Regulamento Operacional do RCC - sinpesq - Ministério da Pesca e ...
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ANEXO I<br />
Lista <strong>do</strong>s produtos que não precisam de Certificação de Capturas conforme o <strong>Regulamento</strong> (CE) n.º<br />
1005/2008, altera<strong>da</strong> pelo <strong>Regulamento</strong> (UE) n.º 202/2011, de 1º de maio de 2011.<br />
Tabela 1 - Códigos e Descrição <strong>do</strong>s Produtos Excluí<strong>do</strong>s <strong>da</strong> Certificação de Capturas<br />
CÓDIGO NC (*) DESCRIÇÃO DO PRODUTO<br />
ex capítulo 3 ex1604 ex1605 Produtos <strong>da</strong> aquicultura obti<strong>do</strong>s a partir de alevins ou larvas<br />
ex capítulo 3 ex1604 Fíga<strong>do</strong>s, ovas e sêmen, línguas, caras, cabeças e asas<br />
030110 [1] Peixes ornamentais, vivos<br />
Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus<br />
ex030191<br />
aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), vivas,<br />
captura<strong>da</strong>s em água <strong>do</strong>ce<br />
ex03019200 Enguias (Anguila spp.), vivas, captura<strong>da</strong>s em água <strong>do</strong>ce<br />
3019300 Carpas, vivas<br />
Salmões-<strong>do</strong>-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta,<br />
Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus<br />
ex03019911<br />
rhodurus), salmões-<strong>do</strong>-atlântico (Salmo salar) e salmões-<strong>do</strong>-<strong>da</strong>núbio (Hucho hucho), vivos,<br />
captura<strong>do</strong>s em água <strong>do</strong>ce<br />
3019919 Outros peixes de água <strong>do</strong>ce, vivos<br />
Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus<br />
aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster),<br />
ex030211<br />
frescas ou refrigera<strong>da</strong>s, excepto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes <strong>da</strong> posição<br />
0304, captura<strong>da</strong>s em água <strong>do</strong>ce<br />
Salmões-<strong>do</strong>-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta,<br />
Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus<br />
ex03021200<br />
rhodurus), salmões-<strong>do</strong>-atlântico (Salmo salar) e salmões-<strong>do</strong>-<strong>da</strong>núbio (Hucho hucho), frescos<br />
ou refrigera<strong>do</strong>s, excepto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes <strong>da</strong> posição 0304,<br />
captura<strong>do</strong>s em água <strong>do</strong>ce<br />
Outros salmonídeos, frescos ou refrigera<strong>do</strong>s, excepto os filetes (filés) de peixes e outra carne<br />
ex03021900<br />
de peixes <strong>da</strong> posição 0304, captura<strong>do</strong>s em água <strong>do</strong>ce<br />
Enguias (Anguila spp.), frescas ou refrigera<strong>da</strong>s, excepto os filetes (filés) de peixes e outra<br />
ex03026600<br />
carne de peixes <strong>da</strong> posição 0304, captura<strong>da</strong>s em água <strong>do</strong>ce<br />
Carpas, frescas ou refrigera<strong>da</strong>s, excepto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes <strong>da</strong><br />
3026911<br />
posição 0304<br />
Tilápias (Oreochromis spp.), frescas ou refrigera<strong>da</strong>s, excepto os filetes (filés) de peixes e<br />
3026915<br />
outra carne de peixes <strong>da</strong> posição 0304<br />
Outros peixes de água <strong>do</strong>ce, frescos ou refrigera<strong>do</strong>s, excepto os filetes (filés) de peixes e<br />
3026918<br />
outra carne de peixes <strong>da</strong> posição 0304<br />
Salmões vermelhos (Oncorhynchus nerka), com exclusão <strong>do</strong>s fíga<strong>do</strong>s, ovas e sémen,<br />
ex03031100<br />
congela<strong>do</strong>s, excepto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes <strong>da</strong> posição 0304,<br />
captura<strong>do</strong>s em água <strong>do</strong>ce<br />
Outros salmões-<strong>do</strong>-pacífico (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus<br />
tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), com<br />
ex03031900<br />
exclusão <strong>do</strong>s fíga<strong>do</strong>s, ovas e sémen, congela<strong>do</strong>s, excepto os filetes (filés) de peixes e outra<br />
carne de peixes <strong>da</strong> posição 0304, captura<strong>do</strong>s em água <strong>do</strong>ce<br />
ex030321<br />
Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus<br />
aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), com<br />
exclusão <strong>do</strong>s fíga<strong>do</strong>s, ovas e sémen, congela<strong>da</strong>s, excepto os filetes (filés) de peixes e outra<br />
carne de peixes <strong>da</strong> posição 0304, captura<strong>da</strong>s em água <strong>do</strong>ce<br />
ex03032200<br />
Salmões-<strong>do</strong>-atlântico (Salmo salar) e salmões-<strong>do</strong>-<strong>da</strong>núbio (Hucho hucho), com exclusão <strong>do</strong>s<br />
fíga<strong>do</strong>s, ovas e sémen, congela<strong>do</strong>s, excepto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes<br />
<strong>da</strong> posição 0304, captura<strong>do</strong>s em água <strong>do</strong>ce<br />
ex03032900<br />
Outros salmonídeos, com exclusão <strong>do</strong>s fíga<strong>do</strong>s, ovas e sémen, congela<strong>do</strong>s, excepto os filetes<br />
(filés) de peixes e outra carne de peixes <strong>da</strong> posição 0304, captura<strong>do</strong>s em água <strong>do</strong>ce<br />
ex03037600<br />
Enguias (Anguila spp.), congela<strong>da</strong>s, excepto os filetes (filés) de peixes e outra carne de<br />
peixes <strong>da</strong> posição 0304, captura<strong>da</strong>s em água <strong>do</strong>ce<br />
3037911<br />
Carpas, congela<strong>da</strong>s, excepto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes <strong>da</strong> posição<br />
0304<br />
3037919<br />
Outros peixes de água <strong>do</strong>ce, congela<strong>do</strong>s, excepto os filetes (filés) de peixes e outra carne de<br />
peixes <strong>da</strong> posição 0304<br />
3041901 Filetes (filés), frescos ou refrigera<strong>do</strong>s, de perca <strong>do</strong> Nilo (Lates niloticus)<br />
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