Cadernos do CNLF - Círculo Fluminense de Estudos Filológicos e ...
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LIVRO DOS MINICURSOS<br />
E, na área jurídica, os juízes não mais se persua<strong>de</strong>m<br />
com a leitura <strong>do</strong>s argumentos. Então, por que é necessário apren<strong>de</strong>r<br />
a Teoria da Argumentação?<br />
50<br />
A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA<br />
Segun<strong>do</strong> Manuel Atienza (2006, p. 18), "a qualida<strong>de</strong><br />
que melhor <strong>de</strong>fine o que se enten<strong>de</strong> por um “bom jurista” talvez<br />
seja a sua capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> produzir argumentos e manejá-los<br />
com habilida<strong>de</strong>". Porém, <strong>de</strong>staca o autor (i<strong>de</strong>m), "pouquíssimos<br />
juristas leram uma única vez um livro sobre a matéria e<br />
seguramente ignoram por completo a existência <strong>de</strong> algo próximo<br />
a uma “teoria da argumentação jurídica”.<br />
Como esclarece Atienza, na prática jurídica, os argumentos<br />
são as razões <strong>de</strong> Direito, pois nenhum juiz profere<br />
qualquer <strong>de</strong>cisão sem fundamento ou motivação, ou seja, sem<br />
informar o seu convencimento.<br />
Víctor Manuel Rodríguez (2005), em seus estu<strong>do</strong>s, <strong>de</strong>staca<br />
que a Revolução Francesa, com o advento da separação<br />
<strong>do</strong>s po<strong>de</strong>res, ensejou a obrigatorieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> fundamentação das<br />
<strong>de</strong>cisões judiciais e, com isso, a racionalização <strong>do</strong> processo <strong>de</strong><br />
construção <strong>do</strong> Direito. Contu<strong>do</strong>, continua o autor, somente no<br />
século passa<strong>do</strong>, na década <strong>de</strong> 70, foi instituí<strong>do</strong> pelo filósofo e<br />
também linguista Chaim Perelman o primeiro curso <strong>de</strong> Argumentação<br />
Jurídica, na Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Bruxelas.<br />
Cumpre ressaltar que, antes da necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> racionalização<br />
<strong>do</strong> Direito, o argumento era consi<strong>de</strong>ra<strong>do</strong> secundário,<br />
pois o juiz <strong>de</strong>veria buscar o “justo” basean<strong>do</strong>-se em critérios<br />
religiosos, morais e éticos.<br />
Conceitualmente, a "argumentação jurídica é a arte <strong>de</strong><br />
procurar, em situação comunicativa, os meios <strong>de</strong> persuasão<br />
disponíveis" (Rodríguez, 2005, p. 13). Deste mo<strong>do</strong>, a argu-<br />
<strong>Ca<strong>de</strong>rnos</strong> <strong>do</strong> <strong>CNLF</strong>, Vol. XIII, Nº 03