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Amplos poderes - Consulado-Geral do Brasil em Madri

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AMPLOS PODERES<br />

Modelo 01<br />

a qu<strong>em</strong> confere amplos, gerais e ilimita<strong>do</strong>s <strong>poderes</strong> para tratar de to<strong>do</strong>s os<br />

negócios dele(a) (s) Outorgante(s), administrar, comprar, vender, alugar,<br />

<strong>do</strong>ar, permutar, gravar ou de qualquer forma onerar ou prometer fazê-lo,<br />

sejam bens móveis, imóveis, direitos, ações e valores, assinar<br />

compromissos e obrigações; ajustar cláusulas, condições, preços, dar e<br />

receber quaisquer garantias; pagar ou receber sinal, parcelas ou o to<strong>do</strong>;<br />

assinar as escrituras necessárias, transmitin<strong>do</strong> direito, ação, posse e<br />

<strong>do</strong>mínio; responder pela evicção; renovar, retificar e ratificar ou rescindir,<br />

fazer contratos de locação, de mútuo, de construção e de financiamento;<br />

receber aluguéis e indenizações, mover ação de despejo, se necessário;<br />

assinar convenções de con<strong>do</strong>mínio, e comparecer a ass<strong>em</strong>bléia de<br />

condôminos com os mais amplos e gerais <strong>poderes</strong>; receber quaisquer<br />

quantias decorrentes <strong>do</strong> uso <strong>do</strong>s <strong>poderes</strong> conferi<strong>do</strong>s, dan<strong>do</strong> recibos e<br />

quitações; representar perante Bancos <strong>em</strong> geral, inclusive Caixas<br />

Econômicas Estadual e Federal, poden<strong>do</strong> abrir, movimentar, transferir e<br />

encerrar contas bancárias, <strong>em</strong>itir, en<strong>do</strong>ssar, sacar e assinar cheques, fazer<br />

depósitos e retiradas mediante recibos, solicitar sal<strong>do</strong>s e extratos de contas,<br />

requisitar talões de cheques, ordenan<strong>do</strong> pagamentos por carta ou qualquer<br />

outro meio; assinar contratos de <strong>em</strong>préstimo de qualquer gênero; realizar<br />

incorporações; representar perante repartições públicas federais, estaduais e<br />

municipais, autarquias, sociedades de economia mista e Cartório de Notas;<br />

requerer e agir perante os Registros de Imóveis; pagar impostos e assinar<br />

guias, inclusive de transmissão, constituir advoga<strong>do</strong> com <strong>poderes</strong> da<br />

cláusula "ad judicia" com os mais amplos <strong>poderes</strong> <strong>em</strong> qualquer juízo,<br />

instância ou tribunal; receber citação inicial; acordar, concordar, transigir,<br />

desistir, enfim, praticar to<strong>do</strong>s os atos necessários ao fiel cumprimento deste<br />

mandato. To<strong>do</strong>s os da<strong>do</strong>s desta procuração foram forneci<strong>do</strong>s e conferi<strong>do</strong>s


pelo (a) Outorgante, que por eles se responsabiliza nos termos da lei, b<strong>em</strong><br />

como por qualquer incorreção, deven<strong>do</strong> as provas destes sera<strong>em</strong> exigidas<br />

pelos órgãos e pessoas a qu<strong>em</strong> este interessar.<br />

Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique:<br />

Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____.<br />

Com exceção de procurações cujo prazo é determina<strong>do</strong> por lei, como para a<br />

realização de casamentos (<strong>em</strong> que o prazo é de 90 dias), <strong>em</strong> geral as<br />

procurações têm validade por t<strong>em</strong>po indetermina<strong>do</strong>, salvo quan<strong>do</strong> é<br />

explícito <strong>em</strong> seu texto, a pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong> outorgante, o seu prazo de validade.<br />

AMPLOS PODERES (para várias situações)<br />

Modelo 02<br />

a qu<strong>em</strong> confere amplos, gerais e ilimita<strong>do</strong>s <strong>poderes</strong> para gerir e administrar<br />

o patrimônio e os negócios <strong>do</strong>(a) outorgante, poden<strong>do</strong> assim comprar ou<br />

prometer comprar, receber <strong>em</strong> <strong>do</strong>ação, vender ou prometer vender, ceder,<br />

prometer ceder, hipotecar, <strong>do</strong>ar, permutar, dividir, dar <strong>em</strong> pagamento,<br />

ratificar e retificar, cancelar usufruto e de qualquer outro mo<strong>do</strong> ou título,<br />

alienar e onerar seus bens móveis, imóveis, direitos, títulos, ações, veículos<br />

e outros de qualquer natureza, possuí<strong>do</strong>s ou que venha a possuir, b<strong>em</strong> como<br />

administrar ditos bens, poden<strong>do</strong> alugá-los ou arrendá-los; pagar e receber<br />

preços, sinais, princípios de pagamentos, prestações e aluguéis, dan<strong>do</strong> e<br />

aceitan<strong>do</strong> recibos e quitações; outorgar, aceitar e assinar, b<strong>em</strong> como re-<br />

ratificar quaisquer escrituras ou instrumentos particulares, transmitir e<br />

receber posse, <strong>do</strong>mínio, direitos e ação, responder ou obrigar terceiros a<br />

evicção legal; autorizar registros, averbações e cancelamentos imobiliários,<br />

prestar declarações, b<strong>em</strong> como com os <strong>poderes</strong> acima, adquirir e vender<br />

imóveis através <strong>do</strong> Sist<strong>em</strong>a Financeiro de Habitação, notadamente as<br />

Caixas Econômicas Federal e Estadual e outras; abrir, movimentar e


encerrar contas correntes, de poupança e outras junto aos Bancos e<br />

estabelecimentos de crédito <strong>em</strong> geral, notadamente Banco <strong>do</strong> <strong>Brasil</strong>, Banco<br />

Central <strong>do</strong> <strong>Brasil</strong> e Caixas Econômicas Federal e Estadual, b<strong>em</strong> como<br />

instituições bancárias no exterior, inclusive contas já existentes, poden<strong>do</strong><br />

depositar e retirar importâncias e valores; <strong>em</strong>itir, en<strong>do</strong>ssar e assinar<br />

cheques, ordens e recibos; solicitar cartões magnéticos, senhas, sal<strong>do</strong>s,<br />

extratos e talões de cheques; fazer r<strong>em</strong>essa de numerários para o exterior,<br />

b<strong>em</strong> como autorizar a entrada de numerários oriun<strong>do</strong>s <strong>do</strong> exterior; efetuar<br />

operações de câmbio, assinar guias, papéis e <strong>do</strong>cumentos para tanto<br />

necessários; <strong>em</strong>itir, en<strong>do</strong>ssar, aceitar, assinar, sacar, descontar, avalizar e<br />

protestar letras de câmbio, duplicatas, notas promissórias; adquirir e<br />

resgatar quaisquer títulos de crédito ou ações; receber lucros e dividen<strong>do</strong>s<br />

de sociedades; assinar to<strong>do</strong>s e quaisquer contratos, papéis, ou <strong>do</strong>cumentos<br />

que impliqu<strong>em</strong> <strong>em</strong> obrigação ou responsabilidade financeira para o(a)<br />

outorgante, inclusive contratos de <strong>em</strong>préstimos, financiamento, abertura de<br />

crédito, penhor, fiança, poden<strong>do</strong> especialmente solicitar <strong>em</strong> to<strong>do</strong>s os<br />

bancos que se façam necessários microfilmag<strong>em</strong> de cheques que envolvam<br />

o nome da outorgante e sua inscrição no Cadastro de Pessoa Física e outros<br />

não especificamente previstos neste instrumento; cobrar, receber e pagar<br />

toda e qualquer importância que a qualquer título seja devida ou das quais<br />

o(a) outorgante seja deve<strong>do</strong>r(a) ou cre<strong>do</strong>r(a), passan<strong>do</strong> recibos e dan<strong>do</strong><br />

quitações; representá-lo(a) perante a Receita Federal, Delegacias Fiscais e<br />

Regionais <strong>do</strong> Imposto de Renda, Secretaria da Receita Federal ou qualquer<br />

de suas delegacias, poden<strong>do</strong> fazer, confeccionar e assinar sua declaração de<br />

Imposto de Renda, b<strong>em</strong> como requerer retificações, receber restituições e<br />

efetuar pagamentos, requerer recadastramento de CPF e mais o que preciso<br />

for de mo<strong>do</strong> a ter sua situação regularizada; representá-lo(a) junto a<br />

quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais, entidades<br />

autárquicas e paraestatais, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Físicas e


Jurídicas; Juntas Comerciais; DETRAN <strong>em</strong> to<strong>do</strong> o território nacional,<br />

sociedades de economia mista, <strong>Consula<strong>do</strong></strong>s, Embaixadas, Prefeituras,<br />

INSS-INAMPS, Governos, Sindicatos, Secretarias, Justiça Eleitoral,<br />

Consórcios, Faculdades, Universidades, outros estabelecimentos de ensino,<br />

Empresas e Companhias Telefônicas, e onde mais preciso for, requeren<strong>do</strong>,<br />

promoven<strong>do</strong>, alegan<strong>do</strong> e assinan<strong>do</strong> o que convier, inclusive requerer e<br />

retirar segunda via e internacional de carteira de habilitação, poden<strong>do</strong> pagar<br />

impostos, taxas e <strong>em</strong>olumentos; requerer, ocorrer, concordar, discordar,<br />

cumprir exigências, produzir provas, juntar e retirar <strong>do</strong>cumentos e vender<br />

veículos <strong>em</strong> nome <strong>do</strong>(a) outorgante, poden<strong>do</strong> para tanto assinar recibos de<br />

venda, receber, dar quitação, pedir liberação <strong>do</strong>s veículos, pagar as taxas<br />

que se fizer<strong>em</strong> necessárias; fazer e assinar declarações de bens e de rendas,<br />

inclusive as declarações de anos anteriores; receber aposenta<strong>do</strong>ria <strong>do</strong><br />

Governo; dar e receber quitações; acompanhar processos, interpor defesas e<br />

recursos; reclamar <strong>do</strong>s indevi<strong>do</strong>s e receber restituições de qualquer<br />

natureza, passan<strong>do</strong> recibos e dan<strong>do</strong> quitações; efetuar matrículas,<br />

trancamentos e d<strong>em</strong>ais atos escolares; representá-lo(a) perante quaisquer<br />

sociedades das quais o(a) mesmo seja ou venha a ser sócio(a), quotista ou<br />

acionista, investida que fica o(a)outorga<strong>do</strong>(a) de to<strong>do</strong>s os <strong>poderes</strong><br />

conferi<strong>do</strong>s por lei, pelos estatutos ou contratos sociais das mesmas<br />

sociedades, representan<strong>do</strong>-o(a) <strong>em</strong> ass<strong>em</strong>bléias ou reuniões, subscreven<strong>do</strong><br />

quotas ou ações, assinan<strong>do</strong> papéis e <strong>do</strong>cumentos; retirar correspondência,<br />

registradas com ou s<strong>em</strong> valor e vales postais na Empresa <strong>Brasil</strong>eira de<br />

Correios e Telégrafos; passar recibos e dar quitações; solicitar e retirar<br />

atesta<strong>do</strong> de antecedentes penais <strong>do</strong>(a) outorgante junto às Secretarias de<br />

Segurança Pública, b<strong>em</strong> como ao Departamento da Polícia Federal, <strong>em</strong><br />

to<strong>do</strong> território nacional e também representá-lo(a) perante a Embaixada e<br />

os <strong>Consula<strong>do</strong></strong>s da Espanha no <strong>Brasil</strong>, poden<strong>do</strong>, para tanto, o(a) referi<strong>do</strong>(a)<br />

procura<strong>do</strong>r(a) tu<strong>do</strong> apresentar e requerer, inclusive visto; constituir


advoga<strong>do</strong>s, conferin<strong>do</strong>-lhes <strong>poderes</strong> para o foro <strong>em</strong> geral, perante qualquer<br />

Juízo, Instância ou Tribunal, com os <strong>poderes</strong> conti<strong>do</strong>s na cláusula “ad-<br />

judicia” e os especiais de receber e dar quitação, confessar, recorrer,<br />

transigir, desistir, firmar compromissos ou acor<strong>do</strong>s, propor contra qu<strong>em</strong> de<br />

direito as ações competentes e defendê-lo(a) nas contrárias, enumerar bens,<br />

concordar ou impugnar cálculos e partilhas, prestar compromisso de<br />

inventariante, enfim, praticar to<strong>do</strong>s os atos necessários ao cumprimento<br />

deste mandato. To<strong>do</strong>s os da<strong>do</strong>s desta procuração foram forneci<strong>do</strong>s e<br />

conferi<strong>do</strong>s pelo (a) Outorgante, que por eles se responsabiliza nos termos<br />

da lei, b<strong>em</strong> como por qualquer incorreção, deven<strong>do</strong> as provas destes ser<strong>em</strong><br />

exigidas pelos órgãos e pessoas a qu<strong>em</strong> este interessar.<br />

Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique:<br />

Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____.<br />

Com exceção de procurações cujo prazo é determina<strong>do</strong> por lei, como para a<br />

realização de casamentos (<strong>em</strong> que o prazo é de 90 dias), <strong>em</strong> geral as<br />

procurações têm validade por t<strong>em</strong>po indetermina<strong>do</strong>, salvo quan<strong>do</strong> é<br />

explícito <strong>em</strong> seu texto, a pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong> outorgante, o seu prazo de validade.<br />

AMPLOS PODERES (resumi<strong>do</strong>)<br />

Modelo 03<br />

a qu<strong>em</strong> confere amplos <strong>poderes</strong> para gerir e administrar to<strong>do</strong>s os bens,<br />

negócios, haveres, direitos e interesses <strong>do</strong> outorgante, dentro <strong>do</strong> território<br />

nacional, poden<strong>do</strong> para tanto comprar, vender, receber <strong>do</strong>ação de bens<br />

móveis e imóveis, veículos e s<strong>em</strong>oventes e tu<strong>do</strong> mais de interesse dele(a)<br />

outorgante; poden<strong>do</strong>, para tanto, assinar escrituras públicas de compra e<br />

venda, firmar e assinar contratos e recibos de qualquer natureza; estipular<br />

cláusulas, condições, preços e prazos, apresentar provas e <strong>do</strong>cumentos,


eceber importâncias, dar recibos e quitações, concordar, discordar,<br />

transigir, desistir, pactuar, prestar declarações, firmar compromissos,<br />

negociar, fazer acor<strong>do</strong>s, assinar o que for preciso, receber e transmitir<br />

posse, direito, <strong>do</strong>mínio e ação, responder pela evicção de direito; fazer a<br />

compra ou a venda s<strong>em</strong>pre boa firme e valiosa to<strong>do</strong> o t<strong>em</strong>po; poden<strong>do</strong><br />

junto a qualquer agência financeira e/ou bancária, inclusive BANCO DO<br />

BRASIL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BRADESCO e ITAU,<br />

abrir, movimentar e encerrar contas correntes e cadernetas de poupança,<br />

depositar e fazer retiradas, mediante recibos, requerer extratos, registrar<br />

queixas, solicitar ou cancelar cartões magnéticos ou de crédito, atualizar<br />

cadastros, solicitar, registrar, alterar, bloquear e desbloquear senhas;<br />

representá-lo(a) junto a repartições públicas <strong>em</strong> geral, Federal, Estadual,<br />

Municipal e Autarquias, cartórios competentes, Registro de Imóveis,<br />

Pessoas Jurídicas de direito público ou priva<strong>do</strong>; RECEITA FEDERAL,<br />

onde poderá prestar declarações, fazer retificações, regularizar o CPF,<br />

requerer o que for preciso, recorrer, apresentar provas e <strong>do</strong>cumentos,<br />

preencher e assinar os respectivos formulários, declarações e fazer as<br />

compl<strong>em</strong>entares necessárias, b<strong>em</strong> como receber eventuais restituições;<br />

POLÍCIA FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, SINDICATOS DE<br />

CLASSE, Cia. Telefônicas, DETRAN e d<strong>em</strong>ais órgãos ou departamentos<br />

de trânsito; Prefeituras, Instituições e Estabelecimentos de Ensino <strong>em</strong> geral,<br />

públicos ou priva<strong>do</strong>s, Ministérios, Alfândegas, <strong>Consula<strong>do</strong></strong>s e Embaixadas,<br />

INSS e onde com esta se apresentar e for necessário, poden<strong>do</strong> para tanto:<br />

requerer, alegar e assinar o que for preciso; juntar e retirar <strong>do</strong>cumentos;<br />

apresentar e assinar quaisquer guias; requerer certidões, diplomas, alvarás<br />

diversos e d<strong>em</strong>ais autorizações; acompanhar e dar andamento a processos,<br />

pedir vistas, cumprir exigências; representá-lo(a) perante o foro <strong>em</strong> geral,<br />

<strong>em</strong> qualquer Juízo, Instância ou Tribunal com os <strong>poderes</strong> da clausula “AD-<br />

JUDICIA”, para requerer e promover o que convier, transigir, desistir,


confessar, firmar compromissos e acor<strong>do</strong>s, comparecer e representar <strong>em</strong><br />

audiências, receber e dar quitações, constituir advoga<strong>do</strong>, propor e seguir<br />

quaisquer ações, acompanhar quaisquer processos, receber citações,<br />

notificações e intimações judiciais e extrajudiciais, enfim, praticar to<strong>do</strong>s os<br />

atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. To<strong>do</strong>s os da<strong>do</strong>s desta<br />

procuração foram forneci<strong>do</strong>s e conferi<strong>do</strong>s pelo (a) Outorgante, que por eles<br />

se responsabiliza nos termos da lei, b<strong>em</strong> como por qualquer incorreção,<br />

deven<strong>do</strong> as provas destes ser<strong>em</strong> exigidas pelos órgãos e pessoas a qu<strong>em</strong><br />

este interessar.<br />

Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique:<br />

Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____.<br />

Com exceção de procurações cujo prazo é determina<strong>do</strong> por lei, como para a<br />

realização de casamentos (<strong>em</strong> que o prazo é de 90 dias), <strong>em</strong> geral as<br />

procurações têm validade por t<strong>em</strong>po indetermina<strong>do</strong>, salvo quan<strong>do</strong> é<br />

explícito <strong>em</strong> seu texto, a pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong> outorgante, o seu prazo de validade.

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