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Trabalho - Consulado-Geral do Brasil em Madri

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F.G.T.S.<br />

Modelo 01<br />

ao utilizar este modelo, l<strong>em</strong>bre-se de preencher os da<strong>do</strong>s específicos no<br />

texto abaixo<br />

a qu<strong>em</strong> confere amplos poderes para representá-lo(a) junto à Caixa<br />

Econômica<br />

Federal, Agência ________________________________, sita à rua<br />

avenida __________________________, nº ______,<br />

__________________________ cidade ___________ , Esta<strong>do</strong> ______,<br />

para movimentar o Fun<strong>do</strong> de Garantia por T<strong>em</strong>po de Serviço - F.G.T.S.<br />

<strong>do</strong>(a) Outorgante, poden<strong>do</strong>, para tanto, fazer declarações e justificações,<br />

assinar livros, termos e <strong>do</strong>cumentos, dar recibos e quitações, en<strong>do</strong>ssar os<br />

cheques recebi<strong>do</strong>s para qualquer Banco ou para Caixa Econômica Federal e<br />

Estadual, descontá-los e praticar to<strong>do</strong>s os atos necessários, inclusive<br />

constituir advoga<strong>do</strong> com poderes da cláusula "ad judicia" com os mais<br />

amplos poderes <strong>em</strong> qualquer juízo, instância ou tribunal; receber citação<br />

inicial; acordar, concordar, transigir, desistir, enfim, praticar to<strong>do</strong>s os atos<br />

necessários ao fiel cumprimento deste mandato. To<strong>do</strong>s os da<strong>do</strong>s desta<br />

procuração foram forneci<strong>do</strong>s e conferi<strong>do</strong>s pelo (a) Outorgante, que por eles<br />

se responsabiliza nos termos da lei, b<strong>em</strong> como por qualquer incorreção,<br />

deven<strong>do</strong> as provas destes ser<strong>em</strong> exigidas pelos órgãos e pessoas a qu<strong>em</strong><br />

este interessar.<br />

Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique:<br />

Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____.<br />

Com exceção de procurações cujo prazo é determina<strong>do</strong> por lei, como para a<br />

realização de casamentos (<strong>em</strong> que o prazo é de 90 dias), <strong>em</strong> geral as


procurações têm validade por t<strong>em</strong>po indetermina<strong>do</strong>, salvo quan<strong>do</strong> é<br />

explícito <strong>em</strong> seu texto, a pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong> outorgante, o seu prazo de validade.<br />

RECEBER VENCIMENTOS<br />

Modelo 02<br />

ao utilizar este modelo, l<strong>em</strong>bre-se de preencher os da<strong>do</strong>s específicos no<br />

texto abaixo<br />

a qu<strong>em</strong> confere poderes para o fim especial de receber junto a quaisquer<br />

estabelecimentos bancários, os vencimentos e quaisquer proventos que o<br />

Outorgante tenha direito pelo seu cargo e função que exerceu na (nome da<br />

<strong>em</strong>presa por extenso)<br />

_____________________________________________,<br />

sito à rua avenida, n° ______, cidade Esta<strong>do</strong> de , poden<strong>do</strong> requerer, juntar e<br />

retirar <strong>do</strong>cumentos, recorrer, dar recibos, quitações, assinar livros, termos e<br />

o que mais for necessário; en<strong>do</strong>ssar os cheques de pagamento e recebê-los;<br />

abrir e movimentar contas de caderneta de poupança; movimentar a conta<br />

bancária <strong>do</strong> Outorgante onde os. pagamentos sejam deposita<strong>do</strong>s, verificar<br />

sal<strong>do</strong>s; retirar talões; <strong>em</strong>itir e en<strong>do</strong>ssar cheques; dar recibo e quitação,<br />

enfim praticar to<strong>do</strong>s os atos necessários ao fiel cumprimento deste<br />

mandato. To<strong>do</strong>s os da<strong>do</strong>s desta procuração foram forneci<strong>do</strong>s e conferi<strong>do</strong>s<br />

pelo (a) Outorgante, que por eles se responsabiliza nos termos da lei, b<strong>em</strong><br />

como por qualquer incorreção, deven<strong>do</strong> as provas destes ser<strong>em</strong> exigidas<br />

pelos órgãos e pessoas a qu<strong>em</strong> este interessar.<br />

Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique:<br />

Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____.<br />

Com exceção de procurações cujo prazo é determina<strong>do</strong> por lei, como para a<br />

realização de casamentos (<strong>em</strong> que o prazo é de 90 dias), <strong>em</strong> geral as


procurações têm validade por t<strong>em</strong>po indetermina<strong>do</strong>, salvo quan<strong>do</strong> é<br />

explícito <strong>em</strong> seu texto, a pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong> outorgante, o seu prazo de validade.<br />

RECEBIMENTO DE SALÁRIOS DEVIDOS<br />

Modelo 03<br />

ao utilizar este modelo, l<strong>em</strong>bre-se de preencher os da<strong>do</strong>s específicos no<br />

texto abaixo<br />

a qu<strong>em</strong> confere amplos, gerais e ilimita<strong>do</strong>s poderes para representá-la<br />

perante à (Empresa)<br />

____________________________________________________,<br />

sita à rua avenida<br />

________________________________________________,<br />

n° _______________________, bairro ____________________________,<br />

cidade ___________________________, Esta<strong>do</strong> ______, <strong>Brasil</strong>, para tratar<br />

de assuntos relativos a salário, proventos, diferenças de pagamentos,<br />

resíduos, e o que mais tiver direito, poden<strong>do</strong> receber todas e quaisquer<br />

quantias devidas ao Outorgante, sejam de que natureza for<strong>em</strong>, ou<br />

procedência tiver<strong>em</strong>, firman<strong>do</strong> para tanto os respectivos recibos; juntar e<br />

desentranhar <strong>do</strong>cumentos e papéis, prestar declarações e informações;<br />

representar perante bancos <strong>em</strong> geral, inclusive Caixas Econômicas Estadual<br />

e Federal, poden<strong>do</strong> abrir, movimentar, transferir e encerrar contas<br />

bancárias, <strong>em</strong>itir, en<strong>do</strong>ssar, sacar e assinar cheques, fazer depósitos e<br />

retiradas mediante recibos, solicitar sal<strong>do</strong>s e extratos de contas, requisitar<br />

talões de cheques, ordenan<strong>do</strong> pagamentos por carta ou qualquer outro<br />

meio; constituir advoga<strong>do</strong> com poderes da cláusula "ad judicia" com os<br />

mais amplos poderes <strong>em</strong> qualquer juízo, instância ou tribunal; receber<br />

citação inicial; acordar, concordar, transigir, desistir, enfim praticar to<strong>do</strong>s<br />

os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. To<strong>do</strong>s os da<strong>do</strong>s


desta procuração foram forneci<strong>do</strong>s e conferi<strong>do</strong>s pelo (a) Outorgante, que<br />

por eles se responsabiliza nos termos da lei, b<strong>em</strong> como por qualquer<br />

incorreção, deven<strong>do</strong> as provas destes ser<strong>em</strong> exigidas pelos órgãos e pessoas<br />

a qu<strong>em</strong> este interessar.<br />

Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique:<br />

Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____.<br />

Com exceção de procurações cujo prazo é determina<strong>do</strong> por lei, como para a<br />

realização de casamentos (<strong>em</strong> que o prazo é de 90 dias), <strong>em</strong> geral as<br />

procurações têm validade por t<strong>em</strong>po indetermina<strong>do</strong>, salvo quan<strong>do</strong> é<br />

explícito <strong>em</strong> seu texto, a pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong> outorgante, o seu prazo de validade.<br />

AÇÃO TRABALHISTA - RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO<br />

Modelo 04<br />

ao utilizar este modelo, l<strong>em</strong>bre-se de preencher os da<strong>do</strong>s específicos no<br />

texto abaixo<br />

a qu<strong>em</strong> confere amplos, gerais e ilimita<strong>do</strong>s poderes para representá-la<br />

perante a Justiça <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> de (jurisdição)<br />

________________________________ para tratar de assuntos referentes à<br />

ação trabalhista movida pelo(a) Outorgante contra a <strong>em</strong>presa<br />

__________________________________, poden<strong>do</strong> receber indenizações,<br />

passar recibos, dar quitação, en<strong>do</strong>ssar, descontar, depositar cheques,<br />

recebi<strong>do</strong>s para qualquer Banco ou para a Caixa Econômica Federal e<br />

Estadual; assinar termos, livros ou quaisquer outros <strong>do</strong>cumentos relativos<br />

àquele processo; poden<strong>do</strong> praticar, enfim, to<strong>do</strong>s os d<strong>em</strong>ais atos que for<strong>em</strong><br />

necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato e que necessite de<br />

sua presença, outorga ou assinatura, inclusive requerer, recorrer, constituir<br />

advoga<strong>do</strong> com poderes da cláusula "ad judicia" com os mais amplos


poderes <strong>em</strong> qualquer juízo, instância ou tribunal, enfim praticar to<strong>do</strong>s os<br />

atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. To<strong>do</strong>s os da<strong>do</strong>s desta<br />

procuração foram forneci<strong>do</strong>s e conferi<strong>do</strong>s pelo (a) Outorgante, que por eles<br />

se responsabiliza nos termos da lei, b<strong>em</strong> como por qualquer incorreção,<br />

deven<strong>do</strong> as provas destes ser<strong>em</strong> exigidas pelos órgãos e pessoas a qu<strong>em</strong><br />

este interessar.<br />

Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique:<br />

Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____.<br />

Com exceção de procurações cujo prazo é determina<strong>do</strong> por lei, como para a<br />

realização de casamentos (<strong>em</strong> que o prazo é de 90 dias), <strong>em</strong> geral as<br />

procurações têm validade por t<strong>em</strong>po indetermina<strong>do</strong>, salvo quan<strong>do</strong> é<br />

explícito <strong>em</strong> seu texto, a pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong> outorgante, o seu prazo de validade.<br />

RESCISÃO CONTRATUAL PERANTE DRT<br />

Modelo 05<br />

ao utilizar este modelo, l<strong>em</strong>bre-se de preencher os da<strong>do</strong>s específicos no<br />

texto abaixo<br />

a qu<strong>em</strong> confere poderes especiais para representá-lo(a) perante a Delegacia<br />

Regional <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> - DRT ou <strong>em</strong> quaisquer de seus órgãos e<br />

departamentos, para receber da (Nome da <strong>em</strong>presa)<br />

________________________________________ os valores referentes à<br />

rescisão contratual, b<strong>em</strong> como junto à Caixa Econômica Federal - CEF,<br />

para o fim específico de levantar o Fun<strong>do</strong> de Garantia de T<strong>em</strong>po de Serviço<br />

- FGTS, deposita<strong>do</strong> na conta <strong>do</strong>(a) Outorgante, poden<strong>do</strong> para tanto passar<br />

recibos, dar quitação, en<strong>do</strong>ssar, descontar, depositar cheques ou quaisquer<br />

outros <strong>do</strong>cumentos e papéis, assinar termos, livros e o que mais for exigi<strong>do</strong>;<br />

juntar e desentranhar <strong>do</strong>cumentos e papéis, prestar declarações e


informações; enfim praticar os d<strong>em</strong>ais atos precisos ao des<strong>em</strong>penho <strong>do</strong><br />

presente mandato. To<strong>do</strong>s os da<strong>do</strong>s desta procuração foram forneci<strong>do</strong>s e<br />

conferi<strong>do</strong>s pelo (a) Outorgante, que por eles se responsabiliza nos termos<br />

da lei, b<strong>em</strong> como por qualquer incorreção, deven<strong>do</strong> as provas destes ser<strong>em</strong><br />

exigidas pelos órgãos e pessoas a qu<strong>em</strong> este interessar.<br />

Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique:<br />

Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____.<br />

Com exceção de procurações cujo prazo é determina<strong>do</strong> por lei, como para a<br />

realização de casamentos (<strong>em</strong> que o prazo é de 90 dias), <strong>em</strong> geral as<br />

procurações têm validade por t<strong>em</strong>po indetermina<strong>do</strong>, salvo quan<strong>do</strong> é<br />

explícito <strong>em</strong> seu texto, a pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong> outorgante, o seu prazo de validade.<br />

PIS/PASEP<br />

Modelo 06<br />

ao utilizar este modelo, l<strong>em</strong>bre-se de preencher os da<strong>do</strong>s específicos no<br />

texto abaixo<br />

a qu<strong>em</strong> confere poderes específicos para representa-lo(a) junto à Caixa<br />

Econômica Federal, agência<br />

_______________________________________,<br />

sita à rua avenida<br />

________________________________________________,<br />

n° ________, cidade ________________________, Esta<strong>do</strong> __________,<br />

para<br />

efetuar o saque <strong>do</strong> Abono ou Rendimentos, credita<strong>do</strong>s na sua conta no<br />

Fun<strong>do</strong> de Participação PIS-PASEP, sob o código PIS n°<br />

____________________________, referente a to<strong>do</strong>s os exercícios<br />

financeiros, poden<strong>do</strong>, para tanto, fazer declarações e justificações, assinar


livros, termos e <strong>do</strong>cumentos, dar recibos e quitações, en<strong>do</strong>ssar os cheques<br />

recebi<strong>do</strong>s para qualquer Banco ou para Caixa Econômica Federal e<br />

Estadual, descontá-los, e praticar to<strong>do</strong>s os atos necessários ao bom fiel<br />

cumprimento <strong>do</strong> presente mandato, inclusive constituir advoga<strong>do</strong> com<br />

poderes da cláusula "ad judicia" com os mais amplos poderes <strong>em</strong> qualquer<br />

juízo, instância ou tribunal; receber citação inicial; acordar, concordar,<br />

transigir, desistir, enfim, praticar to<strong>do</strong>s os atos necessários ao fiel<br />

cumprimento deste mandato. To<strong>do</strong>s os da<strong>do</strong>s desta procuração foram<br />

forneci<strong>do</strong>s e conferi<strong>do</strong>s pelo (a) Outorgante, que por eles se responsabiliza<br />

nos termos da lei, b<strong>em</strong> como por qualquer incorreção, deven<strong>do</strong> as provas<br />

destes ser<strong>em</strong> exigidas pelos órgãos e pessoas a qu<strong>em</strong> este interessar.<br />

Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique:<br />

Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____.<br />

Com exceção de procurações cujo prazo é determina<strong>do</strong> por lei, como para a<br />

realização de casamentos (<strong>em</strong> que o prazo é de 90 dias), <strong>em</strong> geral as<br />

procurações têm validade por t<strong>em</strong>po indetermina<strong>do</strong>, salvo quan<strong>do</strong> é<br />

explícito <strong>em</strong> seu texto, a pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong> outorgante, o seu prazo de validade.<br />

INSCRIÇÃO NO CPF/MF<br />

Modelo 07<br />

ao utilizar este modelo, l<strong>em</strong>bre-se de preencher os da<strong>do</strong>s específicos no<br />

texto abaixo<br />

a qu<strong>em</strong> confere amplos, gerais e ilimita<strong>do</strong>s poderes para o fim especial de<br />

representá-lo(a) junto à Secretaria da Receita Federal e entidades<br />

conveniadas, agências <strong>do</strong> Banco <strong>do</strong> <strong>Brasil</strong> S/A, Caixa Econômica Federal e<br />

Empresa <strong>Brasil</strong>eira de Correios e Telégrafos - ECT e d<strong>em</strong>ais repartições<br />

federais competentes, para requerer:


a inscrição da pessoa física no CPF<br />

a <strong>em</strong>issão de 2a via <strong>do</strong> Cartão CPF<br />

a alteração de da<strong>do</strong>s cadastrais <strong>do</strong> CPF;<br />

poden<strong>do</strong>, para tanto, prestar informações e esclarecimentos, preencher e<br />

assinar formulários, assinar as necessárias declarações e fazer as<br />

compl<strong>em</strong>entaras que for<strong>em</strong> necessárias e praticar, enfim, to<strong>do</strong>s os d<strong>em</strong>ais<br />

atos necessários para o fiel e cabal cumprimento <strong>do</strong> presente mandato.<br />

To<strong>do</strong>s os da<strong>do</strong>s desta procuração foram forneci<strong>do</strong>s e conferi<strong>do</strong>s pelo (a)<br />

Outorgante, que por eles se responsabiliza nos termos da lei, b<strong>em</strong> como por<br />

qualquer incorreção, deven<strong>do</strong> as provas destes ser<strong>em</strong> exigidas pelos órgãos<br />

e pessoas a qu<strong>em</strong> este interessar.<br />

Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique:<br />

Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____.<br />

Com exceção de procurações cujo prazo é determina<strong>do</strong> por lei, como para a<br />

realização de casamentos (<strong>em</strong> que o prazo é de 90 dias), <strong>em</strong> geral as<br />

procurações têm validade por t<strong>em</strong>po indetermina<strong>do</strong>, salvo quan<strong>do</strong> é<br />

explícito <strong>em</strong> seu texto, a pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong> outorgante, o seu prazo de validade.<br />

INSS<br />

Modelo 08<br />

a qu<strong>em</strong> confere poderes para representá-lo(a) perante o INSS (Instituto<br />

Nacional <strong>do</strong> Seguro Social), com o fim de receber seus proventos junto a<br />

este órgão, poden<strong>do</strong> para tanto, requerer, recorrer, juntar e retirar<br />

<strong>do</strong>cumentos, assinar livros, termos, interpor recursos junto a instâncias<br />

superiores, recibos, contra-cheques e cheques, dar quitação, en<strong>do</strong>ssar os<br />

cheques recebi<strong>do</strong>s, quan<strong>do</strong> o pagamento for por esse meio, apresentá-los ao<br />

correspondente banco ou para a Caixa Econômica Federal para descontá-lo


e recebê-lo firman<strong>do</strong> os necessários recibos, renovar assinatura nos Bancos<br />

<strong>em</strong> que se fizer necessário, tanto no âmbito federal, como estadual, <strong>em</strong><br />

qualquer Unidade da Federação, poden<strong>do</strong> receber quaisquer quantias<br />

atrasadas, atuais e por vir<strong>em</strong>, referentes as pensões e /ou pecúlios a que<br />

tenha direito, assinan<strong>do</strong>, dan<strong>do</strong> quitação, poden<strong>do</strong> ainda fazer o<br />

recadastramento <strong>do</strong> Outorgante junto a este Órgão, mudar de Agência, se<br />

for o caso, onde recebe e escolher a forma deste recebimento, enfim<br />

praticar to<strong>do</strong>s os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato.<br />

To<strong>do</strong>s os da<strong>do</strong>s desta procuração foram forneci<strong>do</strong>s e conferi<strong>do</strong>s pelo (a)<br />

Outorgante, que por eles se responsabiliza nos termos da lei, b<strong>em</strong> como por<br />

qualquer incorreção, deven<strong>do</strong> as provas destes ser<strong>em</strong> exigidas pelos órgãos<br />

e pessoas a qu<strong>em</strong> este interessar.<br />

Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique:<br />

Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____.<br />

Com exceção de procurações cujo prazo é determina<strong>do</strong> por lei, como para a<br />

realização de casamentos (<strong>em</strong> que o prazo é de 90 dias), <strong>em</strong> geral as<br />

procurações têm validade por t<strong>em</strong>po indetermina<strong>do</strong>, salvo quan<strong>do</strong> é<br />

explícito <strong>em</strong> seu texto, a pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong> outorgante, o seu prazo de validade.

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