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Outros Modelos - Consulado-Geral do Brasil em Madri

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"AD JUDICIA"<br />

Modelo 01<br />

Ao utilizar este modelo, l<strong>em</strong>bre-se de preencher os da<strong>do</strong>s específicos no<br />

texto abaixo<br />

Esta procuração normalmente é passada para um advoga<strong>do</strong> no <strong>Brasil</strong>.<br />

Por isso, antes de solicitar este tipo de procuração, consulte seu advoga<strong>do</strong><br />

no <strong>Brasil</strong> para que sejam feitos os compl<strong>em</strong>entos necessários.<br />

a qu<strong>em</strong> confere os mais amplos, gerais e ilimita<strong>do</strong>s poderes para o foro <strong>em</strong><br />

geral e os conti<strong>do</strong>s na cláusula "ad judicia" para, <strong>em</strong> nome <strong>do</strong>(a)(s)<br />

Outorgante(s), <strong>em</strong> qualquer juízo, instância ou tribunal propor, contra qu<strong>em</strong><br />

de direito, as ações competentes e defendê-lo(a)(s) nas contrárias, seguin<strong>do</strong><br />

umas e outras até final decisão, <strong>em</strong> primeira e superior instância, recorrer<br />

de despachos e sentenças, poden<strong>do</strong> ainda confessar, reconhecer a<br />

procedência <strong>do</strong> pedi<strong>do</strong>, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se<br />

funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromissos, promover<br />

acor<strong>do</strong>s e composições amigáveis, assinar compromissos, pratican<strong>do</strong>,<br />

enfim, to<strong>do</strong>s os atos necessários ao fiel e cabal des<strong>em</strong>penho deste mandato<br />

[agin<strong>do</strong> <strong>em</strong> conjunto ou separadamente]. To<strong>do</strong>s os da<strong>do</strong>s desta procuração<br />

foram forneci<strong>do</strong>s e conferi<strong>do</strong>s pelo (a) Outorgante, que por eles se<br />

responsabiliza nos termos da lei, b<strong>em</strong> como por qualquer incorreção,<br />

deven<strong>do</strong> as provas destes ser<strong>em</strong> exigidas pelos órgãos e pessoas a qu<strong>em</strong><br />

este interessar.<br />

Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique:<br />

Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____.<br />

Com exceção de procurações cujo prazo é determina<strong>do</strong> por lei, como para a<br />

realização de casamentos (<strong>em</strong> que o prazo é de 90 dias), <strong>em</strong> geral as


procurações têm validade por t<strong>em</strong>po indetermina<strong>do</strong>, salvo quan<strong>do</strong> é<br />

explícito <strong>em</strong> seu texto, a pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong> outorgante, o seu prazo de validade.<br />

AD NEGOTIA<br />

Modelo 02<br />

ao utilizar este modelo, l<strong>em</strong>bre-se de preencher os da<strong>do</strong>s específicos no<br />

texto abaixo<br />

a qu<strong>em</strong> confere amplos e especiais poderes para gerir e administrar to<strong>do</strong>s<br />

os negócios e interesses referente à (nome da <strong>em</strong>presa)<br />

____________________________________________________________<br />

_, com registro no CGC n° __________________ , inscrição Estadual n°<br />

________________________ , sito à rua avenida<br />

______________________________________________ , n°________,<br />

cidade de ____________________________ , Esta<strong>do</strong> de ____ , de sua<br />

propriedade, poden<strong>do</strong> o(a)(s) Outorga<strong>do</strong>(a)(s) comprar e vender<br />

merca<strong>do</strong>rias ligadas ao ramo de negócios; assinar e en<strong>do</strong>ssar duplicatas e<br />

títulos de crédito, assim como notas de venda; <strong>em</strong>itir notas promissórias,<br />

letras de câmbio e cheques; movimentar contas bancárias <strong>em</strong> quaisquer<br />

estabelecimentos de crédito; fazer descontos e <strong>em</strong>préstimos bancários<br />

estabelecen<strong>do</strong> condições e cláusulas; ordenar pagamentos inclusive por<br />

cartas; autorizar o protesto de títulos; conceder novos prazos e<br />

prorrogações; admitir <strong>em</strong>prega<strong>do</strong>s fixan<strong>do</strong> seus salários, e dispensá-los;<br />

representar o(a)(s) Outorgante(s) perante quaisquer repartições federais,<br />

estaduais, municipais e autarquias, inclusive no Instituto Nacional de<br />

Seguridade Social; assinar o que necessário relativamente ao Fun<strong>do</strong> de<br />

Garantia <strong>do</strong> T<strong>em</strong>po de Serviço e Programa de Integração Social; assinar<br />

declarações e fazer provas e recursos perante os órgãos <strong>do</strong> Imposto de<br />

Renda; pagar impostos e taxas e reclamar sua devolução; receber vales


postais e "collis postaux"; pedir o des<strong>em</strong>baraço de merca<strong>do</strong>rias na<br />

alfândega e assinar despachos e d<strong>em</strong>ais <strong>do</strong>cumentos; votar <strong>em</strong> ass<strong>em</strong>bléias<br />

de cre<strong>do</strong>res; aceitar ou não propostas de concordatas, assim como requerer<br />

falências e aceitar a função de síndico; receber dividen<strong>do</strong>s, subscrever<br />

ações de companhias; constituir procura<strong>do</strong>r com poderes gerais para o<br />

Foro, com os mais amplos poderes, inclusive de desistir, acordar, concordar<br />

e transigir, praticar to<strong>do</strong>s os atos para o integral cumprimento <strong>do</strong> presente<br />

mandato. To<strong>do</strong>s os da<strong>do</strong>s desta procuração foram forneci<strong>do</strong>s e conferi<strong>do</strong>s<br />

pelo (a) Outorgante, que por eles se responsabiliza nos termos da lei, b<strong>em</strong><br />

como por qualquer incorreção, deven<strong>do</strong> as provas destes ser<strong>em</strong> exigidas<br />

pelos órgãos e pessoas a qu<strong>em</strong> este interessar.<br />

Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique:<br />

Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____.<br />

Com exceção de procurações cujo prazo é determina<strong>do</strong> por lei, como para a<br />

realização de casamentos (<strong>em</strong> que o prazo é de 90 dias), <strong>em</strong> geral as<br />

procurações têm validade por t<strong>em</strong>po indetermina<strong>do</strong>, salvo quan<strong>do</strong> é<br />

explícito <strong>em</strong> seu texto, a pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong> outorgante, o seu prazo de validade.<br />

ABERTURA DE FIRMA<br />

Modelo 03<br />

ao utilizar este modelo, l<strong>em</strong>bre-se de preencher os da<strong>do</strong>s específicos no<br />

texto abaixo<br />

a qu<strong>em</strong> confere amplos e gerais poderes, para o fim especial de, efetuar<br />

abertura de uma firma comercial na cidade de<br />

______________________________, Esta<strong>do</strong> de ____________________,<br />

poden<strong>do</strong> celebrar contrato de constituição, com as cláusulas e condições;<br />

estipular capital social da referida firma; dar denominação da referida


firma; representá-lo(a) perante a Junta Comercial <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de<br />

____________________, Prefeitura Municipal, Delegacia da Receita<br />

Federal, Secretaria da Fazenda de Negócios <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de<br />

____________________, INSS e onde mais se fizer necessário,<br />

requeren<strong>do</strong>, alegan<strong>do</strong>, assinan<strong>do</strong> e pagan<strong>do</strong> o que for preciso; pagar<br />

quantias e receber quitação, prestar declarações, fazer juntada de<br />

<strong>do</strong>cumentos exigi<strong>do</strong>s; conferin<strong>do</strong> ainda, ao(à) mesmo(a) procura<strong>do</strong>r(a),<br />

poderes para gerir e administrar a referida firma comercial, poden<strong>do</strong> pagar<br />

e receber contas; comprar e vender merca<strong>do</strong>rias de seu ramo comercial,<br />

promover cobranças amigáveis e judiciais, dan<strong>do</strong> recibos e quitações;<br />

movimentar contas bancárias, <strong>em</strong>itin<strong>do</strong> e en<strong>do</strong>ssan<strong>do</strong> cheques, verificar<br />

sal<strong>do</strong>s e retirar talões de cheques, abrir e encerrar contas bancárias en<strong>do</strong>ssar<br />

e assinar duplicatas e descontá-las; contratar, fixar ordena<strong>do</strong>s e dispensar<br />

<strong>em</strong>prega<strong>do</strong>s; representá-lo(a) <strong>em</strong> qualquer Juízo, Instância ou Tribunal,<br />

inclusive da Justiça <strong>do</strong> Trabalho; constituir procura<strong>do</strong>r com poderes gerais<br />

para o foro; requerer falências, conceder ou <strong>em</strong>bargar concordatas, fazer<br />

declarações de credito, aceitar função de síndico ou de liquidatário; desistir,<br />

firmar compromissos; promover abertura de filiais, assinan<strong>do</strong> to<strong>do</strong>s os<br />

papeis e <strong>do</strong>cumentos necessários, inclusive de encerramento da referida<br />

<strong>em</strong>presa; enfim, praticar to<strong>do</strong>s os d<strong>em</strong>ais atos indispensáveis ao aludi<strong>do</strong><br />

fim, o que tu<strong>do</strong> ele outorgante dará por bom, firme e valioso. To<strong>do</strong>s os<br />

da<strong>do</strong>s desta procuração foram forneci<strong>do</strong>s e conferi<strong>do</strong>s pelo (a) Outorgante,<br />

que por eles se responsabiliza nos termos da lei, b<strong>em</strong> como por qualquer<br />

incorreção, deven<strong>do</strong> as provas destes ser<strong>em</strong> exigidas pelos órgãos e pessoas<br />

a qu<strong>em</strong> este interessar.<br />

Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique:<br />

Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____.


Com exceção de procurações cujo prazo é determina<strong>do</strong> por lei, como para a<br />

realização de casamentos (<strong>em</strong> que o prazo é de 90 dias), <strong>em</strong> geral as<br />

procurações têm validade por t<strong>em</strong>po indetermina<strong>do</strong>, salvo quan<strong>do</strong> é<br />

explícito <strong>em</strong> seu texto, a pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong> outorgante, o seu prazo de validade.<br />

REVOGAÇÃO DE MANDATO DE PROCURAÇÃO<br />

Modelo 04<br />

ao utilizar este modelo, l<strong>em</strong>bre-se de preencher os da<strong>do</strong>s específicos no<br />

texto abaixo<br />

a qu<strong>em</strong> confere amplos, gerais e ilimita<strong>do</strong>s poderes para o fim especial de<br />

entrar com petição para revogar procuração lavrada no Cartório<br />

_____________________________________(distrito, município e<br />

comarca) (Esta<strong>do</strong>) ___________, no livro _____, folha _______________,<br />

datada de _______ /_____/ ______, Outorga<strong>do</strong>(a)(s) <strong>em</strong> favor de (nome<br />

<strong>do</strong>(a)(s) outorga<strong>do</strong>(a)(s) da procuração a ser revogada)<br />

_________________________,<br />

poden<strong>do</strong> o(a)(s) dito(a)(s) procura<strong>do</strong>r(a)(es), perante o Juiz competente, de<br />

acor<strong>do</strong> com as leis <strong>em</strong> vigor, revogar expressamente to<strong>do</strong>s os poderes<br />

outorga<strong>do</strong>s no referi<strong>do</strong> instrumento, poden<strong>do</strong> assinar escrituras de<br />

quaisquer natureza, inclusive notificações e que lhe(s) sejam os autos<br />

entregues, independente de trasla<strong>do</strong>, para deles usar como e quan<strong>do</strong><br />

convier, enfim, praticar to<strong>do</strong>s os atos necessários ao fiel cumprimento deste<br />

mandato. To<strong>do</strong>s os da<strong>do</strong>s desta procuração foram forneci<strong>do</strong>s e conferi<strong>do</strong>s<br />

pelo (a) Outorgante, que por eles se responsabiliza nos termos da lei, b<strong>em</strong><br />

como por qualquer incorreção, deven<strong>do</strong> as provas destes ser<strong>em</strong> exigidas<br />

pelos órgãos e pessoas a qu<strong>em</strong> este interessar.<br />

Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique:


Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____.<br />

Com exceção de procurações cujo prazo é determina<strong>do</strong> por lei, como para a<br />

realização de casamentos (<strong>em</strong> que o prazo é de 90 dias), <strong>em</strong> geral as<br />

procurações têm validade por t<strong>em</strong>po indetermina<strong>do</strong>, salvo quan<strong>do</strong> é<br />

explícito <strong>em</strong> seu texto, a pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong> outorgante, o seu prazo de validade.

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