Outros Modelos - Consulado-Geral do Brasil em Madri
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"AD JUDICIA"<br />
Modelo 01<br />
Ao utilizar este modelo, l<strong>em</strong>bre-se de preencher os da<strong>do</strong>s específicos no<br />
texto abaixo<br />
Esta procuração normalmente é passada para um advoga<strong>do</strong> no <strong>Brasil</strong>.<br />
Por isso, antes de solicitar este tipo de procuração, consulte seu advoga<strong>do</strong><br />
no <strong>Brasil</strong> para que sejam feitos os compl<strong>em</strong>entos necessários.<br />
a qu<strong>em</strong> confere os mais amplos, gerais e ilimita<strong>do</strong>s poderes para o foro <strong>em</strong><br />
geral e os conti<strong>do</strong>s na cláusula "ad judicia" para, <strong>em</strong> nome <strong>do</strong>(a)(s)<br />
Outorgante(s), <strong>em</strong> qualquer juízo, instância ou tribunal propor, contra qu<strong>em</strong><br />
de direito, as ações competentes e defendê-lo(a)(s) nas contrárias, seguin<strong>do</strong><br />
umas e outras até final decisão, <strong>em</strong> primeira e superior instância, recorrer<br />
de despachos e sentenças, poden<strong>do</strong> ainda confessar, reconhecer a<br />
procedência <strong>do</strong> pedi<strong>do</strong>, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se<br />
funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromissos, promover<br />
acor<strong>do</strong>s e composições amigáveis, assinar compromissos, pratican<strong>do</strong>,<br />
enfim, to<strong>do</strong>s os atos necessários ao fiel e cabal des<strong>em</strong>penho deste mandato<br />
[agin<strong>do</strong> <strong>em</strong> conjunto ou separadamente]. To<strong>do</strong>s os da<strong>do</strong>s desta procuração<br />
foram forneci<strong>do</strong>s e conferi<strong>do</strong>s pelo (a) Outorgante, que por eles se<br />
responsabiliza nos termos da lei, b<strong>em</strong> como por qualquer incorreção,<br />
deven<strong>do</strong> as provas destes ser<strong>em</strong> exigidas pelos órgãos e pessoas a qu<strong>em</strong><br />
este interessar.<br />
Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique:<br />
Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____.<br />
Com exceção de procurações cujo prazo é determina<strong>do</strong> por lei, como para a<br />
realização de casamentos (<strong>em</strong> que o prazo é de 90 dias), <strong>em</strong> geral as
procurações têm validade por t<strong>em</strong>po indetermina<strong>do</strong>, salvo quan<strong>do</strong> é<br />
explícito <strong>em</strong> seu texto, a pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong> outorgante, o seu prazo de validade.<br />
AD NEGOTIA<br />
Modelo 02<br />
ao utilizar este modelo, l<strong>em</strong>bre-se de preencher os da<strong>do</strong>s específicos no<br />
texto abaixo<br />
a qu<strong>em</strong> confere amplos e especiais poderes para gerir e administrar to<strong>do</strong>s<br />
os negócios e interesses referente à (nome da <strong>em</strong>presa)<br />
____________________________________________________________<br />
_, com registro no CGC n° __________________ , inscrição Estadual n°<br />
________________________ , sito à rua avenida<br />
______________________________________________ , n°________,<br />
cidade de ____________________________ , Esta<strong>do</strong> de ____ , de sua<br />
propriedade, poden<strong>do</strong> o(a)(s) Outorga<strong>do</strong>(a)(s) comprar e vender<br />
merca<strong>do</strong>rias ligadas ao ramo de negócios; assinar e en<strong>do</strong>ssar duplicatas e<br />
títulos de crédito, assim como notas de venda; <strong>em</strong>itir notas promissórias,<br />
letras de câmbio e cheques; movimentar contas bancárias <strong>em</strong> quaisquer<br />
estabelecimentos de crédito; fazer descontos e <strong>em</strong>préstimos bancários<br />
estabelecen<strong>do</strong> condições e cláusulas; ordenar pagamentos inclusive por<br />
cartas; autorizar o protesto de títulos; conceder novos prazos e<br />
prorrogações; admitir <strong>em</strong>prega<strong>do</strong>s fixan<strong>do</strong> seus salários, e dispensá-los;<br />
representar o(a)(s) Outorgante(s) perante quaisquer repartições federais,<br />
estaduais, municipais e autarquias, inclusive no Instituto Nacional de<br />
Seguridade Social; assinar o que necessário relativamente ao Fun<strong>do</strong> de<br />
Garantia <strong>do</strong> T<strong>em</strong>po de Serviço e Programa de Integração Social; assinar<br />
declarações e fazer provas e recursos perante os órgãos <strong>do</strong> Imposto de<br />
Renda; pagar impostos e taxas e reclamar sua devolução; receber vales
postais e "collis postaux"; pedir o des<strong>em</strong>baraço de merca<strong>do</strong>rias na<br />
alfândega e assinar despachos e d<strong>em</strong>ais <strong>do</strong>cumentos; votar <strong>em</strong> ass<strong>em</strong>bléias<br />
de cre<strong>do</strong>res; aceitar ou não propostas de concordatas, assim como requerer<br />
falências e aceitar a função de síndico; receber dividen<strong>do</strong>s, subscrever<br />
ações de companhias; constituir procura<strong>do</strong>r com poderes gerais para o<br />
Foro, com os mais amplos poderes, inclusive de desistir, acordar, concordar<br />
e transigir, praticar to<strong>do</strong>s os atos para o integral cumprimento <strong>do</strong> presente<br />
mandato. To<strong>do</strong>s os da<strong>do</strong>s desta procuração foram forneci<strong>do</strong>s e conferi<strong>do</strong>s<br />
pelo (a) Outorgante, que por eles se responsabiliza nos termos da lei, b<strong>em</strong><br />
como por qualquer incorreção, deven<strong>do</strong> as provas destes ser<strong>em</strong> exigidas<br />
pelos órgãos e pessoas a qu<strong>em</strong> este interessar.<br />
Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique:<br />
Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____.<br />
Com exceção de procurações cujo prazo é determina<strong>do</strong> por lei, como para a<br />
realização de casamentos (<strong>em</strong> que o prazo é de 90 dias), <strong>em</strong> geral as<br />
procurações têm validade por t<strong>em</strong>po indetermina<strong>do</strong>, salvo quan<strong>do</strong> é<br />
explícito <strong>em</strong> seu texto, a pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong> outorgante, o seu prazo de validade.<br />
ABERTURA DE FIRMA<br />
Modelo 03<br />
ao utilizar este modelo, l<strong>em</strong>bre-se de preencher os da<strong>do</strong>s específicos no<br />
texto abaixo<br />
a qu<strong>em</strong> confere amplos e gerais poderes, para o fim especial de, efetuar<br />
abertura de uma firma comercial na cidade de<br />
______________________________, Esta<strong>do</strong> de ____________________,<br />
poden<strong>do</strong> celebrar contrato de constituição, com as cláusulas e condições;<br />
estipular capital social da referida firma; dar denominação da referida
firma; representá-lo(a) perante a Junta Comercial <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de<br />
____________________, Prefeitura Municipal, Delegacia da Receita<br />
Federal, Secretaria da Fazenda de Negócios <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de<br />
____________________, INSS e onde mais se fizer necessário,<br />
requeren<strong>do</strong>, alegan<strong>do</strong>, assinan<strong>do</strong> e pagan<strong>do</strong> o que for preciso; pagar<br />
quantias e receber quitação, prestar declarações, fazer juntada de<br />
<strong>do</strong>cumentos exigi<strong>do</strong>s; conferin<strong>do</strong> ainda, ao(à) mesmo(a) procura<strong>do</strong>r(a),<br />
poderes para gerir e administrar a referida firma comercial, poden<strong>do</strong> pagar<br />
e receber contas; comprar e vender merca<strong>do</strong>rias de seu ramo comercial,<br />
promover cobranças amigáveis e judiciais, dan<strong>do</strong> recibos e quitações;<br />
movimentar contas bancárias, <strong>em</strong>itin<strong>do</strong> e en<strong>do</strong>ssan<strong>do</strong> cheques, verificar<br />
sal<strong>do</strong>s e retirar talões de cheques, abrir e encerrar contas bancárias en<strong>do</strong>ssar<br />
e assinar duplicatas e descontá-las; contratar, fixar ordena<strong>do</strong>s e dispensar<br />
<strong>em</strong>prega<strong>do</strong>s; representá-lo(a) <strong>em</strong> qualquer Juízo, Instância ou Tribunal,<br />
inclusive da Justiça <strong>do</strong> Trabalho; constituir procura<strong>do</strong>r com poderes gerais<br />
para o foro; requerer falências, conceder ou <strong>em</strong>bargar concordatas, fazer<br />
declarações de credito, aceitar função de síndico ou de liquidatário; desistir,<br />
firmar compromissos; promover abertura de filiais, assinan<strong>do</strong> to<strong>do</strong>s os<br />
papeis e <strong>do</strong>cumentos necessários, inclusive de encerramento da referida<br />
<strong>em</strong>presa; enfim, praticar to<strong>do</strong>s os d<strong>em</strong>ais atos indispensáveis ao aludi<strong>do</strong><br />
fim, o que tu<strong>do</strong> ele outorgante dará por bom, firme e valioso. To<strong>do</strong>s os<br />
da<strong>do</strong>s desta procuração foram forneci<strong>do</strong>s e conferi<strong>do</strong>s pelo (a) Outorgante,<br />
que por eles se responsabiliza nos termos da lei, b<strong>em</strong> como por qualquer<br />
incorreção, deven<strong>do</strong> as provas destes ser<strong>em</strong> exigidas pelos órgãos e pessoas<br />
a qu<strong>em</strong> este interessar.<br />
Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique:<br />
Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____.
Com exceção de procurações cujo prazo é determina<strong>do</strong> por lei, como para a<br />
realização de casamentos (<strong>em</strong> que o prazo é de 90 dias), <strong>em</strong> geral as<br />
procurações têm validade por t<strong>em</strong>po indetermina<strong>do</strong>, salvo quan<strong>do</strong> é<br />
explícito <strong>em</strong> seu texto, a pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong> outorgante, o seu prazo de validade.<br />
REVOGAÇÃO DE MANDATO DE PROCURAÇÃO<br />
Modelo 04<br />
ao utilizar este modelo, l<strong>em</strong>bre-se de preencher os da<strong>do</strong>s específicos no<br />
texto abaixo<br />
a qu<strong>em</strong> confere amplos, gerais e ilimita<strong>do</strong>s poderes para o fim especial de<br />
entrar com petição para revogar procuração lavrada no Cartório<br />
_____________________________________(distrito, município e<br />
comarca) (Esta<strong>do</strong>) ___________, no livro _____, folha _______________,<br />
datada de _______ /_____/ ______, Outorga<strong>do</strong>(a)(s) <strong>em</strong> favor de (nome<br />
<strong>do</strong>(a)(s) outorga<strong>do</strong>(a)(s) da procuração a ser revogada)<br />
_________________________,<br />
poden<strong>do</strong> o(a)(s) dito(a)(s) procura<strong>do</strong>r(a)(es), perante o Juiz competente, de<br />
acor<strong>do</strong> com as leis <strong>em</strong> vigor, revogar expressamente to<strong>do</strong>s os poderes<br />
outorga<strong>do</strong>s no referi<strong>do</strong> instrumento, poden<strong>do</strong> assinar escrituras de<br />
quaisquer natureza, inclusive notificações e que lhe(s) sejam os autos<br />
entregues, independente de trasla<strong>do</strong>, para deles usar como e quan<strong>do</strong><br />
convier, enfim, praticar to<strong>do</strong>s os atos necessários ao fiel cumprimento deste<br />
mandato. To<strong>do</strong>s os da<strong>do</strong>s desta procuração foram forneci<strong>do</strong>s e conferi<strong>do</strong>s<br />
pelo (a) Outorgante, que por eles se responsabiliza nos termos da lei, b<strong>em</strong><br />
como por qualquer incorreção, deven<strong>do</strong> as provas destes ser<strong>em</strong> exigidas<br />
pelos órgãos e pessoas a qu<strong>em</strong> este interessar.<br />
Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique:
Esta procuração é válida até o dia _____/____/20____.<br />
Com exceção de procurações cujo prazo é determina<strong>do</strong> por lei, como para a<br />
realização de casamentos (<strong>em</strong> que o prazo é de 90 dias), <strong>em</strong> geral as<br />
procurações têm validade por t<strong>em</strong>po indetermina<strong>do</strong>, salvo quan<strong>do</strong> é<br />
explícito <strong>em</strong> seu texto, a pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong> outorgante, o seu prazo de validade.