Normas Internas de Funcionamento da Piscina Municipal Coberta
Normas Internas de Funcionamento da Piscina Municipal Coberta
Normas Internas de Funcionamento da Piscina Municipal Coberta
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
NORMAS INTERNAS DE FUNCIONAMENTO DA PISCINA MUNICIPAL COBERTA DE<br />
BORBA<br />
PREÂMBULO<br />
Os municípios nos termos do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 13.º <strong>da</strong> Lei n.º 159/99, <strong>de</strong> 14<br />
<strong>de</strong> setembro, possuem atribuições na área do <strong>de</strong>sporto, sendo sua competência, conforme o<br />
previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 21.º <strong>de</strong>sse mesmo diploma, a gestão <strong>de</strong> instalações e<br />
equipamentos para a prática <strong>de</strong>sportiva e recreativa <strong>de</strong> interesse municipal.<br />
Esta atribuição e competência vieram a ser reforça<strong>da</strong>s pela Lei <strong>de</strong> Bases <strong>da</strong> Ativi<strong>da</strong><strong>de</strong> Física e do<br />
Desporto (Lei n.º 5/2007, <strong>de</strong> 16 <strong>de</strong> janeiro) – nomea<strong>da</strong>mente por via dos princípios consagrados<br />
nos seus artigos 1.º a 5.º e, em especial, do previsto nos seus artigos 6.º a 8º.<br />
A natação e outras mo<strong>da</strong>li<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong>sportivas em meio aquático que lhe estão associa<strong>da</strong>s são <strong>da</strong>s<br />
práticas <strong>de</strong>sportivas mais completas e acessíveis à generali<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> população.<br />
A <strong>Piscina</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>Coberta</strong> <strong>de</strong> Borba constitui um equipamento <strong>de</strong>sportivo privilegiado para a<br />
aprendizagem, aperfeiçoamento, treino, manutenção e prática <strong>de</strong> ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s aquáticas, po<strong>de</strong>ndo,<br />
no entanto, ser utilizado para outros fins <strong>de</strong>sportivos e culturais <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que a segurança dos<br />
utentes e a integri<strong>da</strong><strong>de</strong> física e técnica do espaço não seja comprometi<strong>da</strong>.<br />
Assim, no uso <strong>da</strong> competência prevista pelos artigos 112.º e 241.º <strong>da</strong> Constituição <strong>da</strong> República<br />
Portuguesa e <strong>da</strong>s alíneas a) e d) do n.º 7 do artigo 64º <strong>da</strong> Lei n.º 169/99, <strong>de</strong> 18 <strong>de</strong> setembro, na<br />
re<strong>da</strong>ção que lhe foi <strong>da</strong><strong>da</strong> pela Lei n.º 5-A/2002, <strong>de</strong> 11 <strong>de</strong> janeiro e em cumprimento do disposto no<br />
n.º 1 do artigo 12.º do D.L. nº.385/99, <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong> Setembro que <strong>de</strong>termina que “As instituições<br />
<strong>de</strong>sportivas <strong>de</strong>vem dispor <strong>de</strong> um regulamento <strong>de</strong> utilização elaborado pelo proprietário ou<br />
concessionário, contendo as normas <strong>de</strong> cumprimento a serem observa<strong>da</strong>s pelos utentes”, são<br />
aprova<strong>da</strong>s pela Câmara <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Borba as presentes <strong>Normas</strong> <strong>Internas</strong> <strong>de</strong> <strong>Funcionamento</strong> <strong>da</strong><br />
<strong>Piscina</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>Coberta</strong> <strong>de</strong> Borba, com vista à <strong>de</strong>finição <strong>da</strong>s regras que orientam a sua<br />
organização, funcionamento e utilização.<br />
Praça <strong>da</strong> República 7150-249 Borba | Telf.: 268 891 630 | Fax: 268 894 806 | www.cm-borba.pt | cultura.<strong>de</strong>sporto@cm-borba.pt
CAPITULO I<br />
Disposições gerais<br />
Artigo 1.º - Objeto<br />
1 - As presentes <strong>Normas</strong> <strong>Internas</strong> disciplinam a organização, o funcionamento e a utilização <strong>da</strong><br />
<strong>Piscina</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>Coberta</strong> <strong>de</strong> Borba, enquanto infraestrutura <strong>de</strong>sportiva com características para<br />
<strong>de</strong>senvolver ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s na área formativa, recreativa e <strong>de</strong> competição, proprie<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> Câmara<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Borba e sita no Complexo Desportivo <strong>de</strong> Borba.<br />
2 - Para além do disposto nas presentes <strong>Normas</strong> <strong>Internas</strong>, a organização, o funcionamento e a<br />
utilização <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> e dos seus serviços obe<strong>de</strong>cem às diretivas e instruções <strong>de</strong> serviço emana<strong>da</strong>s<br />
pelo Presi<strong>de</strong>nte <strong>da</strong> Câmara, com possibili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>legação.<br />
Artigo 2.º - Âmbito<br />
A <strong>Piscina</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>Coberta</strong> <strong>de</strong> Borba, constitui um equipamento <strong>de</strong>sportivo, património do<br />
Município <strong>de</strong> Borba, sendo sua finali<strong>da</strong><strong>de</strong> o fomento e a prática <strong>de</strong>sportiva na área <strong>da</strong>s ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s<br />
aquáticas, nomea<strong>da</strong>mente a a<strong>da</strong>ptação ao meio aquático, a aprendizagem, o aperfeiçoamento e a<br />
competição <strong>da</strong> natação, bem como a hidroginástica e outras ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong> manutenção <strong>da</strong><br />
condição física, tendo uma função complementar <strong>de</strong> centro <strong>de</strong> ocupação <strong>de</strong> tempos livres e <strong>de</strong><br />
lazer.<br />
Artigo 3.º - Áreas funcionais<br />
A <strong>Piscina</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>Coberta</strong> <strong>de</strong> Borba compreen<strong>de</strong> as seguintes áreas funcionais:<br />
a) Receção/ Serviços administrativos;<br />
b) Espaço <strong>de</strong> Cafetaria;<br />
c) Posto <strong>de</strong> Primeiros Socorros;<br />
d) Banca<strong>da</strong>s;<br />
e) Arreca<strong>da</strong>ções diversas;<br />
f) Casa <strong>da</strong>s máquinas;<br />
g) Balneários:<br />
- Utentes: Masculinos e Femininos;<br />
- Pessoal Técnico: Masculinos e Femininos;<br />
h) <strong>Piscina</strong>: 25m x 12,5m (6 pistas).<br />
Praça <strong>da</strong> República 7150-249 Borba | Telf.: 268 891 630 | Fax: 268 894 806 | www.cm-borba.pt | cultura.<strong>de</strong>sporto@cm-borba.pt
Artigo 4.º - Regras gerais <strong>de</strong> acesso e utilização <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>Coberta</strong> <strong>de</strong> Borba<br />
1 - A utilização <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>Coberta</strong> <strong>de</strong> Borba é <strong>de</strong> acesso geral, ficando os seus utentes e<br />
frequentadores obrigados ao cumprimento <strong>da</strong>s presentes <strong>Normas</strong> <strong>Internas</strong> e ao respeito pelas<br />
regras <strong>de</strong> civismo e higiene próprias <strong>de</strong> qualquer lugar público, e <strong>da</strong>s <strong>de</strong>mais normas <strong>de</strong> conduta<br />
atentos os usos e bons costumes exigíveis pela natureza do equipamento em questão.<br />
2 - A ca<strong>da</strong> utilizador, <strong>de</strong>pois do ato <strong>de</strong> inscrição, será entregue um cartão <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntificação, o qual é<br />
obrigatório para efeitos <strong>de</strong> acesso às instalações <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong>.<br />
3 - Os cartões <strong>de</strong> utente, conforme <strong>de</strong>scritos no número anterior, são pessoais e intransmissíveis,<br />
po<strong>de</strong>ndo ser utilizados apenas pelo seu titular, sob pena <strong>de</strong> cancelamento <strong>da</strong> inscrição e proibição<br />
<strong>de</strong> acesso à <strong>Piscina</strong>.<br />
4 - Será ve<strong>da</strong>do o acesso aos indivíduos que apresentem indícios <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficientes condições <strong>de</strong><br />
saú<strong>de</strong>, higiene e asseio, <strong>de</strong> haverem ingerido bebi<strong>da</strong>s alcoólicas, ou <strong>de</strong> estarem sob o efeito <strong>de</strong><br />
drogas, ou <strong>de</strong> serem portadores <strong>de</strong> doenças infecto-contagiosas, <strong>de</strong> pele ou outras lesões <strong>de</strong> que<br />
possa resultar prejuízo para a saú<strong>de</strong> pública.<br />
5 - Só é permiti<strong>da</strong> a circulação e permanência nas áreas <strong>de</strong> serviço, balneário e cais <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> ao<br />
pessoal autorizado e aos utentes <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong>, <strong>de</strong>vi<strong>da</strong>mente inscritos e munidos do respetivo cartão<br />
i<strong>de</strong>ntificativo.<br />
6 - A entra<strong>da</strong> nos balneários é interdita a quem não for portador <strong>de</strong> cartão <strong>de</strong> utente, com exceção<br />
dos acompanhantes <strong>da</strong>s crianças até aos <strong>de</strong>z anos e aos acompanhantes dos ci<strong>da</strong>dãos portadores<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência no âmbito <strong>da</strong> utilização do respetivo balneário, com o limite <strong>de</strong> um acompanhante<br />
por utente.<br />
7 - Não é permitido aos utentes ou frequentadores exercer qualquer forma <strong>de</strong> ativi<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
comercial, ain<strong>da</strong> que esporádica, <strong>de</strong>ntro <strong>da</strong>s instalações <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>Coberta</strong> <strong>de</strong> Borba ou<br />
seus espaços envolventes.<br />
8 - É expressamente proibido fumar no interior <strong>da</strong>s instalações <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong>.<br />
9 - É proibido consumir alimentos e bebi<strong>da</strong>s no interior <strong>da</strong>s instalações <strong>da</strong>s <strong>Piscina</strong>s, sem prejuízo<br />
do espaço <strong>de</strong> Cafetaria existente no edifício.<br />
10 - É interdita o acesso e permanência <strong>de</strong> animais no interior <strong>da</strong>s instalações <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> <strong>Municipal</strong><br />
<strong>Coberta</strong> <strong>de</strong> Borba, com a <strong>de</strong>vi<strong>da</strong> exceção <strong>de</strong> cães-guia.<br />
11 - A <strong>Piscina</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>Coberta</strong> <strong>de</strong> Borba não assume qualquer responsabili<strong>da</strong><strong>de</strong> pelo furto ou<br />
extravio <strong>de</strong> objetos e valores pessoais que ocorram <strong>de</strong>ntro <strong>da</strong>s suas instalações, em particular, nos<br />
balneários e sanitários.<br />
12 - Ca<strong>da</strong> utente está coberto por um seguro <strong>de</strong> aci<strong>de</strong>ntes pessoais <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que tenham a sua<br />
situação regulariza<strong>da</strong>.<br />
Artigo 5.º - Capaci<strong>da</strong><strong>de</strong> funcional<br />
A Câmara <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Borba, reserva-se o direito <strong>de</strong> recusar a aceitação <strong>de</strong> utentes, quando<br />
estiver atingi<strong>da</strong> a capaci<strong>da</strong><strong>de</strong> máxima funcional <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> e dos seus balneários.<br />
Praça <strong>da</strong> República 7150-249 Borba | Telf.: 268 891 630 | Fax: 268 894 806 | www.cm-borba.pt | cultura.<strong>de</strong>sporto@cm-borba.pt
Artigo 6.º - Espaço <strong>de</strong> Cafetaria<br />
1 - O espaço <strong>de</strong> cafetaria, situado no primeiro an<strong>da</strong>r, <strong>da</strong>s instalações <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>Coberta</strong><br />
<strong>de</strong> Borba, é proprie<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> Câmara <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Borba, e <strong>de</strong>stina-se exclusivamente ao exercício<br />
<strong>da</strong> ativi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> restauração e bebi<strong>da</strong>s, nos termos a <strong>de</strong>finir através do instrumento <strong>de</strong> atribuição<br />
do direito <strong>de</strong> exploração e respetivo título.<br />
2 - O horário e as condições <strong>de</strong> funcionamento <strong>de</strong>ste espaço <strong>de</strong> cafetaria, <strong>de</strong>verão respeitar a<br />
legislação aplicável em vigor.<br />
CAPITULO II<br />
<strong>Funcionamento</strong> <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong><br />
Artigo 7.º - Horário <strong>de</strong> funcionamento e abertura ao público<br />
1 - A <strong>Piscina</strong> <strong>Municipal</strong> está aberta ao público <strong>de</strong> segun<strong>da</strong> a sábado, no seguinte horário:<br />
a) Segun<strong>da</strong>-feira: <strong>da</strong>s16:30 às 21:00h;<br />
b) De terça-feira a sexta-feira: <strong>da</strong>s 10:00 às 12:00h <strong>da</strong>s 16:30 às 21:00h;<br />
b) Sábado: <strong>da</strong>s 10:00 às 13:00h e <strong>da</strong>s 16:00 às 19:00h.<br />
2 - A <strong>Piscina</strong> <strong>Municipal</strong> estará encerra<strong>da</strong> nos feriados nacionais e no feriado <strong>Municipal</strong>.<br />
3 - A <strong>Piscina</strong> encerra durante o mês <strong>de</strong> Julho e Agosto para efeitos <strong>de</strong> limpeza e manutenção <strong>da</strong>s<br />
instalações e maquinaria, po<strong>de</strong>ndo ain<strong>da</strong> ser objecto <strong>de</strong> encerramento no mês <strong>de</strong> Junho e<br />
Setembro, mediante aviso prévio aos utentes a afixar nas instalações <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong>.<br />
4 - Por razões <strong>de</strong> interesse público ou conveniência <strong>de</strong> serviços, o horário <strong>de</strong> funcionamento e<br />
abertura ao público <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> po<strong>de</strong>rá ser objeto <strong>de</strong> alteração ou revisão que, atempa<strong>da</strong>mente,<br />
serão comunica<strong>da</strong>s aos utentes e outros interessados, mediante aviso prévio, a afixar nas<br />
instalações <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> e <strong>de</strong>mais meios apropriados.<br />
5 - Nos dias em que ocorram ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s promovi<strong>da</strong>s pela <strong>Piscina</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>Coberta</strong> <strong>de</strong> Borba, tais<br />
como festivais, eventos, competições, formação profissional dos técnicos e funcionários, ou outras<br />
por interesse direto do serviço e com vista ao bom funcionamento do mesmo, po<strong>de</strong>rá ser<br />
condicionado o horário <strong>de</strong> funcionamento e abertura ao público <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong>, sendo que os utentes<br />
serão <strong>de</strong>vi<strong>da</strong> e atempa<strong>da</strong>mente informados mediante aviso prévio, a afixar nas instalações <strong>da</strong><br />
<strong>Piscina</strong>.<br />
6 - As ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s po<strong>de</strong>rão ain<strong>da</strong> ser suspensas por motivos <strong>de</strong> avaria nos<br />
equipamentos/instalações, necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> limpeza ou higienização <strong>da</strong>s instalações com caráter<br />
urgente ou outro motivo <strong>de</strong> força maior.<br />
7 - Todos aqueles que forem afetados, nos termos previstos nos números 5 e 6 do presente artigo,<br />
terão direito a entra<strong>da</strong>s em número correspon<strong>de</strong>nte às horas <strong>de</strong> utilização em que foram lesados,<br />
como forma <strong>de</strong> compensar aquelas restrições.<br />
8 - Encerramentos temporários <strong>de</strong> força maior, só levam à retribuição dos valores já entregues ao<br />
Município os correspon<strong>de</strong>ntes a passes, mas <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que a interrupção seja superior a 30 dias<br />
consecutivos e apenas nos montantes já pagos e posteriores à <strong>da</strong>ta <strong>de</strong> encerramento.<br />
Praça <strong>da</strong> República 7150-249 Borba | Telf.: 268 891 630 | Fax: 268 894 806 | www.cm-borba.pt | cultura.<strong>de</strong>sporto@cm-borba.pt
Artigo 8.º - Preços<br />
1 - Pelas utilizações <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> <strong>Municipal</strong> são <strong>de</strong>vidos os valores constantes <strong>da</strong> Tabela <strong>de</strong> Preços do<br />
Município <strong>de</strong> Borba (anexo 1) em vigor em ca<strong>da</strong> ano civil.<br />
2 – Os preços <strong>de</strong> utilização são divulgados no princípio <strong>de</strong> ca<strong>da</strong> ano lectivo ou época <strong>de</strong>sportiva e<br />
po<strong>de</strong>rão ser objecto <strong>de</strong> actualização anual, <strong>de</strong> acordo com os índices anuais <strong>de</strong> inflação publicados<br />
para o anterior.<br />
Artigo 9.º - Inscrições<br />
1 - Todos os utentes que <strong>de</strong>sejem proce<strong>de</strong>r à sua inscrição <strong>de</strong>verão apresentar os seguintes<br />
documentos:<br />
- documento i<strong>de</strong>ntificativo do candi<strong>da</strong>to (bilhete <strong>de</strong> i<strong>de</strong>nti<strong>da</strong><strong>de</strong>, cartão <strong>de</strong> ci<strong>da</strong>dão, passaporte ou<br />
cédula Pessoal), cartão <strong>de</strong> contribuinte, fotografia tipo passe, bem como dos <strong>de</strong>mais documentos<br />
que se afigurem como necessários em função <strong>da</strong>s normas legais e regulamentares aplicáveis.<br />
2 - Para além dos documentos previstos no número anterior do presente artigo, ca<strong>da</strong> utente ou<br />
aluno, no ato <strong>de</strong> inscrição <strong>de</strong>verá apresentar um atestado ou <strong>de</strong>claração médica, certificando que<br />
não possui doenças que constituam perigo para a saú<strong>de</strong> pública e bem como se encontra apto<br />
para a prática <strong>da</strong>s ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s em que se vai inscrever ou, em alternativa, <strong>de</strong>claração pessoal (anexo<br />
2), sob compromisso <strong>de</strong> honra, <strong>de</strong> que encontra apto para a prática <strong>de</strong>ssas ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s e <strong>de</strong> que não<br />
apresenta lesões e/ou doenças (<strong>de</strong>rmatológicas e/ou infeciosas) que ponham em causa a saú<strong>de</strong><br />
dos utentes <strong>da</strong> piscina bem como que, no caso <strong>de</strong> as contrair, cessará a utilização <strong>da</strong> piscina,<br />
consultará um médico e só após certificação <strong>de</strong>ste po<strong>de</strong>rá retomar à utilização <strong>da</strong>s piscinas e<br />
serviços respetivos.<br />
Artigo 10.º - Protocolos<br />
A Câmara <strong>Municipal</strong>, no âmbito <strong>da</strong> gestão <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>Coberta</strong> <strong>de</strong> Borba, po<strong>de</strong> realizar<br />
protocolos <strong>de</strong> colaboração com associações, empresas, instituições e outras enti<strong>da</strong><strong>de</strong>s.<br />
Artigo 11.º - Extravio <strong>de</strong> documentos<br />
1 - Se o utente per<strong>de</strong>r os documentos comprovativos dos pagamentos efetuados, ou suspeitar <strong>de</strong><br />
furto dos mesmos, <strong>de</strong>verá dirigir-se, imediatamente, ao setor <strong>de</strong> Atendimento/Receção, on<strong>de</strong><br />
exporá a situação e solicitará a emissão <strong>de</strong> uma segun<strong>da</strong> via do mesmo.<br />
Praça <strong>da</strong> República 7150-249 Borba | Telf.: 268 891 630 | Fax: 268 894 806 | www.cm-borba.pt | cultura.<strong>de</strong>sporto@cm-borba.pt
CAPITULO III<br />
Utilização <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong><br />
Secção I<br />
Mo<strong>da</strong>li<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong> Utilização<br />
Artigo 12.º - Mo<strong>da</strong>li<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong> Utilização <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong><br />
1 - São mo<strong>da</strong>li<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong> utilização <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>Coberta</strong> <strong>de</strong> Borba as seguintes:<br />
a) Regime livre;<br />
b) Regime <strong>de</strong> aluguer <strong>de</strong> pistas;<br />
Artigo 13.º - Regime Livre<br />
1 - Os utentes que preten<strong>da</strong>m frequentar a piscina na mo<strong>da</strong>li<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> regime livre dispõem sempre<br />
<strong>de</strong> pelo menos duas pistas afetas a este regime.<br />
2 - Sempre que preten<strong>da</strong> frequentar a piscina com autonomia ou in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte <strong>de</strong><br />
enquadramento técnico, o utente <strong>de</strong>verá possuir conhecimentos teóricos e práticos consi<strong>de</strong>rados<br />
suficientes para a prática <strong>da</strong>s ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s aquáticas.<br />
3 - Os utentes <strong>de</strong>verão consultar os horários <strong>de</strong> regime livre, pelo facto <strong>de</strong> estes po<strong>de</strong>rem sofrer<br />
alterações.<br />
4 - Os utentes que preten<strong>da</strong>m utilizar a <strong>Piscina</strong> em regime livre po<strong>de</strong>m optar entre adquirir<br />
entra<strong>da</strong> única ou séries <strong>de</strong> entra<strong>da</strong>s.<br />
5 - Existem dois tipos <strong>de</strong> séries <strong>de</strong> entra<strong>da</strong> em regime livre:<br />
a) 10 entra<strong>da</strong>s: confere ao utente direito a 10 entra<strong>da</strong>s na <strong>Piscina</strong>;<br />
b) Passe Trimestral: confere ao utente direito à utilização <strong>de</strong> duas entra<strong>da</strong>s diárias, com a duração<br />
máxima <strong>de</strong> 90 minutos ca<strong>da</strong>, durante os três meses consequentes à aquisição do passe.<br />
6 - Os cartões <strong>de</strong> entra<strong>da</strong> <strong>de</strong> regime livre são emitidos individualmente para ca<strong>da</strong> utente, sendo<br />
pessoais e intransmissíveis.<br />
7 - As crianças até aos 12 anos <strong>de</strong> i<strong>da</strong><strong>de</strong> só po<strong>de</strong>rão utilizar a <strong>Piscina</strong> na mo<strong>da</strong>li<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> regime livre<br />
quando acompanha<strong>da</strong>s por um adulto.<br />
8 - A lotação máxima por pista é <strong>de</strong> oito utentes, na mo<strong>da</strong>li<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> regime livre.<br />
9 - Os utentes <strong>de</strong> regime livre não po<strong>de</strong>m utilizar outras pistas <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> para além <strong>da</strong>s que<br />
estejam afetas a esse regime.<br />
10 - Os utentes <strong>de</strong> regime livre dispõem <strong>de</strong> um período <strong>de</strong> utilização <strong>da</strong>s pistas correspon<strong>de</strong>nte a<br />
no máximo noventa minutos, por entra<strong>da</strong>.<br />
Praça <strong>da</strong> República 7150-249 Borba | Telf.: 268 891 630 | Fax: 268 894 806 | www.cm-borba.pt | cultura.<strong>de</strong>sporto@cm-borba.pt
Artigo 14.º - Regime <strong>de</strong> aluguer <strong>de</strong> pistas<br />
1 – Po<strong>de</strong>rão ser realiza<strong>da</strong>s na <strong>Piscina</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>Coberta</strong> <strong>de</strong> Borba aulas <strong>de</strong> grupo nas mo<strong>da</strong>li<strong>da</strong><strong>de</strong>s<br />
<strong>de</strong> hidroginástica, hidrobike, natação e outras que sejam previamente autoriza<strong>da</strong>s.<br />
2 – Deverá ser apresentado um projecto <strong>de</strong>talhado, referindo qual/quais o/os responsáveis<br />
técnicos, <strong>de</strong>vi<strong>da</strong>mente cre<strong>de</strong>nciados para o <strong>de</strong>senvolvimento do mesmo.<br />
3 – Após análise do projecto, o Município <strong>de</strong> Borba reserva o direito <strong>de</strong> propor quais as condições<br />
para a realização do mesmo.<br />
4 - Consoante a disponibili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> horário, po<strong>de</strong>rão usufruir <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> mais do que um<br />
grupo/turma em simultâneo, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que as características <strong>da</strong> activi<strong>da</strong><strong>de</strong> e as condições técnicas o<br />
permitam e <strong>da</strong>í não resulte prejuízo para qualquer dos utilizadores.<br />
5 - As aulas <strong>de</strong> grupo têm uma duração máxima <strong>de</strong> 60 minutos.<br />
Secção II<br />
Acesso aos Balneários e ao cais <strong>da</strong> piscina<br />
Artigo 15.º - Acesso aos Serviços<br />
1 - O acesso à zona <strong>de</strong> serviços, balneários e cais <strong>da</strong> piscina, é controlado através do cartão <strong>de</strong><br />
i<strong>de</strong>ntificação <strong>de</strong> ca<strong>da</strong> utente.<br />
2 - O acesso para utilização dos serviços <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> será condicionado ao pagamento dos valores<br />
constantes <strong>da</strong> tabela aplicável em vigor.<br />
Artigo 16.º - Regras <strong>de</strong> utilização dos Balneários<br />
1 - A <strong>Piscina</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>Coberta</strong> <strong>de</strong> Borba está dota<strong>da</strong> dos seguintes balneários:<br />
a. Masculinos;<br />
b. Femininos;<br />
2 - O acesso aos balneários pelos utentes que vão realizar aulas na <strong>Piscina</strong>, apenas será possível 15<br />
minutos antes do horário estabelecido para a respetiva aula.<br />
3 - Não é permiti<strong>da</strong> a permanência dos pais na entra<strong>da</strong> dos balneários durante o <strong>de</strong>correr <strong>da</strong>s<br />
aulas.<br />
4 - Os lavatórios e chuveiros <strong>de</strong>stinam-se a uso exclusivo para efeitos <strong>da</strong> higiene pessoal dos<br />
utentes <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> relativa e funcional à utilização <strong>da</strong> mesma, não po<strong>de</strong>ndo ser usados para lavar<br />
roupa ou qualquer outro <strong>de</strong> utilização diversa <strong>da</strong> natureza a que estão afetos.<br />
5 - Os utilizadores dos balneários <strong>de</strong>vem pautar o seu comportamento durante a utilização dos<br />
mesmos pelo maior <strong>de</strong>coro, urbani<strong>da</strong><strong>de</strong>, correção, a<strong>de</strong>quação às regras conviviali<strong>da</strong><strong>de</strong> e à moral e<br />
bons costumes, respeito pelos <strong>de</strong>mais utilizadores.<br />
6 - O previsto no número anterior do presente artigo é igualmente aplicável aos acompanhantes<br />
dos utilizadores dos balneários, nos termos previstos nas presentes normas.<br />
Praça <strong>da</strong> República 7150-249 Borba | Telf.: 268 891 630 | Fax: 268 894 806 | www.cm-borba.pt | cultura.<strong>de</strong>sporto@cm-borba.pt
Artigo 17.º - Cacifos<br />
1 - Em ca<strong>da</strong> balneário estão instalados cacifos para uso geral <strong>de</strong> todos os utentes <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong>, que<br />
se <strong>de</strong>stinam exclusivamente para guar<strong>da</strong>r as suas roupas e bens <strong>de</strong> higiene pessoal.<br />
2 - A Câmara <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Borba e os serviços <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> não se responsabilizam pelos <strong>da</strong>nos ou<br />
extravios <strong>de</strong> bens <strong>de</strong>ixados no interior dos cacifos.<br />
3 - A ca<strong>da</strong> utente só é permitido usar um cacifo, ficando a escolha dos mesmos limita<strong>da</strong> à<br />
disponibili<strong>da</strong><strong>de</strong> existente.<br />
4 - Ca<strong>da</strong> utente <strong>de</strong>verá ocupar os balneários pelo tempo mínimo indispensável <strong>de</strong> forma a permitir<br />
o bom funcionamento <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> e a sua normal usufruição pelos <strong>de</strong>mais utilizadores dos<br />
balneários.<br />
5 - Não há exclusivi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> cacifos, estando expressamente ve<strong>da</strong>do aos utilizadores dos<br />
balneários, seja por que forma for, reservar ou impedir o acesso dos <strong>de</strong>mais utentes a um<br />
<strong>de</strong>terminado cacifo.<br />
6 - Ca<strong>da</strong> utente <strong>de</strong>ve trazer uma chave para fechar o cacifo que utilize, <strong>de</strong>vendo no final <strong>da</strong> sua<br />
utilização dos balneários <strong>de</strong>ixar o cacifo livre <strong>de</strong> bens e entregar a respetiva chave na receção.<br />
7 - É expressamente proibido aos utentes que utilizem os cacifos dos balneários <strong>de</strong>ixarem os<br />
mesmos fechados fin<strong>da</strong> que seja a sua utilização <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong>, bem como lhes é expressamente<br />
ve<strong>da</strong>do usar qualquer outra forma <strong>de</strong> ocupação dos mesmos fora do respetivo tempo <strong>de</strong> utilização<br />
<strong>da</strong> <strong>Piscina</strong>.<br />
8 - Assiste aos serviços <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> o direito <strong>de</strong> remover quaisquer bens que tenham sido <strong>de</strong>ixados<br />
<strong>de</strong>ntro dos cacifos, <strong>de</strong>pois do horário <strong>de</strong> funcionamento <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong>.<br />
Artigo 18.º - Regras <strong>de</strong> utilização <strong>da</strong> zona do tanque e cais <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong><br />
1 - Os utentes só po<strong>de</strong>m ace<strong>de</strong>r à zona do tanque quando equipados com fato <strong>de</strong> banho, touca e<br />
chinelos.<br />
2 - É proibido aos utentes utilizar <strong>de</strong>signa<strong>da</strong>mente, bolas, colchões, máscaras <strong>de</strong> mergulho, boias<br />
circulares, assim como realizarem ensino privado <strong>de</strong> natação, não previsto no artigo 14.ª <strong>da</strong>s<br />
presentes normas.<br />
3 - Antes <strong>de</strong> entrar no tanque, os utentes <strong>de</strong>vem, obrigatoriamente, utilizar os chuveiros<br />
existentes na área <strong>de</strong> acesso, como medi<strong>da</strong> <strong>de</strong> higienização e segurança <strong>da</strong> quali<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> água.<br />
4 - Não é permiti<strong>da</strong> a entra<strong>da</strong> dos pais e outros acompanhantes no cais <strong>da</strong> piscina no <strong>de</strong>correr <strong>da</strong><br />
aula, a não ser em casos excecionais e mediante prévia autorização.<br />
5 - O uso <strong>de</strong> chinelos é também obrigatório para todos os pais e outros acompanhantes que<br />
tenham autorização para entrar no cais <strong>da</strong> piscina.<br />
6 - Nenhum aluno/ utente po<strong>de</strong>rá entrar para o tanque antes <strong>da</strong> hora estabeleci<strong>da</strong> para a aula e<br />
sem a presença do respetivo professor/ responsável.<br />
7 - Após o término <strong>da</strong> aula ou do período <strong>de</strong> utilização, os alunos/utentes não po<strong>de</strong>m permanecer<br />
<strong>de</strong>ntro <strong>da</strong> piscina, <strong>de</strong>vendo regressar aos balneários.<br />
8 - Os pais e encarregados <strong>de</strong> educação, ou quem se faça acompanhar <strong>de</strong> crianças, <strong>de</strong>vem<br />
assegurar que as mesmas são sempre alerta<strong>da</strong>s para utilizar as casas <strong>de</strong> banho antes <strong>de</strong> entrarem<br />
na água.<br />
Praça <strong>da</strong> República 7150-249 Borba | Telf.: 268 891 630 | Fax: 268 894 806 | www.cm-borba.pt | cultura.<strong>de</strong>sporto@cm-borba.pt
Secção III<br />
Direitos e <strong>de</strong>veres dos utentes<br />
Artigo 19.º - Direitos dos utentes<br />
Os utentes <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>Coberta</strong> <strong>de</strong> Borba têm, para além do <strong>de</strong>mais previstos na lei e nas<br />
presentes <strong>Normas</strong>, direito a ser informado sobre as alterações ao funcionamento e horário <strong>da</strong><br />
<strong>Piscina</strong>, que sejam suscetíveis <strong>de</strong> afetar a sua normal fruição <strong>da</strong> mesma.<br />
Artigo 20.º - Deveres dos utentes<br />
1 - Os utentes e alunos <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong>vem em geral:<br />
a) Não utilizar a <strong>Piscina</strong> se não souber na<strong>da</strong>r ou <strong>de</strong> alguma forma estiver incapacitado para a<br />
prática <strong>da</strong>s ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong>sportivas que preten<strong>de</strong> exercer no âmbito <strong>da</strong> sua utilização <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong>;<br />
b) Pautar o seu comportamento pela maior correção <strong>de</strong>ntro <strong>da</strong>s instalações <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> <strong>Municipal</strong>,<br />
com especial incidência nos balneários e cais <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong>;<br />
c) Respeitar os direitos dos outros utentes, professores, pessoal técnico e colaboradores <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong><br />
<strong>Municipal</strong> <strong>Coberta</strong> <strong>de</strong> Borba;<br />
d) Colaborar com os professores, pessoal técnico e colaboradores <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> <strong>Municipal</strong> sempre<br />
que assim for necessário, com vista ao bom funcionamento <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong>;<br />
e) Cumprir com a obrigação <strong>de</strong> pagamento dos valores exigíveis pela utilização;<br />
f) Observar as regras sobre a organização e funcionamento <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> <strong>Municipal</strong>, previstas nas<br />
presentes <strong>Normas</strong> bem como as <strong>de</strong>mais que lhe sejam dirigi<strong>da</strong>s ou indica<strong>da</strong>s pelos serviços,<br />
oralmente ou por aviso afixado na <strong>Piscina</strong>.<br />
2 - São <strong>de</strong>veres especiais dos utentes e alunos <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong>:<br />
a) Assegurar a sua higiene pessoal previamente à utilização <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong>;<br />
b) Usar vestuário e equipamento a<strong>de</strong>quado, em boas condições <strong>de</strong> asseio, limpeza e conservação,<br />
sendo obrigatório o uso <strong>de</strong> touca e fato <strong>de</strong> banho (masculino ou feminino, consoante o caso) e<br />
proibido o uso <strong>de</strong> biquíni ou roupa interior, bem como <strong>de</strong> qualquer outra peça que tenham aspeto<br />
impróprio para ser utilizado na piscina;<br />
c) Caminhar com precaução nas zonas húmi<strong>da</strong>s e utilizar calçado apropriado;<br />
d) Não utilizar anéis, relógios, pulseiras, brincos, fios e outros adornos, durante a prática <strong>de</strong><br />
ativi<strong>da</strong><strong>de</strong> aquáticas, à exceção <strong>de</strong> aparelhos <strong>de</strong> monitorização e controle específicos <strong>da</strong> ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>.<br />
e) Realizar as suas necessi<strong>da</strong><strong>de</strong>s fisiológicas apenas nas instalações sanitárias;<br />
f) Solicitar o apoio <strong>de</strong> um funcionário, sempre que tal se mostre necessário ou quando <strong>de</strong>tetar<br />
qualquer falta ou anomalia nas instalações.<br />
Artigo 21.º - Ações Interditas<br />
Ain<strong>da</strong> no <strong>de</strong>senvolvimento dos seus <strong>de</strong>veres gerais, <strong>de</strong>vem os utentes, alunos e frequentadores<br />
respeitar o bom e regular funcionamento <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong>, sendo-lhes expressamente proibido,<br />
nomea<strong>da</strong>mente:<br />
a) Utilizar a piscina sem touca;<br />
Praça <strong>da</strong> República 7150-249 Borba | Telf.: 268 891 630 | Fax: 268 894 806 | www.cm-borba.pt | cultura.<strong>de</strong>sporto@cm-borba.pt
) Circular fora dos balneários e cais <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> em traje <strong>de</strong> banho e chinelos;<br />
c) Mu<strong>da</strong>r e <strong>de</strong>positar roupa ou calçado fora <strong>da</strong>s áreas especificamente afetas a essa finali<strong>da</strong><strong>de</strong>;<br />
d) Fumar em todos os espaços fechados <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> e áreas comuns;<br />
e) Correr no complexo <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong>;<br />
f) Danificar, seja <strong>de</strong> que forma for, qualquer instalação ou componente do complexo <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> e<br />
sua área envolvente;<br />
g) Cuspir no chão ou para a <strong>Piscina</strong>;<br />
h) Lançar para o chão ou para a <strong>Piscina</strong>, papéis ou outros objetos;<br />
i) Bater portas, gritar ou falar alto;<br />
j) Deixar a água dos chuveiros a correr ou espalhar água para o exterior;<br />
k) Provocar ou participar em <strong>de</strong>sor<strong>de</strong>ns ou altercações;<br />
l) Urinar na água <strong>da</strong>s piscinas;<br />
m) Projetar proposita<strong>da</strong>mente água para o exterior <strong>da</strong> piscina;<br />
n) A prática <strong>de</strong> jogos que possam prejudicar os outros utentes;<br />
o) Transportar quaisquer bens ou materiais para o cais <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong>;<br />
p) Usar o material didático <strong>de</strong> natação fora do cais <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong>;<br />
q) Usar o material didático <strong>de</strong> natação sem autorização;<br />
r) Usar equipamento <strong>de</strong>sa<strong>de</strong>quado à prática <strong>da</strong> natação ou <strong>da</strong> activi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong>sportiva que preten<strong>da</strong><br />
exercer no âmbito <strong>da</strong> sua utilização <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong>;<br />
s) Mergulhar ou permanecer nos tanques <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> sem previamente eliminar <strong>da</strong> pele, cremes,<br />
óleos ou outros produtos suscetíveis <strong>de</strong> adulterar a quali<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> água;<br />
t) Eliminar a água do seu vestuário fora do cais <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong>, nomea<strong>da</strong>mente nas cabines e zonas <strong>de</strong><br />
circulação, que <strong>de</strong>verão manter-se assea<strong>da</strong>s e secas;<br />
u) Circular nos balneários do sexo oposto;<br />
v) Permanecer nos balneários, para além do tempo previsto e autorizado para utilização <strong>da</strong><br />
<strong>Piscina</strong>, consoante o respetivo título <strong>de</strong> utilização;<br />
w) Ingerir alimentos ou consumir qualquer tipo <strong>de</strong> bebi<strong>da</strong>s nos balneários, sanitários e cais <strong>da</strong><br />
<strong>Piscina</strong>, assim como o abandono <strong>de</strong> <strong>de</strong>sperdícios fora dos recipientes para recolha <strong>de</strong> lixo;<br />
x) Danificar as instalações, mobiliário, equipamento e utensílios em geral;<br />
y) Transportar para a zona do tanque quaisquer recipientes com alimentos ou bebi<strong>da</strong>s.<br />
z) Utilizar câmaras <strong>de</strong> filmar ou <strong>de</strong> fotografar, ou dispositivos análogos <strong>de</strong>ntro <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong><br />
<strong>Municipal</strong>, sem autorização;<br />
aa) Introduzir ou utilizar quaisquer substâncias no tanque, sem a <strong>de</strong>vi<strong>da</strong> autorização;<br />
bb) Faltar ao respeito ao pessoal <strong>de</strong> serviço e aos <strong>de</strong>mais utentes e frequentadores <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong>.<br />
CAPITULO IV<br />
Praça <strong>da</strong> República 7150-249 Borba | Telf.: 268 891 630 | Fax: 268 894 806 | www.cm-borba.pt | cultura.<strong>de</strong>sporto@cm-borba.pt
Eventos<br />
Artigo 22.º - Eventos Desportivos<br />
1 - Po<strong>de</strong>rão realizar-se na <strong>Piscina</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>Coberta</strong> <strong>de</strong> Borba competições e eventos <strong>de</strong>sportivos<br />
organizados pela Câmara <strong>Municipal</strong> ou por outras enti<strong>da</strong><strong>de</strong>s e, neste caso, mediante autorização e<br />
acordo prévio <strong>da</strong> Câmara <strong>Municipal</strong>.<br />
2 - Os preços <strong>da</strong>s entra<strong>da</strong>s para as situações previstas no número anterior do presente artigo, bem<br />
como <strong>da</strong>s condições <strong>de</strong> acesso e o cumprimento <strong>da</strong>s normas legais e regulamentares aplicáveis,<br />
são <strong>da</strong> responsabili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> enti<strong>da</strong><strong>de</strong> organizadora.<br />
3 - A Câmara <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Borba reserva-se o direito <strong>de</strong> interromper ou suspen<strong>de</strong>r a utilização <strong>da</strong>s<br />
instalações <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> a todos os utentes e alunos, caso necessite <strong>da</strong>s instalações para <strong>de</strong>senvolver<br />
eventos <strong>de</strong>sportivos que enten<strong>da</strong> prioritários, <strong>de</strong>vendo para o efeito comunicar esse facto<br />
mediante aviso a afixar nas instalações <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> com a antecedência mínima <strong>de</strong> 72 horas.<br />
Artigo 23.º - Utilização com fins lucrativos<br />
1. Quando <strong>da</strong> utilização <strong>da</strong>s instalações com espectáculos <strong>de</strong>sportivos ou outras activi<strong>da</strong><strong>de</strong>s e <strong>da</strong>s<br />
quais possa advir para o utilizador resultados financeiros (publici<strong>da</strong><strong>de</strong>, bilheteira, inscrições,<br />
transmissão televisiva), a autorização será concedi<strong>da</strong> mediante a celebração <strong>de</strong> um protocolo/<br />
contrato específico.<br />
2. A exploração <strong>da</strong> bilheteira é <strong>da</strong> responsabili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong>s enti<strong>da</strong><strong>de</strong>s utilizadoras, no entanto, sujeita<br />
a acordo prévio com a Câmara <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Borba.<br />
Artigo 24.º - Publici<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
1. A autorização para a exploração <strong>de</strong> publici<strong>da</strong><strong>de</strong> nas instalações é <strong>da</strong> competência <strong>da</strong> Câmara<br />
<strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Borba.<br />
Artigo 25.º - Transmissão Televisiva<br />
1. A utilização <strong>da</strong>s instalações com transmissão televisiva carece <strong>de</strong> autorização específica <strong>da</strong><br />
Câmara <strong>Municipal</strong>, que <strong>de</strong>verá acautelar as condições do contrato <strong>de</strong> concessão e exploração <strong>de</strong><br />
publici<strong>da</strong><strong>de</strong> que esteja em vigor bem como os interesses próprios do município.<br />
CAPITULO V<br />
Disposições finais<br />
Praça <strong>da</strong> República 7150-249 Borba | Telf.: 268 891 630 | Fax: 268 894 806 | www.cm-borba.pt | cultura.<strong>de</strong>sporto@cm-borba.pt
Artigo 26.º - Infrações<br />
1 - O incumprimento do disposto nas presentes <strong>Normas</strong> <strong>Internas</strong> e a prática <strong>de</strong> atos contrários às<br />
mesmas e que sejam prejudiciais para os <strong>de</strong>mais utilizadores, po<strong>de</strong>rá ter como consequência a<br />
advertência pelos serviços ou expulsão <strong>de</strong>finitiva ou temporária, conforme a gravi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong><br />
infração.<br />
2 - Em caso <strong>de</strong> reincidência, assiste à Câmara <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Borba o direito <strong>de</strong> interditar a entra<strong>da</strong><br />
do infrator nas instalações <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> por tempo a <strong>de</strong>terminar, proce<strong>de</strong>ndo a audiência prévia<br />
<strong>da</strong>quele.<br />
Artigo 27.º - Responsabili<strong>da</strong><strong>de</strong> civil e criminal<br />
1 - In<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente <strong>da</strong> verificação <strong>de</strong> ilícito criminal, a prática <strong>de</strong> atos lesivos do património<br />
municipal serão reparados a expensas do seu autor, nos termos legais aplicáveis.<br />
2 - Os utentes, alunos e frequentadores <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> que <strong>da</strong>nifiquem ou subtraiam bens <strong>de</strong><br />
património municipal, ficam obrigados a ressarcir a Câmara <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Borba pelo respetivo<br />
<strong>da</strong>no ou extravio, efetuando o <strong>de</strong>pósito <strong>de</strong> custo <strong>de</strong> acordo com o inventário ou estimativa feita<br />
pelos serviços competentes, acrescido dos custos <strong>de</strong> instalação ou reparação.<br />
Artigo 28.º - Alteração e revisão<br />
As presentes normas po<strong>de</strong>rão ser objeto <strong>de</strong> revisão ou alteração sempre que as condições assim o<br />
exigirem ou a Câmara <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Borba enten<strong>de</strong>r como necessário.<br />
Artigo 29.º - Omissões e interpretação<br />
As dúvi<strong>da</strong>s e omissões suscita<strong>da</strong>s na interpretação e aplicação <strong>da</strong>s presentes <strong>Normas</strong> <strong>Internas</strong><br />
serão <strong>de</strong>cidi<strong>da</strong>s e integra<strong>da</strong>s por <strong>de</strong>liberação <strong>da</strong> Câmara <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Borba.<br />
Artigo 30.º - Afixação e entra<strong>da</strong> em vigor<br />
1 - As presentes <strong>Normas</strong> <strong>Internas</strong> entram em vigor no dia seguinte à sua publicação em Edital.<br />
2 - Um exemplar <strong>de</strong>stas <strong>Normas</strong> <strong>Internas</strong>, bem como exemplares <strong>da</strong>s tabelas <strong>de</strong> preços em vigor<br />
serão afixados em locais apropriados, nomea<strong>da</strong>mente, no átrio principal <strong>da</strong> <strong>Piscina</strong> <strong>Municipal</strong><br />
<strong>Coberta</strong> <strong>de</strong> Borba.<br />
Praça <strong>da</strong> República 7150-249 Borba | Telf.: 268 891 630 | Fax: 268 894 806 | www.cm-borba.pt | cultura.<strong>de</strong>sporto@cm-borba.pt