Mello, João Manoel Pinho de - IEPE / CdG

DETECTANDO UM CARTEL E COMPUTANDO SEU
SOBREPREÇO: O CASO DO CARTEL DO VERGALHÃO
1 Departamento de Economia, PUC-Rio.
2 Departamento de Economia, PUC-Rio.
NO BRASIL
JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO 1
VINICIUS CARRASCO 2
1

Sumário Executivo
Em 2005, GERDAU S.A. (GERDAU), COMPANHIA SIDERÚRGICA BELGO-
MINEIRA sucedida por BELGO SIDERURGIA S.A. e ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. (ARCELORMITTAL) (ARCELORMITTAL e SIDERÚRGICA BARRA MANSA
S.A. (BARRA MANSA) foram condenadas pelo SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA
DA CONCORRÊNCIA (SBDC) por formação de cartel no mercado nacional de aços
longos para construção civil (vergalhões), no período 1999-2005. Este parecer estabelece
três fatos novos além da condenação de 2005. Primeiro, mostramos evidências teóricas e
empíricas de que comportamento colusivo no mercado de vergalhões no Brasil perdurou
após a condenação, sendo efetivo ainda hoje. Segundo, calculamos o sobrepreço cobrado
pelo cartel usando quatro métodos alternativos. Terceiro, a partir do sobrepreço, podemos
calcular um limite inferior para o dano causado ao setor de construção civil pelo cartel.
Dizemos que esse é um limite inferior porque ele é o efeito sobre o lucro da construção
supondo que os construtores construiriam o mesmo número de unidades se o preço
cobrado pelo vergalhão fosse competitivo. Portanto, o dano seria ainda maior caso
pudéssemos calcular quantas unidades seriam produzidas na ausência do cartel.
Neste laudo apura-se o sobrepreço cobrado pelo cartel de aços longos utilizados na
construção civil. A conduta colusiva foi investigada e detectada pela Secretaria de
Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF), pela Secretaria de
Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE/MJ) e pelo Ministério Público Federal,
seguindo denúncias apresentadas por SINDUSCON/SP, SECOVI-SP e AMIDA. Em
2005, o cartel foi condenado pelo SBDC. Segundo a SDE/MJ, a cartelização “persiste ao
menos desde 1999.” 3 Este parecer demonstrará:
1. O processo administrativo no âmbito do SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA
DA CONCORRÊNCIA se refere ao período de 1999 a 2005. Porém, as
condições favoráveis para cartelização no mercado de aço longo continuaram
presentes após a condenação. Ademais, uma condição adicional emergiu depois
da condenação.
a. As condições favoráveis são: estrutura do mercado concentrada,
homogeneidade do produto, barreiras à importação, altos custos afundados
de entrada, estabilidade tecnológica, estabilidade da demanda, relativa
3 Parecer da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça no Processo Administrativo
08012.004086/2000-24, p. 187
2

simetria entre os participantes do mercado, alta freqüência da concorrência
e, finalmente, transparência das ações dos participantes do mercado.
b. A condição adicional é a verticalização da estrutura produtiva em pelo
menos um mercado local importante, o de Minas Gerais. Mais
especificamente, houve uma redução significativa da distribuição
independente devido à verticalização das siderúrgicas. Demonstraremos
que a redução da distribuição independente não pode ser justificada por
razões de eficiência econômica. Por fim, argumentaremos que a redução
da distribuição independente aumenta os custos de entrada para a
importação.
2. Além da continuação (ou mesmo aprofundamento) das condições facilitadoras,
mostraremos que o comportamento dos preços do vergalhão no mercado interno
e externo é prova da continuação do comportamento colusivo. Essa afirmação
será respaldada tanto pela teoria econômica como por evidência empírica do
conluio.
a. A primeira evidência da continuação do comportamento colusivo é a
continuação da prática de preços elevados muito acima do patamar
correspondente ao regime concorrencial esperado (Bertrand ou Cournot 4 ),
face à estrutura do mercado (oligopolista). Em particular, a diferença entre
os preços cobrados domesticamente por ARCELORMITTAL GERDAU e
BARRA MANSA e seus preços de exportação (doravante prêmio
doméstico) aumentou depois da condenação.
b. Usando dados de participação da construção civil no produto interno bruto
(PIB) e dados de crescimento do PIB, demonstramos que alterações na
demanda não explicam o aumento da diferença de prêmio doméstico.
c. O principal movimento de custos ocorrido depois de 2005 foi o aumento
pronunciado no preço do principal componente de custo, o minério de
ferro, motivado pela crescente demanda da China e Índia por materiais
básicos. A estrutura de mercado no mercado externo é bastante
4 O modelo de Cournot (em homenagem ao matemático e economista francês Antoine Augustin Cournot
(1801-1877)) é um dos mais tradicionais métodos de análise de concorrência oligopolística. Nele, as
empresas concorrentes escolhem quantidades e o preço é determinado pela curva de demanda de mercado.
Apesar de perceberem que suas decisões de quantidade afetam o preço de equilíbrio, as empresas não
decidem o preço que vendem seus produtos. Em geral, o modelo de Cournot é adequado para analisar a
concorrência de curto prazo em mercados de bens homogêneos nos quais as decisões de capacidade têm
longa duração (a referência técnica clássica está em Kreps, D. e J. Scheinkman, 1985, “Quantity
Precommitment and Bertrand Competition Yield Cournot,” The Bell Journal of Economics, Vol. 14, pg.
326-337.
3

desconcentrada se comparada à estrutura doméstica (o Brasil tem um
número pequeno de empresas em relação à média internacional). Portanto,
a reação do preço do vergalhão nos mercados externos aos aumentos no
custo do minério de ferro pode ser usada como uma medida de como um
mercado competitivo reage a aumentos de custo. A teoria econômica
indica que a variação no preço doméstico decorrente do aumento de custos
deveria ser menor no mercado interno que no mercado externo se o regime
de concorrência doméstico fosse oligopolista ou Cournot. Portanto, uma
reação maior, como a ocorrida no mercado nacional, não pode ser
explicada se não houvesse o conluio e SE ARCELORMITTAL, GERDAU
e BARRA MANSA estivessem em um regime de concorrência
oligopolística.
d. Ademais, demonstraremos que um aumento no custo marginal ajuda a
sustentação de um conluio tácito quando os membros do conluio escolhem
quantidades 5 . Isto implica que, em resposta a um aumento de custos, o
preço que o cartel pode cobrar e ainda ser sustentável aumenta mais do
que o aumento que prevaleceria caso o regime de concorrência doméstico
fosse Cournot. Portanto, conluio no mercado doméstico explica o
aumento do preço doméstico acima do aumento ocorrido no preço de
exportação.
3. Portanto, a permanência ou mesmo o aprofundamento das condições
facilitadoras, além da evidência teórica e empírica, sugerem que o período de
sobrepreço deve incluir não apenas os anos de 1999 a 2005, mas também os anos
subseqüentes.
4. Medimos o sobrepreço cobrado pelo cartel usando quatro métodos diferentes. A
dificuldade metodológica para o cálculo do sobrepreço é saber o preço que
5 Desenvolvemos a argumentação teórica supondo que o cartel escolhe quantidades porque isso facilita a
análise. No entanto, a essência do argumento teórico não é alterada se o cartel fixar preço. No caso do
cartel no mercado de aço longo, as firmas parecem se importar por ambas as dimensões (preço e
quantidades). Por exemplo, há evidência de que as firmas combinam os preços a serem cobrados e
monitoram as quantidades produzidas (parecer SDE/MJ). O modelo capta os aspectos fundamentais do
problema com o qual um cartel se depara (aumentar preço e/ou diminuir quantidades) e apreende os efeitos
assimétricos da resposta de preços a aumentos de custos dependendo do regime de competição. Os efeitos
que apresentamos se mantêm numa situação na qual a competição se dá em ambas as frentes. De fato, será
sempre verdade que o cartel reduzirá as quantidades produzidas e aumentará os preços cobrados, o que, por
sua vez, trará incentivos para que os membros do cartel desviem e produzam mais a preços menores. Assim
como no modelo que consideramos, um aumento no custo de produção reduzirá os incentivos de cada um
dos membros a desviar do esquema colusivo, o que fará, por sua vez, com que o cartel possa aumentar mais
os preços em relação ao que aconteceria em competição. Novamente, a escolha que fizemos do modelo foi
feita única e exclusivamente por uma questão de simplicidade, a qual não afeta os resultados
qualitativamente.
4

prevaleceria na ausência de cartel, ou seja, qual preço prevaleceria se GERDAU,
ARCELOR MITTAL e BARRA MANSA estivessem competindo.
a. O primeiro método tem a vantagem de ser o mais simples. A condenação
do SBDC se refere ao período de 1999-2005. Pode-se assim supor que o
preço em 1999 foi majoritariamente produzido na ausência de cartel.
Portanto, um método possível de cálculo do preço que prevaleceria
ausência do cartel é corrigir o preço de 1999 pelo Índice Nacional da
Construção Civil (INCC), um índice de correção monetária de preços
ligados à construção civil que captura variações da demanda. O
sobrepreço para cada ano entre 1999 e 2008 é diferença entre o preço
prevalente e o preço de 1999 corrigido pelo INCC.
b. O segundo método também é simples. Ele é possível por uma
peculiaridade deste caso: as empresas exportam o mesmo vergalhão que
vendem domesticamente. Podemos assim usar esse preço como parâmetro
para o preço contrafactual.
c. O terceiro e quarto métodos são modificações do segundo método, e
envolvem o uso do preço projetado para o vergalhão no Brasil com base
em informações de preço e estrutura de mercado em outros países.
O preço que as firmas estão dispostas a exportar é uma boa aproximação
do que prevaleceria no mercado doméstico se as firmas não estivessem
cartelizadas, mas não é uma medida perfeita. Considere dois mercados A e
B cujas estruturas de mercado e os regimes de concorrência são os
mesmos. Se há custos de transporte relevantes para o vergalhão (o que é
fato), diferenças de custo de produção implicam em preços diferentes nos
dois mercados, não vale a lei do preço único. Por exemplo, uma empresa
no mercado A tem que colocar seu preço no máximo igual ao preço de
uma no mercado B menos o frete. Isso justifica que os preços de
exportação sejam um pouco menores que os preços domésticos. Por outro
lado, diferenças intrínsecas de custos também se refletirão em diferenças
de preço. No caso específico do mercado de aço longo em geral e de
vergalhão em particular, o fácil acesso ao insumo minério de ferro
sugere que o preço que prevaleceria no mercado brasileiro seria mais
baixo que o preço de exportação se as estruturas de mercado e os
5

egimes de concorrência são parecidos. 6 Em resumo, como estimador do
preço que prevaleceria sob condições concorrências normais, o preço de
exportação pode tanto superestimá-lo como subestimá-lo.
Para aumentar a confiabilidade, calculamos o sobrepreço por dois métodos
alternativos. Ambos usam informações sobre os mercados de vergalhão
em outros países. Com os dados de preço e estrutura de preços
internacional, projetamos qual seria o preço esperado no Brasil dado que
há 3 firmas concorrendo ou tecnicamente 2,25 firmas conforme será
explicitado. 7 O terceiro e quarto métodos envolvem calcular o sobrepreço
como a diferença entre o preço praticado e esse preço previsto. A
diferença entre o terceiro e quarto métodos é a técnica de estimação, como
será descrito em detalhe no parecer.
ÍNDICE
Sumário Executivo ................................................................................................. 2
Introdução ............................................................................................................. 11
1. Aspectos Teóricos da Cartelização ................................................................. 15
1.1 Definição de Cartel, Implicações para o Bem-Estar ......................................... 15
1.2 Motivo e Oportunidade: Condições que Facilitam a Formação e Sustentação
de um Cartel ............................................................................................................... 18
1.3 A Teoria de Identificação de Cartéis .................................................................. 20
1.3.1 Introdução: a Teoria de Identificação de Cartéis Aplicada ao Caso do
Vergalhão no Brasil .............................................................................................. 20
1.3.2 Teste 1: Relação entre Preços, Margem de Lucro e Número de
Competidores ........................................................................................................ 24
1.3.3 Teste 2: Identificação com Base em Alterações no Custo Marginal ........... 26
2. A Estrutura do Mercado de Vergalhões: Demanda, Oferta e Definição de
Mercado ................................................................................................................ 28
2.1 Definição do Produto ........................................................................................... 28
2.2 Oferta: Tecnologia de Produção ......................................................................... 29
6 Em preços atuais aproximados, uma siderúrgica na China paga U$70,00 pela tonelada de minério de ferro
produzido pela VALE, mais U$80,00 pelo frete. Por outro lado, uma siderúrgica no Brasil recebe a
U$70,00, sem frete.
7 No Brasil há 2,25 empresas efetivas concorrendo no mercado de vergalhões. Ver Vide seção 2.6 para a
definição técnica de número efetivo de empresas.
6

2.3 Demanda: clientes ................................................................................................ 30
2.4 Definição de mercado relevante .......................................................................... 31
2.4.1 Dimensão Produto ....................................................................................... 31
2.4.2 Dimensão geográfica ................................................................................... 31
2.5 Natureza e Elasticidade de Demanda ................................................................. 33
2.6 Estrutura horizontal da produção de vergalhões .............................................. 34
3. Demonstração do Comportamento de Conluio ............................................. 35
3.1 Período 1999-2005 (pré-condenação) ................................................................. 36
3.1.1 Resumo do processo de formação de cartel no mercado de vergalhões ..... 36
3.2 Período 2006-2008 (pós-condenação) ................................................................. 38
3.2.1 Oportunidade de cartelização no período 2006-2008 ................................. 38
3.2.1.1 Concentração e Cartelização ........................................................................... 38
3.2.1.2 Simetria e Cartelização.................................................................................... 40
3.2.1.3 Taxa de Juros e Cartelização ........................................................................... 40
3.2.1.4 Probabilidade de Sobrevivência e Cartelização .............................................. 41
3.2.1.5 Freqüência de Encontro e Cartelização ........................................................... 41
3.2.1.6 Flutuações de Demanda e Cartelização ........................................................... 41
3.2.1.7 Contato Multimercado e Cartelização ............................................................. 42
3.2.1.8 Verticalização da Distribuição e Cartelização................................................. 43
3.2.1.10 Estrutura de Custos e Cartelização .............................................................. 43
3.3 Motivos para Cartelização .................................................................................. 44
3.3.1 Barreiras à Importação ............................................................................... 45
3.3.1.1 Norma Técnica ................................................................................................ 45
3.3.1.2 Distribuição Verticalizada ............................................................................... 46
3.3.1.3 Comentário ...................................................................................................... 47
3.3.2 Barreiras à Entrada ..................................................................................... 48
3.3.2.1 Escala de Operação ......................................................................................... 48
3.3.2.2 Verticalização da Distribuição ........................................................................ 48
3.3.2.3 Comentário Final ............................................................................................. 49
3.3.3 Homogeneidade do Vergalhão e Concorrência Unidimensional ................ 49
3.3.4 Fragmentação da Demanda por Vergalhão ................................................ 49
3.4 As Práticas Específicas para a Implementação do Cartel ................................ 50
3.5 Evidência de Preços e Margens ........................................................................... 53
3.5.1 Margens ....................................................................................................... 53
3.5.2 Preço ............................................................................................................ 57
3.5.2.1 Movimentos de Custos e de Demanda Explicam a Diferença de Preço? ........ 62
3.5.3 Aumento do Preço do Minério de Ferro e Sustentação do Cartel .............. 65
3.5.3.1 Aumentos nos Custos de Produção ................................................................. 65
7

3.5.3.2 O Aumento Diferenciado Pode Ocorrer se o Regime Doméstico de
Concorrência é Cournot? ............................................................................................. 66
3.5.3.3 Identificação do Cartel da Produção de Aços-Longos .................................... 68
4. Cálculo do Sobrepreço ..................................................................................... 68
4.1 Introdução ............................................................................................................. 69
4.2 Método 1 ................................................................................................................ 71
4.3 Método 2 ................................................................................................................ 73
4.4 Método 3 ................................................................................................................ 75
4.5 Método 4 ................................................................................................................ 78
4.6 Conclusão .............................................................................................................. 80
5. Considerações sobre o Cálculo do Dano Causado pelo Cartel .................... 81
6. Conclusão .......................................................................................................... 84
Apêndice A.I – Demonstrações Formais dos Determinantes da
Sustentabilidade do Conluio ............................................................................... 86
Apêndice A.II – Formalização do Teste 2: Resposta dos Preços de Cartel A
Um Aumento de Custos ..................................................................................... 101
A.II.1 Fase 1 .............................................................................................................. 102
A.II.2 Fase 2 .............................................................................................................. 102
Apêndice A.III – Método de Cálculo do Retorno sobre o Patrimônio Líquido
das Empresas de Construção Civil Listadas no IBOVESPA. ........................ 107
8

LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Preço e Número de Firmas Sob Competição ................................................... 25
Figura 2: Margem e Número de Firmas Sob Competição ............................................... 26
Figura 3: Repostas de Preço a Alterações no Custo Marginal. ....................................... 27
Figura 4: Distribuição geográfica da produção de aço plano .......................................... 32
Figura 5: Distribuição geográfica da produção de aço longo .......................................... 33
Figura 6: Estrutura de Mercado de Vergalhões em 2000 ................................................ 34
Figura 7: Estrutura estimada do mercado de vergalhões em 2008 .................................. 39
Figura 8: Evolução Recente das Margens EBITDA da GERDAU por Área Geográfica de
Atuação ............................................................................................................................. 55
Figura 9: Margem EBITDA versus Número de Empresas. Gráfico de dispersão e ajuste
por regressão linear simples. ............................................................................................. 57
Figura 10: Preço do Vergalhão versus Número de Empresas. Gráfico de dispersão e
ajuste por regressão linear simples. .................................................................................. 58
Figura 11: Preço do Vergalhão versus Número de Empresas. Gráfico de dispersão e
ajuste por regressão linear simples, excluindo o Brasil. ................................................... 59
Figura 12: Preço do Vergalhão versus Número de Empresas. Gráfico de dispersão e
ajuste por regressão quadrática simples. ........................................................................... 60
Figura 13: Preço diário do vergalhão de aço Nomenclatura Comum do Mercosul NCM
72142000/72131000 entre janeiro de 2004 e julho de 2008, medido em dólares norte-
americanos por tonelada de vergalhão. ............................................................................. 61
Figura 14: Preço diário do vergalhão de aço Nomenclatura Comum do Mercosul NCM
72142000/72131000 entre janeiro de 2008 e julho de 2008, medido em dólares norte-
americanos por tonelada de vergalhão. ............................................................................. 62
Figura 15: Variação do Preço Médio do Vergalhão de Aço (16mm) no Brasil .............. 63
Figura 16: Preço Doméstico do Vergalhão e Preço de Exportação ................................. 64
Figura 17: Preço do Minério de Ferro (Carajás Sinter Feed), em U$ cents/fe ................ 66
Figura 18: Cálculo do Sobrepreço do Vergalhão Usando o Método 1 ............................ 72
Figura 19: Cálculo do Sobrepreço do Vergalhão Usando o Método 2 ............................ 74
Figura 20: Preço do Vergalhão versus Número de Empresas. Gráfico de dispersão,
ajuste por regressão linear simples e sobrepreço. ............................................................. 75
Figura 21: Preço diário do vergalhão NCM 72142000/72131000 entre janeiro de 2004 e
julho de 2008, medido em dólares norte-americanos por tonelada de vergalhão. ............ 77
Figura 22: Cálculo do Sobrepreço do Vergalhão Usando o Método 3 ............................ 78
Figura 23: Preço do Vergalhão versus Número de Empresas. Gráfico de dispersão e
ajuste por regressão quadrática simples. ........................................................................... 79
Figura 24: Cálculo do Sobrepreço do Vergalhão Usando o Método 4 ............................ 80
9

LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Participação da Construção Civil no PIB Brasileiro. ....................................... 42
Tabela 2: Produção Anual de Aços Longos ..................................................................... 47
Tabela 3: Importação Total Anual de Aços Longos ........................................................ 48
Tabela 4: Margens EBITDA ............................................................................................ 54
Tabela 5: Sobrepreço pelo Método 1 ............................................................................... 72
Tabela 6: Sobrepreço pelo Método 2 ............................................................................... 74
Tabela 7: Sobrepreço pelo Método 3 ............................................................................... 78
Tabela 8: Sobrepreço pelo Método 4 ............................................................................... 80
Tabela 9: Preço atual e possíveis preços para aplicação de remédio comportamental. Em
Reais por Tonelada de Vergalhão. .................................................................................... 85
10

Introdução
Em 2005, GERDAU, ARCELORMITTAL e BARRA MANSA foram condenadas pelo
SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA (SBDC) por formação
de cartel no período 1999-2005. Este parecer estabelece dois fatos novos além da
condenação de 2005. Primeiro, mostramos evidências teóricas e empíricas de que
comportamento colusivo no mercado de vergalhões no Brasil perdurou após a
condenação, sendo efetivo ainda hoje. Segundo, calculamos o sobrepreço cobrado pelo
cartel usando quatro métodos alternativos.
A partir do sobrepreço é possível calcular um limite inferior para o dano causado pelo
cartel dos aços longos. No Capítulo 5 caberá uma digressão a respeito desse limite
inferior.
Este parecer está dividido em cinco seções, incluindo essa Introdução. Na seção 1,
apresentamos um resumo da teoria microeconômica moderna sobre conluio tácito.
Definimos o que é conluio tácito, e apresentamos os fatores que determinam a
sustentabilidade de um cartel. Além disso, a seção 1 apresenta os argumentos teóricos
que fundamentam os testes empíricos de detecção da conduta colusiva para o período
pós-condenação (2006-2008).
A seção 2 descreve com detalhe o funcionamento e a estrutura do mercado de aços
longos no Brasil, e serve de subsídio para a análise empírica da seção 3.
A seção 3 faz uma ponte da teoria para a prática e a realidade. Mostramos como as
condições teóricas para a sustentação do cartel estavam (ou não) presentes no caso
específico do cartel do aço longo. Parte dessas condições está amplamente documentada
nos pareceres da Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça (SDE), da
Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) e do voto
do conselheiro relator do CADE. Algumas das condições facilitadoras são estruturais.
Outras apareceram como conseqüência da atuação do cartel. Mostramos ainda que essas
condições facilitadoras ou continuaram presentes ou se aprofundaram no período pós-
condenação (2005-2008). Entre outras coisas, descrevemos com detalhe a redução
dramática da presença da distribuição independente em pelo menos um mercado regional
importante, o de Minas Gerais. A redução da distribuição independente foi resultado de
comportamento predatório por parte de GERDAU, ARCELORMITTAL e BARRA
MANSA. A verticalização da distribuição no mercado de aço longo no Brasil deve ser
11

entendida dentro do contexto colusivo, já que ela aumenta significativamente as barreiras
à entrada de importadores.
Finalmente, a seção 3 apresenta a aplicação empírica dos dois métodos de detecção da
continuação do comportamento colusivo após 2005 apresentados na seção 2. Esses dois
testes estabelecem de forma inequívoca a presença do cartel no período pós-
condenação.
O primeiro método utiliza informação de preço e estrutura de mercado em outros países
para avaliar a razoabilidade dos preços do vergalhão no Brasil. Primeiramente,
mostramos que os preços domésticos praticados no Brasil em 2006, 2007 e 2008
estiveram significativamente acima daqueles praticados em outros países. Claro, isso
poderia simplesmente refletir um maior custo de produção no Brasil vis-à-vis os outros
países. Argumentamos que isso é altamente improvável haja vista a proximidade de
nossas siderúrgicas a uma importante fonte de matéria prima, o minério de ferro. Além
disso, mostramos que a margem de lucro da GERDAU AÇOS LONGOS em 2008
também foi significativamente maior que a média das empresas do grupo atuantes no
exterior, sugerindo que a hipótese de aumento de custos altos não explica o custo alto
(ver figura 9). Isso por si só já é altamente sugestivo de comportamento colusivo no
período posterior a 2005.
No entanto, a teoria econômica sugere que, mesmo que o as empresas do cartel do aço
longo estivessem competindo legitimamente, preço e margem seriam mais altos no Brasil
do que a média mundial. Isso porque a estrutura de mercado é concentrada (razão essa
que demonstramos teoricamente). Em resumo, no Brasil há somente 3 empresas efetivas
no mercado brasileiro de vergalhões, ou tecnicamente 2,25 conforme será explicitado.
Como preço e margem são (teoricamente) funções decrescentes do número de firmas no
mercado, é de se esperar que o preço seja mais alto no Brasil do que em outros mercados.
Por isso, estimamos a relação empírica entre número de firmas e preço e número de
firmas e margem usando dados de vários países. Esses dados nos permitem demonstrar
vários fatos. Primeiro, e confirmando as previsões da teoria, a relação empírica entre
número de empresas e preço (e margem) é negativa, ou seja, quanto maior o número de
empresas menor é o preço (e margem). Mais importante para nossos propósitos,
mesmo depois que levamos em conta o fato de haver menos empresas no Brasil do
que em outros países o preço no Brasil é o dobro do preço previsto pela relação
empírica entre número de firmas e preço. A margem da operação da GERDAU S.A.
no Brasil é quase o dobro previsto (mais de dois desvios-padrão da previsão). 8 Vide
figuras 9 e 10. Onde o mercado é competitivo, como no caso norte-americano, a margem
8 Infelizmente, a única das três participantes do cartel listada em bolsa de valores é a GERDAU AÇOS
LONGOS. Portanto é a única cujos dados financeiros estão disponíveis publicamente.
12

da operação da GERDAU (nesse caso a Gerdau Ameristeel Corporation) não é
extraordinariamente alta. 9
O segundo teste faz uso da teoria moderna de oligopólio para prever que diferentes
regimes de concorrência implicam diferentes respostas do preço de equilíbrio a aumentos
no custo marginal de produção. Combinado ao fato de que de 2005 para cá houve um
forte aumento no preço de um insumo crucial, o minério de ferro, conseguimos
identificar inequivocamente a continuação do comportamento colusivo. Mais
especificamente, mostramos que, em resposta a um aumento no custo marginal, o
aumento de preço de Cournot é tão maior quanto maior é o número de firmas no
mercado. Sob a hipótese identificadora razoável que o preço de exportação é determinado
em um mercado com mais firmas do que o doméstico, a resposta do preço doméstico não
pode ser maior do que a resposta do preço externo (que é equivalente ao preço de
exportação). Na realidade ela foi maior.
Em seguida mostramos que essa resposta exagerada do preço doméstico é racional e
explicada apenas num modelo de conluio tácito. Apesar da complexidade da álgebra, o
mecanismo econômico é simples. O aumento no custo marginal diminui o lucro de curto
prazo advindo de um desvio do equilíbrio colusivo e, portanto, reduz os incentivos a trair
o cartel. Isso, conseqüentemente, aumenta a sustentabilidade do cartel. A maior
sustentabilidade por sua vez aumenta a capacidade do cartel de aumentar preço. Esse
aumento, sob hipóteses razoáveis a respeito da demanda e da tecnologia, pode ser tão
forte que ele é maior do que aumento que seria observado em um modelo de Cournot
com muitas firmas, que por sua vez é um dos maiores aumentos em um regime
oligopolístico.
Depois de estabelecida a presença do conluio e a continuação do cartel na seção 3, a
seção 4 contém a mensuração do sobrepreço provocado pelo cartel de vergalhão. Para
esse fim, utilizamos quatro métodos diferentes. Eles têm em comum uma dificuldade. Do
ponto de vista da teoria econômica, o sobrepreço deveria ser a diferença entre o preço de
cartel e o preço que prevaleceria na ausência do cartel. Como estabelecemos a presença
do cartel no período 1999-2008, por construção o preço que prevaleceria na ausência do
cartel é algo que não é observado, é algo contrafactual, no jargão da microeconometria
moderna. Na realidade, calcular o sobrepreço é identificar qual seria esse preço
contrafactual. Para isso, usamos tanto o estado da arte do conhecimento em Teoria
Microeconômica, como evidência empírica do mercado de vergalhão tanto no Brasil,
como no exterior. É preciso novamente ressaltar que os quatro métodos ao apresentam
9 Em 2007 a margem EBITDA da Gerdau Ameristeel Corporation foi de 16,84%. Isso é a um pouco acima
da mediana da margem entre as empresas abertas norte-americanas, e abaixo da margem da empresa
referência nesse mercado, a Nucor Corporation, que teve margem 17,96%.
13

somente a conta do dano direto. Como demonstramos acima, as verdadeiras perdas
decorrentes do cartel são muito superiores do que esse dano direto, qualquer que seja o
método de cálculo utilizado.
O primeiro método é o mais direto e faz uso do período de condenação para a
identificação do preço contrafactual. Como a condenação se refere ao período 1999-2008,
é concebível supor que as empresas concorriam antes desse período. Isso racionaliza a
utilização do preço do vergalhão pré-cartel (em 1999) como parâmetro para o preço que
prevaleceria sob concorrência oligopolística. A imperfeição desse método está no fato de
que as condições de demanda e custos também mudaram durante o período. Portanto o
preço de concorrência oligopolística em 2008 pode muito bem ser bastante diferente
daquele em 1999. Por outro lado, esse método tem a vantagem de ser o mais simples
possível e utilizando-se o INCC (Índice Nacional de Preços da Construção Civil),
captura-se flutuações na demanda por construção civil e, conseqüentemente, vergalhões.
O segundo método se aproveita de uma peculiaridade desse caso. As empresas do cartel
exportam por um preço significativamente abaixo do externo o mesmo vergalhão que
vendem domesticamente. Portanto, podemos usar esse preço como parâmetro para o
preço contrafactual. Em semelhança com o primeiro método, a presença de um preço de
exportação torna bastante simples o cálculo do sobrepreço: para cada ano entre 1999 e
2008, multiplicamos a quantidade adquirida pela diferença entre o preço médio praticado
domesticamente e o preço de exportação. Diferentemente do primeiro método, o preço de
exportação captura alterações de demanda e custos que ocorreram durante o período e,
portanto, tende a ser um parâmetro de comparação melhor do que o preço doméstico pré-
cartel. Não é possível garantir que o preço externo seria exatamente igual àquele que
prevaleceria no mercado doméstico se as firmas não estivessem cartelizadas. Há razões
para argumentar que ele poderia ser maior ou menor. Em média, porém, é uma boa
aproximação.
O terceiro e quarto métodos utilizam informações de preços e estrutura de mercado em
outros países. Utilizamos um modelo econométrico de regressão para projetar qual seria o
preço esperado no Brasil dado que há três firmas concorrendo. Esses métodos apresentam
uma vantagem clara sobre os dois primeiros: o preço contrafactual é uma função da
estrutura de mercado. Portanto, é uma medida direta de qual preço deveria vigorar
domesticamente dado que há 2,25 empresas efetivas no mercado brasileiro de aços
longos 10 . A diferença entre os métodos é a técnica de estimação, como será descrito em
detalhe no parecer. Como temos acesso a poucos dados de preço, há uma dificuldade de
mensurar o sobrepreço ano a ano, sendo obrigados, como solução, a nos contentar com
10 Ver seção 3 para a definição de número efetivo de empresas.
14

medir o sobrepreço percentual para alguns anos e aplicar percentuais iguais a anos para
os quais não há dados disponíveis.
Os quatro métodos indicam sobrepreços, economicamente, bastante similares, a despeito
do fato de que usam majoritariamente três fontes diferentes de informação: a variação do
INCC, o preço de exportação do vergalhão praticados pelas próprias siderúrgicas e os
preços prevalecentes em mercados internacionais. Essa similitude demonstra que o
procedimento de cálculo do sobrepreço é bastante robusto ao método específico.
A seção 5 argumenta que o cálculo dano do cartel, social do cartel, e como remunerá-lo.
Mostramos que o método normal de cálculo do dano, que evolve a multiplicação do
sobrepreço pela quantidade produzida, subestima o dano real causado aos construtores de
Minas Gerais. Além disso, argumentamos que a regra de remuneração do dano pela renda
fixa novamente subestima o dano a valores correntes. Finalmente, a seção 6 conclui esse
parecer trazendo considerações qualitativas sobre o dano social do cartel, não apenas o
dano para o lucro do setor de construção civil.
Argumentamos também que ações indenizatórias de natureza antitruste, tão raras no
Brasil, são de vital importância para disciplinar o comportamento ilícitos de produtores.
Daremos como exemplo o caso norte-americano, onde as empresas são dissuadidas tanto
pela atuação do setor público (órgãos de defesa da concorrência) como pela ameaça de
litigo privado com a instituição do treble damages, sendo de costume de calcular a
indenização como o triplo do dano causado.
1. Aspectos Teóricos da Cartelização
Esta seção define o que é um cartel, discute suas implicações indesejáveis em termos de
eficiência econômica e bem-estar do consumidor e descreve condições favoráveis à sua
sustentação. Discute-se ainda uma das formas (especialmente útil para o caso em
questão) de se identificar a existência de um cartel.
1.1 Definição de Cartel, Implicações para o Bem-Estar
Em qualquer estrutura de mercado na qual não haja acordos implícitos, um produtor
escolhe sua produção de forma a igualar a receita gerada pela última quantidade
produzida (receita marginal) ao custo desta última unidade (custo marginal). No entanto,
15

diferentes estruturas de mercado, por afetarem a demanda com a qual um determinado
produtor se depara, implicam diferentes funções de receita marginal para os produtores.
Isto, por sua vez, tem implicações bastante importantes sobre eficiência econômica e o
bem-estar do consumidor.
Em um monopólio, a demanda com a qual um produtor se depara é igual à demanda de
mercado, de modo que o produtor computa sua receita marginal considerando dois
fatores, quais sejam: (i) a disposição a pagar do último consumidor (consumidor
marginal) e (ii) o efeito da venda da última unidade sobre o preço (menor) a ser cobrado
de todos os consumidores que não o consumidor marginal (o que os economistas chamam
de consumidores inframarginais). O último efeito leva um monopolista a restringir as
quantidades a serem produzidas. Uma explicação informal desse fenômeno é a seguinte:
para poder cobrar mais dos consumidores inframarginais (que são aqueles que têm
propensão alta a pagar, e já estão consumindo ao preço de monopólio), um monopolista
produz menos do que o que seria economicamente eficiente. 11
Um exemplo numérico simples ajuda a compreender. Suponha que há dois consumidores
no mundo, e ambos querem consumir uma e somente um unidade do bem. O consumidor
A que está disposto a pagar R$10,00. O consumidor B está disposto a pagar R$4,00. O
custo unitário de produção é R$2,00. A eficiência econômica demanda que o monopolista
produza duas unidades, e que as venda para ambos os consumidores porque para ambos o
bem vale mais do que custa produzi-lo. Isso ocorrerá? Como sempre em economia, a
resposta depende das particularidades do problema. No entanto, podemos com certeza
afirmar que em geral a resposta é não. Suponha que o monopolista não consiga (ou não
possa) tratar de forma diferente os consumidores, ou seja, todo mundo paga o mesmo
preço. 12 Compare duas estratégias: vender por p = R$10,00 ou vender por p = R$4,00. 13
Colocando p = R$10,00, ele só venderá para o consumidor A e terá um lucro igual a
R$8,00 (10,00-2,00). Colocando p = R$4,00 ele vende para ambos os consumidores, mas
tem um lucro de somente R$4,00 (dois reais em cada consumidor). Para conseguir vender
para o consumidor B o monopolista tem que abaixar tanto o preço que ele perde R$6,00
reais de margem no consumidor inframarginal, que nesse caso é o consumidor A (aquele
com alta propensão a pagar). 14 Esta é a fonte da ineficiência de um monopólio: produção
ineficiente do ponto de vista social e uma redução do bem-estar do consumidor. A
11 Eficiência requer produção no ponto no qual a disposição marginal a pagar do consumidor á igualada ao
custo marginal de produção. Um mercado perfeitamente competitivo – onde os produtores não têm nenhum
poder de mercado (a elasticidade preço de sua demanda é infinita) – gera uma produção eficiente.
12 A capacidade de tratar consumidores diferentes de forma diferente na venda do mesmo produto é
chamada de discriminação de preços.
13 Podemos mostrar que nesse nosso exemplo os dois únicos preços candidatos a maximizadores de lucros
são R$10,00 e R$4,00.
14 Colocando p = R$10,00, o monopolista tem margem R$8,00 no consumidor A. Colocando p = R$4,00 a
margem é somente R$2,00. Portanto a perda de margem quando p = R$4,00, em relação a p = R$10,00, é
R$6,00.
16

edução do bem-estar do consumidor se dá em duas frentes: (i) os consumidores
consomem menos do que o fariam caso houvesse alguma competição e pagam um preço
mais alto.
Em um mercado oligopolizado, por sua vez, um produtor se depara com uma demanda
residual; isto é, tomando como dada a produção de seus competidores, sua demanda
resulta das quantidades demandas pelos consumidores e não produzidas por seus
competidores. É óbvio que, quanto maior a quantidade provida pelos competidores, em
pior condição estará o produtor. Em outras palavras, e em acordo com o senso comum, os
competidores causam uma externalidade negativa sobre um determinado produtor. Isto,
por sua vez, tem uma implicação de fundamental importância. Como cada um dos
produtores ignora o efeito de suas decisões sobre os lucros de seus competidores, tem-se
que, do ponto de vista conjunto das empresas em um mercado oligopolizado, haverá mais
produção, e a um menor preço, do que ocorreria em um mercado oligopolizado. Como
resultado, tem-se que a produção estará, quando comparada com um monopólio, mais
próxima do socialmente eficiente e o bem-estar dos consumidores será maior. Tais
conseqüências são claramente desejáveis.
Do ponto de vista dos produtores, no entanto, os resultados gerados por uma estrutura de
mercado com mais de um produtor são piores que os gerados em monopólio. Em relação
a um mercado monopolizado, a competição em um mercado oligopolizado transfere,
excedente das empresas para os consumidores. Segue daí que as empresas podem obter
ganhos se conseguirem produzir conjuntamente quantidades de monopólio, ou mais
próximas da quantidade de monopólio. O estabelecimento de um cartel é a forma pela
qual esses ganhos podem ser obtidos em detrimento do bem-estar dos consumidores
e da eficiência econômica.
Num cartel, as empresas se organizam de forma a suprimir a competição que transfere
excedente das empresas para os consumidores. Quando a dimensão de escolha das
empresas é a quantidade produzida (como é o caso do mercado de aços longos), a
competição é suprimida através da produção de quantidades menores do que as que
prevaleceriam em competição. Esta restrição de quantidades produzidas e a definição
informal de market shares (isto é, divisão de mercado) têm o objetivo de aumentar o
preço em relação àquele que prevaleceria sob concorrência oligopolística.
O objetivo de um cartel é aumentar o lucro conjunto e individual das empresas dele
participantes. Suas implicações diretas são (i) produção inferior a eficiente do ponto de
vista social e decorrente aumento dos preços e (ii) a diminuição do excedente dos
consumidores. Ambas as conseqüências são claramente indesejáveis.
17

Em congruência com a teoria econômica, considere definição de cartel da Resolução 20
de 1999 do CADE:
Definição: Cartéis são acordos explícitos ou tácitos entre concorrentes
do mesmo mercado, envolvendo parte substancial do mercado relevante,
em torno de itens como preços, quotas de produção e distribuição e
divisão territorial, na tentativa de aumentar preços e lucros
conjuntamente para níveis mais próximos dos de monopólio. Fatores
estruturais podem favorecer a formação de cartéis: alto grau de
concentração do mercado, existência de barreiras à entrada de novos
competidores, homogeneidade de produtos e de custos, e condições
estáveis de custos e de demanda.
Note que, pela definição do CADE, não é preciso mostrar que o cartel praticou preços
monopolísticos. Precisamos tão somente mostrar que os preços praticados são
incompatíveis com a presença de um equilíbrio oligopolístico que prevaleceria na
ausência do cartel. Isto está em conformidade com o estado da arte do conhecimento
econômico teórico e empírico. A definição contida na Res. 20/1999 cita explicitamente
alguns fatores de facilitação da formação de cartéis, como o alto grau de concentração do
mercado, a existência de barreiras à entrada de novos competidores, a homogeneidade de
produtos e de custos, e condições estáveis de custos e de demanda. Além delas, a teoria
econômica apresenta outras condições.
1.2 Motivo e Oportunidade: Condições que Facilitam a Formação e
Sustentação de um Cartel
As condições podem ser divididas em dois grupos: motivo e oportunidade.
Há motivo para cartelizar quando é grande a diferença entre o lucro que o cartel consegue
implementar e o lucro que prevaleceria na ausência do cartel. São as seguintes as
conduções para tanto:
1. Homogeneidade de produtos e concorrência unidimensional em preço porque
diminuem o lucro na ausência de monopólio
2. Presença de barreiras significativas à entrada e/ou importação porque aumentam o
lucro sob cartel
3. Fragmentação dos compradores porque diminui o poder de barganha do lado da
compra e, conseqüentemente, aumenta o lucro do cartel
18

Na seção três mostramos que o mercado brasileiro de vergalhão satisfaz a todas as três
condições.
Oportunidade de cartelização se refere à possibilidade sustentar o conluio tacitamente.
Pelo fato de a constituição formal de um cartel mediante contratos vinculativos ser
ilegal, os acordos que o implantam devem ser informais. Como conseqüência, o
sucesso e sustentabilidade de tal empreitada dependem de uma série de condições que
garantam que as empresas constituintes de um cartel não tenham incentivos a desviar (ou
seja, trair o cartel). Nessa subseção enumeramos as condições relevantes para a
sustentação de um cartel abaixo 15 . No apêndice I, explicamos as condições de forma
intuitiva e apresentamos um arcabouço algébrico que as demonstra formalmente, sempre
que possível 16 .
Isto porque, ao estabelecer quantidades menores que as que prevaleceriam sem o acordo
implícito, cada uma das empresas no cartel tem o incentivo para trair o acordo e produzir
mais que o sugerido por ele. As condições que facilitam a sustentação do cartel são:
1. Número reduzido de firmas
2. Firmas de tamanho similar
3. Homogeneidade de produtos e concorrência unidimensional em preço
4. Homogeneidade entre os custos das firmas
5. Compras pequenas e freqüentes
6. Observabilidade da demanda
7. Estabilidade da demanda
8. Taxa de juros baixa
9. Ausência de inovação tanto de produtos como de processos de produção
10. Contato multimercado
15 Uma boa referência para as condições que facilitam a sustentabilidade dos cartéis é Salop, G., “Practices
that (Credibly) Facilitate Oligopoly Coordination,” in New Developments in the Analysis of Market
Structure, editores J. Stiglitz e F. Mathewson, Cambridge, Massachussetts: MIT Press, 1986.
16 Por exemplo, não demonstramos a relação entre a observabilidade da demanda e a sustentabilidade do
cartel porque sua demonstração formal demanda um arcabouço demasiadamente complexo tecnicamente e
isso que foge ao escopo desse parecer. Para aqueles interessados nos aspectos técnicos, sugerimos a
consulta a Green, E. e R. Porter, 1984, “Non-cooperative Collusion Under Imperfect Price Information,”
Econometrica, Vol. 52, pg. 87-100, e/ou Abreu, D., D. Pearce e E. Stachetti, 1985, Optimal Cartel
Equilibria with Imperfect Monitoring,” Journal of Economic Theory, Vol. 39, pg. 251-269.
19

Na seção três mostramos que, com exceção do item 9 (taxa de juros), o mercado
brasileiro de vergalhão satisfaz a todas as outras nove condições.
1.3 A Teoria de Identificação de Cartéis
Nesta seção desenvolvemos os argumentos teóricos para a identificação do
comportamento colusivo. O foco é no período 2005-2008, porque a conduta cartelizada já
foi estabelecida pelos pareceres do SBDC para o período 1999-2005.
1.3.1 Introdução: a Teoria de Identificação de Cartéis Aplicada ao Caso do
Vergalhão no Brasil
Num mercado onde a competição se dá por quantidade, um equilíbrio colusivo é uma
situação caracterizada por firmas que interagem repetidamente e produzem quantidades
menores do que as que prevaleceriam caso elas competissem entre si. Como
conseqüência, os preços são maiores do que os que prevaleceriam sob concorrência
oligopolística. Em outras palavras, um Equilíbrio Colusivo é o resultado de um
cartel bem sucedido.
Um cartel bem desenhado estabelece quantidades e implanta uma divisão de mercado
entre seus participantes que minimize a chance de haver desvios do equilíbrio colusivo.
Em particular, é sempre ótimo, quando possível, monitorar de maneira precisa as
decisões tomadas pelos membros do cartel. É estabelecido na literatura econômica que
um equilíbrio colusivo é tão mais provável de ser sustentável quanto maior for o conjunto
de informações a respeito das decisões relevantes disponíveis aos seus membros. Numa
ambiente no qual a competição se dá por quantidades, um cartel tem preferências estritas
por observarem perfeitamente as quantidades produzidas por seus membros; isto é,
observabilidade das decisões de produção dos membros do cartel é um elemento
facilitador de um Equilíbrio Colusivo.
Do ponto de vista da divisão de mercado, quando há observabilidade das quantidades
produzidas e outros fatores relevantes (e.g. custos e condições de demanda) por todos os
membros do cartel, a teoria prevê que seus market shares e clientes tendem a ser
constantes num esquema ótimo de conluio. Teoricamente, também são bastante
importantes para que um equilíbrio colusivo seja sustentável, os pontos previamente
discutidos.
20

A identificação empírica de um cartel é, em geral, bastante difícil de ser feita. Se
soubéssemos a estrutura de custos das empresas e a função demanda de mercado,
poderíamos verificar diretamente se a receita marginal (calculada a partir da função
demanda) é igual ao custo marginal de produção. Nesse caso, teríamos identificado um
cartel porque a igualdade entre receita marginal no nível de mercado e custo marginal só
pode ocorrer em monopólio. Por outro lado, se observássemos que o preço, e não a
receita marginal, é igual ao custo marginal de produção, teríamos identificado que as
firmas estão em concorrência perfeita e, portanto, poderíamos com certeza descarta a
possibilidade de conluio. Acabamos de descrever o método moderno mais utilizado para
a identificação de conluio, a metodologia da estimação do parâmetro de conduta 17 .
Em linguagem mais técnica, o método consiste em estimar um parâmetro θ que captura o
grau de poder de mercado. Seja P ( Q)
a função de demanda (inversa) no nível do
mercado, onde P é o preço que prevalece se Q é a quantidade demandada. Seja C ( Q)
o
custo de produzir Q. Um monopolista maximiza lucro escolhendo a quantidade Q que
atende à seguinte condição 18 :
dP
P ( Q)
+ Q =
dQ
Receita Marginal
( Q)
dC(
Q)
dQ
Custo Marginal
Em concorrência a quantidade produzida atende à seguinte condição:
( Q)
P =
Preço
( Q)
dC
dQ
Custo Marginal
Seja θ um número entre 0 e 1 (incluindo os extremos). Então, num mercado
oligopolizado, o poder de mercado é definido por um θ que satisfaça:
dP
P ( Q)
+θQ
=
dQ
Receita Marginal
( Q)
dC(
Q)
dQ
Custo Marginal
Se θ = 1, voltamos ao caso de monopólio. Se θ = 0 estamos no caso de concorrência
perfeita. Como dissemos acima, se soubéssemos a função demanda inversa, P ( Q)
, e a
função custo C ( Q)
, poderíamos resolver essa última equação para θ e obter uma medida
direta de poder de mercado:
17 O método foi inventado pelo economista norte-americano Tim Bresnahan no artigo “The Oligopoly
Solution is Identified,” Economics Letters, Vol. 10, pp. 87-92, 1982. Coincidentemente, o Dr. Bresnahan
foi o orientador de tese de doutorado de um dos autores desse parecer (Dr. João Manoel Pinho de Mello).
18 Essa é a condição de primeira ordem do problema de maximização de lucro do monopolista.
21

⎛
⎜ P
θ = ⎜
⎜
⎜
⎝
( Q)
( Q)
( Q)
dC
−
dQ
P
⎞
⎟
⎟ε
⎟
⎟
⎠
( Q)
Onde ε ( Q)
é o módulo da elasticidade de demanda, ou seja, o quanto a demanda é
sensível a preço. Em linha com a intuição econômica, note que:
1. Para uma dada elasticidade de demanda ( ε ( Q)
constante), quando maior for a
⎛
⎜ P
margem ⎜
⎜
⎜
⎝
( Q)
( Q)
( Q)
dC
−
dQ
P
⎞
⎟
⎟
⎟
⎟
⎠
maior é o poder de mercado estimado (maior θ). Em
outras palavras, para uma dada sensibilidade de preço da demanda e para um
dado custo marginal, maiores preços significam que há menos competição, ou
seja, mais poder de mercado.
⎛
⎜ P
2. Para uma dada margem ⎜
⎜
⎜
⎝
( Q)
( Q)
( Q)
dC
−
dQ
P
⎞
⎟
⎟ , quão mais sensível for a demanda a
⎟
⎟
⎠
alterações no preço ( ε ( Q)
maior), maior será o poder de mercado. Em outras
palavras, se a sensibilidade da demanda a preço é alta, uma grande diferença
entre preço e custo marginal só pode ser explicada pela falta de concorrência, ou
seja, maior poder de mercado e, conseqüentemente, θ mais alto.
Há uma dificuldade básica na identificação do cartel. Raramente sabemos a função
demanda e as funções custo das empresas. Pode-se estimá-las, mas essa tarefa é difícil em
geral porque requer uma riqueza de dados que nem sempre, para não dizer raramente,
está disponível. Mais especificamente, a capacidade de estimar a função demanda e a
função custo depende da observação repetida do equilíbrio de mercado, ao longo de
vários anos (supondo que o θ é estável), ou para vários países supondo que o poder de
mercado (o θ) é igual entre os países. Para o mercado de aços no Brasil isso é claramente
não factível, ao não com os dados disponíveis publicamente.
Como usaríamos o método para inferir comportamento colusivo no mercado de
vergalhões no Brasil? O modelo de concorrência no mercado de aços longos é aquele
que as empresas escolhem quantidades (modelo de Cournot). Sob condições de
regularidade e se há N firmas participando de um mercado cujo regime de concorrência é
22

Cournot, o parâmetro de conduta é
1
=
N
θ . 19 Considere o mercado brasileiro de
vergalhão, no qual há três empresas. 20 1
Nesse caso seria de se esperar que θ = . Suponha
3
que tivéssemos dados de preço e quantidade por ano e por empresa no Brasil e estimamos
2
θ = . Nesse caso, o poder de mercado não é compatível com aquele que seria esperado
3
caso as empresas estivessem competindo à la Cournot. Se o parâmetro cai no intervalo
1
< θ < 1,
a interpretação é que o equilíbrio é colusivo, mas ele não consegue
3
implementar o resultado de monopólio 21 .
A falta de dados de preços e quantidade para um número suficiente de anos nos impede
de estimar a função demanda por vergalhão e a função custo das siderúrgicas. Portanto,
não podemos implementar o teste do parâmetro de conduta. Na sua ausência, seguimos
uma estratégia alternativa análoga, porém menos ambiciosa. Supondo que (i) nos outros
países as siderúrgicas estão concorrendo à la Cournot e (ii) as condições de demanda e
custos não são muito diferentes, podemos usar dados de preços e estrutura de mercado
em vários países em 2008 para estimar a relação empírica entre o número de firmas
(estrutura de mercado) e preço. Mostramos que o preço do vergalhão no Brasil é
muito elevado e, portanto, não parece compatível com a relação estimada. Isso é
análogo a dizer que o Brasil tem um θ maior do que ele deveria, dada sua estrutura
de mercado. Esse último ponto é muito importante na identificação do conluio: o
argumento não é que o preço no Brasil é alto em comparação aos outros países (que
de fato é), mas que o preço é alto mesmo depois de levarmos em conta o fato de que
há poucas empresas no mercado brasileiro de vergalhões e, portanto, já seria de se
esperar que o preço no Brasil fosse mais alto.
Mais importante, implementamos um teste conceitualmente diferente do método da
estimação do parâmetro de conduta. A teoria econômica prevê que a resposta do preço
à alterações no custo marginal é diferente em diferentes regimes de concorrência. Em
particular, se a concorrência é à la Cournot, a resposta do preço a mudanças no custo
19
Essas condições de regularidade são restrições à forma da função demanda e da função custo que
garantem que o equilíbrio de Nash simétrico do jogo oligopolístico existe e é único. Essas condições são
satisfeitas para a maioria das funções demanda e custos.
20
Em realidade, o número de empresas efetivas no mercado de vergalhão no Brasil é 2,25. Ver seção 4 para
a definição do número efetivo de empresas.
21
Nem sempre um cartel consegue reproduzir as quantidades e preços de monopólio. Sob condições
imperfeitas de observabilidade das ações dos membros do cartel (que representa a quase totalidade dos
casos), é em geral melhor para o cartel produzir mais do que o monopolista para diminuir a tentação de
traição e, portanto, diminuir a chance de ocorrer uma guerra de preços e sua duração. Para teoria por trás
desse resultado, ver Green, E. e R. Porter, 1984, “Non-cooperative Collusion Under Imperfect Price
Information,” Econometrica, Vol. 52, pg. 87-100, ou Abreu, D., D. Pearce e E. Stachetti, 1985, “Optimal
cartel Equilibria with Imperfect Monitoring,”Journal of Economic Theory, Vol. 39, pg. 251-269.
23

marginal é tão maior quanto maior é número de empresas. Após 2005, há uma alteração
significativa no custo de uma matéria prima importante na produção de aço: o minério de
ferro 22 . Mostramos que a resposta do preço no Brasil é muito maior do que em
países cujo mercado de vergalhões tem muito mais empresas, o que é incompatível
com a hipótese de que as empresas no Brasil concorrem à la Cournot. Em seguida
mostramos que essa reação exagerada do preço doméstico é explicada em um
contexto de implementação ótima de um cartel. O restante dessa seção desenvolve
esse argumento.
As subseções restantes desenvolvem com detalhe os argumentos teóricos por trás dos
dois testes que aplicamos para o mercado de vergalhão no Brasil no período 2005-2008
(pós-condenação).
1.3.2 Teste 1: Relação entre Preços, Margem de Lucro e Número de Competidores
Suponha que N firmas competem à la Cournot (por quantidades) em um mercado. A
demanda inversa é linear e igual a p( Q)
a − bQ
= , onde Q é a quantidade total produzida.
Suponha também que o custo marginal é constante e igual a c. Cada uma das N firmas
resolve o seguinte problema de maximização de lucro:
max pq
q
n
n
n
q
( qn
+ Q n ) qn
− cqn
− cq = max(
a − b − )
n
onde Q-n é a quantidade produzida pelas outras firmas que não a firma n. A condição de
primeira ordem para um máximo interior é:
q
n
a − c Q−
= −
2b
2
n
Em um equilíbrio simétrico, a quantidade produzida por cada firma é dada por:
( N −1)
a − c qn
a − c
= − → q =
2 b 2
( N + 1)b
qn n
Conseqüentemente, a quantidade total de equilíbrio e o preço são:
22 É sempre importante notar que a produção de aços longos pode ser feita a partir de sucata, o que pode
levar à falsa conclusão de que o custo do minério de ferro não é muito relevante para o custo de produção
do aço longo. Lembramos que, sendo minério e sucata substitutos, o preço de um afeta a demanda pelo
outro, ou seja, há “vasos comunicantes” fortes entre os preços dos dois insumos.
24

Q = Nqn
=
N(
a − c)
a N
→ p = a − bQ = + c
( N + 1 ) b
N + 1 N + 1
Portanto, é fácil ver que os preços, em nível, serão menores quanto maior for o número
de firmas.
De fato, a resposta dos preços a um aumento no número de firmas é dada por:
Preço
∂p
a
= −
∂N
( N + 1)
2
Nc
−
( N + 1)
2
c 1
+ = −
N + 1 ( N + 1)
Figura 1: Preço e Número de Firmas Sob Competição
Por sua vez, a margem de lucro é dada por:
p − c a − c
= ,
p a + cN
que é claramente decrescente no número de firmas.
2
[ a − c]
<
Número de
Firmas
0.
25

Margem
Figura 2: Margem e Número de Firmas Sob Competição
O teste que implementamos na próxima seção consiste em estimar contrapartes empíricos
das relações teóricas derivadas nas figuras 1 e 2 Se o preço do vergalhão e a margem das
siderúrgicas no Brasil são significativamente maiores do que o previsto pelas contrapartes
empíricas das figuras 1 e 2 então se rejeita a hipótese de que o preço e a margem foram
produzidos em concorrência à la Cournot. Isso é evidência clara de cartel.
1.3.3 Teste 2: Identificação com Base em Alterações no Custo Marginal
Observamos, ao longo do tempo, os preços praticados pelos produtores de vergalhão no
mercado interno e seus preços de exportação. Isto, em conjunção ao fato de que, de 2005
para cá, houve um forte aumento no preço de um insumo crucial, o minério de ferro, nos
dá subsídio para executar um segundo teste de comportamento colusivo e traz evidências
adicionais robustas de que o comportamento colusivo no mercado de vergalhões no
Brasil perdurou após a condenação pelo CADE referente ao período 1999-2005, sendo
efetivo ainda hoje.
Número de
Firmas
De fato, a teoria econômica prevê que, sob competição de Cournot, a resposta dos preços
adotados por uma firma a um aumento de custos de produção será crescente no número
de firmas concorrentes. Portanto, quanto maior for o número de firmas em um
determinado mercado, maior será o aumento de preços em resposta a um aumento dos
custos de produção. Como há mais competidores no mercado externo do que no mercado
interno, deveríamos observar um aumento maior dos preços de exportação do que nos
preços praticados internamente. Na Seção 4 deste parecer, demonstramos que ocorreu
exatamente o contrário. O aumento maior se deu nos preços praticados internamente.
26

Portanto, os preços observados não são compatíveis com um mercado cujas firmas
competem à la Cournot.
Uma resposta maior dos preços praticados internamente em reposta a um aumento de
custos é, no entanto, compatível com um mercado cujas firmas estão em conluio. No
apêndice A.II deste parecer mostramos, com um modelo formal, que, em geral (mais
precisamente, sempre que o cartel produz mais que as quantidades que prevaleceriam em
monopólio), a resposta de preços a um aumento de custos será maior em um cartel do que
em competição. A figura abaixo apresenta as respostas dos preços de cartel e de
competição a um aumento de custos. Note que a resposta dos preços de cartel será maior
(a figura apresenta as respostas dos preços, e não os preços em nível).
Resposta de Preços
0.5
0.4
0.4
0.3
0.3
0.2
0.2
0.1
0.1
0.0
0.2 0.22 0.24 0.26 0.28 0.3 0.32 0.34 0.36 0.38 0.4
Aumentos no Custo
Resposta de Preços Conluio Resposta de Preços Competição
Figura 3: Repostas de Preço a Alterações no Custo Marginal.
A razão para isto é bastante simples. A capacidade de um cartel de coibir desvios (traição
por parte de um membro) é fundamental para que ele seja sustentável. Por sua vez, um
aumento de custos reduz de maneira significativa os incentivos que um membro do cartel
tem de desviar (trair o cartel). Isto ocorre pela seguinte razão. Um cartel bem-sucedido
age de maneira a reduzir as quantidades produzidas por cada uma das firmas, de modo
que elas possam conjuntamente vender a preços maiores. Um desvio (traição do cartel)
por parte de um membro, portanto, estará associado a uma produção maior do que
implicitamente acordado. Isto ocorrerá de duas formas. Primeiramente, a empresa
desviante, ao desviar, produzirá uma quantidade maior que a prescrita pelo cartel. De
fato, esta é a forma pela qual o desvio lhe gera benefícios porque com a traição ela obtém
27

uma maior participação de mercado quando desvia. Em segundo lugar, a resposta do
cartel ao desvio (a punição) envolverá a adoção de quantidades por todas as firmas de
quantidades que sejam maiores (e preços menores) que os acordados pelo cartel. Quando
os custos de produção aumentam, produzir mais se torna custoso. Portanto, por ambas as
frentes, os benefícios de se desviar do cartel ficam substancialmente menores quando
há aumento de custos. Como conseqüência, mantidas constantes todas as outras
variáveis, se o cartel conseguia estabelecer uma determinada quantidade a um
determinado custo, ele conseguirá restringir ainda mais as quantidades produzidas
quando o custo de produção aumenta, fazendo com que as quantidades adotadas
pelo cartel se aproximem das quantidades de monopólio. Isto, por sua vez, fará com
que os preços reajam mais fortemente a um aumento de custos sob conluio do que
ocorreria sob competição.
Em suma, do ponto de vista teórico, se o cartel for bem sucedido, a reposta dos preços a
um aumento de custos será necessariamente maior do que o que seria em competição.
Mostramos este ponto de maneira formal no Apêndice AII.
2. A Estrutura do Mercado de Vergalhões: Demanda, Oferta e
Definição de Mercado
2.1 Definição do Produto
Segundo a definição no parecer n o 291/2002 da Secretaria de Acompanhamento
Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE - Ministério da Fazenda), o vergalhão é:
“... um ferro redondo nervurado utilizado
exclusivamente pela construção civil, constituindo um
subproduto específico dos aços longos comuns.”
O vergalhão é, portanto, um aço longo usado pela construção civil na estrutura de
edificações. 23
23 Os produtos de aço acabado são divididos em três tipos: longos, planos e especiais. Chapas grossas e
finas (a quente ou a frio), bobinas (a quente ou a frio) galvanizadas são exemplos de laminados planos. São
28

2.2 Oferta: Tecnologia de Produção
Há duas formas de usinas siderúrgicas produzirem aços longos em geral e vergalhão em
particular: mini-mills e a integrada. Como o nome sugere, o processo de produção da
usina integrada é completo, contendo as cinco principais fases da produção de aço. São
elas:
1. Purificação do carvão em coque, um combustível com alta concentração de
carbono.
2. Queima do coque em um alto-forno para o derretimento do minério de ferro. Uso
de uma limestone para eliminar as impurezas do minério, produzindo nesse
processo o ferro-gusa, um produto com alto conteúdo de ferro.
3. Fase de produção do aço. Mistura de ferro-gusa com sucata de aço uma fornalha
de oxigênio para a remoção do carbono restante do ferro-gusa, produzindo assim
aço
4. Moldagem do aço em uma forma semi-acabada.
5. Corte, dobra ou laminação da forma semi-acabada em uma variedade de formas
acabadas.
O processo de produção de uma mini-mill começa na etapas 3 a 5. Ela usa como principal
insumo a sucata do próprio aço ou o ferro-gusa como principais insumos. Ela é
caracterizada pelo re-derretimento de sucata em uma Fornalha a Arco Elétrico (FAE).
Grosso modo, a usina integrada é uma mini-mill adicionada de uma alto-forno para o
derretimento do minério de ferro bruto pela queima de carvão metalúrgico (coque). O
processo chama Fornalha de Oxigênio (FO) (etapas 1 e 2).
As diferenças nos processos produtivos têm importantes conseqüências. Por conter as
etapas 1 e 2, uma usina integrada demanda um alto investimento fixo na construção do
alto-forno (capex no jargão de negócios). 24 Portanto, há a necessidade de uma alta escala
de produção para justificar a escolha de uma usina integrada. A utilização do minério de
ferro como insumo faz com que seja atraente localizar-se perto de uma mina de minério
de ferro. Por essas razões, quando feita a partir de minério de ferro, a produção tende a
ser concentrada geograficamente, como é o caso da estrutura de ARCELORMITTAL
usados, por exemplo, por montadoras na fabricação de automóveis. Entre os longos, pode-se citar fiomáquina,
os trefilados, os perfis, as barras e, finalmente, os vergalhões.
24 Capex é uma abreviação do inglês capital expenditure, ou gasto de capital, isto é, investimento.
29

(por causa de sua planta integrada em João Monlevade (MG)). 25 Em compensação ao alto
investimento fixo, uma usina integrada tem custos variáveis baixos.
Em contraste, as mini-mills demandam investimento fixo baixo porque não usam um alto-
forno. A sucata está dispersa, e o custo de transporte é tal que inviabiliza sua translação
por largas distâncias. Portanto, quando a tecnologia adotada é a mini-mill a produção é
dispersa geograficamente, com plantas siderúrgicas pequenas. Como seria de se esperar,
o baixo investimento necessário para construir uma mini-mill tem um preço: os custos
variáveis de produção são mais altos que nas usinas integradas. 26
De modo geral, aços longos são produzidos em mini-mills, e no Brasil isso não é
diferente. No entanto, quando se compara o Brasil com países de industrialização antiga,
onde há um estoque grande de sucata de aço disponível, há a maior utilização de usinas
integradas. A AÇOMINAS, subsidiária da GERDAU, e a usina da ARCELORMITALL
de João Monlevade (MG), ambas integradas, são notáveis exceções à regra de mini-mills
em aços longos. Em geral aços planos são produzidos em usinas integradas.
Para os nossos propósitos, a escolha tecnológica tem importantes conseqüências para
estrutura de mercado, dispersão geográfica da produção, definição de mercado relevante
e, finalmente, margens das siderúrgicas brasileiras.
A primeira consideração importante se refere às margens de diferentes empresas do setor.
Como usinas integradas têm capex maior e custos variáveis menores que as mini-mills, as
margens EBITDA das usinas integradas tendem a ser consideravelmente mais altas.
Refletindo essa diferença de escolha de tecnológica, as margens EBITDA de USIMINAS
e CSN (produtoras de aços planos com usinas integradas) são intrinsecamente maiores do
que as de GERDAU.
A segunda consideração se refere à distribuição geográfica da produção, que tende a ser
dispersa por causa da prevalência de mini-mills que usam sucata como insumo.
2.3 Demanda: clientes
A demanda por vergalhão é induzida pela demanda por construção civil, tanto de novas
edificações e reforma de edificações já existentes, como da construção pesada de obras
públicas.
25 Confirmando a regra, a usina de João Monlevade (MG) está localizada a 11Km da Mina do Andrade, de
onde vem o minério de ferro utilizado na etapa 1 de produção dessa usina integrada.
26 Caso contrário não observaríamos a existência de dois padrões tecnológicos porque as mini-mills seriam
claramente dominante se o custo variável fosse baixo.
30

Historicamente, os principais consumidores de vergalhão são, em primeiro lugar, os
grandes distribuidores, seguidos das empreiteiras, construtoras e pequenos varejistas.
Depois da verticalização promovida pelas siderúrgicas, a estrutura da demanda se alterou
com a redução significativa da distribuição independente.
2.4 Definição de mercado relevante
2.4.1 Dimensão Produto
Apesar de haver vários produtos considerados aços longos, não há produto substituto ao
vergalhão na construção civil.
Há várias possíveis especificações técnicas para o vergalhão. Diferentes países adotam
diferentes normas. O Brasil, através da norma NBR 7480, adotou o padrão CA-50 e CA-
60. Dado um determinado padrão, não há grande variação entre vergalhões produzidos
por diferentes siderúrgicas. Em outras palavras, o vergalhão pode ser considerado um
produto homogêneo. Portanto, na dimensão produto, a definição de mercado relevante
deve ser considerado aquele de vendas de vergalhões CA-50 e CA-60.
2.4.2 Dimensão geográfica
A natureza dispersa dos consumidores de vergalhão e a necessidade das usinas tipo mini-
mills estarem perto do insumo, no caso deste ser a sucata, determinam a dimensão
geográfica da definição de mercado relevante. 27 Primeiro, a importação é uma opção
relativamente pouco atrativa. A despeito da tarifa modal de importação ser relativamente
baixa, o custo de transporte e a diferenças nas especificações técnicas fazem do vergalhão
um produto de difícil importação. Além disto, há uma barreira técnica à importação
estabelecida pela norma NBR 7480 que estabelece a certificação obrigatória dos
produtores pelo INMETRO.
Portanto, o mercado relevante é definido de maneira nacional, senão regional-estadual.
Nesse sentido é interessante comparar a distribuição geográfica da produção de aço longo
com a distribuição geográfica do aço plano, pois esse serve de grupo de controle.
27 A parte da demanda vinda das grandes redes de lojas de construção é mais concentrada. Não temos
números precisos a respeito de quanto do vergalhão é comercializado por essa via. Como vimos acima, para
as usinas integradas a proximidade da mina de minério de ferro é o elemento determinante de sua
localização.
31

As figuras 4 e 5 abaixo mostram a distribuição das usinas siderúrgicas de aço plano e
longo, respectivamente.
CST (Tubarão)
Vega do Sul
Usiminas
Cosipa
CSN
Acesita
Figura 4: Distribuição geográfica da produção de aço plano
32

ArcelorMittal
Gerdau
Barra Mansa
Figura 5: Distribuição geográfica da produção de aço longo
A produção do aço longo é muito mais dispersa do que a produção do aço plano. Isso
confirma a percepção de que o mercado produtor pode ser definido de forma estadual-
regional no aço longo, enquanto o mercado seria definido nacionalmente (ou mesmo
internacionalmente) para o aço plano. O mercado a jusante, ou seja, de distribuição de
aço é, indubitavelmente, regional-local haja vista se este o limite da capilaridade das
redes de distribuição observadas.
2.5 Natureza e Elasticidade de Demanda
Atualmente, o custo do vergalhão corresponde a, aproximadamente, 7% do valor de obra
prediais da construção civil. Isso implica que uma possível economia de 10% do custo
com vergalhão traria uma redução de 0,7% nos custos de uma obra. Uma economia desse
33

porte (10%), apesar de muito grande percentualmente no custo do vergalhão, é
provavelmente muito pequena para induzir um construtor sozinho a incorrer nos custos
de procurar o melhor negócio sempre que for fazer um compra de vergalhão, o que gera
dois efeitos relevantes para o caso. Primeiramente, faz com que a elasticidade da
demanda final seja relativamente baixa. Uma elasticidade baixa de demanda, por sua vez,
faz com que os benefícios que as empresas tenham com cartelização sejam altos.
2.6 Estrutura horizontal da produção de vergalhões
O mercado de vergalhão é bastante concentrado horizontalmente. A figura 6 mostra as
fatias de mercado de cada uma das grandes empresas produtoras de vergalhão para o ano
de 2000. Dadas as capacidades de produção de ARCELORMITTAL do Brasil, Gerdau e
Barra Mansa, não há porque acreditar que essa estrutura de mercado se alterou muito
desde 2000. A única mudança significativa que podemos mapear é o aumento de
concentração em 2001, com a aquisição da AÇOMINAS pela GERDAU.
Votorantins
(Barra Mansa),
8.2%
* = Belgo Mineira seria seria
adquirida em 2005 pela
empresa européia Arcelor,
que posteriormente seria
adquirida pela Mittal,
formando a Arcelor-Mittal
** = Em 2001 a Açominas
seria adquirida pela Gerdau
Açominas**,
4.9%
Gerdau, 52.2%
Outros, 1.4%
Figura 6: Estrutura de Mercado de Vergalhões em 2000
Belgo Mineira*,
33.3%
Fonte: Parecer 291/2002 da Secreataria
de Acompanhamento Econômico do
Ministério da Fazenda (SEAE)
34

Com base nessa distribuição de fatias de mercado, o Índice de Herfidahl-Hirschman
(IHH) para o mercado de vergalhão no ano 2000 era aproximadamente 4.000. 28 A soma
das fatias de mercado dos três principais concorrentes (C3) era 93,7%. Para tornar mais
concretos esses números, eles implicam que havia 2,55 concorrentes efetivos em 2000 29 .
3. Demonstração do Comportamento de Conluio
Essa seção contém quatro subseções. Nas duas primeiras mostramos a presença de
condições estruturais favoráveis à cartelização, tanto no período pré-condenação como no
período pós-condenação. Ou seja, há oportunidade de cartelização. Em seguida,
argumentamos que as barreiras à entrada são elevadas, tanto que se refere à importação
como à implementação de uma operação doméstica. Além disso, o vergalhão é um
produto homogêneo e o valor da propaganda é baixo. Com isso, o equilíbrio na ausência
de cartel tenderia a apresentar preços bastante baixos, porque as empresas teriam fortes
incentivos a competir agressivamente na dimensão preço. Portanto, o ganho em cartelizar
é bastante elevado, ou seja, há motivo para cartelização. Finalmente, o comportamento
de preços e margens no mercado de vergalhões brasileiro permite identificar o
comportamento colusivo no período pós-condenação.
Antes de começar, precisamos definir o que é cartel. Usamos a definição de acordo com a
Resolução 20 de 1999 do CADE:
Cartéis: acordos explícitos ou tácitos entre concorrentes do mesmo
mercado, envolvendo parte substancial do mercado relevante, em torno
de itens como preços, quotas de produção e distribuição e divisão
territorial, na tentativa de aumentar preços e lucros conjuntamente para
níveis mais próximos dos de monopólio. Fatores estruturais podem
28 O Índice de Herfindhal-Hirschman (IHH) é, possivelmente, medida de concentração de mercado mais
utilizada em Economia Industrial. Ele é definido pela soma dos quadrados das fatias de mercado
multiplicada por 10.000. Em monopólio, o IHH alcança seu valor máximo, sendo igual a 10.000. Quando
há um número arbitrariamente alto de firmas cada uma com uma fatia arbitrariamente pequena de mercado
(fragmentação total) esse índice é arbitrariamente próximo de zero. Entre outras características desejáveis,
o IHH captura o fato de que não só o número de empresas importa, mas também a distribuição das fatias
de mercado. Considere o seguinte exemplo. Dois mercados, A e B, têm duas empresas. No mercado A as
duas empresas dividem igualmente o mercado. No mercado B uma empresa tem 90% do mercado
(deixando, consequentemente, a outra com 10%). O HHI do mercado A é 5.000 (10.000 multiplicado por
0,5 2 + 0,5 2 ). No mercado B o HHI é 8.200 (10.000 multiplicado por 0,9 2 + 0,1 2 ). Portanto, o IHH diz que a
concentração é muito maior no mercando B, como seria de se esperar.
29 O número efetivo de empresas no mercado é definido como 10.000 multiplicado pelo inverso do IHH.
Seguindo o exemplo da nota de rodapé, no mercado A há exatamente o número de empresas efetivas é dois.
No mercado B, muito mais concentrado, o número efetivo de empresas é 10.000/8.200, ou seja, 1,2.
35

favorecer a formação de cartéis: alto grau de concentração do mercado,
existência de barreiras à entrada de novos competidores,
homogeneidade de produtos e de custos, e condições estáveis de custos e
de demanda.
Note que, pela definição do CADE, não é preciso mostrar que o cartel praticou preços
monopolísticos. Precisamos tão somente mostrar que os preços praticados são
incompatíveis com a presença de um equilíbrio oligopolístico que prevaleceria na
ausência do cartel. Isto está em conformidade com o estado da arte do conhecimento
econômico teórico e empírico. Mostraremos que, além das condições de facilitação
citadas na definição da Res. 20/1999, o mercado de vergalhões no Brasil também
apresenta uma série de outras condições que facilitam a sustentabilidade do equilíbrio
colusivo.
3.1 Período 1999-2005 (pré-condenação)
A presença de um cartel no mercado de vergalhões no período 1999-2005 está
estabelecida por decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Para comparação com o período 2006-2008, faremos apenas um breve resumo dos
pareceres da Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça (SDE), da
Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) e da
decisão do CADE.
3.1.1 Resumo do processo de formação de cartel no mercado de vergalhões
O processo que apurou a denúncia de prática coordenada por parte dos fabricantes de
Aço-Longo teve como representantes o SINDUSCON/SP e o SECOVI-SP, e como
representadas Gerdau S/A, Companhia Siderúrgica Belgo Mineira (antigo nome da
ArcelorMittal do Brasil) e Siderúrgica Barra Mansa S/A. A denúncia referia-se à
promoção de acordos operacionalizados pela fixação diferenciada de preços e
conseqüente divisão de mercado no fornecimento de vergalhões de aço utilizados na
construção civil.
Na dimensão do produto, considerou-se como mercado relevante o de vergalhões, um
produto homogêneo, sem processos de diferenciação, segmentação ou implantação de
melhorias técnicas. No âmbito geográfico, definiu-se como mercado relevante o
brasileiro. Quanto à concentração desse mercado, observou-se que respondem as
representadas, juntas, por aproximadamente 95% das vendas do setor de aços longos
36

comuns na espécie de vergalhões, caracterizando um mercado oligopolizado e altamente
concentrado horizontalmente. Além disso, houve uma elevada verticalização neste setor a
partir da entrada das empresas representadas na distribuição de vergalhões, fato que
trouxe um impacto significativo para as distribuidoras independentes, já que estas
passaram a ter como concorrentes suas próprias fornecedoras.
Importante para o processo foi o reconhecimento de o mercado de Aços-Longos possui
evidentes barreiras à entrada, como altos investimentos necessários para se montar uma
nova planta de aços logos (estimativa de US$ 100 milhões). Assim, considerou-se que as
representadas detêm alto poder de mercado para poder, com efetividade, formar um
cartel.
A conduta denunciada dizia respeito à divisão do mercado nacional junto às construtoras
e distribuidoras independentes, que não conseguiam cotar preços com outras siderúrgicas
que não a habitual, ou, quando conseguiam tal cotação, esta era demasiadamente elevada.
A comprovação foi feita através de documentos, dados obtidos por meio de pesquisas e
de declarações realizadas por testemunhas.
As testemunhas afirmaram que as distribuidoras independentes não tinham opção quanto
ao produto que iriam adquirir. A confirmação desta informação veio através de um ex-
funcionário de uma das representadas que afirmou ter participado de reuniões nas quais
grandes clientes eram divididos entre as representadas. Uma testemunha (i) nomeou cada
representante das empresas em uma reunião na qual se estabeleceu uma tabela de preços
que deveria ser praticada por todos os distribuidores, (ii) registrou ameaças e penalidades
declaradas, (iii) indicou processos falimentares originados por tais políticas de preço, (iv)
inseriu o “modus operandi”; e (v) declarou que há “um mapeamento e uma divisão de
clientes”.
Em adição aos testemunhos, foram apresentadas como prova tabelas que indicam que o
preço do vergalhão era exatamente igual para as diferentes empresas, e valiam pelo
mesmo período. Quanto à fixação do preço de revenda, esta foi comprovada pelo
depoimento dos proprietários de distribuidoras independentes.
Em função das características do mercado em questão, das evidências e provas
apresentadas e do enorme dano causado ao segmento de construção civil pela conduta
denunciada, o SBDC decidiu pela condenação das representadas.
37

3.2 Período 2006-2008 (pós-condenação)
Essa subseção contém duas partes. Na primeira parte, argüiremos que as condições
facilitadoras da cartelização seguiram presentes, ou mesmo se aprofundaram, no período
pós-condenação até o presente. Na segunda parte demonstraremos, com base na moderna
teoria econômica e evidência empírica, que o comportamento dos preços e margens
comprovam a presença de comportamento cartelizado no período 2006-2008.
3.2.1 Oportunidade de cartelização no período 2006-2008
Além das condições de facilitação citadas na definição da Res. 20/1999, o mercado de
vergalhões no Brasil também apresenta uma série de outras condições que facilitam a
sustentabilidade do equilíbrio colusivo. Na realidade, de dez condições facilitadoras, o
mercado de vergalhões no Brasil atende a pelo menos nove. Adicionalmente, em
comparação com o período de condenação, as condições para a cartelização no mínimo
continuaram presentes. Mais provavelmente, elas se acentuaram.
3.2.1.1 Concentração e Cartelização
Acerca da estrutura de mercado há um fato relevante desde 2000: a aquisição da
Açominas pela Gerdau. Além disso, há indicações de que as capacidades de produção de
Belgo (antigo nome de ArcelorMittal), Barra Mansa e Gerdau não se alteraram
substancialmente no período. Além de um aumento da capacidade de produção da Usina
de Piracicaba (ArcelorMittal), de 500 mil toneladas/ano para 1 milhão de toneladas ano
em 2004, as expansões orgânicas de capacidade de Gerdau e Barra Mansa parecem em
linha com a expansão orgânica do mercado. Portanto, não se deve esperar grandes
alterações na estrutura de mercado entre 2008 e 2000 por expansão diferenciada entre as
empresas. Finalmente, não houve entrada relevante durante o período. Portanto, a melhor
estimativa da estrutura de mercado em 2008 é feita alterando a estrutura de 2000 de modo
a incorporar a aquisição da Açominas pela Gerdau.
Como podemos verificar esse é um mercado que há possibilidade factível das empresas
exercerem poder de mercado. Sustentar um cartel é sempre possível teoricamente, mas é
menos provável em estruturas menos concentradas. 30 Nota-se que a estrutura é perfeita
para a sustentação de cartel. Suficientemente concentrada, mas sem que a concentração
fosse tal que tornasse irrelevante o conluio. Por exemplo, conluio é menos importante se
30 Como discutido na Seção 1, um conluio é mais sustentável quando há menos participantes no cartel.
Quando aumenta o número de participantes aumenta a tentação de trapacear o acordo de cartel porque o
ganho em desviar do cartel é maior e a perda é menor se o cartel pune o desvio.
38

a participação de mercado mostrasse uma grande empresa com 90% da produção e uma
pequena com 10%. Em realidade, a condenação prévia de GERDAU, BELGO
SIDERURGIA e BARRA MANSA por cartelização confirma os argumentos teóricos
sobre a capacidade de sustentação de conluio no mercado de vergalhões 31 . A figura 7
mostra a estimada estrutura atual:
Votorantins (Barra
Mansa), 8.2%
Gerdau, 57.1%
Outros, 1.4%
Arcelor-Mittal
(antiga Belgo),
33.3%
Fonte: Parecer 291/2002 da Secreataria de
Acompanhamento Econômico do
Ministério da Fazenda (SEAE) e cálculos
dos autores
Figura 7: Estrutura estimada do mercado de vergalhões em 2008
Em comparação com a estrutura de mercado em 2000, pode-se verificar um aumento na
concentração. IHH subiria para quase 4.450 em 2008, um amento de mais de 10% em
relação ao IHH em 2000. O C3 aumenta para 98,6%. O número de concorrentes efetivos
caiu de 2,55 para 2,25.
Portanto, chega-se a duas conclusões no que se refere ao número de firmas no mercado
vergalhão em 2008. Em termos absolutos, a estrutura de mercado é muito favorável à
sustentação do conluio tácito porque há somente 2,25 firmas efetivas. Melhor do que isso
somente quando há somente duas firmas no mercado. . Segundo, a facilidade de
sustentação do conluio aumentou em relação a 2000, quando havia 2,55 firmas efetivas.
Ou seja, ceteris paribus, se o conluio era sustentável em 2000 ele também o é em 2008.
31 Ver acórdão do CADE referente ao Processo Administrativo 08012.004086/2000-21.
39

3.2.1.2 Simetria e Cartelização
A estrutura de mercado descrita na figura 7 apresenta um grau elevado de simetria, um
elemento facilitador de conluio tácito. Há duas empresas líderes (Gerdau e
ArcelorMittal), e uma pequena (Barra Mansa). Apesar de Gerdau ser maior, as duas
empresas líderes têm fatias relevantes de mercado. Um fator importante é que Barra
Mansa tem baixa capacidade de produção em relação à Gerdau e ArcelorMittal. Portanto,
seus incentivos de curto prazo a trair o cartel, que podem ser altos por seu pequeno
tamanho, são mitigados pela baixa capacidade relativa de produção.
O grau de simetria em um mercado pode ser medido pelo seguinte índice, que é a razão
entre o número de firmas e o número de firmas efetivas:
Número de Firmas Efetivas
Simetria =
Número de Firmas
1
Essa varia entre um mínimo de (assimetria total) e 1 (simetria total). Calculando o
N
índice de simetria para o mercado de vergalhões em 2008, temos: 32
2.25 9
Simetria ≅
4 16
( 2008)
= = 0.
56
Ou seja, em 2008 o mercado está mais próximo de simétrico (1) do que de assimétrico
1
( ). O índice de simetria em 2000 era:
4
2.55
Simetria ≅
5
( 2000)
= 0.
51
Portanto, chega-se a duas conclusões no que se refere à simetria da estrutura do mercado
de vergalhão em 2008. Em termos absolutos, a estrutura de mercado é simétrica, o que
facilita a sustentação do conluio tácito. Segundo, a simetria aumentou ao longo do tempo.
3.2.1.3 Taxa de Juros e Cartelização
Uma força contrária à sustentação de conluio tácito no Brasil (não só para o caso do
vergalhão) é a alta taxa de juros real. No entanto, é preciso lembrar que as taxas de juros
reais médias no período pós-condenação (2006-2008) foram mais baixas no do que no
32 Tratamos a categoria outros como uma firma.
40

período pré-condenação (1999-2005) 33 . Portanto, se o cartel era sustentável no período
pré-condenação, as taxas de juros o tornam ainda mais sustentável no período pós-
condenação, ceteris paribus.
3.2.1.4 Probabilidade de Sobrevivência e Cartelização
O mercado de vergalhão é razoavelmente estável no sentido de que as inovações no
processo de produção são lentas. Além disso, não há grandes ameaças como o
aparecimento de substitutos ao aço. Portanto, o mercado de vergalhão (ou mesmo aço de
modo geral) é ideal para a sustentação de um conluio tácito.
3.2.1.5 Freqüência de Encontro e Cartelização
É mais fácil sustentar conluio em mercados nos quais fornecedores e adquirentes se
encontram mais freqüentemente. No caso do vergalhão, a freqüência de encontro é
altíssima porque todos os dias centenas de pedidos de compra são feitos. Portanto, antes e
depois da condenação, a freqüência dos encontros é um fator facilitador da sustentação do
conluio tácito.
3.2.1.6 Flutuações de Demanda e Cartelização
É difícil sustentar conluio em mercados cuja demanda flutua muito, seja por razões
aleatórias ou por razões sazonais. Não há sazonalidade na construção civil (as obras não
tendem a começar em determinado mês no ano), o que retira uma grande fonte de
flutuação que poderia atrapalhar a sustentação do cartel.
A construção civil é sensível à taxa de crescimento da economia. Portanto, a flutuação
decorrente da atividade macroeconômica deve atrapalhar a sustentação do conluio. No
entanto, não há razões para acreditar que a flutuação de demanda advinda da atividade
macroeconômica foi menor no período pré-condenação do que no período pós-
condenação. Considere a seguinte tabela, que traz o crescimento real do PIB brasileiro, e
a participação da construção civil no produto.
33 Um CBD típico de pessoa física pagou 18,10% a.a. no período 1999-2005 e 11,25% a.a. no período
2006-2008. A inflação medida pelo IPCA no período girou em torno de 7,99% a.a. no período précondenação
e em 3,61%. Portanto as taxas de juros reais foram maiores no período pré-condenação.
41

Tabela 1: Participação da Construção Civil no PIB Brasileiro.
Ano
Taxa de Crescimento Real do
Produto Interno Bruto (em %)
Participação da construção
Civil no PIB (em %)
1997 3,38 5,99
1998 3,53 6,16
1999 2,54 5,63
2000 4,31 5,52
2001 1,31 5,32
2002 2,66 5,28
2003 1,15 4,69
2004 5,71 5,09
2005 3,16 4,90
2006 3,75 5,16
2007 5,42 5,29
Fonte: IPEADATA
A tabela 1 mostra que o Brasil não cresceu espetacularmente no período pós-condenação.
Além disso, não houve (pelo menos até 2007, último ano com dados disponíveis) um
boom imobiliário no Brasil.
Conseqüentemente, novamente pode-se afirmar que, ceteris paribus, se o conluio era
sustentável antes, também o é depois.
3.2.1.7 Contato Multimercado e Cartelização
Havia e há bastante contato multimercado entre as empresas do cartel porque elas
interagem em vários mercados regionais no Brasil. Portanto, contato multimercado era no
período pré-condenação, e segue sendo no período pós-condenação um fator facilitador
do conluio tácito.
Além disso, há uma razão para acreditar que o contato multimercado aumentou a partir
de 2005 com a internacionalização da Gerdau e a compra da Belgo pela ArcelorMittal.
Esses movimentos fizeram com que as duas principais participantes do conluio agora
interajam em mercados além do brasileiro (um deles é o norte-americano). Com isso,
aumento a possibilidade de punição em vários mercados o que aumenta a chance do
conluio ser sustentável.
42

3.2.1.8 Verticalização da Distribuição e Cartelização
Uma das práticas do cartel para aumentar sua sustentabilidade foi a exclusão da
distribuição independente, o que motivou ações indenizatórias em curso no Estado de
Minas Gerais. 34 Há razões teóricas pelas quais a verticalização aumenta a capacidade de
sustentar o conluio tácito de forma geral e em particular para o caso dos vergalhões 35 .
Aqui, queremos somente notar que a o processo de verticalização se acentuou ao longo
dos anos em ao menos um mercado regional importante no Brasil, o de Minas Gerais.
Portanto, a redução na distribuição independente é um fator adicional de facilitação do
conluio no período pós-condenação.
3.2.1.9 Homogeneidade de Produtos e Cartelização
A proposição de que a homogeneidade fator de facilitação do conluio é um corolário da
proposição de que a observabilidade da demanda facilita conluio. Se os produtos são
diferenciados, dois membros do cartel podem ser atingidos por choques diferenciados de
demanda, diminuindo a observabilidade da demanda.
No caso específico, ficou estabelecido nos pareceres da SDE e SEAE, e no julgamento no
CADE que não há diferenciação entre os vergalhões produzidos pelas empresas
argumentamos participantes do cartel. Portanto, mais um fator facilitador do conluio.
3.2.1.10 Estrutura de Custos e Cartelização
Além da similitude entre produtos, estruturas similares de custos ajudam a sustentar o
conluio tácito. A tecnologia de produção de vergalhão é algo razoavelmente estabelecido,
com poucas inovações tecnológicas. Ela consiste na transformação de minério de ferro
em aço. Isso se dá diretamente do minério, como no caso das usinas integradas, ou do
derretimento de sucata, que é outra forma de minério de ferro, como no caso das mini-
mills. A usina integrada exige maiores custos fixos e afundados de instalação (capex),
mas produz a partir do minério de ferro, o que barateia os custos variáveis em relação às
34 Vide, por exemplo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais processo 1.0024.06.984815-8/00; 20ª Vara Cível
e Comercial de Belo Horizonte, processo 0024.08.080806-6
35 Os argumentos teóricos estão em parecer anterior que os autores prepararam por encomenda da
COBRAÇO, um distribuidor importante em Minas Gerais que foi vítima de predação por parte da Belgo. O
documento está disponível se requerido.
43

mini-mills, que usam sucata. No cômputo final, a estrutura de custos é muito parecida nas
duas tecnologias. Gerdau, por exemplo, usa ambas as tecnologias, o que sugere
fortemente que elas são equivalentes 36 .
3.3 Motivos para Cartelização
Por que cartelizar? A resposta é trivial: para aumentar o lucro dos participantes do
conluio. Esse aumento de lucro é tão maior quanto maior é a diferença entre o lucro
implementável pelo cartel e o lucro que os participantes teriam na ausência do cartel.
Nessa seção mostraremos que, no mercado brasileiro de vergalhões, os motivos para
cartelização são fortíssimos. Primeiro, a demanda o produto é homogêneo e a única
dimensão de concorrência (na ausência de cartel) é preço. Portanto, o lucro de oligopólio
na ausência de cartel seria baixo. Segundo, não há substituto para o vergalhão e ele
representa uma porcentagem pequena dos custos de uma obra. Portanto, a demanda por
vergalhão tende a ser inelástica, ou seja, insensível a preço. Assim, aumentos de preço
causam uma pequena retração de quantidade, o que aumenta muito o lucro das empresas
caso elas consigam implementar tal aumento de preços, i.e, formar um cartel. Finalmente,
o preço excessivo do vergalhão pode induzir sua importação, retirando valor e, portanto,
a raison d’être do cartel. Ou seja, os ganhos excepcionais podem induzir entrada e/ou
importação, diminuindo o valor do cartel e, novamente, tornando-o menos atrativo
cartelizar. Neste contexto, mostramos que: i) há barreiras significativas à importação de
vergalhão; ii) as barreiras à importação aumentaram ao longo do tempo, principalmente
pela redução da distribuição independente; iii) há significativas barreiras à entrada para
alguma empresa que tente abocanhar parte dos ganhos excepcionais advindos da
cartelização, principalmente no curto prazo; iv) o vergalhão produzido pelos membros do
cartel é um produto homogêneo, o que diminui o lucro em qualquer tipo de equilíbrio
oligopolístico que prevaleceria na ausência do cartel; v) a demanda por vergalhão é
fragmentada, principalmente na ausência de distribuição independente, o que diminui o
poder de barganha no lado comprador e, conseqüentemente, aumenta a capacidade de
apreçamento do cartel.
36 A ArcelorMittal é mais concentrada em usinas integradas. Isso se deve provavelmente a razões
históricas. A empresa é originária na Belgo-Mineira, com operações de produção concentradas em Minas
Gerais, onde a proximidade às minas de mineira favorece a utilização de usinas verticalizadas.
44

3.3.1 Barreiras à Importação
No jargão dos analistas do setor, o aço longo em geral e o vergalhão em particular
“viajam mal”, no sentido de que é caro transportá-los em relação ao valor do produto. O
aço plano, por outro lado, viaja bem.
A principal conseqüência disso é que os mercados domésticos de aço longo são mais
“apartados” que os mercados domésticos de planos. O preço doméstico médio da
tonelada de vergalhão (excluindo o Brasil) em 2008 gira em torno de U$805. O frete
Porto de Tubarão (Brasil) – Porto de Beilun (China), por exemplo, esteve em U$80 em
média durante 2008 37 . Portanto, o frete representa aproximadamente 10% do preço do
vergalhão. Ao custo do frete, é preciso adicionar outros custos logísticos e capital giro
para chegar ao custo total de importação.
Esses custos certamente dificultam a importação. Mas não a impede, como é testemunha
o fato de que as siderúrgicas brasileiras exportam. Além disso, dado o preço do vergalhão
no Brasil, que gira em torno de U$2000 em 2008, certamente os custos de frete, logística
e capital de giro não impediriam a exportação de aço para o Brasil. Por isso a importância
das outras barreiras à importação.
3.3.1.1 Norma Técnica
Uma Barreira Técnica à entrada ocorre quando uma regulamentação que estabelece
características para produtos e/ou restrições sobre processos de produção dificulta ou
impede a entrada de competidores em um determinado mercado relevante. Barreiras
técnicas à entrada podem ser instrumentos bastante efetivos de se coibir competição em
mercados.
No mercado de aços longos, concomitantemente à forte concentração no mercado de aços
longos comuns e à abertura comercial (forte redução das tarifas de importação) ocorridas
na década de 1990, o estabelecimento da normatização de barras e fios de aços destinados
à armadura de concreto na construção civil constituiu a criação de uma séria Barreira
Técnica à entrada.
A normatização a que fazemos referência ocorreu no âmbito do Comitê Técnico de
Certificação de Aços Longos para Construção Civil (ABNT/CTC), através da norma
NBR7480, de 1996, e da Portaria INMETRO 46/99. Esta norma eliminou a categoria de
vergalhões CA-40, exigindo que somente as barras de vergalhões CA-50 pudessem ser
37 A fonte dos dados é Bloomberg.
45

comercializadas 38 . Como o padrão em virtualmente todos os países 39 é o CA-40, tal
regulamentação estabeleceu dificuldades para a entrada de competidores externos no
mercado de aços longos para a construção civil no Brasil 40 .
O estabelecimento de um padrão diferente para o aço longo no Brasil impõe um custo a
uma empresa que queira produzir para o Brasil, uma vez que ela terá que adaptar seu
processo produtivo às especificações brasileiras. Essa adaptação implica a alteração da
etapa 5 descrita (corte e dobra), possivelmente envolvendo perdas de economia de escala.
3.3.1.2 Distribuição Verticalizada
Em ao menos um mercado regional importante, o de Minas Gerais, a distribuição de
vergalhão é majoritariamente verticalizada. A ausência da distribuição independente com
capacidade relevante é uma barreira à entrada e à importação 41 .
Um produtor estrangeiro de vergalhões, ao considerar a possibilidade de montar uma
operação de vendas no mercado brasileiro, deve ter à disposição um conjunto de
possíveis compradores que torne essa empreitada lucrativa. O acesso direto a
consumidores finais pode ser dificultado pelo fato de eles serem muitos e difusos, e
porque a informação sobre a existência e possibilidade de importar não necessariamente
difunde-se entre esses consumidores. Em havendo distribuidores independentes, o acesso
de um entrante a potenciais compradores é facilitado. De fato, é mais fácil contatar (ou
ofertar a) um único distribuidor, que desempenhará o papel de comprador, do que tentar
angariar consumidores finais difusos. Além disso, com distribuidores independentes é
mais fácil encontrar um parceiro estratégico local que faça o papel de buscar
consumidores.
Tem-se, então, que a existência de distribuidoras diminui as barreiras à importação.
Mercados onde há o potencial de entrada o poder de apreçamento dos ofertantes locais é
menor. Conseqüentemente, a possibilidade de importar vergalhão diminui como
conseqüência do desaparecimento da distribuição independente via integração vertical.
Apesar de ser muito difícil separar empiricamente os efeitos das diversas barreiras à
importação que há nesse mercado, sabe-se que tomadas em conjunto elas explicam a
presença de um prêmio do preço doméstico do vergalhão em relação ao preço externo,
prêmio esse consistente ao longo dos anos (vide figura 16).
38 Ver, por exemplo, em http://www3.belgo.com.br/images/stories/PDF/artigos/normabrasil.pdf o
documento elaborado pela AcelorMittal Belgo Aços Longos, que descreve as exigências.
39 As exceções são Paraguai e Bolívia.
40 O efeito de barreira técnica à entrada de tal regulamentação foi reconhecido pelo Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no ato de concentração 16, de 1994.
41 Há evidência anedótica de que a distribuição independente também diminuiu em São Paulo.
46

É importante ressaltar que essa redução na atratividade de exportar para o Brasil
aumentou ao longo do tempo porque a verticalização da distribuição é um fenômeno
relativamente recente. Portanto, esse é mais um fator que aumentou a sustentabilidade do
conluio tácito no período pós-condenação.
3.3.1.3 Comentário
Usando o jargão dos analistas do setor, o elevado “prêmio doméstico” do vergalhão
deveria convidar produtores estrangeiros a direcionar sua produção para exportação ao
Brasil.
De fato, dada a grande diferença entre os preços internos e externos, esperar-se-ia que os
benefícios que uma empresa siderúrgica estrangeira teria de em destinar grande parte de
sua produção ao mercado brasileiro seria enorme. Os custos de frete, logística e capital de
giro atrapalham, mas não podem responder pelo prêmio doméstico. O estabelecimento de
um padrão diferente para o aço longo no Brasil e a falta de distribuidores independentes
impõe tamanho custo a uma empresa que queira exportar para o Brasil que praticamente
impedem a importação.
Para mostrar que estes custos são substanciais (e que garantem aos produtores locais
pouca concorrência externa), veja nas tabelas 1 e 2 abaixo a produção nacional de aços
longos para o período de Janeiro a Julho nos anos de 2007 e 2008 e a importação de aços
longos para o período de Janeiro a Junho nos mesmos anos. 42
Tabela 2: Produção Anual de Aços Longos
Ano Produção de Aços Longos
(em mil toneladas)
2008 (jan/jul) 6.367,6
2007 (jan/jul) 5.683,9
Fonte: Instituto Brasileiro de Siderurgia
Observe que a razão entre importação e produção de aços longos é de 0.045 (isto é, a
importação equivale a 4.5% da produção interna) em 2008, e de 0.028 (importação
equivale a 2.8% da produção interna) em 2007. Portanto, a diferença de padronização
impõe de fato uma barreira substancial à entrada.
42 Há uma diferença pequena (um mês) nos períodos considerados. Não temos dados para períodos
equivalentes. Só queremos comparar as ordens de magnitude de importação e produção de aços longos.
47

Tabela 3: Importação Total Anual de Aços Longos
Ano Importação Total de Aços Longos
(em mil toneladas)
2008 (jan/jun) 284,356
2007 (jan/jun) 163,199
Fonte: Instituto Brasileiro de Siderurgia
A redução da possibilidade de entrada no mercado brasileiro é, por sua vez, essencial
para que a cartelização do mercado de vergalhões seja bem sucedida.
3.3.2 Barreiras à Entrada
Outra maneira de tentar apropriar-se de parte dos ganhos extraordinários do cartel é
estabelecer operação no Brasil. Há duas barreiras importantes à entrada dificultam essa
estratégia: a ausência de distribuição independente e a escala de operação. Além disso,
mesmo que a entrada se justifique economicamente, ela pode levar bastante tempo.
3.3.2.1 Escala de Operação
A escala de operação pode ser um impeditivo para a entrada. Em sua planta de Barra
Mansa, a siderúrgica Barra Mansa, a empresa de “menor” porte do mercado, produz 400
mil toneladas de aço por ano. Isso sugere que pequenos entrantes provavelmente não
seriam bem sucedidos. Por sua vez, isso restringe significativamente o grupo de
potenciais entrantes para aqueles de porte e experiência suficiente para operar em grande
escala.
3.3.2.2 Verticalização da Distribuição
O argumento aqui é análogo ao feito para o caso de importação. Sem acesso a uma rede
independente de distribuição, um potencial entrante teria enormes dificuldades na
comercialização do vergalhão porque os clientes – as construtoras – são bastante
dispersos.
Portanto, a falta de distribuição independente implica que a entrada deve ser
verticalizada, o que aumenta a escala e complexidade da entrada. Além disso, nem todos
48

os potenciais entrantes têm experiência em comercialização, muito menos no Brasil. Isso
restringe ainda mais o grupo de potenciais entrantes.
3.3.2.3 Comentário Final
A dificuldade de entrada é ilustrada pela grande entrada que houve no setor: a compra da
Belgo pela então siderúrgica francesa Arcelor. 43 Um enorme player no mercado
internacional, a Arcelor escolheu não entrar com uma operação nova (a chamada entrada
de novo) mas sim comprar uma empresa estabelecida.
A despeito da dificuldade de entrada, o “prêmio doméstico” se manteve tão alto durante
tanto tempo que a entrada finalmente está sendo incitada. Os primeiros movimentos nesse
sentido vêm das próprias siderúrgicas brasileiras que operam no mercado de aços planos.
3.3.3 Homogeneidade do Vergalhão e Concorrência Unidimensional
Ficou estabelecido nos pareceres da SDE e SEAE, e no julgamento no CADE que não há
diferenciação entre os vergalhões produzidos pelas empresas participantes do cartel. Na
maioria absoluta dos modelos não-cooperativos de oligopólio, a homogeneidade do
produto é um fator que diminui o lucro dos oligopolistas. Portanto, na ausência do cartel,
seria esperado que o lucro das empresas fosse baixo o que aumenta os incentivos a
cartelizar.
Além disso, é raro o uso de outras dimensões de competição no mercado de vergalhões,
como propaganda. Isso acirraria ainda mais a concorrência na dimensão preço na
ausência de cartel, novamente diminuindo os lucros dos oligopolistas e,
conseqüentemente, aumentando os incentivos a cartelizar.
3.3.4 Fragmentação da Demanda por Vergalhão
A demandante original de vergalhão são as construtoras e as pessoas físicas que fazem
obras de reforma ou construção. Portanto, a demanda original de vergalhão é
fragmentada.
A fragmentação da demanda diminui o poder de barganha dos compradores se eles
enfrentam um cartel e, portanto, aumenta a capacidade do cartel de comandar preço e,
conseqüentemente, seu lucro e os incentivos a cartelizar.
43 A Arcelor seria comprada pela indiana Mittal, formando a ArcelorMittal, a maior siderúrgica do mundo.
49

É importante notar que esse efeito fragmentação da demanda é mais forte na ausência de
distribuição independente. O distribuidor independente, na medida em que agrega as
demandas dispersas de vários construtores e pessoas, poderia ter mais poder de barganha
na negociação com o cartel. Portanto, a diminuição da distribuição independente é um
fator que aumentou ainda mais os incentivos a cartelizar.
3.4 As Práticas Específicas para a Implementação do Cartel
A principal prática de implementação do cartel, amplamente documentada para o período
pré-condenação foi a divisão de clientes 44 . Os clientes eram alocados entre as três
empresas. Se um cliente “Gerdau” fizesse cotação de preços com qualquer uma das
outras duas, ele ou não recebia uma cotação, ou recebia um preço não competitivo.
Depois de fechado o acordo, as três, em princípio, podem trair os outros dois
participantes e vender para os outros clientes. O incentivo à traição depende crucialmente
da capacidade e velocidade que os outros participantes conseguem retaliar o traidor.
Portanto, a observabilidade das ações dos participantes do conluio é um dos fatores
fundamentais para a sustentabilidade do cartel. Como princípio geral, maior
observabilidade implica maior chance de punição e, portanto, menos incentivo para o
desvio. Essa prática de divisão de clientes não é à prova de traição. O que impede a
Gerdau de trair o acordo e cotar um preço baixo para recrutar um cliente “Belgo”? Em
princípio, somente a possibilidade de retaliação e a conseqüente guerra de preços que
prejudicaria seu lucro. A chance de retaliação depende diretamente da capacidade da
Arcelor-Mittal de observar a traição da Gerdau.
A capacidade e velocidade da retaliação dependem da observabilidade da traição. Frente
a uma diminuição na quantidade comprada de um cliente seu, a Belgo sempre pode fazer
uma pesquisa para tentar monitorar se essa queda é decorrente de decisões normais de
mercado, ou se é porque a Gerdau traiu. O problema com essa tática é que ela parece
altamente custosa.
No entanto, há nesse caso duas maneiras de observar a traição. Pela interação repetida, as
siderúrgicas podem conhecer bastante bem a dinâmica da demanda de seus clientes,
sejam eles distribuidores (o que tem diminuído ao longo do tempo), ou diretamente as
construtoras. Por isso, as siderúrgicas conseguem associar alterações significativas à
traição e, portanto, retaliar. É preciso notar que a verificação de uma queda inesperada de
demanda ocorre razoavelmente rápido, digamos, mensal ou trimestralmente. Portanto,
44 Ver parecer SEAE, SDE e o voto do relator do julgamento no CADE.
50

além da capacidade de retaliar, isso pode ocorrer rapidamente, diminuindo os incentivos a
trair o cartel.
Se a observação da demanda individual não for suficiente para inferir traição, há outro
mecanismo de monitoramento. O Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS) é um ponto
focal, um lócus onde as empresas se encontram. Para ilustração, considere a composição
de seu conselho diretor 45 :
Presidente:
Flávio Roberto Silva de Azevedo (V&M do Brasil)
Vice-presidente:
André Bier Gerdau Johannpeter (Gerdau Aços Longos)
Conselheiros:
Albano Chagas Vieira (Votorantim Siderurgia)
Benjamin Steinbruch (CSN)
Claudio Gerdau Johannpeter (Gerdau Açominas)
Franz Struzl (Villares Metals)
Jorge Gerdau Johannpeter (Gerdau Aços Especiais)
José Armando de Figueiredo Campos (ArcelorMittal Tubarão)
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco (Usiminas /Cosipa)
Omar Silva Junior (Usiminas/Cosipa)
Paulo Geraldo de Sousa (ArcelorMittal Aços Longos)
Paulo Perlott Ramos (Aços Villares)
Paulo Roberto Magalhães Bastos (ArcelorMittal Inox Brasil)
Ou seja, é inegável que o conselho diretor do IBS é um ponto focal. Ainda mais
importante é o fato de que o IBS compila e publica dados mensais sobre produção de
aço. Considere a seguinte tabela, copiada do sítio web do IBS 46 :
45 Informação disponível em http://www.ibs.org.br/institucional_conselho.asp.
46 Ver http://www.ibs.org.br/estatisticas/estatisticas_julho_2008.htm.
51

Como a fonte dos dados é o próprio IBS, infere-se que os dados são produzidos a partir
de informações das próprias empresas. Portanto, não é inconcebível imaginar que as
empresas observem, mensalmente, quantidades umas das outras. Conseqüentemente, se
Gerdau sofre uma queda expressiva em suas vendas num determinado mês, ela pode, no
mês seguinte, verificar se foi um efeito agregado (queda generalizada devido a uma
retração de demanda), ou se seus concorrentes aumentaram suas quantidades, sugerindo
traição. Portanto, a traição se torna observável, e a punição célere.
Outra prática de implementação do cartel amplamente documentada nos pareceres que
embasaram a decisão do CADE é o aumento coordenado de preços por parte dos
produtores de vergalhão.
Como argumentado ao longo deste parecer, os produtores se deparam com aumentos de
custos advindos de mudanças de preços de um insumo fundamental 47 . Embora do ponto
de vista teórico seja possível que, num mercado competitivo, um aumento em um
componente comum de custos de empresas gere um aumento coordenado de preços,
argumentamos abaixo que aumentos coordenados de preço são especialmente valiosos
para membros de um cartel.
Como argüido anteriormente, vergalhões podem ser produzidos através de uma
tecnologia que usa sucata ou uma tecnologia que usa minério de ferro. Observamos
ambos os tipos de tecnologia sendo usados. Portanto, controlando-se para efeitos
estratégicos, enquanto aumentos do custo de minério de ferro impliquem (pelos
mecanismos tradicionais que equilibram mercados competitivos), em algum ponto no
tempo, aumentos no preço da sucata, a resposta imediata de preços a um aumento os
custos de minério de ferro deve depender do processo produtivo utilizado. Obviamente
que efeitos estratégicos podem levar a um aumento de preços por parte do produtor que
47 De fato, usamos esta informação e a resposta ao aumento de custo dos preços internos em relação aos
preços externos como um instrumento identificador do Cartel.
52

não teve seu custo alterado 48 . É mais difícil, no entanto, argumentar que o efeito
estratégico levará ao grau de coordenação e similaridade observados.
Um aumento coordenado de preços por parte de membros de um cartel tem um efeito
bastante benéfico, no entanto. É estabelecido na literatura de Organização Industrial, que,
numa situação na qual é difícil de detectar desvios por parte de um membro, os preços
estabelecidos num determinado mercado cartelizado são os mesmos para todos os
membros independentemente de possíveis idiossincrasias (como um aumento de custo
que afeta somente alguns dos participantes). 49 Isto implica que quaisquer aumentos de
preços devem ser coordenados.
A razão pela qual o aumento de preços deve ser coordenado no caso em que é difícil de
detectar desvios por parte de um membro é bastante simples. Suponha que não se observe
perfeitamente o quanto um aumento no preço de um insumo impacta os custos dos
produtores. Caso os aumentos não sejam totalmente coordenados, os membros do cartel
não conseguirão identificar se (i) o produtor que não aumentou o fez para abocanhar uma
fatia maior do mercado, burlando o acordo implícito ou (ii) se é porque ele não se
deparou com uma mudança menor de custos. Esta incerteza induz que os membros do
cartel desviem, o que fará com que um cartel seja menos sustentável. Portanto, a Teoria
Econômica prevê que aumentos coordenados de preços ajudam a sustentar um cartel.
3.5 Evidência de Preços e Margens
3.5.1 Margens
Uma primeira evidência sugestiva está na margem da operação de Gerdau no Brasil em
comparação não só com outras siderúrgicas em outros países, mas também em
comparação com as margens própria Gerdau em suas operações em países estrangeiros.
Não temos os dados para ARCELORMITTAL Brasil e Barra Mansa porque essas
empresas não são abertas 50 . A tabela 3 mostra alguns dados de margens para siderúrgicas
que produzem majoritariamente aços longos. Apresentamos os dados de margens
EBITDA, do inglês Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization. Em
48
Isto ocorre, por exemplo, num modelo de competição por preços com produtos diferenciados à la
Bertrand.
49
Tal ponto foi feito por Susan Athey, Kyle Bagwell e Chris Sanchirico no artigo “Collusion and Price
Rigidity”, publicado em 2004, no Review of Economic Studies. Esse foi um dos artigos citados pela
Associação Americana de Economia (American Economic Association) ao conceder a Susan Athey a
Medalha John Bates Clark. Tal prêmio é dado a cada dois anos a um Economista de menos de 40 anos com
contribuições significativas à profissão de Economista. Depois do prêmio Nobel, essa é maior honraria
acadêmica concedida em economia.
50
A rigor, a ArcelorMittal é listada em Nova Iorque. Sua operação brasileira não é listada separadamente.
53

português isso é lucro bruto antes de descontar despesas financeiras, tributação,
depreciação e amortizações. Como desconta despesas financeiras, tributação, depreciação
e amortizações, essa é uma boa medida para comparar margem entre siderúrgicas com
tecnologias diferentes (diferente amortização e depreciação), localizadas em países com
níveis tributários diferentes e diferente legislação tributário (deferentes permissões para
depreciação) e que enfrentam diferentes custos de capital (diferente despesa financeira).
Ou seja, ideal para os nossos propósitos porque temos que comparar margens entre
siderúrgicas em diferentes países.
Tabela 4: Margens EBITDA
Gerdau Brasil 27.67%
Gerdau EUA (AmeriSteel) 16.84%
Gerdau America Latina 13.24%
Nucor Corporation 17.96%
Média EUA 1 15.48%
Mediana EUA 1 16.50%
Média Mundial 2 11.67%
Desvio Padrão Mundial 2 6.40%
Mediana Mundial 2 10.84%
Percentil 95% 2 23.73%
Máximo Mundial 2 27.94%
Fonte: Reuters e relatórios de GERDAU S.A. EBITDA
é definido como Earnings Before Interest, Taxes,
Depreciation and Amortization. A tradução é Lucro
Antes de Juros, Tributação, Depreciação e Amortização.
Dados do quarto trimestre de 2007.
1 = Número de Empresas na Amostra é 6
2 = Número de Empresas na Amostra é 61
3 = Exclui o Brasil
A tabela 3 contém vários fatos interessantes. Primeiramente, a margem EBITDA da
operação brasileira da Gerdau (27,67%) é bastante alta em relação aos pares da indústria.
Há somente uma entre as 61 siderúrgicas produtoras de aço longo com margem EBITDA
mais alta que Gerdau, e ainda sim somente um pouco maior (29,94%). A margem da
Gerdau no Brasil é mais do que o dobro da média e da mediana mundial, estando a mais
de dois desvios padrões da média mundial.
Claro que a margem da Gerdau pode ser alta por seus méritos, como, por exemplo, por
ela ter melhores processos gerenciais e, conseqüentemente, menores custos de operação.
A evidência sugere o contrário. Primeiramente, é bom lembrar que a Gerdau, com
exceção de sua operação da Açominas, usa a tecnologia de mini-mills que é de custo fixo
54

aixo (em relação às usinas integradas). Portanto, não é o caso que, por escolha
tecnológica, ela tenha que ter margens maiores para compensar o maior capex
(investimento de capital).
A segunda evidência contrária à hipótese de que menores custos explicam essa diferença
grande de margem vem das margens da Gerdau em operações fora do Brasil. Nos EUA, a
margem da Ameristeel (operação norte-americana da Gerdau) foi 16,84% no quarto
trimestre de 2007, ou seja, somente um pouco acima da média e da mediana dos pares
americanos (15,48% e 16,50%, respectivamente). 51 A diferença entre a margem da
Gerdau e da média norte-americana é menor do que a metade do desvio padrão. Portanto
não são diferentes estatisticamente. Finalmente, a Gerdau EUA tem margem menor que a
empresa líder nos EUA, a Nucor Corporation.
Finalmente, é preciso ressaltar que essas diferenças não são acidentais, particulares ao
quarto trimestre de 2007. A figura 8 abaixo mostra a evolução das margens da Gerdau em
suas várias operações ao longo de 2007.
%
29
27
25
23
21
19
17
15
13
1T2007 4T2007 1T2008
Consolidado
Brasil
America do Norte
America Latina
Fonte: Relatórios
Trimestrais, GERDAU
Figura 8: Evolução Recente das Margens EBITDA da GERDAU por Área Geográfica de
Atuação
Alguns relatórios de analistas do setor sugerem que a estrutura de mercado da sucata é
um fator que favoreceria a margem no Brasil vis-à-vis nos EUA. Enquanto a oferta de
sucata é fragmentada no Brasil, ela é bastante concentrada nos EUA. Isso aumentaria o
poder de barganha da Gerdau na aquisição de uma matéria prima importante seria maior
51 Alguns relatórios de analistas do setor apontam que a estrutura de mercado da sucata é um fator que
favoreceria a margem no Brasil vis-à-vis nos EUA. Enquanto a oferta de sucata é fragmentada no Brasil,
ela é bastante concentrada nos EUA. Portanto, o poder de barganha da Gerdau na aquisição de uma matéria
prima importante seria maior no Brasil do que nos EUA, o que poderia explicar a diferença de margem.
Como mostraremos mais adiante, se esse fator tivesse importância prática de primeira ordem, e se as
empresas estivessem competindo, deveríamos esperar que ao menos parte dessa economia fosse repassada
para o consumidor na forma de menores preços. No entanto, os preços domésticos no Brasil são muito
maiores do que nos EUA, o que é muito difícil de racionalizar se há uma diferença realmente grande no
custo da sucata.
55

no Brasil do que nos EUA, diminuindo assim o seu preço no Brasil. Portanto, pode-se,
em princípio, tentar explicar a diferença de margens de lucro da Gerdau observadas
internamente e no mercado americano como resultante de uma diferença de custos de
produção. Esta explicação é inverossímil por uma razão bastante simples. Como
discutido na seção teórica do Parecer, o preço que prevalece num modelo competição é
a Nc
p = + , onde c é o custo marginal de produção. Portanto, custos marginais
N + 1 N + 1
mais baixos implicam, controlando-se para outros fatores, preços mais baixos.
Como conseqüência, se a explicação para as margens internas fosse os menores custos de
produção interna, observaríamos, ao mesmo tempo, em relação ao mercado americano
margens altas e preços mais baixos, o que não é o caso.
Um segundo fator que poderia explicar a margem maior da Gerdau é a diferença entre
estruturas de mercado no Brasil e em outros países. O mercado é muito mais concentrado
no Brasil. A maioria dos modelos oligopolísticos prevê maiores margens no Brasil
mesmo que as empresas estivessem competindo aqui. Nesse caso, o relevante seria
avaliar se as margens são altas depois de controlar para o fato de que o mercado de aço
longo no Brasil é mais concentrado do que em outros países. A figura 9 mostra dois
gráficos: (i) a relação entre a dispersão das margens e o número médio de firmas nos
mercados em que a empresa atua, e (ii) a previsão de um modelo de regressão linear que
associa margem ao número de firmas. Este modelo de regressão linear é a contraparte
empírica da previsão teórica contida na figura 2.
0 10 20 30
Margem EBITDA versus Número de Empresas
Dispersão e Ajuste de Regressão Linear com Intervalo de Confiança de 95 %
3 6 9 12 15 18 21
Número de Empresas
56

Figura 9: Margem EBITDA versus Número de Empresas. Gráfico de dispersão e ajuste
por regressão linear simples.
Margem EBITDA, do inglês Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and
Amortization ou lucro antes do pagamento de juros, tributos, depreciação e amortização.
Firmas com 5% menores EBITDAS e 5% maiores EBITDAS excluídas. O número de
firmas é aquele médio entre os mercados que a empresa participa, exceto para Gerdau,
para qual sabemos número de empresas efetivas. FONTE: Reuters e sítios web de
associações nacionais de siderurgia.
Como prevê a teoria, a relação empírica entre o número de firmas e a margem é negativa
(ver figura 2). Ou seja, quanto menor é o número de empresas, maior é o preço. Portanto,
a proposição teórica de que a margem de Gerdau deveria ser mais alta no Brasil mesmo
sem conluio tem mérito empírico. No entanto, ela nem chega perto de explicar a
diferença de margem. Para mercados com 2,25 empresas efetivas a relação empírica
prevê uma margem de quase 15%, ou seja, ainda muito menor do que a auferida por
Gerdau no Brasil (27,67%). A margem de Gerdau está bem acima do intervalo de
confiança de 95% em torno da previsão do modelo de regressão linear. “Puxada” pelo
Brasil, a margem consolidada do grupo Gerdau também fica significativamente acima da
previsão do modelo regressão linear simples (e fora também do intervalo de confiança de
95%.).
3.5.2 Preço
Os preços domésticos do vergalhão no Brasil são simplesmente significativamente
elevados quando comparados aos preços praticados em outros países. É impossível
concebê-los como resultado de um processo competitivo normal.
Dados de preços médios em 2008 disponíveis para o primeiro semestre de 2008
confirmam essa percepção. Com eles, produz-se para o preço uma figura análoga àquela
para margem. A figura 10 é o análogo empírico da previsão teórica contida na figura 1:
em mercados cujo número de firmas é menor, o preço é maior.
57

U$/Tonelada
0 500 1000 1500 2000
Preço versus Número de Empresas
Dispersão e Ajuste de Regressão Linear com Intervalo de Confiança de 95 %
Brasil
França
Países Baixos
Alemanha
Espanha
Reino Unido
Japão
Estados Unidos
Itália
Turquia
China
2 6 10 14 18
Número de Empresas
Figura 10: Preço do Vergalhão versus Número de Empresas. Gráfico de dispersão e
ajuste por regressão linear simples.
Preço médio do vergalhão de aço, Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
72142000/72131000 no primeiro semestre de 2008, medido em dólares norte-americanos
por tonelada de vergalhão. O número de firmas é aquele médio entre os mercados que a
empresa participa, exceto para Gerdau, para qual sabemos número de empresas efetivas.
Fonte: Management, Engineering & Production Services (MEPS) International Ltd. 52
Novamente confirmando a teoria, a relação empírica entre preço de número de firmas é
negativa. Mais uma vez o Brasil é o “ponto fora da curva”. Todos os outros, sem exceção,
estão dentro do intervalo de confiança de 95% da previsão do modelo de regressão
linear.
O preço da tonelada no Brasil, perto de U$ 2.000 por tonelada, não só 136% maior do
que a o preço médio entre os outros países na amostra. Ele é 33% maior do que o previsto
pelo fato de haver somente 2,25 competidores efetivos no mercado de aços longos no
Brasil. O fato de o Brasil estar fora da curva é forte evidência de que, na realidade, o
preço no Brasil não foi produzido pelo mesmo regime de concorrência que nos outros
países. Enquanto neles a previsão de Cournot funciona bastante bem, ela falha com o
Brasil. Novamente, isso indica que o mercado brasileiro de vergalhão está sob
conluio.
52 A MEPS é uma importante empresa de consultoria especializada no setor de siderurgia, mais
especificamente aço. Entre outras coisas, ela publica os preços de vários produtos de aço em diversos
países.
58

Por essa razão, essa figura 10 subestima a diferença entre o preço efetivo no Brasil e
aquele previsto pela estrutura de mercado do vergalhão no Brasil. A razão é simples.
Toda evidência coletada demonstra que o mercado brasileiro continua sob
cartelização. Portanto, os dados do Brasil não devem ser utilizados para fazer a previsão
do que seria o preço que prevaleceria se estivéssemos em concorrência monopolística de
Cournot. Excluindo o Brasil da regressão, temos:
U$/Tonelada
500 1000 1500 2000
Preço versus Número de Empresas
Dispersão e Ajuste de Regressão Linear com Intervalo de Confiança de 95 %
França
Brasil
Países Baixos
Alemanha
Espanha
Reino Unido
Japão
Estados Unidos
Itália
Turquia
China
2 6 10 14 18
Número de Empresas
Figura 11: Preço do Vergalhão versus Número de Empresas. Gráfico de dispersão e
ajuste por regressão linear simples, excluindo o Brasil.
Preço médio do vergalhão Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
72142000/72131000 no primeiro semestre de 2008, medido em dólares norte-americanos
por tonelada de vergalhão. O número de firmas é aquele médio entre os mercados que a
empresa participa, exceto para o Brasil, cujo número de empresas efetivas nós sabemos.
Regressão linear exclui o Brasil. Fonte: MEPS International Ltd.
Agora, o preço no Brasil é 102% acima daquele previsto pela estrutura de mercado no
Brasil. Enquanto a estrutura com 2,25 empresas efetivas prevê um preço de U$ 986 por
tonelada no Brasil, o preço do vergalhão que prevaleceu até junho em 2008 foi de
U$1.993.
Uma possível crítica à metodologia empírica é sua relação imperfeita com o modelo
teórico derivado acima. Enquanto nosso modelo é linear, a relação teórica em Cournot é
59

decrescente e convexa. Portanto, deveríamos permitir uma relação teórica decrescente e
convexa.
Por essa razão, re-estimamos a relação empírica da forma mais conservadora, no sentido
que esse novo modelo empírico favorece encontrar o resultado de que o preço no Brasil
foi por um regime concorrencial de Cournot. Primeiro, supomos, contrariamente a toda
evidência nesse parecer, que o preço do vergalhão no Brasil foi gerado competitivamente.
Em seguida, estimamos uma relação quadrática entre preço e número de firmas. Portanto,
o modelo agora permite que relação seja não só decrescente, mas também convexa. A
figura 12 mostra os resultados.
U$/Tonelada
0 500 1000 1500 2000
Preço versus Número de Empresas
Dispersão e Ajuste de Regressão Quadrática com Intervalo de Confiança de 95 %
Brasil
França
Países Baixos
Alemanha
Espanha
Reino Unido
Japão
Estados Unidos
Itália
Turquia
China
2 6 10 14 18
Número de Empresas
Figura 12: Preço do Vergalhão versus Número de Empresas. Gráfico de dispersão e
ajuste por regressão quadrática simples.
Preço médio do vergalhão de aço Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
72142000/72131000 no primeiro semestre de 2008, medido em dólares norte-americanos
por tonelada de vergalhão. O número de firmas é aquele médio entre os mercados que a
empresa participa, exceto para o Brasil, cujo número de empresas efetivas nós sabemos.
Regressão linear exclui o Brasil. Fonte: MEPS International Ltd.
A relação empírica entre o preço e o número de firmas é decrescente e quadrática é, como
prevê a teoria. Novamente, rejeitamos fortemente a hipótese de que o preço do
vergalhão no Brasil foi gerado em um regime concorrencial de Cournot. Como seria
60

de se esperar, o preço previsto é R$1.167, um pouco maior do que o previsto pelo modelo
linear. No entanto, o preço efetivo no Brasil ainda é 71% maior do que o externo.
Para o período pré-2008, temos dados confiáveis de preço de vergalhão em um nível de
agregação maior do que o país. Como o mercado relevante é nacional em geral, é difícil
determinar o número de empresas no mercado. Portanto, não é possível replicar as figuras
10 a 12 para os anos anteriores à 2008. No entanto, os movimentos de preços seguem
sendo altamente informativos a respeito da dinâmica concorrencial em mercados
distintos. A figura 13 mostra a evolução dos preços em diferentes regiões do mundo,
incluindo o Brasil.
U$/Tonelada
500 1000 1500 2000 2500
Evolução de Preços do Vergalhão em Diversas Regiões
Jan/2004 - Jul-2008
01 Jul 03 01 Jul 04 01 Jul 05 01 Jul 06 01 Jul 07 01 Jul 08
Brasil China Leste
União Européia Norte da Europa
China Sul EUA-Importação
Europa-Oeste
Figura 13: Preço diário do vergalhão de aço Nomenclatura Comum do Mercosul NCM
72142000/72131000 entre janeiro de 2004 e julho de 2008, medido em dólares norteamericanos
por tonelada de vergalhão.
Fonte: Metal Bulletin
O preço do vergalhão de aço Nomenclatura Comum do Mercosul NCM
72142000/72131000 é sistematicamente mais alto no Brasil que em todas as regiões
incluídas no Metal Bulletin desde pelo menos 2005. Essa diferença é crescente a longo
dos anos. Ou seja, os resultados nas figuras não são peculiares ao ano de 2008. Eles
somente são mais fortes para esse ano, um padrão que como veremos abaixo nos ajuda
identificar o comportamento colusivo no período pós-condenação.
61

Para o ano 2008 duas regiões – Rússia-Ucrânia e Turquia - podem ser incluídas na
amostra. Por completude, a figura 14 mostra o a evolução de preços no Brasil, Rússia-
Ucrânia e Turquia em 2008.
U$/Tonelada
500 1000 1500 2000 2500
Evolução de Preços do Vergalhão em Diversas Regiões
Jan/2008 - Jul-2008
01 Jan 08 01 Mar 08 01 May 08 01 Jul 08 01 Sep 08
Brasil Rússia-Ucrânia
Turquia
Figura 14: Preço diário do vergalhão de aço Nomenclatura Comum do Mercosul NCM
72142000/72131000 entre janeiro de 2008 e julho de 2008, medido em dólares norteamericanos
por tonelada de vergalhão.
Fonte: Metal Bulletin.
Novamente o padrão não muda: o preço do vergalhão é significativamente mais alto no
Brasil do que na Rússia, Ucrânia e Turquia.
3.5.2.1 Movimentos de Custos e de Demanda Explicam a Diferença de Preço?
Uma hipótese concebível é que a diferença de preços entre o mercado doméstico no
Brasil e os preços que prevalecem em outros países reflita tão somente uma diferença de
custos de produção, e não uma diferença no regime de concorrência.
Essa hipótese é inverossímil por duas razões. Primeiro, se fosse uma diferença de custos,
então as margens da Gerdau não seriam tão mais altas no Brasil do que nos EUA.
62

Os custos de produção devem ser mais baixos no Brasil por duas razões. Primeiro, pela
proximidade a uma matéria prima importante, o minério de ferro. Enquanto uma
siderúrgica chinesa paga U$80 de frete para importar minério de ferro brasileiro, as
siderúrgicas brasileiras não pagam esse frete. Segundo, como foi explicado acima, a
alternativa ao minério de ferro, a sucata, também tende a ser mais barata do que no EUA
pela diferença de estrutura de mercada da oferta de sucata entre os dois países.
A despeito dessas duas razões, talvez os preços em geral aumentaram excepcionalmente
no Brasil durante o período. A figura 15 mostra a evolução do preço do vergalhão vis-à-
vis vários índices de preço, inclusive o Índice Nacional da Construção Civil (INCC), uma
índice de preços específicos da construção civil.
Figura 15: Variação do Preço Médio do Vergalhão de Aço (16mm) no Brasil
Fonte: IBRE/FGV
A figura 15 contém vários fatos interessantes. Até o fim de 1998, os índices de preços
todos caminham um pouco mais rápido que o preço do vergalhão. A partir de 1999, o
preço do vergalhão começa a se recuperar e subir mais rápido que os outros índices,
inclusive o INCC. Coincidentemente, a condenação do cartel se refere a um período que
começa em 1999. A partir de meados de 2001, o preço do vergalhão começa a se descolar
fortemente dos outros índices de preço. Esse aumento pode ser descrito de várias formas,
porém a mais ilustrativa é a seguinte: enquanto de janeiro de 1999 a fevereiro de 2008, o
preço do vergalhão subiu 315%, o INCC subiu 116% no mesmo período. Portanto, razões
63

de custos, sejam elas externas ou domésticas não racionalizam os aumentos no preço do
vergalhão no Brasil.
Notável também é o fato do descolamento do preço do vergalhão se tornar mais forte a
partir de 2004, a despeito da condenação no CADE em 2005. Como veremos na
próxima subseção, essa última elevação de preços confirma nossa hipótese de que o cartel
ficou mais sustentável a partir de 2004, quando o minério de ferro começou a encarecer
fortemente no mercado internacional. É também inevitável a triste constatação de que
a condenação teve pouco ou nenhum efeito dissuasivo.
A figura 16 abaixo mostra a evolução dos preços de vergalhão que vigoraram no mercado
interno vis-à-vis aos preços de exportação. Ela mostra que o padrão de aumento
exagerado do preço do vergalhão no Brasil não ocorreu somente em relação a outros
preços domésticos, mas também em relação ao preço que as próprias siderúrgicas
brasileiras conseguem exportar vergalhão. Isso sugere fortemente uma anomalia
competitiva no mercado doméstico de vergalhão.
Figura 16: Preço Doméstico do Vergalhão e Preço de Exportação
Fontes: Preço Médio Exportação: SECEX. Preço Médio Mercado Interno: IBRE/FGV.
Preços de 2008 são referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2008.
Esse descolamento dos preços domésticos e de exportação do vergalhão poderia ter
ocorrido por razões de demanda. No entanto, há ampla evidência de que o descolamento
de preços não é devido a um aumento espetacular da demanda interna vis-à-vis a
demanda mundial por vergalhão, durante o período. A demanda por vergalhão é
64

asicamente derivada da demanda por construção civil. Portanto, se fosse um movimento
diferenciado de demanda, não só o preço do vergalhão deveria ter se descolado em
relação, digamos, ao IGP-M, mas o INCC também deveria ter subido acima do IGP-M.
Como mostra a figura 15, isso claramente não ocorreu.
Por fim, a tabela 1 acima mostra o crescimento do PIB e a evolução da participação da
construção civil no produto. Ela mostra que o Brasil não cresceu espetacularmente
durante o período e a participação da construção civil no produto ficou praticamente
constante. Isso, em adição à evidência nas figuras 15 e 16, afasta explicações pelo lado da
demanda.
3.5.3 Aumento do Preço do Minério de Ferro e Sustentação do Cartel
Nesta seção associamos a dinâmica do prêmio doméstico (diferença entre os preços de
vergalhão no mercado interno e de exportação) expressos da figura 16 aos aumentos no
custo de produção resultantes dos aumentos no preço de minério de ferro. Com isso, não
só mostramos que o cartel se manteve no período pós-condenação, como explicamos o
aumento pronunciado no prêmio doméstico (diferença do preço doméstico e o de
exportação). Primeiramente mostramos que houve um pronunciado aumento no preço do
minério de ferro, um importante insumo na produção de aço. Depois mostramos que a
dinâmica do prêmio doméstico não pode ser racionalizada se há concorrência à la
Cournot no mercado doméstico. Finalmente, mostramos que essa diferença é, sim,
explicada se há conduta colusiva no mercado brasileiro de vergalhão.
3.5.3.1 Aumentos nos Custos de Produção
O principal vetor de aumento de custos de produção foi o deslocamento da demanda
mundial por minério de ferro provocado pela China e, em menor grau, da Índia. A figura
16 mostra a evolução dos preços de exportação do Carajás Sinter Feed (CFCJ) da VALE
para a Europa desde 1999. Vê-se na figura um aumento significativo do preço do minério
de ferro a partir de 2004, aumento esse que ainda não arrefeceu.
65

Minério de Ferro (Carajás Sinter Feed),
em U$ cents/fe
160
140
120
100
80
60
40
20
0
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Ano
Figura 17: Preço do Minério de Ferro (Carajás Sinter Feed), em U$ cents/fe
Fonte: VALE.
3.5.3.2 O Aumento Diferenciado Pode Ocorrer se o Regime Doméstico de Concorrência
é Cournot?
A resposta do preço a aumento nos custos marginais depende do número de empresas se
o regime de concorrência é o de Cournot. Mais especificamente, temos:
p
Cournot
∂p
∂c
2
Cournot
Cournot
∂ p
∂c∂N
a N
= + c
N + 1 N + 1
N
= > 0
N + 1
=
1
( N + 1)
2
> 0
Portanto, em concorrência à la Cournot, a sensibilidade do preço à mudança no custo
marginal c é maior em mercados com mais firmas do que com menos firmas.
Considere então o mercado brasileiro de vergalhão em comparação com os mercados
externos. Como vemos na figura 10, o Brasil é, juntamente com a França e os Países
Baixos, um dos mercados de aços longos mais concentrados. Portanto, frente ao aumento
no custo do minério de ferro, o preço doméstico no Brasil deveria ter aumentado menos
do que na maioria dos outros países. O que ocorre de fato?
66

A primeira evidência está na figura 13. De modo geral, o preço do vergalhão no Brasil
aumentou mais do que em outros lugares, contradizendo o modelo de Cournot.
Infelizmente, os preços europeus não estão por países antes de 2008, mas sim por macro
regiões. Não sabemos ao certo quantas empresas de aço longo há para Europa-Oeste,
Europa-Norte e União Européia, até porque não é claro que esse é o nível geográfico
adequado para definição de mercado relevante. Por isso, a comparação mais informativa
é com a China e os EUA. Comparando com o preço norte-americano e com o Chinês,
dois mercados cujo número de firmas é certamente maior do que o Brasil, fica claro que
esse diferencial de aumento relativo de preços no Brasil é ainda mais pronunciado.
A evidência na figura 16 confirma esse padrão. O preço que as siderúrgicas brasileiras
conseguem exportar é determinado pelo regime de concorrência nos mercados
internacionais. O número médio de empresas nos mercados internacionais é muito maior
do que no Brasil, deve-se esperar que o preço no mercado internacional seja resultado de
um modelo de Cournot com muito mais empresas que no Brasil. Para uma conta rápida,
considere os oito maiores produtores de aço do mundo em 2007: China (489 milhões de
toneladas (mmt)), Japão (120 mmt), EUA (98 mmt), Rússia (72,4 mmt), Índia (53 mmt),
Coréia do Sul (51,5 mmt), Alemanha (48,6 mmt) e Ucrânia (42,8 mmt). O Brasil
produziu 34 mmt em 2007. 53 Para esses países, temos informação de número de
siderúrgicas de aços longos para China (17), Japão (8), EUA (8), Rússia (5) e Alemanha
(4), todos com mais siderúrgicas de aços longos do que o Brasil. Ponderado pela
produção, o número médio de siderúrgicas nos países de grande produção para os quais
temos informação de número de empresas é 12,81. No Brasil há 3 siderúrgicas de aços
longos, sendo que apenas 2,25 siderúrgicas efetivas.
Portanto, se a concorrência no mercado brasileiro seguisse o modelo de Cournot a
resposta do preço doméstico deveria ser significativamente menor do que a resposta
do preço de exportação. Inspeção visual da figura 16 mostra exatamente o contrário.
Mais precisamente, consideremos 2004 como o começo do período de subida do preço do
minério de ferro (ver figura 17). Entre 2004 e 2008, o preço doméstico no Brasil subiu de
U$909, ou seja, quase 106%. O preço de exportação também subiu, mas muito menos, de
U$346 para U$575, ou apenas 66%. 54 Em resumo, o preço doméstico sobe, em termos
absolutos e relativos, muito mais do que o preço de exportação. Novamente, isso é
incompatível com a hipótese de que no mercado doméstico o preço é determinado
em um regime de concorrência à la Cournot.
53 A fonte dessa informação é o Reuters.
54 Os preços de exportação e doméstico para o ano de 2008 são referentes aos meses de janeiro e fevereiro.
67

3.5.3.3 Identificação do Cartel da Produção de Aços-Longos
Como pode ser visto na figura 16, observamos, ao longo do tempo, os dados dos preços
de aço longo que prevalecem internamente e os preços de exportação. Adicionalmente,
como discutido na Seção acima, ao longo do período de análise, houve substanciais
aumentos no preço do minério de ferro, insumo fundamental para a produção de aços
longos. Portanto, observamos ao longo do tempo choques que aumentaram o custo de
produção das empresas.
A evidência contida nos dados é de que a diferença (positiva) entre preços internos e
preços de exportação tem aumentado ao longo do tempo. Como houve aumentos
substanciais dos custos de produção no período em questão, conclui-se que a resposta dos
preços internos a um aumento de custos de produção foi maior internamente do que para
as quantidades exportadas (para as quais há competição). Portanto, supondo-se que todos
os outros fatores relevantes sejam os mesmos, trata-se da primeira evidência de que as
empresas formam um cartel no mercado interno e que esse cartel se manteve ao longo de
todo o período de análise.
No entanto, os fatores relevantes não são os mesmos entre os mercados. De fato, há
muito mais competidores no mercado externo que no mercado interno. Como discutido
detalhadamente na Seção 1.3.2, se houvesse competição no mercado interno, isto
implicaria que os preços de exportação responderiam mais fortemente a um aumento de
custos que os preços internos. Como, a despeito de haver menos competidores, os preços
internos respondem mais fortemente, temos a segunda evidência de que as empresas
estão em conluio no mercado interno.
4. Cálculo do Sobrepreço
O CADE condenou o cartel pelo período entre 1999-2005. Nesse parecer demonstramos
a continuação da conduta colusiva após a condenação de 2005. Nessa seção computamos
o sobrepreço advindo da conduta colusiva.
68

4.1 Introdução
Ao contrário da definição de cartel, não há uma definição legal de sobrepreço no Brasil.
Isso mostra o ineditismo do caso presente. Na falta de uma definição formal, usaremos a
definição normalmente utilizada na prática antitruste norte-americana 55 .
Definição: O sobrepreço é a diferença entre o preço pago pelo
consumidor durante o período de cartelização e aquele que prevaleceria
na ausência do cartel.
A definição é simples e intuitiva. Sem embargo, a simplicidade da definição esconde a
complicação em calcular o sobrepreço. A dificuldade é: qual preço prevaleceria na
ausência do cartel? Ou seja, qual é o preço de comparação (benchmark price, no jargão
antitruste norte-americano)? Por definição, esse exercício é contrafactual, ou seja, uma
conjectura sobre o que teria sido caso o cartel não houvesse existido.
Para ilustrar a dificuldade, suponha que soubéssemos os custos reais de produção dos
participantes do cartel e a função demanda pelo produto. Nesse caso poderíamos calcular
o preço mínimo que os produtores poderiam cobrar e ainda sim obter um retorno
condizente ao seu capital investido 56 . A esse preço mínimo dá-se o nome de preço de
concorrência perfeita. Seria o preço perfeitamente concorrencial um bom preço de
comparação? Não necessariamente porque é perfeitamente possível que, na ausência do
cartel, um oligopólio prevaleceria. Nesse caso, o preço que prevaleceria na ausência de
cartel seria maior do que o preço de concorrência perfeita. Portanto, o preço de
comparação na ausência de cartel deveria ser aquele que prevaleceria sob o modelo
concorrência na ausência de cartel. Se esse modelo é concorrência perfeita, então o
preço de comparação é o de concorrência perfeita. Se esse modelo é, por exemplo, um
oligopólio com três firmas, então o preço de comparação é aquele previsto por esse
modelo de oligopólio.
55 Ver Connor, J. “Global Cartels Redux: The Amino Acid Lysine Antitrust Litigation (1996),” in The
Antitrust Revolution, 4 a Edição, Editores J. Kwoka e L. White, Oxford, Reino Unido: Oxford University
Press, 2004.
56 Esse retorno poderia ser, por exemplo, aquele que seria obtido caso o capital fosse aplicado em um
instrumento de rendo fixa como um Certificado de Depósito Bancário (CDB).
69

A despeito da dificuldade de cálculo do sobrepreço, a teoria econômica e a prática
antitruste norte-americana sugerem cinco métodos alternativos de cômputo do
sobrepreço 57 . O método Comparativo (yardstick approach) envolve, primeiramente, a
identificação de um mercado similar ao cartelizado, cujos preços não tenham sido
afetados pelo cartel. O sobrepreço computado será a diferença entre o preço cobrado no
mercado cartelizado e o preço que prevalece no mercado similar. O método Comparativo
é especialmente útil em situações nas quais o cartel se estabelece em uma determinada
região geográfica, uma vez que mercados para o mesmo bem de outras regiões podem ser
utilizados como mercados similares.
O método do Antes-e-Depois utiliza um período de tempo nos qual o mercado não está
cartelizado como referência para o cômputo do sobrepreço. O sobrepreço será a diferença
entre os preços observados no período em que o cartel não esteve ativo e os preços que
prevaleceram sob cartelização. Obviamente, a suposição é de que outras características
do mercado que não as associadas à cartelização se mantiveram constante ao longo do
tempo.
O método de Cournot computa o sobrepreço como sendo a diferença entre os preços que
prevalecem no mercado cartelizado e os preços que prevaleceriam conforme previsto
pelo modelo de Cournot, no qual as firmas competem por quantidades.
O método Baseado em Custo utiliza o fato de que, sob competição perfeita, as firmas
estabelecem preços que são iguais ao seu custo marginal de produção. O sobrepreço é,
então, computado como a diferença entre os preços que prevalecem sobre cartel e uma
estimativa de custo marginal. O custo é o custo econômico, que incorpora o pagamento
de todos os fatores de produção, retorno ao capital, inclusive, não o custo contábil. Há
duas críticas imediatas a este método. A primeira refere-se ao fato que as firmas em um
mercado não perfeitamente competitivo podem adotar preços maiores que o custo
marginal e não estarem em conluio. De fato, isto ocorre, por exemplo, no modelo de
Cournot.
O último método é o econométrico, no qual (i) os parâmetros comportamentais do
mercado em questão (e.g., demanda e custos) são estimados e (ii) utilizando-se tais
parâmetros e um modelo econômico, estima-se o preço que deveria prevalecer sob
57 Ver Connor (2004) sup cit.
70

competição. O sobrepreço será a diferença entre o preço observado e o preço que
prevaleceria de acordo com as estimativas econométricas feitas.
Nas próximas subseções implementamos quatro métodos de cálculo do sobrepreço para o
caso do cartel dos vergalhões no Brasil. O primeiro é uma versão do método Ante-e-
Depois. O segundo é inspirado no método Comparativo. Os terceiro e o quarto misturam
o método Comparativo com o método de Cournot. Não utilizamos o método
econométrico porque somos céticos quanto à possibilidade de estimar de modo
cientificamente confiável um modelo econométrico estrutural que recupere de forma
confiável os parâmetros comportamentais com os dados disponíveis. Não implementamos
o método Baseado em Custo porque, como explicamos acima, a diferença entre preço
praticado e custo marginal nos dá o sobrepreço máximo e, portanto, provavelmente
superestima o sobrepreço.
4.2 Método 1
Nosso primeiro método é inspirado no método Antes-e-Depois. Como temos uma
condenação no CADE pelo período 1999-2005, usamos o preço do vergalhão em janeiro
de 1999 como benchmark para o preço que prevaleceria na ausência de cartel. O
sobrepreço é a diferença entre o preço efetivo do vergalhão e o preço do vergalhão em
janeiro de 1999 corrigido pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC). A correção
pelo INCC capturará os fatores de demanda que afetaram o setor durante o período.
A figura 18 mostra o preço do vergalhão prevalecente durante o período 1999-2008, o
preço do vergalhão de 1999 corrigido pelo INCC, e o sobrepreço, que é a diferença entre
esses dois preços.
71

Efetivo e Corrigido, R$/Ton
3500
3000
2500
2000
1500
1000
500
0
J/99
J/99
N/99
A/00
S/00
F/01
Figura : Sobrepreço, Método 1
J/01
D/01
M/02
O/02
M/03
A/03
J/04
J/04
N/04
A/05
S/05
F/06
J/06
D/06
M/07
O/07
Preço Efetivo (R$/Ton) Preço Corrigido, INCC Sobrepreço
Figura 18: Cálculo do Sobrepreço do Vergalhão Usando o Método 1
Tabela 5: Sobrepreço pelo Método 1
Ano 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Sobrepreço
(R$/Ton)
85 210 267 500 950 1280 1669 1549 1516 1548
O método 1 tem dois grandes méritos. Primeiro, sua simplicidade. Segundo, ele usa um
preço contrafactual que, segundo a condenação do SBDC, poderia ser um preço na
ausência de cartel em 1999. Porém, ele tem dois problemas. Primeiro, o preço que
prevaleceria na ausência de cartel em 2005 (por exemplo) pode ser diferente do preço
competitivo de 1999 corrigido pelo INCC, por razões de custos. Variações no INCC
capturarão as variações na demanda por construção civil. No entanto, aumentos de custos
de produção que são específicos ao vergalhão possivelmente serão apenas
imperfeitamente capturados pelo INCC.
O INCC é um índice, ou seja, uma média ponderada de preços de insumos da construção
civil. Portanto, o preço vergalhão é um de seus componentes. Como vimos, o preço do
vergalhão variou fortemente para cima no período analisado. Por isso, boa parte da
variação do INCC pode vir do preço do vergalhão.
2000
1800
1600
1400
1200
1000
800
600
400
200
0
Sobrepreço, R$/Ton
72

Uma das razões pela qual o preço do vergalhão subiu muito no período está na figura 17:
o preço do minério de ferro aumentou significativamente no período. Como o minério
afeta os custos de produção do aço, mas não de outros insumos da construção civil, o
INCC pode subestimar o verdadeiro aumento de custos de produção do vergalhão.
Em defesa do método, fazemos uma constatação. Como mostra a figura 15, o preço do
minério realmente subiu no mercado internacional a partir de 2005. No entanto, a
diferença entre o INCC e o preço do vergalhão é significativa desde 2001. Portanto o
preço doméstico do vergalhão e o INCC começaram a descolar bem antes da subida forte
do preço do minério no mercado internacional.
4.3 Método 2
Dado à potencial imperfeição do método 1, calculamos o sobrepreço por três métodos
alternativos
O método 2, que é inspirado no método Comparativo, se aproveita de uma feliz
coincidência desse mercado: as siderúrgicas brasileiras exportam o vergalhão para outros
países. Fazemos duas suposições: i) o preço de exportação é determinado pelo regime de
concorrência no exterior; ii) na ausência do cartel, o regime de concorrência no Brasil
seria o mesmo do exterior. Nesse cenário, o preço de exportação pode ser utilizado como
yardstick no cálculo do sobrepreço. Esse método tem a vantagem adicional de que,
mesmo se o preço de exportação não for considerado um bom yardstick para o cálculo do
sobrepreço, ele é bastante mais sensível às alterações no preço do minério de ferro do que
o INCC. Portanto, ele serve no mínimo ao propósito de avaliar o quanto o método 1 é
vulnerável à critica de que os custos de produção do vergalhão aumentaram mais do que
o INCC. Os preços internacionais são cotados em dólar. Portanto, precisamos computar o
sobrepreço em dólar para depois convertê-lo a reais. A figura 18, que é a contraparte em
reais da figura 16 contém a evolução do sobrepreço calculado pelo método 2. A tabela 6
mostra o sobrepreço (em reais por tonelada) por ano.
73

Doméstico e Exportação, R$/Ton
3500
3000
2500
2000
1500
1000
500
0
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Preço Exportação Preço Doméstico Sobrepreço
Figura 19: Cálculo do Sobrepreço do Vergalhão Usando o Método 2
Tabela 6: Sobrepreço pelo Método 2
Ano 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Sobrepreço
(R$/Ton)
2500
2000
1500
1000
484 883 576 995 1418 1649 2270 2167 2199 1942
Em comparação com o método 1, o método 2 apura sobrepreços maiores. Há duas razões
para isso. Primeiro, o método 1 supõe que 1999 começa com preço concorrencial. Com
isso, por construção o sobrepreço nos primeiros anos (em particular em 1999) é
significativamente mais baixo que no método 2, que supõe que o preço de exportação em
1999 (mais baixo que o doméstico) era o que prevaleceria na ausência do cartel. A
segunda razão é mecânica. Como vimos, o INCC é um índice cujo um dos componentes é
o preço vergalhão. Por isso, boa parte da variação do INCC pode vir do preço do
vergalhão e, dessa forma, o método 1 subestimaria o sobrepreço. 58
Dito isso, a diferença do sobrepreço entre os dois métodos é pequena. Ou seja, o cálculo
do sobrepreço pelo método 1 é robusto à crítica de que o minério de ferro pode ter subido
mais do que o INCC.
58 Lembrado o argumento feito acima. No limite, se apenas o preço do vergalhão houvesse aumentado no
período, o sobrepreço seria por construção igual a 0.
500
0
Sobrepreço, R$/Ton
74

A diferença entre o preço doméstico e o externo é bastante sugestiva da presença do
cartel e informativa a respeito do sobrepreço. No entanto, é sempre possível argumentar
que o preço que prevaleceria em Cournot é diferente o preço de exportação. Como o
relevante para o cálculo do sobrepreço é aquele que prevaleceria em concorrência
oligopolística, o método 2 pode superestimar ou subestimar o sobrepreço. Por essa razão,
implementamos dois métodos adicionais - 3 e 4 - que são inspirados no método de
Cournot.
4.4 Método 3
Considere a evidência apresentada na figura 10. Utilizando dados de outros mercados
para o ano de 2008, a figura 10 apresenta o cálculo da relação empírica entre número de
firma, impondo linearidade da relação.
Para 2008, vemos que, se há 2,25 empresas, como é o caso do mercado brasileiro de
vergalhões, o preço previsto pelo modelo linear é U$986. Como o preço praticado pelo
cartel foi em média U$1.993 em 2008, o sobrepreço é U$1.007, ou aproximadamente
50% do preço praticado. A figura 20, que é uma reprodução da figura 10, ilustra
graficamente esse ponto:
U$/Tonelada
0 500 1000 1500 2000
Preço versus Número de Empresas
Dispersão e Ajuste de Regressão Linear com Intervalo de Confiança de 95 %
Brasil
França
Países Baixos
Alemanha
Espanha
Sobrepreço = 50%
do preço praticado
Reino Unido
Japão
Estados Unidos
Itália
Turquia
China
2 6 10 14 18
Número de Empresas
Figura 20: Preço do Vergalhão versus Número de Empresas. Gráfico de dispersão,
ajuste por regressão linear simples e sobrepreço.
Preço médio do vergalhão NCM 72142000/72131000 no primeiro semestre de 2008,
medido em dólares norte-americanos por tonelada de vergalhão. O número de firmas é
75

aquele médio entre os mercados que a empresa participa, exceto para Gerdau, para qual
sabemos número de empresas efetivas. Fonte: MEPS International Ltd.
A falta de dados nos força a projetar o sobrepreço para os anos anteriores a 2008. Essa
projeção é feita da seguinte forma. Os dados de 2008 indicam que a metade do preço
cobrado no Brasil pode ser atribuída a sobrepreço porque o preço no Brasil em 2008 é o
dobro daquele previsto pela relação linear entre preço e número de firmas.
A partir desse fato, adotamos uma postura conservadora e calculamos o preço de Cournot
que prevaleceria no mercado da seguinte forma. Se o preço doméstico é maior do que o
dobro do preço de exportação, consideramos a metade do preço doméstico como preço de
Cournot. Caso contrário, o preço de exportação é o preço de Cournot (e nesse caso o
sobrepreço é igual ao obtido utilizando o método 2). É importante notar que esse método
é mais conservador do que o método 2 porque sempre escolhe o preço de Cournot como o
maior entre duas possibilidades e, portanto, o sobrepreço é o menor entre duas
possibilidades.
É importante notar que a falta de informação para os anos anteriores a 2008 não é
completa. Apesar de não conseguirmos reproduzir as figuras 10 e 20 para os anos
anteriores a 2008, a figura 13 (reproduzida abaixo como figura 21) mostra que o preço do
vergalhão no Brasil esteve consistentemente mais alto em relação aos preços
internacionais a partir de 2003 59 .
59 Não conseguimos reproduzir a figura 20 para os anos anteriores usando os dados da figura 21 porque na
última os dados de preço internacionais estão excessivamente agregados, ou seja, não estão no nível do país
(por exemplo, França), mas no nível de macro-regiões (por exemplo, Europa-Oeste).
76

U$/Tonelada
500 1000 1500 2000 2500
Evolução de Preços do Vergalhão em Diversas Regiões
Jan/2004 - Jul-2008
01 Jul 03 01 Jul 04 01 Jul 05 01 Jul 06 01 Jul 07 01 Jul 08
Brasil China Leste
União Européia Norte da Europa
China Sul EUA-Importação
Europa-Oeste
Figura 21: Preço diário do vergalhão NCM 72142000/72131000 entre janeiro de 2004 e
julho de 2008, medido em dólares norte-americanos por tonelada de vergalhão.
Fonte: Metal Bulletin
Isso sugere fortemente que, caso pudéssemos reproduzir as figuras 10 e 20 para os anos
anteriores a 2008, obteríamos um padrão muito similar ao das figuras 10 e 20.
A figura 22 contém a evolução do sobrepreço calculado pelo método 3. A tabela 7 mostra
o sobrepreço (em reais por tonelada) por ano.
77

Figura 22: Cálculo do Sobrepreço do Vergalhão Usando o Método 3
Tabela 7: Sobrepreço pelo Método 3
Ano 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Sobrepreço
(R$/Ton)
460 712 408 795 1098 1649 1330 1593 1600 1638
Como era esperado o sobrepreço pelo método 3 é menor do que aquele apurado pelo
método 2. No entanto, os números são bastante parecidos, o que confirma a robustez dos
métodos de cálculo.
4.5 Método 4
Nosso último método é o mais conservador. Ele é baseado na idéia por trás da construção
da figura 12. Como o modelo de Cournot prevê uma relação convexa entre preço e
número de firmas no mercado, a figura 12 trás uma regressão quadrática simples de preço
em número de firmas. Em congruência com a teoria, a relação de fato parece convexa.
Segundo essa relação, para o ano de 2008, o preço que prevaleceria em uma estrutura de
Cournot com 2,25 firmas efetivas (como é o caso do Brasil) é U$1.167. Como o preço
praticado pelo cartel foi em média U$1.993 em 2008, o sobrepreço é U$826, ou 41% do
78

preço praticado. A figura 23 abaixo (que reproduz a figura 12) ilustra esse ponto
graficamente.
U$/Tonelada
0 500 1000 1500 2000
Preço versus Número de Empresas
Dispersão e Ajuste de Regressão Quadrática com Intervalo de Confiança de 95 %
Brasil
França
Países Baixos
Alemanha
Espanha
Reino Unido
Japão
Estados Unidos
Itália
Turquia
China
2 6 10 14 18
Número de Empresas
Figura 23: Preço do Vergalhão versus Número de Empresas. Gráfico de dispersão e
ajuste por regressão quadrática simples.
Preço médio do vergalhão NCM 72142000/72131000 no primeiro semestre de 2008,
medido em dólares norte-americanos por tonelada de vergalhão. O número de firmas é
aquele médio entre os mercados que a empresa participa, exceto para o Brasil, cujo
número de empresas efetivas nós sabemos. Regressão linear exclui o Brasil. Fonte:
MEPS International Ltd.
Assim como no método 3, não temos dados para estimar essa mesma relação para os anos
anteriores. Portanto, usamos mesmo procedimento conservador para projetar o
sobrepreço nos anos anteriores a 2008. Se a diferença entre o preço de exportação e o
preço praticado domesticamente é menor do que 41% do preço doméstico, então o
sobrepreço é a diferença entre o preço praticado domesticamente e o de exportação (e
nesse caso o sobrepreço é igual ao método 2). Se essa diferença é maior do que 41%,
então o sobrepreço é 41% do preço doméstico. A figura 21 contém a evolução do
sobrepreço (em reais por tonelada) calculado pelo método 4. A tabela 8 mostra o
sobrepreço por ano.
Sobrepreço = 41%
do preço praticado
79

Figura 24: Cálculo do Sobrepreço do Vergalhão Usando o Método 4
Tabela 8: Sobrepreço pelo Método 4
Ano 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Sobrepreço
(R$/Ton)
4.6 Conclusão
382 591 399 660 911 1105 1323 1302 1328 1360
A tarefa de calcular o sobrepreço cobrado pelo cartel evolve enorme dificuldade. Em
última instância é preciso estimar qual teria sido o preço na ausência do cartel, um
exercício contrafactual. Não obstante a dificuldade em encontrar esse preço contrafactual,
apresentamos quatro métodos inspirados nos métodos comumente utilizados na prática
antitruste norte-americana. Eles produzem sobrepreços bastante similares, a despeito do
fato de que usam majoritariamente três fontes diferentes de informação: a variação do
INCC, o preço de exportação do vergalhão e os preços prevalecentes em mercados
internacionais. Essa similitude demonstra que o procedimento de cálculo do sobrepreço é
bastante robusto ao método específico.
80

5. Considerações sobre o Cálculo do Dano Causado pelo Cartel
Tendo obtido medidas de sobrepreço alternativos, calculamos o dano causado ao setor de
construção civil pela cobrança de sobrepreço.
Normalmente, o dano é calculado multiplicando o sobrepreço pela quantidade consumida
pela parte prejudicada. Calculado dessa forma, o dano representa tão somente um limite
inferior para as reais perdas e, portanto, subestima as reais perdas. Dizemos que esse é
um limite inferior porque ele é o efeito sobre o lucro da construção supondo que os
construtores construiriam o mesmo número de unidades se o preço cobrado pelo
vergalhão fosse competitivo. Portanto, as perdas seriam ainda maiores caso pudéssemos
calcular quantas unidades seriam produzidas na ausência do cartel.
Um exemplo ajuda a entender tanto o princípio do cálculo tradicional do sobrepreço
como a afirmação de que ele muito provavelmente subestima o dano real para as
construtoras. Suponha que o preço de cartel seja R$10, e que o preço de Cournot seja 5,
de modo que o sobrepreço é R$5. Por simplicidade, supomos que o custo médio de
produção é custo vergalhão acrescido de um adicional de R$2 reais. Suponha que, dados
esses custos, uma construtora maximize lucro ao construir 1.000 unidades. O preço das
unidades, que a construtora não escolhe (toma como dado), é R$20. Portanto, com a
produção de vergalhão cartelizada, o lucro da construtora é:
Lucro sob Cartel no
vergalhão
644
4 Receita 74448
6444444
Custo 74444444
8 647
Receita 48 647
Custo48
= Preço × Quantidade − Custo Médio sob Cartel × Quantidade = 20 × 1.000 −12
× 1.
000 =
Qual é o dano à construtora causado pelo cartel de vergalhão? Se os produtores de
vergalhão concorressem à la Cournot, o custo médio total cairia para R$7. O ponto
crucial é que, se a construtora produzia 1,000 unidades quando o custo médio total era de
R$12, não há nenhuma razão para acreditar que ela não possa continuar a fazê-lo agora
quando custo médio total caiu para R$7. Portanto, se ela for completamente passiva e
continuar a produzir 1.000 unidades, seu lucro passa a ser:
Lucro sob Cournot no vergalhão (cenário passivo)
644
4 Receita 74448
64444444
Custo 744444448
647
Receita 48 647
Custo 48
= Preço × Quantidade − Custo Médio sob Cournot × Quantidade = 20 × 1.000 − 7 × 1.
000 = 13.
000
O dano seria a diferença entre os dois lucros. Ou seja:
8.
000
81

Dano (cenário passivo)
= Lucrosob
Cournot no Vergalhão(cenário
passivo) -
Lucrosob
Cartel no Vergalhão=
5.000
Alternativamente esse dano poderia ser calculado como o sobrepreço vezes a quantidade
produzida:
( 10 - 5)
× 1.000 5.000
Dano (cenáriopassivo)
= Sobrepreço×
quantidade =
=
Note, no entanto, que nada impede que a firma produza mais quando o preço do
vergalhão é mais baixo (cenário ativo). Suponha a firma aumente sua produção para
1.500, mas que ao fazê-lo os “outros” custos unitários aumentam de R$2 para R$3. O
lucro nesse cenário ativo é:
Lucro sob Cournot no vergalhão (cenário ativo)
644
4 Receita 74448
64444444
Custo 744444448
647
Receita 48 647
Custo 48
= Preço × Quantidade − Custo Médio sob Cournot × Quantidade = 20 × 1.500 − 8×
1.
500 = 18.
000
Nesse caso o dano é:
Dano (cenário ativo)
= Lucro sob Cournot no Vergalhão (cenário ativo) -
Lucro sob Cartel no Vergalhão
= 10.000
Infelizmente, com os dados disponíveis, não é possível estimar de forma cientificamente
robusta a quantidade que as construtoras produziriam ativamente na ausência do cartel.
No entanto, é preciso ter em mente que o cálculo do dano pelo método direto subestima
o real dano.
O argumento de subestimação do dano pelo caráter passivo da multiplicação do
sobrepreço pela quantidade consumida de vergalhão não deve ser confundido com a
questão da remuneração que a construtora conseguiria receber no capital que lhe foi
subtraído pela atuação do cartel. Em outras palavras, a análise acima não diz a respeito ao
que construtora faria com o capital que lhe foi subtraído, mas sim que esse capital seria
maior. Outra maneira de entender a diferença é a seguinte. Com a mesma estrutura física
e o mesmo maquinário (o que se chama capex no jargão de negócios), a construtora
poderia escolher produzir mais unidades caso o preço do vergalhão fosse menor. Se o
fizesse, como ilustramos acima, o dano seria ainda maior do que a aquele calculado
usando a quantidade efetivamente vendida multiplicada pelo sobrepreço. Outro tema se
refere ao destino do recurso que seria economizado, ou seja, a possibilidade de comprar
82

mais maquinários, contratar mais gente ou abrir operações em outros lugares (outros
escritórios).
Como calcular o retorno que a construtora teria nesses investimentos contrafactuais? Essa
é uma conta difícil porque haveria que apurar o retorno sobre o capital investido de cada
uma das construtoras, um processo demorado e custoso. No entanto, pode-se novamente
de maneira conservadora colocar como limite inferior a remuneração de uma aplicação de
renda fixa, como o Certificado de Depósito Bancário (CDB). Dizemos de modo
conservador porque é razoável pensar que o retorno dos projetos das construtoras é maior
que o retorno do CDB, senão elas não estariam investindo em construção, mas sim
colocando o dinheiro em CDB. Como parâmetro de comparação, recolhemos
informações financeiras das construtoras e incorporadoras de capital aberto disponíveis
no sítio eletrônico da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). Em 2007, o retorno
anual médio líquido sobre o patrimônio líquido foi de 23,68% (depois de descontado
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)) 60 . Já um CDB para uma pessoa jurídica não
financeira pagou em média 10,45% no acumulado do ano de 2007 61 . É preciso
reconhecer que o retorno sobre o patrimônio líquido médio das empresas listadas não é
uma medida perfeita de qual seria o retorno para as construtoras. Por isso é possível que o
uso da renda fixa seja mais prático. No entanto, o retorno estimado de 23,68% para as
empresas abertas sugere fortemente que o uso da renda fixa subestima a remuneração
que teria o capital das construtoras e, portanto, subestima o dano.
Assim, é preciso ter em mente que o cálculo das perdas pelo método direto subestima os
reais danos e lucros cessantes às construtoras e à coletividade.
De forma subestimada, mas objetiva, entretanto, podemos afirmar que o limite inferior
das perdas causadas pelo cartel às construtoras seria:
Danos Lucros cessantes
(limite inferior)
Sobrepreço x Quantidade
Adquirida (ton./ano)
Variação Anual do CDB
60 Os dados financeiros estão disponíveis publicamente no sítio eletrônico da IBOVESPA
http://www.bovespa.com.br/. O método de cálculo do retorno sobre patrimônio líquido está descrito no
apêndice A.III.
61 Os dados sobre a rentabilidade do CDB podem ser encontrados no sítio eletrônico do Banco Central do
Brasil http://www.bacen.gov.br/?INDECO.
83

6. Conclusão
Neste parecer, constatamos que a prática de formação de cartel por parte de GERDAU,
ARCELORMITTAL e BARRA MANSA, condenada pelo CADE para o período 1999-
2005, perdura no período pós-condenação. Esta constatação foi feita através de extensas
análises teóricas e empíricas aplicadas, que demonstram de maneira inequívoca a
persistência do comportamento de conluio das empresas mencionadas após o período de
condenação. Segundo, calculamos o sobrepreço cobrado pelo cartel usando quatro
métodos diferentes. Terceiro, mostramos que o dano causado pelo cartel à construção
civil é possivelmente muito maior do que se possa estimar e ressarcir.
A subestimação do dano tem uma implicação direta bastante indesejável no que diz
respeito ao comportamento das empresas do cartel. Mesmo que o dano (computado) seja
recuperado pelas construtoras, as empresas produtoras de aço longo continuarão a ter
incentivo para proceder como um cartel. De fato, a subestimação do dano faz com que os
ganhos de Cartelização das empresas sejam maiores que as perdas ex-post (derivadas da
restituição do dano computado às construtoras). Tal constatação é o que justifica, por
exemplo, a permissão a um juiz de multiplicar por três o montante de dano para casos de
violação das Leis Anti-Truste nos Estados Unidos. A esta permissão é dado o nome de
treble damages.
Dada a impossibilidade legal de se aplicar treble damages ao caso em questão, é mister
que se estabeleçam remédios comportamentais, já não parece ser possível aplicar ao caso
nenhum dos remédios estruturais tradicionais.
Em primeiro lugar, o desmembramento de uma empresa em várias com diferentes áreas
de atuação (line of business divestiture) não terá implicações sobre o comportamento
colusivo, uma vez que as a atuação nas outras áreas (produção de aços planos, por
exemplo) não é a principal fonte de sustentabilidade do cartel.
Em segundo, o desmembramento da área de aços longos de uma dada empresa em
diversas empresas distintas induzirá perdas de eficiência produtiva, derivadas de, entre
outros, economias de escala e alto nível de investimento. Adicionalmente, sem
monitoramento apropriado, nada impediria que, mesmo que o desmembramento pudesse
cumprir algum papel, as partes desmembradas re-estabelecessem algum tipo de acordo
implícito.
Por fim, dadas as peculiaridades da produção de aços longos (questões relacionadas à
escala, alto investimento inicial, acesso à distribuição e insumos), não parece ser trivial se
84

estabelecer remédios que induzam a entrada substancial de novos produtores no mercado,
de modo a restaurar a competição.
Pelo fato de as empresas se deparem com competição no mercado externo, tem-se
informação a respeito do preço que pode prevalecer em mercado interno caso haja
competição. Isto sugere um remédio factível, efetivo e restaurador dos efeitos de
competição: o estabelecimento da obrigação de uma empresa produtora de aços
longos vender a consumidores internos aos mesmos preços que estabelecem para
consumidores externos. Alternativamente, e em acordo com o segundo método que
utilizamos para computar o sobrepreço, pode se impor que as empresas estabeleçam
como preços para os consumidores internos o preço que prevaleceria dadas as
características do mercado interno, sob o regime de competição de Cournot. Para tal
fim, a tabela 9 abaixo mostra o preço praticado em julho de 2008 pelo cartel, o preço que
pré-cartel (janeiro de 1999) atualizado pelo INCC (método 1), o preço de exportação em
julho de 2008 (método 2) e, finalmente o preço previsto pelo método 4 (Cournot
quadrático).
Tabela 9: Preço atual e possíveis preços para aplicação de remédio comportamental.
Em Reais por Tonelada de Vergalhão.
Preço Atual
Praticado pelo
Cartel (média jan.jul.
2008)
3.324
Fonte: FGV/IBRE e
CBIC
Preço Pré-Cartel
Atualizado pelo
INCC (fev. 2008)
1.730
Fonte: FGV/IBRE
e CBIC
Preço de Exportação
(média jan.-jul.
2008)
1.344
Fonte: SECEX/MDIC
Preço de Mercado
Oligopolista
(Cournot -
Quadrático)
(jul. 2008)
1.916
Fonte: Parecer
Do ponto de vista do bem-estar social, é de fundamental importância que se coíba a
prática de cartelização no mercado de aços longos. Como discutido amplamente neste
parecer, uma implicação de uma cartelização bem sucedida é a redução da quantidade
total produzida por parte de seus membros, o que necessariamente gera um menor
número de construções por parte das construtoras. Num país como nosso, no qual o
déficit habitacional é uma questão de primeiríssima importância, é difícil minimizar os
malefícios trazidos pela cartelização.
85

Apêndice A.I – Demonstrações Formais dos Determinantes da
Sustentabilidade do Conluio
Nesse apêndice desenvolvemos os argumentos teóricos por trás das condições de
facilitação do conluio tácito. Derivamos um modelo teórico formal do qual retiramos os
resultados. Em cada item, além do modelo formal, apresentamos argumentos intuitivos.
Um arcabouço Geral
Considere uma economia onde existam N fabricantes de um determinado produto
homogêneo. Para simplificar, sem perda de generalidade, supõe-se que cada produtor tem
custos marginais constantes iguais a c. Além disso, em cada instante do tempo, a
demanda pelo bem é linear, dada pela seguinte expressão:
P = a − bQ
t
onde
t
(1)
b > 0 e a > c.
Seja it q e it p a quantidade vendida e o preço fixado pela firma i no
instante t. O lucro de da firma i no período t é dado por:
π it = qit pit
− qitc
(2)
O primeiro termo de (2) equivale a receita total da firma e o segundo o custo total.
Supomos que as firmas competem via preço, isto é, consideramos um modelo de
oligopólio de Bertrand. A firma que oferecer o menor preço atende a todos os
consumidores. Caso mais de uma firma estabeleça o mesmo preço, supomos que elas irão
dividir o mercado igualmente. Finalmente, supomos que as firmas preferem produzir a
não produzir quando as duas opções geram o mesmo lucro.
A.I.1 – Jogo estático
Quando consideramos o jogo estático, isto é, analisamos o que acontece quando as firmas
interagem em um único período no mercado. O único equilíbrio possível é todas as
firmas escolherem seu preço igual ao custo marginal.
86

Primeiramente, argumentamos que o perfil de estratégias “estabelecer o preço igual ao
custo marginal” é um equilíbrio de Nash, isto é, dado que todas as outras firmas escolhem
preço igual ao custo marginal, é ótimo para a firma i fazer isso também. Suponha que a
firma i aumente seu preço para além do seu custo marginal. Ao fazê-lo, esta firma não irá
vender uma unidade de produção (os consumidores irão comprar das outras firmas que
praticam menores preços) e terá lucro zero. Por (2), lucro zero é obtido quando a firma i
escolhe o preço igual ao custo marginal de produção. Como as firmas preferem produzir
a não produzir quando obtém o mesmo lucro, aumentar o preço não é ótimo.
Consideremos agora uma tentativa de fixar o preço abaixo do custo marginal. Como
todas as outras firmas fixam seus preços no custo marginal, a firma i venderia para todos
os consumidores. Todavia, novamente por (2), vender abaixo do custo marginal implica
incorrer em prejuízo. Logo, nenhuma empresa tem incentivos a desviar da estratégia
“estabelecer o preço igual ao custo marginal” quando todas as outras colocam em prática
esta estratégia, o que a caracteriza como equilíbrio de Nash.
Um conluio ocorre quando as firmas combinam o preço a ser praticado de tal forma a
maximizarem o lucro conjuntamente. Isto equivale, neste modelo, as firmas fixarem
preços e quantidades de monopólio. A quantidade de monopólio é dada pela seguinte
expressão:
max PQ
− cQ = max(
a − bQ ) Q − cQ
Q
t
t
t
t
Q
t
t
t
Resolvendo o problema acima, a quantidade de monopólio é dada por:
Q m
t
( a − c)
=
2b
Substituindo (3) em (2), o preço de monopólio é dado por:
P m
t
( a + c)
=
2
t
Vamos investigar agora se o perfil de estratégias “todas as firmas fixam o preço igual ao
preço de monopólio” é um equilíbrio de Nash. Isto equivale a investigar se um conluio é
possível no jogo estático. Suponha que as firmas acertem que irão cobrar o preço de
monopólio. Caso esse acordo seja cumprido por todas as firmas, o lucro da firma i é:
π = P
i
m
t
m
Qt
N
m
Qt
− c
N
(3)
(4)
(5)
87

Substituindo (4) e (3) em (5) chega-se a:
m
π i
( a − c)
=
4bN
2
> 0
Para saber se o conluio é um equilíbrio, devemos perguntar: dado que as outras firmas
fixam seus preços iguais ao preço de monopólio, é ótimo para firma i também fazer isso?
Caso a firma i pratique um preço maior que o de monopólio ela não venderá nenhuma
unidade e seu lucro será igual a zero. Desvios para preços maiores que o de monopólio
não são ótimos. Considere agora que a firma i escolha um preço menor que o de
monopólio, isto é, = − ε
m
p p , ε > 0.
Dado que todas as outras firmas praticam o
i
t
monopólio, este desvio faz com que a firma i capture todo o mercado. A quantidade
vendida pela firma i, ao desviar da estratégia, é dada por:
*
Qi ( a − c)
ε
= +
2b
b
O lucro ao desviar da estratégia “adotar preço de monopólio” é dado por:
* ( a − c)
ε
π i = −
4b
b
2
Para N > 1 e ε próximo de zero, é fácil verificar que o valor de (8) é maior que o valor
de (6). Isto é, dado que todas as outras firmas fixam o preço no nível de monopólio, vale
a pena para uma firma qualquer diminuir seu preço um pouco. Ao fazê-lo, esta firma
captura todo o mercado e obtém lucros muito próximos daqueles que seriam obtidos por
um monopolista atuando sozinho no mercado. Logo, o acordo de firmas para praticarem
preços equivalentes a de um monopólio não é sustentável. Tal acordo falharia pois as
firmas tem incentivo para desviar dele e praticar preços menores. Em outras palavras,
conluio não é factível quando consideramos apenas um período. De fato, apesar de não
demonstrarmos aqui, a estratégia “fixar o preço igual ao custo marginal” é o único
equilíbrio do jogo de um período.
Veremos a seguir que quando consideramos o mesmo jogo com infinitos períodos, a
estratégia de conluio pode ser sustentada, dependendo do número de participantes do
mercado.
A.I.2 – Jogo Dinâmico
(6)
(7)
(8)
88

Considere o mesmo jogo acima, isto é, N empresas produzindo um bem homogêneo e
competindo via preço. A diferença agora é que as firmas vão ao mercado em períodos
consecutivos. Supomos que a firmas valorizam o lucro em períodos futuros por meio de
uma taxa de desconto 0 ≤ θ ≤ 1.
Em outras palavras, o valor presente no período 1 de
uma quantidade de lucro X no período 2 é dada por θ X , no período 3 é X
2
θ , no
período 4 é X
3
θ e assim por diante. θ = 0 significa que as empresas não valoram o
futuro. θ = 1 significa que as empresas são muito pacientes e valoram lucro no futuro
tanto quanto valoram lucro no presente. Supomos também que as firmas observam o
preço praticado pelas outras firmas nos períodos anteriores e podem usar esta informação
para fixar preços nos períodos futuros. Neste ambiente o acordo de conluio é sustentável?
Vimos que na seção anterior que quando todas as outras firmas escolhem o preço de
monopólio, é ótimo para uma firma qualquer desviar desta política. No caso de
sucessivas interações no mercado, o conluio só é possível se houver a ameaça de punição,
isto é, a estratégia de conluio deve descrever como as firmas que desviam do acordo são
punidas. A ameaça de serem punidas pode fazer com não seja ótimo para uma firma
desviar em um período.
Considere a seguinte estratégia para as firmas: no período 1, escolher
monopólio). Nos próximos períodos, fixar o preço em
anteriores, todas as firmas escolheram o preço
preço
m
P (preço de
m
Pt caso, em todos os períodos
m
P . Caso alguma firma tenha desviado do
m
P em períodos anteriores, fixar o preço em c. Em outras palavras, esta estratégia
pode ser descrita como: no primeiro período cumpra o acordo do cartel. Continue
cumprindo o acordo até que algum desvio seja observado, isto é, até que alguma empresa
pratique preços abaixo do combinado. Caso isso ocorra, puna o desviante iniciando uma
guerra de preços praticando o menor preço possível e mantenha esta guerra para sempre.
Um cartel é sustentável se esta estratégia for um equilíbrio e, conseqüentemente, em
nenhum período as firmas praticam preços menores que o de monopólio. Note que se
todas as firmas seguirem a estratégia a risca, nenhuma desviará do preço de monopólio
em nenhum período, e a guerra de preços (punição) nunca acontecerá.
Uma condição suficiente para que a estratégia descrita acima seja um equilíbrio e que não
haja incentivos para desviar desta estratégia no primeiro período. Dado que todas as
firmas adotam esta estratégia, se a firma i não desviar do acordo, ela, em todos os
períodos, receberá o lucro de cartel. Logo, o valor presente dos seus lucros é dado por:
89

π
π
π
cartel
i
cartel
i
cartel
i
( a − c)
=
4bN
( a − c)
=
4bN
( a − c)
=
4bN
2
2
2
( a − c)
+ θ
4bN
1
1−
θ
2
2
2 ( a − c)
+ θ
4bN
( 1+
θ + θ + ... + θ + ...)
T
2
T ( a − c)
+ ... + θ
4bN
Agora, vejamos o valor presente dos lucros quando a firma i desvia da estratégia de cartel
no primeiro período. O melhor desvio que a firma i pode fazer é fixar o preço um pouco
abaixo do preço de monopólio. Dado que todas as firmas praticam o preço de monopólio,
ao fazer isso, a firma i toma todo o mercado obtém um lucro no primeiro período dado
por (8). As outras firmas observam o desvio e passam, nos próximos períodos, a fixar
seus preços em c (punem a firma desviante). A guerra de preços faz com que o lucro da
firma i caia para zero nos períodos subseqüentes. Logo, o valor presente do lucro quando
a firma i desvia é dado por:
π
π
desvio
i
desvio
i
( a − c)
=
4b
( a − c)
=
4b
2
2
2
ε
2 3
T
− + θ 0 + θ 0 + θ 0 + ... + θ 0 + ....
b
2
ε
−
b
Como ε pode ser tão pequeno quanto a firma i deseje (e, de fato, o melhor desvio é
2
+ ...
escolher ε muito pequeno), o lucro do desvio pode ser reescrito simplesmente como:
π
desvio
i
( a − c)
=
4b
2
(9)
(10)
(10)’
O conluio é equilíbrio se (9) for maior que (10)’, isto é, se nenhuma firma tem incentivos
para desviar do acordo. (9) é maior que (10)’ se, e somente se,
1
> N
1−θ
Em outras palavras, o conluio tácito será mais sustentável se as firmas forem mais
pacientes. Reescrevendo (11), temos:
θ >
N −1
N
(11)
(12)
90

A análise de sustentabilidade do conluio tácito se dá toda através da expressão (12).
Dizemos que a situação A é mais favorável à sustentação do cartel do que a situação B se
a taxa de desconto mínima para sustentar o conluio tácito é menor.
A.I.3 Taxa de Juros
Para quantificar a importância dos ganhos futuros de se manter um cartel em relação aos
benefícios imediatos de se desviar, uma medida do valor monetário do futuro é
necessária. A taxa de juros prevalente é o objeto adequado para se converter valores
monetários futuros em termos presentes.
Quanto maior a taxa de juros, menos vale hoje uma unidade de moeda amanhã. Como
conseqüência, mantidas constantes todas as outras dimensões relevantes, um aumento na
taxa de juros diminui a probabilidade de um cartel ser sustentável, uma vez que os
benefícios futuros do cartel serão relativamente menores.
Formalmente, a taxa de juros afeta a taxa de desconto. Se r é a taxa de juros, então um
real amanhã vale
desconto é:
1
θ =
1+
r
1
reais hoje. Portanto, a maneira mais simples de pensar na taxa de
1+
r
Portanto, um aumento da aumentar a taxa de juros r causa uma diminuição da taxa de
desconto, ou seja, um aumento da impaciência. Isso torna o cartel menos sustentável.
A.I.4 Freqüência da Interação
A primeira e mais importante condição para que um cartel se estabeleça é que seus
membros interajam de maneira repetida e freqüente ao longo do tempo. Isto porque, ao
estabelecer quantidades menores que as que prevaleceriam sem o acordo implícito, cada
uma das empresas no cartel tem o incentivo trair o acordo e produzir mais que o sugerido
por ele.
(13)
91

De fato, cada um dos participantes do cartel pode ter um ganho imediato ao aumentar
(diminuir) unilateralmente sua quantidade produzida (seu preço) de forma a capturar uma
parcela maior do que aquela destinada a ele pelo acordo implícito do cartel. Para coibir
tal tentação, é necessário que o cartel imponha punições ao desviante.
Como a constituição de um cartel é ilegal, estas punições não podem ser estabelecidas de
maneira formal e/ou contratual. 62 Assim, o cartel usa os lucros futuros para dissuadir o
comportamento desviante. Um exemplo de punição a um desviante é a concessão de
menores market shares futuros. Uma guerra de preços é outra forma pela qual o cartel
pode punir desviantes.
Para que essas punições sejam efetivas, é necessário que as perdas futuras implicadas por
elas sejam maiores que os ganhos imediatos de se trair o cartel. É evidente que quanto
mais freqüente e relevante a interação futura entre os participantes, mais efetivas serão as
punições futuras, o que fará com que seja mais provável que o cartel seja sustentável.
Formalmente, podemos modelar essas idéias da seguinte forma. Imagine agora que nosso
mundo é tal que as firmas só se encontram de dois em dois períodos. Agora, a taxa
relevante de desconto já não θ mas sim
2 N −1
N −1
θ > ↔ θ >
N
N
2
θ . Portanto, a condição relevante agora é:
N − 1
Como é número menor do que 1, a condição (14) é mais forte do que a condição
N
(12).
A.I.5 Probabilidade de Sobrevivência e Inovação
De maneira geral, tudo que afeta a existência do futuro e sua importância, afeta a
capacidade de sustentar o cartel. Se há uma alta probabilidade de que a firma não exista
no futuro, ela terá muito pouco incentivo a cooperar com o cartel hoje produzindo sua
quantidade assinalada.
Por essa razão vemos poucos cartéis em mercados de alta tecnologia, cuja taxa de
inovação é muito alta. A probabilidade de aparecer uma inovação que torne obsoletas as
atuais firmas tende a ser suficientemente grande para desestimular a formação de cartéis.
62 Claro que há outras maneiras, também ilegais, de castigar os desviantes, como ameaça ou efetivamente
de dano físico. Desconsideraremos essas táticas.
(14)
92

Do ponto de vista prático, o peso que um cartel dá ao futuro combina a freqüência das
interações com o nível da taxa de juros e a probabilidade de sobrevivência. Maior
freqüência implica mais peso ao futuro, enquanto maiores taxas de juros implicam menos
peso ao futuro. Dada uma taxa de juros, quanto maior a freqüência da interação, mais
sustentável será o cartel.
Formalmente, imagine que há uma probabilidade γ de sobrevivência da firma no próximo
período. A maneira mais natural de introduzir a probabilidade de sobrevivência na análise
é através da taxa de desconto intertemporal. Como um real amanhã vale
1
mas apenas
1+
r
se a firma sobreviver (o que ocorre com probabilidade apenas γ), pode-se modificar a
expressão (13):
γ
θ = (15)
1+
r
Portanto, uma queda em γ (que pode ser entendida como um aumento de inovação
tecnológica na indústria) diminui a taxa de desconto e, portanto, diminui a
sustentabilidade do cartel.
A.I.6 Número de Firmas no Mercado
A demonstração de que a sustentabilidade do cartel diminui com o número de firmas vem
diretamente da expressão (12). Para um dado nível de impaciência θ , quanto maior é o
número de firmas no mercado, menor é a possibilidade do conluio ser sustentado. Um
número de empresas (N) muito grande faz com que (10), o valor presente do lucro ao
desviar do acordo, seja maior que (9), o valor presente do lucro ao seguir as normas do
cartel.
Portanto, para um dado nível de impaciência θ , quanto maior é o número de firmas no
mercado, menor é a possibilidade do conluio ser sustentado. Um número de empresas (N)
muito grande faz com que (10), o valor presente do lucro ao desviar do acordo, seja maior
que (9), o valor presente do lucro ao seguir as normas do cartel.
A intuição para este fato é bastante simples. Quanto maior o número de empresas, menor
a parcela total do lucro gerado pelo acordo de conluio que cabe a uma determinada
empresa, isto é, menores são os benefícios de fazer conluio. Ao desviar do acordo de
conluio em um período, uma empresa é capaz de tomar todo o mercado neste período e
93

obter um lucro excepcionalmente grande, tão grande que compense a perda de lucro
devido à guerra de preços no futuro. Desviar, então, pode ser um bom negócio, mesmo
que isso implique que no futuro a firma seja punida e só tenha o lucro que ela teria na
repetição do resultado do oligopólio de Bertrand. A tentação a desviar é, portanto,
crescente no número de empresas no mercado. O modelo acima mostra de forma simples
um dos resultados consagrados da literatura de cartel: uma condição necessária para que
o cartel seja factível é a existência de poucas empresas atuando no mercado. Além de
diminuir os benefícios da colusão, um maior número de firmas dificulta a coordenação
entre elas, o que também desestimula o estabelecimento de cartéis.
A.I.7 Simetria: Participação Assimétrica nos Lucros de Cartel e Diferença de Custos
Analisamos os efeitos de duas possíveis fontes de assimetria entre firmas em um mercado
e seu impacto na sustentabilidade do conluio. A primeira se refere a uma diferença na
participação que as firmas têm sobre os resultados de conluio. A segunda diz respeito a
uma diferença de custos marginais de produção entre as firmas. Por simplicidade, mas
sem perda de generalidade, faremos a análise com N = 2.
Primeiramente, consideraremos o caso em que há diferenças nas participações sobre os
resultados do cartel. Imagine a firma 1 tem uma fatia α > ½ dos lucros do conluio e,
conseqüentemente, a firma 2 tem 1- α < ½. Considere o problema da firma 2. No
arcabouço do jogo analisado acima, se ela se mantém no conluio, ela tem
( ) monopólio
1−α Π de lucro. Se ela trai o conluio, ganha imediatamente
monopólio
α Π mas
parte ( ) monopólio
1−α Π para sempre. Seguindo a mesma linha de raciocínio, ela se manterá
no conluio se e somente se:
monopólio
monopólio 2
monopólio
( 1−
α ) Π + θ ( 1−
) Π + ...
α Π < θ
α
Resolvendo para θ, temos uma condição simples para que a firma dois se mantenha do
conluio:
θ > α
(16)
Para a firma 1 é a mesmo raciocínio, mas as fatias se invertem:
θ > 1 − α
(17)
94

Como por suposição α > ½, se a condição (16) for satisfeita, a condição (17)
automaticamente também é satisfeita. Portanto, é a menor firma (a 2) quem determina a
sustentabilidade do cartel. Note que sob assimetria a condição para sustentabilidade é
sempre mais difícil de ser satisfeita do que na situação simétrica (α = ½).
Suponhamos, agora, que as firmas tenham custos marginais de produção diferentes. Mais
especificamente, o custo de produção da firma 2, c 2 , é maior que o custo de produção da
firma 2, c 1 . É fácil ver que, no único Equilíbrio de Nash relevante do jogo estático,63
ambas as firmas adotam preços iguais ao custo marginal de produção da firma menos
eficiente, c 2 , e só a firma 1 produz.
Por sua vez, o esquema de conluio ótimo envolveria (i) a adoção de preços de monopólio
e produção somente por parte da firma 1. Como neste esquema, a firma 2 tem lucro zero,
ela sempre (e independentemente do fator de desconto θ) terá incentivo a trair o cartel e
abocanhar uma lucro instantâneo estritamente maior que zero. Segue, portanto, que o
esquema ótimo de conluio nunca será sustentável para o caso em que os custos são
diferentes, o que não era o caso para a situação de custos iguais.
O exemplo acima, no qual as firmas tentam estabelecer o esquema ótimo de conluio e isto
não é factível para qualquer fator de desconto, é claramente extremo e só foi feito para
ilustrar as dificuldades de se sustentar um cartel com custos distintos. Potencialmente,
outros esquemas de conluio, que não o ótimo, serão factíveis. No entanto, caso as firmas
tivessem o mesmo custo, elas necessariamente conseguiriam sustentar um esquema
melhor que o sustentável com custos distintos. Portanto, similitude de custos ajuda na
sustentação de um cartel.
A.I.8 Contato Multimercado
Uma idéia que perpassa toda e qualquer teoria de conluio/cartelização é a de que, quanto
maior a punição factível a ser efetuada pelo cartel a um potencial traidor, maior é a
possibilidade de um esquema de conluio ser implantado. A razão é que o cartel estabelece
preços (quantidades) que são maiores (menores) que os (as) que prevaleceriam na
ausência de conluio. Portanto, cada participante tem incentivo de aumentar (diminuir)
unilateralmente sua quantidade (seu preço) um pouco de forma a capturar uma parcela
maior que a destinada a ele pelo acordo implícito do cartel.
63 Formalmente, o único Equilíbrio de Nash que não envolve a adoção de estratégias fracamente dominadas
por parte das firmas.
95

Punindo traidores, o cartel pode, sob algumas circunstâncias, inibir tais desvios. Períodos
de guerra de preço são exemplos de tais punições. As “circunstâncias” referem-se, entre
outras coisas, a quão duras são as punições críveis. Quanto maiores as punições
disponíveis ao cartel, menos incentivos seus participantes terão de desviar, fazendo com
que aumente a probabilidade sua sustentabilidade.
Numa situação em que os membros do cartel produzem e se relacionam em vários
mercados comuns, a punição imposta a um desviante é aumentada: qualquer desvio será
punido em todos os mercados em que as empresas competem.
Portanto, caso haja contato em vários mercados (produção comum em vários mercados
ou para inúmeros consumidores), a sustentabilidade de um cartel será maior. Os
mercados comuns devem ser definidos de maneira ampla: aspectos geográficos,
diferentes bens produzidos e diferentes serviços prestados devem ser considerados como
facilitadores da sustentabilidade de um cartel.
Apesar de nossos argumentos teóricos serem todos feitos para concorrência através de
quantidade (Cournot), as derivações abaixo são feitas para concorrência através de preço
(Bertrand). A razão para isso é simplicidade de exposição. Todos os argumentos são
válidos de a concorrência é via quantidade. Porém, a álgebra seria um tanto mais
complicada.
Voltemos, novamente por simplicidade e sem perda de generalidade, para o modelo com
duas firmas N = 2. Agora, as firmas competem em dois e não um mercado, o mercado A e
o mercado B. Os dois mercados são idênticos exceto pelo fato de que o mercado A se
encontra duas vezes mais freqüentemente que o mercado B. Suporemos que o mercado A
se encontra todo período e o mercado B a cada dois períodos.
- Mercados Separados
No mercado que se encontra freqüentemente, a condição para que o cartel seja
sustentável é:
1 monopólio monopólio
monopólio
Π
2
↔
1
< θΠ
2
θ
1 < ↔ θ >
1−
θ
1
2
1 2
+ θ Π
2
+ ...
No mercado infreqüente, que se encontra de dois em dois períodos, a condição é:
96

1
Π
2
↔
monopólio
2
θ
2
1 < ↔ θ 2
1−
θ
Portanto, para
1 2
< θ Π
2
>
2
2
1
2
monopólio
↔ θ >
1 4
+ θ Π
2
2
2
sustentável do mercado infreqüente.
- Contato Multimercado
monopólio
+ ...
1
> θ > o cartel é sustentável do mercado freqüente mas não é
2
Suponha agora que as firmas competem nos dois mercados. Agora, quando a firma
desvia, ela o faz em um período que o mercado infreqüente se encontra e o faz nos dois
mercados. Então o ganho do desvio é:
1
Π
2
monopólio
1
+ Π
2
monopólio
= Π
monopólio
A punição também ocorre nos dois mercados. Ou seja, ela perde metade do lucro de
monopólio dos dois mercados:
θΠ
2
θ Π
monopólio
2
monopólio
2
2
θ Π
+
4
monopólio
2
θ Π
+
monopólio
2
+ L
+ L
Portanto, o cartel é sustentável se:
monopólio
↔ 4θ
+ θ − 2 > 0 ↔ θ > 0.
593
→
→
Perda de Lucro Futuro no Mercado
Perda de Lucro Futuro no Mercado
θΠ + θ Π + L+
θΠ
+ θ Π + L
> Π
2
2
2
monopólio
monopólio
4
monopólio
A
B
monopólio
97

2
Lembremos que sem contato Multimercado a condição era θ > > 0.
593
2
Portanto, o contato Multimercado facilita a cartelização.
I.9 – Flutuação de Demanda
A tentação de um potencial desvio por parte de um membro do cartel depende dos lucros
imediatos que ele pode auferir ao produzir mais do que o acordado (ou cobrar preços
menores que o acordado).
Com a demanda aquecida, os benefícios imediatos de um desvio são maiores, uma vez
que o desvio implicará uma maior participação sobre um mercado que está aquecido. Em
princípio, sustentar um cartel é mais difícil com melhores condições de mercado.
A forma pela qual o cartel pode contornar os incentivos a desviar com demanda aquecida
é mercado é ajustando as quantidades (e preços a serem cobrados) para diferentes
condições de demanda. Apesar de potencialmente efetivo como mecanismo que previne
desvios, o ajuste de quantidade e/ou preços têm duas implicações. Em primeiro lugar, ele
diminui os benefícios gerados pelo cartel para as empresas. De fato, os ganhos que um
cartel traz para seus membros estão vinculados à sua capacidade de restringir quantidades
(e aumentar preço). Qualquer necessidade de se aumentar quantidades resultará em
menores ganhos. Em segundo lugar, ajustes requererão estratégias mais complicadas (e
uma maior coordenação) por parte dos participantes do cartel. Ambos os aspectos fazem
com que seja mais difícil sustentar um cartel em situações de grande flutuações de
demanda.
Exatamente os mesmos argumentos se aplicam a quaisquer tipos de instabilidade de
Mercado em dimensões relevantes para as empresas. Um cartel se favorece de uma
ambiente estável.
Consideraremos um modelo em que duas firmas, A e B, competem em preços em um
único mercado. Além disso, vamos assumir que a demanda será estocástica. Mais
1
especificamente, a demanda pode ser baixa (q=D1(p)) com probabilidade ou alta (q=
2
1
D2(p)), também com probabilidade (D2(p) > D1(p) para qualquer preço p). As firmas
2
participam de um jogo que é repetido infinitamente e observam o estado da demanda
antes de escolherem seus preços.
98

Procuramos um par de preços {p1, p2} tal que as firmas escolhem p1 se a demanda é baixa
e p2 se a demanda é alta. Este par deve ser um equilíbrio perfeito em sub-jogos, ou seja,
não deve ser privadamente ótimo para nenhuma firma desviar. O fluxo de lucros
descontado é dado pela seguinte expressão:
( p1
)
( p − c)
⎛
= ∑θ ⎜
+
⎝
⎛ ( )
⎜ ( − ) +
⎝
−θ
∞
t 1 D1
1
V
1
t=
0 2 2
2
1 D1
p1
1 D2
p1
c
2 2
2 2
1
D
( p2
)
( p − c)
2
2
( p2
)
( p − c)
2
⎞
⎟
⎠
2
Onde c é o custo marginal de cada uma das firmas e θ é o fator de desconto
intertemporal.
Vamos supor que ambas as firmas escolhem o preço de monopólio e verificaremos quais
as condições necessárias para que isto seja sustentável em equilíbrio. Desta forma, a
estratégia das firmas será:
i) Escolher { m
p1 ,
estratégia.
⎞
⎟ =
⎠
m
p2 } enquanto observam a outra firma adotando esta mesma
ii) Escolher {c, c} para sempre caso tenha sido observado algum desvio em períodos
Vale lembrar que
anteriores (“Reversão a Nash”).
m
p2 (isto quer dizer que
m
p1 induz um lucro de monopólio menor do que o lucro induzido por
Π < Π ).
m
1
m
2
Caso estas estratégias constituam um equilíbrio do jogo descrito acima, o valor dos fluxos
futuros descontados será:
V
=
m
m
1 Π1
1 Π 2
+
m
2 2 2 2 Π1
+ Π
=
1−
θ 4 −
m
2
( 1 θ )
Mas devemos notar que a tentação da firma desviar dependerá do estado da demanda, já
que quanto mais alta a demanda do período mais alto será o lucro obtido pela firma ao
desviar (a firma desvia diminuindo um pouco o seu preço). Considerando que a firma
desviante obtenha todo o lucro de monopólio no período do desvio e que ela obtenha
lucro zero a partir daí, a condição determinante para que o conluio seja sustentável será:
θ
θV
=
m m ( Π + Π )
4
1
2
Π
>
m
2
( 1−
θ ) 2
99

Já que, como descrito anteriormente, caso a firma queira desviar ela o fará em um
período de demanda alta.
Rearranjando a equação acima, temos:
θ >
Π
2Π
m
1
m
2
+ 3Π
m
2
Vale notar que quanto maior for a diferença entre
m
Π 1 e
m
Π 2 , maior será a taxa de
desconto intertemporal necessária para o sustento do conluio. Além disso, podemos
1
perceber que esta taxa de desconto deverá ser maior que .
2
Suponhamos a partir de agora que:
1
≤ θ <
2
3Π
2Π
m
2
m
2
+ Π
m
1
Neste caso o conluio não poderia ser sustentado. Mas conseguiríamos sustentar algo que
fosse menos do que uma situação completamente cartelizada? Para verificar esta
possibilidade devemos solucionar o problema de otimização do cartel, que é:
( p ) 1 ( p )
⎛ 1 Π1
1 Π 2
max⎜
+
p1
, p2
⎝ 2 2 2 2
Sujeito a:
2
⎞
⎟
⎠
( 1−
θ )
( p ) 1 Π ( p ) 1 ( )
Π 1 ⎛ 1 1 Π 2 p2
⎞
≤ θ ⎜ + ⎟ −
2 ⎝ 2 2 2 2 ⎠
( 1 )
1 θ
( p ) 1 Π ( p ) 1 ( )
Π 2 ⎛ 1 1 Π 2 p2
⎞
≤ θ⎜ + ⎟ −
2 ⎝ 2 2 2 2 ⎠
( 1 )
2 θ
Mais uma vez utilizaremos o fato de ser mais difícil sustentar o cartel quando a demanda
é alta para afirmarmos que a restrição ativa do problema será a dada pela equação (19).
Se resolvermos o programa chegaremos a um par de preços de equilibro em que
e
m
p p2
2 < ( 1
demanda).
p pode de maior ou menor que 2
(18)
(19)
m
p1 = p1
p , dependendo dos movimentos de
100

A intuição para estes preços está na restrição (19). Analisando-a (e considerando que
aumentos em 1 p e em 2 p aumentam 1
Π e 2
Π , respectivamente) podemos verificar que
aumentos em p 1 relaxam a restrição (as firmas passam a ter mais a perder, em média,
com o desvio) enquanto aumentos em p 2 pioram a restrição (as firmas têm mais a ganhar
no desvio).
Isto implica que se θ está no intervalo descrito acima alguma cartelização é sustentável.
Isto quer dizer que nos períodos de demanda baixa as firmas cobram o preço de
monopólio enquanto nos períodos de demanda alta as firmas cobram um preço abaixo do
de monopólio. Isto aponta para uma possível guerra de preços em períodos de forte
demanda.
A.I.9 Observabilidade da Demanda
Um fator de suma importância diz respeito ao que é observado pelos membros do cartel.
A razão é simples: para poder punir desvios, é necessário que se infira de maneira algo
precisa que houve um desvio por parte de um participante de um cartel. Caso os membros
do cartel não observem nenhum sinal relacionado às decisões de preço e quantidade de
seus competidores, não será possível infligir a um desviante as punições necessárias para
a sustentação de um cartel.
Como conseqüência, quanto mais precisa for a observação por parte dos membros do
cartel a respeito das decisões relevantes de seus competidores, mais provável de ser
sustentável será o cartel, uma vez que desvios em relação ao acordo tácito serão mais
facilmente detectáveis.
Apêndice A.II – Formalização do Teste 2: Resposta dos Preços
de Cartel A Um Aumento de Custos
O teste 2 tem duas fases. A fase 1 consiste na análise das respostas do preço de Cournot a
aumentos no custo marginal para diferentes estruturas de mercado. Se na fase 1 for
rejeitada a hipótese de concorrência à la Cournot no mercado de vergalhão no Brasil,
101

passa-se à fase 2, que provê uma explicação para os aumentos de preço com base em um
argumento de sustentação do conluio.
A.II.1 Fase 1
Considere o preço de Cournot com N firmas derivado acima:
p = a − bQ =
a N
+ c
N + 1 N + 1
A reação do preço de equilíbrio de Cournot a um aumento no custo marginal é dado pela
derivada dessa expressão em relação a c:
∂p
=
∂c
N
N + 1
Portanto, quanto maior N maior será a resposta do preço a uma alteração no custo
marginal c. Como a estrutura de mercado no Brasil é uma das mais concentradas no
mundo, se o preço do vergalhão no Brasil aumentou do que em outros países em resposta
aos aumentos no preço do minério de ferro, então é rejeitada a hipótese de concorrência à
la Cournot no mercado brasileiro de vergalhão.
A.II.2 Fase 2
A.II.2.1 Considerações Iniciais
O argumento econômico da fase 2 é o seguinte. Considere dois mercados idênticos
(mesmo número de empresas, com os mesmos custos de produção e uma mesma
demanda de mercado), a menos do fato de que em um há competição enquanto no outro
as firmas formam um cartel. Mostraremos aqui que no mercado cartelizado o aumento de
preços pode ser muito mais forte do que no mercado em concorrência.
Como discutido amplamente na introdução dessa seção, a capacidade de um cartel de
coibir desvios é fundamental para que ele seja sustentável. Por sua vez, um aumento de
custos reduz de maneira significativa os incentivos que um membro do cartel tem de
desviar. Isto ocorre pela seguinte razão. Um cartel bem-sucedido age de maneira a
reduzir as quantidades produzidas por cada uma das firmas, de modo que elas possam
conjuntamente vender a preços maiores. Um desvio (traição do cartel) por parte de um
membro, portanto, estará associado a uma produção maior do que a implicitamente
acordado. Isto ocorrerá de duas formas. Primeiramente, a empresa desviante, no exato
102

período em que desvia, produzirá uma quantidade maior que a prescrita pelo cartel. De
fato, esta é a forma pela qual o desvio lhe gera benefícios porque com a traição ela obtém
uma maior participação de mercado imediata. Em segundo lugar, a resposta do cartel ao
desvio (a punição) envolverá a adoção de quantidades por todas as firmas de quantidades
que sejam maiores (e preços menores) que os acordados pelo cartel. Quando os custos de
produção aumentam, produzir mais se torna custoso. Portanto, por ambas as frentes, os
benefícios de se desviar do cartel ficam substancialmente menores quando há aumento de
custos. Como conseqüência, mantidas constantes todas as outras variáveis, se o cartel
conseguia estabelecer uma determinada quantidade a um determinado custo, ela
conseguirá restringir ainda mais as quantidades produzidas quando o custo de produção
aumenta. Isto, por sua vez, fará com que os preços reagirão mais fortemente a um
aumento de custos sob conluio do que ocorreria sob competição.
Em suma, do ponto de vista teórico, se o cartel for bem sucedido, a reposta dos preços a
um aumento de custos será necessariamente maior do que o que seria em competição.
Mostramos este ponto de maneira formal na seção abaixo
A.II.2.2 O Argumento Formal
Modelo
Consideramos aqui o modelo mais simples possível, um Cournot com duas firmas.
Há duas firmas, 1 e 2, que competem estabelecendo quantidades e . Tais
quantidades são produzidas a custos respectivamente. As firmas se deparam
com uma demanda inversa com a seguinte forma:
onde e (de modo que alguma produção sempre ocorrerá).
Analisamos duas situações distintas. Na primeira, as firmas competem entre si. Na
segunda, as firmas formam um cartel com o objetivo de elevar seus lucros conjuntos.
Nosso interesse está na resposta dos preços que prevalecem em cada uma dessas
instâncias a uma variação do custo de produção c.
Competição
No caso em que as firmas competem à la Cournot, as quantidades que prevalecem são
tais que, para cada uma das firmas, a quantidade escolhida maximiza seus lucros dada a
103

quantidade escolhida pela outra firma. Isto é, as quantidades escolhidas formam um
Equilíbrio de Nash do jogo em questão.
Fixando a quantidade escolhida pela firma 2, , consideremos as escolhas da firma 1.
Ela escolherá suas quantidades de forma a resolver o seguinte problema:
A solução deste problema é:
Como as firmas são simétricas, dada a quantidade escolhida pela firma 1, , a firma 2
produzirá:
As quantidades que prevalecem num Equilíbrio de Nash resolvem o sistema de equações
acima. A solução é:
As quantidades totais produzidas serão:
Os preços que prevalecem são:
q total
2
=
3
[ a − c]
de modo que a resposta dos preços a um aumento de custos é:
que é igual à
Cartel
Total
∂q
− b .
∂c
∂p
=
∂c
2
3
,
104

Num cartel, o objetivo das firmas é maximizar seu lucro conjunto sob a restrição de que
desvios unilaterais (traição por parte dos participantes) não ocorram. Uma das hipóteses
teóricas para que um cartel possa ocorrer é que as firmas interajam um número indefinido
de vezes. Suponha que elas o façam e que, por serem impacientes, descontam o futuro a
uma taxa 0

Em palavras o objetivo do cartel é maximizar a soma das quantidades produzidas sujeito
à restrição de que, para cada uma das firmas, é melhor seguir o acordo implícito
estabelecido pelo cartel do que desviar (trair) o acordo.
Nos casos empiricamente relevantes, a restrição do problema acima vigora com
igualdade. Nesses casos, a quantidade que prevalecerá é definida como sendo a
quantidade mais próxima da de monopólio que satisfaz a restrição. Para um dado custo, é
fácil ver que a quantidade que resolve a equação é:
q conluio
( 0)
( a − c)(
10δ
−18)
=
b(
−27
+ 3δ
) .
Considere agora o efeito estratégico, num cartel, de uma tendência de aumento de custos
no tempo. Dado o processo produtivo de aços longos, o desvio (maior produção) por
parte de um membro do cartel não é imediato, leva algum tempo, às vezes demanda a
instalação de uma nova usina. Considere um aumento de custos em Δ > 0 que afete as
decisões de um membro do cartel quando ele desvia e para todo o futuro.
Definindo-se por m
q a quantidade que seria escolhida por um monopolista, temos que a
quantidade que prevalecerá em Cartel será a maior entre a quantidade de monopólio e a
quantidade que resolve a seguinte equação:
q
2
δ ⎡q
1−
δ ⎢
⎣2
[ a − bq − c]
+ [ a − bq − ( c + Δ)
]
( a − ( c + ) )
δ ⎡ Δ
− ⎢
1−
δ ⎣ 9b
A solução é dada por:
q conluio
( Δ)
= −
2
⎤
⎥ = 0
⎦
⎡
q ⎤⎡
⎡
q ⎤ ⎤
⎢a
− ( c + Δ)
− b
( )
2 ⎥⎢
⎢a
− c + Δ − b
⎤
2 q ⎥ ⎥
⎥ − ⎢
⎥⎢a
− b⎢
+ ⎥ − ( c + Δ)
⎥
⎦ ⎢ 2b
⎥⎢
⎢ 2b
2⎥
⎥
⎢⎣
⎥⎦
⎢⎣
⎢⎣
⎥⎦
⎥⎦
2
2 2
2
[ 72(
c + Δ)
− 40a(
c + Δ)
δ − 36a
− 36(
c + Δ)
+ 20a
δ + 20(
c + Δ)
δ ]
108ab
− 72bc
− 36(
c + Δ)
− 36abδ
− 36b(
c + Δ)
δ
m
{ q }
cartel
conluio
A quantidade que prevalece em Cartel será q max q ( Δ)
.
= . A diferença
cartel conluio
q − q ( 0)
condicionará a resposta dos preços sob conluio a um incremento de Δ
no custo. Em particular, a resposta dos preços a um incremento em custos variará em
cartel conluio
conluio será maior em competição se o valor absoluto de q − q ( 0)
for maior que
.
106

2Δ
, que é o módulo da resposta das quantidades a um incremento de custos sob
3b
competição.
A figura abaixo (figura 3) faz um gráfico com a resposta dos preços a um incremento de
custos. Neste exemplo, a = 10, c = 6, b=1 e δ = 0,
3 . Supomos que a cada ano haja um
incremento de ∆ = 0.01. Os mesmos resultados vigoram para uma gama enorme de
parâmetros.
Note que a resposta dos preços é sempre maior sob conluio que sob competição, o que
faz com que conluio possa explicar os preços observados no mercado de aços longos.
Em geral, pode-se concluir que para valores dos parâmetros para os quais:
• os benefícios intertemporais que as firmas podem obter com o cartel são
substanciais
• o acordo implícito induzido pelo cartel é tal que há tentação por parte de seus
membros de desviar,
a reposta de uma cartel a um incremento de custos é maior que em competição.
Portanto, um modelo de sustentação de conluio explica uma resposta mais forte do preço
a mudanças no custo marginal. Esse fato será usado, conjuntamente com a evidência de
aumento no preço do minério de ferro e as respostas do preço do vergalhão em outros
países, para identificar a conduta colusiva no período 2005-2008.
Apêndice A.III – Método de Cálculo do Retorno sobre o
Patrimônio Líquido das Empresas de Construção Civil
Listadas no IBOVESPA.
Começamos com uma amostra composta de todas as empresas de construção civil
listadas na BOVESPA. São elas: ABYARA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO S.A.,
AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., BRASCAN RESIDENTIAL
PROPERTIES S.A., CAMARGO CORREA DESENV. IMOBILIARIO S.A., CIMOB
PARTICIPACOES S.A., COMPANY S.A., CONSTRUTORA ADOLPHO
LINDENBERG S.A., CONSTRUTORA TENDA S.A., CR2 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A., CYRELA BRAZIL REALTY S.A.EMPREEND E PART, EVEN
107

CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A., EZ TEC EMPREEND. E
PARTICIPACOES S.A., GAFISA S.A., HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A., INPAR
S.A., JHSF PARTICIPACOES S.A., JOAO FORTES ENGENHARIA S.A., KLABIN
SEGALL S.A., MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A., PDG REALTY S.A.
EMPREEND E PARTICIPACOES, RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.,
ROSSI RESIDENCIAL S.A., SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENG S.A., TECNISA
S.A. e TRISUL S.A. Excluímos da amostra CIMOB PARTICIPACOES S.A. porque
apresentou patrimônio líquido negativo em dezembro de 2006 e a CONSTRUTORA
TENDA S.A., para a qual não há informação sobre a posição do patrimônio líquido em
dezembro de 2006.
Com a amostra final, o retorno sobre o patrimônio líquido é calculado pela seguinte
fórmula:
Retorno sobre Patrimônio
= 100 ×
∑
i=
1
I
∑
i=
1
I
= 100×
Lucro Líquido 2007
i
I
∑
i=
1
Patrimônio Líquido 2006
Lucro Líquido 2007i
Patrimônio Líquido 2006
i
I
∑
i=
1
i
× Patrimônio Líquido 2006
Patrimônio Líquido 2006
onde I é o número de empresas na amostra final e i indexa as empresas. Em outras
palavras. Para cada empresa, calculamos seu retorno dividindo o lucro líquido (depois de
impostos) acumulado durante o ano pelo capital disponível para investimento no final no
ano anterior (o patrimônio líquido). Então calculamos a média ponderada pelo próprio
patrimônio líquido, de modo a produzir um número representativo do mercado de
empresas listadas.
i
108
i