CONSTITUIÇÃO DA REPúBLICA FEDERATIVA ... - Imprensa Oficial

CONSTITuIçãO DO ESTADO DE SãO PAuLO
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Seção I
Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e dos Portadores de Deficiências ........328
Seção II
Dos Índios ....................................................................................................................330
TÍTULO VIII
Disposições Constitucionais Gerais .......................................................................................330
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.......................................333
Emendas Constitucionais
Nº 1, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990
Acrescenta o § 8 o ao art. 126 ...............................................................................................345
Nº 2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995
Altera § 1 o do art. 124 .........................................................................................................345
Nº 3, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1996
Altera o § 2 o do art. 9 o e o parágrafo único do art. 1 o do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias................................................................................345
Nº 4, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996
Altera o § 2 o do art. 146 ......................................................................................................346
Nº 5, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998
Altera o § 4 o do art. 9 o .........................................................................................................346
Nº 6, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998
Altera o parágrafo único do art. 122 ....................................................................................347
Nº 7, DE 11 DE MARÇO DE 1999
Altera o caput do art. 62 ......................................................................................................347
Nº 8, DE 20 DE MAIO DE 1999
Altera os arts. 54, 56, 58, 63, 69, 78 e 79 ............................................................................347
Nº 9, DE 19 DE MAIO DE 2000
Altera os incisos XIV e XVI do art. 20 ....................................................................................349
Nº 10, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2001
Acrescenta o item 11 ao § 1 o do art. 13 ...............................................................................349
Nº 11, DE 28 DE JUNHO DE 2001
Altera o § 2 o do art. 16 ........................................................................................................350