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PATCH ACUMULATIVO 45 - Mastersaf

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Chamados associados: 19391_2012, 19671_2012, 19705_2012, 19979_2012, 20052_2012, 19212 e 19602.<br />

Módulo DIC SE<br />

Obrigações Geração Geração de Dados da DIC SE<br />

Meio Magnético Geração dos Registros<br />

OS3690<br />

Assunto Descrição<br />

Implementação<br />

da geração do registro<br />

Tipo 88 - Detalhe 11 da<br />

DIC do estado de Sergipe.<br />

alterado para seguir a mesma regra de cálculo dos Modelos C e D.<br />

Ou seja, ao calcular as parcelas de crédito de um determinado bem,<br />

deve se aplicada a nova regra para verificar a fração a ser utilizada.<br />

Movimento Créditos Extemporâneos Cálculo dos Créditos<br />

Extemporâneos p/Inscrição Estadual Única: Adotou-se a mesma<br />

alteração descrita para o crédito extemporâneo “normal”.<br />

O registro Tipo 88 - Detalhe 11 do Anexo Único do Manual de Orientação do Contribuinte da DIC do estado de Sergipe trata dos segmentos de<br />

energia elétrica, TELECOM e transportes, mas o ajuste realizado por meio desta esta OS considerou apenas o segmento de Utilities (energia<br />

elétrica e TELECOM).<br />

A base legal que fundamentou a solução funcional foi a Portaria nº 531, de 17 de abril de 20/02, e a Portaria nº 144 de 2 de março de 2012<br />

Devido ao fato de a geração dos dados da DIC permitir que o usuário selecione o registros “especiais” (Tipo “88”) que serão gerados, foi<br />

incluído o parâmetro Registro 88/11 - Resumo das Operações de Prestação de Serviço na tela Geração de Dados da DIC SE. Como default<br />

esse parâmetro aparece na tela desmarcado, assim como os demais parâmetros do registro Tipo 88.

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