ACESSO S RODOVIAS CONCEDIDAS - CBTU

ACESSO ÀS RODOVIAS CONCEDIDAS
Eng.º Celso Antonio Vasco
Eng° Toshio Yamauti
Diretoria de Operações da ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de
Transporte do Estado de São Paulo
celsovasco@sp.gov.br
yamauti@sp.gov.br
Resumo: Os acessos aos sistemas viários dos municípios e aos estabelecimentos situados junto à faixa
de domínio das rodovias concedidas tem sido uma preocupação constante, tanto das concessionárias
quanto do próprio Poder Concedente / Agente Regulador (ARTESP – Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado de São Paulo).
Acessos indevidamente posicionados, mal projetados ou conservados e sinalizados de maneira
inadequada ao longo da rodovia, se constituem em pontos potencialmente perigosos para a ocorrência
de acidentes, razão pela qual o Estado estabelece regras para a abertura desses acessos, procurando
conciliar os interesses dos proprietários e, ao mesmo tempo, preservar a integridade dos usuários.
Na elaboração do projeto de uma nova rodovia, os acessos novos ou eventualmente existentes, devem
ser enquadrados dentro das regras estabelecidas pelo Estado. O grande problema, no entanto,
relaciona-se às rodovias existentes, especialmente aquelas mais antigas nas quais, ao longo dos anos,
foram abertos acessos clandestinamente, sem a devida autorização do órgão responsável pela sua
administração.
Agora, no âmbito do Programa de Concessões de Rodovias, uma de nossas tarefas é regularizar os
acessos que, por suas características, sejam passíveis de regularização, adequando-os às normas
estabelecidas, e bloqueando aqueles impossibilitados de regularização.

ACESSO ÀS RODOVIAS CONCEDIDAS
No sentido mais amplo, acesso é toda interrupção intencional da cerca de vedação da faixa de
domínio, destinada à passagem de veículos, pedestres e mercadorias.
Para os fins desse trabalho, pode-se dizer que acesso é o conjunto de vias e dispositivos viários
destinados a interligar uma rodovia a outras rodovias, ao sistema viário dos municípios, ou às
propriedades públicas ou privadas situadas às suas margens.
SP-330, km 399
Pelas características diferentes do tráfego que circula por cada elemento viário, os acessos podem
representar pontos adicionais de riscos de acidentes, razão pela qual há necessidade de se disciplinar a
abertura dos acessos às rodovias.
No estado de São Paulo, a abertura de acessos está sujeita ao Decreto nº 30.374/89 e à Portaria
SUP/DER/078/01, para os acessos comerciais, estando os demais casos sujeitos ao Manual de Normas
do DER. Em que pesem as limitações da legislação vigente, principalmente em relação aos acessos
não comerciais, verifica-se que a maioria dos acessos existentes às rodovias não é autorizada pelo
poder concedente e, em alguns casos, não dispõe das mínimas condições indispensáveis à segurança
dos seus usuários.
Algumas rodovias da malha viária concedida apresentam alto índice de acessos irregulares, sem as
devidas autorizações e, muitas vezes, em condições extremamente perigosas. Estima-se que quase a
metade dos acessos comerciais situados às margens das rodovias oriundas do DER não estão
autorizados pelo Estado, o mesmo acontecendo com a quase totalidade dos acessos ditos não
comerciais, incluindo-se nesse conjunto os acessos às vias públicas municipais, propriedades agrícolas
e às indústrias.
Quanto às rodovias que pertenciam ao DERSA, de modo geral, os acessos estão regularizados e
devidamente autorizados, porém com o regulamento próprio da DERSA (previsto no Decreto nº
30.374/89), mais apropriado para rodovias de classe zero.
A existência de dois regulamentos (DERSA e DER) acabou gerando conflito na aplicação dos mesmos
pela ARTESP, principalmente em relação às cláusulas relativas ao valor das tarifas e à
responsabilidade e obrigação de manutenção e conservação dos acessos.
Os problemas agora verificados têm origem no início da construção de nossa malha rodoviária, onde
acreditamos, não fazia nenhum sentido a preocupação com a segurança dos acessos, até porque os

fluxos eram demasiadamente pequenos e os acidentes, se aconteciam, não tinham a dimensão e a
gravidade de hoje.
A melhoria da malha rodoviária concedida, introduzida com a aplicação de recursos e de técnicas
modernas de engenharia, aliada à renovação da frota de veículos, hoje bem mais velozes e seguros,
propicia maiores velocidades de trajeto e maior conforto aos passageiros. Temos nestas rodovias, uma
sensação de segurança que fica comprometida com a permanência dos acessos irregulares e sem o
tratamento adequado.
Acessos mal posicionados ou mal conservados, com geometria inadequada e ausência de faixas de
aceleração e de desaceleração, a falta pavimento, de sinalização ou de dispositivos de drenagem
representam atributos que podem propiciar a invasão de águas pluviais, detritos ou veículos em
velocidade inadequada às faixas de rolamento das rodovias, possibilitando a ocorrência de acidentes.
Temos hoje como tarefa de estudar os acessos existentes na malha viária concedida, com a ótica
voltada à segurança e propor sua melhoria e regularização, quando possível, restando proceder ao
fechamento daqueles acessos que, por suas características, não se ajustem aos parâmetros exigidos
para esse fim.
Faz parte das obrigações das concessionárias, zelar pela faixa de domínio, não permitindo a
implantação de novos acessos irregulares. No entanto, a ação de regularização dos acessos existentes
tem se tornado uma das tarefas mais trabalhosas e cansativas da concessionária.
No processo de regularização dos acessos, as concessionárias têm notificado os proprietários para que
protocolem o pedido de regularização, dando-lhes um prazo de 90 dias para esse fim. Têm, inclusive,
se reunido com os proprietários, na busca de uma solução. No entanto, são vários os problemas
enfrentados nesse processo:
• Acessos existentes há várias décadas, sem nenhum pedido de regularização ou autuação pelo
Estado;
• Acessos posicionados em locais totalmente desfavoráveis sob o ponto de vista da segurança;
• Acesso a atividades comerciais e industriais em operação, instalados sem a devida autorização;
• Proprietários com baixo poder aquisitivo, sem capital para a execução de projetos e obras de
acesso;
• Falta de pagamento das tarifas de acesso dos estabelecimentos comerciais, de acordo com o
regulamento em vigor.
• Abertura aleatória de acessos sazonais (colheita e transporte de safras de cana, madeira, soja,
laranja, etc.) sem nenhum tratamento, carreando sujeira às pistas de rolamento;
• Acessos situados em zonas com características urbanas, sem distanciamento adequado entre os
mesmos;
• Custo de implantação de vias marginais, que possam agregar acessos a várias propriedades;
• Existência de edificações ou condomínios utilizando a faixa “non aedificandi”, dificultando a
• implantação das vias marginais coletoras ou a execução de acessos solidários.

Nas áreas urbanas é fundamental o envolvimento dos municípios no equacionamento dos problemas
dos acessos, especialmente porque acabam interferindo no sistema viário do município. O problema se
agrava quando não se prevê, no planejamento do município, a implantação de vias marginais às
rodovias.
SP-310, km 268
Muitas vezes os lotes urbanos acabam tendo possibilidade de acesso unicamente através da rodovia e,
nesses casos, devido à distância mínima a ser respeitada entre dois acessos consecutivos, a autorização
de um acesso acaba por restringir o acesso aos demais lotes vizinhos.

No sentido de resolver os problemas de acessos nas áreas urbanas e separar os fluxos locais dos de
passagem, a ARTESP e as concessionárias têm adotado várias soluções, como a implantação de vias
marginais ou anéis circundando as áreas urbanas, como nos exemplos a seguir:
• Implantação de vias marginais
SP-330 km 103
SP-226 km 378
SP-310 km 277

SP-330, km 315
• Rebaixamento de Pistas
SP-300, km 70
• Implantação de Anel Viário
SP-300, km 101

Em alguns casos, têm-se formado grupos de trabalho envolvendo a Concessionária, os municípios e a
ARTESP, visando solucionar os problemas de acesso em áreas urbanas:
• Sorocaba / SP
Diversas empresas instaladas há muitos anos junto à Rodovia Raposo Tavares.
SP-270 – km 99
• Santos / SP e Guarujá / SP
Empresas ligadas às atividades portuárias / depósitos de containeres;

Nas áreas rurais, a grande maioria dos acessos está voltado à atividade agrícola. Nesses casos, tem-se
como maior obstáculo à regularização dos acessos, o custo do projeto e, principalmente, de
implantação dos mesmos.
De modo geral, o acesso resume-se à simples abertura da cerca de vedação da faixa de domínio e a
uma terraplanagem primária. Não dispõe de pavimento e tampouco dispositivos de drenagem ou
sinalização, como mostram as figuras a seguir:
Para os acessos comerciais, embora muitos deles tenham autorização de acesso, os mesmos
encontram-se, com raras exceções, em péssimas condições, tanto do pavimento como da sinalização,
principalmente de solo, como mostram as figuras a seguir:

No entanto, a maior dificuldade relativa à regularização dos acessos comerciais, refere-se ao
pagamente das tarifas de acesso determinadas no Decreto nº 30.374/89 e na Portaria SUP-DER-
078/01, principalmente nas áreas mais afastadas dos grandes centros urbanos. Os proprietários alegam
que não têm condições financeiras para arcar com o pagamento da tarifa, o que nos parece verdadeiro
em muitos dos casos observados.
Por outro lado, grandes indústrias estão isentas do pagamento de tarifas de acesso e, muitas vezes não
pagam nem mesmo o pedágio de seus veículos, devido sua localização estratégica em relação às
praças de pedágio.
Citamos como exemplo algumas Usinas de Açúcar e Álcool espalhadas pela malha concedida que,
além de não pagarem tarifa, sujam as pistas de rolamento com a cana de açúcar que cai ao longo do
trajeto.
A ARTESP – Agência de Transportes do Estado de São Paulo, visando manter a ordem e a integridade
da faixa de domínio e a regularidade dos acessos tem buscado, com a máxima dedicação, a solução
dos problemas acima expostos, levando em consideração a segurança e o conforto dos usuários das
rodovias concedidas, porém sem esquecer a necessidade dos proprietários lindeiros e o respeito ao
meio ambiente.

Para tanto, a ARTESP está elaborando um novo regulamento próprio para as rodovias concedidas,
ferramenta esta, imprescindível para a solução dos problemas apontados.