DE 4771 : Plano 48 : 1 : P.gina 1 - Diário Económico
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6 <strong>Diário</strong> <strong>Económico</strong> Quinta-feira 3 Dezembro 2009<br />
<strong>DE</strong>STAQUE OBRAS PÚBLICAS<br />
Obras nas estradas continuam<br />
enquanto bancos financiarem<br />
Tribunal de Contas cria instabilidade nos parceiros privados das concessões,<br />
mas banca diz manter interesse em financiar. Só não se sabe até quando.<br />
Ana Baptista<br />
ana.baptista@economico.pt<br />
O recente chumbo do Tribunal<br />
de Contas (TC) a cinco concessões<br />
rodoviárias já adjudicadas<br />
trouxe novamente para a mesa<br />
de debate as questões de financiamento<br />
e de viabilidade económica<br />
destas obras. Para as<br />
concessionárias - empresas<br />
como a Soares da Costa, Edifer,<br />
Brisa ou Mota-Engil - e para os<br />
bancos, o clima de instabilidade<br />
gerado por estas decisões é preocupante,<br />
mas apesar de tudo<br />
mantém-se a confiança de que<br />
tudo vai acabar bem, até porque<br />
os investimentos em causa são<br />
importantes para o país.<br />
Sérgio Monteiro, director da<br />
área de ‘project finance’ da Caixa<br />
Banco Investimento, da Caixa<br />
Geral de Depósitos, garantiu,<br />
ontem durante a sua intervenção<br />
na conferência “Parcerias Público<br />
Privadas, Concessões e Portos”,<br />
organizada pelo <strong>Diário</strong><br />
<strong>Económico</strong>, que os bancos mantém<br />
disponibilidade para financiar<br />
este tipo de obras, só não sabem<br />
até quando. “As entidades<br />
bancárias estão dispostas a correr<br />
riscos, mas de forma definida.<br />
Os bancos gostam de estabilidade<br />
e todas estas questões<br />
perturbam e tornam os bancos<br />
mais sensíveis”, disse.<br />
Para o presidente executivo<br />
(CEO) da Soares da Costa, Pedro<br />
Gonçalves, que também interveio<br />
na conferência, os bancos<br />
têm agora um papel fundamental<br />
nestes projectos. “São os bancos<br />
que ditam se as obras avançam<br />
ou não. Enquanto tivermos<br />
suporte dos bancos continuamos<br />
com as obras”, disse à margem<br />
da conferência. Uma afirmação<br />
que vem ao encontro do que AntónioMotajátinhadito.<br />
Contudo, segundo Sérgio<br />
Monteiro uma das razões que<br />
leva a banca a não abandonar estes<br />
investimentos é o facto destas<br />
obras estarem a ser feitas em re-<br />
PUB<br />
Patrocinador:<br />
gime de Parceria Público Privada<br />
(PPP) e com o aval do Estado.<br />
“A grande virtualidade deste<br />
regime de PPP é o facto do risco<br />
estar alocado em quem melhor o<br />
sabe gerir”, disse ainda durante a<br />
sua intervenção.<br />
As vantagens das PPP<br />
Apesar de todas as polémicas geradas<br />
à volta deste regime de<br />
PPP,osintervenientesdoprimeiro<br />
painel da conferência de<br />
ontem - sobre o futuro das concessões<br />
e das PPP - foram consensuais<br />
em relação ao recurso a<br />
este tipo de mecanismo de financiamento,<br />
mas também teceram<br />
críticas.<br />
“O modelo de PPP tem pro-<br />
“Enquanto tivermos<br />
suporte dos bancos<br />
continuamos com as<br />
obras”, disse o CEO<br />
da Soares da Costa,<br />
Pedro Gonçalves.<br />
vas dadas de ser uma excelente<br />
solução para o tipo de infra-estruturas<br />
a que se destina, mas o<br />
Estado tem de clarificar porque<br />
quer envolver os privados nestes<br />
projectos. As PPP foram<br />
usadas como forma de desorçamentação,<br />
mas sem preocupação<br />
com os modelos de alocação<br />
de risco que estas envolvem”,<br />
disse Pedro Gonçalves.<br />
Já Luís Nobre Guedes, sócio da<br />
Cremades Calvo-Sotelo, Siqueira<br />
Castro & Nobre Guedes Advogados,<br />
avançou que um dos grandes<br />
problemas das PPP em Portugal<br />
é a “instabilidade legislativa<br />
que advém de todos os anos se<br />
mudar o normativo legal das<br />
PPP”. Mais, “Portugal tem um<br />
problema em relação ao Tribunal<br />
de Contas. Concordo com o TC,<br />
mas não concordo que demore<br />
um ano até haver um visto prévio”,<br />
disse. Uma opinião partilhada<br />
por Pedro Gonçalves. “É,<br />
no mínimo, perturbador que sobre<br />
uma matéria que foi muito<br />
controversa tenha levado um<br />
ano a ser proferida uma decisão<br />
com o impacto que esta decisão<br />
tem”, disse.<br />
Polémicas à parte, o secretário<br />
de Estado das Obras Públicas,<br />
continua certo de que as PPP são<br />
“uma boa solução, principalmente<br />
no contexto em que hoje<br />
vivemos”. Na sua intervenção no<br />
encerramento da conferência,<br />
Paulo Campos salientou que<br />
através das PPP os riscos são alocados<br />
em quem tem melhores<br />
condições para os alocar; que<br />
“são mais céleres na adjudicação<br />
e na concretização, proporcionam<br />
mais qualidade, diminuem<br />
os desvios e permitem custos de<br />
manutenção mais baixos, e ainda<br />
garantem que o parceiro privado<br />
nunca fica a perder”.<br />
Além disso, Paulo Campos<br />
garantiu que “o Estado tem, obviamente,<br />
capacidade para gerir<br />
as PPP. Desde o mau contrato da<br />
Lusoponte já muita coisa mudou”,<br />
garantiu. ■ com N.M.S.<br />
Portugal tem de<br />
definir prioridades<br />
Augusto Mateus, economista e<br />
consultor, revelou ser adepto do<br />
regime de PPP. Mas para um<br />
Estado avançar com este tipo de<br />
mecanismo é preciso haver<br />
prioridades bem definidas no que<br />
respeita aos investimentos<br />
públicos, defendeu. “O país tem<br />
de ser muito claro naquilo que<br />
são as suas prioridades, que têm<br />
de ser poucas e concentradas”,<br />
disse o professor catedrático do<br />
Instituto Superior de Economia e<br />
Gestão (ISEG), acrescentando que<br />
só depois “pode chamar os<br />
privados para gerir”. Uma opinião<br />
partilhada por Luís Nobre Guedes.<br />
Na sua intervenção, o advogado<br />
alertou, para o facto de Portugal<br />
precisar “de um consenso<br />
nacional em relação ao que se vai<br />
fazer”. Contudo, Augusto Mateus<br />
não negou que “o país precisa de<br />
investimento, precisa de investir<br />
com prioridades e precisa das<br />
PPP para isso”. Mas alertou que<br />
os investimentos em infraestruturas<br />
devem ter como<br />
objectivo dinamizar a economia.<br />
“O novo aeroporto de Lisboa, se<br />
for construído numa lógica de<br />
infra-estrutura, será um ‘flop’<br />
total. Os aeroportos não são<br />
infra-estruturas, são espaços<br />
empresariais”, comentou. A.B.<br />
Os intervenientes do primeiro<br />
painel da conferência - sobre o<br />
futuro das concessões e das PPP -<br />
foram consensuais em relação ao<br />
recursoaestetipodemecanismo<br />
de financiamento.<br />
Conferência «Parcerias Público-Privadas, Concessões e Portos»