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4 Diário Económico Quinta-feira 3 Dezembro 2009
DESTAQUE
DESTAQUE OBRAS PÚBLICAS
Ministro acredita que
Tribunal de Contas vai
voltar atrás nos chumbos
António Mendonça esteve ontem no Parlamento para falar da recusa de visto
por parte do Tribunal de Contas a cinco concessões rodoviárias.
Hermínia Saraiva
herminia.saraiva@economico.pt
O ministro das Obras Públicas
está convencido que a razão está
do seu lado e do lado das Estradas
de Portugal. E acredita que os argumentos
que apresentou nos
recursos entregues no Tribunal
de Contas são suficientes para fazer
com que a instituição liderada
por Guilherme d’Oliveira
Martins reverta o chumbo de
visto prévio a cinco concessões
rodoviárias.
Reafirmando que respeita as
decisões do Tribunal de Contas,
António Mendonça disse ontem
aos deputados da Comissão de
Obras Públicas estar convicto
que o Governo tem “argumentos
valiosos, argumentos poderosos,
que podem levar o Tribunal de
Contas a reconsiderar a sua posição”
de recusa de visto prévio às
concessões da Auto-estrada
Transmontana, Douro Interior,
Algarve Litoral, Litoral Oeste e
Baixo Alentejo. Argumentos que
levam o ministro a acreditar que
será encontrada uma solução,
pelo que diz estarem reunidas
“todas as condições para que as
obras continuem”.
António Mendonça, que ontem
se estreou perante uma comissão
parlamentar, revela dispor
de “pareceres de juristas reputados
que sustentam os recursos
apresentados no TC” e
garante que nos contratos de
concessões agora chumbados
“houve um acautelamento do
interesse público”. Para o ministro
das Obras Públicas, o aumento
do Valor Actualizado Líquido
(VAL) do esforço financeiro
da Estradas de Portugal
nas concessões rodoviárias –
uma das razões invocadas pelo
TC para recusar o visto prévio –
não é um “argumento suficientemente
forte”, quando equiparado
à importância destes projectos.
Relativamente a esta
matéria, Paulo Campos, secretário
de Estado Adjunto das
Obras Públicas garantiu aos deputados
que “não restam dúvidas
que as propostas adjudicadas
foram as mais baixas apresentadas
a concurso na segunda
fase”. A tutela justifica o aumento
destes valores face à primeira
fase devido à crise mun-
PALAVRA-CHAVE
✽
António Mendonça
diz que a tutela
dispõe
de “pareceres de
juristas reputados
que sustentam
os recursos
apresentados
no Tribunal
de Contas”.
De acordo com
Paulo Campos, os
futuros concursos
para as Parcerias
Público-Privadas
irão acautelar a
figura de
comparador
público exigido pelo
Tribunal de Contas.
Comparador público
A figura do comparador público,
agora exigida pelo Tribunal de
Contas nos contratos de
concessão rodoviária, é na
prática, um estudo económico
financeiro que visa comparar o
regime de Parceria Público
Privada com outros mecanismos
públicos e/ou privados de
financiamento de obras públicas.
dial que levou ao agravamento
das condições de financiamento
das concessionárias. À semelhança
do que já tinha dito durante
a manhã, à margem da
conferência “Parcerias Público
Privadas, Concessões e Portos”,
organizada pelo Diário
Económico, Paulo Campos
lembrou que nos dois primeiros
concursos a não terem visto
prévio, a primeira fase foi em
Marçode2008easegundaem
Outubro desse ano, data em
que as condições económicas se
começaram a degradar.
De acordo com António Mendonça,
os concursos de concessão
só foram lançados depois de
estarem completos estudos prévios
de viabilidade económica e
análises de custo-benefício, os
quais apontam para um saldo
positivo de sete mil milhões de
euros. Paralelamente, defende o
ministro das Obras Públicas, as
novas concessões irão criar cerca
de 72 mil novos postos de trabalho
(entre directos, indirectos
e induzidos), em 2011. “Hipóteses
de partida” que António
Mendonça considera “conservadoras”.
Fazendo uso da sua condição
de economista, o ministro das
Obras Públicas afirmou estar
“plenamente convencido que
estes projectos são fundamentais
para que se passe a um patamar
superior de desenvolvimento do
país” e garante estar disponível
para trabalhar no sentido de “levantar
os constrangimentos” à
continuação das obras “em sintonia
com as exigências do Tribunal
de Contas”.
Apesar de acreditar na
“bondade dos projectos” e na
forma como todos os processos
foram conduzidos, a tutela dizse
disponível para rever as suas
posições para o futuro. Paulo
Campos garantiu aos deputados
que as futuras concessões
vãojáincluirafiguradecomparador
público. “Nenhuma
nova concessão será lançada
sem comparador público”, garantiu
o secretário de Estado,
depois de ter afirmado perante
a comissão de Obras Públicas
que “há 15 concessões rodoviárias
contratualizadas neste país
e em nenhuma delas foi exigido
o comparador público. ■
ASSUNTOS NA COMISSÃO
1
Sete milhões
de saldo positivo
António Mendonça, ministro das
Obras Públicas, Transportes e
Comunicações, garante que as
novas concessões foram alvo de
“estudos extremamente
complexos” antes de serem
lançadas e que os mesmos
resultaram num “saldo positivo de
sete mil milhões de euros para as
seis concessões rodoviárias”.
2
Concessões criam
72 mil empregos
Os estudos de custo e benefício
realizados pela Estradas de
Portugal para as novas seis novas
concessões apontam para a
criação de 72 mil empregos, entre
directos, indirectos e induzidos.
António Mendonça, que diz que o
auge da criação de empregos
será em 2011, quando as obras
alcançarem o pico e acredita que
estes números pecam por defeito.
3
PSD exige demissão
do presidente da EP
O PSD defendeu ontem que a
recusa de visto do Tribunal de
Contas deve ter consequências,
exigindo a demissão do
responsável político ou do
presidente da Estradas de
Portugal, Almerindo Marques.
À saída da comissão, António
Mendonça disse “que não é
legítimo tirar ilações dessa
natureza”. Paulo Campos,
secretário de Estado Adjunto
das Obras Públicas, é o único
responsável político a manter-se
em funções.
AS CONCESSÕES
SOB A MIRA
DO TRIBUNAL
DE CONTAS