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Dubai World reúne-se com credores
A ‘holding’ estatal Dubai World vai reunir-se na próxima semana com os
seus principais credores, para discutir a renegociação de dívida no
montante de 26 mil milhões de dólares, menos de metade da dívida
total. Entretanto, afastados os maiores receios sobre a situação do
Dubai, os CDS - instrumentos de protecção de risco de crédito -
continuaram ontem em queda, estando 30% abaixo do valor de 27 de
Novembro, após terem sido conhecidas as dificuldades da Dubai World.
AGENDA DO DIA
● O Senado norte-americano
confirma a nomeação de Ben
Bernanke para o segundo ano como
presidente da Reserva Federal
● Assembleia Geral extraordinária
da Polimaia - Sociedade Gestora de
Participações sociais
● Reunião do Conselho de Ministros
exige definição do futuro do BPP
lista detalhada do património
que vai constituir o fundo, o que
é essencial para dar sequência a
esta solução. Em comunicado, a
CMVM diz que “no âmbito do
processo visando a autorização
de constituição do fundo especial
de investimento fechado
para os Clientes do Banco Privado
Português de retorno absoluto
de investimento indirecto
com garantia de capital, apresentado
pela Privado Fundos –
Sociedade Gestora de Fundos de
Investimento (...) o processo de
aprovação pela CMVM tem por
objecto essencial a autorização
de constituição de um património
autónomo, pelo que, para
ser efectivo, exige a definição,
pela sociedade gestora, da com-
Para além
da definição do
património do Fundo,
a CMVM exige
saberseoBPPirá
àfalênciaeseserá
executado o SII.
posiçãodopatrimóniodofundo,
com informação fundamentada
e precisa sobre os activos e
passivos que o integram e respectiva
valorização”. Quer isto
dizer que falta o montante de
activos e passivos dos veículos
que integrarão o fundo, bem
como a avaliação dos activos em
espécie que deverão ser transferidos
para o fundo. Em reacção a
administração do BPP explicou
que a informação em falta não
depende do banco, “incluindo
alguma dela originada em países
estrangeiros”. O problema
prende-se com o facto de boa
parte dos activos que serão
transferidos para o FEI estarem
sedeados nas Ilhas Virgens
Britânicas, que têm um sistema
jurídico diferente, aumentando
acomplexidadedoprocesso.
Para estar pronto a ser registado
o fundo precisa de pareceres do
ROC; riscos inerentes às decisões
dos investidores (ver caixa);
mas também da “informação
sobre a solução que será
adoptada quanto ao tratamento
das garantias prestadas aos
clientes pelo BPP nos cenários
possíveis para futuro do Banco,
isto é, de continuidade ou de insolvência
(incluindo o âmbito
da possível intervenção dos sistemas
de garantia)”. Deverá ser
completado, previamente à
constituição do fundo, o processo
de correcção de irregularidades
passadas com impacto
no património dos clientes”. ■
Quinta-feira 3 Dezembro 2009 Diário Económico 29
João Paulo Dias
DOCUMENTOS EM FALTA
● Parecer do revisor oficial de
contas sobre a entrada em
espécie de activos e eventuais
passivos no fundo;
● Documento que refira os riscos
e garantias inerentes às decisões
dos investidores com a aquisição
de unidades de participação no
fundo de investimento;
● Documentos legais que
suportem a reestruturação dos
veículos de investimento das
aplicações de retorno absoluto
indirecto, através da consolidação
num único veículo que adquirirá as
loan notes dos Investidores.