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28 Diário Económico Quinta-feira 3 Dezembro 2009
FINANÇAS
Banco de Portugal
suspende contas do BPP
até Dezembro de 2010
Os clientes do BPP poderão ficar sem acesso às contas por mais um ano.
Se situação for resolvida entretanto, a suspensão será levantada.
Maria Teixeira Alves
eMartaReis
maria.alves@economico.pt
O Banco de Portugal decidiu assumir
que não há uma solução à
vista para o Banco Privado, no
seu mais recente prolongamento
do congelamento das contas dos
clientes do banco. Isto porque,
ao contrário do que vinha acontecendo
há um ano, desta vez
decidiu dispensar o BPP do
“cumprimento pontual de obrigações
anteriormente contraídas”
e acrescenta “devendo a
dispensa ser utilizada na medida
necessária à reestruturação e saneamento
do BPP”, ou seja sem
prazo de validade. Desta forma
prevalece o que diz a lei bancária
(RGICSF), no número 145º: “as
providências referidas neste artigo
terão a duração máxima de
um ano, prorrogável uma só vez
por igual período de tempo”. Ora
como a primeira de cinco congelamento
das contas no BPP ocorreuháprecisamenteumaano(1
de Dezembro de 2008), esta nova
decisão do regulador põe os
clientes em suspenso até 1 de Dezembro
de 2010. Os clientes, que
não têm alternativa, estão descontentes
com esta suspensão,
até porque esta indicia que não
há uma solução eminente, nem
para o retorno absoluto, nem
para o banco: “é sinal que o Banco
de Portugal não obteve garantias
por parte do Governo sobre
quando a situação ficará resolvida”,
revelou ao Diário Económico
Jaime Antunes, presidente da
Privado Clientes.
O que leva Vítor Constâncio a
suspender o acesso dos clientes
(alguns já em situação dramática
de falência) até Dezembro do
próximo ano? O Banco de Portugal
não se quer voltar a comprometer
com prazos que depois
não conseguirá cumprir. Da última
vez que suspendeu o BPP
de cumprir as obrigações para
com os seus clientes, o BdP fê-lo
portrêsmeses,naconvicção,
assumida então pelo Governador
Vítor Constâncio, de que não
seriam necessários três meses
para resolver o assunto BPP. Mas
O Banco de Portugal
decretou pela quinta
vez o congelamento
das contas dos
clientes do BPP.
O regulador
prorrogou o
mandato dos
administradores
provisórios do
BPP, sem prazo,
pelo que Fernando
Adão da Fonseca
poderá ficar por
maisumano.
tudo voltou a falhar e neste momento
não há nem fundo de investimento
especial nem um
plano de viabilização para o BPP,
que seja do agrado do Ministério
das Finanças, nem se sabe se
chegará a haver. Os clientes são
da opinião que “isto é um sinal
evidente que as autoridades não
sabem ou não conseguem resolver
[o problema do BPP]”.
Jaime Antunes revelou que “a
18 de Novembro houve uma
reunião com o secretário de Estado
do Tesouro e Finanças, em
que este disse que divulgaria as
linhas gerais para o BPP até final
do mês”. Até agora não há sinal
disso. “Quem está a falhar é o
Governo, esta situação já se arrastaháumano”,acusaeste
cliente e accionista do BPP.
Oprazodeumanoésuficientemente
alargado para se
tentar constituir o fundo de investimento
especial sem que
haja uma corrida às contas. E
poderá ainda permitir dar um
destino ao BPP, que poderá ser a
falência. Cenário em que seria
executado o Fundo de Garantia
de Depósitos (FGD) e eventualmente
o Sistema de Indemnização
aos Investidores. Ficando o
Governo de suportar o remanescente
dos depósitos que não
fossem cobertos pelos 100 mil
euros do FGD.
Paralelamente à suspensão
sem prazo do congelamento das
contas, o Banco de Portugal, na
sua reunião de 30 de Novembro,
prorrogou o mandato dos administradores
provisórios. Mais
uma vez sem prazo. Ou seja, pelo
período máximo de um ano,
prorrogável por igual período.
Isto é, Fernando Adão da Fonseca,
João faria, Carlos Lemos Santos
e João Ermida ficam à frente
do BPP até Dezembro de 2010.
Oprolongamentodocongelamento
das contas dos clientes
do retorno absoluto, pela quinta
vez neste ano, chega no mesmo
dia em que a CMVM disse que a
constituição de um megafundo
especial que agrupará os activos
do clientes do BPP está em fase
avançada e deverá ser viável no
curto prazo. ■
O que diz a lei
bancária?
Juntamente com a designação
de administradores provisórios,
o Banco de Portugal poderá
determinar como providências
extraordinárias:
1 - Dispensa temporária do
cumprimento pontual de
obrigações anteriormente
contraídas;
2-Odispostonaalíneab)não
obsta à conservação de todos os
direitos dos credores contra os
co-obrigados ou garantes.
3 - As providências referidas
neste artigo terão a duração
máxima de um ano, prorrogável
uma só vez por igual período de
tempo. As providências
extraordinárias previstas no
presente título subsistirão apenas
enquanto se verificar a situação
que as tiver determinado.
Constâncio cumpriu ontem o que
era esperado: voltou a congelar as
contas dos clientes do BPP.
CMVM
CMVM explica porque não tem
condições para registar ainda o
fundo de investimento especial
Maria Teixeira Alves
maria.alves@economico.pt
A Comissão do Mercado de Valores
Mobiliários (CMVM) emitiu
ontem um comunicado onde
explica a razão pela qual não
pôde, até agora, registar o Fundo
de Investimento Especial que
substituirá os títulos (’loan-notes’)
dos clientes do retorno absoluto
do BPP.
O regulador diz que, para já, não
está em condições de autorizar
um fundo de investimento para
os clientes do BPP porque que
ainda não recebeu do banco a