22 <strong>Diário</strong> <strong>Económico</strong> Quinta-feira 3 Dezembro 2009 EMPRESAS ENERGIA Iberdrola compromete-se a reduzir emissões de CO2 abaixo da média das eléctricas A eléctrica espanhola Iberdrola comprometeu-se a reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) para que em 2020 sejam pelo menos 20% inferiores à média europeia, apostando em energias renováveis e no nuclear. Em comunicado, a Iberdrola explica que para atingir o objectivo agora proposto vai focalizar os seus investimentos em formas de energia que não emitem gases com efeitos de estufa – como a eólica, a hídrica e a nuclear – e no desenvolvimento de tecnologias de sequestro de CO2. ‘Golden share’ do Estado na PT temosdias contados A decisão final do Tribunal Europeu é conhecida em seis meses, com provável derrota do Estado. Cátia Simões e Luís Rego catia.simoes@economico.pt A ‘golden share’ – acções com direitos especiais – do Estado na Portugal Telecom (PT) tem os dias contados. Mais propriamente, cerca de seis meses, o tempo que o Tribunal de Justiça Europeu deverá demorar a tomar a decisão definitiva. Um parecer do advogado-geral do Tribunal de Justiça Europeu considerou “ilegal” a existência destas acções especiais na mão do Estado, levando ao incumprimento “das regras europeias de livre circulação de capitais”. Este parecer não é vinculativo, mas, em 80% dos casos, é seguido pelo Tribunal de Justiça. “Os juízes iniciam agora a sua deliberação no presente processo. O acórdão será proferido em data posterior”, no máximo em seis meses, disse ao <strong>Diário</strong> <strong>Económico</strong> fonte ligada ao processo. Questionado pelos jornalistas no Parlamento, António Mendonça, ministro das Obras Públicas, que tutela a PT, disse apenas que “ainda não há nenhuma notificação oficial sobre esse assunto.Sóvoutomarumaposiçãoso António Mendonça, ministro das Obras Públicas, não quis comentar uma decisão que ainda não é a definitiva. bre o assunto quando houver uma posição final”. O mais provável é que o Estado espere pela decisão definitiva do Tribunal, que deverá obrigar a alterarosestatutosdaPT,deforma a que as 500 acções de categoria A detidas pelo Estado percam os seus poderes especiais (por exemplo, poder de veto sobre decisões estratégicos). ‘Golden share’ pode ser vendida Para contornar esta situação, ou pelo menos ganhar algum tempo extra, o Estado poderia vender a ‘golden share’ a privados ou transferi-la para a Caixa. “Na teoria o Estado pode vender a ‘golden share’ a um accionista privado mas este terá de pagar, e bem, por estas acções”, disse um advogado contactado pelo <strong>Diário</strong> <strong>Económico</strong>, que não quis ser identificado. Contudo, Jorge Santiago Neves, da Barrocas, Sarmento e Neves, defende que esta solução “não respeita, na base, a liberdade de circulação de capitais. Passá-las a um privado não faz desaparecer o obstáculo que foi criado com estas acções. Mantinha-se a ilegalidade.” Este é, aliás, ao que o <strong>Diário</strong> <strong>Económico</strong> apurou, o entendimento de Bruxelas. O <strong>Diário</strong> <strong>Económico</strong> apurou ainda que, antes deste processo chegar a tribunal, em Janeiro de 2008, Bruxelas tinha proposto ao então ministro Mário Lino que o Estado transferisse para a CGD as 500 acções de categoria A, embora perdendo alguns direitos. Na altura, Mário Lino recusou, por entender que o Estado deveria manter a sua presença no sector das telecomunicações. Bruxelas tem procurado acabar com as ‘golden share’ estatais em empresas privadas. Em Espanha, empresas como a Telefónica, aRepsoleaEndesadeixaram de ter acções preferenciais. Com a extinção da ‘golden share’ o preço da acção da PT teria potencial para aumentar, segundo avança um analista contactado pelo <strong>Diário</strong> <strong>Económico</strong>. ■ Ana Maria Fernandes lidera a EDP Renováveis. 1. Acatar a decisão de Bruxelas e extinguir os direitos especiais “Tenho muitas dúvidas que restem alternativas”, diz um advogado que não quis ser identificado. Assim, o Estado vai adiar o mais possível a extinção destas acções mas acabará por acatar a decisão da Comissão, que é definitiva. “Se o Estado não cumprir então a CE pode impôr sanções pecuniárias compulsórias”, explica Cruz Vilaça, da PLMJ. Os estatutos da PT terão de ser alterados e os poderes especiais extintos. ENERGIA EDP Renováveis encaixa 228 milhões com ‘tax equity’ nos EUA AS TRÊS HIPÓTESES PARA A ‘GOL<strong>DE</strong>N SHARE’ DO ESTADO A EDP Renováveis, liderada por Ana Maria Fernandes (na foto), fechou duas transacções com a GE Energy Financial Services, onde garantiu um financiamento de 228 milhões de dólares. As operações, dizem respeito à venda de uma participação na estrutura “tax Equity” da Vento III, avaliada em 111 milhões, e de uma estrutura “tax equity” no parque Blue Canyon V, no valor de 118 milhões. Com estas duas operações aumentou para 1,9 mil milhões o valor recebido nos EUA com estas estruturas. 2. Vender as acções a um privado com elevado preço de controlo Em teoria, este cenário é possível, já que a decisão de Bruxelas se refere apenas às acções de categoria A na mão do Estado. Contudo, o comprador da ‘golden share’ enfrentaria, porsua vez, a fúria de Bruxelas. “Passar a situação para outro accionista continuaria a ser uma violação do direito comunitário,” defende Santiago Neves. “Um privado pode comprar mas terá de pagar um preço muito elevado” acrescentou outro advogado. Paulo Alexandre Coelho Opossívelfimda ‘golden share’ na empresa liderada por Zeinal Bava aumenta o ângulo especulativo das acções. 3. Comprar acções em bolsa para reforçar a posição na PT Sem ‘golden share’, o Estado deixaria de ter qualquer posição de controlo na PT. Se quisesse continuar a ter voz presente na operadora teria de recorrer ao mercado para comprar acções, com custos elevados. Ao que o <strong>Diário</strong> <strong>Económico</strong> apurou, não será esse o caminho a seguir pelo Executivo, até porque os estatutos da PT blindam os direitos de voto a 10% do capital e nem com a participação da CGD na empresa (6%) o Estado conseguiria manter o seu poder.
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