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22 Diário Económico Quinta-feira 3 Dezembro 2009
EMPRESAS
ENERGIA
Iberdrola compromete-se a reduzir emissões
de CO2 abaixo da média das eléctricas
A eléctrica espanhola Iberdrola comprometeu-se a reduzir as emissões de
dióxido de carbono (CO2) para que em 2020 sejam pelo menos 20%
inferiores à média europeia, apostando em energias renováveis e no
nuclear. Em comunicado, a Iberdrola explica que para atingir o objectivo
agora proposto vai focalizar os seus investimentos em formas de energia
que não emitem gases com efeitos de estufa – como a eólica, a hídrica e a
nuclear – e no desenvolvimento de tecnologias de sequestro de CO2.
‘Golden share’
do Estado na PT
temosdias
contados
A decisão final do Tribunal Europeu é conhecida
em seis meses, com provável derrota do Estado.
Cátia Simões e Luís Rego
catia.simoes@economico.pt
A ‘golden share’ – acções com direitos
especiais – do Estado na
Portugal Telecom (PT) tem os dias
contados. Mais propriamente,
cerca de seis meses, o tempo que
o Tribunal de Justiça Europeu deverá
demorar a tomar a decisão
definitiva.
Um parecer do advogado-geral
do Tribunal de Justiça Europeu
considerou “ilegal” a existência
destas acções especiais na mão do
Estado, levando ao incumprimento
“das regras europeias de
livre circulação de capitais”. Este
parecer não é vinculativo, mas,
em 80% dos casos, é seguido pelo
Tribunal de Justiça.
“Os juízes iniciam agora a sua
deliberação no presente processo.
O acórdão será proferido em data
posterior”, no máximo em seis
meses, disse ao Diário Económico
fonte ligada ao processo.
Questionado pelos jornalistas
no Parlamento, António Mendonça,
ministro das Obras Públicas,
que tutela a PT, disse apenas
que “ainda não há nenhuma notificação
oficial sobre esse assunto.Sóvoutomarumaposiçãoso
António
Mendonça,
ministro das
Obras Públicas,
não quis comentar
uma decisão que
ainda não é a
definitiva.
bre o assunto quando houver
uma posição final”.
O mais provável é que o Estado
espere pela decisão definitiva do
Tribunal, que deverá obrigar a alterarosestatutosdaPT,deforma
a que as 500 acções de categoria A
detidas pelo Estado percam os
seus poderes especiais (por
exemplo, poder de veto sobre decisões
estratégicos).
‘Golden share’ pode ser vendida
Para contornar esta situação, ou
pelo menos ganhar algum tempo
extra, o Estado poderia vender a
‘golden share’ a privados ou
transferi-la para a Caixa.
“Na teoria o Estado pode vender
a ‘golden share’ a um accionista
privado mas este terá de pagar,
e bem, por estas acções”,
disse um advogado contactado
pelo Diário Económico, que não
quis ser identificado.
Contudo, Jorge Santiago Neves,
da Barrocas, Sarmento e Neves,
defende que esta solução
“não respeita, na base, a liberdade
de circulação de capitais. Passá-las
a um privado não faz desaparecer
o obstáculo que foi criado
com estas acções. Mantinha-se a
ilegalidade.” Este é, aliás, ao que o
Diário Económico apurou, o entendimento
de Bruxelas.
O Diário Económico apurou
ainda que, antes deste processo
chegar a tribunal, em Janeiro de
2008, Bruxelas tinha proposto ao
então ministro Mário Lino que o
Estado transferisse para a CGD as
500 acções de categoria A, embora
perdendo alguns direitos. Na
altura, Mário Lino recusou, por
entender que o Estado deveria
manter a sua presença no sector
das telecomunicações.
Bruxelas tem procurado acabar
com as ‘golden share’ estatais
em empresas privadas. Em Espanha,
empresas como a Telefónica,
aRepsoleaEndesadeixaram de
ter acções preferenciais.
Com a extinção da ‘golden
share’ o preço da acção da PT teria
potencial para aumentar, segundo
avança um analista contactado
pelo Diário Económico. ■
Ana Maria Fernandes lidera
a EDP Renováveis.
1.
Acatar a decisão de Bruxelas e
extinguir os direitos especiais
“Tenho muitas dúvidas que
restem alternativas”, diz um
advogado que não quis ser
identificado. Assim, o Estado vai
adiar o mais possível a extinção
destas acções mas acabará por
acatar a decisão da Comissão,
que é definitiva. “Se o Estado
não cumprir então a CE pode
impôr sanções pecuniárias
compulsórias”, explica Cruz
Vilaça, da PLMJ. Os estatutos da
PT terão de ser alterados e os
poderes especiais extintos.
ENERGIA
EDP Renováveis encaixa 228 milhões
com ‘tax equity’ nos EUA
AS TRÊS HIPÓTESES PARA A ‘GOLDEN SHARE’ DO ESTADO
A EDP Renováveis, liderada por Ana Maria Fernandes (na foto), fechou
duas transacções com a GE Energy Financial Services, onde garantiu um
financiamento de 228 milhões de dólares. As operações, dizem respeito
à venda de uma participação na estrutura “tax Equity” da Vento III,
avaliada em 111 milhões, e de uma estrutura “tax equity” no parque Blue
Canyon V, no valor de 118 milhões. Com estas duas operações aumentou
para 1,9 mil milhões o valor recebido nos EUA com estas estruturas.
2.
Vender as acções a um privado
com elevado preço de controlo
Em teoria, este cenário é possível,
já que a decisão de Bruxelas se
refere apenas às acções de
categoria A na mão do Estado.
Contudo, o comprador da ‘golden
share’ enfrentaria, porsua vez, a
fúria de Bruxelas. “Passar a
situação para outro accionista
continuaria a ser uma violação do
direito comunitário,” defende
Santiago Neves. “Um privado pode
comprar mas terá de pagar um
preço muito elevado” acrescentou
outro advogado.
Paulo Alexandre Coelho
Opossívelfimda
‘golden share’ na
empresa liderada por
Zeinal Bava aumenta o
ângulo especulativo
das acções.
3.
Comprar acções em bolsa para
reforçar a posição na PT
Sem ‘golden share’, o Estado
deixaria de ter qualquer posição de
controlo na PT. Se quisesse
continuar a ter voz presente na
operadora teria de recorrer ao
mercado para comprar acções, com
custos elevados. Ao que o Diário
Económico apurou, não será esse o
caminho a seguir pelo Executivo,
até porque os estatutos da PT
blindam os direitos de voto a 10%
do capital e nem com a participação
da CGD na empresa (6%) o Estado
conseguiria manter o seu poder.