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18 Diário Económico Quinta-feira 3 Dezembro 2009
POLÍTICA
EUROBARÓMETRO
Pobreza preocupa mais os portugueses
do que as alterações climáticas
Pobreza, falta de alimentos e de água potável são os temas que mais
preocupam os portugueses. Em sexto lugar ficam os receios sobre as
alterações climáticas e, só depois, os conflitos armados. A hierarquia
das preocupações dos portugueses foi divulgada numa sondagem
do Eurobarómetro, sobre atitudes face às alterações climáticas. Em
Portugal, apenas 28% dos inquiridos consideraram que estes são
problemas mundiais mais sérios, contra 47% da média europeia.
Fundador do PSD defende sistema
eleitoral proporcional e uninominal.
CRIMINALIZAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DEVERÁ SER CHUMBADA
O Parlamento voltará
hoje a discutir duas
propostas do BE e PCP
para tipificar como crime
o enriquecimento
injustificado. O PS já
fez saber que será
intransigente neste ponto
e não aceitará viabilizar
soluções que considera
conduzirem à inversão
do ónus da prova,
consagrado na
Constituição. Quanto
ao PSD, terá uma
proposta no mesmo
sentido que será discutida
apenas no dia 10. Ao
Diário Económico, Teresa
Morais, da direcção
da bancada, não quis
adiantar o sentido de voto
em relação aos projectos
da esquerda. A aprovação
estaránasmãosdoCDS,
que se votar
favoravelmente deixará
o PS isolado. Mas é sabido
que os centristas não
concordam com esta
criminalização.
Márcia Galrão
marcia.galrao@economico.pt
A alteração das regras do sigilo
bancário promete voltar a dividir
o PS. Deputados e Governo analisaram
ontem a hipótese de recuperar
uma antiga proposta para
obrigar os bancos a informar o
Fisco duas vezes por ano dos saldos
dos depositantes que, em média,
têm mais de 15 mil euros depositados.
Em causa estará uma
solução próxima do que defende o
Bloco, cujo projecto-lei nesta
matéria será hoje debatido no
plenário do Parlamento.
Ao Diário Económico, Ricardo
Rodrigues, da direcção da bancada
do PS, confessa que a hipótese dos
socialistas retomarem esta discussão
“está a ser analisada” e foi
mesmotemadeumareuniãocom
o ministro da Justiça, Alberto Martins,
durante o dia de ontem. Notese
que este governante foi um dos
defensores do chamado “modelo
espanhol” quando o tema foi discutido
no Parlamento no final da
anterior legislatura. Na altura,
também Vera Jardim, agora coordenador
do PS para as propostas
anticorrupção, defendeu que era
preciso ir mais além do que aquilo
que o Governo de Sócrates tinha
aprovado: o acesso do Fisco às contas
bancárias sem prévia autorização
judicial e sem solicitar previamente
a colaboração do contribuinte,
em situações de “suspeitas
fundadas” de rendimentos injustificados.
Jardim queria uma “solução
mais aberta, em que haja uma
informação automática das instituições
bancárias ao sistema fiscal
sobre os saldos anuais das contas”.
Masnemtodososdeputados
vêem com bons olhos esta alteração.
Ao Diário Económico, Victor
Baptista, coordenador na comissão
de Orçamento e Finanças, rejeita
qualquer mexida nas regras
do sigilo bancário e volta a dizer
que aquilo que o anterior Governo
aprovou é “suficiente”. O deputado
foi o relator sobre o projecto
do BE que é hoje discutido e
voltou a insurgir-se contra a solução
apresentada: “As instituições
financeiras devem, duas vezes
por ano, enviar informação à
administração fiscal sobre os elementos
relevantes sobre o fluxo
de depósitos e transferências e
saldos finais das contas dos depositantes
para permitir o cruzamento
de informações com as
declarações fiscais”, diz o projecto.
Uma solução idêntica à que o
PS poderá apresentar. ■
PSD
Balsemão quer pactos de regime na Justiça,
Educação, Saúde e Administração Pública
Francisco Pinto Balsemão defendeu grandes reformas para a Justiça,
Educação, Saúde e Administração Pública que assentem em “pactos de
fundo ou acordos de regime”, “subscritos pelo maior número possível de
partidos”. No primeiro debate organizado pelo Instituto Sá Carneiro com
o objectivo de reflectir sobre “os desafios futuros do PSD”, o fundador
do PSD falava defendeu também uma revisão profunda da Constituição
e apontou “fragilidades” do sistema de governo semi-presidencialista.
Sigilo bancário volta a dividir bancada
Em causa está a possibilidade do fisco aceder a contas com rendimentos médios superiores a 15 mil
Em causa estará
o acesso do fisco
a rendimentos
infundados.
TRÊS PERGUNTAS A...
ROGÉRIO F. FERREIRA
Fiscalista
Alterações no sigilo
bancário não são
“desejáveis”
Ex-secretário de Estado
dos Assuntos Fiscais apela
à ponderação no que toca
ao sigilo bancário.
O modelo espanhol ajuda
acombateracorrupção?
Embora desconheça qualquer
estudo concreto sobre o impacto
de tal medida, no que respeita ao
combate à corrupção creio que não
será desejável, designadamente
tendo em consideração as
alterações já introduzidas em
Setembro. Qualquer “nova” medida
para levantamento do sigilo, sem
depender de controlo judicial e
quando não exista consentimento
do contribuinte, deverá ser
cuidadosamente ponderada.
Viola a privacidade do cidadão?
A questão primordial passa por
assegurar garantias de defesa aos
contribuintes nos casos em que a
derrogação do sigilo bancário é
levada a cabo. Mediante a
existência de tais garantias, tal
como a efeito suspensivo em caso