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Paulo Alexandre Coelho (Arquivo)
12 Diário Económico Quinta-feira 3 Dezembro 2009
ECONOMIA
Omissões reforçam
dúvidas dos partidos
sobre o rectificativo
Partidos ainda não decidiram sentido de voto sobre o Orçamento
Rectificativo. Teixeira dos Santos pressiona aprovação.
Luís Reis Pires
e Margarida Peixoto
luis.pires@economico.pt
A falta de respostas do ministro
das Finanças, Teixeira dos Santos,
às dúvidas dos deputados da oposição
sobre o orçamento rectificativo
vem reforçar a incerteza sobre
a aprovação do documento.
Ontem, durante a reunião da comissão
de orçamento e finanças,
o ministro evitou várias das questões
apresentadas pela oposição,
masaumentouapressãoparaa
viabilização do documento, lembrando
à oposição que precisa de
mais verbas para pagar despesas
já assumidas.
No final da reunião, os deputados
foram unânimes nas críticas
à falta de justificações sobre
um documento cuja discussão e
votaçãonoplenárioestámarcada
para daqui a pouco mais de uma
semana, no dia 11 de Dezembro.
Uma das questões em que a oposição
mais insistiu foi o porquê de
o Governo pedir um acréscimo
na dotação provisional de 310
milhões de euros e o que tinha
acontecido aos cerca de 600 milhões
na dotação provisional inscrita
no Orçamento de Estado.
Depois de muita insistência,
Teixeira dos Santos explicou que
o Executivo tem “sinais, que se
poderão concretizar ou não, de
que poderão vir a ser necessárias
verbas adicionais” para determinados
encargos que ainda “não
são certos e determinados”, em
“situações de reserva, situações
de saúde, por causa da Gripe A”.
E também para os “serviços integrados
da Caixa Geral de Aposentação”,
porque “foi o primeiro
ano do seu funcionamento e
poderão vir a manifestar insuficiência
de verbas”.
Os deputados esperavam
também mais explicações sobre a
situação das contas públicas e o
cenário macroeconómico.O relatóriodoOrçamentonãocontempla,
por exemplo, as previsões
do Governo para a dívida
pública-aprevisãomaisrecente,
da Comissão Europeia, aponta
para 77,4% do PIB - nem dá um
valor exacto para o do défice.
Sabe-se apenas que andará perto
do previsto por Bruxelas: cerca
de 8% do PIB. Miguel Frasquilho,
do PSD, um dos que mais contestou
o silêncio de Teixeira dos
Santos, disse ao Diário Económico
que o maior partido da oposição
está “extremamente desapontado”
com a falta de “estimativas
para o valor do défice orçamentaleodéficedossubsectores”edeprevisõesparao“PIB,
desemprego ou qualquer indicador
macroeconómico”. Frasquilho
considera que Teixeira dos
Santos “não quis informar” os
deputados. “ É inadmissível e
uma falta de respeito para com os
deputados. Até porque não acredito
que a um mês do final do ano
o Governo não saiba qual é o valor
do défice orçamental”, frisou,
antes de acrescentar que “para [o
PSD] decidir o sentido de voto
[sobre a aprovação do documento],
será preciso esperar pelo debate
de dia 11 e pela votação”.
Uma das questões em
que a oposição mais
insistiu foi o porquê de
o Governo pedir um
reforço de dotação
provisional de 310
milhões de euros.
Ficou também por saber como
tenciona o Governo levar a cabo a
consolidação orçamental dentro
da meta prevista - Bruxelas impôs
a Portugal que o défice recue para
valores abaixo dos 3% em 2013,
prazo que foi ontem formalizado
no Ecofin (ver página 31)-, uma
questão levantada por Honório
Novo. O deputado comunista disse
ao Diário Económico que a CDU
está “a ponderar” se apresenta ou
não “propostas de alteração” ao
Orçamento Rectificativo, que poderão
ser entregues até dia 9 de
Dezembro. “Quando ao sentido
de voto [da CDU sobre a aprovação
do Orçamento Rectificativo]”,
acrescentou que o partido comunista
ainda não tomou uma decisão,
porque para isso acontecer
“seria preciso que o ministro das
Finanças tivesse dado mais informações
aos deputados”.
Enquanto a oposição não se
decide, o Governo vai fazendo
pressão. Teixeira dos Santos disse
que caso a Assembleia não aprove
o rectificativo, está a dizer ao país
que não permitiu ao Estado “obter
os fundos necessários para
colmatar esta quebra da receita”,
que consta no documento, estimada
em 4,9 mil milhões. “A Assembleia,
em vez de ser parte da
solução, passou a fazer parte do
problema das contas públicas,
com as medidas que reprovou na
sexta-feira”, acusou o ministro,
referindo-se ao adiamento do
Código Contributivo e à extinção
do Pagamento Especial por Conta
que, juntos, vão custar ao Estado
cerca de 380 milhões de euros.
Na altura, o ministro dos Assuntos
Parlamentares, Jorge Lacão,
afirmou ainda que se todas as
propostas da oposição fossem
aprovadas (incluindo alterações
às pensões ou ao subsídio de desemprego),
seria criado um desequilíbrio
orçamental de 2,3 mil
milhões de euros.
Ao mesmo tempo que o Governo
pede verbas para pagar
despesas já assumidas, a indústria
farmacêutica e as construtores
pedem mais apoio (ver texto
ao lado). ■
Preços à saída das fábricas recuam 6,7%
Os preços na produção industrial caíram em Outubro pelo décimo mês
consecutivo, recuando 6,7% face a igual mês do ano anterior, de acordo
com dados do Eurostat. Portugal acompanhou a tendência com uma
quebra homóloga de 4,2% dos preços à saída das fábricas. Na União
Europeia no seu conjunto (UE-27), os preços na produção recuaram 5,8%,
indica o departamento de estatísticas europeus. Este recuo marca um
abrandamento da tendência de queda dos preços.
“
O TEMA: TIMING DO ORÇAMENTO
Ter avançado com o rectificativo
em Maio/Junho seria manifestamente
insuficiente para cobrir a quebra
da receita que acaba por se constatar
este ano. Era prematuro. Se eu tivesse
avançado com um Orçamento
RectificativoemMaioouJunhodesteano,
estaríamos agora a discutir uma terceira
proposta de alteração ao Orçamento”.
A EXPLICAÇÃO: Foi com esta frase que o ministro das
Finanças recusou a ideia do Orçamento Rectificativo ter sido
apresentado tardiamente, por questões de ‘timming’ político.
O ministro lembrou que a previsão de Maio para a quebra na
receita ficou aquém do que acabou por se verificar.
O TEMA: O DÉFICE
“Orçamento Rectificativo mostra
claramente a situação do subsector
Estado. O défice das Administrações
Públicas não estará abaixo dos 8%”.
A EXPLICAÇÃO: Depois de dizer apenas que o défice
andará em torno dos 8%, sem explicar se um pouco acima
ou um pouco abaixo, Teixeira dos Santos concretizou
ontem um pouco mais. Pode ficar perto dos 8%, mas ficará
sempre acima desse valor.
O TEMA: A CONSOLIDAÇÃO
“A correcção orçamental proposta pelo
Governo significa que o agravamento
das contas públicas chegou ao fim.”
A EXPLICAÇÃO: Foi mais uma forma do ministro responder
às críticas de que a proposta de correcção orçamental
chega tarde. Teixeira dos Santos disse que era
muito difícil prever no início do ano qual seria a deterioração
das contas públicas e que não fazia sentido apresentar
o documento antes.