manual processos subsecretaria de patrimonio imobiliario

Índice 

1. Introdução...........................................................................................................................................04 

2. Descentralização da Gestão.............................................................................................................05 

3. Definições...........................................................................................................................................06 

4. Gestão do Patrimônio Imobiliário 

Diagrama de Cadeia de Valor...............................................................................................................11 

4.1. Recebimento e Tratamento das demandas 

Diagrama de Escopo................................................................................................................12 

Descrição do Escopo................................................................................................................13 

Diagrama de Fluxo de Atividades...............................................................................................14 

Descrição do Fluxo de Atividades..............................................................................................15 

4.2. Gerenciamento de Aquisição e Alienação 



Diagrama de Cadeia de Valor....................................................................................................31 

4.2.1. Gestão da Aquisição 

Diagrama de Fluxo de Atividades..................................................................................32 

Descrição do Fluxo de Atividades..................................................................................33 

4.2.2. Gestão da Alienação 



4.3. Operações Imobiliárias e Análise Jurídica 



Diagrama de Cadeia de Valor....................................................................................................68 

4.3.1. Manifestação Jurídica referente às Operações Imobiliárias 



4.3.2. Gestão das Obrigações e Encargos 

Diagrama de Fluxo de Atividades...................................................................................79 


4.3.3. Atendimento das demandas 

Diagrama de Fluxo de Atividades...............................................................................101 

Descrição do Fluxo de Atividades..............................................................................102 

4.3.4. Elaboração e Acompanhamento das Escrituras Públicas 


Descrição do Fluxo de Atividades...............................................................................108 

- SEPLAG > SUMOG - 2

Índice 

4.4. Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário 

Diagrama de Escopo..............................................................................................................113 

Descrição do Escopo..............................................................................................................114 

Diagrama de Cadeia de Valor..................................................................................................115 

4.4.1. Realização de Vistoria do Imóvel 



4.4.2. Elaboração do Laudo de Avaliação de Imóvel 



4.4.3. Análise de Viabilidade Técnica 



4.4.4. Análise de Projeto 



4.4.5. Acompanhamento da Execução do Projeto 



4.4.6. Elaboração e Atualização de Plantas Cadastrais 



4.5. Cadastramento e Regularização das Utilizações de Imóveis Urbanos e Rurais 



Diagrama de Fluxo de Atividades.............................................................................................155 

Descrição do Fluxo de Atividades............................................................................................157 

4.6. Encerramento das demandas 



Diagrama de Fluxo de Atividades.............................................................................................165 

Descrição do Fluxo de Atividades............................................................................................167 


Capítulo 1 - Introdução 

Este Manual de Processos tem como objetivo permitir uma visão das funções desempenhadas pela Secretaria de 

Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, com foco no modelo que preconiza a Descentralização da Gestão, 

além de se tornar objeto de consulta e orientação para servidores da área. 

O modelo fundamentado nas competências e atribuições da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – 

SEPLAG mantém a normatização e a orientação técnica desta Secretaria nos seus sistemas funcionais, 

respeitando e fortalecendo a responsabilidade de cada setorial e seccional na condução da gestão de suas 

respectivas áreas de atuação, comentado no capítulo 2. 

O capítulo 3 apresenta as definições dos termos utilizados, bem como as siglas, os diagramas e a simbologia. 

A representação gráfica dos processos da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário – SUBPA é composta de três 

diagramas, descritos no capítulo 4: 

• Diagrama de Escopo; 

• Diagrama de Cadeia de Valor; 

• Diagrama de Fluxo de Atividades; 

É oportuno destacar que os processos desenvolvidos na Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário – SUBPA se 

realizam através de suas Coordenadorias. 

As competências das coordenadorias encontram-se disponíveis no Regimento Interno da Secretaria de Estado de 

Planejamento e Gestão – SEPLAG, na Seção XVII, arts. 52 a 54. 

Como metodologia para o mapeamento dos processos adotou-se reuniões de trabalho com representantes das 

áreas responsáveis, bem como a análise da documentação sobre o tema. 

O Manual de Processos da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário, em formato digital (.pdf), encontra-se 

disponível no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG (www.planejamento.rj.gov.br) no 

menu da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário – SUBPA. 


Capítulo 2 - Descentralização da Gestão 

Neste capítulo o Manual de Processos apresenta os fatores que impulsionaram a dinâmica operacional da 

Descentralização da Gestão: 

A Gestão Administrativa no Poder Executivo está emperrada por grandes gargalos que a impedem de ser uma 

administração ágil e robusta, capaz de gerar os resultados esperados junto à Sociedade Fluminense. Os 

administradores públicos estão capturados por uma máquina funcional obsoleta, sem o apoio de sistemas de 

informação, sem normas e processos padronizados ... 

Esforços para romper com esses quadros estão sendo feitos e com resultados positivos, mas, mais do que 

avanços de cunho conjuntural e pontual, é preciso apontar para um novo modelo de gestão. Faltam ações 

estruturais na gestão que envolva nas unidades de ponta prestadoras de serviços à sociedade numa gestão 

dinâmica e ágil. Estas unidades devem ser apoiadas de forma efetiva, dando-se os meios para que elas exerçam 

suas funções com qualidade e permitindo-se o controle dos processos e a medição dos resultados pelas 

Secretarias de Estado. 

Vários fatores são responsáveis por estes desajustes na gestão e neste sentido, estabelecer a presença da gestão 

administrativa do Estado nas unidades de ponta, que são as responsáveis pela prestação de serviços à 

comunidade, é uma forma de obter resultados positivos ainda neste Governo, sendo este o núcleo do novo modelo 

pretendido, e com a implantação da Descentralização da Gestão, que no futuro constituirá parte de uma efetiva 

rede que englobe todo ciclo de gestão do Poder Executivo. 

O grande desafio do atual Governo do Rio de Janeiro no âmbito da gestão administrativa é a melhoria da 

qualidade dos serviços prestados pelos servidores públicos. Esta melhoria deve focar a qualidade do Servidor e a 

eficiência dos processos de planejamento, de execução orçamentária e financeira, de gestão de recursos humanos 

e de gestão do patrimônio do Estado, propiciando a eficácia na administração da logística e dos contratos, visando 

a aumentar a capacidade de realização de entregas e obtenção de resultados por parte do governo, observando o 

equilíbrio fiscal. 

A cultura de gestão administrativa centralizada, arraigada há mais de vinte anos na administração pública no 

Estado do Rio de Janeiro, está em processo de mudança pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – 

SEPLAG. Os recursos humanos do Estado, lotados nas Secretarias e suas Unidades de ponta em funções chave 

para executar, coordenar e controlar as funções supracitadas, carecem de treinamento, e os procedimentos 

precisam ser reciclados para que a descentralização e a modernização da gestão pública venham a ocorrer de 

forma eficaz e sustentável no tempo. 

Vale ressaltar que a base conceitual para elaborar a proposta do Modelo de Descentralização da Gestão foi 

estruturada a partir do Projeto de Consultoria desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV PROJETOS. 

Níveis que compõem a descentralização das funções: 

Função Atribuições Ação 

Central 

Setorial 

Seccional 

Estabelecer as diretrizes e supervisionar sua aplicação na descentralização da gestão. 

Esta estratégia deve contemplar ações integradas e específicas para os sistemas 

funcionais estabelecidos pelos demais Órgãos Centrais. 

Neste contexto, cada Órgão Central deve considerar estas diretrizes na administração 

dos seus sistemas funcionais. 

Administrar os níveis Seccionais sob sua jurisprudência administrativa, cumprindo o 

nível de delegação e a coordenação técnica estabelecida nos sistemas funcionais 

definidos pela função Central da descentralização da gestão. 

Executar a gestão das unidades de Estado sob sua jurisprudência administrativa, 

cumprindo o nível de delegação e a supervisão técnica estabelecida nos sistemas 

funcionais definidos pelos níveis Centrais da descentralização da gestão e a 

coordenação técnica estabelecida pelo Órgão Setorial a que está vinculado. 

Planejar, 

Normatizar e 

Supervisionar 

Coordenar, 

Elaborar e 

Controlar 

Executar 


Capítulo 3 - Definições 

Este capítulo está dividido em quatro partes: definições de siglas, conceitos, diagramas (escopo, cadeia de valor e 

fluxo de atividades) e simbologia para facilitar a compreensão do Manual de Processos. 

3.1 - Siglas: 

GERJ – Governo do Estado do Rio de Janeiro; 

SEPLAG – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; 

SUBPA – Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário; 

COEFI – Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário; 

COCPI – Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário; 

CORPI – Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário; 

SUPLA – Superintendência de Planejamento de Gestão e Finanças; 

SUMOG – Subsecretaria - Adjunta de Modernização da Gestão; 

SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda; 

ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; 

CGE – Controladoria Geral do Estado; 

IO - Imprensa Oficial; 

UO’s – Unidades Orçamentárias; 

TCE – Tribunal de Contas do Estado; 

PGE – Procuradoria Geral do Estado; 

ABNT– Associação Brasileira de Normas Técnicas; 

EBCT– Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; 

DO – Diário Oficial; 

PTI – Processo de Tramitação Interna; 

RGI – Registro Geral de Imóveis; 

PAA – Projeto de Alinhamento; 

PAL – Projeto Aprovado de Loteamento; 

SISPAT– Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado; 

SIGFIS – Sistema Integrado de Gestão Financeira; 

UPO – Controle e Tramitação de Processos; 



3.3 – Diagrama de Escopo: 

O Escopo de processo representa os limites do processo e detalha todas as informações que participam de uma 

forma ou outra na consecução dos objetivos dos processos inseridos neste contexto. 

Exemplo: 

Entradas - São os insumos necessários, respondendo a questão "quem fornece o quê" das Necessidades, 

Informações, Materiais e Solicitações que ingressam no processo. 

Resultados - São os Produtos, Serviços e Informações geradas pelos processos e responde a questão "o 

que será gerado para quem" e se for o caso o público alvo. 

Regulações - São as Políticas, Padrões, Legislação e Eventos que delimitam a ação dos processos e os 

submete a "de acordo com". 

Suporte - São os Recursos Humanos, Ferramentas, Equipamentos, Sistemas e Instalações que sustentam 

a ação dos processos "com o uso de". 

No centro do Diagrama ficam os Macroprocessos ou Processos expostos de forma a indicar a precedência 

entre eles, da esquerda para a direita, do processo inicial até o processo terminal, ao final da cadeia. 

Os processos que constam nesta "cadeia de valor" são detalhados depois em Fluxos de Atividades. 

Entrada n 

Entrada n Entradas 

Entrada n 

Processo 

Macroatividade 

Sistema 

Decreto Lei nº 

xxx.xxx 

Regulações 

Processo 

CADEIA DE VALOR / 

MACROATIVIDADES 


Suportes 

Outros 

Processo 


Resultados 

Produto 

Relatório X 



3.3 - Diagrama de Cadeia de Valor: 

Representa o conjunto de processos, para que se tenha uma visão geral do fluxo de operacionalização da Cadeia 

de Valor. 

Exemplo: 

Macroprocesso 

Processo 

Processo 

Processo 

Processo 



3.3 - Diagrama de Fluxo de Atividades: 

Representa a seqüência de execução das atividades do fluxo de cada processo. Esse diagrama identifica as regras 

e condições necessárias para controlar a operacionalização do fluxo de atividades. 

Exemplo: 

Sistema 

Condição 

Positiva 

Atividade 

(C) 

Sistema 

Processos 

(X) 


(A) 


(B) 

SEPLAG 


(E) 

Produto 

(X) 

Órgãos 

Condição 

Negativa 


(D) 

Órgãos 

Documento 

SEPLAG 



3.4 - Simbologia: 

Símbolo Descritivo 

Macroprocesso 

Processo 


Central 


Setorial 


Seccional 

Evento 

E / AND 

OU / OR 

OU (exclusivo) / 

XOR 

Unidade 

organizacional 

Grupo 

de 

trabalho 

Documento 

Arquivo 

Sistema 

Interface 


processos 

Produto 

Identifica um macroprocesso ou um processo da organização. O macroprocesso é uma composição de 

processos utilizada para simplificar o desenho da cadeia de valor da organização, enquanto o processo é 

constituído pelo conjunto de atividades interligadas cuja execução é necessária para atingir seus objetivos. 

Identifica as atividades que compõe o processo, ou seja, as atividades operacionais que devem ser 

realizadas para se executar o processo. Uma atividade excepcionalmente poderá ser decomposta em partes 

menores ou com maior nível de detalhamento. As atividades executadas a nível Central serão representadas 

na cor (verde), as de nível Setorial na cor (laranja) e as de nível Seccional na cor (roxo). 

Identifica um Evento, algo que acontece durante a execução do processo e pode influenciar a seqüência de 

execução das atividades. Eventos podem ser gerados pelas atividades executadas ou podem ser gerados 

pelo ambiente externo. Quando usado na entrada de uma atividade, sinaliza que a ocorrência do evento é 

uma condição para a execução da atividade. Quando usado na saída de uma atividade, sinaliza que o evento 

é gerado como produto da execução da atividade. 

Define uma conexão direta entre elementos do diagrama, sendo que a posição da seta representa a direção 

do fluxo de execução, ou seja, a ordem em que as atividades são executadas no processo. Um conjunto de 

atividades e eventos interligados por uma conexão direta constitui um ramo de execução do processo. 

É um Operador Lógico usado no controle da seqüência de execução do processo. Quando colocado na 

entrada de uma atividade, indica que a ocorrência de todos os eventos anteriores ao Operador é uma 

condição para a atividade ser executada. Quando colocado na saída de uma atividade, indica que após sua 

execução todos os eventos posteriores ao Operador ocorrem, ou seja, todos os ramos de execução 

subseqüentes devem ser executados. 


entrada de uma atividade, indica que para ela ser executada pelo menos um dos eventos anteriores ao 

Operador deve acontecer. Quando colocado na saída de uma atividade, indica que após sua execução pelo 

menos um dos eventos posteriores ocorre, ou seja, pelo um ou mais dos ramos de execução subseqüentes 

serão executados. 


entrada de uma atividade, indica que para ela ser executada apenas um dos eventos anteriores ao Operador 

pode acontecer. Quando colocado na saída de uma atividade, indica que após sua execução apenas um dos 

eventos posteriores ocorre, ou seja, apenas um dos ramos de execução subseqüente será executado. 

Identifica as unidades organizacionais/grupos de trabalho que representam como as atividades e 

responsabilidades são distribuídas na organização. Quando conectado a uma atividade no diagrama de 

processo identifica os responsáveis pela sua execução. Nesse caso, quando atividades subseqüentes são 

executadas pela mesma equipe ou unidade funcional evita-se repetir esse elemento para evitar a poluição 

visual do desenho. 

Quando colocado como entrada de uma atividade representa uma fonte de informação, ou de referência, 

para realização da atividade. Quando colocado como saída, representa documentos/arquivos produzidos 

pela execução da atividade. 

Representa um sistema de informação ou aplicativo utilizado na execução da função, tanto para consulta 

quanto entrada de dados. 

Representa uma interface com outro processo documentado na cadeia de valor. 

Representa um produto/serviço gerado em fluxo de atividade. 


Capítulo 4 - Gestão do Patrimônio Imobiliário 

Compreende as atividades de supervisão, coordenação, controle e execução referentes ao cadastro, registro, 

situação ocupacional, avaliação e fiscalização do patrimônio imobiliário do Estado, bem como a elaboração de 

normas e procedimentos. 

Na Gestão do Patrimônio Imobiliário são operacionalizados os seguintes processos: 

• Recebimento e Tratamento das demandas; 

• Gerenciamento de Aquisição e Alienação; 

• Operações Imobiliárias e Análise Jurídica; 

• Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário; 

• Cadastramento e Regularização das Utilizações de Imóveis Urbanos e Rurais; 

• Encerramento das demandas; 

Diagrama de Cadeia de Valor: 

GESTÃO DO 

PATRIMÔNIO 

IMOBILIÁRIO 

Recebimento e 

Tratamento 

das demandas 

Gerenciamento de 

Aquisição e Alienação 

Operações 

Imobiliárias e 

Análise Jurídica 

Engenharia e 

Fiscalização do 

Patrimônio Imobiliário 

Cadastramento e 

Regularização das 

Utilizações de Imóveis 

Urbanos e Rurais 

Encerramento 

das demandas 


Capítulo 4.1 - Recebimento e Tratamento das demandas 

Gestão do Patrimônio Imobiliário > ... 

O Recebimento e Encaminhamento das demandas tem como objetivo receber Processos, Ofícios e expedientes 

em geral , sobre imóveis pertencentes ao Estado, analisar e encaminhar os mesmos para as coordenações que 

irão desempenhar as ações necessárias para atender a solicitação. 

Diagrama de Escopo: 

EXPEDIENTES: 

Ofícios 

Requerimentos, 

CIs, Processos 

COCPI 

Entradas 

Expedientes 

recebidos 

UPO 

Art. 183 a 191 

da CF/88 

Regulações 


Suportes 

PGE 

Art. 1238 a 

1244 

CC 

Consultas sobre 

Usucapião 

Secretarias 

e Órgãos 

Resultados 

Protocolo 

Geral 

Expedientes 

encaminhados 

para 

coordenadorias 

Expedientes 

solucionados e 

encaminhados 

à origem 




Descrição do Escopo: 

Entradas: 

• EXPEDIENTES – Ofícios, Requerimento, CI’s, Processos: São as modalidades de como os expedientes 

(demandas) chegam a Subsecretaria de Patrimônio - SUBPA; 

Regulação: Instrumento de gestão disposto na Constituição Federal e Estadual. 

Suporte: A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário - COCPI recebe dos Órgãos e 

Entidades da Administração Direta, Indireta e de Terceiros, os expedientes (demandas) e verifica se há a 

necessidade de se gerar um processo, que será encaminhado para a coordenação responsável pelo tratamento da 

demanda. Quando se tratar de processos referentes à Usucapião a informação é solicitada pela Procuradoria Geral 

do Estado - PGE. O Protocolo Geral da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG é o setor 

responsável pela abertura de processos com origem SEPLAG. 

O Sistema de Controle e Tramitação de Processos - UPO possibilita o controle da tramitação dos processos e 

documentos protocolados nos diversos órgãos da administração estadual. O sistema registra tanto as 

movimentações internas, entre os setores de cada entidade, quanto às tramitações externas, entre os órgãos e 

entidades. Sua utilização pela administração pública direta e indireta, do Estado do Rio de Janeiro, é obrigatória, 

conforme estabelece o Decreto n.º 31.634, de 06/08/2002. 

Resultado: Expedientes encaminhados para as coordenadorias e expedientes solucionados e encaminhados à 

origem. 




Abrange as atividades relativas à recepção dos Processos e Ofícios originados em outro Órgão ou Entidade do 

Estado, recebidos pela Subsecretaria de Patrimônio - SUBPA, e que demandam sua atribuição quanto a 

informações relativas a imóveis pertencentes ao Estado. 

No caso de Processo a Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA, através da Coordenadoria de Assessoria e 

Controle do Patrimônio Imobiliário - COCPI depois de proceder à análise o encaminha para Coordenação 

competente, aquela que irá desempenhar a ação para atender a solicitação. 

No caso de Ofício ou Requerimento a Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA, através da Coordenadoria de 

Assessoria e Controle do Patrimônio Imobiliário – COCPI, se julgar necessário, solicitará ao setor de protocolo que 

instaure um Processo. A partir da instauração do processo ele seguirá para a coordenação competente que irá 

desempenhar a ação para atender a solicitação. 

Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 1): 

Expediente 

recebido 

Recebimento e 

Tratamento das 

Demandas 

Identificar 

tipo de 

documento 

recebido 

COCPI 

Processo 

recebido 

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e 

as de nível seccional na cor (roxo). 




Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 1): 

Atividade Descrição Responsável 


tipo de 

documento 

recebido 

Recebe os expedientes dos órgãos e entidades da Administração Direta, 

Administração Indireta e de Terceiros. 

Identifica o tipo de documentação recebida e encaminha a demanda conforme 

conteúdo do documento com o documento. 

Obs.: 

Os expedientes recebidos através de Ofícios, Requerimentos e Correspondências 

Internas - CI’s têm o mesmo tipo de encaminhamento, porém diferem inicialmente do 

encaminhamento dado aos Processos. 

Expediente recebido 

Processo recebido 

COCPI 







Livro de 

Protocolo 

Correspondências 

emitidas 

Não necessita 

constituir 

processo 

Informar 

demandas às 


Analisar 

resposta ao 

expediente 

encaminhado 

Expediente 

Instruído 

Elaborar 

resposta 

Arquivar 

cópia da 

resposta ao 

expediente 

Tratamento 

da demanda 

concluído 

. 

Encerramento 

das Demandas 

Expediente 

recebido 

Analisar 

conteúdo do 

Expediente 

COCPI 

COCPI 

Necessita 

constituir 

processo 

Solicitar 

abertura de 

processo 

Informar 



Processo 

recebido 



COCPI 






Analisar 

conteúdo do 

Expediente 

Solicitar 

abertura de 

processo 

Informar 



Informar 



Analisar 

resposta ao 

expediente 

encaminhado 

Expediente recebido 

Analisa preliminarmente o conteúdo do expediente (demanda) recebido (Processo, 

Requerimento, Ofício ou Correspondência Interna - CI), e verifica a necessidade de 

constituir processo. 

Necessita constituir processo 

Quando houver necessidade de se constituir processo, a Coordenadoria de 

Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário - COCPI encaminha através de 

Correspondência Interna - CI ou Despacho (no próprio documento recebido) para o 

setor de Protocolo Geral da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - 

SEPLAG. 

O Protocolo Geral da SEPLAG é o setor responsável pela abertura de processos 

com origem SEPLAG. 

Todos os processos abertos pelo protocolo geral da SEPLAG receberão a 

identificação inicial E-01/..., e após a instrução final será arquivado na SEPLAG. 

O processo depois de constituído pelo Protocolo Geral é retornado para a 

Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário - COCPI, que 

fará o encaminhamento deste, em função da demanda apresentada, para a 

Coordenadoria que responderá ao solicitado. 


Não necessita constituir processo 

Não havendo a necessidade de se constituir processo, a Coordenadoria de 

Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário - COCPI encaminha através de 

livro de protocolo, o documento recebido para a coordenadoria que dará 

encaminhamento na resposta ao pleito. 

A identificação para qual coordenadoria irá direcionar a consulta é feita 

considerando a matéria e a competência de cada coordenadoria. 

Nota: 

A COCPI se utiliza de um livro de protocolo para controle dos expedientes, desde 

que não seja um processo, recebidos dos diversos órgãos, que estejam tramitando 

entre as coordenadorias. 

Após instruído pela Coordenadoria responsável pelo encaminhamento da solução, 

o expediente retorna para a Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio 

Imobiliário - COCPI que irá elaborar a resposta final para a demanda. 

Expediente Instruído 

COCPI 






Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 2 - continuação): 

Elaborar 

resposta 


Arquivar cópia da 

resposta ao 

expediente 

Instrui o encerramento do expediente e providencia a resposta para sua origem. 

Quando tratar-se de ofício, a Coordenadoria de Assessoria e Controle de 

Patrimônio Imobiliário - COCPI responderá instruindo através de ofício, via 

Protocolo Geral da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. 

Quando tratar-se de Correspondência Interna - CI, a COCPI poderá responder por 

despacho na própria CI ou através da elaboração de uma nova CI (nesse caso 

encaminhada com cópia, para que seja registrado o recebimento do original). 

Quando tratar-se de Requerimento, a COCPI responderá através de carta, que é 

encaminhada para a Superintendência de Planejamento de Gestão e Finanças - 

SUPLA através de CI. 

Quando tratar-se de processo, a COCPI elaborará o despacho de 

encaminhamento ao Órgão competente. 

A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças - SUPLA utilizará os 

serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT para encaminhar 

a resposta. 

Seja qual for o tipo de documento utilizado para responder ao que foi requerido 

pelo usuário da Subsecretaria de Patrimônio - SUBPA, a Coordenadoria de 

Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário - COCPI sempre manterá uma 

cópia a ser arquivada nos controles de correspondências emitidas. 

Tratamento da demanda concluído 

COCPI 







Processo 

é sobre 

Usucapião 

Processo 

recebido 

Analisar 

assunto a ser 

tratado 

COCPI 

Processo 

não é sobre 

Usucapião 








Analisar assunto a 

ser tratado 


Analisa o conteúdo do processo para verificar que assunto está sendo tratado e 

para que possa definir para qual coordenadoria encaminhar esse processo. 

Processo é sobre Usucapião 

Processo não é sobre Usucapião 

COCPI 







Imóvel não 

pertence ao 

Estado 

Informar 

que imóvel não é 

próprio Estadual 

Processo 

é sobre 

Usucapião 

Solicitar 

informações 

à COCPI 

COCPI 

Encaminhar 

processo 

à PGE 

Tratamento 


concluído 

. 

Encerramento 

das Demandas 

PGE 

Imóvel 

pertence 

ao Estado 

Solicitar 

informações 

complementares 

às coordenadorias 

Solicitar 

assinatura da 

SUBPA 

Processo 

instruido 



COCPI 

COCPI 






Solicitar 

informações à 

COCPI 

Informar 

que imóvel não é 

próprio Estadual 

Solicitar 

informações 

complementares às 


Solicitar 

assinatura da 

SUBPA 

Encaminhar 

processo à PGE 

Processo é sobre Usucapião 

Recebe a documentação enviada pela Procuradoria Geral do Estado - PGE (PGE 6 

quando imóveis no Rio de Janeiro e PGE11 quando outros municípios), encaminha 

a consulta de usucapião recebida para que o Setor de Cadastro verifique se tratase 

de imóvel Próprio Estadual. 

Quando verificado que se trata de imóvel do Estado, não existirá possibilidade de 

ser concedido o deferimento para a solicitação de usucapião. 

Imóvel não pertence ao Estado 

Instrui o processo para que seja devolvido à Procuradoria Geral do Estado - PGE, 

com indicação que o imóvel consultado não se trata de próprio Estadual. 

Imóvel pertence ao Estado 

Embora não seja permitido usucapião para imóveis do Estado, a Subsecretaria de 

Patrimônio - SUBPA através de suas duas coordenadorias (Coordenadoria de 

Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário - COCPI e Coordenadoria de 

Registro de Patrimônio Imobiliário - CORPI) faz uma pesquisa sobre a situação do 

imóvel. 

Para imóvel próprio Estadual, independentemente da resposta da COCPI à 

consulta sobre usucapião, ainda assim, a COCPI encaminhará a solicitação para 

que a CORPI se pronuncie quanto aos registros de termo e cobrança. 

Caso seja encontrada alguma pendência relativa ao imóvel, essa pendência será 

reportada na instrução final da COCPI para a Procuradoria Geral do Estado - PGE. 

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário - COCPI faz a 

instrução final e solicita que o processo seja assinado pelo representante da 

Subsecretaria de Patrimônio - SUBPA antes de ser solicitada a devolução para a 

Procuradoria Geral do Estado - PGE. 

Processo instruído 

Estando o processo devidamente instruído como o imóvel pertencendo ao Estado e 

assinado pela Subsecretaria de Patrimônio - SUBPA, a Coordenadoria de 

Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário - COCPI solicita a sua devolução 

para a Procuradoria Geral do Estado - PGE. 




PGE 

COCPI 





Engenharia e 

Fiscalização 

do Patrimônio 

Imobiliário 

Existe 

pendência 

Engenharia e 

Fiscalizaçao 

Realizada 

Processo 

não é sobre 

Usucapião 


Coordenadoria 

responsável 

pela análise 


Operações 



Operações 

imobiliárias e 

análise jurídica 

Realizada 

Analisar 

demanda 

do processo 

Analisar 

a instrução 

elaborada 



- SEPLAG > SUMOG - 23 

COEFI 


Aquisição e 

Alienação 

Gerenciamento 

de aquisição e 

alienação 

realizada 

COCPI 

Não 

existe 

pendência



Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 5 - continuação): 

UPO 

Órgão interno 

Encaminhar 

pendência para 

solução 

interna 

Pendência não 

resolvida 

Solução por 

órgãos 

federais, 

municipais, 

poder 

judiciário 

Acautelar 

processo 

pendente 

Enviar ofício 

solicitando 

solução 

pendente 

Analisar 

resposta 

recebida 

Existe 

pendência 

Definir 

responsável 

pela pendência 

COCPI 

COCPI 

Órgão externo 

Encaminhar 


solução 

externa 

COCPI 

Pendência 

resolvida 

COCPI 

Solução pelo 

órgão gerador 

do processo 

Instruir 

o processo 

apontando a 

pendência 

Processo 

instruido 

Devolver 

o processo 

à origem 

Tratamento 


concluído 

Encerramento 

das Demandas 

Não 

existe 

pendência 

Instruir 

processo 

em devolução 

à origem 

Processo 

instruido 

Devolver 

processo 

à origem 

Tratamento 


concluído 

Encerramento 

das Demandas 

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) e as 

de nível seccional na cor (roxo). 

COCPI 

COCPI 








responsável pela 

análise da 


Processo não é sobre Usucapião 

Define, em função do conteúdo do processo, para qual Coordenadoria irá 

direcionar o processo. 

Seguem abaixo algumas competências das Coordenadorias, que são levadas em 

consideração para o direcionamento do processo: 

Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI: 

• Cadastrar informações relativas aos imóveis Próprios Estaduais; 

• Promover iniciativas para regularização jurídica e cadastramento dos 

imóveis do Estado; 

• Providenciar e acompanhar pedido de certidões junto aos Cartórios de 

Registro Geral de Imóveis, de Ofícios de Notas e Distribuidores; 

• Centralizar as informações relativas aos imóveis rurais do Estado e aos de 

titularidade da sua Administração Indireta e Fundacional; 

• Expedir ofícios, cartas e outros documentos referentes às suas funções; 

• Instruir expedientes de sua competência, proferindo despachos decisórios 

ou informativos; 

• Prestar informações ou serviços solicitados por outros órgãos no 

desempenho de suas funções. 

Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI: 

• Lavrar termos de entrega, recebimento, permissão de uso, aquisição, 

alienação, oneração e outros, dos imóveis de titularidade do Estado; 

• Arquivar e manter, em livro de folha solta, os termos lavrados e assinados; 

• Publicar os termos lavrados ou firmados além de encaminhar cópias ou 

originais para Órgãos de Controle Externo e Interno; 

• Prestar assessoramento jurídico à SEPLAG, SUBPA e Coordenadorias; 

• Fiscalizar o cumprimento dos termos lavrados ou firmados, especialmente 

quanto a prazo, pagamento e encargos solicitando se necessário auxílio 

da Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário 

– COEFI. 

• Cobrar e controlar o pagamento das taxas de ocupação e o cumprimento 

dos encargos assumidos; 

• Calcular débitos existentes referentes a utilização de imóveis do Estado; 

• Elaborar relatórios periódicos sobre as importâncias recolhidas aos cofres 

Estaduais, em razão da utilização de imóveis de propriedade do Estado; 

• Expedir ofícios, notificações, cartas e outros documentos referentes às 

suas funções; 



• Prestar informações ou serviços solicitados por outros órgãos no 


COEFI 






Descrição do Fluxo de Atividades (Parte 5 – continuação): 





análise da 


(continuação) 

Analisar 

demanda do 

processo 

Analisar 

a instrução 

elaborada 

Instruir 

processo em 

devolução à origem 

Devolver 

processo à origem 

Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – 

COEFI: 

• Promover vistorias, visando identificar imóveis através de desenhos de 

arquitetura e/ou material fotográfico; 

• Pesquisar junto aos Órgãos competentes sobre a legislação edilícia e do 

uso do solo aplicável aos Próprios Estaduais, inclusive informações 

relativas à numeração dos imóveis, PA’s, PAL’s e plantas 

aerofotogramétricas; 

• Manter arquivado os materiais e equipamentos afetos aos projetos, 

mapas, plantas aerofotogramétricas e outros; 

• Vistoriar rotineiramente os imóveis do Estado identificando as ocupações; 

• Notificar administrativamente os ocupantes dos imóveis; 

• Manter o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - 

SISPAT atualizado com relação aos relatórios e laudos emitidos resultado 

das vistorias; 

• Zelar pela conservação e a manutenção dos imóveis do Estado; 

• Expedir ofícios, cartas e outros documentos referentes às suas funções; 



• Prestar informações ou serviços solicitados por outros Órgãos no 


Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário 

Engenharia e Fiscalização Realizada 

Operações Imobiliárias e Análise Jurídica 

Operações imobiliárias e análise jurídica Realizada 

Gerenciamento de Aquisição e Alienação 

Gerenciamento de aquisição e alienação realizada 

A coordenadoria responsável por responder a demanda apresentada no processo, 

faz a análise do seu conteúdo e providencia a solução para a consulta formalizada. 

Ao receber o processo instruído pela coordenadoria que tratou a solução para a 

demanda processual, a Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio 

Imobiliário - COCPI analisa a instrução elaborada para verificar se ainda existe 

alguma pendência. 

Não existe pendência 

Quando a Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário - 

COCPI verifica após análise das instruções das Coordenadorias, que não existe 

qualquer pendência, ela instrui finalizando o processo para devolver ao Órgão de 

origem. 


Com o processo devidamente instruído pelas coordenadorias da Subsecretaria de 

Patrimônio - SUBPA, a Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio 

Imobiliário - COCPI solicita a devolução do processo para seu Órgão de origem. 


COEFI 

COCPI 








Definir 


pendência 

Encaminhar 


solução interna 

Encaminhar 


solução externa 

Acautelar 

processo pendente 

Enviar 

ofício solicitando 

solução pendente 

Analisar 

resposta recebida 

Existe pendência 

Existindo pendência para ser resolvida a Coordenadoria de Assessoria e Controle 

de Patrimônio Imobiliário - COCPI verifica se a solução deverá ser apresentada 

por um Órgão interno (Coordenadorias da Subsecretaria de Patrimônio - SUBPA) 

ou por órgão externo, para fazer o encaminhamento do processo. 

Quando a solução depender de órgão externo, caberá à COCPI coordenar o 

encaminhamento dessa solução pendente. 

Órgão interno 

Quando definido que a solução para a pendência ficará a cargo de um Órgão 

interno à SUBPA, a COCPI encaminhará o processo para a coordenação que 

gerou a pendência. 

Órgão externo 

Quando definido que a solução para a pendência ficará a cargo de um Órgão 

Externo, a Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário - 

COCPI verificará se será um Órgão da Administração Direta, Indireta, Órgãos 

Federais, Municipais ou Poder Judiciário. 

Solução por órgãos federais, municipais, poder judiciário 

Se a solução ficar a cargo de Órgão Federal e Municipal inclusive o Poder 

Judiciário, o processo ficará acautelado nas dependências da Coordenadoria de 

Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário - COCPI aguardando a resposta 

do órgão. 

Com o processo acautelado na Coordenadoria de Assessoria e Controle de 

Patrimônio Imobiliário - COCPI, esta elabora ofício para o órgão responsável, 

solicitando a solução da pendência. 

Nota: 

A COCPI não tem um prazo definido e obrigatório para manter acautelado o 

processo aguardando solução. Entretanto, normalmente à cada trimestre reitera 

a solicitação através de novo ofício ao órgão ou entidade a quem se solicitou 

providências. 

Recebe a resposta solicitada ao órgão externo e avalia a solução para verificar se 

a pendência está resolvida ou se ainda persiste. 

Não estando à pendência solucionada, a Coordenadoria de Assessoria e 

Controle de Patrimônio Imobiliário - COCPI enviará novo ofício ao órgão 

comunicando o ocorrido. 

Estando a pendência resolvida, a COCPI definirá para qual coordenadoria 

encaminhará o processo para nova instrução. 

Pendência não resolvida 

Pendência resolvida 

COCPI 







Instruir 

o processo 

apontando a 

pendência 


Devolver 

processo à origem 

Solução pelo órgão gerador do processo 

Se a solução da pendência ficar a cargo do órgão que instaurou o processo, a 

Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário - COCPI 

instruirá o processo apontando a pendência existente, solicitando que este órgão 

proceda a solução. 


Com o processo devidamente instruído pelas coordenadorias da Subsecretaria 

de Patrimônio – SUBPA, a Coordenadoria de Assessoria e Controle de 

Patrimônio Imobiliário – COCPI providenciará a devolução do processo para seu 

Órgão de origem. 


COCPI 




Capítulo 4.2 - Gerenciamento de Aquisição e Alienação 


O Gerenciamento de Aquisição e Alienação tem como objetivo monitorar as Aquisições e Alienações de imóveis 

pertencentes ao Estado, em suas diversas modalidades. 


Dação em 

pagamento 

LC nº 08/77 

Art.19 e 

44 a 48 

ALIENAÇÃO: 

Por venda, 

Investidura, 

Troca/Permuta, 

Doação, 

Imposição 

Legal 

AQUISIÇÃO: 

Por Compra, 

Permuta, 

Doação, 

Desapropriação, 

Dação pagto. 

Conf 

Partilha 

LC nº 20/74 

SUBPA 

Entradas 

Aquisição 

Aquisição 

C.E art.98 VI, 

L.C 08/77, 

LC 26/81 

COEFI 

Gestão de 

Alienação 

Aquisição 

Confisco 

Art.243 C.F, 

L.F 6368/76, 

L.E 3086/98 

COCPI 

Aquisição 

Regulações 


Suportes 

Desapropriação 

Art. 5º da C.F 

D.L.Fed. 

3365/41 

L.C.3086/98 

CORPI 

Gestão de 

Aquisição 

Alienação 

Venda e Doação 

L. C. Nº 08/77 

L. C. Nº 26/81 

Alienação 

Resultados 

Investidura, 

Permuta, 

Impos. 

Legal 

L.C 08/77 

SISPAT UPO 

Alienação 

Alienações 

realizadas 

Aquisições 

realizadas 

Doação 

Art. 68 L.C 

08/77 

L.C. 26/81 





Entradas: 

• ALIENAÇÃO – Por Venda, Investidura, Troca/Permuta, Doação, Imposição Legal: São as modalidades 

alienação; 

• AQUISIÇÃO – Por Compra e Venda, Permuta, Doação, Desapropriação, Dação em pagamento, 

Confisco, Partilha: São as modalidades aquisição; 

Regulação: Instrumentos de gestão dispostos na Constituição Federal, Estadual e demais legislação pertinente ao 

assunto. 

Suporte: A Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA é responsável pela supervisão, coordenação, controle e 

execução relativas ao cadastro, registro, situação ocupacional, avaliação e fiscalização do patrimônio imobiliário do 

Estado, bem como a elaboração de normas e procedimentos. 

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI / Coordenadoria de Engenharia e 

Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI / Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI, 

dentro de suas competências, são responsáveis pela gestão dos bens imóveis de titularidade do Estado situados 

em áreas urbanas. 




entidades. Sua utilização pela administração pública direta e indireta, do Estado do Rio de Janeiro, é obrigatória 

conforme estabelece o decreto n.º 31.634, de 06/08/2002. 

O Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT é um sistema de controle do patrimônio 

composto de ferramentas de georreferenciamento, filtros de consulta, inserção de plantas de arquitetura, relatórios 

de vistoria, laudos de avaliação, fotos e documentação legal, que foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de 

Planejamento e Gestão - SEPLAG com o objetivo de implementar a eficiente gestão dos bens imóveis do Estado. 

Resultado: Alienações e Aquisições realizadas. 




Compreende os processos necessários para efetuar a Gestão da Aquisição e Alienação dos imóveis pertencentes 

ao Estado. 



Aquisição e Alienação 

Gestão da Aquisição 

Gestão da Alienação 


Capítulo 4.2.1 - Gestão da Aquisição 

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Gerenciamento de Aquisição e Alienação > ... 

Abrange as atividades inerentes as diversas atividades de Gestão da Aquisição de Imóveis, tais como: 

• Compra; 

• Permuta; 

• Doação; 

• Desapropriação; 

• Dação em Pagamento; 

• Confisco; 

• Partilha; 


Aquisição 

por compra 

de imóvel 

Aquisição por 

permuta de 

imóveis 


doação 

Recebimento e 


Demandas 

Tratamento 


concluído 

Gestão da 

Aquisição 


tipo de aquisição 

do processo 


desapropriação 




COCPI 


dação em 

pagamento 


confisco 


partilha






tipo de aquisição 

do processo 

Analisa o processo de modo que possa identificar o tipo de aquisição de imóvel 

que trata o processo e dar o devido tratamento à demanda apresentada. 

Aquisição por compra de imóvel 

Aquisição por permuta de imóveis 

Aquisição por doação 

Aquisição por desapropriação 

Aquisição por dação em pagamento 

Aquisição por confisco 

Aquisição por partilha 

COCPI 







SISPAT 

Aquisição 

por compra 


Escolher 

imóvel 

Verificar 

titularidade 

do imóvel 

Elaborar 

Vistoria e 

Avaliação 

do imóvel 

Realização 

de Vistoria 

do Imóvel 

Relatório de 

Vistoria 

Elaborado 

Elaboração do 

Laudo de 

avaliação 

de Imóvel 


avaliação 

emitido 

Elaborar 

minuta 

da escritura 

Solicitar 

autorização 

para aquisição 

ao Governador 

COEFI 

COCPI 

COEFI 

CORPI 

SISPAT 

Solicitar 

celebração 

da escritura 

ao cartório 

de notas 

Solicitar 

publicação 

do extrato 

da escritura 

Registrar 

imóvel 

no RGI 

Informar 

compra 

aos órgãos 

de controle 

Registrar 

imóvel 

no sistema 

Elaborar 

termo 

competente 

Imóvel 

adquirido 


Regularização 

das Utilizações 

de Imóveis 


CORPI 

COCPI 

CORPI 

COCPI 

CORPI 

PTI - 

Processo de 

Tramitação 

Interna 







Escolher 

imóvel 


Verificar 

titularidade do 

imóvel 

Elaborar 

Vistoria e 

Avaliação 

do imóvel 

Fazer 

avaliação do 

imóvel 

Elaborar 

minuta da escritura 

Aquisição por compra de imóvel 

O procedimento de escolha do imóvel pode iniciar por iniciativa da Subsecretaria 

de Patrimônio – SUBPA, através da Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização 

do Patrimônio Imobiliário - COEFI, ou por órgão ou entidade estadual que 

direcionou o interesse da aquisição perante a SUBPA. 

A COEFI depois de ter o imóvel escolhido, solicita a Coordenadoria de Assessoria 

e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI, através de despacho, que verifique a 

situação documental desse imóvel e retorne a informação. 

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI faz 

levantamentos de documentação e certidões para verificar a viabilidade da 

aquisição, atividade que basicamente resulta do pedido de certidões e análise das 

mesmas. 

Concluída a análise e verificada a inexistência de pendências para aquisição, 

passa-se para a outra fase (solicitação de avaliação do imóvel). 

A Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário - COEFI 

fará a vistoria técnica e a avaliação necessária no imóvel escolhido para aquisição 

pelo Estado. 

Realização de Vistoria do Imóvel 

Relatório de Vistoria Elaborado 

A solicitação de avaliação pode vir da Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA ou 

das outras coordenações dirigida à Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização 

do Patrimônio Imobiliário - COEFI que possui competência para apresentação do 

laudo de avaliação que deve ser subscrito por três profissionais conforme dispõe o 

artigo 11, parágrafo único da Lei complementar nº 08/77. 

Entre os critérios para avaliação estão: 

A aplicação das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e a 

análise mercadológica do valor do imóvel. 

Elaboração do Laudo de avaliação de Imóvel 

Laudo de avaliação emitido 

Inexistindo minuta padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, 

caberá à Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário - CORPI apresentar 

tal minuta a ser submetida à aprovação do Governador do Estado, podendo 

previamente o assunto ser submetida à PGE (análise estritamente jurídica). 

COEFI 

COCPI 

COEFI 

COEFI 

CORPI 








Solicitar 

autorização para 

aquisição ao 

Governador 

Solicitar 

celebração da 

escritura ao 

cartório de notas 

Solicitar 

publicação do 

extrato da escritura 

Registrar 

imóvel no RGI 

Informar 

compra aos órgãos 


Submete o processo de aquisição, por compra e venda, à autorização 

governamental que inclui também: 

a) Homologar o valor do laudo de avaliação, elaborado pela Coordenadoria 

de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário - COEFI , que 

deve ser assinado por três profissionais da administração pública. 

b) Aprovar a minuta de escritura pública apresentada pela Coordenadoria de 

Registro do Patrimônio Imobiliário - CORPI. Em alguns casos a minuta 

passa previamente pela análise jurídica da Procuradoria Geral do Estado - 

PGE. 

A análise governamental diz respeito à conveniência e oportunidade da aquisição 

por compra e venda. O processo é apresentado ao Sr. Governador com os 

despachos conclusivos elaborados pela Coordenadoria de Registro do 

Patrimônio Imobiliário -CORPI 

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário - CORPI diante da 

autorização para aquisição expedida pelo Governador do Estado apresenta a 

minuta da escritura aprovada ao cartório designado para lavratura do ato, 

juntamente com as certidões e documentos necessários para celebração do 

contrato. 

Recebida a escritura lavrada pelo cartório de notas, a Coordenadoria de Registro 

de Patrimônio Imobiliário - CORPI solicitará à Imprensa Oficial providencias para 

publicidade do ato, por extrato de termo, no Diário Oficial - DO do Estado. 

Providencia encaminhamento da escritura pública ao cartório de Registro de 

Imóveis - RI para registro na forma da Lei Federal 6515 de 1973 (lei de registros 

públicos). 

Remete via original ou cópia do instrumento lavrado ao Tribunal de Contas do 

Estado - TCE e a Coordenadoria de Contabilidade Analítica da Secretaria de 

Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG que deverá promover o registro para 

fins contábeis, em atendimento às exigências do Código de Administração 

Financeira e Contabilidade Pública do Estado do RJ. 

Efetua, por meio eletrônico, o lançamento da aquisição, seu valor e etc., no 

Sistema Integrado de Gestão Financeira - SIGFIS/TCE-RJ. 

CORPI 

COCPI 

CORPI 

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) 

e as de nível seccional na cor (roxo). 






Registrar 

imóvel no sistema 

Elaborar 

termo competente 

Recebida a escritura pública devidamente lavrada no cartório de notas, a 

Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI 

providencia abertura do Processo de Tramitação Interna - PTI (arquivo físico) e faz 

o lançamento no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT. 

Processo de Tramitação Interna - PTI: 

O PTI apresenta-se sob a forma física de um processo contendo entre outros 

documentos relativos ao imóvel, a escritura pública e seu registro em cartório do 

RGI, laudo de avaliação, despachos governamentais autorizativos da aquisição. 

Trata-se de uma pasta com a cópia da documentação do imóvel arquivada na 

Coordenadoria de Assessoria e Controle do Patrimônio Imobiliário - COCPI, com o 

objetivo de proporcionar uma consulta rápida ao seu conteúdo. 

Obs.: 

Considerando-se que a Tramitação Eletrônica de Documentos está em estudo na 

Casa Civil. A partir dessa implantação a premissa é que a utilização do PTI seja 

feita através do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos - GED. 

Incorporado o imóvel ao patrimônio estadual com os devidos registros e 

cadastramentos, outra fase se apresenta que é a fase da regularização da 

ocupação, sendo necessário que a Coordenadoria de Registro de Patrimônio 

Imobiliário – CORPI elabore termos que podem ser: 

• Entrega e Recebimento; 

• Cessão; 

• Permissão; 

• Concessão de Uso; 

Imóvel adquirido 

COCPI 

CORPI 








permuta de 

imóveis 

Verificar 


do imóvel 

Elaborar 

avaliação dos 

bens objeto 

da permuta 

Realização 


do Imóvel 


Vistoria 

Elaborado 



avaliação 



avaliação 

emitido 

Elaborar 

minuta de 

escritura 

Solicitar 

autorização 

para permutar 

ao Governador 

COCPI 

COEFI 

CORPI 

SISPAT 

Solicitar 


escritura de 

permuta 

Solicitar 

publicação 

do extrato da 

escritura 

Registrar 

imóvel 

no RGI 

Informar 

permuta 

aos órgãos 


Registrar 

imóvel 

no sistema 

Elaborar 

termo 

competente 

Imóvel 

adquirido 






CORPI 

COCPI 

CORPI 

COCPI 

CORPI 

PTI - 


Tramitação 

Interna 








Verificar 


imóvel 

Elaborar 

avaliação dos bens 

objeto da permuta 

Elaborar 

minuta de escritura 

Solicitar 

autorização para 

permutar ao 

Governador 

Solicitar 


escritura de permuta 

Aquisição por permuta de imóveis 


levantamentos de documentação e certidões para verificar a viabilidade da 

aquisição, atividade que basicamente resulta do pedido de certidões e análise 

das mesmas. 

Concluída a análise e verificada a inexistência de pendências para aquisição, 

passa-se para a outra fase (solicitação de avaliação dos bens envolvidos na 

permuta). 


das outras Coordenações dirigida à Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização 

do Patrimônio Imobiliário - COEFI que é competente para apresentação do 

laudo de avaliação, este subscrito por três profissionais conforme dispõe o artigo 

11, parágrafo único c/c artigo 14 da Lei Complementar nº 08/77. 


A aplicação das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e 

a análise mercadológica do valor do imóvel. 





Inexistindo minuta padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, 

caberá à Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI 

apresentar tal minuta a ser submetida à aprovação do Governador do Estado, 

podendo previamente o assunto ser submetida à PGE (análise estritamente 

jurídica). 

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI submete o 

processo de aquisição por permuta à autorização governamental que inclui 

também: 

a) Homologar o valor do laudo de avaliação elaborado pela Coordenadoria 

de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário - COEFI que 

deve ser assinado por três profissionais da administração pública. 

b) Aprovar a minuta de escritura pública apresentada pela CORPI. Em 

alguns casos a minuta passa pela aprovação da Procuradoria Geral do 

Estado - PGE. 


permuta. O Processo é apresentado ao Sr.Governador com os despachos 

conclusivos elaborados pela CORPI. 

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI diante da 

autorização para aquisição expedida pelo Governador do Estado apresenta a 

minuta da escritura aprovada ao cartório designado para lavratura da escritura 

pública juntamente com as certidões e documentos necessários para a prática do 

ato. 

COCPI 

COEFI 

CORPI 








Solicitar 


extrato da escritura 

Registrar 


Informar 

permuta aos 

órgãos de controle 

Registrar 


Elaborar 


Recebida a escritura lavrada pelo cartório de notas, a Coordenadoria de Registro 

de Patrimônio Imobiliário – CORPI solicitará à Imprensa Oficial providencias para 


Providencia encaminhamento da escritura pública ao cartório de Registro de 

Imóveis - RI para registro na forma da Lei Federal 6515 de 1973 (lei de registros 

públicos). 



Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. 



A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI 

expede ofício informando sobre a aquisição e o valor para efeitos de contabilização 

patrimonial e atendimento às exigências do Código de Administração Financeira e 

Contabilidade Pública do Estado do RJ. 

Recebida a escritura pública devidamente lavrada no cartório de notas e registrada 

no Cartório de Registro de Imóveis, a Coordenadoria de Assessoria e Controle de 

Patrimônio Imobiliário – COCPI providencia abertura do Processo de Tramitação 

Interna - PTI (arquivo físico) e faz o lançamento no Sistema de Gestão do 

Patrimônio Imobiliário do Estado – SISPAT. 

Processo de Tramitação Interna - PTI: 

O PTI apresenta-se sob a forma física de um processo contendo entre outros 

documentos relativos ao imóvel, a escritura pública e seu registro em cartório do 

RI, laudo de avaliação, despachos governamentais autorizativos da aquisição e 

plantas. 

Trata-se de uma pasta com a cópia da documentação do imóvel cadastrado na 

Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário - COEFI, 

com o objetivo de proporcionar uma consulta rápida ao seu conteúdo. 

Obs.: 

Considerando-se que a Tramitação Eletrônica de Documentos está em estudo na 

Casa Civil. A partir dessa implantação a premissa é que a utilização do PTI seja 

feita através do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos - GED. 





• Entrega e recebimento; 

• Cessão; 


• Concessão de uso; 


CORPI 

COCPI 

CORPI 

COCPI 

CORPI 







Termo/Escritura 

de Doação já 

elaborado 

Analisar 

termo/escritura 

de doação 

elaborado 


doação 

Formalizar 

interesse de 

Doação para 

o Estado 

Analisar 

viabilidade 

tecnico-jurídica 

da Doação 

Elaborar 

avaliação 

do imóvel 

a ser doado 

Realização 


do Imóvel 


Vistoria 

Elaborado 



avaliação 



avaliação 

emitido 

CORPI 

SUBPA 

COEFI 

Termo/Escritura 

de Doação a 

ser 

elaborado 

Elaborar 

termo/escritura 

de doação 

CORPI 

SISPAT 

Solicitar 

autorização 

da doação 

ao Governador 

Solicitar 

celebração 

da escritura 

ao cartório 


Solicitar 

publicação 

do extrato 

de escritura 

Registrar 

imóvel 

no RGI 

Informar 

compra 

aos órgãos 


Registrar 

imóvel 

no sistema 

Elaborar 

termo 

competente 

Imóvel 

adquirido 






CORPI 

COCPI 

PTI - 


Tramitação 

Interna 



CORPI 






Formalizar 

interesse de 

Doação para o 

Estado 

Analisar 

viabilidade técnicojurídica 

da Doação 

Elaborar 


imóvel a ser doado 

Analisar 

termo/escritura de 

doação elaborada 

Elaborar 

termo/escritura de 

doação 

Aquisição por doação 

A Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA ou outro Órgão do Estado demonstram a 

pretensão de receber, por doação, imóvel de terceiro. 

Tal formalização se faz em processo administrativo. 

Caberá a Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA através de suas Coordenações 

analisarem a viabilidade técnica e jurídica consistindo em: 

a) Saber se o imóvel poderá ter destinação de interesse da administração 

estadual; 

b) Verificar se o imóvel pode ser alienado e se o pretenso doador pode 

dispor do bem; 

c) Observar se a doação será gratuita, com encargo ou remuneratória; 


das outras Coordenações, dirigida à Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização 

do Patrimônio Imobiliário - COEFI que possui competência para apresentação do 

laudo de avaliação que deve ser subscrito por três profissionais conforme dispõe o 

artigo 11, parágrafo único da Lei Complementar nº 08/77. 


A aplicação das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e a 

análise mercadológica do valor do imóvel. 





Termo/Escritura de Doação já elaborada 

Chegando a Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA o processo devidamente 

instruído, a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI verificará 

a regularidade do termo/escritura de doação, especialmente sob o aspecto jurídico. 

Termo/Escritura de Doação a ser elaborado 

Providencia a elaboração de minuta de termo/escritura de doação caso não exista 

padrão previamente aprovado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE. 

SUBPA 

COEFI 

CORPI 








Solicitar 

autorização da 

doação ao 

Governador 

Solicitar 


escritura ao 


Solicitar 


extrato de escritura 

Registrar 


Informar 

compra aos órgãos 


Registrar 


Elaborar 


Submete o processo de aquisição por doação à autorização governamental que 

inclui também: 

a) Aceitação do imóvel e a indicação do seu valor, que poderá ser 

apresentado por laudo de avaliação elaborado pela Coordenadoria de 

Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário - COEFI. 

b) Aprovar a minuta de escritura pública apresentada pela CORPI. Em 

alguns casos a minuta passa previamente pela análise jurídica da 



por doação, sendo que pode ser gratuita, com encargo ou remuneratória. O 

Processo é apresentado ao Sr. Governador com os despachos conclusivos 

elaborados pela CORPI. 

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI, diante da 

autorização para aquisição expedida pelo Governador do Estado, apresenta a 

minuta da escritura aprovada ao cartório designado para a sua lavratura 

juntamente com as certidões e documentos necessários a prática do ato. 

Recebida a escritura, lavrada pelo cartório de notas, a Coordenadoria de Registro 

de Patrimônio Imobiliário – CORPI solicitará à Imprensa Oficial providencias para 


Providencia encaminhamento da escritura pública ao cartório do Registro de 

Imóveis - RI para registro na forma da lei federal 6515 de 1973 (lei de registros 

públicos). 



Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. 



Expede ofício informando sobre a aquisição e o valor para efeitos de 

contabilização patrimonial e atendimento às exigências do Código de 

Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do RJ. 



providencia abertura do Processo de Tramitação Interna - PTI (arquivo físico) e 

faz o lançamento no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado – 

SISPAT. 






• Cessão; 




CORPI 

COCPI 

CORPI 

COCPI 

CORPI 







Lavrar 

escritura 

pública de 

imóvel 

desapropriado 



CORPI 

SISPAT 

Solicitar 


do imóvel 

Cadastrar 

provisoriamente 

o imóvel 

Verificar 


imóvel 

Elaborar 


imóvel 

Realização 


do Imóvel 


Vistoria 

Elaborado 



avaliação 



avaliação 

emitido 

Elaborar 

minuta do 

decreto de 


SUBPA 

Órgãos e 

Entidades 

Setoriais 

COCPI 

COEFI 

SUBPA 

Órgãos e 


Setoriais 






Diagrama de Fluxo de Atividades (Parte 5 – continuação): 

SISPAT 

Registrar 

imóvel 

no sistema 

Elaborar 

termo 

competente 

Imóvel 

adquirido 






Solicitar 

expedição de 

decreto 

expropriatório 

ao Governador 

Elaborar 



amigável 

Solicitar 

celebração 

da escritura 

ao cartório 


Informar 


aos órgãos 


COCPI 

CORPI 

SUBPA 

Órgãos e 


Setoriais 

CORPI 

COCPI 

PTI - 


Tramitação 

Interna 








Lavrar 

escritura pública 


desapropriado 

Solicitar 

desapropriação do 

imóvel 

Cadastrar 

provisoriamente o 

imóvel 

Verificar 


imóvel 

Solicitar 


imóvel 

Elaborar 

minuta do decreto 

de desapropriação 

Solicitar 

expedição de 

decreto 

expropriatório ao 

Governador 

Elaborar 



amigável 

Aquisição por desapropriação 

A desapropriação inicia-se através de processo administrativo, onde Órgão ou 

Entidade estadual interessado no imóvel, a ser desapropriado, solicita ao 

Governador do Estado a emissão de Decreto expropriatório. 

Normalmente o processo quando chega a Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA, 

já está instruído de maneira tal que só falta à lavratura da escritura pública de 

desapropriação amigável. 

A Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA, através de pronunciamentos técnicos e 

jurídicos, pautada em motivos de necessidades, utilidade pública e interesse 

social, poderão instaurar processo com o objetivo de solicitar ao Governador do 

Estado a desapropriação de imóveis. 

Cadastra provisoriamente o imóvel que se pretende desapropriar no Sistema de 

Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado – SISPAT. 

Caso não se conclua a desapropriação, tal cadastramento será cancelado. 

Verifica, por meio de consultas aos cartórios, a propriedade do imóvel e analisará 

a viabilidade da desapropriação. 

Observada a viabilidade técnico-jurídica da desapropriação, será solicitada à 

Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI a 

avaliação do imóvel que será homologada pela Procuradoria Geral do Estado - 

PGE através da Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações. 





Instrui o processo com a justificativa da desapropriação e apresentará minuta do 

decreto expropriatório. 

Apresenta despachos conclusivos, inclusive do Secretário da Secretaria de 

Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG submetendo o assunto ao 

Governador para edição do decreto expropriatório. 

Expedido o decreto expropriatório a Secretaria da Casa Civil providencia a 

publicação do decreto no Diário Oficial do Estado - DOE. 

Providencia contato junto ao expropriado e verifica a possibilidade de se realizar 

escritura amigável de desapropriação. 

Caso positivo, proceder-se-á os contatos com o cartório para lavratura da 

escritura. 

Caso contrário, será comunicado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para 

propositura de ação de desapropriação, com depósito judicial. 

CORPI 

COCPI 

COEFI 

SUBPA 

Órgãos e 


Setoriais 

CORPI 








Solicitar 


escritura ao 


Informar 


aos órgãos de 

controle 

Registrar 


Elaborar 


A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI diante da 

autorização para aquisição, expedida pelo Governador do Estado, apresenta a 

minuta da escritura aprovada ao cartório designado para sua lavratura 

juntamente com as certidões e documentos necessários para a prática do ato. 



Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG. 


Sistema Integrado de Gestão Financeira – SIGFIS/TCE-RJ. 


expede ofício informando sobre a aquisição e o valor para efeitos de 







SISPAT. 

Incorporado o imóvel ao patrimônio estadual, com os devidos registros e 

cadastramentos, outra fase se apresenta que é a da regularização da ocupação, 

sendo necessário que a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – 

CORPI elabore termos que podem ser: 


• Cessão; 




CORPI 

COCPI 

CORPI 








dação em 

pagamento 

Apresentar 

pleito 

de dação 

Apontar 

valor 

do crédito 

estadual 

Receber 

proposta do 

devedor 

Avaliar 

imóvel objeto 

da dação 

em pagamento 

Realização 


do Imóvel 


Vistoria 

Elaborado 



avaliação 



avaliação 

emitido 

SUBPA 

CORPI 

COEFI 

SISPAT 

Submeter 

à apreciação 

da PGE 

Solicitação 

autorização 

governamental 

Lavrar 

termo 

de dação em 

pagamento 

Solicitar 

publicação 

de extrato 

do termo 

Informar 


RGI e a CGE 

Registrar 

imóvel 

no sistema 

Elaborar 

termo 

competente 

Imóvel 

adquirido 






SUBPA 

CORPI 

COCPI 

PTI - 


Tramitação 

Interna 



CORPI 






Apresentar 

pleito de dação 

Apontar 

valor do crédito 

estadual 

Receber 

proposta do 

devedor 

Avaliar 

Imóvel objeto da 

dação em 

pagamento 

Submeter 

à apreciação da 

PGE 

Solicitação 

autorização 

governamental 

Lavrar 

termo de dação em 

pagamento 

Solicitar 

publicação de 

extrato do termo 

Aquisição por dação em pagamento 

A Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA observando que o Estado dispõe de 

crédito e que o devedor não dispõe de recursos para pagar, porém é proprietário 

de imóvel busca solução através de possível aceitação do imóvel como forma de 

pagamento. 

No processo administrativo deverá existir planilha de débito e a viabilidade de 

receber o imóvel como forma de pagamento. 

Através de cálculos e planilha apresentados pelo setor de cobrança da 

Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI se obtém o valor 

do crédito do Estado. 

A Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA, através da Coordenadoria de Registro 

de Patrimônio Imobiliário – CORPI , instruirá o processo com a proposta do 

devedor em pagar o Estado com imóvel ao invés de dinheiro. 

A Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – 

COEFI é competente para apresentação do laudo de avaliação que deve ser 

subscrito por três profissionais conforme dispõe o artigo 11, parágrafo único da 

Lei Complementar nº 08/77. 


A aplicação das normas da ABNT e a análise mercadológica do valor do imóvel. 





A viabilidade jurídica da dação em pagamento deve ser submetida à apreciação 

da Procuradoria Geral do Estado - PGE que poderá aprovar a minuta de contrato 

apresentada pela Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA / Coordenadoria de 

Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI. 

A Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA, através da Coordenadoria de Registro 

de Patrimônio Imobiliário – CORPI, apresenta os chamados “despachos 

conclusivos” para serem apreciados pelo Governador que poderá autorizar a 

celebração do termo de dação em pagamento, caso conveniente e oportuno para 

a Administração Estadual. 

O termo aprovado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE e autorizado pelo 

Governador será arquivado em livro sob a guarda da Coordenadoria de Registro 

de Patrimônio Imobiliário – CORPI. 

Solicita publicação em extrato no diário oficial do Estado, do termo de dação em 

pagamento e remete via ou cópia ao Tribunal de Contas do Estado - TCE e à 

Coordenação de Contabilidade Analítica da Secretaria de Estado de 

Planejamento e Gestão – SEPLAG. 

SUBPA 

CORPI 

COEFI 

SUBPA 

CORPI 








Informar 


RGI e a CGE 

Registrar 

Imóvel no sistema 

Elaborar 


Celebrado o termo ou a escritura de dação em pagamento, a Coordenadoria de 

Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI registra o imóvel em 

nome do Estado junto ao Registro Geral de Imóveis - RGI . 





SISPAT. 


cadastramentos, outra fase se apresenta que é a da regularização da ocupação, 

sendo necessário que a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – 

CORPI elabore termos que podem ser: 


• Cessão; 




COCPI 

CORPI 








confisco 

Cadastrar 

imóvel 

Avaliar 

para efeitos 

patrimoniais 

Informar 

aquisição 

aos órgãos 


Elaborar 

termo 

competente 

Imóvel 

adquirido 









COCPI 

PTI - 


Tramitação 

Interna 

COEFI 

CORPI 

CORPI




Cadastrar 

imóvel 


Avaliar 

para efeitos 

patrimoniais 

Informar 

aquisição aos 


Elaborar 


Aquisição por confisco 

O confisco se dá por decisão judicial e em observância, há casos como do artigo 

243 da Constituição Federal. 

O imóvel é Cadastrado no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do 

Estado – SISPAT e abre-se um Processo de Tramitação Interna - PTI com os 

documentos, plantas , avaliações e relatórios de vistoria existentes sobre esse 

imóvel. 


COEFI realizará todos os procedimentos para emissão de laudo de avaliação 

para efeitos patrimoniais do imóvel que estará ingressando no patrimônio 

Estadual. 

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI encaminha 

expediente aos Órgãos de controle externo e interno sobre a aquisição do imóvel 

Faz o lançamento no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - Sistema Integrado de 

Gestão Financeira - SIGFIS/TCE-RJ. 

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI expede ofício 

informando sobre a aquisição e o valor para efeitos de contabilização patrimonial 

e atendimento às exigências do Código de Administração Financeira e 

Contabilidade Pública do Estado do RJ. 






• Cessão; 




COCPI 

COEFI 

CORPI 







Imóvel não 

pertence ao 

Estado 

SISPAT 


partilha 


imóvel 

Consultar 

reconhecimento 

de domínio 

à PGE 

Responder 

sobre 


de domínio 




COCPI 

PGE 

Imóvel 

pertence ao 

Estado




Imóvel 

discriminado ao 

Rioprevidência 

Comunicar 

ao Rioprevidência 

a decisão 

da PGE 

Tornar 

sem efeito a 

discriminação ao 


PTI - 


Tramitação 

Interna 

SISPAT 

Imóvel não 

pertence ao 

Estado 

Verificar 

utilização 

do imóvel 

COCPI 

Dar baixa 

no registro 

do cadastro 

Dar baixa 

nas cobranças 

pendentes 

Solicitar 

baixa do 

imóvel na 

Contabilidade 

Analítica 

Baixa 

realizada 

COCPI 

Imóvel 

ocupado pelo 

Estado 

Comunicar 

ao ocupante 

a decisão 

da PGE 



COCPI 

CORPI 

COCPI 

COCPI 





Imóvel 

pertence ao 

Estado 

Entregar 

imóvel para 

gestão da 

SUBPA 

Solicitar 

as ações 

pertinentes às 

Coordenadorias 

Realização 


do Imóvel 


Vistoria 

Elaborado 



avaliação 



avaliação 

emitido 









PGE 

COCPI





imóvel 


Consultar 


de domínio à PGE 

Responder 

sobre 

reconhecimento de 

domínio 

Verificar 

utilização do imóvel 

Comunicar ao 

ocupante a decisão 

da PGE 

Comunicar 

ao Rioprevidência 

a decisão da PGE 

Tornar 

sem efeito a 

discriminação ao 


Dar baixa 

no registro do 

cadastro 

Aquisição por partilha 

Identifica o imóvel oriundo da partilha e que será objeto de consulta à 


Por tratar-se de imóvel que originariamente era da então Prefeitura do Distrito 

Federal, a Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – 

COCPI consulta à Procuradoria Geral do Estado - PGE quanto ao 

reconhecimento de domínio do imóvel por ocasião da partilha dominial com o 

Município do Rio de Janeiro 

Analisa-se se o domínio é do Estado ou ao Município do Rio de Janeiro. 

Analisa o conteúdo da consulta realizada pela Coordenadoria de Assessoria e 

Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI, analisa a legislação que trata de 

partilha dominial especificamente para imóveis que pertenceram a Prefeitura do 

Distrito Federal. 

Imóvel não pertence ao Estado 

Se o imóvel foi reconhecido pela PGE/PGM como do Município, aquele grupo 

de trabalho (PGE), promoverá junto ao cartório competente o reconhecimento 

do domínio. 

Imóvel ocupado pelo Estado 

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário - COCPI 

comunica ao ocupante do imóvel que o mesmo já não pertence ao estado. 

Imóvel discriminado ao Rioprevidência 

Informa ao Rioprevidência sobre a decisão da Procuradoria Geral do Estado - 

PGE, que concluiu ser o imóvel pertencente ao Município do Rio de Janeiro. 

Considerando-se que o Estado fez anteriormente a discriminação do imóvel 

para o Rioprevidência, após a decisão da Procuradoria Geral do Estado - PGE, 

a Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI 

deve dentre outras providências, tornar sem efeito essa discriminação feita 

anteriormente. Previamente, o Rioprevidência deverá aprovar por Atos 

Constitutivos a devolução do imóvel ao Estado, para que torne sem efeito a 

discriminação. 

Acessa o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado – SISPAT e 

realiza baixa no registro referente ao imóvel definido como não pertencente ao 

Estado. 

Excluir a pasta referente ao imóvel no Processo de Tramitação Interna - PTI. 

COCPI 




PGE 

COCPI





Dar baixa 

nas cobranças 

pendentes 

Solicitar 

baixa do imóvel na 

Contabilidade 

Analítica 

Entregar 

imóvel para gestão 

da SUBPA 

Solicitar 

as ações 

pertinentes às 

Coordenadorias 

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI deve dar baixar 

em toda cobrança pendente, pois o imóvel não pertence ao Estado. 

Solicita a baixa do imóvel à Contabilidade Analítica porque o imóvel 

anteriormente constava contabilizado em nome do Estado. 

Baixa realizada 

Imóvel pertence ao Estado 

Após decidir que o imóvel pertence ao Estado entrega a gestão desse imóvel à 

Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA. 

A partir da decisão da Procuradoria Geral do Estado - PGE de que o imóvel 

pertence ao Estado solicita às demais Coordenadorias que procedam a ações, 

tais como: 

• Vistorias; 

• Avaliações; 

• Emissão de Laudos; 

• Regularizações; 

• Etc.; 





CORPI 

COCPI 



PGE 

COCPI 


Capítulo 4.2.2 - Gestão da Alienação 


Abrange as atividades inerentes as diversas atividades de Gestão da Alienação de Imóveis, tais como: 

• Investidura (Termos e escrituras); 

• Compra e venda; 

• Troca (Permuta); 

• Dação em Pagamento (Termos e Escrituras); 

• Doação; 

• Transferências Patrimoniais (Por imposição legal); 


Alienação 

por Venda 

Alienação por 

Troca/Permuta 

Recebimento e 


Demandas 

Tratamento 


concluído 

Gestão da 

Alienação 


tipo de alienação 

do processo 


Doação 




COCPI 


Investidura 


Imposição legal






tipo de alienação 

do processo 

Analisa o processo de modo que possa identificar o tipo de alienação de imóvel 

que trata o processo e dar o devido tratamento à demanda apresentada. 

Alienação por Venda 

Alienação por Troca/Permuta 

Alienação por Doação 

Alienação por Investidura 

Alienação por Imposição legal 

COCPI 







Alienação 

por Venda 


Troca/Permuta 

Verificar 

a regularização 

do imóvel 

Disponibilizar 

imóvel para 

alienação 

Elaborar 

avaliação 

do 

imóvel 

Elaborar 

Minuta da 

alienação 

Aprovar 

Minuta e 

autorizar a 

alienação 

Solicitar 

aprovação da 

ALERJ 

SISPAT 


Doação 

COCPI 

SUBPA 

COEFI 

CORPI 

SUBPA 

Lavrar 

escritura 

e transferir 


Registrar 

a alienação do 

imóvel estadual 

Registrar 

a baixa 

do imóvel 

Imóvel alienado 







Investidura 

Verificar 

a possibilidade 

da investidura 

Analisar 



Avaliar 

a área da 

investidura 

Elaborar 

avaliação 

do 

imóvel 

Elaborar 

Minuta de 

Investidura 

Aprovar 

minuta e 

autorizar a 

investidura 




CORPI 

COCPI 

COEFI 

SUBPA 

COEFI 

CORPI 

SUBPA





Verificar 

a regularização do 

imóvel 


imóvel para 

alienação 

Elaborar 


imóvel 

Elaborar 


alienação 

Aprovar 

minuta e autorizar 

alienação 

Solicitar 

aprovação da Alerj 

Verificar 



Analisar 



Alienação por venda do imóvel 

Alienação por Troca/Permuta 

Alienação por Doação 


o levantamento e a análise da regularidade do imóvel para efeitos de alienação. 

Caso não esteja regularizado, a COCPI tomará as providências de regularização 

do domínio, que envolve a solicitação de certidões, realização de levantamento 

topográfico (que será realizado pela Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização 

do Patrimônio Imobiliário – COEFI), etc. 

A regularização imobiliária pode depender de providências a serem tomadas fora 

da Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA, o que demandará à COCPI aguardar 

as soluções que envolvam outras Entidades ou Órgãos. 

Estando regular o domínio do imóvel e sendo indicada pelo titular da 

Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA a conveniência e oportunidade da 

alienação (Venda, Troca/Permuta ou Doação), serão adotadas providências no 

sentido de uma futura apreciação pelo Governador do Estado. 


COEFI executa a avaliação e esta é apreciada/homologada pela Procuradoria 

Geral do Estado - PGE - Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações. 

Elabora a minuta da escritura pública de alienação (Venda, Troca/Permuta ou 

Doação). 

Estando o processo regular, será submetido, pela Subsecretaria de Patrimônio – 

SUBPA, ao crivo do Governador para aprovar a minuta de escritura pública e 

autorizar a alienação (Venda, Troca/Permuta ou Doação) do imóvel estadual. 

O processo é apresentado ao Sr. Governador com os despachos conclusivos 


Quando exigir a lei, a Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA encaminhará 

solicitação à Casa Civil para que o Governador do Estado solicite autorização 

prévia da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ. 

Exemplo: Artigo 68 §1º da Constituição Estadual. 

Alienação por Investidura 

A investidura é aplicável a áreas estaduais que não possam ser utilizadas 

autonomamente e que estão confrontando com imóveis de terceiros que solicitam 

tal investidura, do bem público, pagando o preço ajustado e indicado em laudo de 

avaliação da Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio 

Imobiliário – COEFI. 

Analisa pedido formulado por terceiros ou sugestão das Coordenações da 

Subsecretaria, sobre a concessão de investidura. 

COCPI 

SUBPA 

COEFI 

CORPI 

SUBPA 

COEFI 

SUBPA 

Obs.: As atividades executadas a nível central serão representadas na cor (verde), as de nível setorial na cor (laranja) 

e as de nível seccional na cor (roxo). 





Avaliar 

a área da 

investidura 


Elaborar 


imóvel 

Elaborar 


Investidura 

Aprovar 

minuta e autorizar 

a investidura 

Lavrar 

escritura e 

transferir 


Registrar 

a alienação do 

imóvel estadual 

Registrar 

a baixa do imóvel 

Avalia a área que não possa ser utilizada autonomamente com o objetivo de sua 

alienação, apresentando o laudo de avaliação. 


COEFI executa a avaliação e esta é apreciada/homologada pela Procuradoria 

Geral do Estado - PGE - Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações. 

COEFI 

Elabora a minuta da escritura pública de investidura. CORPI 

Estando o processo regular, será submetido, pela Subsecretaria de Patrimônio – 

SUBPA, ao crivo do Governador para aprovar a minuta de escritura pública e 

autorizar a alienação do imóvel estadual. 

A Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA através da Coordenadoria de 

Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI ou Coordenadoria de 

Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI solicitará que o cartório de notas 

celebre a escritura pública. 

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI de 

posse da escritura pública solicita o registro da transferência da propriedade no 

cartório do registro de imóveis. 

Após o registro no Registro Geral de Imóveis - RGI providencia-se a baixa junto 

ao Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado – SISPAT e aos 

órgãos de controle interno e externo. 


SUBPA 

CORPI 

COCPI 







SISPAT 

Incorporação 

ao capital de 

EP ou SEM 

Obter 

decisão 

governamental 

EP e SEM 

Proceder 

análise da 

documentação 

Lançar 

baixa 

patrimonial 

SUBPA 

CORPI 

COCPI 

SISPAT 

SISPAT 


Imposição legal 

Integrar 

patrimônio das 

fundações 

Estaduais 

Obter 

Decisão 

Governamental 

Fundação 


análise da 


Lançar 

baixa 

patrimonial 

Registrar 

a alienação 

no RGI 

Informar 

a alienação 

aos órgãos 


Baixar 

informações 

cadastrais 










SUBPA 

CORPI 

COCPI 

COCPI 

CORPI 

COCPI 

SISPAT 

Formação do 

patrimônio de 

autarquia 

Estadual 

Obter 


Governamental 

Autarquia 


análise da 


Lançar 

baixa 

patrimonial 

SUBPA 

CORPI 

COCPI





Obter decisão 

governamental 

EP e SEM 


análise da 


Lançar 

baixa patrimonial 

Obter 

Decisão 

Governamental 

Fundação 


análise da 


Lançar 


Alienação por Imposição legal 

Incorporação ao capital de EP ou SEM 

Por decisão governamental, é possível a destinação de imóveis estaduais que 

integrarão o patrimônio de Empresa Pública - EP ou Sociedade de Economia 

Mista - SEM, por incorporação. 

O processo vem da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Planejamento e 

Gestão – SEPLAG / Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA providenciar os atos 

de registros e baixa patrimonial. 

A alienação para integrar o patrimônio de EP ou SEM está descrita na Lei 

Complementar nº 08/77 no seu art. 26, inciso II. 

Recebido o processo, a análise do registro da incorporação caberá tanto à 


quanto à Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI. 


lança no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado – SISPAT o ato 

de incorporação que retira do patrimônio da Administração Direta Bens Imóveis. 

O imóvel será daí para frente integrante do patrimônio da Empresa Pública - EP 

ou Sociedade de Economia Mista - SEM. 

Integrar patrimônio das fundações Estaduais 

Por decisão Governamental, é possível a destinação de imóveis estaduais para 

integrar o patrimônio das Fundações Estaduais (ex: Fundação de Artes do 

Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ). 




O processo é apresentado à Casa Civil com os despachos conclusivos 


A alienação para integrar patrimônio das Fundações Estaduais está descrita na 

Lei Complementar nº 08/77 no art. 26 inciso III. 

Recebido o processo, este é analisado com o fim do imóvel integrar o patrimônio 

da Autarquia Estadual. 



de alienação que retira o bem imóvel do patrimônio da Administração Direta Bens 

Imóveis. 

O imóvel será daí para frente integrante do patrimônio da Fundação. 

SUBPA 

CORPI 

COCPI 

SUBPA 

CORPI 

COCPI 








Obter 


Governamental 

Autarquia 


análise da 


Lançar 


Registrar 

a alienação no RGI 

Informar 

a alienação aos 


Baixar 

Informações 

cadastrais 

Formação do patrimônio de autarquia Estadual 

Por decisão Governamental, é possível a destinação de imóveis estaduais para 

integrar o patrimônio da Fundação criada pelo Estado. 




A alienação para integrar o patrimônio de autarquias está descrita na Lei 

Complementar nº 08/77 art. 26, inciso IV. 

Recebido o processo, caberá à CORPI a análise do registro da indicação do 

imóvel para formação do patrimônio da Autarquia Estadual. 



de alienação que retira o bem imóvel do patrimônio da administração direta. 

O imóvel será daí para frente integrante do patrimônio da Autarquia. 

Recebida a documentação relativa à incorporação, a Coordenadoria de 

Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI procederá junto ao 

cartório do Registro Geral de Imóveis - RGI o ato de alienação. 

Remete via original ou cópia do ato governamental de incorporação aos órgãos 

de controle interno e externo que são, respectivamente, Coordenadoria de 

Contabilidade Analítica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – 

SEPLAG e o Tribunal de Contas do Estado - TCE. 

Efetua, por meio eletrônico, o lançamento da alienação, seu valor e etc., no 



expede ofício informando sobre a alienação e o valor para efeitos de 



No Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado – SISPAT aparecerá 

à indicação que o imóvel não mais pertence à Administração Direta do Estado. 

O imóvel passa a constar no SISPAT como integrante da Administração Indireta. 


SUBPA 

CORPI 

COCPI 

COCPI 

CORPI 

COCPI 




Capítulo 4.3 - Operações Imobiliárias e Análise Jurídica 


As Operações Imobiliárias e Análise jurídica têm como objetivo: 1) Emitir pareceres jurídicos nos processos 

relativos a operações imobiliárias, 2) A regularização e o controle das ocupações e utilizações de imóveis 

estaduais, 3) Controlar o pagamento das taxas de ocupação, bem como o acompanhamento dos Encargos 

Contratuais e Legais, 4) Atender as consultas relativas à situação física e/ou jurídica de imóveis do Estado, 5) 

Acompanhar e marcar escrituras públicas por meio de contato com os Cartórios de Títulos e Documentos, 6) 

Guarda e conservação de livros de termos e escrituras (abertura e encerramento de livros de termos), entre outras 

atividades. 


Solicitação de 

pareceres, 

certidões, 

laudos 

e diligências 

Fiscaliz. da 

Exec. dos 

encargos 

legais 

contratuais e 

recolhimento 

da taxa 

Consultas sobre 

a situação do 

imóvel 

Solicitação p/ 

elaboração de 

escrituras 

Escrituras 

registradas no 

RGI 

Histórico do 

imóvel 

Comprovação 

do pagamento 

da taxa de 

ocupação 

e outros 

encargos 

Inadimplências 

Negociações de 

dívidas 

Sistema Jurídico 

Decreto 

40.500/2007 

Entradas 

CORPI 

SISPAT 

Manifestação 

Jurídica 

Ref. Operações 

Imobiliárias 

Dívida Ativa 

Lei Nº 5351/08 

DOE 16/12/08 

TCE-RJ 

RGI 

Regulações 

Gestão das 

Obrigações 

e Encargos 


Atendimento das 

Demandas 

Suportes 

Encargos/Permuta 

Lei compl. 

Nº 08/77 

PGE 

UPO 

Elaboração e 

Acompanhamento 

das Escrituras 

Públicas 

Gestão 

Imobiliária 

Decreto 

40.708/2007 

COEFI 

COCPI 

Resultados 


e Controle das 

Obrigações 

imobiliárias 


Vistoria de 

Imóveis 

Atendimento de 

Consultas ou 

Demandas 

Obrigações e 

Encargos 

quitados pelo 

Ocupante do 

Imóvel 

Controle 

pagtos. taxas, 

inadimplência 

e Dívida Ativa 

Registro da 

Decisão de 

Reintegração 

de posse 


Jurídica 

Elaboração de 

Termos e 



Públicas 





Entradas: 

• Solicitação de Pareceres, Certidões, Laudos e Diligências: São solicitados, ao órgão técnico, pareceres 

jurídicos sobre aquisições, alienações e utilizações de imóveis públicos estaduais; 

• Fiscalização da Execução dos encargos contratuais e recolhimento da taxa de ocupação: Diante da 

previsão legal deverá ser fiscalizado o cumprimento de encargos e o recolhimento da taxa de ocupação pela 

utilização de imóveis estaduais, através de DARJ ou boleto bancário; 

• Consultas sobre situação do imóvel: Consultas e Orientações jurídicas referente à situação registral e 

ocupacional dos imóveis estaduais; 

• Solicitação para elaboração de escritura: Análise da viabilidade, regularidade e possibilidade de lavratura 

de escrituras públicas de aquisições e alienações de imóveis; 

• Escrituras registradas no RGI: Contribui para efetivação dos registros de escrituras e termos de aquisições 

e alienações de imóveis; 

• Histórico do imóvel: Manutenção de Cadastro e análise do histórico imobiliário para apresentação de 

informações processuais, inclusive ações de usucapião; 

• Inadimplências: Indica os ocupantes dos imóveis estaduais que estejam inadimplentes, quanto ao 

cumprimento de encargos, recolhimento da taxa de ocupação, celebração do seguro contra fogo/incêndio, 

etc.; 

• Negociações de dívidas: Providencia eventuais cobranças amigáveis e até instrui o processo no sentido da 

cobrança judicial do crédito pela Procuradoria Geral do Estado - PGE; 

Regulação: Instrumento de gestão disposto na Constituição Federal, Estadual, Lei Complementar nº 08/77 e 

demais legislação pertinente ao assunto. 


execução relativas ao cadastro, registro,legalização e regularização da situação ocupacional, avaliação e 

fiscalização do patrimônio imobiliário do Estado, bem como a elaboração de normas e procedimentos. 








secretarias. Sua utilização pela administração pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro é obrigatória, 


O Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT é um sistema de controle de patrimônio 




Resultado: 

Regularização e Controle da Ocupação Imobiliária: Mantém serviços técnicos-jurídicos de regularização, controle e 

identificação de ocupações regulares e irregulares dos imóveis estaduais. 

A Regularização e Controle das ocupações Imobiliárias,as Manifestações Jurídicas , o controle das Obrigações e 

Encargos quitados , o Atendimento de Consultas ou Demandas realizado e a Elaboração e Acompanhamento das 

Escrituras Públicas , com esses processos executados, será possível uma eficiente gestão com adequação da 

gestão imobiliária. 




Compreende os processos necessários a execução de: 

• Manifestação Jurídica referente às Operações Imobiliárias; 

• Gestão das Obrigações e Encargos; 

• Atendimento demanda institucional por imóveis e o compartilhamento de edificações estaduais; 

• Elaboração de Termo e Acompanhamento das Escrituras Públicas; 


Operações 



Manifestação Jurídica 

referente às Operações 

Imobiliárias 

Gestão das Obrigações 

e Encargos 

Atendimento das demandas 

Elaboração e Acompanhamento 

das Escrituras Públicas 


Capítulo 4.3.1 - Manifestação Jurídica referente às Operações Imobiliárias 

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Operações Imobiliárias e Análise Jurídica > ... 

Abrange as atividades necessárias para a emissão de pareceres jurídicos e análises de processos relativos à 

operações imobiliárias, seguintes: 

• Analisar contratos, convênios, termos, escrituras e outros; 

• Propor edição de atos normativos; 

• Emitir pareceres; 

• Analisar documentos e exigências cartorárias; 

• Elaborar atos jurídicos e administrativos como regularização de ocupações, notificações aos ocupantes 

dos imóveis, ofícios e outros; 

• Analisar e informar exigências provenientes da Procuradoria Geral do Estado - PGE, Tribunal de Contas 

do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ, da própria Subsecretaria de Patrimônio - SUBPA e do Gabinete 

da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG; 

• Analisar e Informar processos de usucapião; 

• Analisar processos administrativos em geral; 


Necessidade 


Diligências 

Recebimento e 


Demandas 

Tratamento 


concluído 


Jurídica 

referente 

às Operações 

Imobiliárias 

Analisar 

Demanda 

Definir 

Ação 

Necessidade de 

Vistoria 

CORPI 


Pareceres 







Analisar 

Demanda 

Definir 

Ação 


A Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA analisa a demanda recebida (através de 

Processo, Ofício ou CI), e verifica a necessidade de uma manifestação jurídica 

sobre determinado imóvel, encaminha para a Coordenadoria de Registro de 

Patrimônio Imobiliário – CORPI. 

A CORPI encaminha o processo para a Coordenadoria de Assessoria e Controle 

de Patrimônio Imobiliário – COCPI, caso haja pendências, relacionando as 

informações faltantes que deverão ser adicionadas para que a análise jurídica 

seja iniciada. 

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI examina os 

dados apresentados. Se os dados estão incompletos para análise jurídica, a 

CORPI devolve a solicitação para a Coordenadoria de Assessoria e Controle de 

Patrimônio Imobiliário – COCPI. 

Caso contrário, a CORPI verifica a necessidade de vistoria ou de diligência (para 

juntar dados recentes sobre o imóvel em questão) ou se apenas haverá a 

necessidade de emissão de parecer. 

Necessidade de Diligencias 

Necessidade de Vistoria 

Necessidade de Pareceres 

CORPI 







UPO 

Elaborar 

Atos 

Normativos, 

Atos e 

Contratos 

Administrativos 

UPO 

Certidões 

Solicitar 

Escrituras e 

Certidões 

Documentação 

Recebida 

CORPI 

Comunicar 

resultado ao 

solicitante 


jurídica 

Realizada 






CORPI 

Registrar 

o parecer 

jurídico 

CORPI 



Diligências 

CORPI 

SISPAT 

UPO 

Avaliações 

Solicitar 


avaliação e 

sua 

atualização 

Definir 

o responsável 

pela avaliação 


dados 

necessarios 

para avaliação 

Solicitar 

vistoria de 

avaliação 



avaliação 



avaliação 

emitido 

Efetuar 

Pesquisa de 

Mercado 

Elaborar 

laudo de 

avaliação 

COCPI 

CORPI 

Planilha 

Controle de 

Responsabilidade 

COEFI 


Avaliação 

Elaborado 


UPO 

Comunicar 

resultado da 

vistoria/ 

avaliação 

Analisar 

resultado da 

vistoria/ 

avaliação 

Notificar 

solicitante 


jurídica 

Realizada 








COEFI 

COCPI 

CORPI





Solicitar 

Escrituras e 

Certidões 

Elaborar 

Atos Normativos, 

Atos e Contratos 

Administrativos 

Registrar 

o parecer jurídico 

Comunicar 

resultado ao 

solicitante 

Necessidade de Diligencias 

Certidões 

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI contata a 

Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI para 

verificar a existência de escrituras e/ou certidões. 

A documentação existindo é enviada para a CORPI, caso contrário, a COCPI 

expede oficio para formalizar o pedido junto ao cartório de notas ou ao Registro 

Geral de Imóveis - RGI. 

A COCPI ao receber a documentação enviada pelo RGI, anexa ao processo e o 

encaminha para a CORPI. 

A COCPI atualiza o Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO com 

a nova localização do processo. Alimenta também o SISPAT. 

Documentação Recebida 

Elabora atos normativos (Decretos, resoluções, etc.), atos administrativos (termo 

de entrega e recebimento) e contrato administrativos (concessão de uso, doação, 

dação em pagamento, etc.), conforme solicitado no processo. 

Após o recebimento, analisa toda a documentação recebida e registra o 

manifesto jurídico necessário no próprio processo administrativo. 

Se necessário, a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI, 

insere o parecer jurídico emitido no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário 

do Estado - SISPAT. 

Após a elaboração do ato ou do parecer a Coordenadoria de Registro de 

Patrimônio Imobiliário – CORPI junta o processo e encaminha para a 

Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA, para que responda órgão que solicitou a 

manifestação jurídica. 

O Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO é atualizado com a 

nova localização física do processo. 

Manifestação jurídica realizada 

CORPI 








Solicitar 

Laudo de avaliação 

e sua atualização 

Definir 


pela avaliação 


Dados necessários 

para avaliação 

Solicitar 

vistoria de 

avaliação 

Efetuar 

Pesquisa de 

Mercado 

Avaliações 

Encaminha o processo fisicamente à Coordenadoria de Engenharia e 

Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI registrando o tipo de avaliação a 

ser feita: Locação, Aquisição, Alienação, Patrimonial, Seguro/Incêndio, Permuta, 

Transferência, Doação e Cessão (Taxa de Ocupação ou Encargos). 

Atualiza no Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO com a nova 

localização do processo. 

Recebe fisicamente o processo, analisa a demanda e direciona para o 

responsável, nesse caso o setor de Engenharia ou de Fiscalização. 

Registra em uma planilha EXCEL para controle próprio, qual a equipe 

responsável pelo serviço técnico. 


COEFI de posse do processo verifica o que deve ser levantado durante a 

avaliação, para atender a demanda objeto do processo. 

Consulta informações referentes ao imóvel, tais como: 

• Mapa; 

• Titularidade; 

• Plantas; 

• Etc.; 


COEFI de posse das informações disponíveis se dirige fisicamente ao local do 

imóvel com o objetivo de elaborar relatório dessa avaliação. A avaliação é então 

executada seguindo os padrões técnicos estabelecidos pela Subsecretaria de 

Patrimônio – SUBPA. 

Identificação das características físicas do imóvel: 

• Localização completa; 

• Metragens; 

• Confrontantes; 

• Estado de Conservação; 

• Etc.; 

Atualiza as informações obtidas na vistoria no Sistema de Gestão do Patrimônio 

Imobiliário do Estado - SISPAT. 



Por ocasião do processo de avaliação de um imóvel a Coordenadoria de 

Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI além das 

informações físicas relativas ao imóvel, também considera as informações 

obtidas junto a Prefeitura e/ou o Mercado Imobiliário. 

Atualiza as informações obtidas na pesquisa de mercado no Sistema de Gestão 

do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT. 

COCPI 

CORPI 

COEFI 

COEFI 








Elaborar 

laudo de avaliação 

Comunicar 

resultado da 

vistoria/avaliação 

Analisar 

resultado da 


Notificar 

solicitante 

A partir dos dados obtidos na vistoria e pesquisa de mercado, a Coordenadoria 

de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI elabora o laudo 

técnico de avaliação do imóvel. 

Esse laudo elaborado é atualizado no Sistema de Gestão do Patrimônio 

Imobiliário do Estado - SISPAT para ficar registrado e disponível para consultas 

futuras. 

Laudo de Avaliação Elaborado 

Devolve o processo com relatório para a Coordenadoria de Registro de 

Patrimônio Imobiliário – CORPI e encaminha outra via para a Coordenadoria de 

Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI, para arquivamento. 

A COCPI providenciará a atualização da localização física do processo no 

Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO. 

Recebe o processo com o respectivo laudo de avaliação ou relatório de vistoria e 

instrui o processo juridicamente, de forma a atender a demanda que foi objeto de 

diligência. 

Em seguida o processo é encaminhado para a Coordenadoria de Assessoria e 

Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI. 

O processo é recebido pela Coordenadoria de Assessoria e Controle de 

Patrimônio Imobiliário – COCPI, que se encarregará de dar seguimento 

remetendo-o para o órgão de origem. 

A COCPI atualiza a nova localização física do processo no Sistema de Controle e 

Tramitação de Processos – UPO. 


COEFI 

CORPI 

COCPI 







UPO 

UPO 


Vistoria 

Solicitar 

Vistoria 

Definir 


pela vistoria 

Solicitar 

execução de 

vistoria 

Realização 


do Imóvel 


Vistoria 

Elaborado 

Comunicar 

resultado da 

vistoria/ 

avaliação 

Analisar 

resultado da 

vistoria/ 

avaliação 

Notificar 

solicitante 


jurídica 

Realizada 









COCPI 

CORPI 

Planilha 

Controle de 

Responsabilidade 

CORPI 

COEFI 

COCPI 

CORPI




Solicitar 

Vistoria 


Definir 


pela vistoria 

Solicitar 

execução de 

vistoria 

Comunicar 

resultado da 


Analisar 

resultado da 


Notificar 

solicitante 

Necessidade de Vistoria 

Encaminha o processo fisicamente a Coordenadoria de Engenharia e 

Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI registrando o tipo de vistoria a ser 

feita no imóvel, se Técnica, Ocupacional (Identificação de imóvel Ocupante , 

Autorização de Obra, Confrontação de Danos (Estado de Conservação). 

Atualiza o Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO com a nova 


Recebe fisicamente o processo, analisa a demanda e direciona ao setor que 

ficará responsável pela execução do trabalho requerido, podendo ser a 

Fiscalização ou a Engenharia. 

Registra em uma planilha EXCEL para controle próprio, qual a equipe 

responsável pelo serviço técnico. 


COEFI de posse do processo verifica o que deve ser levantado durante a vistoria, 

de forma a atender a demanda objeto do processo. 

Encaminha o processo para a COEFI, devidamente instruído, para que seja feita 

a vistoria necessária. 

Normalmente são levantadas informações referentes ao imóvel, tais como: 

• Mapa; 

• Titularidade; 

• Plantas; 

• Ocupante; 

• Etc.; 



Encaminha o processo com relatório de volta para a Coordenadoria de Registro 

de Patrimônio Imobiliário – CORPI e encaminha outra via para a Coordenadoria 

de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI para arquivo. 

A COCPI providenciará a atualização da localização física do processo no 

Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO. 

Recebe o processo com o respectivo relatório de vistoria e o instrui 

juridicamente, de forma a atender a demanda requerida pela necessidade de 

diligência. 

Em seguida o processo é encaminhado para a Coordenadoria de Assessoria e 


O processo é recebido pela Coordenadoria de Assessoria e Controle de 

Patrimônio Imobiliário – COCPI, que o remeterá para o órgão de origem. 

A COCPI atualiza a nova localização física do processo no Sistema de Controle e 

Tramitação de Processos – UPO. 


CORPI 

COEFI 

COEFI 

CORPI 

COCPI 







UPO 


Pareceres 

Emitir 

parecer técnico 

Comunicar 

parecer 


jurídica 

Realizada 








CORPI 






Emitir 

parecer técnico 

Comunicar 

parecer 

Necessidade de Pareceres 

Registra as análises em forma de parecer onde pontua a orientação que deve ser 

adotada, em algumas situações pode complementar com sugestões. 

Providencia o encaminhamento do processo fisicamente para o solicitante 

(Coordenadorias e Subsecretario(a) da Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA, 

Assessoria Jurídica - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – 

SEPLAG) e atualiza no Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO a 

nova localização do processo. 


CORPI 




Capítulo 4.3.2 - Gestão das Obrigações e Encargos 


Abrange as atividades necessárias ao Controle dos Pagamentos das Taxas de Ocupações, bem como o 

acompanhamento dos Encargos Contratuais e Legais. 


Pagamento das 

Taxas de 

Ocupação 

Recebimento e 


Demandas 

Tratamento 


concluído 

Gestão das 

Obrigações 

e Encargos 

Encargos 

legais e 

contratuais 







Ocupante 

comprova 

pagamento 

Inadimplência 

menor que 

30 dias 

Aguardar 

prazo para 

notificação 

SISPAT 

CORPI 

SISPAT 

SISPAT 

Ocupante 

contesta o valor 

da dívida 

Pagamento das 

Taxas de 

Ocupação 

Solicitar 

emissão de 

boletos de 

cobrança 

Acompanhar 

os 

pagamentos 

realizados 

Inadimplência 

maior de 30 dias 

Notificar 


Registrar 

o conteúdo 

da notificação 

CORPI 

CORPI 

SISPAT 

Ocupante 

contesta a 

utilização do 

imovel 

Não há 


Registrar 

pagamento 

Pagamento 

Registrado 

CORPI 


Inscrição em 

Divida Ativa 








Solicitar 

emissão de boletos 

de cobrança 

Acompanhar 

os pagamentos 

realizados 

Registrar 

pagamento 

Aguardar 

prazo para 

notificação 

Notificar 


Registrar 

o conteúdo 

da notificação 

Pagamento das Taxas de Ocupação 

No final de cada mês a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – 

CORPI consulta o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - 

SISPAT para geração do arquivo contendo a relação de imóveis e suas 

respectivas taxas a serem cobradas pela ocupação de imóvel do Estado. 

O arquivo gerado é transmitido para o Banco responsável pela cobrança, que 

produzirá os boletos para pagamento. 

O envio desses documentos aos ocupantes fica a cargo do próprio Banco. 

À medida que os pagamentos das taxas de ocupação vão sendo efetivados, o 

Banco recebedor transmite os dados para o Sistema de Gestão do Patrimônio 


Diante das informações de pagamentos efetuados contidas no banco de dados 

do SISPAT, a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI 

acompanhará a inadimplência e por quanto tempo vem persistindo. 

Não há inadimplência 

Recebe a informação bancária confirmando pagamento realizado no prazo e 

atualiza o cadastro do Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - 

SISPAT. 

Pagamento Registrado 

Inadimplência menor que 30 dias 

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI aguarda 

enquanto a inadimplência for inferior a 30 dias. 

Inadimplência maior de 30 dias 

Ao identificar inadimplência superior a 30 (trinta) dias, a Coordenadoria de 

Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI, emite notificação, em modelo 

padrão, preenchendo as informações necessárias para comunicar a ausência de 

comprovação do pagamento ou a sua não realização. 

A notificação é encaminhada com protocolo (EBCT/AR ou de forma presencial) e 

registrada no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT. 

Providencia o registro do conteúdo da notificação no Sistema de Gestão do 

Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT e junta ao processo uma cópia dessa 

notificação devidamente protocolada. 

O processo fica retido na Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – 

CORPI aguardando que o ocupante se manifeste com relação à solução do 

problema. 

Ocupante comprova pagamento 

Ocupante contesta o valor da dívida 

Ocupante contesta a utilização do imóvel 

Necessidade de Inscrição na Divida Ativa 

CORPI 

CORPI 







SISPAT 

Ocupante 

comprova 

pagamento 

Atender 

ocupante 

Pagamento 

comprovado 

Registrar a 

comprovação do 

pagamento 


encargos 

quitados 








CORPI 






ocupante 


Registrar a 


pagamento 

Ocupante comprova pagamento 

Recebe de forma presencial o ocupante e o mesmo apresenta o seu 

comprovante de quitação do débito. 

Após verificação do documento apresentado dá quitação à dívida e atualiza a 

informação de pagamento no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do 

Estado - SISPAT. 

Em seguida contata o Banco credenciado e participa que o pagamento foi 

realizado, questionando o motivo do mesmo não ter sido transmitido para o 

SISPAT. 

Aguarda o retorno do Banco, confirmando ou não o lançamento. 

No caso de erro por parte do Banco, a regularização é feita pelo próprio Banco 

recebedor. 

Caso contrário, o ocupante será convidado a comparecer na CORPI para prestar 

esclarecimentos. 

Pagamento comprovado 

Registra no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT o 

pagamento realizado. 

Obrigações e encargos quitados 

CORPI 







SISPAT 

Ocupante não 

concorda com 

valores 

Encaminhar 

resultado do 

pedido negado 

SISPAT 

CORPI 

Ocupante 

contesta o valor 

da dívida 


Ocupante 

(Valor da Dívida) 

Negociar 

Dívida 

Tratativa 

encerrada 

Registrar 

resultado do 

atendimento 


encargos 

quitados 









SISPAT 

CORPI 

CORPI 

Ocupante 

aceita 

esclarecimentos 

Encaminhar 

resultado do 

pedido aceito 

CORPI






Ocupante 

(Valor da Dívida) 

Negociar 

Dívida 

Encaminhar 

resultado do 

pedido negado 

Encaminhar 

resultado do 

pedido aceito 

Registrar 

resultado da 

negociação 

Ocupante contesta o valor da dívida 

Recebe de forma presencial o ocupante do imóvel e presta os esclarecimentos 

necessários sobre o valor da dívida. 

Após as explicações cabíveis, o ocupante pode concordar com o valor ou não 

concordar e impugná-lo através de petição. 

Embora havendo concordância quanto ao valor apresentado como dívida, o 

ocupante pode solicitar o parcelamento do pagamento da dívida. 

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI recebe a 

solicitação, documento devidamente assinado pelo ocupante inadimplente, junta o 

documento ao processo de ocupação do imóvel e o encaminha para o Secretário 

de Estado de Planejamento e Gestão para deferimento ou não do pleito de 

parcelamento. 

Negociação não aceita 

Após receber o despacho negativo do Secretário da Secretaria de Estado de 

Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Coordenadoria de Registro de Patrimônio 

Imobiliário – CORPI inclui o despacho no processo, atualiza no Sistema de Gestão 

do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT e encaminha o resultado da 

solicitação ao ocupante, notificando-o que a quitação da dívida deverá ser 

realizada através de boleto bancário na sua totalidade mediante pagamento 

único. 

Negociação Aceita 

Após receber o despacho afirmativo do Secretário da Secretaria de Estado de 

Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Coordenadoria de Registro de Patrimônio 

Imobiliário – CORPI inclui o despacho no processo, atualiza no Sistema de Gestão 

do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT e encaminha o resultado da 

solicitação ao ocupante, notificando-o que a quitação da dívida deverá ser 

realizada através de boleto bancário conforme a solicitação de parcelamento. 

Negociação Encerrada 

Registra no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT o 

resultado da negociação da dívida. 


CORPI 







SISPAT 

Ocupante 

contesta a 

utilização do 

imovel 


Ocupante 

Registrar a 

devolução do 

imóvel 

Devolução do 

Imóvel 

Efetivada 









CORPI





Ocupante 


Registrar a 


imóvel 

Ocupante contesta a utilização do imóvel 

Recebe de forma presencial o ocupante que diz não estar mais utilizando o 

imóvel. 

Nessa ocasião deverá informar quando desocupou o referido imóvel, o que não o 

isentará de responder pela não devolução do imóvel junto a Subsecretaria de 

Patrimônio – SUBPA e pelos danos causados e que tenham sido constatados. 

Instruir o processo no sentido de que faça uma vistoria quanto ao real estado 

estrutural e de conservação do imóvel para posterior disponibilização e 

atendimento a demanda. 

Atualiza os dados cadastrais referentes à desocupação do imóvel no Sistema de 

Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT. 

Concorda ou não com o documento apresentado: 

• Se concordar providencia a regularização no SISPAT; 

• Se não providencia a inscrição na Divida Ativa; 

Registra no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT a 

devolução do imóvel por parte do ocupante. 

Devolução do Imóvel Efetivada 

CORPI 







Ocupante 

efetuou o 

pagamento 

SISPAT 

UPO 

SISPAT 


Inscrição em 

Divida Ativa 

Calcular 

Valor 

da dívida 

Expedir 

Notificação 

Emitir Nota 

de Débito 

Solicitar a PGE 

a inscrição em 

Div. Ativa 

Requerer 

o comprovante 

de inscrição 

CORPI 

PTI - 


Tramitação 

Interna 

Ocupante 

não efetuou o 

pagamento 








Calcular 

Valor da dívida 

Expedir 

Notificação 

Emitir Nota 




Div. Ativa 

Requerer 

o comprovante 


Necessidade de Inscrição na Divida Ativa 

Diante da inadimplência e da inexistência de proposta de parcelamento da dívida, 

a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI instruirá o 

processo no sentido de inscrever o ocupante do imóvel em Dívida Ativa do 

Estado. 

Antes, porém, a CORPI acessa sua planilha de cálculo de dívida, registra as 

variáveis de cobrança (registra cada mês que não consta pagamento, valor da 

Unidade Fiscal de Referência - UFIR-RJ do ano, quantidade de UFIR que deve 

ser pago mensalmente, dados do imóvel e do ocupante) e obtém o valor da 

dívida referente à taxa de ocupação pelo uso do imóvel. 

Após realizado o cálculo da dívida através de uma planilha, a CORPI expede a 

última notificação para o ocupante inadimplente, antes da emissão da nota de 

débito. 

A partir do cálculo efetuado emite nota de débito com o valor da dívida e 

providencia as assinaturas cabíveis de acordo com as alçadas. 

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI inclui no 

processo de ocupação do imóvel o cálculo impresso (planilha) e lança no Sistema 

de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT uma cópia da planilha. 

Após consolidada toda a documentação necessária ao processo, a 

Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI, através da 

Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA, encaminha o processo para a 

Procuradoria Geral do Estado - PGE (PG5), com o objetivo de inscrição na Dívida 

Ativa e solicita, posteriormente, o número da certidão de inscrição. 

Atualiza no Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO a nova 

localização física do processo e atualiza o Sistema de Gestão do Patrimônio 

Imobiliário do Estado - SISPAT no que for necessário. 

Acompanha através de consulta se a inscrição solicitada (na Dívida Ativa) já foi 

realizada. 

A partir da confirmação da inscrição na Dívida Ativa, solicita, via oficio, o 

comprovante de inscrição e o número da certidão. 

O comprovante é inserido no processo referente ao imóvel, uma cópia é colocada 

na documentação existente no Processo de Tramitação Interna - PTI e é 

atualizado o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT. 

Ocupante efetuou o pagamento 

Ocupante não efetuou o pagamento 

CORPI 







SISPAT 

Ocupante 

efetuou o 

pagamento 

Solicitar 

acomprovação 

do pagamento 

da dívida 

Pagamento 

comprovado 

Registrar a 


pagamento 


encargos 

quitados 









CORPI





Solicitar a 


pagamento da 

dívida 

Registrar a 


pagamento 


Após efetuar o pagamento da dívida, conforme a nota de débito emitida pela 

Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI, o ocupante do 

imóvel comprova junto a CORPI a quitação. 

A CORPI fará as atualizações necessárias tanto no Sistema de Gestão do 

Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT quanto no processo relativo ao imóvel. 



comprovação do pagamento da dívida referente à taxa de ocupação. 


CORPI 







SISPAT 

Cobranças 

Complementares 

Efetuar 

cobranças 


Cobrança 

complementar 

sugerida 

Registrar 

sugestão de 

cobranças 


Cobranças 


efetuada 






CORPI 

SISPAT 

Ocupante 


pagamento 

Decisão 

não favorável a 

reintegração 

Registra a 

decisão de não 


Reinstrução de 


e/ou cobrança 

providenciada 

SISPAT 

UPO 



Instruir 



Notificar a 

PGE (PG6) 

Cumprir 


judicial 

CORPI SISPAT 




CORPI 

COEFI 

Decisão 

favorável a 


Registrar a 

decisão de 




encargos 

quitados 






CORPI





Efetuar 

cobranças 


Registrar sugestão 

de cobranças 


Instruir 

reintegração de 

posse 

Solicitar 

providência judicial 

à PGE (PG6) 

Cumprir 

Decisão judicial 


Cobranças Complementares 

Não obstante a orientação para reintegração de posse, a Coordenadoria de 

Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI continuará cobrando a taxa de 

ocupação enquanto o imóvel não for desocupado. 

Essa cobrança complementar é registrada no Sistema de Gestão do Patrimônio 

Imobiliário do Estado - SISPAT e a CORPI orienta a Subsecretaria de Patrimônio 

– SUBPA. 

Cobrança complementar sugerida 


sugestão de cobranças complementares sobre os pagamentos não efetuados. 

Em muitos casos é necessário instaurar processo de cobrança complementar. 

Cobranças complementares efetuada 

Reintegração de posse 

Depois de inscrito na Dívida Ativa, caso o ocupante não tenha feito o pagamento, 

a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI providencia a 

abertura de um processo administrativo com o objetivo de registrar a sugestão de 

reintegração de posse do imóvel. 

Atualiza o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT com 

as informações relativas ao processo administrativo. 

Após consolidada toda a documentação necessária para a instauração do 

processo, encaminha para a Procuradoria Geral do Estado - PGE (PG6), visando 

a propositura de ação junto ao Juízo competente.. 

A CORPI atualiza o Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO com 

a nova localização do processo. 

Depois de encaminhado o processo para a Procuradoria Geral do Estado – PGE, 

a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI fica aguardando 

a decisão judicial. 

Independentemente da cobrança judicial e do pedido de reintegração de posse, a 

CORPI continuará cobrando os valores devidos até a devolução do imóvel. 



CORPI 








Registra a 



Registrar a decisão 

de reintegração de 

posse 

Decisão não favorável a reintegração 

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI diante de uma 

decisão contrária ao pleito de reintegração de posse registra a decisão judicial no 

Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT e providencia 

reinstruir o processo para nova tentativa de reintegração. 

Reinstrução de reintegração providenciada 

Decisão favorável a reintegração 


decisão de reintegração de posse do imóvel em favor do Estado. 


CORPI 







Ocupante 

efetuou o 

pagamento 

SISPAT 

UPO 

SISPAT 

Ocupante 


pagamento 

Calcular 

Valor 

da dívida 

Expedir 

Notificação 

Emitir Nota 




Div. Ativa 

Requerer 

o comprovante 


CORPI 

PTI - 


Tramitação 

Interna 

Encargos 

legais e 

contratuais 

Acompanhar 

cumprimento 

das obrigações 

contratuais 

Orientar 

quanto a 

rescisão 

do contrato 

Executar 

decisão do 

Governador 

Notificar 

Ocupante 

do 

imovel 

Ocupante 


pagamento 




CORPI 

COEFI 

SUBPA 

CORPI 

SISPAT 

Ocupante 

efetuou o 

pagamento 

Solicitar a 

Comprovação 

do pagamento 

efetuado 

Pagamento 

comprovado 

Registrar o 

pagamento 

comprovado 


encargos 

quitados 






CORPI





Acompanhar 

cumprimento das 

obrigações 

contratuais 

Orientar quanto a 

rescisão do 

contrato 

Executar 

decisão do 

Governador 

Notificar 

Ocupante do 

imóvel 

Solicitar a 

Comprovação 

do pagamento 

efetuado 

Registrar o 

pagamento 

comprovado 

Encargos contratuais e legais 

Periodicamente a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário - CORPI 

acompanha o cumprimento dos encargos contratuais de forma presencial ou 

documental. 

Exemplo: 

- Execução de Obras, Doação de Equipamentos, etc., são fiscalizadas pela 

Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário - COEFI 

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI registra a 

orientação de rescisão do contrato (no processo) e encaminha à Subsecretaria de 

Patrimônio – SUBPA que irá submeter ao Governador para decidir sobre a 

rescisão. 

A CORPI aguarda a decisão do Governador quanto à rescisão do contrato/Termo 

de ocupação do imóvel. 

Recebe o retorno formal da decisão do Governador e providencia relatório 

informando sobre eventuais débitos. 

Notifica o ocupante do imóvel, informando sobre decisão governamental e indica 

os valores pendentes de quitação. 

Essa notificação é protocolada via Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - 

EBCT/AR ou presencial. 


Após efetuar o pagamento da dívida conforme planilha de cálculos emitida pela 


imóvel deverá comprovar junto a CORPI a quitação. 

A CORPI se encarregará de fazer as atualizações necessárias tanto no Sistema de 

Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT quanto no processo relativo 

ao imóvel. 



comprovação do pagamento efetuado pelo ocupante do imóvel. 


CORPI 

COEFI 

SUBPA 

CORPI 








Calcular 

Valor da dívida 

Emitir Nota 



Insc.Div.Ativa 

Requerer 

o comprovante 



Diante da inadimplência constatada e da falta de proposta de parcelamento da 

dívida, a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI instruirá o 

processo no sentido de inscrever o ocupante do imóvel na Dívida Ativa do 

Estado. 

Antes, porém, a CORPI acessa sua planilha de cálculos de dívida, registra as 

variáveis de cobrança (registra cada mês que não consta pagamento, valor da 

UFIR-RJ do ano, quantidade de UFIR que deve ser pago mensalmente, dados do 

imóvel e do ocupante), e obtém o valor total a ser cobrado. 

A partir do cálculo efetuado pela planilha é emitida nota de débito com o valor da 

dívida e providencia as assinaturas cabíveis . 

Inclui no processo de ocupação do imóvel os cálculos indicados na planilha e 

lança no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT uma 

cópia da planilha. 

Após consolidada toda a documentação necessária ao processo, a 

Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI através da 

Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA encaminha o processo formalmente para 

a Procuradoria Geral do Estado - PGE (PG5), visando proceder à inscrição na 

Dívida Ativa e solicita o nº da certidão. 

Atualiza no Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO a nova 

localização física do processo e atualiza o Sistema de Gestão do Patrimônio 

Imobiliário do Estado - SISPAT no que for necessário. 

Acompanha, através de consulta, se a inscrição em na Dívida Ativa já foi 

realizada. 

A partir da confirmação da inscrição na Dívida Ativa, solicita via oficio o 

comprovante de inscrição (certidão). 

O comprovante é inserido no processo referente ao imóvel, uma cópia é colocada 

na documentação existente no Processo de Tramitação Interna - PTI e é 

atualizado o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT. 



CORPI 







SISPAT 

Ocupante 

efetuou o 

pagamento 

Solicitar 

acomprovação 

do pagamento 

da dívida 

Pagamento 

comprovado 

Registrar a 


pagamento 


encargos 

quitados 






CORPI 

SISPAT 

Cobranças 

Complementares 

Efetuar 

cobranças 


Cobrança 

complementar 

sugerida 

Registrar 

sugestão de 

cobranças 


Cobranças 


efetuada 






CORPI 

SISPAT 

Ocupante 


pagamento 

SISPAT 

UPO 

Decisão 

não favorável a 


Registra a 



Reinstrução de 


e/ou cobrança 

providenciada 



Instruir 



Notificar a 

PGE (PG6) 

Cumprir 


judicial 

CORPI SISPAT 

CORPI 


COEFI 

Decisão 

favorável a 


Registrar a 

decisão de 




encargos 

quitados 








CORPI





Solicitar a 


pagamento da 

dívida 

Registrar a 


pagamento 

Efetuar 

cobranças 


Registrar sugestão 

de cobranças 


Instruir 



Notificar 

PGE (PG6) 


Após efetuar o pagamento da dívida, conforme a nota de débito emitida pela 


imóvel comprova junto a CORPI a quitação. 

A CORPI se encarregará de fazer as atualizações necessárias tanto no Sistema 

de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT quanto no processo 

relativo ao imóvel. 



comprovação do pagamento da dívida referente a taxa de ocupação. 



Cobranças Complementares 

Não obstante a orientação para reintegração de posse a Coordenadoria de 

Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI acrescenta à dívida as devidas 

avaliações. 

Essa cobrança complementar é registrada no Sistema de Gestão do Patrimônio 

Imobiliário do Estado - SISPAT e a CORPI orienta a Subsecretaria de Patrimônio 

– SUBPA para cobrança. 

Cobrança complementar sugerida 


sugestão de cobranças complementares sobre os pagamentos não efetuados. 

Cobranças complementares efetuada 

Reintegração de posse 

Depois de inscrito na Dívida Ativa, caso o ocupante não tenha feito o pagamento, 

a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI providencia a 

abertura de um processo administrativo com o objetivo de registrar a sugestão de 

reintegração de posse do imóvel. 


as informações relativas ao processo administrativo. 

Após consolidada toda a documentação necessária para a instauração do 

processo, encaminha para a Procuradoria Geral do Estado - PGE (PG6), para 

que sejam tomadas as providencias de cobrança judicial. 

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI atualiza o 

Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO com a nova localização 

do processo. 

CORPI 








Cumprir 

Decisão judicial 

Registra a 



Registrar a decisão 

de reintegração de 

posse 

Depois de encaminhado o processo à PGE, a Coordenadoria de Registro de 

Patrimônio Imobiliário – CORPI fica aguardando a decisão judicial. 

A CORPI é informada sobre a reintegração de posse ou não. 



Decisão não favorável a reintegração 

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI diante de uma 

decisão contrária aos seus anseios de reintegração de posse registra a decisão 

judicial no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT e 

providencia eventual cobrança e novo pedido de reintegração, se possível. 

Reinstrução de reintegração e/cobrança providenciada 

Decisão favorável a reintegração 


decisão de reintegração de posse do imóvel para o Estado. 


CORPI 




Capítulo 4.3.3 - Atendimento das demandas 


Compreende as atividades necessárias ao atendimento das consultas relativas à situação físicas e/ou jurídica dos 

imóveis do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GERJ. Também contempla as solicitações originadas na 

Procuradoria Geral do Estado - PGE referentes à análise de processos sobre usucapião. 


Consulta sobre 

situação física 

do Imóvel 

Recebimento e 


Demandas 

Tratamento 


concluído 


demandas 

Avaliar a 


recebida 




COCPI 


situação 

jurídica 

do imóvel





Avaliar a 

Demanda recebida 

Recebe a consulta dos órgãos em questão e avalia tratar-se de situação física 

ou jurídica do imóvel, para que possa dar o encaminhamento necessário ao 

processo. 

Consulta sobre situação física do Imóvel 

Consulta sobre situação jurídica do imóvel 

COCPI 







SISPAT 

Não há 

necessidade de 

vistoria 

UPO 


situação física 

do Imóvel 

Consultar 

as 

informações 

cadastradas 

Instruir 

processo com 

informações 

requeridas 


Demandas 

Realizado 









COCPI 

CORPI 

Há 

necessidade 

de vistoria 

Instruir 

processo 

solicitando 

vistoria 

Realização 


do Imóvel 


Vistoria 

Elaborado 

CORPI 

COCPI 

CORPI





Consultar 

as informações 

cadastradas 

Instruir 

Processo 

solicitando vistoria 

Instruir 

processo com 

informações 

requeridas 

Consulta sobre situação física do Imóvel 

Recebe processos que podem vir da Procuradoria Geral do Estado - PGE, do 

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ e da própria 

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG. 

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI recebe as 

informações referentes à situação física, ocupacional e dominial do imóvel, 

verifica as informações constantes no Sistema de Gestão do Patrimônio 

Imobiliário do Estado - SISPAT, e verifica a necessidade de vistoria para 

complementação de informações sobre o imóvel. 

Há necessidade de vistoria 

Após verificar a insuficiência de informações constantes no Sistema de Gestão 

do Patrimônio Imobiliário do Estado – SISPAT, instrui o processo solicitando que 

se proceda à vistoria e atualização da documentação do imóvel em questão 

(inclusive confrontação para pesquisa). 



Não há necessidade de vistoria 

Após obter no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT 

todas as informações necessárias para atender a demanda apresentada no 

processo, a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI instrui 

o processo informando a situação física do imóvel e o encaminha para a 

Coordenadoria de Assessoria e Controle do Patrimônio Imobiliário - COCPI, que 

cuidará de retornar o processo para sua origem. 

A COCPI atualiza o Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO 

informando a nova localização do processo. 

Atendimento das Demandas Realizado 

COCPI 

CORPI 

COEFI 

CORPI 

COCPI 







UPO 

SISPAT 

Informações 

são 

suficientes 

Instruir 

processo com 

informações 

requeridas 


situação 

jurídica 

do imóvel 

Consultar as 

informações 

cadastradas 

CORPI 

SISPAT 


Demandas 

Realizado 









CORPI 

Informações 

não são 

suficientes 

Consultar 

RGI 

sobre situação 

do imóvel 

Atualizar 

informações 

cadastrais 

Instruir 

processo com 


requeridas 

COCPI 

Processo 

instruído




Consultar as 

informações 

cadastradas 


Instruir processo 

com 

Informações 

requeridas 

Consultar RGI sobre 

situação do imóvel 

Atualizar 

informações 

cadastrais 


com as informações 

requeridas 

Consulta sobre situação jurídica do imóvel 

Recebe processos que podem vir da Procuradoria Geral do Estado - PGE, do 

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ e da própria 

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG. 


recebe as informações referentes à situação jurídica, ocupacional e dominial do 

imóvel, verifica as informações constantes no Sistema de Gestão do Patrimônio 

Imobiliário do Estado - SISPAT, o que pode acarretar uma necessidade de 

consulta ao Registro Geral de Imóveis - RGI, para complementação de 

informações sobre o imóvel. 

A solicitação de certidões ou outros documentos ao RGI é feita através da 

Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI. 

Informações são suficientes 

Após obter no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - 

SISPAT todas as informações jurídicas necessárias para atender a demanda 

apresentada no processo, instrui o processo nesse sentido e o encaminha para 

a Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA, que cuidará de encaminhar o 

processo para sua origem. 

A SUBPA atualizará o Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO 

com a nova localização do processo. 

Informações não são suficientes 


após verificar que as informações no Sistema de Gestão do Patrimônio 

Imobiliário do Estado - SISPAT não são suficientes para que possa afirmar sua 

situação jurídica, solicita a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário 

– COCPI que oficie o Registro Geral de Imóveis - RGI requerendo dados 

necessários (para complementar o conteúdo do SISPAT (relativamente ao 

imóvel). 

Recebe a resposta, e a partir das informações obtidas na documentação, 

emitida pelo Registro Geral de Imóveis - RGI atualiza as informações no 

Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT. 

Após a atualização do cadastro, no Sistema de Gestão do Patrimônio 

Imobiliário do Estado - SISPAT, a Coordenadoria de Registro de Patrimônio 

Imobiliário – CORPI instrui o processo respondendo a sua demanda e o 

encaminha para a Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA que se encarregará 

de devolvê-lo a sua origem. 

Atendimento das Demandas Realizado 

COCPI 

CORPI 




Capítulo 4.3.4 - Elaboração e Acompanhamento das Escrituras Públicas 


Compreende as atividades para efetuar o acompanhamento das escrituras públicas, por meio de contato com os 

Cartórios de Títulos e Documentos, assessoramento ao representante do Estado na assinatura da escritura 

pública, na remessa das escrituras e termos aos órgãos de controle externo e interno. 

Providenciar a guarda e conservação de livros de termos e escrituras (abertura e encerramento de livros de 

termos). 


Informações 

insuficientes 

SISPAT 

Recebimento e 


Demandas 

Tratamento 


concluído 




Públicas 

Verificar 

disponibilidade 

das informações 

no sistema 




CORPI 

Informações 

suficientes





Verificar 


das informações 

no sistema 

Consulta no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT as 

informações referentes ao imóvel objeto do processo para verificar se elas estão 

disponíveis ou se são suficientes para que a escritura seja lavrada. 

Informações insuficientes 

Informações suficientes 

CORPI 







UPO 

SISPAT 

Informações 

insuficientes 

Instruir 

processo 

solicitando 

informações 

Complementar 

as 

informações 

necessárias 

Atualizar 

informações 

no sistema 

CORPI 

COEFI 

COCPI 

CORPI 

SISPAT 

Informações 

suficientes 

Elaborar 

escritura 

ou termo 

Registrar 

escritura em 

cartório 

Publicar 

o extrato 

da escritura 

pública 

no DOE 




UPO 

Instruir o 

processo para 

cadastramento 

do imóvel 

Encaminhar 

termo e 

escritura 


controle 

externo 

e interno 

Arquivar 

termo 

no livro 




Públicas 

Realizados 






CORPI 

COCPI 

CORPI






Solicitando 

informações 

Complementar as 

informações 

necessárias 

Atualizar 

informações no 

sistema 

Elaborar a escritura 

ou termo 

Informações insuficientes 

Verificando que as informações contidas no sistema, não são suficientes ou não 

atendem às necessidades para elaborar a escritura ou o termo, conforme 

questionamento contido no processo, o instrui no sentido de que sejam 

adicionadas informações complementares. 

O processo é encaminhado para a Coordenadoria de Assessoria e Controle de 

Patrimônio Imobiliário – COCPI que cuidará da atualização relativa ao imóvel. Se 

necessário, a COCPI fará solicitações aos cartórios em geral 

(cartórios de notas e do registro de imóveis). 

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI atualiza no 

Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO quanto a nova 

localização física do processo. 

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI aguarda a 

devolução do processo pela Coordenadoria de Assessoria e Controle de 

Patrimônio Imobiliário – COCPI, contendo as certidões de ônus reais e vintenária 

do imóvel (histórico do imóvel) para que possa complementar a análise. 

Do mesmo modo, quando se tratar de compra e venda, dação em pagamento, 

desapropriação e permuta, solicita o laudo de avaliação para complementar as 

informações. Nesses casos quem procede à avaliação é a Coordenadoria de 

Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI. 

No caso de doação feita ao Estado, a avaliação patrimonial é facultativa a critério 

da SUBPA. 

A CORPI atualiza o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - 

SISPAT com as informações obtidas. 

A partir da atualização do Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do 

Estado - SISPAT, a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – 

CORPI tem todas as informações necessárias para elaboração da escritura ou 

do termo, disponibilizadas no cadastro. 

Informações suficientes 

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI então 

acompanha a escritura pública ou o termo a ser lavrado em cartório de notas e 

posteriormente encaminha à Coordenadoria de Assessoria e Controle de 

Patrimônio Imobiliário – COCPI que providenciará o registro junto ao cartório do 

registro de imóveis. 

As informações relativas à escritura do imóvel são disponibilizadas no Sistema 

de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT 

CORPI 

COEFI 

COCPI 

CORPI 








Registrar escritura 

em cartório 

Publicar o extrato 

da Escritura 

pública no DOE 

Instruir o 

processo para 

cadastramento do 

móvel 

Encaminhar 

termo e escritura 


controle externo 

e interno 

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI, 

por meio de um servidor da Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA, conduz o 

processo até o Registro Geral de Imóveis - RGI para solicitar a legalização do 

imóvel. 

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI aguarda que o 

processo retorne com toda a documentação referente ao registro da escritura 

emitida pelo RGI. 

A partir da efetivação do registro no RGI, a CORPI dará seguimento no 

processo. 

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI no prazo 

designado da escritura remeterá, através da Subsecretaria de Patrimônio – 

SUBPA, para publicação no Diário Oficial do Estado - DOE o extrato (resumo) da 

escritura. 

Encaminha o Termo ou a Escritura aos Órgãos de Controle Externo e Interno. 

Envia cópia do instrumento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - 

TCE-RJ e à Coordenação de Contabilidade Analítica da Secretaria de Estado de 

Planejamento e Gestão – SEPLAG. 

Efetua o lançamento da escritura no Sistema Integrado de Gestão Financeira - 

SIGFIS / TCE-RJ. 

Com a documentação completa referente ao imóvel, a Coordenadoria de 

Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI instrui o processo para que se faça o 

cadastramento do imóvel e o encaminha para a Coordenadoria de Assessoria e 


A COCPI faz o cadastramento definitivo do imóvel no Sistema de Gestão do 

Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT e providencia encaminhamento de 

informações para a Controladoria Geral do Estado, para efeito de contabilização 

patrimonial. 

A COCPI remete o processo em devolução à sua origem pela Subsecretaria de 

Patrimônio – SUBPA. 

A SUBPA atualiza o Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO com 


A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário - CORPI envia cópia do 

instrumento ao TCE-RJ e à Coordenação de Contabilidade Analítica da 

SEPLAG. 

Efetua o lançamento da escritura no SIGFIS-TCE-RJ. 

COCPI 

CORPI 

COCPI 

CORPI 

CORPI 








Arquivar e manter 

as escrituras e 

termos 

nos livros 

Os termos emitidos pela Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – 

CORPI são impressos em vários originais que são tramitados pelos diversos 

órgãos governamentais conforme sua necessidade. 

Quando retorna para a CORPI, depois de devidamente assinado por quem de 

direito, um dos originais é inserido no Livro de Termos, onde são guardados e 

conservados pela CORPI todos os termos emitidos. O mesmo procedimento é 

adotado com relação as escrituras públicas que são arquivadas. 

Esse livro é iniciado com um termo de abertura do livro e ao seu final é encerrado 

com o respectivo termo de encerramento. 

Elaboração e Acompanhamento das Escrituras Públicas Realizados 

CORPI 




Capítulo 4.4 - Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário 


A Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário têm como objetivo promover vistorias rotineiras, visando identificar 

os imóveis do Estado, manter e conservar os materiais e equipamentos afetos aos projetos, mapas, plantas 

aerofotogramétricas, bem como todo material afeto à pesquisa técnica, entre outras atividades. 


Plantas Aeros 



Avaliação do 

Imóvel 


Vistoria nos 

Imóveis 


Estudo de 

Massa 


Análise de 

Projetos de 

Arquitetura 

Propostas de 

Desmembramento 

e 

Remembramento 



Projetos 



Viabilidade 

Técnica para 

Ocupação 

Entradas 

SUBPA 

Realização de 

Vistoria do 

Imóvel 

Análise de Projeto 

Decreto 

Nº 41.124/2008 

SISPAT 

COEFI 

Regulações 

Elaboração de 

Laudos de 

Avaliação de 

Imóveis 

CADEIA DE VALOR 


da Execução 

do Projeto 

Suportes 

Decreto 

Nº 41.400/2008 

UPO 

CEPERJ 



Técnica 


Atualizaçãode 

Plantas 

Cadastrais 

CORPI 

Resultados 

Vistorias 

Realizadas 

Relatórios de 

Vistorias 

Elaborados 

Arquivo de 

Plantas 

Atualizado 

Laudos de 

Avaliações 

Emitidos 

Estudo de Massa 

Executado 

Projeto de 

Arquitetura 

Elaborado 

Remembramento 

/ 


Analisado 



Técnica 

Realizada 

Análises de 

Projetos 

Realizadas 


de Execução de 

Projeto realizado 





Entradas: 

• Plantas Cadastrais: A Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI recebe a 

mídia magnética das plantas aeros, enviada pelo Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de 

Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, contendo a planta solicitada e a disponibiliza para que 

toda a COEFI possa visualizá-la e imprimi-la, quando necessário, integralmente ou somente a parte que será 

objeto de análise, tornando-se mais fácil o manuseio da planta: plantas aerofotogramétricas, levantamento 

planimétrico, mapas geográficos; 

• Solicitação de Laudo de Avaliação do Imóvel: Podem ocorrer em diversos momentos da Gestão do 

Patrimônio Imobiliário. A avaliação é executada seguindo os padrões técnicos estabelecidos pela 

Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA, identificando as características físicas do imóvel: Localização, Metragens, 

Confrontantes, Estado de Conservação, etc., todas as informações levantadas são registradas no Sistema de Gestão do 

Patrimônio Imobiliário do Estado – SISPAT; 

• Solicitação de Vistoria nos Imóveis: Podem vir em diversos momentos da Gestão do Patrimônio 

Imobiliário. Na vistoria Normalmente são levantadas informações referentes ao imóvel, tais como: Mapa, 

Titularidade, Plantas, Ocupante, etc.; 

• Solicitação de Estudo de Massa: Tem o objetivo de avaliar a dimensão da área geográfica onde está 

situado o imóvel, por meio de mapas, identificando a sua exata localização; 

• Solicitação de Análise de Projetos de Arquitetura: É parte da atividade de Legalização de Próprios 

Estaduais. Assim sendo, é realizada a análise da proposta e avaliada a viabilidade do projeto; 

• Propostas de Desmembramento e Remembramento: É analisada a proposta contida no processo e a 

legislação vigente para a verificação da viabilidade da solicitação; 

• Solicitação de Análise de Projetos: Faz uma análise sobre o conteúdo do projeto e a seguir providencia a 

realização de vistoria no imóvel; 

• Solicitação de análise de viabilidade técnica para ocupação: A partir do relatório de vistoria emitido é 

analisada a solicitação de ocupação/destinação e a viabilidade de uso para o imóvel vistoriado; 

Regulação: Instrumento de gestão disposto na Constituição Federal, Estadual e demais legislações pertinentes ao 

assunto. 

















Resultado: As Vistorias e avaliações realizadas com os relatórios e laudos elaborado e emitidos, as análises de 

viabilidade técnica de projeto, além do acompanhamento da execução do projetos e a elaboração e atualização de 

Plantas Cadastrais. 




Compreende os processos relativos à Engenharia, Realização de Vistoria, Análise de Viabilidade Técnica, 

Elaboração ou Análise de Projeto, Acompanhamento do Projeto e Manutenção do Acervo de Mapas Geográficos. 


Engenharia e 

Fiscalização do 

Patrimônio Imobiliário 


Vistoria do Imóvel 


Viabilidade Técnica 

Análise de projeto 

Elaboração e Atualização 

de Plantas cadastrais 


Laudo de avaliação 



da execução 

do projeto 


Capítulo 4.4.1 - Realização de Vistoria do Imóvel 

Gestão do Patrimônio Imobiliário > Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário > ... 

Compreende as atividades relativas aos seguintes objetivos de uma vistoria: 

Ocupacional: Podendo ser para identificação do imóvel ou para identificação do ocupante; Técnica: Para 

autorização de obra; Por conclusão de obra; Para constatação de danos e a consequente verificação do estado de 

conservação do imóvel; Para entrega e recebimento do imóvel; 

A vistoria pode ser utilizada para uma avaliação do imóvel. O Estado utiliza essa atividade para subsidiar vários 

eventos relativos a imóveis, tais como: Locação, Aquisição, Alienação, Patrimonial, Seguro/Incêndio, Permuta, 

Transferência, Doação, Cessão (podendo ser por Encargos ou por taxa de Ocupação). 


Vistoria 

ocupacional 

Vistoria 

técnica 

Recebimento e 


Demandas 

Tratamento 


concluído 

Realização 


do Imóvel 

Definir 

tipo de vistoria 

COEFI 

Vistoria para 

autorização de 

obra 

Vistoria para 

entrega ou 

recebimento 








Definir tipo de 

vistoria 

Recebe e analisa o processo para identificar o motivo da vistoria no imóvel e 

define o tipo de vistoria a ser dado à demanda recebida. 

Podendo ser: Vistoria Ocupacional, Vistoria técnica, Vistoria para autorização de 

obra e Vistoria para entrega ou recebimento. 

Vistoria ocupacional 

Vistoria técnica 

Vistoria para autorização de obra 

Vistoria para entrega ou recebimento 

COEFI 







SISPAT 

Ocupante 

não cadastrado 

no imóvel 

Levantar 

a ocupação 

irregular 

Vistoriar 

o imóvel 

Consultar 

dados do imóvel 

na Prefeitura 

Emitir 

relatório 


ocupacional 

Gestão das 

Obrigações 

e Encargos 

SISPAT 

Vistoria 

ocupacional 

COEFI 


dados do 

imóvel 

Identificar o 

ocupante 

no local do 

imóvel 




SISPAT 

SISPAT 

COEFI 

Ocupante 

cadastrado 

no imóvel 

Vistoriar o 

imóvel 

Consultar 

a prefeitura 

sobre dados 

do imóvel 

Emitir 

relatório 


técnica 


Vistoria 

Elaborado 



avaliação 


COEFI





Identificar dados 

do imóvel 


ocupante no local 

do imóvel 

Levantar a 

ocupação 

irregular 

Vistoriar o imóvel 

Vistoria ocupacional 

Ao receber a incumbência de executar uma vistoria ocupacional em um imóvel, 

acessa o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT e 

consulta as informações relativas ao imóvel, como por exemplo: 

Plantas existentes do imóvel; 

Nome do ocupante (se imóvel ocupado); 

Localização do imóvel; 

Confrontações do imóvel; 

E outros dependendo da razão da vistoria a ser realizada; 

De posse dessas informações dirige-se ao local do imóvel para efetuar a vistoria. 

Dirige-se ao local do imóvel, identifica e coleta dados do ocupante do imóvel. 

Caso haja discordância entre o nome do ocupante no Sistema de Gestão do 

Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT e o nome do real ocupante, a COEFI 

solicita a documentação de autorização da ocupação do imóvel. 

Estando toda documentação regularizada, a COEFI providenciará a atualização 

do cadastro no SISPAT. 

Caso contrário o ocupante deverá prestar esclarecimentos sobre a ocupação 

irregular. 

Ocupante não cadastrado no imóvel 

Ao observar no local que o ocupante não é o mesmo que consta no cadastro no 

Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT, levanta as 

razões da ocupação irregular para que sejam encaminhadas à Coordenadoria de 

Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI que tomará as providências cabíveis 

ao caso. 

Executa a vistoria do imóvel levando em consideração os seguintes aspectos: 

O estado de conservação; 

O padrão construtivo; 

A Idade aparente; 

Realiza levantamento planimétrico; 

Fotografias; 

As informações do imóvel obtidas na vistoria são atualizadas no Sistema de 


COEFI 








Consultar dados do 

imóvel na 

Prefeitura 

Emitir relatório de 

vistoria cupacional 

Vistoriar 

o imóvel 

Consultar a 

prefeitura sobre 


Emitir 

relatório de 

vistoria técnica 


COEFI também levanta informações cadastrais sobre o imóvel, quando 

necessárias, junto à Prefeitura local. 

Exemplo: IPTU, AERO, PAA, PAL. 

Essas informações são registradas no Sistema de Gestão do Patrimônio 


Para emissão do relatório de vistoria a Coordenadoria de Engenharia e 

Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI compila todas as informações 

obtidas durante a vistoria. 

No Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT já está 

padronizado o modelo para emissão de relatórios, bastando preenchê-lo de 

acordo com as informações concernentes ao tipo de vistoria realizada. 

O relatório emitido é gravado diretamente no SISPAT. 

Ocupante cadastrado no imóvel 


• O estado de conservação; 

• O padrão construtivo; 

• A Idade aparente; 

• Realiza levantamento planimétrico; 

• Fotografa imagens do imóvel; 




COEFI pode em algumas situações consultar os dados do imóvel na Prefeitura. 

Exemplo: IPTU, AERO, PAA, PAL. 

Essas informações devem ser registradas no Sistema de Gestão do Patrimônio 





Para emissão do relatório de vistoria técnica, a Coordenadoria de Engenharia e 




Para o caso de vistoria para autorização de obra, a COEFI emite um relatório 

autorizando ou vetando a obra. 


COEFI 







SISPAT 

Vistoria 

técnica 


dados do 

imóvel 

Vistoriar 

o imóvel 


os danos 

do imóvel 

SISPAT 

SISPAT 

COEFI 

Emitir 

relatório 


técnica 


Vistoria 

Elaborado 



avaliação 


Vistoria para 

autorização de 

obra 

Analisar 

projeto de 

obra 

Vistoriar o 

imóvel 



COEFI 

COEFI 








Vistoriar o 

imóvel 

Identificar os 

danos do imóvel 

Analisar 

projeto de obra 

Vistoriar o 

imóvel 

Vistoria técnica 

Ao receber a incumbência de executar uma vistoria técnica imobiliária vai ao 

Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT e consulta as 

informações relativas ao imóvel, como por exemplo: 





De posse dessas informações, dirige-se ao local do imóvel para efetuar a vistoria. 


O estado de conservação; 

O padrão construtivo; 

A Idade aparente; 

Realiza o levantamento planimétrico; 

Fotografias; 



Verifica a existência de danos na estrutura do imóvel. Os danos encontrados 

serão posteriormente reportados em relatório técnico. 

Vistoria para autorização de obra 

Analisa o projeto de obra anexado ao processo para tomar ciência dos detalhes 

do mesmo. 

Executa a vistoria do imóvel, analisando o projeto apresentado e elaborando 

parecer conclusivo onde pode ser concedido ou não autorização para a obra. 


padronizado o modelo para emissão de pareceres, bastando preenchê-lo de 


O parecer emitido fica anexado no SISPAT, bem como as demais informações 


Executa a vistoria no imóvel, considerando além do estado físico do imóvel, a 

compatibilidade deste com o projeto apresentado, observando sempre os 

interesses do Estado. 



COEFI 








Emitir 













COEFI 







SISPAT 

Dano Reparado 

pelo Ocupante 

Emitir 

relatório 


técnica 


Vistoria 

Elaborado 



avaliação 


SISPAT 

Vistoria para 

entrega ou 

recebimento 

COEFI 


o imóvel 

Vistoriar 

o imóvel 


os danos 

do imóvel 

COEFI 

Dano Reparado 

pelo Ocupante 

Dano Não 

Reparado pelo 

Ocupante 

Expedir 

Notificação 

Dano Não 

Reparado pelo 

Ocupante 

Emitir 

Parecer à 

PGE 

Processo com 

a PGE para 

providências 



COEFI 

CORPI 






imóvel 

Vistoriar o 

imóvel 



os danos do imóvel 

Expedir 

Notificação 

Emitir 

Parecer à PGE 

Vistoria para entrega ou recebimento 

Ao receber a incumbência de vistoriar um imóvel para entrega ou recebimento, 

acessa o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT e 

consulta as informações relativas ao imóvel, como por exemplo: 





De posse dessas informações, dirige-se ao local do imóvel para efetuar a vistoria. 

Procede à vistoria do imóvel levando em consideração os seguintes aspectos: 

• O estado de conservação; 

• O padrão construtivo; 

• A idade aparente; 

• Realiza levantamento planimétrico; 

• Fotografias; 



A Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI 

procede à vistoria do imóvel Identificando os possíveis danos no imóvel. 

Em caso positivo, a COEFI solicita que o ocupante que está entregando imóvel, 

conserte-o. 

Dano Não Reparado pelo Ocupante 

Emite notificação assinada pelo responsável da subsecretaria de patrimônio, 

solicitando providências e dando prazo ao ocupante do imóvel para reparação do 

dano. 

Dano Não Reparado pelo Ocupante 

Caso o prazo expire e o ocupante não tenha reparado o dano a Coordenadoria de 

Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI envia o processo 

para a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI com o 

objetivo de formalizar parecer jurídico à PGE proponha medidas judiciais cabíveis. 

Processo com a PGE para providências 

COEFI 








Emitir 



Dano Reparado pelo Ocupante 











COEFI 




Capítulo 4.4.2 - Elaboração do Laudo de Avaliação de Imóvel 


Compreende as atividades relativas a vistoria de imóvel e a consequente elaboração do laudo técnico de avaliação 

que irá subsidiar o processo relativo a um dos eventos abaixo, e que será também registrado no Sistema de 

Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT pela Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do 

Patrimônio Imobiliário – COEFI: 

• Locação; 

• Aquisição; 

• Alienação; 

• Patrimonial; 

• Seguro / Incêndio; 

• Permuta; 

• Transferência; 

• Doação; 

• Cessão (Taxa de Ocupação ou Encargos); 

• Permissão de Uso (Taxa de Ocupação); 

Diagrama de Fluxo de Atividades: 

Laudo para 

locação 

Laudo para 

aquisição 

Laudo para 

alienação 

Laudo 

avaliação 

patrimonial 

SISPAT 

UPO 

Realização 


do Imóvel 


Vistoria 

Elaborado 



avaliação 



tipo de laudo 


cessão e 

permissão de 

uso 

Emitir 

o laudo 


avaliação 

emitido 









COEFI 

Laudo 

permuta 

COEFI 

Laudo 

transferência 

Laudo 

doação 

Laudo 

seguro / 

incêndio

Capítulo 4.4.2 - Elaboração do Laudo de Avaliação de Imóvel 


Descrição do Fluxo de Atividades: 



tipo de laudo 

Emitir o 

laudo 

Analisa o processo para identificar o tipo de laudo que deve ser elaborado. 

Laudo para locação 

Laudo para aquisição 

Laudo para alienação 

Laudo avaliação patrimonial 

Laudo de cessão e permissão de uso 

Laudo permuta 

Laudo transferência 

Laudo doação 

Laudo seguro/incêndio 

Após a definição do tipo de laudo acessa o Sistema de Gestão do Patrimônio 

Imobiliário do Estado - SISPAT e providencia a sua emissão. 

No SISPAT já existe o modelo de documento para emissão de laudos, bastando 

preenchê-lo de acordo com as informações concernentes ao tipo de laudo a ser 

emitido. 

O laudo de avaliação é gravado diretamente no SISPAT e adicionado no 

processo que é encaminhado para quem solicitou o laudo técnico. 


COEFI atualiza o Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO com a 



COEFI 




Capítulo 4.4.3 - Análise de Viabilidade Técnica 


Compreende um conjunto de atividades necessárias para que a Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do 

Patrimônio Imobiliário – COEFI possa ter meios de proceder esta análise. 

Dentre essas atividades podem ser destacadas: 

• Estudo de massa; 

• Ocupação / Destinação; 

• Legislação Edilícia; 

• Remembramento / Desmembramento; 

• Legislação de Próprios Estaduais; 


Estudo 

de massa 


Técnica para 

Ocupação/ 

destinação 

Recebimento e 


Demandas 

Tratamento 


concluído 



técnica 

Identificar a 

atividade a ser 

analisada 


Arquitetura 

COEFI 

Remembramento / 


Solicitação para 

ocupação de 

imóvel 








Identificar a 

atividade a ser 

analisada 

Recebe o processo de modo a identificar o tipo de análise que se refere à 

viabilidade técnica, dentre eles: estudo de massa (estudo da área); projeto de 

arquitetura, possibilidade de ocupação ou destinação e remembramento e 

desmembramento (divisão de uma área ou junção de várias áreas). 

Estudo de massa 

Viabilidade Técnica para Ocupação/destinação 

Projeto de Arquitetura 

Remembramento / Desmembramento 

Solicitação para ocupação de imóvel 

COEFI 







SISPAT 

UPO 

Estudo 


Analisar 

proposta para 

aproveitamento 



Realizar Vistoria 

Realização 


do Imóvel 


Vistoria 

Elaborado 

Consultar 

Prefeitura 

local sobre 

Legislação 

Edilìcia 

Emitir 

relatório 

do estudo de 

massa 

realizado 



Técnica 

realizada 








COEFI 

COEFI 






Analisar proposta 

para 



Consultar 

Prefeitura 

local sobre 

Legislação Edilícia 

Emitir relatório 

do estudo de 

massa realizado 


Recebe o processo com o objetivo de avaliar a dimensão da área geográfica 

onde está situado o imóvel, por meio de mapas identificando a sua exata 

localização. 

Necessidade de Realizar Vistoria 



De posse do relatório da vistoria dirige-se à Prefeitura local para levantar a 

legislação edilícia (gabarito local, zoneamento, uso, etc...) pertinente ao 

aproveitamento do imóvel (terreno), onde é verificada a viabilidade de 

atendimento à demanda do processo. 

Após obter da Prefeitura a legislação edilícia, reúne todas as informações 

levantadas sobre o imóvel para então elaborar o relatório referente ao estudo de 

massa realizado. 

O processo é encaminhado para que a Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA 

que o devolve à sua origem. 


COEFI atualiza o Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO com a 


Análise de Viabilidade Técnica realizada 

COEFI 







SISPAT 

UPO 


Técnica para 

Ocupação/ 


Analisar 

proposta para 




o Imóvel 

Realização 


do Imóvel 


Vistoria 

Elaborado 

Analisar 

a viabilidade 

da ocupação 

ou destinação 

Emitir 

o relatório 



Técnica 

realizada 









COEFI 

COEFI





Analisar 

proposta para 




Imóvel 

Analisar a 


da ocupação ou 


Emitir o relatório 

Viabilidade Técnica para Ocupação/Destinação 

Recebe o processo com a solicitação de aprovação para ocupação ou 

destinação de um imóvel. 

Analisa a demanda requerida e dá prosseguimento na análise de viabilidade. 

Ao receber a incumbência de emitir um relatório técnico para definir a 

possibilidade de ocupação ou destinação de um imóvel, vai ao Sistema de 

Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT e consulta as informações 

relativas ao imóvel. 

Como por exemplo: 

• Localização do imóvel; 

• Confrontações do imóvel; 

• E outros que devam ser considerados na vistoria; 

De posse dessas informações, dirige-se ao local do imóvel para efetuar a 

vistoria. 



A partir do relatório da vistoria emitido analisa se a solicitação de 

ocupação/destinação de que trata o processo é viável para o imóvel vistoriado. 

Ao final da análise a COEFI apresentará seu parecer através de relatório. 

Para emitir seu parecer sobre a solicitação de ocupação/destinação do imóvel, a 

Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI 

emite um relatório e o anexa ao processo. Este relatório informa quanto à 

viabilidade de ocupação ou não. Nesse caso, o processo é devolvido ao 

solicitante. 

O processo é devolvido à sua origem através da Subsecretaria de Patrimônio – 

SUBPA. 

A COEFI atualiza o Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO com 

a nova localização física do processo. 


COEFI 







UPO 

SISPAT 


Arquitetura 

Analisar 

processo 

de Projeto de 

Arquitetura 

Analisar 

a legislação 

pertinente 

Estudo 


Elaborar 

o anteprojeto 

de arquitetura 

Elaborar 

o projeto final 



Técnica 

realizada 









COEFI 

COEFI





Analisar processo 

de Projeto de 

Arquitetura 

Analisar a 

legislação 

pertinente 

Elaborar o 

anteprojeto de 

arquitetura 

Elaborar o 

projeto final 

Projeto de Arquitetura 

O Projeto de Arquitetura é parte da atividade de Legalização de Próprios 

Estaduais. A Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio 

Imobiliário – COEFI ao receber a solicitação para elaboração de um projeto de 

arquitetura faz uma análise da proposta contida no processo e avalia a 

viabilidade do projeto. 


COEFI também faz consultas às várias legislações vigentes no Estado, como por 

exemplo, o Código de Obras. 

Encaminha também o projeto para obtenção de Certidão da Prefeitura local. 


De posse de todas as informações necessárias elabora o anteprojeto de 

arquitetura. 

Não tendo mais alterações a proceder no anteprojeto, elabora o projeto de 

arquitetura final. 

Encaminha o processo para que a Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA 

devolva à sua origem e atualiza o Sistema de Controle e Tramitação de 

Processos – UPO com a nova localização física do processo. 


o projeto elaborado. 


COEFI 







SISPAT 

Certidão não 

emitida pela 

Prefeitura 

Reformular 

a proposta 

Remembramento / 


Analisar 

proposta de 

remembramento/ 

desmembramento 


imóvel a 

desmembrar / 

remembrar 

Elaborar planta 

necessária ao 



Solicitar 

certidão 

à Prefeitura 

local 

COEFI 

SISPAT 




COEFI 

COEFI 

Certidão 

emitida pela 

Prefeitura 

Registrar 

a certidão 

no RGI 

Atualizar 

cadastro 



Técnica 

realizada 






COEFI





Analisar 

proposta de 




imóvel a 

desmembrar / 

remembrar 

Elaborar planta 

necessária ao 

remembramento / 


Solicitar certidão 

à Prefeitura local 

Reformular 

A proposta 

Registrar a certidão 

no RGI 

Atualizar cadastro 

Remembramento / Desmembramento 

Remembramento é parte da atividade de Legalização de Próprios Estaduais. A 


ao receber a solicitação para elaboração de um projeto de arquitetura analisa a 

proposta contida no processo e a legislação vigente para certificar-se de que a 

solicitação é viável. 

Depois de verificar que a solicitação é exequível, vai ao Sistema de Gestão do 

Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT e levanta as informações relativas ao 

imóvel. 




• Levantamento métrico; 

• E outros que devam ser considerados; 

Elabora a planta de acordo com a solicitação (remembramento / 

desmembramento), apresentada no processo que está sendo analisado. 

Em seguida encaminha essa planta para a Prefeitura local, solicitando que seja 

examinada. 

Encaminha a planta elaborada à Prefeitura local, solicitando que seja emitida 

certidão para o desmembramento / remembramento conforme conteúdo do 

processo. 

Certidão não emitida pela Prefeitura 

Quando a Prefeitura local interpõe algum obstáculo quanto à planta apresentada 

pela Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – 

COEFI, é feita a análise os pontos obstaculados pela Prefeitura e refaz a planta 

com a devida correção. 

Em seguida a COEFI submete novamente a planta para exame na Prefeitura. 

Certidão emitida pela Prefeitura 

Depois de obter a aprovação da planta e a consequente emissão da certidão da 

Prefeitura local, encaminha essa certidão para registro no Registro Geral de 

Imóveis - RGI. 


COEFI atualiza o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - 

SISPAT com a planta aprovada e a certidão emitida. 

Aguarda o registro do RGI para também atualizar no sistema SISPAT. 


COEFI 







Imóvel para 

cessão 

encontrado 

Não há imóvel 

disponível 

para 

ocupação 

Realizar 

busca de 

imóvel para 

cessão 

SUBPA 

SISPAT 

Imóvel para 

cessão não 

encontrado 

Solicitação para 

ocupação de 

imóvel 

Verificar 



COCPI 

Pedido de 

ocupação 

negado 

Há imóvel 

disponível para 

ocupação 

Analisar 

pedido 

de ocupação 

COCPI 

CORPI 


ocupação 

aceito 








Verificar 



Realizar busca de 

imóvel para cessão 

Analisar pedido 

de ocupação 

Solicitação para ocupação de imóvel 

Recebe a solicitação para ocupação de imóvel, analisa o processo e o 

encaminha para a Coordenadoria de Assessoria e Controle do Patrimônio 

Imobiliário - COCPI que irá iniciar o processo de verificação de disponibilidade do 

imóvel requerido no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - 

SISPAT. 

Não há imóvel disponível para ocupação 

O solicitante é informado que não existe próprio estadual disponível para atender 

os requisitos de interesse do solicitante 

Imóvel para cessão encontrado 

Imóvel para cessão não encontrado 

Há imóvel disponível para ocupação 

Esta análise será feita pela Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário 

– CORPI que irá considerar se a origem da solicitação é da própria 

Administração Pública ou de particular, pois os tratamentos serão diferentes. 

A partir desta análise, a CORPI poderá aprovar ou não o pedido de ocupação do 

imóvel, respaldado em situação identificada por vistoria (se necessário). 

Pedido de ocupação negado 

Pedido de ocupação aceito 

COCPI 

SUBPA 

COCIP 

CORPI 







SISPAT 

Imóvel para 

cessão 

encontrado 

Avaliar 

imóvel 

Elaborar 

minuta 

do contrato 

de locação 

Solicitar 

assinatura 

do Governador 

Notificar 

aos órgãos 


Registrar 

imóvel 

alugado no 

sistema 

Locação do 

Imóvel Realizado 

Encerramento 

das Demandas 

COEFI 

CORPI 

Imóvel para 

cessão não 

encontrado 

Instruir 

processo 

para aquisição 


Encerramento 

das Demandas 



COCPI 







para aquisição de 

imóvel 

Avaliar imóvel 

Elaborar minuta 

do contrato de 

locação 

Solicitar assinatura 

Do Governador 

Notificar aos 

órgãos 


Registrar imóvel 

alugado no sistema 

Imóvel para locação não encontrado 

Inexistindo imóvel para locação instrui o processo informando a COCPI que 

responda ao solicitante. 

Imóvel para locação encontrado 

Após a avaliação, o processo é encaminhado Coordenadoria de Registro de 

Patrimônio Imobiliário – CORPI para elaboração de minuta de contrato. 

Utiliza-se de minuta padrão da Procuradoria Geral do Estado - PGE e faz 

eventuais adaptações para cada caso. 

Busca qualificação das partes e identificação completa do imóvel para 

celebração do contrato e o encaminha à PGE para análise e sugestão de ajustes 

na minuta, se necessário. 

Encaminhar minuta de contrato de locação à Casa Civil para autorização e 

aprovação do Governador do Estado (ou autoridade que receber a delegação). 

Remete uma via do instrumento (contrato) ao TCE-RJ e à Coordenação de 

Contabilidade Analítica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – 

SEPLAG, ou para outra secretaria conforme o caso, para conhecimento da 

locação do imóvel. 

Insere no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT as 

informações sobre a locação do imóvel. 

Locação do Imóvel Realizada 

COCPI 

COEFI 

CORPI 








ocupação 

negado 

Elaborar 

parecer sobre 

indisponibilidade 

Informar 

ao solicitante 

Encerramento 

das Demandas 

CORPI 

PTI - 


Tramitação 

Interna 

Imóvel 

regularizado 

Não é 

cessão/permissão 

para particular 


ocupação 

aceito 

Avaliar 

regularização 

do imóvel 

Elaborar 

parecer sobre 


do imóvel 




CORPI 

Imóvel 

não 

regularizado 

Solicitar 


do imóvel 






Imóvel 

regularizado 

CORPI 

É 



COCPI





Elaborar 

parecer sobre 

indisponibilidade 

Informar 

ao solicitante 

Avaliar 

Regularização do 

imóvel 

Solicitar 

regularização do 

imóvel 

Elaborar 

parecer sobre 


do imóvel 

Pedido de ocupação negado 

Elabora parecer informando que não existe no Sistema de Gestão do Patrimônio 

Imobiliário do Estado - SISPAT informação de imóvel disponível para atender ao 

solicitante. 

Devolve o processo devidamente instruído indicando a impossibilidade da 

Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA em atender ao solicitante. 

Pedido de ocupação aceito 

Inicialmente, consulta o arquivo Processo de Tramitação Interna - PTI para 

identificar se as informações são satisfatórias para afirmar a regularização. 

Se não estão satisfatórias a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário 

– CORPI solicita a Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio 

Imobiliário – COCPI que encaminhe ofício ao Registro Geral de Imóveis - RGI 

solicitando certidão. 

Imóvel não regularizado 

Indica as ações que devem ser executadas para a regularização do imóvel, entre 

elas o pedido da certidão e levantamentos técnicos em campo, o que é feito pela 

Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI. 

De posse da documentação necessária, a Coordenadoria de Assessoria e 

Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI encaminha ofício para o Registro 

Geral de Imóveis - RGI solicitando o registro do referido imóvel. 

Imóvel regularizado 

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI elabora parecer 

atestando que o imóvel esta apto para ocupação. 

É cessão/permissão para particular 

Não é cessão/permissão para particular 

CORPI 

COCPI 

CORPI 







Não é 



SISPAT 

Elaborar 

termo 

cessão/ 

perrmissão/ 

concessão 


análise 

jurídica do 

termo 

Solicitar 

autorização 

ao Governador 


imóvel 

para solicitante 

Publicar 

a cessão 

do imóvel 

no DOE 

Cadastrar 

dados da 

ocupação 

Instruir 

o processo 

para ocupação 

Imóvel 

Concedido para 

Ocupação 

Encerramento 

das Demandas 

É 



Avaliar 

o imóvel 

em relação 

ao mercado 




CORPI 

SUBPA 

CORPI 

COEFI





Avaliar o imóvel 

em relação ao 

mercado 

Elaborar 

termo 

cessão/ permissão/ 

concessão 

Proceder análise 

jurídica do termo 

Solicitar 

autorização 

ao Governador 


Imóvel para 

solicitante 

Publicar a cessão 

do imóvel no DOE 

Cadastrar dados da 

ocupação 

Instruir o processo 

para ocupação 

É cessão/permissão para particular 

Avalia o imóvel para efeito de pagamento da taxa de ocupação ou o encargo a 

ser cumprido. 

Para o cálculo da taxa de ocupação a Coordenadoria de Engenharia e 

Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI consulta normas da Associação 

Brasileira de Normas e Técnicas - ABNT, informações mercadológicas e outras. 

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI notifica o 

pretenso ocupante informando o valor da taxa referente ao imóvel e daí em 

diante cuidará de controlar o pagamento mensal dessa taxa. 

Não é cessão/permissão para particular 

Observando minutas padrão apresenta os termos para assinatura pelas partes. 

Recolhe as assinaturas, publica no Diário Oficial do Estado - DOE extrato de 

termo, remete ma via para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - 

TCE-RJ e para a Coordenação de Contabilidade Analítica da Secretaria de 

Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG ou outro órgão correlato. 

A Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI apresenta 

parecer sobre a regularidade do termo e faz adequações. 

Remete o processo ao Secretário da Secretaria de Estado de Planejamento e 

Gestão – SEPLAG que o envia para a Casa Civil, que providenciará a 

autorização junto ao Governador. 

É assinado um instrumento que pode ser de cessão, concessão, permissão ou 

entrega, entre o Estado, representado pela Secretaria de Estado de 

Planejamento e Gestão – SEPLAG (Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA), e a 

parte interessada na ocupação do imóvel. 

Após a ocupação ter sido autorizada e as partes terem assinado o Termo de 

Ocupação do imóvel, a Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA envia o extrato do 

termo para a Imprensa Oficial - IO publicar Diário Oficial do Estado - DOE. 

Após a publicação, a Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – 

CORPI atualiza as informações referentes à ocupação e ao ocupante do imóvel 

no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT. 

Instrui o processo relativo à ocupação do imóvel com a informação de que o 

processo está concluído. 

Imóvel Concedido para Ocupação 

COEFI 

CORPI 

SUBPA 

CORPI 




Capítulo 4.4.4 - Análise de Projeto 


Compreende as atividades necessárias para que se proceda à análise de projetos propostos elaborados por outro 

órgão. 


SISPAT 

Recebimento e 


Demandas 

Tratamento 


concluído 


projeto 

Recebimento 

de projetos 

elaborados por 

outros órgãos 

Analisar 

Projeto 



Vistoria 

Realização 


do Imóvel 


Vistoria 

Elaborado 

Emitir 

vistoria 

técnica 


projeto realizada 


da execução 

do projeto 



COEFI 


Capítulo 4.4.4 - Análise de Projeto 




Analisar Projeto 

Emitir vistoria 

técnica 

Recebimento de projetos elaborados por outros órgãos 

Recebe projetos elaborados por outros órgãos para construção ou melhoria de 

imóveis. 

Analisa seu conteúdo aprovando ou não sua execução. 

Faz uma análise sobre o conteúdo do projeto e a seguir providencia que seja 

realizada uma vistoria no imóvel. 

Necessidade de Realização de Vistoria 



Depois de receber o relatório da vistoria realizada, emite um relatório 

denominado Vistoria Técnica, onde estará retratada a concordância da 


para que o projeto siga em frente. 

A COEFI atualiza o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - 

SISPAT com o projeto aprovado. 

Daí em diante a COEFI passa a fazer o acompanhamento da evolução do 

projeto. 

Análise de projeto realizada 

COEFI 




Capítulo 4.4.5 - Acompanhamento da Execução do Projeto 


Compreende as atividades necessárias para garantir a correta execução do projeto aprovado pela Subsecretaria 

de Patrimônio - SUBPA. Dentre as atividades podemos citar a análise da viabilidade técnica do projeto proposto, 

do acompanhamento da execução do projeto, e a vistoria após a conclusão do projeto. 


SISPAT 


de Novas 

Avaliações 


projeto 


projeto realizada 


da execução 

do projeto 

Estipular 

vistorias no 

imóvel 

Realização 


do Imóvel 


Vistoria 

Elaborado 

Avaliar 

desenvolvimento 

do projeto 

Avaliação Final 

Elaborar 

Relatório 

Conclusivo 




COEFI 


do projeto 

concluído 





Urbanos e Rurais

Capítulo 4.4.5 - Acompanhamento da Execução do Projeto 




Estipular vistorias 

no imóvel 

Avaliar 

desenvolvimento 

do projeto 

Elaborar 

Relatório 

Conclusivo 


COEFI de posse do cronograma de execução do projeto, previamente elaborado, 

estipula a periodicidade de vistorias técnicas no imóvel, que irão avaliar como o 

projeto está se desenvolvendo em relação a esse cronograma. 



A cada vistoria realizada terá um relatório sobre o andamento do projeto, o que 

possibilitará a comparação entre o previsto no cronograma de execução e o 

realizado. 

Esse procedimento é repetido conforme vistorias predefinidas pela COEFI, até 

que seja emitido um relatório de vistoria final ao encerramento do projeto. 

A cada relatório de vistoria emitido, a COEFI deve atualizar o Sistema de Gestão 


Necessidade de Novas Avaliações 

Avaliação Final 

Elabora relatório conclusivo conforme finalização do cronograma de execução do 

projeto. 

Acompanhamento do projeto concluído 

COEFI 




Capítulo 4.4.6 - Elaboração e Atualização de Plantas Cadastrais 


Compreende a manutenção do acervo de Plantas e mapas geográficos da Subsecretaria de Patrimônio - SUBPA 

do qual constam: 

• Plantas Aerofotogramétricas ou Plantas Cadastrais; 

• Levantamentos Planimétricos; 

• Mapas geográficos; 



de Plantas 

Cadastrais 

Solicitar 

plantas 

à CEPERJ 


Planta na Rede 

Interna 

Recebimento e 


Demandas 

Tratamento 


concluído 


Atualização de 

plantas 

cadastrais 

Definir 

o tipo 

de planta 

COEFI 

SISPAT 


plantas 

atualizado 






COEFI 

Arquitetura, 

Planta da 

situação, 

Croqui 

esquemático 


o imóvel 

Elaborar 

levantamento 

planimétrico 

Elaborar 

planta do imóvel 



Arquivar 

a Planta 

COEFI 


Capítulo 4.4.6 - Elaboração e Atualização de Plantas Cadastrais 




Definir 

o tipo de planta 

Solicitar 

Plantas à CEPERJ 


Planta na Rede 

Interna 


imóvel 

Elaborar 

levantamento 

planimétrico 

Elaborar 

planta do imóvel 

Arquivar a 

Planta 

Identifica o tipo de planta que necessita manutenção ou que necessita ser 

desenhada, e a partir daí direciona para a solução. 

Necessidade de Plantas Cadastrais 

Sempre que necessário solicita novas plantas (Aero) à Fundação Centro 

Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de 

Janeiro - CEPERJ. 

Normalmente a CEPERJ envia estas plantas em mídia magnética. 

Recebe a mídia magnética contendo a planta solicitada e primeiramente 

disponibiliza a planta para que toda a Coordenadoria de Engenharia e 

Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI possa visualizá-la. 

Em seguida arquiva a mídia recebida em local apropriado na COEFI. 

Quando houver a necessidade de utilizar a planta no papel, imprima a parte que 

será objeto de sua análise (ou integral), tornando mais fácil o manuseio da planta 

inclusive no local do imóvel. 

Arquitetura, Planta da situação, Croqui esquemático 

Ao receber a incumbência de elaborar planta relativa a um imóvel acessa ao 

Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT e consulta as 

informações relativas ao imóvel. 




• Informações métricas; 

• E outros que devam ser considerados na vistoria; 


COEFI para elaboração de uma planta de imóvel dirige-se ao local visando o um 

levantamento planimétrico do imóvel. 


COEFI tendo em seu poder as informações indispensáveis, pode então desenhar 

a planta do imóvel conforme necessidade. 

As plantas elaboradas pela Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do 

Patrimônio Imobiliário – COEFI integrarão o respectivo processo, também as 

cópias serão mantida na COEFI e no Sistema de Gestão do Patrimônio 

Imobiliário do Estado - SISPAT para consultas. 

Arquivo de plantas atualizado 

COEFI 




Capítulo 4.5 - Cadastramento e Regularização das Utilizações de Imóveis Urbanos e Rurais 


O Cadastramento e Regularização das Utilizações de Imóveis Urbanos e Rurais tem como objetivo cadastrar os imóveis e 

regularizar juridicamente e fisicamente os imóveis. 


Vistorias 

Realizadas 

Imóveis 

Adquiridos e 

Alienados 


Jurídica 

Laudo 

Técnico do 

Imóvel 

Emitido 

Operações 

Imobiliárias 

Plantas 

Atualizadas 


Encargos 

Quitados 

Lei Fed. Nº 

6015/73 

Entradas 

SISPAT 

Decreto 

19.923/93 

19.924/94 

Cadastramento 


COCPI 

Resol. SJU/GAB 

nº 460 de 

06/12/1993 

Regulações 


Suportes 

CORPI 

Resol. SJU/GAB 

Nº 447 de 

07/07/1993 



PGE 

Resol. SEE 

Nº 2131 de 

19/01/1998 

Resultados 

UPO 

Imóveis 

Cadastrados 

Imóveis 

Regularizados 





Entradas: 

• Vistorias Realizadas: Após a conclusão da Vistoria, é emitido um relatório decorrente do tipo de vistoria 

realizada; 

• Imóveis Adquiridos e Alienados: Quando os processos necessários para Aquisição e Alienação dos 

imóveis pertinentes ao Estado, foram realizados; 

• Manifestação Jurídica: Quando existe a necessidade de emissão de pareceres jurídicos relativos a 

operações imobiliárias; 

• Laudo Técnico do Imóvel Emitido: Após a execução das atividades relativas à vistoria do imóvel é 

elaborado o laudo técnico de avaliação para subsidiar a locação, aquisição, alienação, etc.; 

• Operações Imobiliárias: São os procedimentos necessários referentes à aquisição e alienação de imóveis 

estaduais tais como: controle do cumprimento de obrigações e encargos, atendimento das demandas da 

Procuradoria Geral do Estado - PGE, redação e acompanhamento das escrituras públicas, etc.; 

• Plantas Atualizadas: Compreende a manutenção do acervo de Plantas Aerofotogramétricas, levantamentos 

planimétricos e mapas geográficos; 

• Obrigações e Encargos quitados: Pagamento das taxas de ocupação, bem como os encargos contratuais 

e legais; 


assunto. 

















Resultado: Os Imóveis cadastrados e regularizados. 




Compreende as atividades de regularização jurídica e física do imóvel. 

Quanto à regularização jurídica, abrange o Domínio, a Posse e as ocupações. As pesquisas junto aos Cartórios 

imobiliários e de Notas da União Federal, Prefeituras e Procuradoria Geral do Estado - PGE. Abrange também 

requisição de certidões do registro de propriedade junto a cartórios de Registro Geral de Imóveis - RGI. 

Quanto à regularização física, abrange a Imunidade Tributária, Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, 

Inscrição Estadual, bem como isenção, redução ou cancelamento de outros impostos na Prefeitura e a Taxa de 

incêndio no Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ. 

Quanto a imóveis de terceiros, apenas é feito o cadastramento dos cedidos ou alugados à Administração Estadual. 

Essas informações são registradas no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT para 

consultas futuras. 


Gestão da 

Aquisição 

Imóvel 

adquirido 

Gestão da 

Alienação 



Jurídica 

referente 

às Operações 

Imobiliárias 


jurídica 

Realizada 


cadastramento 

de imóveis 

Gestão das 

Obrigações 

e Encargos 


encargos 

quitados 


demandas 


Demandas 

Realizado 









Públicas 




Públicas 

Realizados 



avaliação 



avaliação 

emitido 






técnica 



Técnica 

realizada 


da execução 

do projeto 


do projeto 

concluído 




Atualização de 

plantas 

cadastrais 


plantas 

atualizado 





SISPAT 

PTI - 


Tramitação 

Interna 


cadastramento 

de imóveis 

Obter 

dados para 

cadastramento 

no processo 

Cadastrar 

o imóvel 

Arquivar 

os documentos 

do imóvel 

no PTI 

Instruir 

o processo 

sobre o 

cadastramento 

Imóvel 

cadastrado 

Encerramento 

das Demandas 



COCPI 






Obter 

dados para 

cadastramento 

no processo 

Cadastrar 

o imóvel 

Arquivar 

os documentos 

do imóvel no PTI 

Instruir o 

processo sobre o 

cadastramento 

Necessidade de cadastramento de imóveis 

Para cadastramento de um imóvel, a Coordenadoria de Assessoria e Controle de 

Patrimônio Imobiliário – COCPI obtém os dados no próprio processo referente ao 

imóvel. 

Se necessário solicita informações complementares as demais coordenadorias da 


Informações como metragens, ocupante (se houver), situação estrutural, 

localização, etc., deverão ser introduzidas no cadastro. 

O cadastramento de um imóvel no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do 

Estado - SISPAT deve ser feito pela Coordenadoria de Assessoria e Controle de 

Patrimônio Imobiliário – COCPI no que diz respeito ao cadastramento inicial do 

imóvel, e deverá introduzir as informações referentes ao ocupante e a parte 

estrutural do imóvel. 

A parte relativa às informações jurídicas do imóvel deve ser introduzida no SISPAT 

pela Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário – CORPI. 

A Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário – COEFI 

deverá introduzir a parte relativa aos laudos de vistoria e de avaliação efetuadas no 

imóvel. 

Seleciona os originais dos documentos que compõem o processo, tira cópia 

desses documentos e monta um dossiê do imóvel para utilização restrita a 


Esse dossiê é chamado de Processo de Tramitação Interna - PTI, e fica 

acondicionado em um armário na SUBPA. 

Instrui o processo referendando que o cadastramento solicitado em processo foi 

efetivado e que passa a constar no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do 

Estado - SISPAT para consultas. 

Imóvel cadastrado 

COCPI 







Registro não 

deferido 

Efetivar 


jurídica 


o imóvel 

Verificar 

situação do 


Juntar 

provas 

referentes a 

propriedade 

do Estado 

Requerer 

o registro 

COCPI 

COCPI 

Registro 








SISPAT 


o imóvel 

Solicitar 

imunidade 

tributária 

Atualizar o 

cadastro de 

imóveis 

Instruir 

o processo 

com a 


fiscal 

Solicitar 


processo 

Imóvel 

regularizado 

Encerramento 

das Demandas 

COCPI





o imóvel 

Solicitar 

imunidade 

tributária 

Atualizar o 

cadastro de 

imóveis 


Instruir o 

processo com a 

regularização fiscal 

Solicitar 


processo 

Necessidade de regularização de imóvel 

Identifica o imóvel através das informações disponibilizadas no Sistema de 


Depois de identificar o imóvel solicita a imunidade tributária de Imposto Predial e 

Territorial Urbano - IPTU à Prefeitura e da taxa de incêndio ao Corpo de 

Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ. 

Atualiza o cadastro de imóveis com as informações sobre a regularização fiscal 

(imunidade tributária). 

Instrui o encerramento do processo com as informações referentes à 

regularização fiscal obtida. 

Após a instrução final do processo solicita ao protocolo geral da Secretaria de 

Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG que encaminhe o processo ao o 

destinatário de origem. 


COCPI 








Efetivar 


jurídica 


o imóvel 

Verificar 

situação do 


Juntar provas 

referentes a 

propriedade do 

Estado 

Requerer 

o registro 

Para a regularização jurídica de um imóvel adquirido pelo Estado, é preciso 

executar diversas atividades de consultas: 

• Quanto ao domínio e posse, junto ao Cartório Imobiliário e de Notas, 

União Federal, Prefeituras e Procuradoria Geral do Estado - PGE; 

• Quanto ao registro de propriedade, junto a Cartórios do Registro Geral de 

Imóveis - RGI. 

Identifica o imóvel através das informações disponibilizadas no Sistema de Gestão 


Envia ofício ao Registro Geral de Imóveis - RGI solicitando as certidões 

necessárias e demais documentos que possibilitarão a verificação da real situação 

do imóvel. 

Levantamento das provas que deverão estar arquivadas no Processo de 

Tramitação Interna - PTI e no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do 

Estado - SISPAT. 

Em seguida os documentos são anexados ao processo. 

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI, de 

posse de toda a documentação, encaminha ofício ao Registro Geral de Imóveis - 

RGI requerendo o registro do imóvel. 

Registro não deferido 

Registro deferido 

COCPI 







UPO 

Registro não 


Instruir 

processo 

propondo ação 

para a PGE 

Encaminhar 

processo 

à PGE 

Encerramento 

das Demandas 

COCPI 

CORPI 

SISPAT 

PTI - 


Tramitação 

Interna 

Registro 


Receber 

certidão do RGI 

Cadastrar 


Arquivar 

certidão 

Imóvel 

regularizado 

Encerramento 

das Demandas 



COCPI 






Instruir 

processo 

propondo ação 

para a PGE 

Encaminhar 

processo para a PGE 

Receber 

certidão do RGI 

Cadastrar 


Arquivar 

certidão 

Registro não deferido 

Diante da negativa do Registro Geral de Imóveis - RGI instrui o processo no 

sentido de que a Procuradoria Geral do Estado - PGE entre com ação 

confirmando a propriedade do imóvel pelo Estado e requerendo deferimento do 

registro do imóvel. 

Solicita a Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA que encaminhe o processo à 

Procuradoria Geral do Estado - PGE para que dê seguimento na instrução do 

processo. 



Registro deferido 

Recebe a documentação emitida pelo Registro Geral de Imóveis - RGI, 

referente ao registro do imóvel, confirmando a posse pelo Estado. 

A Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário - COCPI 

atualiza no Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT as 

informações contidas na documentação emitida pelo Registro Geral de Imóveis 

- RGI relativa ao imóvel. 


providenciará inclusão de documentos originais referentes ao imóvel no arquivo 

Processo de Tramitação Eletrônica - PTI. 

A COCPI substitui no processo os documentos originais, quer são retirados 

para compor a documentação do imóvel no PTI, por cópias. 


COCPI 




Capítulo 4.6 - Encerramento das demandas 


O “Encerramento das demandas” tem como objetivo o encaminhamento dos processos recebidos sobre imóveis, e 

cujas demandas foram devidamente instruídas pela Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA. 


EXPEDIENTES: 

Ofícios 

Requerimentos 

CIs 

Processos 

Entradas 

COCPI 

Encerramento 

de Ofícios, 

Requerimentos, 

CIs 

SUPLA 

Regulações 


Encerramento 

de processos 

Suportes 

PGE 

Arquivamento 

de processos 

da SUBPA 

UPO 

Resultados 

Protocolo 

Geral 

Processos e 

Respostas 

encaminhados 

para sua 

origem 

Processos 

encaminhados 

para 

arquivamernto 





Entradas: 

• EXPEDIENTES – Ofícios, Requerimentos, CI’s e Processos: O expediente é encerrado e providenciada a 

resposta para sua origem. Quando se tratar de ofício, a reposta será através de ofício, via Protocolo Geral da 

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG. Quando se tratar de CI, a resposta será por 

despacho na mesma CI ou através da elaboração de uma nova CI. Quando se tratar de requerimento, a 

resposta será por carta; 


assunto. 

















Resultado: Processos e Respostas encaminhados para sua origem e arquivamento. 




Compreende as atividades relativas ao encaminhamento dos processos recebidos sobre imóveis, e cujas 

demandas foram devidamente instruídas pela Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA. 

A SUBPA é responsável pela devolução de processos à sua origem sempre que os mesmos tenham sido criados 

por outro órgão que não a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG. 

Para processos abertos pela SEPLAG, depois de instruído, a SUBPA solicita o arquivamento do processo. 


Encerramento 

de expediente 

recebido 

Recebimento e 


Demandas 

Tratamento 


concluído 

Encerramento 

das Demandas 

Encerramento 

de processo 

recebido 






Imóvel 

Cadastrado e/ou 

Regularizado 

Arquivamento 


da SUBPA 







UPO 

Encerramento 

de expediente 

recebido 

Elaborar 

resposta 

ao solicitado 

no expediente 

Arquivar 

cópia da 

resposta ao 

expediente 

Encaminhar 

expediente 

encerrado para 

sua origem 

Demanda 

Concluída 

COCPI 

SUPLA 

Protocolo Geral 








Elaborar 

resposta 

ao solicitado 

no expediente 

Arquivar 

cópia da resposta 

ao expediente 

Encaminhar 

expediente 

encerrado para sua 

origem 

Encerramento de expediente recebido 


instrui o encerramento do expediente e providencia a resposta para sua origem. 

Quando se tratar de ofício, a COCPI responderá instruindo através de Ofício, via 

Protocolo Geral da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG. 

Quando se tratar de CI, a COCPI poderá responder por despacho na própria CI ou 

através da elaboração de uma nova CI (nesse caso encaminhada com cópia, para 

que seja registrado o recebimento do original). 

Quando se tratar de Requerimento, a COCPI responderá através de carta, que é 

encaminhada para a SUPLA através de CI. 

A SUPLA utilizará os serviços da EBCT para encaminhar a resposta. 

Seja qual for o tipo de documento utilizado para responder ao usuário a 

Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA, através da Coordenadoria de Assessoria e 

Controle de Patrimônio Imobiliário – COCPI, sempre manterá uma cópia a ser 

arquivada nos controles de correspondência emitida. 


encaminha as respostas às demandas requeridas em expedientes tais como 

Ofício, Requerimento e Correspondência Interna - CI, das seguintes maneiras: 

Ofício: Respondido através de ofício encaminhado para o Protocolo Geral da 

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG para que este envie ao 

mesmo destinatário. 

Requerimento: Respondido por carta, que é encaminhada a SUPLA, para que 

esta envie pelo correio (carta simples ou AR) para o destinatário. 

Correspondência Interna - CI: Respondido através de CI e encaminhado por livro 

de protocolo ao destinatário. 

O Protocolo Geral da SEPLAG, só faz entrega de expedientes (processos, ofícios 

etc.) para órgãos localizados na periferia da própria SEPLAG. 

Para cobrir distâncias maiores, a Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA utiliza os 

serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT. 

Demanda Concluída 

COCPI 

SUPLA 

Protocolo 

Geral 







UPO 

Processo 

referente a 

usucapião 

Solicitar ao 

protocolo 

geral o 

encaminhamento 

Encaminhar 

processo 

para a PGE 

Demanda 

Concluída 

COCPI 


Encerramento 


recebido 

Encaminhar 

processo 

encerrado 

UPO 

COCPI 

Processo 

sobre outro 

assunto 

Solicitar ao 

protocolo 

geral o 


Encaminhar 

processo para 

sua origem 

Demanda 

Concluída 

COCPI 








Encaminhar 

Processo 

encerrado 


Solicitar ao 

protocolo geral o 


Encaminhar 

processo 

para a PGE 

Encerramento de processo recebido 

Após a instrução de encerramento do processo o encaminha para que seja 

devolvido para sua origem. 

Processo referente a usucapião 

Encaminha o processo ao Protocolo Geral, solicitando que o processo seja 

devolvido para a Procuradoria Geral do Estado - PGE, pois as consultas sobre 

usucapião feitas à Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA são invariavelmente 

feitas pela PGE. 

Recebe a solicitação da Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio 

Imobiliário – COCPI e providencia a devolução do processo devidamente instruído 

para a PGE. 




COCPI 

Protocolo 

Geral 








Solicitar ao 

protocolo geral o 


Encaminhar 

processo para sua 

origem 

Processo sobre outro assunto 

Encaminha o processo devidamente instruído ao protocolo geral, solicitando que o 

processo seja enviado ao destinatário. 

Recebe a solicitação da Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio 

Imobiliário – COCPI e providencia a devolução do processo devidamente instruído 

para o destinatário. 




COCPI 

Protocolo 

Geral 







UPO 

Arquivamento 


da SUBPA 

Solicitar 

arquivamento 

do processo 

ao protocolo 

geral 

Arquivar o 

processo no 

arquivo da 

SUBPA 

Demanda 

Concluída 

COCPI 









Solicitar 

arquivamento 

do processo ao 

protocolo geral 

Arquivar o 

processo no arquivo 

da SUBPA 

Arquivamento de processo da SUBPA 

Após instruir o encerramento de processo, aberto pelo Protocolo Geral da 

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG (E-01/...), solicita ao 

Protocolo Geral que faça o arquivamento no arquivo específico da Subsecretaria 

de Patrimônio – SUBPA. 


atualiza o Sistema de Controle e Tramitação de Processos – UPO indicando o 

encerramento do processo e seu respectivo arquivamento. 

Recebe os processos para serem arquivados e os encaminha para o arquivo da 

Subsecretaria de Patrimônio – SUBPA, conforme solicitado. 


COCPI 

Protocolo 

Geral

manual processos subsecretaria de patrimonio imobiliario

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