PDM-Texto diagramado colorido - Prefeitura Municipal de Brás Pires

Plano de Desenvolvimento Municipal “Brás Pires 2011-2020”
Apesar da inexistência de dados oficiais, sabe-se que a
transformação caseira de produtos agrícolas se faz presente na
grande maioria das famílias rurais, ainda que voltada para o próprio
consumo. Dentre esses produtos, destacam-se os doces caseiros,
produtos de panificação e derivados do leite. Em se tratando de
estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte, vale destacar a
existência de oito fábricas de cachaça (três em Ribeirão de Santo
Antônio, uma na Montanha, um nos Moreiras, um no Campo Belo,
um na Mata e um na Sede).
No que diz respeito ao número de estabelecimentos
agropecuários situados em Brás Pires, o Censo Agropecuário de
2006 aponta um total de 795 (TAB. 8). Destes, a maioria absoluta
(618) são ocupados pelos próprios proprietários, enquanto 61
estabelecimentos são conduzidos por trabalhadores que não detêm
a posse da terra (arrendatários, parceiros ou produtores sem área).
Ainda com relação à condição do produtor, chama a atenção o
elevado número de ocupantes e assentados sem titulação definitiva,
que somados possuem 116 estabelecimentos, ou seja, 14,6% do
total. Isso evidencia que a questão da titulação dos imóveis rurais
está pendente para muitas famílias que, supostamente, já possuem a
posse da terra.
TABELA 8 - Número de estabelecimentos agropecuários por
condição do produtor - 2006
Condição do produtor
Número de
estabelecimentos
Distribuição
percentual
Proprietário 618 77,7%
Arrendatário 13 1,6%
Parceiro 18 2,3%
Assentado sem titulação definitiva 2 0,3%
Ocupante 114 14,3%
Produtor sem área 30 3,8%
Total 795 100%
FONTE: Adaptado de IBGE, 2006.
Outra informação importante a respeito do meio rural
braspirense é a sua estrutura fundiária. Analisando a TAB. 9,
percebe-se, em primeiro lugar, que há uma incongruência entre o
número de imóveis rurais apresentado pelo INCRA (TAB. 9) e o
número de estabelecimentos rurais apresentado pelo Censo
Agropecuário de 2006 (TAB. 8). Mesmo considerando somente o
número de proprietários, nota-se que a informação do IBGE aponta
um número muito superior de estabelecimentos. Como ponderação
a essa distorção, vale lembrar que o INCRA contabiliza somente os
imóveis rurais com o registro do CCIR (Certificado de Cadastro do
Imóvel Rural) atualizado. Assim, aqueles imóveis repassados por
herança, mas que ainda não regularizaram a partilha, por exemplo,
33