PDM-Texto diagramado colorido - Prefeitura Municipal de Brás Pires

Plano de Desenvolvimento Municipal “Brás Pires 2011-2020”
EIXO 5: INFRAESTRUTURA URBANA
Linha de ação Ações estratégicas
5.1. Planejamento urbano
5.1.1. Articular a realização do planejamento urbano de Brás Pires.
5.1.2. Elaborar o Plano Diretor Municipal.
5.1.3. Atualizar o Código de Obras Municipal e colocá-lo em execução.
5.2. Obras públicas 5.2.1. Trabalhar para que os serviços de infraestrutura básica (redes de água, captação pluvial e esgoto,
iluminação, limpeza pública e calçamento) sejam estendidos a todas as localidades da zona urbana de
Brás Pires e Ribeirão de Santo Antônio.
5.3. Segurança pública
5.2.2. Realizar a contenção das áreas de risco.
5.2.3. Realizar a implantação e/ou melhoria de rede de esgoto e de captação pluvial nos logradouros onde
esse serviço inexiste ou é ineficiente.
5.2.4. Realizar o calçamento das ruas ainda não pavimentadas da zona urbana.
5.2.5. Construir quebra-molas nos pontos de maior circulação de pessoas ou onde a velocidade máxima
permitida para o perímetro urbano não é respeitada pelos condutores.
5.2.6. Implantar um projeto de Sinalização Municipal.
5.2.7. Concluir a obra de revitalização da Praça do Cemitério.
5.2.8. Negociar um outro local para as reuniões Vicentinas, mantendo o atual como Casa de Velório.
5.3.1. Garantir o suporte para que a Polícia Militar dê continuidade nas ações de vigilância.
5.3.2. Aumentar a fiscalização da polícia militar quanto ao tráfico de drogas e pessoas envolvidas com o
crime no município.
5.3.3. Garantir a efetividade da Lei do Silêncio (Polícia Militar).
5.3.4. Garantir o recolhimento dos menores para suas residências no horário apropriado (Polícia Militar e
Conselho Tutelar).
5.3.5. Fiscalizar os estabelecimentos de lazer noturno, fazendo cumprir as regras estabelecidas nos
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