alirio batista de souza resumo das aulas de medicina legal

Anexo I
QUESITOS OFICIAIS
«Variam de Estado para Estado»
AUTO DE EXAME CADAVÉRICO (Aborto)
Primeiro: Se houve morte;
Segundo: Se a morte foi precedida de provocação de aborto;
Terceiro: Qual o meio empregado para a provocação de aborto;
Quarto: Qual a causa da morte;
Quinto: Se a morte da gestante sobreveio em conseqüência do aborto ou outro
meio empregado para provocá-lo.
AUTO DE EXAME DE ABORTO
Primeiro: Se há vestígios de provocação de aborto;
Segundo: Qual o meio empregado;
Terceiro: Se em conseqüência do aborto ou meio empregado para provocá-lo,
sofreu a gestante incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta
dias ou perigo de vida ou debilidade permanente ou perda ou inutilização de
membro, sentido ou função ou incapacidade permanente para o trabalho ou
enfermidade incurável ou deformidade permanente (resposta especificada);
Quarto: Se não havia outro meio de salvar a vida da gestante (no caso de aborto
praticado por médico);
Quinto: Se a gestante é alienada ou débil mental
AUTO DE EXAME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
Primeiro: Se há vestígios de atos libidinosos;
Segundo: Se há vestígios de violência e, no caso afirmativo, qual o meio
empregado;
Terceiro: Se da violência resultou para a vítima incapacidade para as ocupações
habituais por mais de trinta dias ou perigo de vida ou debilidade permanente ou
perda ou inutilização de membro, sentido ou função ou incapacidade permanente
para o trabalho ou enfermidade incurável ou deformidade permanente (resposta
especificada);
Quarto: Se a vítima é alienada ou débil mental;
Quinto: Se houve outra causa diversa de idade não maior de quatorze anos,
alienação ou debilidade mental que a impossibilitasse de oferecer resistência;
Sexto: Se resultou aceleração de parto ou aborto.
AUTO DE EXAME DE LESÃO CORPORAL
Primeiro: Se há ofensa à integridade corporal ou à saúde do paciente;
Segundo: Qual o instrumento ou meio que produziu a ofensa;
Terceiro: Se resultou incapacidade para as ocupações habituais por mais de
trinta dias;
Quarto: Se resultou perigo de vida;
Quinto: Se resultou debilidade permanente de membro, sentido ou função;
Sexto: Se resultou aceleração do parto;
Sétimo: Se resultou perda ou inutilização de membro, sentido ou função;
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