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alirio batista de souza resumo das aulas de medicina legal

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1. O estudante <strong>de</strong> <strong>medicina</strong> está obrigado a guardar o Segredo Médico?<br />

• Moralmente sim: Faz parte <strong>de</strong> seus princípios vocacionais.<br />

• Legalmente não: Ainda não é médico.<br />

2. A quem confiar o Segredo Médico?<br />

• A um dos cônjuges, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que este seja esclarecido;<br />

• Aos familiares íntimos e imediatos do paciente;<br />

• Ao próprio doente. Ver o tipo <strong>de</strong> doença que <strong>de</strong>ve ser revelada;<br />

• A um colega médico;<br />

• Ao cerimonial: Quando se trata <strong>de</strong> doenças <strong>de</strong> autorida<strong>de</strong>s;<br />

• Cada caso é um novo caso e exige bom senso.<br />

3. Segredo Médico Post Mortem<br />

• Não é quebra <strong>de</strong> segredo, e sim violação ao respeito aos mortos.<br />

• O médico po<strong>de</strong>rá ser processado por vilipêndio ao cadáver.<br />

4. Elementos do crime da quebra do segredo médico:<br />

• O fato – Deverá haver uma consulta médica;<br />

• O ato – Desta consulta <strong>de</strong>verá resultar um diagnóstico;<br />

• O autor – O médico revelar o segredo a alguém;<br />

• A intenção – Provocar danos morais ao paciente;<br />

• A possibilida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> dano – Que possa Prejudicar ao paciente.<br />

VI - PUBLICIDADES e PUBLICAÇÕES MÉDICAS<br />

CONCEITO:<br />

É anunciar na imprensa (escrita, falada e televisionada) o seu nome, consultório<br />

ou clinica, tendo como finalida<strong>de</strong>s adquirir prestígio e clientela.<br />

1. O que é permitido dar publicida<strong>de</strong>?<br />

• Tratamentos clínicos e cirúrgicos que tenha condições <strong>de</strong> realizar;<br />

• Títulos universitários idôneos.<br />

2. O que é proibido dar publicida<strong>de</strong>?<br />

• Operações ou tratamentos mentirosos;<br />

• Consultas e tratamentos gratuitos ou a preços vis;<br />

• Vincular o seu nome ou <strong>de</strong> seu consultório na telinha dos cinemas.<br />

3. Comportamento do médico diante da imprensa<br />

• Ser discreto ao anunciar suas <strong>de</strong>scobertas.<br />

• Falar pouco, tendo certeza no que está dizendo.<br />

• Não omitir o nome <strong>de</strong> seus colaboradores.<br />

• Citar a diagnóstico e não o nome do paciente.<br />

• Publicar suas pesquisas nas Revistas Médicas.<br />

4. Como o médico adquire prestígio e respeitabilida<strong>de</strong>s?<br />

• Aten<strong>de</strong>ndo bem aos pacientes;<br />

• Acertando o diagnóstico e o tratamento;<br />

• Sendo sincero com seus princípios vocacionais e <strong>de</strong> educação doméstica.<br />

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