alirio batista de souza resumo das aulas de medicina legal

• Não cobrar quando o serviço for gratuito.
2. DE QUEM NÃO COBRAR?
A decisão é pessoal e espontânea. O Código de Ética Médica se omite.
• De colegas e suas esposas;
• Dos pais de colegas quando por estes acompanhados;
• Quando praticar imprudência, imperícia e negligência Médica;
• De quem não pode pagar (pobres, estudantes de medicina, etc.);
• Da própria esposa, filhos, noras e genros (quando conveniados);
3. O PROFISSIONAL MÉDICO DEVE EVITAR:
• Honorários ridículos: Pague do jeito que quiser.
• Cobranças Judiciais: Pense muito antes de fazê-las.
• Empreitadas médicas: Não devem ser sequer cogitadas.
V - SEGREDO MÉDICO
PREÂMBULO: Toda profissão, por mais humilde ou sofisticada que seja, para
ter progresso, visar lucro mercantil ou social, deverá ter e manter SEGREDO de
tudo que realiza ou faz.
1. Justificativas: Se todas as profissões têm segredo, quanto mais a medicina
que lida com o ser humano na fase de grande aflição – a da DOENÇA.
2. O que é o Segredo Médico?
É todo ato médico que não é dito ou revelado a ninguém.
Máxima de Santo Agostinho: O que sei através do confessionário, sei muito
menos do que aquilo que nunca soube.
3. Legislações específicas:
• Código Penal: Artigo 154
• Código Civil: Artigo 144
• Código de Ética Médica: Artigos 102 ao 109
• Lei das Contravenções Penais: Artigo 66
4. Como anda o Segredo Médico nos dias atuais?
Horrível ou muito mal, devido os boletins médicos. Os noticiários da
imprensa atrapalham muito o sigilo profissional médico.
ESCOLAS DOUTRINÁRIAS SOBRE O SEGREDO MÉDICO
1. Absolutistas: O Segredo Médico não deverá ser divulgado a ninguém.
2. Abolicionistas: O Segredo Médico é uma farsa entre o doente e seu médico.
Esta escola e defendida por Charles Valentino.
3. Intermediárias ou Ecléticas: Alguns itens do segredo devem ser revelados,
outros não. Esta escola é a adotada no Brasil
EXCEÇÕES DO SEGREDO MÉDICO
• Nos nascimentos;
• Casamentos – quando houver doenças graves;
• Atestados de óbito
• Doenças infecto contagiosas
• Crimes – Quando o médico atendeu a uma das partes
• Perícias Médicas – O laudo é enviado a justiça
• Abortos criminosos.
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