alirio batista de souza resumo das aulas de medicina legal
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• Reza para combater o mau olhado, quebrantes, espinhela caída, dores <strong>de</strong><br />
cabeça, etc.<br />
«Legislação sobre Curan<strong>de</strong>irismo: Art. 284 do Código Penal».<br />
VI - EXEMPLOS DE EXERCÍCIO LEGAL DA MEDICINA<br />
1. Liberalismo Médico: É o conjunto <strong>de</strong> princípios que o médico <strong>de</strong>ve se basear<br />
para exercer condignamente a profissão.<br />
• Liberda<strong>de</strong> para clinicar e realizar cirurgias;<br />
• Permitir a livre escolha. O doente escolhe o médico que confia;<br />
• Aten<strong>de</strong>r fora da urgência a quem <strong>de</strong>sejar;<br />
• Ser sindicalizado – O sindicato é um órgão <strong>de</strong> classe;<br />
• Discutir livremente os seus honorários ou vencimentos;<br />
• Pertencer a to<strong>das</strong> as socieda<strong>de</strong>s (Médicas, maçônica, Lions, etc.).<br />
• Cultivar até duas especialida<strong>de</strong>s médicas;<br />
• Recusar atos médicos que contrariem sua consciência. (aborto <strong>legal</strong><br />
sentimental).<br />
2. Tratamento Arbitrário – Fazer uso <strong>de</strong>sta prerrogativa quando se fizer<br />
necessário à saú<strong>de</strong> do paciente:<br />
• Testemunhas <strong>de</strong> Jeová: Caso o paciente precise <strong>de</strong> sangue, <strong>de</strong>ve fazer.<br />
Existem <strong>de</strong>cisões judiciais autorizando ao médico assim proce<strong>de</strong>r.<br />
• Intervir sem o consentimento do paciente ou da família nas urgências<br />
médicas. Urgência é urgência, o médico não <strong>de</strong>ve vacilar;<br />
• Aten<strong>de</strong>r nas urgências médicas em qualquer hospital, público ou privado.<br />
VII - EXEMPLOS DE EXERCICIO ILEGAL DA MEDICINA<br />
• Emissão <strong>de</strong> atestados graciosos;<br />
• Emissão <strong>de</strong> atestados <strong>de</strong> óbito sem ver o cadáver;<br />
• Deixar as atenções do doente pela da família;<br />
• Antes <strong>de</strong> aten<strong>de</strong>r, perguntar: Tem convênio? Po<strong>de</strong> pagar?<br />
• Quando contratado por empresas, rasgar atestados <strong>de</strong> colegas;<br />
• Cobrar consultas que <strong>de</strong>u pelo telefone;<br />
• Fazer empreita<strong>das</strong> para tratar doentes;<br />
• Fazer experiências científicas sem o consentimento do paciente;<br />
• Forçar a realização <strong>de</strong> perícias médicas “Ninguém está obrigado a fornecer<br />
provas contra si mesmo”;<br />
• Portar-se como policial <strong>de</strong>ntro da socieda<strong>de</strong> (Dopar pacientes para que ele<br />
confesse crime)<br />
• Alimentar compulsoriamente alguém em greve <strong>de</strong> fome;<br />
• Discriminar paciente por sexo, raça, ida<strong>de</strong>, enfermida<strong>de</strong>s, etc.<br />
• Praticar a Eutanásia Ativa<br />
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