alirio batista de souza resumo das aulas de medicina legal

III - EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA
«A legislação específica sobre ilegalidade da Profissão Médica está no Artigo
282 do Código Penal».
ITENS MAIS DESRESPEITADOS:
• Falta de Colação de Grau: Muitos sequer, ao término do curso, retiram o
diploma da secretaria da escola;
• Conclusão do curso em escolas não reconhecidas pelo Governo Federal;
• O não registro da documentação no Conselho Regional de Medicina;
• Inadimplências com o Conselho Regional de Medicina (CRM). Não pagam
regularmente a anuidade obrigatória a esta autarquia;
• Falta de inscrição nos órgãos de saúde pública do estado ou município.
IV - CHARLATANISMO CONSCIENTE E INCONSCIENTE
CONCEITO:
É originário da Palavra Italiana Ciarlare que passou para o português como
Charlar. Significa iludir, exagerar-se na postura, falar muito, mentir, etc.
Charlatanismo Consciente:
• Anunciar tratamentos por meios secretos, infalíveis e miraculosos;
• Vestir-se com exagero ou por meios exóticos;
• Inventar nomes de drogas ou ginásticas sofisticadas;
• Tratamentos avantajados com toques elétricos ou mágicos (Assuero)
• Colocar a placa do consultório com pisca ou setas de boates.
Charlatanismo Inconsciente:
É próprio de médicos ingênuos, que agem com displicência sem saber que estão
cometendo um crime. Porém, “A ninguém cabe desconhecer a Lei”.
Classificação do charlatanismo inconsciente:
1. Estacionário – Formou-se, porém deixou de estudar ou de se reciclar;
2. Superficial - Olha o paciente rapidamente, não examina e logo prescreve
qualquer tipo de medicação;
3. Sistemático – Prescreve a mesma medicação para todos os tipos de males e
doenças. Suas receitas se assemelham a um simples carimbo burocrático.
«Legislação específica sobre Charlatanismo: Artigo 283 do Código Penal».
V - CURANDEIRISMO
CONCEITO: É prescrever habitualmente medicamentos sem ser médico. Daí o
refrão: “de médico e de doido todos nós temos um pouco”;
Tradição: O Brasil é um país rico em entendidos em tudo principalmente na arte
médica de curar os males físicos e mentais.
Tipos de Curandeirismo:
• Bruxarias, espiritismo, candomblés, horóscopos, adivinhações, etc.
• Amizades: O problema de vizinhos que ensinam todos os medicamentos;
• Receitas gratuitas ou a preços vis de vendedores de droga;
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