alirio batista de souza resumo das aulas de medicina legal

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CAPÍTULO 12: Casamento. Esterilização humana. Medidas anti natalistas ............................................47 CAPÍTULO 13: Gravidez. Parto. Puerpério. Simulação, dissimulação metassimulação. Reprodução assistida...........................................................................................................................50 CAPÍTULO 14: O Crime de Aborto. Aborto legal e criminoso................................................................54 CAPÍTULO 15: Infanticídio. Exames periciais. Conceitos de docimasia.................................................58 CAPÍTULO 16: Investigação do vínculo genético. Provas sangüíneas e não sangüíneas. Noções de DNA (Ácido desoxirribonucléico)............................................................................................62 CAPÍTULO 17: Anomalias sexuais. Desvios, aberrações e defeitos congênitos. Causas e índices de criminalidade. Diagnóstico e prognóstico ......................................................................64 CAPÍTULO 18: Psiquiatria forense. Relacionamento com a sociedade e a justiça...................................68 CAPITULO 19: Psicopatologia forense. Fatores biológicos, mesológicos, patológicos, psiquiátricos e legais...............................................................................................................................70 CAPÍTULO 20: Tanatologia. Fenômenos cadavéricos. Tipos de morte. Destino dos cadáveres. Noções de necropsia. Exumação. Termos tanatológicos ............................................................74 CAPÍTULO 21: Deontologia e Diceologia Médica. Ética médica. Exercício legal e ilegal da medicina. Charlatanismos consciente e inconsciente. Exemplos de exercício legal e ilegal da medicina.........................................................................................................................82 CAPÍTULO 22: Deontologia e Diceologia Médica II. Responsabilidades e irresponsabilidades médicas. Segredo e Honorários médicos. Publicidades e Publicações médicas...........................86 ANEXO I: Modelos de Quesitos Oficiais.........................................................................................90 ANEXO II: Quesitos formulados pelo professor em provas de graduação........................................93 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................109 6
1ª CAPÍTULO: A Medicina Legal: Importância – Valor - Dados históricos - Classificação. Relação com as ciências médicas, jurídicas e sociais. PREÂMBULO Quando se fala em Medicina Legal, a primeira idéia que se tem é que existe uma medicina ilegal, e que uma surgiu para combater a outra. Todavia, esta idéia é errada. Medicina Legal significa Medicina da Lei. CONCEITO OU DEFINIÇÃO Existem conceitos e muitas definições. Vou transcrever três que admiro. 1. Medicina Legal é a arte de relatar em juízo – Ambroise Paré. 2. É a medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais – Genival Veloso de França. 3. É a ciência a serviço da sociedade e da justiça. Prefiro assim dizer. SINÔNIMOS Variam de país para país: Medicina da Lei * Medicina Pericial * Medicina dos Tribunais * Medicina da Justiça * Medicina Policial * Medicina Jurisprudencial * Medicina Política e Social * Bioscopia Forense. Todo dia surge um novo apelido, pois o nome autêntico, mais bonito e usado em todo território brasileiro é Medicina Legal. IMPORTÂNCIA É tão importante que passou ser disciplina obrigatória nos cursos Médicos e de Ciências Jurídicas. 1. O Médico precisa da Medicina legal para ver os limites de suas atribuições profissionais e saber respeitar a lei; 2. O Jurista (Juiz, Ministério Público e Advogados) dela precisa para saber. executar, interpretar e aplicar as leis. QUALIFICAÇÃO A Medicina Legal é conhecida por ser Ciência e Arte 1. Ciência: O perito vê a lesão, avalia detalhadamente e firma um diagnóstico com o prognóstico de suas periculosidades; 2. Arte: Descreve esta lesão em todos os seus pormenores, observando a região anatômica, os limites, profundidades, coloração e posição. O perito faz com palavras, uma verdadeira fotografia do ferimento. RELAÇÃO COM A MEDICINA Relaciona-se com todas as ciências médicas: Psiquiatria * Obstetrícia * Cirurgia * Clinica Médica * Pediatria * Reumatologia * Hematologia * Medicina do Trabalho * Traumatologia * Ginecologia e outras. • Não é admissível um bom médico em qualquer uma destas especialidades sem os conhecimentos básicos da Medicina Legal. 7
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