alirio batista de souza resumo das aulas de medicina legal

15ª CAPÍTULO:
Infanticídio:
Exames periciais e Docimasias principais.
CONCEITO
INFANTICÍDIO é o crime em que a mãe mata o próprio filho no parto ou logo
após sob influência do Estado Puerperal.
LEGISLAÇÃO: O Infanticídio está disciplinado no Código Penal, Artigo 123.
CARACTERÍSTICAS DO DELITO:
É um delito chamado de excepcional ou fisio psicológico: Vejamos motivos:
1- A ré é unicamente a mãe;
2-A vítima é unicamente o filho;
3- É praticado no parto ou logo após (02 a 03 horas);
4- A mãe deve estar sob influência do estado PUERPERAL;
4.1 ESTADO PUERPERAL é um mal de evolução aguda, de causas
desconhecidas, em que a parturiente inconsciente mata o próprio filho.
• Pode ser uma psicose?
• Uma neurose aguda?
• Uma crise dolorosa aguda?
5- Não há co-autoria. Alguns estudiosos acham que sim, todavia, caso exista
passa a ser homicídio qualificado;
6- A pena é relativamente pequena (detenção de 02 a 06 anos).
ELEMENTOS DO CRIME:
1. Feto nascente;
2. Existência de vida extra uterina;
3. A morte do feto executada pela própria mãe.
FETO NASCENTE – INFANTE NASCIDO – RECÉM NASCIDO:
• Feto nascente: É aquele que acabou de nascer, porém, não respirou.
• Infante nascido: Acabou de nascer, respirou, porém não recebeu os primeiros
cuidados maternos ou de auxiliares.
• Recém nascido: Nasceu, respirou e recebeu os cuidados imediatos. Significa
os 07 primeiros dias de nascido.
EXISTÊNCIA DE VIDA EXTRA UTERINA:
Atenção: Para que se caracterize o Infanticídio o feto deve nascer com vida.
• Esta vida significa respirar. A respiração é evidenciada através do CHORO.
• Há um significativo refrão popular que diz: “O chora é mais importante do
que o riso, pois o choro nós já nascemos com ele e o riso aprendemos
depois”.
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