alirio batista de souza resumo das aulas de medicina legal

14ª CAPÍTULO:
O Crime de Aborto:
Aborto Legal e Criminoso.
Diário de um Feto.
PREÂMBULO:
Todos os seres vivos, existentes no mundo, grandes ou pequenos, úteis ou
insignificantes, nascem com o sublime direito dado pela natureza que é o direito
de viver. Porque a vida é o maior bem que a natureza nos deu.
Tomando como base que a vida é o maior bem que a natureza nos deu
conversaremos um pouco sobre O ABORTO.
DEFINIÇÃO:
Aborto é a morte dolosa do ovo.
Nota explicativa: Morte é a extinção da vida. Dolosa é a maneira criminosa de
ser praticado. Ovo é o produto da fecundação. Desta maneira: Aborto é a morte
criminosa do produto da concepção, expulso ou não da cavidade uterina.
TIPOS DE ABORTO SEGUNDO O CÓDIGO PENAL
1-Aborto provocado pela própria gestante – Art. 124 do Código Penal;
2-Aborto provocado sem o consentimento da gestante – Art.125 do C. Penal;
3-Aborto provocado com o consentimento da gestante – Art. 126 do C. Penal;
4-Aborto qualificado – Art. 127 do C. Penal;
5-Aborto realizado pelo Médico – Art. 128 do código Penal.
DIFERENÇA ENTRE ABORTO E ABORTAMENTO
1. Abortamento é o meio ou técnica utilizada para que o aborto aconteça.
2. Aborto é a morte do produto da fecundação eliminado ou não pelo útero.
• O Código Penal em vigor só fala em ABORTO.
PROIBIÇÕES
Todos as legislações penais brasileiros são contrárias ao aborto.
1-A legislação do império de 1830;
2-A legislação republicana de 1890.
3-O código Penal Vigente de 1940
4-A legislação a viger (salvo se houver modificações no ante projeto).
DIVISÃO DOUTRINÁRIA DO ABORTO:
1 - CRIMINOSO:
É aquele que é proibido por nossas leis, costumes, e religião. Ver Código Penal
em seus artigos 124, 125, 126, 127.
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