alirio batista de souza resumo das aulas de medicina legal

12ª CAPÍTULO:
O Casamento.
A Esterilização Humana.
Medidas Anti Natalistas.
I - O CASAMENTO
CONCEITO
CASAMENTO é a união solene religiosa ou contratual entre o Homem e a
Mulher que se obrigam a viver juntos, satisfazer-se sexualmente e a constituir
uma família.
HIMENEOLOGIA: É o estudo do casamento. Não confundir com Hímen.
IMPEDIMENTOS MATRIMUNIAIS:
1- ABSOLUTOS: Parentescos consangüíneos que levam as incompatibilidades
genéticas. Deve-se evitar o casamento até o terceiro grau devido o temor de
filhos defeituosos e também por causa do crime de Incesto. Aqui no Brasil o
Decreto de n.º 3.200/41 permite o casamento entre o terceiro grau;
2- RELATIVOS: Menoridades: (Homem l8 anos – Mulher l6 anos), Loucuras
de todos os gêneros, Surdimutismo, etc.
3- PROIBITIVOS: Com a morte do esposo ou companheiro a mulher viúva só
poderá contrair novas núpcias se não estiver grávida.
DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL
1- Morte de um dos cônjuges: Quando acontecer morte violenta (Homicídio,
suicídio e acidente), deverá haver a realização da necropsia. Nas mortes naturais
exige-se o atestado de óbito.
2- Anulação de Casamento: Acontece quando um dos cônjuges é portador de
doenças ou defeitos físicos irremediáveis.
• Homem: Impotência coeundi, defeitos penianos (gigantismo e exiguidade),
hérnias escrotais, etc.).
• Mulher: Irregularidades na vulva e vagina (atresia ou estreitamento,
exiguidade, gigantismo, etc.).
• Não são considerados defeitos físicos irremediáveis em ambos os sexos
pernas tortas, nariz de papagaio, mamas pequenas ou grandes, uso de
próteses, perucas ou outra qualquer assombração.
• Exige-se também a anulação de casamento no defloramento anterior ao
matrimônio (inconstitucional, Art. 5º Inciso I).
• Existência de moléstia grave, contagiosas e loucuras de todos os gêneros.
3- Separação Judicial e Divórcio: São observados nos casos de abuso de
tóxicos e desvios da sexualidade (homossexualismo, lesbianismo, sadismo,
masoquismo...).
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