alirio batista de souza resumo das aulas de medicina legal

LEGISLAÇÃO: Art. 214 do Código Penal.
Sujeito ativo e passivo: Qualquer pessoa homem ou mulher.
Observação: Tem muita gente confundindo ato libidinoso com estupro.
V - ULTRAGE PÚBLICO AO PUDOR
CONCEITO: São exposições obscenas ao público. Práticas – Quando alguém
expõe a genitália externa. Teóricas – É feita através de atos simbólicos como,
mímicas ridículas, figuras ou estampas, desenhos maliciosos, frases
provocadoras, estatuetas inconvenientes e muitas outras.
LEGISLAÇÃO: Art. 233 do Código Penal.
1. Sujeito ativo: Qualquer pessoa independente de sexo.
2. Sujeito passivo: A coletividade.
Exemplos do dia a dia:
• Andar nu. beijos demorados na boca. Vestes íntimos colados. Mímicas
indecentes com as mãos, etc.
• Exposição de revistas, jornais e estátuas em que são mostradas as partes
íntimas do sexo.
Observação: O nu visto pelo artista é arte. Visto pelo obsceno é
imoralidade.
VI - CORRUPÇÃO DE MENORES
CONCEITO: Corromper ou facilitar a corrupção de menores de 18 e maiores
de 14 anos induzindo a ver ou participar de atos libidinosos.
• Exames periciais: Ver os vestígios deixados na vítima.
LEGISLAÇÃO: Artigo 218 do Código Penal.
1. Sujeito ativo: Qualquer pessoa.
2. Sujeito Passivo: Qualquer menor masculino ou feminino.
VII - O RAPTO
CONCEITO: Raptar mulher, mediante violência, para fins sexuais e ou práticas
libidinosas.
LEGISLAÇÃO: Art. 219 do Código Penal.
• Sujeito ativo: Qualquer pessoa homem ou mulher:
• Sujeito passivo: Só a mulher.
VIII - A PROSTITUIÇÃO
CONCEITO: É o coito sexual remunerado da mulher com parceiros diferentes.
A mulher tem que ser maior de 18 anos.
LEGISLAÇÃO: Art. 229 do Código Penal.
1. Sujeito ativo: Qualquer mulher de maior idade.
2. Sujeito passivo: A coletividade.
45