alirio batista de souza resumo das aulas de medicina legal

11ª CAPÍTULO:
Crimes Contra a Liberdade Sexual:
Sedução 1 , Estupro, Fraude sexual, Atentado violento ao pudor, Ultraje
público ao pudor, Prostituição, Rapto, Corrupção de menores e Assédio
sexual.
CONCEITO GERAL
OS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL E OS COSTUMES são
todos aqueles que atentam contra a moral, a tradição, a reputação, os sentimentos
e a educação da família.
TIPOS DE CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL:
* Sedução (Revogado) * Estupro * Rapto * Atentados violentos ao pudor *
Fraude sexual * Ultraje público ao pudor * Prostituição * Corrupção de menores
* Assédio sexual.
I – SEDUÇÃO
CONCEITO: Seduzir é convencer através de gestos, palavras e promessas a
uma mulher virgem maior de l4 anos e menor de l8 anos a manter relação sexual,
aproveitando-se de sua inexperiência ou justificável confiança.
LEGISLAÇÃO: Art. 217 do Código Penal
Observação: O crime de sedução foi suprimido do Código Penal. Apesar da
inexistência de sua legalidade o valor moral continuará enraizado na sociedade
brasileira por algum tempo. Neste espaço preservamos integralmente o registro
literário de seus detalhes, simplesmente por conservantismo.
ELEMENTOS DO CRIME
• Conjunção carnal com mulher virgem;
• Idade maior de 14 e menor de 18 anos;
• Que tenha inexperiência sexual;
• Que haja justificável confiança.
O QUE É A CONJUNÇÃO CARNAL:
É o intromissio pênis in vaginam, ou melhor:
O homem com pênis em ereção copula no canal vulvo vaginal da mulher.
PERDA DA VIRGINDADE
O hímen é uma estrutura mucosa localizado entre a vulva e o início do canal
vaginal, dotado de uma orla com bordas livres e de um orifício denominado
óstio por onde passa a fluxo menstrual.
Três itens, independentemente um do outro, caracterizam a perda da virgindade:
1. Ruptura do Hímen: Os pesquisadores afirmam que em mil casos de ruptura,
999 foram motivados por relações sexuais;
1 O crime de sedução encontra-se revogado.
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