alirio batista de souza resumo das aulas de medicina legal

1-NOTIFICAÇÃO: É a denúncia por escrito feita por um médico a uma
autoridade de saúde pública, comunicando a existência de doenças infecto
contagiosas (sarampo, varicela, lepra, aids, etc).
2-ATESTADO: É a confirmação por escrito de um fato médico existente e suas
conseqüências (Souza Lima). Classificam-se em:
2.1.Oficiosos: São os atestados simples que abonam faltas de estudantes e ou
servidores. Pode ser emitido no próprio receituário do médico;
2.2.Administrativos: São as licenças que ficam anotadas nas fichas individuais
dos servidores e ou submetidos a juntas médicas. Exemplos: Aposentadorias por
invalidez, licenças de gestação, comprovação de sanidade física, atestados de
óbito, de vacina, de saúde, etc.
2.3.Judiciais: São os exigidos quando da ausência do réu, jurados ou das partes.
Estes atestados irão fazer parte do Processo Judicial.
• A exigência do diagnóstico médico no Atestado é questionada. Todavia,
poderá aparecer em forma de código (CID - Código internacional das
doenças).
• O Atestado Gracioso é criminoso e ridículo. Médico algum deve emitir.
3-RELATÓRIO MÉDICO LEGAL
CONCEITO: É a descrição detalhada de um fato médico legal para a justiça
todas as vezes que se fizer necessário. Pode ser denominado de Auto ou de
Laudo.
3.1.Auto: Quando ditado pelo perito ao escrivão na presença de testemunhas;
3.2.Laudo: Quando elaborado cautelosamente pelo perito. É o mais usado.
Requisitos necessários ao Relatório (Laudo ou Auto) Médico Legal:
• Preâmbulo – É o começo do laudo, quase sempre em forma de ata;
• Quesitos – São as indagações elaboradas ou redigidas e oferecidas pelo Juiz
ou pelas partes;
• Histórico – É uma pequena narrativa contada pela vítima ou por seu
representante;
• Descrição – É o retrato da lesão. Deverá ser pormenorizada e bem feita. É a
parte mais importante do Laudo. É o visum et repertum.
• Discussão – É o raciocínio do perito sobre a lesão e a análise detalhada dos
agentes que provocou. É o confronto das hipóteses técnicas.
• Conclusão – É o diagnóstico e o prognóstico da lesão;
• Respostas aos quesitos – São as soluções encontradas para as perguntas
oferecidas pelo juiz ou partes.
4-PARECER: É a opinião de um perito a uma dúvida do Juiz, sobre algum item
duvidoso ou incompreensível do laudo. A sua credibilidade depende do prestígio
de quem o elabora, uma vez que não é exigido o compromisso legal.
• Está composto de Preâmbulo, Quesitos, Histórico, Discussão, Conclusão e
Resposta aos quesitos.
• As partes mais importantes no Parecer passam a ser a DISCUSSÃO
(detalhada e minuciosa) e a CONCLUSÃO (clara e circunstanciada).
5-DEPOIMENTO ORAL: É uma explicação verbal dada a justiça por um
perito, para esclarecer as dúvidas existentes no laudo. É tomado a termo pelo
escrivão e em seguida assinado. Fará parte do processo.
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