alirio batista de souza resumo das aulas de medicina legal

3. Perito desempatador: Diante de divergências inconciliáveis entre peritos, o
Juiz nomeará um terceiro perito, com finalidades de resolver os conflitos criados
ou já existentes, devido à perícia ter se tornada contraditória.
4. O que diz o Código de Processo Penal:
Se as divergências entre os peritos persistirem e o perito conciliador nada
resolver, o Juiz (Perito dos peritos) poderá proferir a sentença por conta própria.
O Art. 182 do referido código diz textualmente: “o juiz não está adstrito ao
laudo, podendo aceitar ou recusar no todo ou em parte”. Todavia, dificilmente o
Juiz chama para si tamanha responsabilidade.
• Obrigação de submeter-se a Perícia: Inexiste – “Ninguém está obrigado a
fornecer provas contra si próprias”.
QUESITOS DUVIDOSOS OU MAL REDIGIDOS
Quando o perito não tiver condições de responder um quesito, por este não
possuir lógica, deverá colocar a palavra - PREJUDICADO ou a frase SEM
ELEMENTOS.
• Jamais deverá fazer qualquer critica. “Quem quer ser respeitado, respeita”.
REQUISIÇÃO DOS EXAMES PERICIAIS
As Perícias serão solicitadas pelo foro competente:
1. No foro Penal: Dois peritos: (Relator e Revisor). É o foro que mais solicita
exames médicos legais;
1.1.Aceitação do exame pericial: No Foro Penal, para que o laudo seja aceito
pela justiça terá de ser obrigatoriamente elaborado e assinado por dois peritos.
2. No foro Civil e Trabalhista: Perito único (perito do juiz). As partes poderão
indicar assistentes técnicos.
LOCAIS PRÓPRIOS PARA AS PERÍCIAS:
1. Institutos Médico Legais: Na Paraíba dispomos de dois institutos, um em
João Pessoa e outro em Campina Grande.
2. Hospitais: Quando as vítimas se encontrarem internas ou nas cidades
interioranas por não disporem de institutos;
3. Consultórios: Nos ambulatórios públicos e ou particulares;
4. Cemitérios: Necrópsias, exumações e exames de ossada;
5. Outros locais: Quando determinados pela justiça, todas as vezes que fizer
necessária a presença da Medicina Legal.
LOCAIS IMPRÓPRIOS PARA AS PERÍCIAS:
1. Delegacias de policia: Há possibilidades de coação por parte de policiais;
2. No domicílio da vítima. O perito poderá ser ameaçado ou chantageado.
II - DOCUMENTOS MÉDICO LEGAIS
CONCEITO: São todas as anotações escritas e detalhadas que provem a
existência de alguma coisa ou fato relacionados com a justiça.
TIPOS DE DOCUMENTO MÉDICO-LEGAIS:
Notificações * Atestados * Laudos (Relatórios e Autos) * Pareceres *
Depoimentos Orais * Consultas.
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