alirio batista de souza resumo das aulas de medicina legal

TIPOS DE CORPO DE DELITO:
1. Direto: Quando as lesões são encontradas na vítima e descritas pelo perito;
2. Indireto: Quando os dados são fornecidos pelos hospitais ou provas
testemunhais.
PERITO EM MEDICINA LEGAL
CONCEITO: É todo médico especializado e com conhecimentos técnicos
científicos em Medicina Legal. É um profissional gabaritado em perícias, porém
dotado de humildade, capaz de solicitar opiniões quando se fizer necessário.
1. Peritos oficiais: Médicos Legistas ou Legisperitos;
2. Peritos não oficiais: (Peritos louvados) Qualquer médico, desde que assine o
termo de compromisso para a justiça.
IMPEDIMENTOS DO PERITO:
1. Parentescos ou influências com a pessoa examinada;
2. Parte interessada no resultado do exame pericial.
ATUAÇÃO DOS PERITOS:
1. No inquérito: Em todos os exames de corpo de delito;
2. No sumário: Exames das testemunhas, réus. etc.;
3. No julgamento: Tirando as dúvidas existentes no laudo ou surgidas no
evoluir do processo;
4. No pós-julgamento: Nos casos supervenientes de insanidades mentais.
HONESTIDADE DOS PERITOS:
1. É obrigatória, inclusive são fiscalizados pela sociedade;
2. São observados, vigiados e denunciados pelas partes;
3. Por dever de oficio deverão ser profissionais responsáveis, sérios e capazes.
• Uma perícia bem feita fará justiça. Todavia, quando mal elaborada ou
tendenciosa poderá colocar um criminoso perigoso nas ruas e um inocente
por trás das grades de uma prisão.
DEVERES DO PERITO:
Honestidade - Ciência – Conhecimentos - Técnica - Consciência.
Lembrete pericial: É preferível não fazer uma perícia a fazê-la mal feita.
QUESITOS OU INDAGAÇÕES
1. Elaboração dos Quesitos: Os peritos não elaboram quesitos, estes deverão
ser bem redigidos pelo Juiz ou pelas partes para não dificultar as respostas.
2. Respostas aos quesitos: Cabem ao perito e deverão ser claras, honestas e
explicitas. Redigidas em linguajar simples para facilitar as interpretações.
PERÍCIAS CONTRADITÓRIAS
Conceito: São as perícias que provocam divergências inconciliáveis entre os
peritos, obrigando a elaboração de laudos diferentes e independentes.
1. Foro Penal: Divergências entre o relator e o revisor. Cada um terá de redigir
o seu próprio laudo, ficando deste modo duas perícias diferentes.
2. Foro Civil e Trabalhista: Divergências entre o perito do Juiz e os assistentes
técnicos indicados pelas partes.
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