alirio batista de souza resumo das aulas de medicina legal

2ª CAPÍTULO:
Perícias e Peritos.
Documentos Médicos Legais.
Decálogos dos Peritos.
I - PERÍCIAS E PERITOS
CONCEITO DE PERICIAS:
Perícias Médicas Legais são todos os exames ou procedimentos técnicos
científicos, realizados nas pessoas, nos animais e nas coisas com finalidades de
auxiliar a justiça.
1. Nas pessoas: Lesões corporais, atentados violentos ao pudor, exames de
sedução, estupros, acidentes do trabalho, etc.;
2. Nos animais: Há necessidade de se examinar animais para se saber se
motivaram lesões corporais nas pessoas ou se sofreram lesões como os cavalos e
cães policiais;
3. Nas coisas: Todos os tipos de objetos como projétil, pedras, facas, armas de
fogo, lençóis, paus, cassetetes, chicotes, tesouras, etc. Não esquecer que o
cadáver é coisa, e coisa indesejável. Não estou cometendo nenhum sacrilégio ao
fazer esta afirmativa, uma vez que pessoa alguma deseja guarda-lo em casa. A
maior perícia feita em uma coisa, é sem dúvida a Necropsia.
LEGISLAÇÃO SOBRE PERÍCIAS E PERITOS
l. Código de Processo Penal
2. Código de Processo Civil
3. Código de Ética Médica
4. Outras legislações.
TIPOS DE PERÍCIA:
1. No vivo: Todos os exames de lesões corporais, sedução, atos libidinosos,
simulação ou dissimulação de doenças e acidentes, estupros, etc;
2. No morto: Necrópsias, exumações, exames de ossada, etc.;
3. De laboratórios: Sangue, fezes, urina, sêmen, pêlos, DNA, e muitos outros.
4. De Local do Crime: São muitas vezes vasculhados e examinados pelos
peritos em medicina legal.
HORÁRIO E PRAZO DA PERÍCIA
1. Horário das perícias: Poderão ser realizadas todos os dias da semana e em
qualquer horário (diurno ou noturno) desde que exista condições e boa
iluminação.
Prazo: O perito terá prazo para a conclusão, de acordo com o Código de
Processo Penal de 10 dias, podendo por motivos justos ser prorrogado.
CORPO DE DELITO
CONCEITO: É o exame do conjunto de lesões encontradas na superfície
corporal da vítima. Não devemos confundir com a expressão popular corpo da
vítima, que é simplesmente a estrutura anatômica e corporal.
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