alirio batista de souza resumo das aulas de medicina legal

ALIRIO BATISTA DE SOUZA
RESUMO DAS AULAS
DE
MEDICINA LEGAL
JOÃO PESSOA
2008

ATIVIDADES PROFISSIONAIS
• Cursos de graduação
Médico – CRM 579
Advogado – OAB 2325
• Professor de Medicina Legal
Cursos de Medicina e Direito da UFPB.
Curso de Direito do UNIPE.
• Professor de Deontologia Médica
Curso de Medicina da UFPB.
• Ex Professor
História da Medicina da UFPB.
Obstetrícia da E.E. Sta Emília de Rodat – J. Pessoa - PB.
• Ex Médico Legista da Paraíba
• Ex Médico da Previdência Social
• Ex Diretor
Departamento de Medicina Legal – João Pessoa – PB.
Departamento de Polícia Científica da Paraíba
Maternidade Cândida Vargas da LBA
Hospital Geral da Cidade de Cabedelo
• Ex Perito
Justiça do Trabalho – João Pessoa – PB.
Instituto Nacional da Previdência Social – Rio Tinto – PB.
• Cursos de Especialização
Ciências Criminais
Ciências Obstétricas
Ginecologia
Medicina Legal
Medicina do Trabalho
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AGRADECIMENTOS
A Deus, senhor supremo do universo, pela proteção das iniciativas
boas da vida.
À minha esposa, Maria do Socorro Madruga Batista, exemplo de
amizade, companheirismo e cumplicidade, pela compreensão,
estímulos, entusiasmos e encorajamentos por meu progresso na vida
profissional.
Aos meus filhos Alyrio Segundo (Vanina), Giuliana (Alexandre) e
Ana Carolina (Jarley), modelos de amor, alegria, dedicação,
seriedade e razão do meu viver.
Ao alunato, pelas exigências, cobranças, dedicação, firmeza e
atenção na elaboração do projeto e na conclusão deste trabalho.
A todos que, de alguma forma, contribuíram para a redação desta
apostila.
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APRESENTAÇÃO
Por quatro décadas ministro aulas de Medicina Legal e Deontologia
para os alunos de direito e medicina.
Sempre recomendo livros de autores famosos e até festejados.
Todavia, nunca deixei de observar que o alunato gosta mesmo é de
anotar nos seus cadernos, o que o professor diz na sala de aula.
Lendo algumas destas anotações cadernais, testemunhei que os
assuntos didáticos expostos estavam ali transcritas tais quais foram
conversados e discutidos.
Não vacilei. Resolvi organizar todos estes rascunhos estudantis,
melhorar ou piorar alguns e transformá-los em APOSTILA.
Se você conseguiu esta apostila e é meu aluno, ótimo faça bom
proveito, lembrando-se que na pós-graduação deverá melhorar seus
conhecimentos lendo livros de autores consagrados.
Se for apenas um estranho ou admirador e casualmente adquiriu,
grato pela preferência, porém, se não gostar, nada diga, não fale e
nem reclame, passe para alguém que queira consultá-la.
Cordialmente
O AUTOR
João Pessoa – maio - 2.008
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO........................................................................................................ 04
CAPÍTULO 1:
A Medicina Legal. Importância. Valor. Dados históricos. Classificação. Relação com as
ciências médicas, jurídicas e Sociais............................................................................ 07
CAPÍTULO 2:
Perícias e peritos. Documentos médico legais. Decálogo dos peritos ............................11
CAPÍTULO 3:
Identificação médico legal e judiciária............................................................................16
CAPÍTULO 4:
Lesões por energias mecânicas. Instrumentos causadores dos danos. Lesões típicas e
atípicas.............................................................................................................................21
CAPÍTULO 5:
Lesões por energias físicas. Temperaturas. Pressão atmosférica. Eletricidades.
Radioatividades. Luz. Som..............................................................................................25
CAPITULO 6:
Lesões por energias químicas. Cáusticos. Venenos. Tóxicos..........................................28
CAPÍTULO 7:
Asfixias. Energias físico-químicas..................................................................................32
CAPÍTULO 8:
Energias bioquímicas, biodinâmicas e mistas.................................................................35
CAPÍTULO 9:
Infortunísticas. Acidentes e Doenças profissionais.........................................................37
CAPÍTULO 10:
As Lesões corporais. Discussão de um laudo médico-legal............................................40
CAPÍTULO 11:
Crimes contra a liberdade sexual: Sedução. Estupro. Fraude sexual. Atentado violento
ao pudor. Ultraje ao pudor. Prostituição. Rapto. Corrupção de menores........................42
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CAPÍTULO 12:
Casamento. Esterilização humana. Medidas anti natalistas ............................................47
CAPÍTULO 13:
Gravidez. Parto. Puerpério. Simulação, dissimulação metassimulação. Reprodução
assistida...........................................................................................................................50
CAPÍTULO 14:
O Crime de Aborto. Aborto legal e criminoso................................................................54
CAPÍTULO 15:
Infanticídio. Exames periciais. Conceitos de docimasia.................................................58
CAPÍTULO 16:
Investigação do vínculo genético. Provas sangüíneas e não sangüíneas. Noções de DNA
(Ácido desoxirribonucléico)............................................................................................62
CAPÍTULO 17:
Anomalias sexuais. Desvios, aberrações e defeitos congênitos. Causas e índices de
criminalidade. Diagnóstico e prognóstico ......................................................................64
CAPÍTULO 18:
Psiquiatria forense. Relacionamento com a sociedade e a justiça...................................68
CAPITULO 19:
Psicopatologia forense. Fatores biológicos, mesológicos, patológicos, psiquiátricos e
legais...............................................................................................................................70
CAPÍTULO 20:
Tanatologia. Fenômenos cadavéricos. Tipos de morte. Destino dos cadáveres. Noções
de necropsia. Exumação. Termos tanatológicos ............................................................74
CAPÍTULO 21:
Deontologia e Diceologia Médica. Ética médica. Exercício legal e ilegal da medicina.
Charlatanismos consciente e inconsciente. Exemplos de exercício legal e ilegal da
medicina.........................................................................................................................82
CAPÍTULO 22:
Deontologia e Diceologia Médica II. Responsabilidades e irresponsabilidades médicas.
Segredo e Honorários médicos. Publicidades e Publicações médicas...........................86
ANEXO I:
Modelos de Quesitos Oficiais.........................................................................................90
ANEXO II:
Quesitos formulados pelo professor em provas de graduação........................................93
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................109
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1ª CAPÍTULO:
A Medicina Legal:
Importância – Valor - Dados históricos - Classificação.
Relação com as ciências médicas, jurídicas e sociais.
PREÂMBULO
Quando se fala em Medicina Legal, a primeira idéia que se tem é que existe uma
medicina ilegal, e que uma surgiu para combater a outra. Todavia, esta idéia é
errada. Medicina Legal significa Medicina da Lei.
CONCEITO OU DEFINIÇÃO
Existem conceitos e muitas definições. Vou transcrever três que admiro.
1. Medicina Legal é a arte de relatar em juízo – Ambroise Paré.
2. É a medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais – Genival Veloso de França.
3. É a ciência a serviço da sociedade e da justiça. Prefiro assim dizer.
SINÔNIMOS
Variam de país para país:
Medicina da Lei * Medicina Pericial * Medicina dos Tribunais * Medicina da
Justiça * Medicina Policial * Medicina Jurisprudencial * Medicina Política e
Social * Bioscopia Forense.
Todo dia surge um novo apelido, pois o nome autêntico, mais bonito e usado em
todo território brasileiro é Medicina Legal.
IMPORTÂNCIA
É tão importante que passou ser disciplina obrigatória nos cursos Médicos e de
Ciências Jurídicas.
1. O Médico precisa da Medicina legal para ver os limites de suas atribuições
profissionais e saber respeitar a lei;
2. O Jurista (Juiz, Ministério Público e Advogados) dela precisa para saber.
executar, interpretar e aplicar as leis.
QUALIFICAÇÃO
A Medicina Legal é conhecida por ser Ciência e Arte
1. Ciência: O perito vê a lesão, avalia detalhadamente e firma um diagnóstico
com o prognóstico de suas periculosidades;
2. Arte: Descreve esta lesão em todos os seus pormenores, observando a região
anatômica, os limites, profundidades, coloração e posição. O perito faz com
palavras, uma verdadeira fotografia do ferimento.
RELAÇÃO COM A MEDICINA
Relaciona-se com todas as ciências médicas:
Psiquiatria * Obstetrícia * Cirurgia * Clinica Médica * Pediatria * Reumatologia
* Hematologia * Medicina do Trabalho * Traumatologia * Ginecologia e outras.
• Não é admissível um bom médico em qualquer uma destas especialidades
sem os conhecimentos básicos da Medicina Legal.
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RELAÇÃO COM AS CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
Relaciona-se com todos os ramos do direito:
Penal * Civil * Administrativo * Trabalhista * Constitucional * Penitenciário *
Internacional Público * Internacional Privado * Processual Civil * Processual
Penal * Previdenciário * Agrário * demais outras.
• Não é admissível um bom jurista, sem os conhecimentos técnicos, sociais e
filosóficos desta disciplina, quer seja Juiz, Promotor de Justiça ou Advogado.
DETALHANDO POR DISCIPLINAS:
01-Direito Penal: Lesões corporais, sedução, estupro, necrópsias, etc;
02-Direito Civil: Identificação da paternidade, anulação de casamento, perícias
nas separações judiciais, etc.;
03-Direito Administrativo: Licenças para tratamento de saúde e aposentadorias;
04-Direito Trabalhista: Acidentes e doenças do trabalho, insalubridades,
periculosidades, simulações, dissimulações, etc.;
05-Direito Constitucional: Na proteção a família e ao casamento;
06-Direito Penitenciário: Torturas nas penitenciárias, greves de presidiários,
promiscuidades, etc;
07-Direito Internacional Público: Proteção a infância, a velhice, etc.;
08-Direito Internacional Privado: Na aplicação das leis estrangeiras no Brasil;
09-Direito Processual Civil e Penal: Análises dos jurados, réus e testemunhas;
10-Direito Previdenciário: Simulação e dissimulação de doenças, gestações, etc.;
11-Direito Agrário: Análise de aposentadoria de camponeses;
12-Direito dos Desportos: Dopping, simulações de contusões, etc.;
13-Direito Canônico: Quando analisa o casamento religioso e seus aspectos;
14-Direito Comercial: Nas perícias de bens de consumo;
15-Lei das contravenções Penais: Ao tratar da embriaguez, tóxicos, etc.;
16-Direito Eleitoral: Nas simulações de doenças de mesários;
17-Com as Ciências Sociais: Sociologia, filosofia, economia, psicologia, etc).
DADOS HISTÓRICOS:
1 – NO MUNDO:
1.1.Período Antigo: (? até 527 a.C.) Temos como fontes principais: 1) O
povo Hebreu - com a lei Mosaica (Ler os Levíticos); 2) O Egito - com a Lei
de Menés e os embalsamamentos; 3) A Babilônia - com o Código de
Hammurábi; 4) A Índia - com o Código de Manu; 5) A Grécia - com as
teorias de Aristóteles e as contribuições de Hipócrates (o pai da medicina).
Neste período os cadáveres eram considerados sagrados. Todavia, as fontes
citadas confirmam que os casos de aborto, parto, mortalidade infantil e
outros crimes eram examinados pelos sacerdotes, mistos na época de
médicos sacerdotes e juizes. As necrópsias não eram realizadas por serem os
cadáveres considerados sagrados.
1.2.Período Romano: (527 a.C. ao Século IX) A Lex Regia ou de Numa
Pompílio instituindo a cesariana post mortem; o exame do cadáver de Júlio
César por um médico de nome Antístio e o Código de Justiniano orientando
que as perícias deveriam ser executadas por profissionais categorizados em
medicina, destacaram esta época.
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1.3.Período Medieval: (Século IX ao Século XIII) A Lei Sálica, a Lei
Germânica e as Capitulares de Carlos Magno influenciaram este período.
Todas estas leis, em suas respectivas origens orientavam perícias técnicas e
médicas nos principais tipos de crime;
1.4.Período Canônico: (do Ano de l.200 a 1.600) Recebeu uma grande
influência da igreja. O Código Carolino promulgado na Assembléia de
Ratisbonna na Alemanha por Carlos V e os surgimentos dos estudiosos como
Ambroise Paré na França e Fortunato Fidelis na Itália coroaram esta fase;
1.5.Período Moderno: (1.600 até?) Surgiram na Itália, Paulo Zacchias (O
pai da Medicina Legal) e em outros países como França, Inglaterra, Itália,
Alemanha, grandes e dedicados estudiosos que no passado prestigiaram esta
ciência. Atualmente em todas as partes do mundo, valorosos mestres
prestigiam a justiça e o ensino com elaborações de perícias técnicas
científicas em todas as plenitudes e alcances da Medicina Legal.
2 – NO BRASIL:
2.1.Brasil Colônia: A história cita somente alguns relatórios sem cunhos
científicos, feitos por médicos portugueses baseados em tratados franceses.
Apenas um médico mineiro de nome Gonçalves Gomide se destacou
revendo e contestando um exame cadavérico que julgavam ser de uma santa;
2.2.Brasil Império: Surgiram as primeiras escolas médicas e jurídicas, o
Código Criminal de l830 e a obrigatoriedade em 1834 do ensino da Medicina
Legal nas escolas de medicina e direito. Um grande mestre, sem dúvida
alguma nesta época foi o professor Agostinho José de Souza Lima;
2.3.Brasil República: Aparecem os verdadeiros Titãs da Medicina Legal
brasileira. Bahia: - Raimundo Nina Rodrigues; Rio de Janeiro: - Agostinho
Souza Lima e Júlio Afrânio Peixoto; São Paulo: - Oscar Freire. Surgem
também nos outros Estados da Federação, verdadeiros mestres com
conhecimentos técnicos e ousadias, tanto nos Institutos Médicos Legais
realizando perícias, como ministrando aulas nas Faculdades de Medicina e
de Direito. Hoje, a Medicina Legal brasileira, engrandece o mundo inteiro.
3 – NA PARAÍBA:
3.1.Paraíba Província: As primeiras autópsias e exumações foram
autorizadas pelo Presidente Ambrósio Leitão da Cunha no ano de 1859 (Ver
lei de número 26). As primeiras perícias que se tem noticia foram realizadas
pelos médicos João José Inocêncio Poggi e Henri Krause.
3.2.Paraíba Estado da Federação: Em 1.918, no governo do Médico e
General Francisco Camilo de Holanda foi criado o Instituto Médico Legal,
tendo como seu primeiro diretor o Dr. José Dias Júnior. Percorreu várias ruas
e prédios da Capital, contudo, atualmente está fincado em definitivo no
bairro do Cristo Redentor de João Pessoa.
• Por algum tempo dirigimos esta instituição;
3.3.Paraíba Universitária: Na década de 1950 foi criada nossa
Universidade já com as escolas de Medicina e de Direito. O Primeiro
professor da disciplina foi o Dr. Oscar de Oliveira Castro.
• Ingressamos por concurso público como professor no ano de 1975.
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CLASSIFICAÇÃO DA MEDICINA LEGAL
1. MEDICINA LEGAL GERAL:
Estuda a Deontologia e Diceologia Médica, ou seja, os Deveres e Direitos do
médico. Exemplificando:
• Ética Médica;
• Exercício Legal e Ilegal da Medicina;
• Responsabilidades Médicas;
• Segredos Médicos;
• Honorários Médicos;
• Publicidades e Publicações Médicas;
(Vide Capítulos dedicados a Deontologia e a Diceologia médica).
2. MEDICINA LEGAL ESPECIAL:
Estuda a realização e a documentação de todos os exames periciais ao seu
alcance, quando solicitados pela justiça. Exemplificando:
• Antropologia médico legal: Estuda a identificação Médico Legal e
Judiciária;
• Traumatologia médico legal: Estuda as lesões corporais provocadas por
energias físicas químicas, mecânicas, etc.
• Infortunística: Estudas os Acidentes e as Doenças profissionais;
• Asfixologia médico legal: Estuda o enforcamento, estrangulamento,
esganadura, sufocação, soterramento, afogagamento, gases irrespiráveis e
confinamento;
• Toxicologia médico legal: Estudo os efeitos dos cáusticos, venenos e
tóxicos;
• Sexologia médico legal: Estuda os crimes contra os costumes, gravidez parto
e puerpério, aborto, infanticídio, casamento, esterilização humana,
identificação da paternidade e maternidade, fecundação artificial e as
anomalias sexuais;
• Tanatologia médico legal: Estuda a morte, as necrópsias, as exumações, os
destinos do cadávere, os tipos de morte e a cronotanatognose;
• Criminalística e Criminologia médico legal: Estuda os motivos e locais dos
crimes, as perícias técnicas em busca de criminosos e a criminogênese;
• Psiquiatria/Psicologia/Psicopatologia Forense: Estuda as doenças fisicas e
mentais e seus relacionamentos com a justiça;
• Vitimologia: Estuda a vítima e a sua participação no crime;
• Genética médico legal: Estuda os exames de DNA, os tipos de fecundação
artificial e as possíveis clonagens.
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2ª CAPÍTULO:
Perícias e Peritos.
Documentos Médicos Legais.
Decálogos dos Peritos.
I - PERÍCIAS E PERITOS
CONCEITO DE PERICIAS:
Perícias Médicas Legais são todos os exames ou procedimentos técnicos
científicos, realizados nas pessoas, nos animais e nas coisas com finalidades de
auxiliar a justiça.
1. Nas pessoas: Lesões corporais, atentados violentos ao pudor, exames de
sedução, estupros, acidentes do trabalho, etc.;
2. Nos animais: Há necessidade de se examinar animais para se saber se
motivaram lesões corporais nas pessoas ou se sofreram lesões como os cavalos e
cães policiais;
3. Nas coisas: Todos os tipos de objetos como projétil, pedras, facas, armas de
fogo, lençóis, paus, cassetetes, chicotes, tesouras, etc. Não esquecer que o
cadáver é coisa, e coisa indesejável. Não estou cometendo nenhum sacrilégio ao
fazer esta afirmativa, uma vez que pessoa alguma deseja guarda-lo em casa. A
maior perícia feita em uma coisa, é sem dúvida a Necropsia.
LEGISLAÇÃO SOBRE PERÍCIAS E PERITOS
l. Código de Processo Penal
2. Código de Processo Civil
3. Código de Ética Médica
4. Outras legislações.
TIPOS DE PERÍCIA:
1. No vivo: Todos os exames de lesões corporais, sedução, atos libidinosos,
simulação ou dissimulação de doenças e acidentes, estupros, etc;
2. No morto: Necrópsias, exumações, exames de ossada, etc.;
3. De laboratórios: Sangue, fezes, urina, sêmen, pêlos, DNA, e muitos outros.
4. De Local do Crime: São muitas vezes vasculhados e examinados pelos
peritos em medicina legal.
HORÁRIO E PRAZO DA PERÍCIA
1. Horário das perícias: Poderão ser realizadas todos os dias da semana e em
qualquer horário (diurno ou noturno) desde que exista condições e boa
iluminação.
Prazo: O perito terá prazo para a conclusão, de acordo com o Código de
Processo Penal de 10 dias, podendo por motivos justos ser prorrogado.
CORPO DE DELITO
CONCEITO: É o exame do conjunto de lesões encontradas na superfície
corporal da vítima. Não devemos confundir com a expressão popular corpo da
vítima, que é simplesmente a estrutura anatômica e corporal.
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TIPOS DE CORPO DE DELITO:
1. Direto: Quando as lesões são encontradas na vítima e descritas pelo perito;
2. Indireto: Quando os dados são fornecidos pelos hospitais ou provas
testemunhais.
PERITO EM MEDICINA LEGAL
CONCEITO: É todo médico especializado e com conhecimentos técnicos
científicos em Medicina Legal. É um profissional gabaritado em perícias, porém
dotado de humildade, capaz de solicitar opiniões quando se fizer necessário.
1. Peritos oficiais: Médicos Legistas ou Legisperitos;
2. Peritos não oficiais: (Peritos louvados) Qualquer médico, desde que assine o
termo de compromisso para a justiça.
IMPEDIMENTOS DO PERITO:
1. Parentescos ou influências com a pessoa examinada;
2. Parte interessada no resultado do exame pericial.
ATUAÇÃO DOS PERITOS:
1. No inquérito: Em todos os exames de corpo de delito;
2. No sumário: Exames das testemunhas, réus. etc.;
3. No julgamento: Tirando as dúvidas existentes no laudo ou surgidas no
evoluir do processo;
4. No pós-julgamento: Nos casos supervenientes de insanidades mentais.
HONESTIDADE DOS PERITOS:
1. É obrigatória, inclusive são fiscalizados pela sociedade;
2. São observados, vigiados e denunciados pelas partes;
3. Por dever de oficio deverão ser profissionais responsáveis, sérios e capazes.
• Uma perícia bem feita fará justiça. Todavia, quando mal elaborada ou
tendenciosa poderá colocar um criminoso perigoso nas ruas e um inocente
por trás das grades de uma prisão.
DEVERES DO PERITO:
Honestidade - Ciência – Conhecimentos - Técnica - Consciência.
Lembrete pericial: É preferível não fazer uma perícia a fazê-la mal feita.
QUESITOS OU INDAGAÇÕES
1. Elaboração dos Quesitos: Os peritos não elaboram quesitos, estes deverão
ser bem redigidos pelo Juiz ou pelas partes para não dificultar as respostas.
2. Respostas aos quesitos: Cabem ao perito e deverão ser claras, honestas e
explicitas. Redigidas em linguajar simples para facilitar as interpretações.
PERÍCIAS CONTRADITÓRIAS
Conceito: São as perícias que provocam divergências inconciliáveis entre os
peritos, obrigando a elaboração de laudos diferentes e independentes.
1. Foro Penal: Divergências entre o relator e o revisor. Cada um terá de redigir
o seu próprio laudo, ficando deste modo duas perícias diferentes.
2. Foro Civil e Trabalhista: Divergências entre o perito do Juiz e os assistentes
técnicos indicados pelas partes.
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3. Perito desempatador: Diante de divergências inconciliáveis entre peritos, o
Juiz nomeará um terceiro perito, com finalidades de resolver os conflitos criados
ou já existentes, devido à perícia ter se tornada contraditória.
4. O que diz o Código de Processo Penal:
Se as divergências entre os peritos persistirem e o perito conciliador nada
resolver, o Juiz (Perito dos peritos) poderá proferir a sentença por conta própria.
O Art. 182 do referido código diz textualmente: “o juiz não está adstrito ao
laudo, podendo aceitar ou recusar no todo ou em parte”. Todavia, dificilmente o
Juiz chama para si tamanha responsabilidade.
• Obrigação de submeter-se a Perícia: Inexiste – “Ninguém está obrigado a
fornecer provas contra si próprias”.
QUESITOS DUVIDOSOS OU MAL REDIGIDOS
Quando o perito não tiver condições de responder um quesito, por este não
possuir lógica, deverá colocar a palavra - PREJUDICADO ou a frase SEM
ELEMENTOS.
• Jamais deverá fazer qualquer critica. “Quem quer ser respeitado, respeita”.
REQUISIÇÃO DOS EXAMES PERICIAIS
As Perícias serão solicitadas pelo foro competente:
1. No foro Penal: Dois peritos: (Relator e Revisor). É o foro que mais solicita
exames médicos legais;
1.1.Aceitação do exame pericial: No Foro Penal, para que o laudo seja aceito
pela justiça terá de ser obrigatoriamente elaborado e assinado por dois peritos.
2. No foro Civil e Trabalhista: Perito único (perito do juiz). As partes poderão
indicar assistentes técnicos.
LOCAIS PRÓPRIOS PARA AS PERÍCIAS:
1. Institutos Médico Legais: Na Paraíba dispomos de dois institutos, um em
João Pessoa e outro em Campina Grande.
2. Hospitais: Quando as vítimas se encontrarem internas ou nas cidades
interioranas por não disporem de institutos;
3. Consultórios: Nos ambulatórios públicos e ou particulares;
4. Cemitérios: Necrópsias, exumações e exames de ossada;
5. Outros locais: Quando determinados pela justiça, todas as vezes que fizer
necessária a presença da Medicina Legal.
LOCAIS IMPRÓPRIOS PARA AS PERÍCIAS:
1. Delegacias de policia: Há possibilidades de coação por parte de policiais;
2. No domicílio da vítima. O perito poderá ser ameaçado ou chantageado.
II - DOCUMENTOS MÉDICO LEGAIS
CONCEITO: São todas as anotações escritas e detalhadas que provem a
existência de alguma coisa ou fato relacionados com a justiça.
TIPOS DE DOCUMENTO MÉDICO-LEGAIS:
Notificações * Atestados * Laudos (Relatórios e Autos) * Pareceres *
Depoimentos Orais * Consultas.
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1-NOTIFICAÇÃO: É a denúncia por escrito feita por um médico a uma
autoridade de saúde pública, comunicando a existência de doenças infecto
contagiosas (sarampo, varicela, lepra, aids, etc).
2-ATESTADO: É a confirmação por escrito de um fato médico existente e suas
conseqüências (Souza Lima). Classificam-se em:
2.1.Oficiosos: São os atestados simples que abonam faltas de estudantes e ou
servidores. Pode ser emitido no próprio receituário do médico;
2.2.Administrativos: São as licenças que ficam anotadas nas fichas individuais
dos servidores e ou submetidos a juntas médicas. Exemplos: Aposentadorias por
invalidez, licenças de gestação, comprovação de sanidade física, atestados de
óbito, de vacina, de saúde, etc.
2.3.Judiciais: São os exigidos quando da ausência do réu, jurados ou das partes.
Estes atestados irão fazer parte do Processo Judicial.
• A exigência do diagnóstico médico no Atestado é questionada. Todavia,
poderá aparecer em forma de código (CID - Código internacional das
doenças).
• O Atestado Gracioso é criminoso e ridículo. Médico algum deve emitir.
3-RELATÓRIO MÉDICO LEGAL
CONCEITO: É a descrição detalhada de um fato médico legal para a justiça
todas as vezes que se fizer necessário. Pode ser denominado de Auto ou de
Laudo.
3.1.Auto: Quando ditado pelo perito ao escrivão na presença de testemunhas;
3.2.Laudo: Quando elaborado cautelosamente pelo perito. É o mais usado.
Requisitos necessários ao Relatório (Laudo ou Auto) Médico Legal:
• Preâmbulo – É o começo do laudo, quase sempre em forma de ata;
• Quesitos – São as indagações elaboradas ou redigidas e oferecidas pelo Juiz
ou pelas partes;
• Histórico – É uma pequena narrativa contada pela vítima ou por seu
representante;
• Descrição – É o retrato da lesão. Deverá ser pormenorizada e bem feita. É a
parte mais importante do Laudo. É o visum et repertum.
• Discussão – É o raciocínio do perito sobre a lesão e a análise detalhada dos
agentes que provocou. É o confronto das hipóteses técnicas.
• Conclusão – É o diagnóstico e o prognóstico da lesão;
• Respostas aos quesitos – São as soluções encontradas para as perguntas
oferecidas pelo juiz ou partes.
4-PARECER: É a opinião de um perito a uma dúvida do Juiz, sobre algum item
duvidoso ou incompreensível do laudo. A sua credibilidade depende do prestígio
de quem o elabora, uma vez que não é exigido o compromisso legal.
• Está composto de Preâmbulo, Quesitos, Histórico, Discussão, Conclusão e
Resposta aos quesitos.
• As partes mais importantes no Parecer passam a ser a DISCUSSÃO
(detalhada e minuciosa) e a CONCLUSÃO (clara e circunstanciada).
5-DEPOIMENTO ORAL: É uma explicação verbal dada a justiça por um
perito, para esclarecer as dúvidas existentes no laudo. É tomado a termo pelo
escrivão e em seguida assinado. Fará parte do processo.
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6-CONSULTA: É uma pergunta que interessa ao processo feita pelo juiz ou
partes, a uma autoridade em exames periciais. Tem valor informal.
DECÁLOGOS DOS PERITOS (Nério Rojas)
1 – O perito deve atuar com a ciência do médico, a veracidade do testemunho e a
equanidade do juiz;
2 – É necessário abrir os olhos e fechar os ouvidos;
3 – A exceção pode ter tanto valor quanto à regra;
4 – Desconfiar dos sinais patognomônicos;
5 – Deve seguir o método Cartesiano;
6 – Não se fiar na memória;
7 – Uma autópsia não pode refazer-se;
8 – Pensar com claridade para escrever com precisão;
9 – A arte das conclusões consiste na medida; ·.
10 – A vantagem da Medicina Legal está em não formar uma inteligência
exclusiva e estreitamente especializada.
RESUMO DOS DECÁLOGOS:
Ciência - Consciência - Técnica.
OBSERVAÇÃO: Vide discussão de um Laudo Médico Legal durante as aulas do
curso de graduação.
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3º CAPÍTULO:
Identificação Médico Legal e Judiciária.
O que Identificar e como Identificar?
CONCEITO:
IDENTIFICAÇÃO é a pesquisa dos sinais e caracteres permanentes existentes
em uma pessoa, distinguindo-a das demais.
1. Dados históricos: A identificação mais antiga é a marca que o Criador
colocou em Caim para ser reconhecido aonde chegasse. Na velha Grécia e Roma
havia um costume de se marcar criminosos e ladrões com o ferro quente ou
cortando uma orelha. O Brasil celebrizou-se pela crueldade com que marcava os
escravos com ferro incandescente.
2. Os sósias: Algumas personalidades de prestigio mundial se apresentam com
vários sósias confundindo assim as autoridades, daí as exigências cada vez mais
crescentes do valor e aperfeiçoamento da identificação.
DIVISÃO DA IDENTIFICAÇÃO:
1. Médico Legal: É a que nos interessa e é de competência médica pericial;
2. Judiciária: É realizada através das impressões digitais e ou outros métodos. É
pesquisada por dactiloscopistas e criminalistas experientes.
I - IDENTIFICAÇÃO MÉDICO LEGAL
Perguntas obrigatórias: O que identificar? Como identificar?
O QUE IDENTIFICAR?
1. Espécie: Fazer a diferença entre os seres humanos e outros animais. A
conformação anatômica da pele, das vísceras e dos ossos faz logo esta diferença;
2. Estatura: É a distancia que vai da planta dos pés a calvária. No esqueleto
levamos em consideração as medidas de extensão dos ossos longos, avaliadas
através da Constante de Brocas, de Lacassagne-Martin e da Escala de Etienne-
Rollet;
3. Envergadura: É a distância que vai da polpa digital do 3º dedo da mão direita
a polpa digital do 3º dedo da mão esquerda. A pessoa é avaliada com os braços
abertos. Serve para identificar alguns tipos de raça.
4. Peso: É a avaliação em gramas. Tem pouco valor, porém é utilizado;
5. Sexo: Masculino e Feminino (homem e mulher);
5.1.Homens: Exames das genitálias externas (pênis e saco escrotal) e
genitálias internas (próstata e vesícula seminal). São também levadas em
consideração as conformações anatômicas, distribuição de pêlos,
musculatura, formato do tórax e muitos outros fatores masculinos.
5.2.Mulheres: Exames das genitálias externas (monte de venus, vulva e
vagina) e genitálias internas (útero, trompas e ovários). Pesquisa-se também
o desenvolvimento das mamas, a silhueta anatômica, o formato da bacia e
muitos outros requisitos femininos.
5.3.Dosagens hormonais: Alguns hormônios são diferenciados em cada
sexo possibilitando assim o estudo comparativo entre o homem e a mulher.
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5.4.DIVERSIFICAÇÃO DO SEXO: Há quem diga existir 08 (oito) tipos de
sexo. Vejamos as teorias de estudiosos que desejam aparecer:
• Sexo Cromossomial: O homem tem 46 pares de cromossomas XY e a
mulher têm 46 pares de cromossomas XX:
• Sexo Gonadal: Os homens têm testículos e a mulheres têm ovários;
• Sexo Cromatínico: Somente as mulheres têm os corpúsculos de Barr;
• Sexo da genitália externa: O homem apresenta saco escrotal e pênis e a
mulher tem vulva e vagina;
• Sexo da genitália interna: Homens têm ductos de Wolff e as Mulheres têm
ductos de Muller;
• Sexo jurídico: O Juiz determina o tipo de sexo para se fazer o registro civil;
• Sexo de comportamento: Cada pessoa aparenta o sexo que lhe convier;
• Sexo Médico Legal: Nos sexos dúbios (intersexualismo) a averiguação
científica é da medicina, através de seus especialistas.
6. Idade: Pode ser avaliada em dias, meses e anos. Vida intra e extra uterina:
6.1.Vida intra-uterina: * Ovo: 07 dias * Embrião: dois meses * Feto: três a
nove meses.
6.2.Vida extra uterina: * Infante nascido até 24 horas * Recém nascido até
7 dias * Primeira infância de 7 dias a 7 anos * Segunda infância de 7 a 14
anos * Adolescência de 14 a 18 anos * Juventude de 18 a 21 anos * Fase
adulta de 21 a 70 anos * Velhice de 70 a 90 anos * Decrepitude acima de 90
anos.
• Antigamente só quem negava a idade era a mulher. Hoje todo mundo não
deseja envelhecer e esconde a idade, inclusive este professor.
• Em se tratando de criminoso ou cadáver desconhecido, deve-se observar
cautelosamente a distribuição dos dentes e fazer o estudo dos ossos e
cartilagens. Ver os detalhes das suturas cranianas, as rugas, a cor dos
pêlos do couro cabeludo e do tórax. Visualizar e estudar o arco senil e
muitas outras particularidades que determinem, pelo menos,
aproximadamente a idade.
7. Raças: Existem cinco tipos de raça: Caucásica (branca), Mongólica (amarela),
Negróide (negra), Indiana (vermelha) e Australóide (trigueira).
• No nosso Brasil é diferente: O negro cruzou com o índio e deu o
CAFUSO. O branco cruzou com o negro e deu o MULATO. O branco
cruzou com o índio e deu o MAMELUCO.
• De forma que temos uma mistura fantástica de raça determinada pela cor
da pigmentação da pele em BRANCA – NEGRA – PARDA.
8. Profissão: Determinados trabalhos deixam marcas permanentes. Sapateiros,
Carvoeiros, Músicos, Sopradores de vidros, etc.
9. Andar: O claudicante ou aleijado anda de maneira diferente. É identificado de
longe por suas passadas desengonçadas;
10.Caligrafia: A letra manuscrita ou dactilografada quando comparada
tecnicamente pode identificar o autor;
11. Pegadas: Os rastros poderão ser identificados pelas impressões plantares;
12. Voz: Há estudos sobre a sonorização da voz nas fitas gravadas, em que se
identifica o tipo de voz (rouca, aguda, fanhosa, velocidade de pronúncia, etc) e
através destes e outros sinais chega-se à pessoa almejada;
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13. Pêlos: Deve-se fazer a diferença entre os pêlos dos animais e de seres
humanos. No último caso, tentar também identificar suas localizações na
superfície corporal (Pubianos, axilares, cefálicos, etc.).
14. Sangue: Fazer a diferença entre o sangue humano e de outros animais.
COMO IDENTIFICAR?
Resposta: Através dos sinais permanentes.
Malformações Congênitas * Cicatrizes * Alterações dentárias * Calos de fratura
óssea * Fotografias de frente e perfil * Tatuagens * Nevos * Palatoscopia *
Queiloscopia * Pavilhão Auricular * Globo Ocular * Dorso e palma das mãos *
Cicatriz umbilical * Radiografias * Superposição de fotografias * Ácido
Desoxirribonucléico (DNA). Há muitos outros sinais ou marcas que carimbam
uma pessoa diferenciando das outras.
1. Malformações Congênitas: Deve-se ver a existência de lábios leporinos,
defeitos físicos, mamas supranumerárias, anomalias dos dedos, pés tortos, etc.;
2. Cicatrizes: As marcas desenhadas e os queloides deixados por ferimentos em
qualquer parte do corpo identificam as pessoas;
3. Alterações Dentárias: Deve-se observar as marcas de extração dentárias,
obturações e próteses. Fazer a comparação com a ficha odontológica, copiada
pelos dentistas, de seus clientes. Por serem resistentes os dentes têm grande
valor na identificação dos carbonizados e dos esqueletos antigos;
4. Calos de fratura óssea: Após as fraturas formam calos ósseos. Os portadores
poderão ser identificados por radiografias ou através do exame de necropsia;
5. Fotografias: Identificam desde que estas sejam recentes, principalmente os
fotos estampados da face em projeção de perfil;
6. Tatuagens: São desenhos feitos na superfície corporal com infiltrações de
tinta, colorindo assim a pele. Existe atualmente todo tipo de tatuagem. Há quem
sugira tatuar todos os habitantes da terra para melhor identificá-los;
7. Nevos: As manchas, verrugas e os enchumaços de pêlos deverão ser anotados
em todos os seus detalhes;
8. Palatoscopia: É o exame das pregas palatinas existentes na abóbada da boca;
9. Queiloscopia: É o exame da estrutura anatômica dos lábios;
10. Pavilhão Auricular: As características individuais persistem a vida inteira;
11. Globo Ocular: Há detalhes diferentes na Íris para cada pessoa;
12. Dorso e palma das mãos: Estuda os desenhos venosos do dorso e as
configurações ou linhas das palmas das mãos;
13. Cicatriz Umbilical: É o estudo da forma, profundidade, diâmetro e estética;
14. Radiografias: Faz-se a comparação das radiografias antigas com as recentes
de algumas estruturas ósseas do identificado;
15. Superposição de imagens fotográficas: Superpõe a negativa tirada em vida
com os ângulos cranianos do indivíduo que se quer identificar. Os detalhes dos
pontos principais coincidem com a fotografia;
16. Ácido desoxirribonucleico ou DNA: É um método moderno. É pesquisado
no sangue, pêlo, pele, ossos, dentes, sêmen, etc. É o que existe de melhor para a
identificação através do rastreamento entre os parentes próximos de quem se
quer identificar. Ver sempre se o laboratório escolhido tem competência para a
realização desta importante perícia.
17. Outros sinais: Tiques nervosos, odores, risadas, brutalidades, etc.
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II - IDENTIFICAÇÃO JUDICIÁRIA
CONCEITO:
É a pesquisa dos sinais individuais que destinguem as pessoas das demais. É
realizada por peritos especializados em Dactiloscopia.
METODOS IDEAIS PARA A IDENTIFICAÇÃO JUDICIÁRIA:
1. Unicidade: Todos os caracteres deverão estar juntos;
2. Imutabilidade: Os elementos da identificação não se alterem;
3. Praticabilidade: Tudo deve ser obtido com facilidade;
4. Classificabilidade: Fáceis de arquivamento e manuseio;
5. Perenidade: Os elementos encontrados deverão persistir o tempo todo.
1. PROCESSOS ANTIGOS:
1.1.Ferro Quente: Marcas com o ferrete encandecente em qualquer parte do
corpo principalmente na face e nas nádegas;
1.2.Mutilações: Amputações de orelhas, da ponta do nariz, de dedos das mãos,
da ponta da língua, castrações e outros métodos desumanos;
1.3.Sistema Antropométrico de Bertillon: Consistia em medir todos os
detalhes de algumas estruturas ou partes anatômicas.
2. PROCESSOS MODERNOS:
2.1.Retrato falado: A testemunha descreve o perfil anatômico do agressor que é
desenhado ou pintado por um especialista. É falho.
2.2.Poroscopia: É o estudo dos poros existentes nas regiões digitais;
2.3.Papiloscopia (cristas e sulcos papilares): É o estudo das impressões
plantares, palmares e principalmente digitais.
IMPRESSÕES DIGITAIS:
CONCEITO: É o estudo ou análise detalhada dos desenhos das cristas e sulcos
papilares existentes nas polpas dos dedos. Surgem na 13ª semana de vida intrauterina
e continuam até depois da morte. É o que existe de melhor para a
identificação e reúne todos os itens relacionados pelo método ideal.
DADOS HISTÓRICOS: São conhecidas desde o começo dos tempos. “Pôs
Deus um selo nas mãos dos homens para distinguir seus atos” (trecho Bíblico).
O seu estudo só foi aperfeiçoado no início do século vinte.
CLASSIFICAÇÃO de Juan VUCETICH
Tem como base o Delta.
1. Arco – Não tem Delta;
2. Presilha Externa – O Delta está à esquerda do observador;
3. Presilha Interna – O Delta está à direita do observador;
4. Verticilo – É composto de dois Deltas, um à direita e outro à esquerda do
observador.
• Estes símbolos são anotados em letras maiúsculas ou em números:
Verticilo (V-4) * Presilha Externa (E-3) * Presilha Interna (I-2) * Arco (A-1).
Formam a palavra «VEIA» ou 4321.
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INDIVIDUAL DACTILOSCÓPICA
No sistema deca dactilar (dez dedos) está representada em forma de fração:
Numerador e Denominador.
1. Numerador ou Série (mão direita). Fica na parte superior do formulário.
2. Denominador ou Secção (mão esquerda). Fica na parte inferior do
formulário.
ALTERAÇÕES NAS CRISTAS E SULCOS PAPILARES:
1. Cicatrizes por doenças ou acidentes: Estão representadas por um X (xis);
2. Amputações de dedos: Estão representadas por um 0 (zero).
LOCALIZAÇÃO: As Impressões Digitais são deixadas nas superfícies planas e
lisas dos objetos. Na maioria das vezes estão invisíveis, todavia, coloca-se um pó
fino apropriado no local suspeito e faz-se à retirada com uma fita adesiva da
possível marca digital encontrada. Amplia-se e realiza-se cautelosamente o seu
estudo comparativo ao microscópio.
A NOSSA CARTEIRA DE IDENTIDADE: Consta somente o polegar da mão
direita conhecido com o nome de Fundamental Dactiloscópica.
IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM NASCIDO: De acordo com a Lei de
n.º.069/90 toda maternidade tem obrigação de colher no prontuário de
internamento hospitalar, a impressão digital da mãe e a impressão palmar
(quiroscopia) ou plantar (podoscopia) do recém nascido.
DADOS CIENTÍFICOS: Jamais foram encontradas impressões digitais iguais,
mesmo em gêmeos univitelinos.
OBSERVAÇÃO: Vide projeção de slides sobre Identificação.
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4ª CAPÍTULO:
Lesões por Energias Mecânicas:
Instrumentos causadores dos danos
Lesões típicas e atípicas.
CONCEITO
ENERGIA MECÂNICA é todo aquela que altera o estado de repouso e de
movimento dos corpos. Estas energias são dotadas de três tipos de ação:
1. Ação ativa: O agente vai de encontro à superfície corporal;
2. Ação passiva: A superfície corporal vai de encontro ao agente
3. Ação mista: O agente em movimento se encontra com a superfície
corporal também em movimento.
AGENTES OU INSTRUMENTOS MECÂNICOS: * Contundentes *
Cortantes * Perfurantes * Perfuro Cortantes * Corto Contundentes * Perfuros
Contundentes.
CONTUNDENTES
CONCEITO: São instrumentos pesados, dotados de superfícies, que por
pressão, percussão, arrastamentos, etc., provocam lesões corporais.
1. Superfícies lisas: Tábuas, Réguas, Canos, etc.
2. Superfícies rugosas: Pedras, tijolos, torrões, socos, pés, cabeçadas, etc.
3. Superfícies flexíveis: Borrachas, cordas, chibatas, relhos, etc.
4. Superfície liquida: Água doce ou salgada.
5. Superfície gasosa: O ar comprimido.
6. Superfície natural: Mãos, pés, cabeça, etc.
TIPOS DE LESÃO CONTUNDENTES:
1. Rubefação – É uma vermelhidão na superfície corporal provocada, muitas
vezes, por uma bofetada. A lesão é simples e em pouco tempo desaparece;
2. Escoriação – É o arrancamento ou desepitelização da epiderme. Quando a
crosta cai, a epiderme recupera-se sem deixar cicatriz. Tem grande valor para se
diagnosticar torturas, estupros, atos libidinosos, esganaduras, etc;
3. Equimose – Pequeno infiltrado sangüíneo, superficial ou profundo, entre os
tecidos. É provocada por pressão, distensão e sucção.
• O espectro equimótico de Legrand du Saulle é baseado nas cores que as
equimoses apresentam durante a absorção: Vermelho violáceo + azul +
verde + amarelo. Formam a palavra «Vava».
• O espaço de uma coloração para outra é em torno de três dias.
• Esta mudança de coloração é devida à transformação bioquímica da
hemoglobina do sangue extravasado para os tecidos.
4. Hematoma – Grande infiltrado sangüíneo, superficial ou profundo, entre os
tecidos em que o sangue fica coletado.
5. Bossa sero-sanguinea – Edema com infiltrado linfático ou sanguíneo em
contato com a parede óssea. É vulgarmente chamada de galo;
6. Fratura – É a quebra, localizada ou à distância, de um osso. Existem vários
tipos de fratura como, diretas, indiretas, cominutivas, fechadas, expostas,
múltiplas e em galho verde;
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7. Luxação ou Entorse - É uma desarticulação provocada no cotovelo, ombro,
coxa, joelho, tornozelo, dedos, etc;
8. Ferida Contuza – É a ruptura dos tecidos provocada por pressão,
compressão, percussão, arrastamento, explosão e tração. Caracteriza-se por ter
forma estrelada ou sinuosa, bordas escoriadas e irregulares, fundo ou leito
também irregular, pouco sangramento devido à manutenção dos vasos e unindo
uma borda a outra borda existem pontes ou trabéculas do próprio tecido;
9. Lesão Visceral - É a ruptura de uma víscera como fígado, baço, estômago,
coração, bexiga, etc. Nas lesões viscerais há sempre um perigo de vida e a lesão
é chamada de GRAVE.
10. Explosões – São lesões atípicas e violentas denominadas de Blast Injury.
Provocam a fragmentação, parcial ou total, da estrutura anatômica do corpo.
CORTANTES:
CONCEITO: São instrumentos rombos, pequenos, dotados de um gume ou fio,
que deslizando sobre a superfície corporal provocam lesões.
Exemplos: Navalha, gilete, faca de mesa, caco de vidro, etc.
Tipos de lesão cortantes:
Ferida incisa ou cortante. Contém extensão maior do que a profundidade, bordas
regulares, fundo regular, sangra e é dotada de uma cauda de escoriação.
PERFURANTES:
CONCEITO: São instrumentos pequenos, dotados de uma ponta de diâmetro
fino, que por pressão afastam os tecidos provocando lesões profundas.
Exemplos: Prego, agulha, chave de fenda, furador de gele, espeto e outros.
Tipos de lesão perfurantes:
1. Botoeira: Assume o formato de casa de botão;
2. Punctória: Tem a forma de um ponto.
3. Em ponta de seta ou em ângulo: Quando a lesão encontra-se nas regiões de
confluências musculares.
CORTO CONTUNDENTES:
CONCEITO: São instrumentos de dupla ação, cortam por ter um gume e
contundem porque são pesados. Agem cortando e contundindo simultaneamente.
Exemplos: Facão, foice, enxada, machado, guilhotina, dentes, etc.
Tipos de lesão corto contundentes:
São extensas, profundas, hemorrágicas, deformam e mutilam por perdas de
substância. Arrancam partes da superfície corporal e têm formatos irregulares.
PERFURO CORTANTES:
CONCEITO: São instrumentos de dupla ação, perfuram por ter pontas finas e
cortam por ter gumes. Agem simultaneamente perfurando e cortando.
Exemplos: Faca peixeira, canivete, punhal, trinchete, etc.
Tipos de lesão perfuro cortantes:
1. Em ângulos agudos: Quando o instrumento é dotado de um dorso e gume;
2. Em botoeiras: Quando o instrumento é dotado de dois gumes;
3. Estreladas: Quando o instrumento é dotado de mais de dois gumes. Os
antigos punhais de três quinas e as limas.
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PERFURO CONTUNDENTES:
CONCEITO: São instrumentos de dupla ação. Perfuram por ter pontas finas e
contundem por ser pesados. Agem perfurando e contundindo simultaneamente.
Exemplos: Projétil de arma de fogo, flechas, vergalhões, etc.
1. Tipos de arma de fogo: Pesadas, móveis, canos longos ou curtos, retro carga,
ántero carga, raiadas, etc.
2.Tipos de calibre: 22 – 32 – 38 – 44 – 45 – chumbo fino, etc.
3. Tipos de projétis: Cilindricos e ogivais.
4. Movimentos do projétil: Rotação, translação e báscula.
3. TIPOS DE LESÃO PERFURO CONTUNDENTE:
3.1.Tiro Encostado: Orifício de forma irregular ou estrelado, abaulado ou
deprimido, com presença de crepitação gasosa, vertentes enegrecidas e
desgarradas com as características de cratera de mina de Hoffmann. Há casos em
que a boca do cano ou a massa de mira, devido à temperatura da arma, ficar
desenhada na pele da vítima (Sinal de Werkgaertner). Os tiros encostados no
crânio, costelas e escápulas deixam um halo fuliginoso na parte externa óssea
denominado de Sinal de Benassi.
3.2.Tiro a Curta distância (queima roupa): (01 a 75 cm do objetivo). Orifício
de entrada esférico ou ovalar, bordas invertidas, com orlas de contusão,
escoriação e de enxugo (anel de Fish). Apresentam ainda zonas de queimadura
ou de chamuscamento, e mais, zonas de esfumaçamento e de tatuagem.
3.3.Tiro a distância: (mais de 75 cm. do objetivo) Orifício de diâmetro menor
do que o projétil com bordas invertidas, orlas de contusão ou de escoriação, de
enxugo e equimótica.
3.4.Lesão de saída: Orifício maior e irregular, bordas reviradas para fora, maior
sangramento, não apresentando orla de escoriação nem halo de enxugo. Quando
sai da cavidade craniana forma um cone semelhante ao funil (Sinal de Bonnet).
3.5.Lesões de Alta Energia: São as provocados por armas modernas. A entrada
é bem maior do que o projétil e a saída se assemelha a verdadeiros rasgões.
3.6.Lesões em Rosa de Tiro: São lesões provocadas por projeteis múltiplos
(chumbo) disparados por espingardas comuns.
4. VOCABULARIO ASSOCIADO AO PROJÉTIL
4.1.Balística: É o estudo do desenho das raias da arma deixado no projétil. Este
estudo será realizado disparando-se a arma suspeita dento de um tambor com
água. Colhe-se em seguida o projétil disparado e o analisa ao lado do outro
suspeito em um microscópio comparador.
4.2.Trajetória: É o caminho desenvolvido pelo projétil desde a deflagração até
o objetivo de impacto.
4.3.Trajeto: É o percurso avançado pelo projétil no interior do corpo até a saída.
Quando esta saída é impossível é chamado de em fundo cego ou em fundo de
saco.
• Trajeto único: É quando provocado por um só projétil;
• Trajeto múltiplo: É quando o projétil se fragmenta (bala dum-dum) ou
chumbo miúdo de espingarda.
5. Pesquisa de residuograma nas mãos e vestes:
Este tão decantado exame está atualmente sendo questionado devido à existência
de armas e munições modernas e, muito mais:
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• Não confirma a recentidade do tiro;
• Não comprova a certeza que os produtos liberados no tiro se depositem nas
mãos ou nos vestes do atirador;
• Caso existam estes resíduos (pólvora ou sais de chumbo e bário) o exame só
terá valor se for pesquisado pela técnica de rodizonato de sódio, absorção
atômica e, com microscópio eletrônico de varredura;
• As presenças destes elementos não têm valor para diferenciar se causa morte
foi homicídio ou suicídio
• Por ser um exame eminentemente técnico só deverá ser realizado por
profissionais capacitados e com equipamentos necessários
• A prova da luva de parafina é considerada obsoleta.
• Está também comprovada que determinadas substâncias químicas (nicotina,
adubos e urina) usadas por qualquer pessoa, poderão dar um resultado falso
positivo.
LESÕES MECÂNICAS ATÍPICAS:
1. Esgorjamento: É um corte na face anterior do pescoço que leva a morte.
Corte obliquo (suicídio) ou horizontal (homicídio);
2. Degolamento: É um corte na parte posterior do pescoço que leva a morte
(homicídios e acidentes);
3. Espostejamento: É a fragmentação violenta do cadáver (explosões);
4. Esquartejamento: É a separação das articulações do cadáver de maneira
premeditada (homicídios);
5. Evisceração: Quando há exposição de vísceras torácicas e abdominais para o
meio externo (Haraquiri);
6. Decapitação: É a separação da cabeça do restante do tronco (homicídios e
acidentes);
7. Lesões de defesa: São as que ocorrem na vítima em brigas de vida ou morte;
8. Tiros de espingarda doze: Muitas vezes chegam a provocar verdadeiros
rombos no corpo da vítima quando os cartuchos são recheados de projeteis.
9. Lacerantes: É um apelido que se dá a qualquer tipo de lesão, uma vez que,
não existem instrumentos lacerantes.
OBSERVAÇÃO: Vide projeção de slides sobre lesões por Agentes Mecânicos.
24

5º CAPÍTULO:
Lesões por Energias Físicas:
Temperaturas - Pressão Atmosférica
Eletricidades - Radioatividades
Luz - Som.
CONCEITO
ENERGIAS FÍSICAS são todas aquelas que alteram ou modificam a estrutura
física das células podendo provocar lesões corporais, danos à saúde e morte.
TIPOS DE ENERGIA FÍSICOS: * Frio * Calor * Temperaturas Oscilantes;
* Pressão Atmosférica * Eletricidade * Radioatividade * Luz * Som.
O FRIO
Conceito: É a diminuição da temperatura.
1.1- Sinais próprios externos ou Geladuras:
• Geladuras de 1º grau – Provocam um vermelho pálido na superfície corporal
devido à vasoconstrição;
• Geladuras de 2º grau – Provocam flictemas ou bolhas hemorrágicas;
• Geladuras de 3º grau – Provocam isquemias;
• Geladuras de 4º grau – Provocam a necrose dos tecidos ou gangrena.
Fatos históricos: As geladuras dos famosos pés de trincheira dos soldados da
primeira guerra mundial que provocaram muitas amputações.
1.2- Sinais próprios externos e internos vistos na necropsia:
• Pele de cor rósea e engruvinhada, retração dos mamilos e saco escrotal,
isquemia cerebral, congestão poli visceral e sangue fluido e claro.
Causas Jurídicas de morte: Homicídios e Acidentes.
2. O CALOR
Conceito: É o aumento da temperatura. Pode ser Direto e Difuso.
2.1.CALOR DIRETO (fogo): As Queimaduras são provocadas pelas chamas,
pelos sólidos incandescentes e líquidos ferventes. Segundo Hoffmann
classificam-se em 4 (Quatro) Graus:
• Queimaduras de 1º grau – Provocam um vermelhidão na superfície corporal
• Queimaduras de 2º grau – Provocam bolhas ou flictemas cheias de liquido
sero hemático (Sinais de Chambert);
• Queimaduras de 3º grau – Provocam uma escarificação – Deixam cicatrizes.
• Queimaduras de 4º grau – Provocam a Carbonização. Esta Carbonização
poderá ser parcial ou total.
CARACTERISTICAS DO CARBONIZADO TOTAL:
Cor enegrecida, diminuição de tamanho, atitude de boxeador ou de saltimbanco,
fendas nas cavidades (craniana, torácica e abdominal), pelos crestados, fuligem
no pulmão (Sinal de Muntalti).
As queimaduras levam a morte por choque Neurogênico, Hipovolêmico,
Toxêmico e Séptico.
Causas jurídicas de morte: Homicídio – Suicídio – Acidente.
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2.2.CALOR DIFUSO: (Insolação e Intermação).
• Insolação – É provocado pelo sol – Produz queimaduras de 1º e 2º graus. A
morte quase sempre é acidental.
• Intermação – É motivada pelo exagero dos aquecedores, quenturas das
caldeiras ou dos fornos em geral e dos ambientes fechados. Provoca um
mormaço sistêmico com convulsões e asfixia. A morte é quase sempre
acidental, podendo também acontecer homicídios.
3. TEMPERATURAS OSCILANTES
Conceito: É a variação da temperatura corporal. Diminuem as resistências e
facilitam as doenças e aos acidentes de trabalho. .
3.1.Diminuição ou hipotermia: Predispõe a todo tipo de infecção;
3.2.Aumento ou hipertermia: A febre é um sinal alarmante de infeções.
4. A PRESSÃO ATMOSFÉRICA
Conceito: É o peso do ar. Ao nível do mar é igual a 760 mm de Hg ou 1.036 kg
por centímetros cúbitos. Tem interesse nos casos de doenças e acidentes do
trabalho.
4.1.Diminuição – É o mal das altitudes. As vítimas são os aviadores e os
montanhistas. Acontece a rarefação devida diminuição do oxigênio e do gás
carbônico prejudicando assim o fenômeno da Hematose. Provoca ainda
epistaxes, hemorragias cerebrais e distúrbios gastro intestinais;
4.2.Aumento – É o mal das profundidades. É a doença dos mineiros e dos
mergulhadores. Devido os gases (oxigênio, nitrogênio e gás carbônico)
ganharem a corrente circulatória haverá intoxicação do organismo, embolias,
descompressão com rupturas de vísceras e hemorragias internas consecutivas.
Observação: O instrumento destinado a medir a Pressão Atmosférica é o
Barômetro.
5. ELETRICIDADES
Classificação: Podem ser Natural e Industrial.
5.1.ELETRICIDADE NATURAL OU CÓSMICA: É representada pelo Raio.
As lesões provocadas pelo Raio são arboriformes ou em zigue-zague e são
chamadas Lesões de Lichtenberg. Quando há somente queimaduras dizemos
que houve Fulguração. Quando acontece a morte dizemos que houve
Fulminação.
As causas jurídicas de morte são Acidentais.
5.2.ELETRICIDADE INDUSTRIAL OU ARTIFICIAL: É a que produz a
iluminação comum e impulsiona o progresso mundial. Tem como lado maléfico
o Choque Elétrico. Este provoca lesões de entrada denominadas de saca bocado
ou marcas de Jellinek e outros tipos de lesão de saída.
5.2.1.Marcas de Jellinek: Têm como características as bordas irregulares e
elevadas, leitos deprimidos, não sangram, são assépticas e tem cor branca
amarelada. Às vezes apresenta a forma ou desenho do eletroduto com salpicos
metálicos (metalização).
5.2.2.Lesões de saída: Estas se assemelham com as queimaduras de 1º-2º-3º-4º
graus provocados pelo fogo, anteriormente descritas.
5.2.3.Causas jurídicas de morte: Homicídios – Acidentes – Suicídios.
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5.2.4.Causa Mortis: Ao assinar o Atestado de Óbito, o médico perito deverá
optar pelo diagnóstico de Eletroplessão ou eletrocussão ou simplesmente choque
elétrico.
• Até l20 voltes à morte é pelo coração, ou seja, fibrilação aurícula ventricular.
• De 120 a 1200 Voltes à morte é pulmonar, isto é asfixia.
• Acima de 1200 Voltes à morte é encefálica, ou melhor, isquemia cerebral.
6. RADIOATIVIDADES
Conceito: São radiações emitidas pos substâncias químicas.
Classificação: Raios-X, Rádio, Energia Atômica e muitos outros.
6.1.Raios-X: Muito utilizado em radiografias nos meios médicos;
6.2.Rádio: Elemento branco-prateado de peso atômico 88 usado nos hospitais de
doenças cancerígenas;
6.3.Energia Atômica ou nuclear: Comum nas guerras com bomba atômica.
Importância médico legal: Estes agentes têm valor para justiça nos casos de
doenças e acidentes do trabalho.
• Lesões externas ou Radiodermites: Provocadas por qualquer substância
radioativa, são depilatórias, profundas, bordas irregulares, crostas
endurecidas e de difícil cicatrização (Úlceras de Röentgen).
• Lesões internas ou sistêmicas: Provocam doenças como leucemias,
esterilidades e malformações fetais.
7. A LUZ
Conceito: A Velocidade é de 300.000 Km/s. O excesso de claridade de luz provoca
uma doença chamada de Cegueira. Trabalhadores com excesso de luz deverão
usar protetores oculares.
7.2. Os reflexos da solda elétrica e da luz infravermelho ou ultravioleta
provocam lesões oculares irreversíveis.
7.3. A diminuição de visão devida o trabalho é uma doença profissional.
8. O SOM
Conceito: A velocidade é de 340 m/s. Todo ruído ou barulho ensurdecedor que
desagrada à audição e provoca uma doença denominada de Surdez. É medido
pelo Decibelímetro.
8.1.Quem trabalha com excesso de som deverá usar protetores auriculares, uma
vez que o ouvido normal está capacitado para suportar até 120 Decibéis.
8.2. A medição da capacidade auditiva é denominada de Audiometria e deverá
ser avaliada por especialista.
8.3. A diminuição da acuidade auditiva e surdez provocada pelo trabalho é uma
doença profissional.
OBSERVAÇÃO. Vide projeções de slides sobre lesões por Energias Físicas.
27

6ª CAPÍTULO:
Lesões por Energias Químicas:
Cáusticos – Venenos – Tóxicos.
CONCEITO
ENERGIAS QUÍMICAS são substâncias que em reação com os tecidos
provocam a destruição, a intoxicação e a morte celular.
APRESENTAÇÃO: Sólidos – Líquidos – Gasosos ou Voláteis.
CLASSIFICAÇÃO GERAL:
I. Os Cáusticos – II. Os Venenos – III. Os Tóxicos.
I - OS CÁUSTICOS
CONCEITO:
São substâncias químicas que em contato com as células provocam a destruição.
CLASSIFICAÇÃO: Coagulantes e Liquefacientes.
1. Coagulantes: Deixam uma crosta de consistência endurecida. Exemplos:
Acido Clorídrico, Nitrato de Prata, Acido Sulfúrico, Acido Nítrico, etc.;
2. Liquefacientes: Deixam uma crosta de consistência amolecida ou leitosa.
Exemplos: A Soda, A Potassa, A Amônia, etc.
Causas jurídicas de morte: Homicídios – Acidentes – Suicídios.
Dados históricos: No passado, personagens de prestígio mundial foram
agredidos por fanáticos que lhes arremessaram cáusticos na face, mãos e pés.
Vitriolagem: É a denominação de toda lesão criminosa provocada por estes
agentes químicos. Por ser irreversível deixa uma deformidade permanente.
II - OS VENENOS
CONCEITO: É toda substância química que é absorvida pelas células
provocando alterações nas mesmas.
1. CLASSIFICAÇÃO QUANTO A ORIGEM:
1.1.Animais: Existem nos que têm peçonhas venenosas. As cobras, escorpiões,
aranhas, abelhas, etc.
1.2.Vegetais Estes possuem seivas venenosas. O pinhão roxo, crotes,
espirradeiras. aveloz, mamona, aroeira brava, etc.
1.3.Minerais: Os sais minerais são tóxicos. Os sais de ouro, cobre, prata, etc.
1.4.Medicamentosos: Certos medicamentos quando não bem utilizados podem
matar. Exemplos: Antibióticos, vermífugos, aspirinas, sulfas, etc.
1.5.Produtos caseiros ou sintéticos: Exemplos: Inseticidas, raticidas, produtos
higiênicos (Água sanitária, sabão, etc.).
2. ABSORÇÃO DOS VENENOS: É realizada através da pele, mucosas e das
vias subcutâneas, pulmonares, musculares, venosas, arteriais e retais.
3. ELIMINAÇÃO DOS VENENOS: Através dos vômitos, evacuações, vias
urinárias, suor, lágrimas, leite materno, placenta, fâneros, etc.
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4. DIAGNÓSTICO
Existem vários critérios de diagnóstico, todavia, os principais são estes:
4.1.Critério Clinico: A sintomatologia mostra temperaturas, vômitos,
evacuações, convulsões, coma e morte.
4.2.Critério Laboratorial: Partes das vísceras são encaminhadas para o
laboratório que detectará a substância venenosa.
4.3.Critério Médico Legal: Pesquisando os possíveis motivos o perito poderá
opinar sobre a causa jurídicas de morte (Homicídio. Suicídio e acidente).
5. REAÇÃO ORGÂNICA AOS VENENOS:
5.1.Intolerâncias ou idiossincrasias: São pessoas alérgicas a qualquer veneno;
5.2.Mitridatismo: São pessoas resistentes a determinados tipos de veneno.
III - OS TÓXICOS
CONCEITO: São todas as substâncias químicas que provocam hábitos e
dependências físicas e mentais.
DADOS HISTÓRICOS
Desde que o mundo é mundo que existe tóxico. Os mais antigos são tabaco, ópio
e álcool. Noé, segundo a Bíblia, fez uso do álcool e provocou a discórdia entre
seus filhos.
CLASSIFICAÇÃO: Existem várias classificações de tóxicos como sejam:
1. Psicolépticos ou Depressores: Álcool, Tranqüilizantes, Barbitúricos,
Inalantes (éter, cola de sapateiro, acetona e lança perfume), Ópio (morfina,
heroína e codeína), etc.;
2. Psicanalépticos ou estimuladores: Anfetaminas (ecstasy ou mdma), Cocaína
(crack e merla), Cafeína, Nicotina, etc.;
3. Psicodislépticos ou perturbadores: LSD, Maconha, Derivados dos cactos
(mescalina), Atropina (êxtase e merla), Derivados dos cogumelos (psilocibina),
Plantas Mariri e Chacrona (Santo Daime), etc.
Opção: Há quem prefira a classificação simples e didática de: Leves ou
Moderados e Pesados ou Graves.
LEVES OU MODERADOS: Cafeína * Nicotina * Álcool * Barbitúricos *
Anfetaminas * Tranqüilizantes * Maconha * Cactos * Cogumelos * Vegetais
Mariri, Chacrona e Cipó Jagube * Hidrocarbonetos (cola e vernizes,
clorofórmio, loló, benzeno, etc).
1. Cafeína: O café é um fruto extraído do cafeeiro que torrado, pulverizado e
cozido produz uma bebida extraordinária. Possui um alcalóide, a cafeína, que é
excitante do sistema nervoso central;
2. Nicotina (nicotiana tabacum): É extraída de uma planta de nome tabaco e
vulgarmente conhecida como fumo. É tóxico, provoca várias doenças e leva a
dependência. Além da nicotina, o fumo possui muitos outros alcalóides
prejudiciais à saúde física e mental;
3. Álcool: É facilmente encontrado nas bebidas destiladas ou fermentadas de
usos comuns pela sociedade. Provoca o hábito e doenças irreversíveis;
4. Barbitúrico: É uma droga usada pela medicina para combater crises
epilépticas ou outras convulsivas. Quando usada em demasia provoca o hábito;
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5. Anfetamina: É um medicamento usado no meio médico como euforizante e
no combate ao sono. Ao dependente toma o nome popular de bolinha;
6. Tranqüilizante ou ansiolítico: Remédio usado no meio terapêutico para
combater o nervosismo e as excitações. Seu uso indevido torna-se maléfico;
7. Maconha: Aparece na literatura com vários sinônimos. É extraída da folha de
uma planta simples denominada Cannabis Sativa. É má interpretada pela
sociedade que conhece seus males e desconhece seus méritos. Deve ser melhor
pesquisada e estudada.
• Males: Tem efeito tóxico e excitante ao organismo.
• Méritos: Produz papel finíssimo, tecido, tinta, óleos, verniz e medicamentos
de ação analgésica e ou rico em proteínas. Sua raiz impede a erosão.
8. Hidrocarbonetos ou Inalantes (cola, éter, clorofórmio, verniz, loló, merla,
etc): São substâncias usadas na fabricação dos produtos acima citados. Quando
inaladas provocam excitações e dependências;
9. Vegetais amazônicos: Mariri, Chacrona e Cipó jagube usados nos rituais do
Santo Daime;
9. Outros & outros: Todos os dias surgem novas drogas de efeitos tóxicos,
maléficos e doentios.
PESADOS OU GRAVES: Opiáceos (Morfina, Heroína e Codeína) * Cocaína
(Crack e Merla) * LSD 25 * Mescalina * Êxtase * Muitos outros.
1. Ópio: É um dos tóxicos mais antigos. Extraído de uma planta denominada de
Papoula (papaver somniferum) e absorvido por todas as vias.
1.1.Morfina: É um alcalóide extraído do ópio. É um poderosíssimo analgésico,
porém leva ao hábito;
1.2.Heroína: É um produto sintético derivado da morfina, podendo ser aspirado
e quando diluído na água, ingerido. Ao uso médico é analgésico;
1.3.Codeína: Produto extraído da morfina muito usado como calmante da tosse.
Leva a dependência.
3. Cocaína: É um alcalóide extraído de uma planta denominada de coca
(erythroxylum coca). É de fácil acesso em todas as camadas da sociedade.
Apresenta-se em forma de pó branco, ou diluído na água;
3.1.Crack e Merla: É a borra da cocaína associada a produtos químicos
principalmente ao bicarbonato de sódio. É usado em grande escala pela pobreza;
4. LSD 25 (Dietilamida do Ácido Lisérgico): É um produto semi-sintético
extraído da ergotina do centeio. É usado em forma de tablete pelo viciado;
5. Mescalina: Substância tóxica extraída dos cactos (mescal ou peiote).
6. Êxtase ou MDMA (Ecstasy): É uma combinação da mescalina com a
anfetamina (metileno-dioxi-metanfetamina);
7. Muitos outros: Quase todos os dias aparecem substâncias novas extraídas de
cogumelos, cactos e até sintetizadas.
VOCABULÁRIO LIGADO AOS VENENOS E TÓXICOS:
1. Diluir: Misturar uma substância liquida com uma outra, também liquida.
2. Dissolver: Misturar uma substância sólida com uma outra liquida.
3. Pasteurizar: Aquecer por tempo determinado uma substância diluída ou
dissolvida e de imediato esfriar para torná-la viscosa.
ABSORÇÃO DOS TÓXICOS: Pele, mucosas, tecido celular subcutâneo, e
vias muscular, venosa, arterial, retal, etc.
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ELIMINAÇÃO DOS TÓXICOS: Através dos vômitos, evacuações, urina,
suor, lágrimas, saliva, leite materno, fâneros (cabelos e unhas), placenta, etc.
DIAGNÓSTICO
Existem vários critérios de diagnóstico, todavia, estes são os principais:
1. Critério Clinico: Ver a seguinte sintomatologia e sinais: Euforia / Excitações
/ Palidez / Insônias / Taquicardias / Tonturas / Caquexias / Boca seca /
Impotência sexual / Envelhecimento precoce / Alucinações / Tremores labiais /
Megalomanias / Marcas de injeções na superfície corporal / Coma / Morte.
2. Critério Laboratorial: Fazer pesquisa cuidadosa de qualquer tóxico no
sangue, urina, cabelos, lágrimas, saliva, fezes, suor, etc.
3. Critério Medico Legal: O perito poderá investigar a possível causa jurídica
de morte. (homicídio, suicídio e acidente).
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1. Nas mortes por venenos ou tóxicos o resultado químico ou de anatomia
patológica demora a chegar. Nestes casos, o Atestado de Óbito será liberado
com a causa da morte provisória: “A esclarecer”.
2. Ao chegar o resultado do laboratório, coloca-se a verdadeira causa da morte e
encaminha-se um oficio para o Cartório de Óbito com a observação: “Onde se lê
a esclarecer, leia-se intoxicação endógena por veneno de nome tal”.
3. Quanto ao laudo necroscópico, só deverá ser liberado para justiça, quando
estiver completo e com o resultado ou diagnóstico do exame toxicológico.
LEGISLAÇÃO
Temos a Lei n°. 11.343 de 28 de agosto de 2006. Essa lei e demais normas
fazem a diferença entre traficante e viciado.
1. Ao traficante: Os rigores da lei com punições que variam de reclusão,
detenção, multa e outras sérias proibições.
2. Ao viciado: Tratamento especializado nas clinicas médicas edificadas para
estas finalidades. Quase sempre são hospitais amplos, não psiquiátricos, em que
o internado é tratado desenvolvendo algumas atividades de recreação.
COMPORTAMENTO DOS MAUS POLICIAIS:
1. Muitos não conhecem os tóxicos ou até são também viciados;
2. Sempre confundem o traficante com o viciado
3. Todos exageram ou abusam da autoridade torturando os doentes.
COMO ADQUIRIR QUALQUER TÓXICO?
2-Meio Legal: Com receitas apropriadas prescritas por profissionais médicos. É
de difícil aquisição e relativamente fiscalizado.
1. Meio ilegal: Através dos traficantes. É fácil até demais, basta ter dinheiro.
Todo tipo de tóxico é vendido acintosamente nas ruas, portas de colégios e até
por correspondências.
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7ª CAPÍTULO:
Asfixias Violentas.
Energias Físico-Químicas
CONCEITO
ASFIXIA é a parada brusca ou abrupta cárdio respiratória
1. Sintomas Gerais: Dispnéia, tonturas, convulsões, zumbido nos ouvidos,
desmaio, coma e morte.
2. Sinais Gerais Externos: Cianose de face e do leito ungueal (sinal de
Morestin), exoftalmia, petéquias nas conjuntivas, otorragias, procidência de
língua, espumas muco sanguinolentas na boca e nariz, livores de hipóstase de
extremidades, etc.
3. Sinais Gerais Internos: Congestão poli visceral, sangue fluido e escuro,
petéquias róseas do tamanho de uma lentilha na pleura, epicrânio, pericárdio e
coração denominadas de manchas de Tardieu.
TIPOS DE ASFIXIA VIOLENTA: * Enforcamento * Estrangulamento *
Esganadura * Sufocação * Soterramento * Afogamento * Gases irrespiráveis *
Confinamento.
ENFORCAMENTO.
CONCEITO: É a asfixia brusca provocada por um laço no pescoço, cujo aperto
do laço se dá devido o peso da vítima. O enforcado poderá ser encontrado
parcialmente ou totalmente suspenso.
Sinais próprios: Cabeça fletida para o lado oposto ao laço, punhos cerrados,
sulco irregular descontinuo e ascendente na parte superior do pescoço, linha
argentina brilhante e fina ao fundo do sulco, repuxamento das vértebras
cervicais (sinal de Ambroise Paré), contusão de traquéia, fratura do osso hioide,
sufusões hemorrágicas externas da carótida (sinal de Friedberg) e rupturas
parciais do epitélio da carótida (sinal de Amussat).
• Causas jurídicas de morte: Execução Judicial, Suicídio, Acidente e raramente
o Homicídio.
ESTRANGULAMENTO.
CONCEITO: É a asfixia violenta provocada por um laço no pescoço, cujas
pontas do laço são tracionadas pela vítima ou por estranhos;
Sinais próprios: Escoriações, equimoses, sulco continuo duplo ou triplo
transverso a toda extensão do pescoço e abaixo do pomo de Adão, fratura do
osso hioide, contusão de traquéia, sinal de Friedberg e Amussat, e mais, os sinais
característicos de luta.
Muitas vezes são encontradas lesões nas polpas digitais e marcas ungueais em
torno do sulco do pescoço da vítima, caracterizadas como sinais de defesa.
• Causas jurídicas de morte: Homicídio, Acidente e muito raro o Suicídio.
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ESGANADURA.
CONCEITO: É a asfixia violenta provocada por mãos ou braços na face
anterior do pescoço;
Sinais próprios: Equimoses e escoriações na face anterior do pescoço (estigmas
ungueais), fratura do osso hióide e mui raramente, ruptura de forma ungueal da
íntima da carótida (marcas de França).
• Causas jurídicas de morte: Homicídios e Acidentes.
SUFOCAÇÃO.
CONCEITO: É a asfixia por obstrução das vias respiratórias por corpos
estranhos. A sufocação poderá ser Direta (Obstrução da boca, nariz e
engasgamento) e Indireta (Compressão torácica).
1. Sufocação Direta: É a obstrução da boca, nariz e traquéia. Tem como sinais
próprios equimoses e escoriações na boca e nariz. No engasgamento se encontra
o corpo estranho obstruindo a traquéia.
2. Sufocação Indireta: É a compressão com impedimentos dos movimentos
torácicos. Os sinais próprios são coágulos hemorrágicos encontrados nos
brônquios e bronqüiolos pulmonares e a máscara equimótica de Morestin.
• Causas jurídicas de morte: Homicídios, Acidentes e Suicídios.
SOTERRAMENTO.
CONCEITO: É a asfixia por desabamento ou imersão do corpo por substâncias
pulverulentas.
Sinais próprios externos: Terra ou substâncias pulverulentas na superfície
corporal, equimoses, escoriações e fraturas generalizadas.
Sinais próprios internos: Presença de terra, pó ou fragmentos pulverulentos na
boca, esôfago, estômago, etc.;
• Causas jurídicas de morte: Homicídios e Acidentes.
AFOGAMENTO
CONCEITO: É a obstrução das vias respiratória por líquido (Água) e ou
semiliquido (Lama, fezes, vômitos);
Sinais próprios externos: Destruição das partes moles por peixes ou crustáceos;
mãos em conchas ou de lavadeiras; cogumelo de espuma na boca e nariz; pele
anserina, vermelha, engruvinhada e descamativa; descolamento da epiderme
palmar e plantar e muitos outros sinais. A putrefação do afogado inicia-se pela
cabeça que fica de cor preta.
Sinais próprios internos: Pulmão enfisemaquoso (hiperaeria de Casper);
presença de água areia, lama, lodo e algas na traquéia, esôfago e estômago;
equimoses amplas de coloração azulada no pulmão denominadas de manchas de
Paltauf, e, muitos outros sinais.
Exames de laboratório: Determinam o tipo de água (doce ou salgada), como
também, através do plâncton, a região geográfica onde se deu o afogamento.
• Causas jurídicas de morte: Acidente, Suicídio e a Homicídio.
Afogados Brancos de Parrot: São aqueles que morrem dentro da água más não
por asfixias e sim por infartes, acidente vascular cerebral, embolias, etc. Nestes
afogados os sinais clássicos de afogamento encontram-se ausentes.
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GASES IRRESPIRÁVEIS.
CONCEITO: É a asfixia por inalação de monóxido de carbono encontrado nos
produtos de combustão, gás de cozinha, gás dos pântanos e muitos outros;
Sinais próprios: O cadáver se encontra de cor avermelhada e com o odor
característico do gás.
Exames de laboratório: O gás deverá ser pesquisado no pulmão e no sangue
nas primeiras 24 horas;
• Causas Jurídicas de morte: Homicídios, Acidentes e Suicídios.
CONFINAMENTO.
CONCEITO: É a asfixia por enclausuramento em locais pequenos e com baixo
teor de oxigenação. Temos como exemplos minas de carvão, celas e cubículos.
Sinais próprios: Não tem. O diagnóstico será feito por exclusão das outras
asfixias violentas e o levantamento cuidadoso do local onde foi encontrado o
cadáver.
• Causas jurídicas de morte: Homicídios e Acidentes.
HOMICÍDIOS QUALIFICADOS
1. Quesito da Necrópsia: Se a morte foi produzida por meio de veneno, fogo
explosivo, asfixia, tortura, ou por outro meio insidioso ou cruel.
2. Resposta: Quando for sim nos homicídios por ASFIXIAS, estes serão sempre
classificados como QUALIFICADOS.
OBSERVAÇÃO: Durante a aula haverá projeção de slides sobre asfixias.
34

8ª CAPÍTULO:
Energias Bioquímicas.
Energias Biodinâmicas.
Energias Mistas.
I - ENERGIAS BIOQUIMICAS.
1. INANIÇÃO
Conceito: É o enfraquecimento do ser humano devido a falta de alimentação.
A maior doença que assola qualquer país, infelizmente chama-se fome.
Classificação:
• Acidentais: Acontecem nos locais ermos onde não existem alimentos;
• Voluntárias: Motivadas pelas célebres e ultrapassadas greves de fome;
• Criminosas: Abandono proposital de crianças, de velhos, de doentes e de
encarcerados.
Diagnóstico
• Emagrecimento rápido, hálito fétido e astenias;
• Densidade de urina aumentada, sonolência, fadiga, coma e morte.
2. DOENÇAS CARENCIAIS:
Conceito É a falta de vitaminas, proteínas e sais minerais de todas as espécies,
devido uma alimentação inadequada.
Classificação:
• Acidentais: Alcoolismo, tuberculose, pelagra e demais doenças;
• Culposas: Dietas exageradas ou devido à ignorância de terceiros;
• Dolosas: Não fornecer a alimentação condizente e necessária aos pobres, aos
presidiários ou aos necessitados.
3. INTOXICAÇÃO ALIMENTAR:
Conceito: É todo mal gástrico provocado por alimentos deteriorados.
Classificação:
• Acidental: Quando se ignora que o alimento está contaminado;
• Culposa: Quando a alimentação é fornecida em vasilhames sujos;
• Dolosa: Quando alguém contamina a alimentação propositadamente.
4. INFECÇÕES:
Conceito: É quando a alimentação, os vasilhames domésticos e o ambiente estão
contaminados por bactérias, vírus, fungos e protozoários.
Classificação:
• Acidental: Há contágios desconhecidos no meio ambiente e na alimentação;
• Culposa: A pessoa sabe da existência de vacinas e não faz uso;
• Voluntária: Quando das loucas experiências científicas;
• Dolosa: Contágios através de doenças sexualmente transmissíveis.
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II - ENERGIAS BIODINÂMICAS
CHOQUE:
Conceito: A função do sangue é manter as células vivas. Há casos
em que a vaso dilatação diminui a circulação, levando ao coma e a morte.
Classificação de CHOQUE:
1. Choque Cardiogênico: Deficiência do bombeamento do coração devido
infartes, arritmias e desequilíbrio ácido básico.
2. Choque obstrutivo: Tumores intras cardíacos, tromboses, etc.
3. Choque Hipovolêmico: Nas hemorragias agudas.
4. Choque periférico: A resistência periférica dos vasos está diminuída.
Diagnóstico: Caberá a observação dos seguintes elementos clínicos:
• A pressão arterial baixa com pulso rápido e fraco;
• A pele e as mucosas estão descoradas, cianóticas e úmidas;
• Existências de sonolência, apatia e inquietações;
• A bioquímica sangüínea encontra-se totalmente alterada.
Causas jurídicas de morte: Homicídios, Acidentes e Suicídios.
III - ENERGIAS MISTAS.
1. FADIGA:
Conceito: São doenças ou indisposições psico somáticas que agridem o
organismo deixando os portadores arrasados.
Tipos de fadiga
1. Agudas: Excessos de atividade musculares e mentais;
2. Crônicas: Cansaço, tonturas, insônias, emagrecimentos, desmemória, etc.
Importância Médico Legal: Tem valor nas doenças e acidentes do trabalho.
2. DOENÇAS PARASITÁRIAS:
Conceito: São as infestações orgânicas por vermes e protozoários.
Importância Médico Legal: Doenças e acidentes do trabalho.
3. SEVÍCIAS:
Conceito: São as doenças produzidas dolosamente por agentes físicos, químicos
e mecânicos.
• Torturas de crianças pais, padrastos, babás e revoltados sociais;
• Torturas de velhos pelos filhos e empregados;
• Torturas de presos políticos e comuns.
Valor médico legal: São consideradas crimes hediondos.
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9ª CAPÍTULO:
Infortunística:
Acidentes do Trabalho.
Doenças Profissionais.
CONCEITO:
INFORTUNÍSTICA é a parte da medicina legal que trata dos Acidentes do
trabalho, das Doenças profissionais e seus relacionamentos com a justiça.
1. Legislação: Lei especial sobre Acidentes e doenças profissionais
nº. 9.732/98, regulamentada pelo decreto nº. 3.048/99 e as decisões dos
tribunais.
2. Dados históricos: Desde que o ser humano passou a ser obrigado a trabalhar
para se sustentar que surgiram as doenças e acidentes do trabalho. No Brasil
chegou ao apogeu no Governo de Getúlio Vargas.
A EMPRESA E O TRABALHADOR
1. Empresa: É todo empreendimento que oferece trabalho e visa lucro mercantil
ou social. Em outras palavras: Dá emprego.
2. Trabalhador: É todo aquele que presta serviços à empresa, recebe
remuneração e a ela está vinculado por contrato escrito e ou verbal.
3. Exemplos de empresa: Pública, privada, economia mista ou limitada,
filantrópica, sociedades anônimas, etc.
I - ACIDENTES DE TRABALHO
CONCEITO
É todo mal de evolução brusca motivado ou desencadeado pelo exercício
profissional.
CLASSIFICAÇÃO
1. Direto: Acontece com o trabalho e no trabalho (um operário ao levantar um
fardo pesado este cai sobre os seus pés);
2. Indireto: Acontece no local do trabalho, porém motivado por outras
atividades. (Esportes, lazer, agressões por companheiros, etc.);
3. De percurso (In itinere): Do lar para a empresa e da empresa para o lar,
pouco importando o tipo de transporte, se pertence à empresa ou ao trabalhador.
II - DOENÇAS PROFISSIONAIS OU DO TRABALHO
CONCEITO
É todo mal de evolução paulatina provocada, desencadeada ou agravada pelo
exercício profissional.
CLASSIFICAÇÃO
1. Específicas: Quando são provocadas pelo próprio trabalho. Exemplos: As
doenças provocadas por produtos químicos, físicos e ou biológicos;
2. Genéricas: São aquelas desencadeadas por outros males localizados ou
sistêmicos. (Cardiopatias, pneumopatias, psicopatias, etc.).
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CAUSAS QUE LEVAM A INFORTUNISTICA
«TEORIA DA CULPA DIVIDIDA E DO RISCO PROFISSIONAL»
1. TEORIA DA CULPA DIVIDIDA: Sempre foi uma das causas de motivação
em moda, ora se responsabilizando a empresa, ora se castigando o trabalhador.
Atualmente esta culpa existe, todavia, está dividida meio a meio.
1.1.Culpa da Empresa: Falta de apetrechos técnicos, má remuneração, excessos
de trabalho, trabalhos fatigantes e muitas outras motivações. O trabalhador é
conivente, pois aceita tudo isto sem reclamar;
1.2.Culpa do Trabalhador: Todo ser humano é dotado de imprudência, fadiga,
hábitos errados, falta de aprendizado, pressa nas operações, inaptidões e coisas
tais. Diante destes casos a empresa se descuida e finda contribuindo para que
todos estes vexames doentios aconteçam.
2. TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL: É uma teoria aceita e respeitada
nos dias atuais. Temos os seguintes tipos de risco valorizados de acordo com o
trabalho realizado:
2.1.Riscos Genéricos: São aqueles que incidem em todos os trabalhos e sobre
todas as pessoas independentemente da natureza profissional desenvolvida;
2.2.Riscos Específicos: São aqueles em que o trabalhador está exposto por força
do trabalho ou atividades que desenvolve na empresa;
2.3.Riscos Agravados. Acontecem quando as circunstâncias do trabalho
executado aumentam as chances dos acidentes ou das doenças profissionais.
ELEMENTOS DA INFORTUNÍSTICA
• A existência de uma lesão;
• Uma incapacidade temporária ou definitiva;
• O nexo que motivou o afastamento do trabalho.
EXAMES PERICIAIS
«Do local de trabalho e do trabalhador»
1. EXAMES DO LOCAL DE TRABALHO:
Conceito: São os espaços reservados para os exercícios profissionais.
1.1.O QUE EXAMINAR: Serão examinados e analisados os principais
elementos, tais como: * Temperatura ambiente * Oxigenação * Higienização *
Área de trabalho * Iluminação * Acústica * Comodidade ou bem estar do
servidor.
1.2.COMO EXAMINAR: A supervisão dos locais de trabalho deverá ser feita
por profissionais especializados em Medicina, Engenharia e Direito do trabalho.
2. EXAMES DO TRABALHADOR:
Deverão ser detalhados e realizados por profissionais competentes. Serão
procedidas as seguintes avaliações:
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2.1.AVALIAÇÃO DAS INCAPACIDADES:
• Incapacidade temporária: Impossibilita para o trabalho até um ano;
• Incapacidade definitiva ou duradoura impossibilita o servidor para o
exercício profissional por todo o tempo.
• Morte: Quando acontecer no local do trabalho a necropsia será obrigatória.
2.2.AVALIAÇÃO DAS CONCAUSAS:
• Pré-existentes: As doenças ou acidentes do trabalho são piorados porque o
trabalhador quando assumiu suas funções já era portador de alguma doença.
Exemplos: Diabete, Cardiopatias, Neuroses, etc.
• Supervenientes: Um pequeno acidente foi transformado ou agravado por
provocar uma doença mortal. Exemplo: Um pequeno ferimento infectado
pelo bacilo do tétano.
• Concomitantes: As doenças comuns surgem simultaneamente com os
acidentes ou doenças do trabalho. Exemplos: Crises hipertensivas.
2.3.AVALIAÇÃO DA DOR:
A dor é um sintoma subjetivo e trabalhoso de ser pesquisada e detectada. Usamse
algumas técnicas especializadas:
• Sinal de Mankof: Comprime-se o local da dor. Se realmente existir a
pulsação radial aumentará;
• Sinal de Levi: Quando se comprime o local da dor acontece a dilatação
pupilar.
• Sinal de Imbert: Coloca-se o paciente em repouso e conta-se sua pulsação
radial. Caso existe realmente a dor, qualquer esforço que o mesmo
desenvolver a pulsação do membro doloroso aumenta.
2.3.AVALIAÇÃO DAS CHANTAGENS:
• Simulação: É muito difícil de descobrir em se tratando de um bom
simulador que age como se fosse um verdadeiro ator.
• Metassimulação: A lesão existe, porém o trabalhador exagera na falsa
existência dos sinais e da sintomatologia;
• Dissimulação: A lesão existe, todavia, o trabalhador nega ou omite e até se
esquece de seu valor. Não quer perder a produtividade ou alguma função
gratificada dentro da empresa.
OS BENEFICIOS
São oferecidos e pagos pelo Estado. Temos os exemplos a seguir:
• * Auxilio doença e acidente * Aposentadorias por invalidez
• * Pensão por morte * Auxilio funeral * Assistência médica
• * Reabilitação profissional * Décimo terceiro salário * Prótese ou Órtese.
AS EXCEÇÕES DA LEI
Não são consideradas pela Lei doenças profissionais ou do trabalho:
1. As doenças degenerativas: Osteoporoses, Câncer, etc.
2. As doenças etárias: Catarata senil, osteoartrose da coluna, etc.
3. As doenças endêmicas: Malária, febre amarela, lepra, etc.
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10ª CAPÍTULO:
As Lesões Corporais:
Discussão prática de um Laudo médico-legal.
NOTA EXPLICATIVA:
Para que se entenda melhor as Lesões Corporais preferimos discutir um Laudo.
A medida que forem sendo discutidos os quesitos do deste laudo explicaremos o
Artigo 129 e seus parágrafos do Código Penal.
• Vamos ao laudo e em seguida aos seus respectivos quesitos:
« João Pessoa, l6 de fevereiro de 1993.
1. Corpo de delito, procedido na Pessoa de José Gomes de Albuquerque Silva,
28 anos, brasileiro, paraibano, casado, cor parda, trabalhador braçal, residente
Rua Agostinho Lara, N.ºl.345, no bairro do Cristo Redentor, nesta Capital,
requisitado pela 1ª Delegacia Distrital de João Pessoa.
2. Histórico: Conta que às 22.00 horas do dia 31 de janeiro do corrente ano foi
agredido a faca peixeira, pauladas, socos e ponta pés, por indivíduos
desconhecidos, quando transitava nas imediações do estádio de futebol,
conhecido por Almeidão.
3. Exames Periciais: Ferida de cinco centímetros de extensão, bordas regulares
e aproximadas por ponto de sutura, em sentido obliquo na região do hipocôndrio
direito, que conforme consta de sua ficha de internamento hospitalar de
n.º.324/93 fornecida pelo Hospital Samaritano, foi penetrante a cavidade
abdominal, com lesões de alças intestinais, peritôneo e borda anterior do fígado.
Equimoses, escoriações e feridas contusas distribuídas pelos cotovelos, joelhos,
face anterior do tórax e terço médio da coxa esquerda. Ferida de vinte
centímetros de extensão, bordas regulares e aproximadas por pontos de sutura,
médio abdominal, com as características das produzidas nas cirurgias tipo
Laparotomias Exploradoras ».
DISCUSSÃO DOS QUESITOS:
Passamos em seguida a discutir os quesitos do laudo. Estes quesitos são os de
lesões corporais.
1 – Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem? SIM
Nota: Integridade corporal - Significa o dano anatômico (forçar a rapar a
cabeça). A saúde de outrem - Quer dizer provocar qualquer lesão corporal.
2 – Qual o meio que ocasionou? MEIO PERFURO CORTANTE
Nota: Qualquer agente ou instrumento que provocar a lesão.
• Observação: A resposta afirmativa somente aos quesitos 1º e 2º torna a
Lesão Leve.
3 – Houve Perigo de Vida? SIM – DEVIDO FERIDA PENETRANTE A
CAVIDADE ABDOMINAL.
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Nota: É todo ato criminoso que aconteceu e que possa levar ao êxito letal
(feridas penetrantes as cavidades, grandes hemorragias, queimaduras
generalizadas, etc).
4 – Resultou debilidade permanente de membro, sentido ou função? NÃO
Nota: É o enfraquecimento duradouro dos membros (braços e pernas), sentidos
(gustação, olfação, audição, visão e tato) e da função de qualquer órgão.
5 – Resultou incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias?
SIM – VIDE QUESITO DE Nº. TRÊS.
Nota: É a inabilidade para exercer qualquer atividade de lazer ou profissional.
Sim (Vide quesito de Nº. três.).
6 – Provocou aceleração de parto? PREJUDICADO.
Nota: É a expulsão prematura do feto da cavidade uterina.
• Observação: A resposta positiva a qualquer quesito 3º, 4º, 5º e 6º torna a
Lesão Grave.
7 – Resultou perda ou inutilização de membro, sentido ou função? NÃO.
Nota: Quando há perda total dos membros, de algum dos sentidos ou função de
órgãos considerados nobres.
8 – Originou incapacidade permanente para o trabalho ou enfermidade
incurável? NÃO.
Nota: É a invalidez total para qualquer trabalho (perda total das pernas, braços,
olhos, etc.). Quanto a enfermidade incurável é aquela doença que agride de
maneira irreparável ao organismo (Câncer, sífilis, lepra, tromboses, etc).
9 – Resultou deformidade permanente? NÃO.
Nota: É toda lesão duradoura que enfeia de forma repulsiva aos olhos do
observador.
10 - Provocou aborto? PREJUDICADO.
Nota: Aborto é a morte dolosa do concepto, expulso ou não da cavidade uterina.
• Observação: A resposta positiva a qualquer quesito de Nº. 7º, 8º, 9º e 10º
torna a Lesão Gravíssima.
EXAME COMPLEMENTAR:
• O exame de lesões corporais é realizado até 30 dias da agressão.
• Depois de 30 dias será realizado um outro exame denominado de
«complementar ou de sanidade física em que os quesitos são diferentes».
POST SCRIPTUM:
a) A palavra Prejudicado e ou a frase Sem Elementos são usadas pelos peritos,
quando houver impossibilidade de justificativa de resposta.
b) Corpo de delito é o conjunto de vestígios deixados pelo fato delituoso.
c) Acompanham o Laudo: Ilustrações, fotografias, contra-prova, etc.
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11ª CAPÍTULO:
Crimes Contra a Liberdade Sexual:
Sedução 1 , Estupro, Fraude sexual, Atentado violento ao pudor, Ultraje
público ao pudor, Prostituição, Rapto, Corrupção de menores e Assédio
sexual.
CONCEITO GERAL
OS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL E OS COSTUMES são
todos aqueles que atentam contra a moral, a tradição, a reputação, os sentimentos
e a educação da família.
TIPOS DE CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL:
* Sedução (Revogado) * Estupro * Rapto * Atentados violentos ao pudor *
Fraude sexual * Ultraje público ao pudor * Prostituição * Corrupção de menores
* Assédio sexual.
I – SEDUÇÃO
CONCEITO: Seduzir é convencer através de gestos, palavras e promessas a
uma mulher virgem maior de l4 anos e menor de l8 anos a manter relação sexual,
aproveitando-se de sua inexperiência ou justificável confiança.
LEGISLAÇÃO: Art. 217 do Código Penal
Observação: O crime de sedução foi suprimido do Código Penal. Apesar da
inexistência de sua legalidade o valor moral continuará enraizado na sociedade
brasileira por algum tempo. Neste espaço preservamos integralmente o registro
literário de seus detalhes, simplesmente por conservantismo.
ELEMENTOS DO CRIME
• Conjunção carnal com mulher virgem;
• Idade maior de 14 e menor de 18 anos;
• Que tenha inexperiência sexual;
• Que haja justificável confiança.
O QUE É A CONJUNÇÃO CARNAL:
É o intromissio pênis in vaginam, ou melhor:
O homem com pênis em ereção copula no canal vulvo vaginal da mulher.
PERDA DA VIRGINDADE
O hímen é uma estrutura mucosa localizado entre a vulva e o início do canal
vaginal, dotado de uma orla com bordas livres e de um orifício denominado
óstio por onde passa a fluxo menstrual.
Três itens, independentemente um do outro, caracterizam a perda da virgindade:
1. Ruptura do Hímen: Os pesquisadores afirmam que em mil casos de ruptura,
999 foram motivados por relações sexuais;
1 O crime de sedução encontra-se revogado.
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2. Presença de esperma no canal vaginal (intromissio seminis): Nos casos de
himens complacentes pesquisar a existência de sêmen ou da fosfatase ácida após
a relação sexual. O perito deverá orientar a vítima para não se higienizar.
3. Gravidez com hímen íntegro: Acontece nas relações sexuais incompletas
entre as coxas (interfêmures) e ao longo de toda vulva (coito vulvar).
TIPOS DE HIMENS:
Há quem diga de modo exagerado, que cada mulher tem um hímen diferente.
1. Quanto ao formato do óstio: Anulares, septados, losangulares, cordiforme,
em bolsa, cribriformes, labiados e muitos outros.
2. Himens complacentes: São aqueles cujas orlas são tão pequenas que não
oferecem o que se romper. A incidência é em torno de 25 por cento.
3. Himens imperfurados: Aqueles que não apresentam o óstio. Nestes casos
aconselha-se encaminhar a menina a um médico, antes de acontecer à primeira
menstruação, para que este profissional faça uma pequena e necessária cirurgia.
4. Carúnculas Mirtiformes: São os resquícios, partes ou cicatrizes de hímens.
encontradas depois do parto vulva vaginal.
NOÇÕES DE CRIMINOSO E DE VÍTIMA
1. Sujeito Ativo: Somente o homem denominado de Sedutor.
2. Sujeito Passivo: A mulher virgem maior de 14 e menor de 18 anos
denominada de seduzida.
PERÍCIAS OU EXAMES DE SEDUÇÃO:
• Locais apropriados com mesas ginecológicas, colposcópio, luz natural, etc.;
• Participação necessária de uma auxiliar de enfermagem;
• Presença de um familiar (mãe ou irmã);
• O exame médico será com a examinada em posição ginecológica;
• Ao se descrever a ruptura himenal, para que o intérprete entenda a sua
localização, o perito indicará como se fosse a leitura das horas do mostrador
do relógio. Exemplo: Ruptura himenal correspondendo às 7.00 horas.
• A cicatrização da ruptura do hímen acontece em torno de 15 a 20 dias.
FATOS FOLCLÓRICOS:
• Há costumes que insinuam diferenciar as virgens das não virgens pelo andar.
As virgens andam com passadas curtas e as não virgens dão passadas largas e
apressadas.
• Cela de cavalo ou de bicicleta, vestes íntimos apertados, saltos à distância e
outras atividades esportivas, não rompem o hímen. Tudo é balela e muita
conversa fiada para enganar os ingênuos.
• A ruptura do hímen não tem obrigação de sangrar (50% não sangram). O
macho crica que desejar ver sangue na noite de núpcias, para não ficar
frustado, deve ser enganado pela esposa com o sangue de um frango morto de
véspera.
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ESCLARECIMENTOS OPORTUNOS
1. Vagina: É um órgão muscular oco medindo de 05 a 08 centímetros de
extensão com poderes de contractilidades e de relaxamentos.
2. Pênis: É um órgão dotado de uretra e corpos cavernosos, quando flácido mede
de 10 a 11 centímetros e em ereção entre 15 a 16 centímetros. Lembrete:
Tamanho não é documento.
• Cada sexo deve se conformar com os favores que a natureza lhes concedeu.
Postscriptum: Vide observação no inicio do parágrafo sedução.
II - ESTUPRO
CONCEITO: É a conjunção carnal vulvo vaginal sob violência física, psíquica
e presumida, pouco interessando a idade da mulher.
AS PRINCIPAIS VIOLÊNCIAS:
1. Física: Agredir, dominar e praticar o ato sexual forçado.
2. Presumida: Quando menor de 14 anos ou débil ou alienada mental
3. Psíquica: É feita através de ameaças, chantagens, etc.
Elementos do Crime: Coito sexual e vulvo vaginal mediante violência (física,
presumida e psíquica) com mulher, independentemente de idade e virgindade.
LEGISLAÇÃO: Art. 213 do Código Penal.
CAUTELAS EXIGIDAS:
• Ver se realmente foi estupro;
• Realizar sempre um detalhado exame pericial.
1. Sujeito ativo: Somente o Homem.
2. Sujeito passivo: Somente a Mulher.
EMPALAÇÃO ou EMPALAMENTO
É a ruptura criminosa da vulva, vagina ou anus por objetos pontiagudos.
III - FRAUDE SEXUAL
CONCEITO: É enganar com boa aparência ou outros meios sensuais a
uma mulher e manter com ela relações sexuais. Exemplos:
• Irmão gêmeo do esposo com cunhadas displicentes;
• Curandeiros com alienadas fanaticamente crentes;
• Padres e Bispos com beatas, freiras ou noviças ingênuas, etc.
LEGISLAÇÃO: Art. 215 do Código Penal.
1. Sujeito ativo: Somente o homem.
2. Sujeito passivo: Só a mulher.
IV - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
CONCEITO: É o ato sexual libidinoso praticado de modo diferente do normal.
• Coitos sexuais no anus, nas coxas, nos seios, nas axilas, boca, etc.
• Bolinagens, dedadas, apalpadelas, etc.
• Pedofilia, infelizmente esta prática, anda muito em moda.
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LEGISLAÇÃO: Art. 214 do Código Penal.
Sujeito ativo e passivo: Qualquer pessoa homem ou mulher.
Observação: Tem muita gente confundindo ato libidinoso com estupro.
V - ULTRAGE PÚBLICO AO PUDOR
CONCEITO: São exposições obscenas ao público. Práticas – Quando alguém
expõe a genitália externa. Teóricas – É feita através de atos simbólicos como,
mímicas ridículas, figuras ou estampas, desenhos maliciosos, frases
provocadoras, estatuetas inconvenientes e muitas outras.
LEGISLAÇÃO: Art. 233 do Código Penal.
1. Sujeito ativo: Qualquer pessoa independente de sexo.
2. Sujeito passivo: A coletividade.
Exemplos do dia a dia:
• Andar nu. beijos demorados na boca. Vestes íntimos colados. Mímicas
indecentes com as mãos, etc.
• Exposição de revistas, jornais e estátuas em que são mostradas as partes
íntimas do sexo.
Observação: O nu visto pelo artista é arte. Visto pelo obsceno é
imoralidade.
VI - CORRUPÇÃO DE MENORES
CONCEITO: Corromper ou facilitar a corrupção de menores de 18 e maiores
de 14 anos induzindo a ver ou participar de atos libidinosos.
• Exames periciais: Ver os vestígios deixados na vítima.
LEGISLAÇÃO: Artigo 218 do Código Penal.
1. Sujeito ativo: Qualquer pessoa.
2. Sujeito Passivo: Qualquer menor masculino ou feminino.
VII - O RAPTO
CONCEITO: Raptar mulher, mediante violência, para fins sexuais e ou práticas
libidinosas.
LEGISLAÇÃO: Art. 219 do Código Penal.
• Sujeito ativo: Qualquer pessoa homem ou mulher:
• Sujeito passivo: Só a mulher.
VIII - A PROSTITUIÇÃO
CONCEITO: É o coito sexual remunerado da mulher com parceiros diferentes.
A mulher tem que ser maior de 18 anos.
LEGISLAÇÃO: Art. 229 do Código Penal.
1. Sujeito ativo: Qualquer mulher de maior idade.
2. Sujeito passivo: A coletividade.
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O que acontece com a prostituição?
1. O bem – Instrui a mocidade masculina na prática sexual;
2. O mal – Transmite doenças sexuais, arruína da sociedade e arrasa moralmente
qualquer lar.
Causas da prostituição:
1. Predisposição: Já nasce com o estigma da prostituição,
2. deficiências mentais;
3. Causas sociais principalmente a fome;
4. Uso efetivo de tóxicos.
Conduta que o Estado deve seguir:
1. Os governantes deverão permitir a existência de prostíbulos somente em
lugares discretos e afastados do centro da cidade;
2. Jamais deverão proibir, pois algumas prostitutas agem como verdadeiras
professoras na educação sexual dos jovens;
3. Recordar que a existência da prostituição vem desde o começo do mundo.
• A Bíblia, (no Gênese e Josué), cita Tamar e Rahab como as mais antigas.
• A literatura fala em Messalina, Salomé, Cleópatra, Madalena e Frinéia.
• A Paraíba também já teve e ou tem suas prostitutas heróicas.
4. É uma atividade de lazer e não de profissão. As autoridades teimam em não
regulamentar profissionalmente, inclusive com boa aposentadoria.
5. A figura do prostituto, antes inexistente, está surgindo com todo gás e
assumindo suas características próprias.
COMO EVITAR A PROSTITUIÇÃO?
• Orientações e educativas para as mulheres predispostas;
• Trabalhos honestos para as mulheres pobres;
• Amparo moral e social para as viúvas e divorciadas.
Palavras de Santo Agostinho: “A prostituição é um mal necessário”.
IX ASSÉDIO SEXUAL
1. Conceito: É a coerção ou cantada sexual realizada por superiores
hierárquicos contra seus subordinados no local de trabalho ou em ambientes
acadêmicos.
2. Sujeitos ativos: Superiores de ambos os sexos.
3. Sujeitos passivos. Subordinados de ambos os sexos.
4. Legislação: Art. 216-A do Código Penal e Lei de nº. 10.224 de 15 de maio
de 2001. "Constranger alguém com intuito de obter vantagem ou
favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior
hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou
função." Detenção: de um a dois anos.
5. Exames periciais: Pesquisar resquícios de sêmen ou manchas de batom nas
vestimentas das pessoas vítimas.
OBSERVAÇÃO: Durante a aula haverá projeção de slides sobre crimes sexuais.
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12ª CAPÍTULO:
O Casamento.
A Esterilização Humana.
Medidas Anti Natalistas.
I - O CASAMENTO
CONCEITO
CASAMENTO é a união solene religiosa ou contratual entre o Homem e a
Mulher que se obrigam a viver juntos, satisfazer-se sexualmente e a constituir
uma família.
HIMENEOLOGIA: É o estudo do casamento. Não confundir com Hímen.
IMPEDIMENTOS MATRIMUNIAIS:
1- ABSOLUTOS: Parentescos consangüíneos que levam as incompatibilidades
genéticas. Deve-se evitar o casamento até o terceiro grau devido o temor de
filhos defeituosos e também por causa do crime de Incesto. Aqui no Brasil o
Decreto de n.º 3.200/41 permite o casamento entre o terceiro grau;
2- RELATIVOS: Menoridades: (Homem l8 anos – Mulher l6 anos), Loucuras
de todos os gêneros, Surdimutismo, etc.
3- PROIBITIVOS: Com a morte do esposo ou companheiro a mulher viúva só
poderá contrair novas núpcias se não estiver grávida.
DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL
1- Morte de um dos cônjuges: Quando acontecer morte violenta (Homicídio,
suicídio e acidente), deverá haver a realização da necropsia. Nas mortes naturais
exige-se o atestado de óbito.
2- Anulação de Casamento: Acontece quando um dos cônjuges é portador de
doenças ou defeitos físicos irremediáveis.
• Homem: Impotência coeundi, defeitos penianos (gigantismo e exiguidade),
hérnias escrotais, etc.).
• Mulher: Irregularidades na vulva e vagina (atresia ou estreitamento,
exiguidade, gigantismo, etc.).
• Não são considerados defeitos físicos irremediáveis em ambos os sexos
pernas tortas, nariz de papagaio, mamas pequenas ou grandes, uso de
próteses, perucas ou outra qualquer assombração.
• Exige-se também a anulação de casamento no defloramento anterior ao
matrimônio (inconstitucional, Art. 5º Inciso I).
• Existência de moléstia grave, contagiosas e loucuras de todos os gêneros.
3- Separação Judicial e Divórcio: São observados nos casos de abuso de
tóxicos e desvios da sexualidade (homossexualismo, lesbianismo, sadismo,
masoquismo...).
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II - ESTERILIZAÇÃO HUMANA
«Medidas anti natalistas»
CONCEITO:
É o conjunto de medidas ou meios empregados pela ciência com finalidades de
impedir o nascimento de filhos.
CLASSIFICAÇÃO DA ESTERILIZAÇÃO HUMANA.
1- Eugênica: Tem a finalidade de impedir o nascimento de filhos geneticamente
doentes devido pais serem portadores de psicopatias, taras sexuais, etc. Este tipo
de esterilização existe em muitos países.
2- Forçada: Quando é exigida, para se exercer determinadas profissões, como:
modelos famosos, secretárias exóticas ou alguns trabalhos em que se deve
manter, na mulher, a permanência da silhueta física escultural.
3- Coletiva: Quando se quer esterilizar em massa. Ao se procurar extinguir uma
raça (índios, ciganos, etc), se comete o crime de genocídio.
4- Espontânea: Cada qual planeja a família que achar conveniente.
DURAÇÃO DA ESTERILIZAÇÃO
1. Temporárias: Suspende-se a esterilização quando se quiser;
2. Definitivas: São as esterilizações masculinas e femininas duradouras.
REQUISITOS PARA UMA ESTERILIZAÇÃO DEFINITIVA
Legislação: Estes requisitos são exigidos pela Lei de N.º 9.263 de l2 de janeiro
de 1996. Esta Lei recebeu apoio de D. Ruth Cardoso.
1. Maioridade mínima de 25 anos;
2. Ter no mínimo 2 filhos;
3. Mútuo consentimento
4. Abortos sucessivos.
MEIOS DE ESTERILIZAÇÃO NA MULHER:
1. Uso de duchas: Utiliza-se água fria ou associada a vinagre ou suco de limão
no canal vaginal. É um método antigo, porém falho.
2. Tabela: É o decantado método de Ogino/Knaus. Consiste em evitar a
gravidez observando os dias ou período fértil da mulher. Este meio de
esterilização torna-se falho quando a ovulação é irregular;
3. Anticoncepcionais É uma das maiores descobertas do século 20. Existem
como compridos, injeções e bastonetes intradérmicos;
4. Espermaticidas ou espermicidas: Pomada ou Gel colocados no canal
vaginal. São falhos, sebosos e encômodos;
5. Dispositivos Intra Uterinos «DIU» É uma espiral de plástico, recoberta por
cobre, colocada dentro da cavidade uterina. A função do DIU na cavidade
uterina, através dos sais de cobre, é destruir ou matar os espermatozóides,
impedindo assim a fecundação do óvulo.
6. Camisinhas femininas: Não prestam e incomodam. São saquinhos de
plástico colocadas no trajeto vaginal.
7. Diafragmas: É um pequeno obturador de plástico para o orifício externo do
colo uterino. É falho e incômodo.
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8. Laqueaduras Bilaterais: É a ligadura definitiva de ambas as trompas
uterinas de Falopio. É um método irreversível e exigem-se os requisitos da Lei.
MEIOS DE ESTERILIZAÇÃO PARA O HOMEM.
1. Coito interrompido ou coitus interruptos: Consiste em ejacular fora do
canal vaginal. É usado desde o começo dos tempos.
2. O Condon: É Também denominado de camisinha masculina, conhecida há
quase dois séculos. Assemelha-se a uma bainha que envolve a glande impedindo
assim que o sêmen ejaculado seja depositado no lago seminal da vagina
3. Anticoncepcionais masculinos: São comprimidos que extinguem os
espermatozóides na fonte geradora. São rejeitados pelos machistas e são
condenados a mofar nas prateleiras porque os homens não compram.
4. Vasectomias: Consistem em ligar cirurgicamente os canais deferentes do
homem. É uma operação simples com anestesia local. Por ser um método
irreversível exigem-se os requisitos da Lei.
CURIOSIDADES: A trajetória desenvolvida pelo espermatozóide desde a
origem: Testículo – epidídimo – canal deferente – uretra – vagina – útero -
trompas de falópio.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Cada família ou cada casal deverá planejar espontaneamente como evitar ter
filhos e escolher o método ou a maneira científica que melhor lhe convier.
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13ª CAPÍTULO:
Gravidez – Parto – Puerpério:
Simulação - Dissimulação - Metassimulação
Gravidez Assistida.
PREÂMBULO:
Os princípios gerais ou universais declaram: Existem mulheres que enganam,
mulheres que se enganam e mulheres que são enganadas.
• As que enganam: tentam burlar a sociedade, dando trabalho à justiça e
sendo objetos de exames periciais.
• As que se enganam: pensam estar grávida e não estão. Estas não dão
trabalho a ninguém, a não ser a si próprio, devido a grande decepção
(Pseudocieses).
• As que são enganadas: vão a um profissional de saúde e este ao errar,
diagnostica positivamente. Todavia é preferível dizer que uma mulher
está grávida sem que esteja, do que negar ela estando. Na dúvida a
mesma irá se precaver, e precaução e chá de laranja nunca fizeram mal a
ninguém.
I - A GRAVIDEZ
CONCEITO: É o período em que a mãe mantém e alimenta em suas entranhas
o produto da concepção. A sua duração média é de 280 dias.
SINAIS DA GRAVIDEZ
O Professor Fernando Magalhães já dizia: Não há gravidez sem sinais, o que há
são parteiros sem práticas e sem cuidados. Estes sintomas e sinais são chamados
de Presunção, Probabilidades, Certeza e de Laboratório.
1. Presunção – (8 primeiras semanas) Pensa-se em gravidez devido a existência
dos sintomas: Amenorréia, náuseas, tonturas, polaciúrias, sonolências,
ingurgitamentos mamários, extremidades frias, palpitações, sudorese, etc.
2. Probabilidades – (8ª a l6ª semanas) Os sinais são evidentes e já admitem a
existência da gravidez: Presenças dos tubérculos de Montgomery, Rede de
Haller, colostro, pigmentação da linha alba, estrias gravídicas, contrações e
aumento do corpo uterino, amolecimento do colo, arrocheamento da vulva e
vagina (Kluge-Jaquemier), pulsação da vagina (Ozeander), cloasma gravídico,
etc.
3. Certeza – (da 16ª semana em diante) É aquilo que se vê, se palpa, se pega.
Murmúrio cárdia fetal, movimentos ativos do feto, batimentos fetais, etc.
4. Provas de laboratório: Ultra-sonografia, testes de urina e sangue, quando são
positivos atestam a gravidez.
SIMULAÇÃO DA GRAVIDEZ:
«A gravidez inexiste, porque inventar?»
1- Para antecipar-se (furar) à fila – Art. 307 CP
2- Extorquir dinheiro do amante – Art. l58 CP
3- Tentar indultos penais – Art. l07 CP
4- Acusar alguém para se casar – Art. 217 CP (Revogado)
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5- Insinuar violência carnal – Art. 213 CP
6- Impedir anulação de casamento – Art. 1.551 CC
7- Evitar ser despedida sem justa causa – Art. l42 e 244 TST
8- Evitar trabalhos insalubres – Art. 192 a 196 CLT
9- Conseguir licença de gestação – Art. 7/XVIII CF e 392 CLT.
10-Tentar fazer do filho herdeiro – Art. 1.597-1.598 CC (Os nascidos 180 a 300
dias, presumem-se gerados na constância do casamento ou concubinato).
DISSIMULAÇÃO DA GRAVIDEZ
«A gravidez existe, porque negar?»
1- Para provocar aborto Art. 124 a 127 CP
2- Com vergonha da sociedade – Art. 307 CP
3- Para adquirir um novo emprego – Art. 307 CP
4- Quando provoca o Adultério (Revogado) – Art. 240 CP
5- Submeter-se a exames médicos (Radiológicos, ginecológicos, etc).
6- Contrair novas núpcias – Art. 1.523 CC (Só haverá um novo casamento se
não estiver grávida ou parir antes)
ANOMALIAS DA GRAVIDEZ
1- Superfecundação - Quando dois óvulos são fecundados no mesmo coito ou
em coitos diferentes. Há casos que os gêmeos bivitelinos são adulterinos, isto
é de pais diferentes;
2- Superfetação – Há fecundação de um óvulo no decorrer de uma outra
gravidez. Casos raríssimos.
3- Gravidezes Extras Uterinas – São as ectópicas (tubárias e abdominais)
4- Gravidez molar – Mola Hidatiforme é a degeneração hidrópica das
vilosidades coriônicas. É um episódio sangrante da gravidez.
II - O PARTO
CONCEITO: É a expulsão pelo útero do feto e seus anexos:
Trabalho de Parto: Caracteriza-se por contrações uterinas ritmadas e dolorosas,
dilatação do colo e presença de tampão mucoso.
III - O PUERPÉRIO
CONCEITO: É o período em que os órgãos genitais externos e internos da
mulher involuem para suas posições normais. Demora em torno de 45 dias.
TIPOS DE PUERPÉRIO:
1. Recente: (01 a 10 dias) Ver-se a presença de lóquios serosos e
sanguinolentos, como também a existência de cicatrizes recentes no colo vagina
e vulva;
2. Tardio: (10 a 45 dias) O útero encontra-se aumentado de volume, presença de
estrias gravídicas e o colo uterino mostra-se entreaberto;
3. Remoto: (Mais de 45 dias) É de difícil diagnóstico, salvo se a mãe continuar
amamentando.
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SIMULAÇÃO DO PARTO E DO PUERPÉRIO
«Por que afirmar o que não existe?»
1. Subtração de recém nascidos – Art. 242 CP
2. Registro de filhos inexistentes – Art. 241 CP
• Para receber salário maternidade – Art. 71 da Lei 8.213/91
• Para receber salário família – Art. 7/XII CF
3. Reclamações de heranças – Art. 1.597 CC
4. Para contrair novas núpcias – Art. 1.523 CC (Só poderá se casar se
parir antes do novo casamento)
5. Registrar como legítimo um filho adotivo – Art. 1.618 a 1.629 CC.
DISSIMULAÇÃO DO PARTO E DO PUERPÉRIO
«Por que negar o que existe?»
1- Quando pratica o infanticídio – At l23 CP
2- Quando abandona o recém nascido – Art. 134 CP
RESPONSABILIDADES MÉDICAS
1- Pré-nupcial: O médico deverá orientar seus clientes em tudo que se fizer
necessário durante a aproximação do casamento.
2- Pré-natal: Combatendo todo uso de substâncias tóxicas durante a gravidez.
3- No parto: Orientando a paciente desde as primeiras contrações uterinas ao
período expulsivo e dequitação. Caso haja necessidade de um parto cirúrgico
(cesariana) indicar sem nenhum vacilo.
4- Pós parto: Sabendo avisar a mãe nos casos de morte ou existências de
anomalias fetais congênitas.
• Anomalias congênitas: Quando nascer um intersexual ou hermafrodita,
improvisar um nome que pertença aos dois sexos, impedindo assim
transtornos futuros quando o verdadeiro sexo se estabilizar. Exemplos:
Avani, Itamar, Juraci, Sacha, etc.
• Impedir nomes ridículos de crianças que possam no futuro gerar apelidos.
PERÍCIAS EXCEPCIONAIS
1- Parto recente – Mulher viva;
2- Parto antigo – Mulher morta;
3- Parto recente – Mulher morta;
4- Parto antigo – Mulher morta
DIFERENÇAS DO ÚTERO VÍRGEM PARA O NÃO VÍRGEM
1. Útero Virgem: Forma triangular, Peso entre 40 a 50 gramas,
Comprimento entre 5.5 a 7 cm, Distâncias das trompas de 2.5 a 4 cm,
Espessura de l cm e Colo de l cm. de formato arredondado.
2. Útero não Virgem: Forma globosa, Peso entre 50 a 60 gramas,
Comprimento de 8 a 9 cm, Distância das trompas de 4.5 a 6 cm, Espessura
de 2 cm e Largura do colo de 2.5 em formato de fenda.
• Parto Post Mortem Espontâneo: Devido a existência dos gases da
putrefação o feto morto é expulso da cavidade uterina ficando entre as coxas
maternas, gerando especulações de observadores ingênuos.
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IV - GRAVIDEZ OU REPRODUÇÃO ASSISTIDA
CONCEITO: É também chamada de Fertilização Artificial.
1. IN VIVO – Faz-se a colheita do sêmen em seringas esterilizadas e habilmente
injeta-se na cavidade uterina da mulher. Deve ser feita por médicos especialistas.
1.1.Homóloga – O esposo é o doador e a esposa receptora. Não há problemas
sociais, éticos ou jurídicos.
1.2.Heteróloga – O doador do sêmen é um estranho. Este não deverá conhecer
a receptora nem a receptora o conhecer. Para a sua realização exige-se o mútuo
consentimento dos cônjuges.
2. IN VITRO ou de Laboratório. (Gravidez extra corpórea)
2.1.Homóloga – O óvulo da esposa é fecundado fora do útero com o sêmen do
esposo e implantado no endometrio uterino. Não há problemas ou pendências
éticas ou judiciais.
2.2.Heteróloga - Os óvulos são fecundados fora do útero por sêmen de doadores
estranhos. Estes pré-embriões (no máximo quatro) crio preservados são
implantados no endométrio uterino da receptora para ser nidado.
• A polêmica, ética, social e jurídica sobre o assunto é grande, com várias
interpretações doutrinárias legais ou ilegais diferentes.
INDAGAÇÕES AINDA SEM RESPOSTAS
• A famosa barriga alheia ou hospedeira deve existir?
• Quem é a mãe verdadeira? A hospedeira ou a que forneceu o óvulo?
• O que fazer com o pré-embrião criopreservado? Conservá-lo ou destruí-lo?
• A vida começa com a fecundação ou com a nidação?
• Será que este pré-embrião tem direito à herança?
• Caso tenha direito a herança, de quem herdar? Do médico?
• Será que já tem alma?
POST SCRIPTUM:
Diante de tantas interrogações presentes e futuras, talvez fosse mais fácil
recomendar uma ADOÇÃO.
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14ª CAPÍTULO:
O Crime de Aborto:
Aborto Legal e Criminoso.
Diário de um Feto.
PREÂMBULO:
Todos os seres vivos, existentes no mundo, grandes ou pequenos, úteis ou
insignificantes, nascem com o sublime direito dado pela natureza que é o direito
de viver. Porque a vida é o maior bem que a natureza nos deu.
Tomando como base que a vida é o maior bem que a natureza nos deu
conversaremos um pouco sobre O ABORTO.
DEFINIÇÃO:
Aborto é a morte dolosa do ovo.
Nota explicativa: Morte é a extinção da vida. Dolosa é a maneira criminosa de
ser praticado. Ovo é o produto da fecundação. Desta maneira: Aborto é a morte
criminosa do produto da concepção, expulso ou não da cavidade uterina.
TIPOS DE ABORTO SEGUNDO O CÓDIGO PENAL
1-Aborto provocado pela própria gestante – Art. 124 do Código Penal;
2-Aborto provocado sem o consentimento da gestante – Art.125 do C. Penal;
3-Aborto provocado com o consentimento da gestante – Art. 126 do C. Penal;
4-Aborto qualificado – Art. 127 do C. Penal;
5-Aborto realizado pelo Médico – Art. 128 do código Penal.
DIFERENÇA ENTRE ABORTO E ABORTAMENTO
1. Abortamento é o meio ou técnica utilizada para que o aborto aconteça.
2. Aborto é a morte do produto da fecundação eliminado ou não pelo útero.
• O Código Penal em vigor só fala em ABORTO.
PROIBIÇÕES
Todos as legislações penais brasileiros são contrárias ao aborto.
1-A legislação do império de 1830;
2-A legislação republicana de 1890.
3-O código Penal Vigente de 1940
4-A legislação a viger (salvo se houver modificações no ante projeto).
DIVISÃO DOUTRINÁRIA DO ABORTO:
1 - CRIMINOSO:
É aquele que é proibido por nossas leis, costumes, e religião. Ver Código Penal
em seus artigos 124, 125, 126, 127.
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1.1.Aborto SOCIAL – É aquele motivado por faltar recursos a mãe para ter,
criar e educar o filho. É também usado para esconder a honra pessoal. É
muito defendido pelos movimentos feministas.
1.2.Aborto EUGÊNICO OU PIEDOSO – É aquele recomendado para
evitar defeitos congênitos na espécie humana. Presume que o filho vai nascer
deformado e procura abortar.
• Se esta deformidade estiver comprovada (anecéfalos, xifópagos, etc)
através de diagnóstico médico, existem decisões judiciais favoráveis a sua
realização.
• Todavia, abortar apenas com base na presunção de uma anomalia fetal, é
crime.
1.3.Aborto HONORIS CAUSA – É praticado com finalidades de ocultar a
desonra da mulher gestante. Será uma inovação do Código Penal a viger.
2 - LEGAL:
É permitido por nossas leis, costumes e religião. Ver Código Penal, Artigo 128.
2.1.Aborto TERAPÊUTICO OU NECESSÁRIO – Quando a futura mãe
encontra-se em iminente perigo de vida motivado pela gestação. Caso a
interrupção da gravidez recupere a saúde da parturiente, o aborto está
indicado. (cardiopatias graves, eclâmpsias, etc).
Para sua realização está recomendada a formação de uma junta médica, e ao
término da cirurgia, a transcrição detalhada e legível no prontuário hospitalar.
2.2.Aborto SENTIMENTAL OU MORAL – É praticado nos casos de
Estupro. Alegam que um filho produto de violência sexual, em vez de
provocar felicidades, trará contrariedades e tristezas à mãe. Justamente por
estes hipotéticos motivos, foi legalizado.
Nestes casos têm direito a defesa o estuprador e a violentada. Somente o
feto está condenado a pena máxima de morte.
Será que a Lei está certa? Exigem-se algumas reflexões!
Para a realização deste tipo de aborto deverá haver uma perícia Médico
Legal a fim de comprovar a existência de estupro.
Quando possível esperar a determinação da justiça para sua efetivação.
MEIOS ABORTIVOS:
1. Medicamentosos – Não existem medicamentos com estas finalidades,
todavia, se faz uso dos ocitócicos e da prostaglandine;
2. Mecânicos. Através de sondas, arames, estiletes aspas de sombrinhas ou
objetos pontiagudos. Este método é muito usado nos dias atuais;
3. Físicos – Tem mais um valor histórico. No passado provocavam-se contrações
uterinas violentas aplicando choques elétricos no abdome de gestantes.
4. Químicos – Tem também um valor histórico. Colocavam-se cáusticos ou
venenos (o fósforo, o arsênico, o antimônio, os ácidos, etc), dentro da cavidade
uterina. Ainda hoje se usa as famosas garrafadas de plantas tóxicas.
5. Psíquicos – Sustos, emoções violentas, medo, etc.
6. Cirúrgicos: Histerotomias ou micro cesarianas usadas nos meios médicos.
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COMPLICAÇÕES:
1. Medicamentosos – Além da morte fetal provocam hemorragias e acidentes
vascular e cerebral nas gestantes;
2. Mecânicos – Matam o feto e provocam infecções, perfurações uterinas com
hemorragias e lesões de alças intestinais na mãe;
3. Físicos – Existem casos de eletrocussão do feto, da parturiente e
provavelmente do marido;
4. Químicos – Destruem partes uterinas provocando a morte da gestante e do
feto.
5. Psíquicos – Infartes do miocárdio e acidentes vasculares cerebrais nas
medrosas.
6. Cirúrgicos: Morte durante a cirurgia.
EXAMES PERICIAIS:
1. Mulher viva: Examinar o útero, lacerações de colo e sinais de gestação.
2. Mulher morta: Ver as lacerações de colo, útero e inserções placentárias.
MORALIDADE
Devemos combater todos os tipos de aborto e estimular as mães a ter filhos.
Aquele filho indesejado sempre será a felicidade da família e o futuro
esperançoso de toda uma NAÇÃO.
O ABORTO EM OBSTETRÍCIA
É denominado de natural ou espontâneo não tendo assim repercussão na
Medicina Legal.
DIÁRIO DE UM FETO
«Inspirado no livro ABRINDO O JOGO SOBRE O ABORTO».
Autor do livro: Caio Fábio D´Araújo Filho
1º de maio:
Dia do Trabalho. Mamãe e papai resolveram comemorar. Riram, cantaram,
gritaram, gemeram...
EU FUI GERADO.
07 de maio:
Fiz uma longa caminhada pelos corredores de minha nova casa e alojei-me
em meus APOSENTOS.
15 de maio:
Recebo rica alimentação de mamãe.
NÃO TENHO DE QUE RECLAMAR.
21 de maio:
Já cresci, tenho amor, alma e animação.
ESTOU CONTENTE.
01 de junho:
Completei um mês de vida. Já vejo, respiro, movimento-me...
SINTO-ME FELIZ.
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07 de junho:
Mamãe amanheceu preocupada e não se alimentou direito. Disse que ia ao
médico para saber se estava doente.
TOMARA QUE MAMÃE MELHORE LOGO.
15 de junho:
O médico pediu alguns exames, auscultou mamãe, me palpou e anunciou:
VEM BEBÊ POR AÍ.
22 de junho:
Mamãe conversou com papai, ambos reclamaram muito. Não se alegraram
com a minha chegada.
Não dei bolas. ESTOU GOSTANDO MUITO É DE VIVER.
01 de julho:
Completei dois meses. Ando, vejo, sorrio, sinto os prazeres da vida... Mamãe
resolveu voltar ao médico.
ALGO DE NOVO ESTÁ PARA ACONTECER.
15 de julho:
Mamãe continua nervosa e irritada. Gritou em voz alta que estava
INTRIGADA DE PAPAI.
01 de agosto:
Estou triste: HOJE MAMÃE RESOLVEU ME MATAR.
OBSERVAÇÃO: Durante a aula haverá projeção de slides sobre aborto.
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15ª CAPÍTULO:
Infanticídio:
Exames periciais e Docimasias principais.
CONCEITO
INFANTICÍDIO é o crime em que a mãe mata o próprio filho no parto ou logo
após sob influência do Estado Puerperal.
LEGISLAÇÃO: O Infanticídio está disciplinado no Código Penal, Artigo 123.
CARACTERÍSTICAS DO DELITO:
É um delito chamado de excepcional ou fisio psicológico: Vejamos motivos:
1- A ré é unicamente a mãe;
2-A vítima é unicamente o filho;
3- É praticado no parto ou logo após (02 a 03 horas);
4- A mãe deve estar sob influência do estado PUERPERAL;
4.1 ESTADO PUERPERAL é um mal de evolução aguda, de causas
desconhecidas, em que a parturiente inconsciente mata o próprio filho.
• Pode ser uma psicose?
• Uma neurose aguda?
• Uma crise dolorosa aguda?
5- Não há co-autoria. Alguns estudiosos acham que sim, todavia, caso exista
passa a ser homicídio qualificado;
6- A pena é relativamente pequena (detenção de 02 a 06 anos).
ELEMENTOS DO CRIME:
1. Feto nascente;
2. Existência de vida extra uterina;
3. A morte do feto executada pela própria mãe.
FETO NASCENTE – INFANTE NASCIDO – RECÉM NASCIDO:
• Feto nascente: É aquele que acabou de nascer, porém, não respirou.
• Infante nascido: Acabou de nascer, respirou, porém não recebeu os primeiros
cuidados maternos ou de auxiliares.
• Recém nascido: Nasceu, respirou e recebeu os cuidados imediatos. Significa
os 07 primeiros dias de nascido.
EXISTÊNCIA DE VIDA EXTRA UTERINA:
Atenção: Para que se caracterize o Infanticídio o feto deve nascer com vida.
• Esta vida significa respirar. A respiração é evidenciada através do CHORO.
• Há um significativo refrão popular que diz: “O chora é mais importante do
que o riso, pois o choro nós já nascemos com ele e o riso aprendemos
depois”.
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CAUSAS DE MORTE FETAL PRATICADAS PELA MÃE:
1. Esganadura: A mãe asfixia o filho com as mãos;
2. Estrangulamento: Envolve o próprio cordão umbilical em torno do pescoço
do feto e mata.
3. Sufocação: A mãe obstrui os orifícios da respiração fetal com panos.
4. Lesões corporais generalizadas: A mãe poderá provocar várias lesões
irreversíveis no feto.
5. Omissão: A mãe despreza o infante nascido até que o mesmo morra.
Observação: O perito para chegar a qualquer uma dessas conclusões
desempenha grandes tarefas de trabalhos técnicos e científicos.
PROVAS DE PUERPÉRIO RECENTE
• Presença de lóquios sanguinolentos no colo, vagina e vulva;
• Útero aumentado de volume;
• Presença de cicatrizes e equimoses recentes no colo, vagina e fúrcula vulvar.
PROVAS QUE O FETO É RECÉM NASCIDO
• Presença no corpo de salpicos ou manchas sanguinolentas;
• Existência de um verniz caseoso ou sebáceo distribuído na superfície
corporal;
• Tumor do parto ou bossa sero sangüínea na região frontal;
• Cordão umbilical de coloração azulada e ainda preso à placenta;
• Presença de mecônio (primeiras fezes do feto).
EXAMES MÉDICOS LEGAIS:
O feto ao dar entrada ao IML, será submetido a uma necropsia detalhada onde se
fará realizar as DOCIMÁSIAS para se provar se o nascimento se deu com vida.
TÉCNICAS DE NECROPSIA FETAL:
1. Exame externo: Será feito com detalhes de toda estrutura da superfície
corporal tanto em decúbito ventral com em decúbito dorsal;
2. Exame da cavidade craniana: Incisão bi mastoide, rebatimento do couro
cabeludo, retirada da calvária e análise de toda massa encefálica;
3. Exame das cavidades torácica e abdominal: Incisão mento pubiana,
remoção do plastrão condro esternal e análise de todas as vísceras;
4. Retirada das vísceras para a realização de qualquer tipo de docimásia.
CONCEITO DE DOCIMÁSIA
É o conjunto de exames realizado nas vísceras fetais com finalidades
de descobrir se o mesmo nasceu com vida ou respirando.
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EXEMPLOS DE DOCIMÁSIA PULMONAR
1. Docimásia hidrostática e pulmonar de Galeno: (Indicada até 24 horas da morte
fetal) É a mais antiga e a mais utilizada. É composta de quatro fases.
Primeira fase: Toma-se o bloco composto da língua, traquéia, coração, timo
e pulmões e coloca-se em um balde com água. Se este bloco emergir, a
criança nasceu viva, se imergir, a criança nasceu morta;
Segunda fase: Separa-se de todo o bloco os dois pulmões e coloca-se no
balde com água. Se os pulmões emergirem, a criança nasceu viva, se
imergirem, a criança nasceu morta;
Terceira fase: Cortam-se os pulmões em pedacinhos e coloca-se dentro do
balde com água. Se alguns pedacinhos emergirem, a criança nasceu vivia. Se
todos os pedacinhos imergirem, a criança nasceu morta;
Quarta fase: Comprime-se cada pedacinho do pulmão de encontro à parede
interna do balde com água. Se surgirem pequenas bolhas de ar dentro da
água, a criança nasceu viva, caso contrário nasceu morta.
Erros comuns: Esta docimásia está indicada até 24 horas da morte fetal.
Depois deste prazo, devido à putrefação, o resultado será falso.
2. Outras docimásias com o pulmão do feto:
(Somente os nomes de seus descobridores):
* Da água deslocada de Bernt * Pleurica de Placzec;
* Tátil de Nerio Rojas * Pneuma hepática de Puccinoti;
* Hemato pulmonar de Zalesk * Ponderal de Pulcquet.
EXEMPLOS DE DOCIMÁSIA HISTOLÓGICA:
1- BALTHAZARD – BOUCHUT – TAMASSIA - ICARD:
Tomam-se fragmentos do pulmão, cora-se e olha-se ao microscópio. Se houver
respiração observa-se a presença dos alvéolos pulmonares dilatados. Caso não
tenha havido respiração estes alvéolos estão colabados. Esta docimásia é de
grande valor, principalmente quando a putrefação fetal já estiver iniciada e a de
Galeno inviabilizada.
2- Outras docimásias histológicas:
«Apenas os nomes de seus descobridores».
• Alimentar de Brothy * Bacteriana de Malvoz * Siálica de Souza Diniz;
• Hidrostática Estomacal de Breslau * Hemato pneuma hepática de Severi;
• Pneumo arquitetônica de Hilário Veiga de Carvalho.
DOCIMÁSIAS COM OUTRAS VÍSCERAS FETAIS:
«Citando somente os nomes de seus estudiosos»
* Gastrintestinal de Breslau * Auricular de Vreden-Wendt;
* Úrica de Budin-Ziegler * Do nervo óptico de Mirto.
ERROS MAIS COMUNS NAS DOCIMÁSIAS:
• Carências de aprendizado e de habilidades técnicas profissionais;
• Impaciência e ou preguiça do perito;
• Falta de condições e ou de materiais necessários para a execução.
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PROVAS OCASIONAIS DE VIDA ENCONTRADAS NO FETO:
• Corpos estranhos no trajeto respiratório (pano, papel, algodão, etc);
• Presença de alimentos no estômago (leite, mingau, pão, etc.);
• Existência de lesões vitais no pescoço, crânio, face, etc.
MORTES ACIDENTAIS DO FETO:
• Nó real do cordão umbilical;
• Paridade acidental dentro da bacia sanitária;
• Doenças congênitas irremediáveis.
FETOS CARBONIZADOS OU INCINERADOS
1. Pesquisar sexo, raça, idade, etc;
2. Quando só existir cinzas fazer a diferença entre cinzas humanas e de vegetais
encontradas no local.
ESTUDO MENTAL DA PARTURIENTE
1. Dificuldades: E muito difícil uma vez que o Perito (Legista, Psicólogo ou
Psiquiatra) só fará realizar este exame dias depois do parto.
2. O diagnóstico: O do Estado Puerperal é quase sempre presuntivo.
3. Crucis Peritorum: Este estudo é chamado a cruz dos peritos, pois não se
sabe realmente se a parturiente acusada estava ou não, sob efeito realmente do
estado puerperal, quando matou o seu próprio filho.
4. Jurisprudências: Já existem decisões dispensando este tipo de exame.
OBSERVAÇÃO: Aula com projeção de slides sobre infanticídio.
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16ª CAPÍTULO:
Investigação do vínculo genético.
Provas Sangüíneas e não Sangüíneas.
Noções de DNA (Acido desoxirribonucléico).
CONCEITO
É investigar cientificamente o pai, a mãe e até os parentes próximos. É um
sistema complexo, difícil e algumas vezes falho.
IMPORTÂNCIA: Saber se aquele FILHO pertence àquele PAI ou àquela
MÃE para fazer jus à herança, registro civil, apoio moral, etc.
TIPOS DE INVESTIGAÇÃO: Paternas ou Maternas
1- Judiciária: O juiz determina a paternidade ou maternidade após ouvir
testemunhas idôneas sobre o relacionamento sexual do casal investigado;
2- Empírica: É determinada de acordo com as aparências físicas e
fisionômicas. É bastante falha uma vez que existem os sósias que não têm
nenhum vinculo de parentesco e se assemelham;
3- Genética não sangüínea: Semelhança gera semelhança. É feita através
das leis de Mendel com base nos caracteres dominantes e recessivos.
Vejamos algumas:
3.1-Pavilhão Auricular: O exame do lóbulo da Orelha.
• Lóbulo livre é dominante, podendo aparecer filhos com Lóbulos
Livres e Presos.
• Lóbulos presos são Recessivos. O casal só poderá ter filhos de
LÓBULOS PRESOS.
3.2-Cor dos olhos: É o exame da cor da Íris
• Olhos Castanhos são dominantes podendo aparecer filhos de olhos
Castanhos e Azuis
• Os olhos AZUIS são recessivos. O casal só poderá ter filhos de
OLHOS AZUIS.
3.3-Redemoinhos de Cabelo: É encontrado na região occipital
• Redemoinho da esquerda para a direita (Direção dos ponteiros do
relógio) é Dominante – podendo aparecer filhos Dextrógiros ou
Levógiros
• Redemoinho da direita para a esquerda é RECESSIVO. Os filhos
terão de ser todos LEVÓGIROS.
3.4-Cor da Pele: É baseada na pigmentação da pele.
• Preto que cruza com branco – Terá filhos mulatos. Todavia poderão
nascer Preto Puro ou Branco Puro;
• Mulato que cruza com Preto – Não poderá ter filhos brancos
• Mulato que cruza com Branco – Não poderá ter filhos pretos.
3.5-Doenças Congênitas dos dedos: São as anomalias DIGITAIS
• Braquidactilias (dedos curtos), Sindactilias (dedos pegados),
Polidactilias (dedos múltiplos).
• Os filhos só poderão nascer com estes defeitos se herdarem dos pais.
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4. PROVAS GENÉTICAS SANGUINEAS:
Grupos Sangüíneos 0 – A – B – AB
Pais Filhos Não filhos
O + 0 0 A.B.AB
O + A 0.A B.AB
O + B 0.B A.AB
A + A 0.A A.AB
A + B 0.A.B.AB Nenhum
B + B 0.B B..AB
O + AB A.B 0.AB
A + AB A.B.AB 0
B + AB A.B.AB 0
AB + AB A.B.AB 0
5- OUTROS FATORES SANGÜÍNEOS:
5.1.Fatores M e N. São falhos e complicados;
5.2.Fatores Rh positivos e negativos – Os pais Rh negativos só terão filhos Rh
negativos;
5.3.Fatores Hr – surgiram após o descobrimento do Rh. São falhos e
complicados;
5.4.Fatores das Haptoglobinas – São falhos e complicados;
5.5.Fatores HLA – São falhos e complicados;
6. PESQUISA DO DNA (Acido Desoxirribonucleico). É pesquisado no
sangue, cabelos, sêmen, ossos, dentes, pele, cinzas, etc.
6.1.O código genético é responsável pelos caracteres de cada indivíduo. Está
representado por 4 (quatro) blocos existentes nos cromossomas que são:
A-Adenina, G-Guanidina, C-Citosina e T-Timina.
6.2.A Adenina sempre se junta a Timina e a Citosina a Guanidina. Esta
seqüência individual é detectada com auxílio de Enzimas de restrição ou sondas
do DNA.
6.3.É um sistema tão perfeito que as possibilidades de se encontrar dois
indivíduos iguais são de um em 10 trilhões. Convencionou-se chamar de
Impressão Digital Genética.
Tratando-se de ciência médica especializada, se existir da parte do leitor maiores
interesses, consultar uma literatura própria.
VALORIZAÇÃO
• Este sistema DNA serve também para o rastreamento de todas as Perícias
Criminais, quando há condições de se comparar sangue, liquido seminal,
ossos, dentes, cabelos, etc, com os da pessoa investigada.
• Nas grandes tragédias (carbonizações, mortes coletivas, etc.) podemos
também identificar os cadáveres através dos parentes próximos (pais, filhos,
sobrinhos, irmãos, etc.).
• Com o surgimento do DNA, os outros métodos de identificação e exclusão
da paternidade anteriormente citados, tornaram-se obsoletas e quase sem
valor.
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17ª CAPÍTULO:
As Anomalias Sexuais:
Desvios - Aberrações – Alterações Congênitas.
Causas e Índices de Criminalidade
Diagnóstico e Prognóstico.
PREÂMBULO:
1. Sexualidade Normal – É aquela em que o Homem, com o pênis em ereção,
copula na vulva e vagina da Mulher. É o Intromissio Pênis in vaginam. Esta
cópula deverá ser espontânea e com mútuo consentimento.
2. Sexualidade Anormal – É toda aquela que é exagerada, doentia e contrária
aos padrões da normalidade. Assim sendo passa a ser criminosa.
Quase todos os dias surgem fantasias sexuais diferentes, ora irrelevantes ora
pecaminosas.
VARIAÇÕES DE SEXO:
Há quem afirme, de modo exagerado, existir 08 (oito) tipos de sexo:
Somático * Cromossômico * Cromatínico * da genitália externa * da genitália
interna * de comportamento ou moral * Jurídico * Médico Legal.
«Os conceitos ou definições destes tipos de sexo encontram-se no Capítulo três
que trata da Identificação».
TIPOS TRADICIONAIS DE SEXO: MASCULINO e FEMININO.
«Para o assunto em pauta abordaremos simplesmente estes dois sexos».
CLASSIFICAÇÃO DAS ANOMALIAS SEXUAIS:
A – Desvios, B – Perversões, C - Congênitas.
A - DESVIOS DAS ANOMALIAS SEXUAIS
«Apesar de absurdas dificilmente levam a morte por Homicídio»
1-Anafrodizia - É a diminuição do apetite sexual no homem;
2-Frigidez – É a diminuição do apetite sexual na mulher:
3-Donjoanismo – É a mania do homem em comentar conquistas amorosas;
4-Erotismo – É o aumento do apetite sexual no homem e na mulher;
4.1.No homem é denominada de Satiríase que é a ereção quase contínua e
dolorosa. Não confundir com priaprismo.
4.2.Na mulher é chamada de Ninfomania ou uteromania que as torna
insaciáveis pelo sexo. É o chamado furor uterino.
5-Auto Erotismo – É a excitação sexual contemplativa do homem ou da mulher
(retratos, esculturas, etc.);
6-Erotomania – É a excitação sexual criativa ou imaginativa tanto do homem
como da mulher (Criam personagens como sereias, índias, princesas etc.);
7-Exibicionismo – É a excitação sexual do homem e da mulher em expor suas
genitálias externas;
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8-Narcisismo – É a admiração pelo próprio corpo. Tem origem com o fidalgo
Narcisus que um dia viu sua imagem refletida na água de um lago e logo se
apaixonou. É mais comum nas mulheres.
9-Mixoscopia ou voyeurismo – É a excitação em ambos os sexos de espreitar as
relações sexuais de outras pessoas (são famosos brecheiros);
10-Fetichismo – É a excitação sexual do homem e da mulher por objetos
preferenciais ou partes físicas do corpo.
10.1.Objetos: Calcinhas, cuecas, lenços, pentes, blusas, camisas, etc.
10.2.Partes do corpo: Olhos, mãos, pés, cabelos e até os defeitos físicos.
11-Lubricidade Senil – É a excitação sexual dos velhos (as) pelos jovens;
12-Gerontofilia – É a paixão dos jovens, através de excitações sexuais, pelos
velhos (as). Jovem rico (a) apaixonado (a) por velha (o) pobre só pode ser
loucura;
13-Cromo inversão – É a excitação sexual pela cor diferente da pele;
14-Etno Inversão – É a excitação sexual por raças diferentes;
15-Topo Inversão ou cópula ectópica – É o prazer sexual em região do corpo,
diferente da região normal. Na boca (felação ou cunilingua), no anus (sodomia),
nas axilas, nos seios, entre os dedos dos pés e em muitas outras regiões
anatômicas.
16-Urolagnia – É a excitação sexual do homem e da mulher vendo ou cheirando
a urina do parceiro(a);
17-Coprolalia – é a excitação sexual ouvindo ou pronunciando em voz alta
nomes obscenos;
18-Coprofilia – É a excitação sexual vendo ou machucando com o corpo as
fezes do parceiro(a). Manda inclusive tomar de véspera um laxante, pois quanto
mais diluída as fezes, melhor;
19-Pigmalionismo – É a excitação sexual agarrado nas estátuas. Começou com
o nobre Pigmaleão que se apaixonou por uma estátua (Galatéia) que mandou
esculpir;
20-Edipismo – é a excitação sexual do homem por sua própria mãe;
21-Dolismo – É a excitação sexual por bonecas comuns e manequins;
22-Pluralismo ou troca interconjugal – É o prazer sexual entre dois ou mais
casais em forma de orgia ou sexo coletivo;
23-Frotteurismo – É o prazer em roçar a genitália externa nas partes
exuberantes dos outros (mais comum nos homens);
24-Clismafilia – É o desejo sexual de tomar clister (Água no anus);
25-Onanismo ou coito interruptus – É a ejaculação fora da cavidade vaginal;
26-Masturbação – É o prazer sexual do homem (pênis) e da mulher (clitóris)
em friccionar estas genitálias externas.
26.1.Auto masturbação: Usando as próprias mãos ou instrumentos mecânicos
26.2.Hetero masturbação: Quando é executada por outra pessoa.
27-Erotografia – É a excitação sexual em ler ou escrever trechos obscenos
B - ABERRAÇÕES ou PERVERSÕES SEXUAIS
«Facilmente levam a morte por homicídio»
1-Pedofilia – É a excitação sexual por crianças masculinas ou femininas.
Transforma-se sempre em violência;
65

2-Riparofilia – É a excitação sexual do homem ou mulher pela falta de asseio,
sujeiras, imundices, etc. Há homem que só procura a mulher quando esta está
menstruada;
3-Triolismo ou troilismo – É a relação sexual entre três pessoas, dois homens e
uma mulher ou em sentido contrário. O francês prefere chamar de ménage à trois
e o brasileiro de suruba;
4-Vampirismo – É a excitação sexual masculina e feminina em ao ver sangue. È
mais comum nos homens que se excitam por mulheres menstruadas. Podem
provocar derrames sangüíneos;
5-Bestialismo ou Zoofilia – É o prazer sexual do homem e da mulher com os
animais (jumentas, cabras, cães treinados e outras bicharadas);
6-Necrofilia – É a excitação sexual de ambos os sexos por cadáveres. De início
não perdem um velório e quando sozinhos se aproveitam do cadáver;
7-Homossexualismo – É o prazer sexual com pessoas do mesmo sexo:
7.1.Pederastia ou Uranismo - Relação sexual do homem com outro homem;
7.2.Lesbianismo ou Safismo – Excitação sexual de uma mulher solteira ou
casada com outra mulher;
7.3.Travestismo – É o prazer em vestir roupas aconselhadas ao sexo oposto;
7.4.Transexualismo – São os revoltados com o próprio sexo.
8-Sadismo – É prazer sexual vendo o sofrimento do parceiro(a);
8.1.Pequeno sadismo: Beliscões, criticas, palavrões e unhadas;
8.2.Médio sadismo: Tapas, bufetes, mordidas e coices;
8.3.Grande sadismo: Homicídios ou até a destruição de animais domésticos.
9-Masoquismo – É o prazer sexual sofrendo diante do parceiro(a).
Não é tão raro. Os motéis famosos mantêm nos armários apetrechos como
chibatas, palmatórias, chicotes ou outros excitadores preferenciais dos hóspedes.
C- ANOMALIAS CONGÊNITAS
«Inviabilizam a relação sexual normal»
1-Intersexualismo: São os portadores ao nascer, de sexo dúbio. Como exemplo,
temos o pseudo-hermafroditismo;
2-Impotência sexual masculina: 1-Coeundi ou instrumental, 2-Hipertrofia de
pênis, 3-Exiguidade de pênis, 4-Ausência de pênis, 5-Hérnias gigantes escrotais;
3-Acopulia Feminina: 1-Ausência congênita de vagina, 2-Atresias ou
estreitamentos vulvo vaginais, 3-Gigantismo vaginal.
CAUSAS DAS ANOMALIAS SEXUAIS
Existem vários estudos determinando suas causas. Por enquanto preferimos
deixar uma interrogação em cada item citado.
1. Genéticas – Há um gene responsável por estas anomalias?
2. Mentais – São os loucos de todos os gêneros?
3. Endócrinas – O sistema grandular poderá ser responsabilizado?
4. Sociais – Os internatos, as promiscuidades, a falta de educação sexual e a.
marginalização poderá provocá-las?
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TIPOS DE CRIMINALIDADE
Os portadores destas anomalias poderão praticar qualquer crime:
Homicídios e Suicídios;
Anulação de casamento, separação judicial ou divórcio;
Estupros, taras sexuais, vagabundagens, etc.
DIAGNÓSTICO
Não é preciso ser médico para diagnosticar estas anomalias. A sociedade como
um todo, deverá observar as pessoas portadoras de alguns dos principais
problemas abaixo relacionados:
Pessoas complexados ou revoltadas sociais;
Vestimentas ou adereços, tatuagens e pinturas exóticas;
Hábitos, vícios ou toxicomanias;
Vadiagens, vagabundagens, loucuras de todos os gêneros e o diabo a sete.
COMO REDUZIR AS ANOMALIAS SEXUAIS
É difícil, porém, devemos tentar. Ainda não existem vacinas.
• Orientar com uma boa educação na infância, juventude e até na velhice;
• Dar assistência social indistintamente e constante a todos;
• Combater todo tipo de promiscuidade;
• Esclarecer e orientar os tratamentos especializados existentes nas clinicas
psicológicas e psiquiátricas.
• Nas anomalias sexuais congênitas encaminhar a um médico especialista.
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18ª CAPÍTULO:
Psiquiatria Forense:
Relacionamento com a Sociedade e a Justiça.
CONCEITO:
PSIQUIATRIA FORENSE é a parte da Medicina Legal que trata das
perturbações do comportamento psíquico humano e suas relações com a
sociedade.
FINALIDADES
Observar o relacionamento do enfermo mental com a Lei. É necessário um
diagnóstico e prognóstico.
RELACIONAMENTO
A Psiquiatria está relacionada com todos os ramos do Direito. Vejamos alguns
exemplos ilustrativos:
• Direito Penal – Periculosidades, embriaguês, simulações de doenças;
• Direito Covil – Interdição, Pródigos, Toxicômanos, Anulação de
casamentos, etc;
• Direito Administrativo – Aposentadorias por doenças mentais,
simulações, etc;
• Direito Trabalhista – Nas simulações, metassimulações e dissimulações
de acidentes e doenças do trabalho;
• Direitos Processual Civil e Penal – Análises dos depoimentos de
psicopatas, dos senis, de testemunhas, de simuladores, etc.
DADOS HISTÓRICOS
Antigamente pensava-se que os doentes mentais eram pessoas demoníacas.
Estes doentes eram torturados, algemados e colocados em camisas de força. Às
vezes eram enjaulados e colocados nas praças públicas para distrair o povo.
Com o passar dos tempos as coisas mudaram e estes doentes passaram a ter
tratamentos humanizados e especializados.
CAUSAS QUE DESENCADEIAM AS DOENÇAS MENTAIS
01-Infecções: Sífilis, lepra, AIDS, tifo, tuberculoses, etc.;
02-Intoxicações: Exógenas e endógenas, tireotóxicas (Cretinismo).
03-Hetero Intoxicações: Alcoolismo, morfina, cocaína, etc.
04-Psíquicas: Sustos, decepções, terrorismos etc.
05-Emotivas: Desgostos, contrariedades, etc.
06-Sociais: Excessos de trabalho, estafas, desempregos, barulhos, guerras, etc.
07-Hereditárias: É transmitida de pais para filhos – Filho de neurótico sempre
será um neurótico.
08-Predisposição: Já nascem com todos os tipos de neuroses.
09-Traumatizados: São apavorados por ter sido vítima de acidentes
rodoviários, ferroviários, aéreos, incendiários, etc.).
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10-Educação: Existem defeitos na educação, como excessos de castigo ou
mimos.
11-Doenças das raças: Há algumas raças com determinadas predisposições a
doenças. Negra: Alcoolismo. Amarela: Paralisias gerais. Branca: Esquizofrenias.
12-Idade: Existem doenças de acordo com a faixa etária. Infância: Oligofrenias,
Adolescência: Esquizofrenias – Velhice: Senilidades.
13-Profissão: Os trabalhadores das cidades são diferentes dos das zonas rurais.
Os militares são nervosos e os taberneiros têm predisposição para o alcoolismo.
14-Estado Civil: Os solteiros temem doenças sexualmente transmissíveis. Os
casados têm medo do adultério. Os viúvos têm medo de um novo casamento.
15-Crenças: Levam a um verdadeiro fanatismo religioso. Espiritismo, videntes,
feitiçarias, etc.
16-Superstições: Não passar por baixo de escada, ter sempre o pé direito à
frente.
17-Doenças em Geral: Todas as doenças perturbam o funcionamento físico e
mental de qualquer pessoa principalmente dos hipocondríacos.
A LINGUAGEM DOS CÓDIGOS
01-Loucos de todos os gêneros: É um nome impróprio. Artigo cinco (5) do
Código Civil
02-Imbecilidade Nativa: Foi retirada de nossa legislação;
03-Enfraquecimento senil: É uma expressão incorreta, se refere á senilidade
fisiológica;
04-Perturbação completa dos sentidos e da inteligência: Só é possível nos
cadáveres
05-Doença mental: Artigo 26 do código Penal.
06-Desenvolvimento mental incompleto ou retardado: Artigo 26 do Código
Penal.
07-Perturbação da saúde mental: Artigo 26 do Código Penal.
08-Embriaguez Completa: Art. 28 do código Penal.
09-Dependência tóxica: Artigo 19 da Lei 6.368
10-Alienado: Artigo 224 do código Penal.
11-Débil Mental: Artigo 224 do código Penal.
12-Cessação da periculosidade: Artigo 97 do código Penal.
13-Enfermidade incurável (Psíquica): Artigo 129 do código Penal.
14-Perda ou inutilização de função (Psíquica): Art. 129 do código Penal.
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19ª CAPÍTULO:
Psicopatologia Forense:
Fatores: Biológicos – Mesológicos - Patológicos,
Psiquiátricos - Legais.
CONCEITO
PSICOPATOLOGIA FORENSE é a parte da Medicina Legal que trata do
estudo das doenças Físicas e Mentais e seus relacionamentos com a Justiça.
RACIOCÍNIO RÁPIDO
• As pessoas perante as Leis são Responsáveis ou Irresponsáveis;
• Quando Responsáveis são consideradas Capazes;
• Quando Irresponsáveis são consideradas Incapazes;
• Se forem Capazes são IMPUTÁVEIS;
• Se forem Incapazes são INIMPUTÁVEIS.
1. Imputabilidade: É a compreensão do ato praticado. É atribuição pericial com
diagnóstico e prognóstico.
2. Responsabilidade: É a vontade deliberada e consciente de praticar o ato. Sua
avaliação é de competência Judicial
LEGISLAÇÃO: Código Penal em seus Artigos 26 – 27 – 28.
FATORES MODIFICADORES
1. Biológicos: Quando provocam a modificação na vida dos seres humanos;
2. Mesológicos: O meio modifica a personalidade das pessoas;
3. Patológicos: As doenças alteram a saúde e o bem estar das pessoas;
4. Psiquiátricos: As alterações no comportamento são provocadas por
deficiências mentais. Psiquiatria significa doença mental.
5. Legais: São assim denominados por constar na Lei (Código Penal).
I - MODIFICADORES BIOLÓGICOS
São todos aqueles relacionados com a vida das pessoas.
1– Idade: Menoridade e maioridade.
• Os menores de 18 anos são disciplinados por legislações específicas A Lei
do Menor e do Adolescente.
• Os maiores de 70 anos são semi-imputáveis. Os casamentos, inventários e
testamentos deverão ser analisados por peritos especializados.
2- Sexo. Os homens e mulheres são iguais perante as leis. Todavia há crimes
específicos para cada sexo.
• Masculino: Sedução (Revogado) e Estupro.
• Feminino: Infanticídio e Aborto
3– Raças. Existem cinco tipos de raça:
Mongólica, Indiana, Negróide, Caucásica e Australóide.
• Não existe raça melhor ou pior, existe sim raça privilegiada.
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• Quando alguém pertencer a qualquer raça e cometer algum tipo de crime é
considerado imputável.
4- Agonia – É a morte agônica ou vagarosa em que a lucidez acompanha até a
última fase da vida.
• Existem os casamentos in extremis para deixar a família legalizada;
• Acontecem também os famosos testamentos que merecem ser analisados.
5- Emoção: É a explosão dos sentimentos.
• Temos alegrias, tristezas e ódios nos jogos, na política, e nas festas.
• Quando dos crimes, estes são chamados de passionais e imputáveis.
6 - Paixão: É a loucura do coração.
• Os homossexuais por amor são violentos e agridem.
• Há quem mate por amor. É uma grande mentira!
• Os crimes são também chamados de passionais, porém, imputáveis.
7– Genética XYY É provocada por Cromossomas supranumerários. São pessoas
com índoles agressivas.
• Nestes Cromossomas existem as presenças de um Y a mais.
• Comprovada esta teoria, será um mal apenas do sexo masculino.
8- Hereditariedade – Há quem pense que a Criminogênese é hereditária.
Alguém ao nascer tem dentro de si alguns Gens responsáveis por todos os males
da vida.
II - MODIFICADORES MESOLÓGICOS:
Dependem da convivência ou do meio em que existencial.
1– Civilização: Há diferenças entre o homem urbano e o homem do campo.
• O Código Civil mantém os silvícolas inimputáveis.
• Deve-se avaliar os costumes ou hábitos do campo e os das grandes
metrópoles.
2- Associações: O homem acompanhado de outros se torna perigoso.
• A multidão comete devaneios. A polícia prende sempre os cabeças.
• Alguns nas agitações chegam a agir irrefletidamente com violências.
3– Vitimologia – As vítimas em muitos casos são responsáveis pelo crime.
• Vítima determinada (Infanticídio),
• Vítimas selecionadas (Os latrocínios)
• Vítimas acidentais (Os assaltos).
4– Hipnotismo: São estados emocionais provocados por sugestões ou manobras
mentais. É o poder da mente influenciando na outra mente.
• O hipnotizado(a) comete crime?
• Poderá se deixar seduzir? Há quem diga que sim.
5- Temperamento: É o estado de humor de cada um. Há momentos de reação
classificados de acordo com a estatura corporal.
• Os Picnicos ou Brevilíneos (até 1.55 m) são falastrões e bem humorados;
• Os Atléticos ou Normolíneos (de 1.55 a 1.75 m) são explosivos e briguentos;
• Os Leptossômicos ou Longilíneos (acima de 1.75 m) são frios, tímidos
calculistas e guardam rancor.
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III - MODIFICADORES PATOLÓGICOS
Dependem da saúde e do bem estar de todos indistintamente.
1– Surdimutismo: A Surdo Mudez é uma doença congênita. Não ouvem, por
isso não falam. Atualmente existem escolas de treinamento para estes
deficientes.
• São semi-imputáveis.
• Não podem testemunhar.
2– Cegueira: É a perda da visão. Estes deficientes são trabalhadores e
inteligentes, porém não podem testemunhar.
3- Afasia: Perda total ou parcial da fala. Não pode testemunhar.
4- Embriaguez: O alcoólatra poderá praticar crimes imputáveis ou inimputáveis
dependendo do tipo de embriaguez:
• Embriaguez voluntária é aquela que alguém bebe porque quer brigar. São
imputáveis.
• Embriaguez acidental acontece nos casos fortuitos (medicamentos) ou de
força maior (ser obrigado a beber álcool). São inimputáveis.
5– Toxicômanos: São os viciados em tóxico de qualquer qualidade.
• O traficante deverá sentir os rigores da Lei.
• O Viciado deverá ter tratamento especializado. São semi-imputáveis.
6– Epilepsia: É classificada em medicina em Grandes e Pequenos mal. São
doenças não contagiosas dotadas de crises convulsivantes.
• A capacidade civil está reduzida.
• A imputabilidade deverá ser avaliada considerando cada caso
individualmente.
• Há diferenças entre o epiléptico criminoso e o criminoso epiléptico.
7– Perturbações do Sono. São contrariedades que impedem o repouso e o
dormir.
• Sonambulismo: Caminha dormindo. Poderá ocasionar a pratica de crimes?
• Sonolências: Dormem até em pé. Levam ao crime? Não.
• Pesadelos: Sentem-se agredidos por todas as espécies de bicho durante o
sono. Os portadores destes males poderão matar? Há quem diga que sim.
• Insônias: Passam a noite toda sem dar um cochilo. Os maus pensamentos
poderão o tornar criminoso?
Obs: Todos os portadores destes males são considerados saudáveis e imputáveis
perante a Lei.
8– Pródigos: Jovens ou velhos são gastadores compulsivos.
• A família deve vigiá-los? Claro que sim.
• A capacidade civil está reduzida, pois não merecem confiança.
IV - MODIFICADORES PSIQUIÁTRICOS
Estão posicionados com o estado mental das pessoas.
1– Oligofrenias: Tem QI muito pequeno.
• São imbecis, idiotas e retardados mentais;
• São semi-imputáveis ou inimputáveis;
2– Esquizofrenias: Tem comportamentos estranhos e alucinatórios
72

• É uma doenças dos jovens. São ridículos e perigosos;
• São semi-imputáveis ou inimputáveis.
3– Psicose Maníaco Depressivo (PMD):
• São extravagantes perante a sociedade ou deprimidos.
• Matam, depois se suicidam.
• São semi-imputáveis ou inimputáveis.
4– Paranóia: Se julgam verdadeiras majestades.
• Tem como causas a educação infante juvenil defeituosa.
• Acusam a mulher de infidelidade
• Apaixonam-se por pessoas famosas
• São semi-imputáveis ou inimputáveis.
5- Personalidades Psicopáticas: É a distonia de caráter.
• Não persistem em nenhum plano de vida social.
• Ora são alegres, ora violentos, inseguros e fanáticos.
• São semi-imputáveis ou inimputáveis.
V - MODIFICADORES LEGAIS
São assim citados por constarem na lei.
AS REINCIDÊNCIAS: São assim intitulados devido constar na Lei.
Infelizmente a prisão em vez de educar, corrompe as pessoas. Os criminosos
facilmente voltam à prisão por cometer outro delito.
• Reincidências específicas: Estando em liberdade cometem o mesmo tipo de
crime.
• Reincidências genéricas: Estando em liberdade cometem um outro tipo de
crime para voltar ao presídio.
73

20ª CAPÍTULO:
Tanatologia:
Fenômenos Cadavéricos - Tipos de Morte
Destino dos Cadáveres - Termos Tanatológicos
Noções de Necropsia - Exumação – O Murmurar do cadáver
PREÂMBULO
A TANATOLOGIA é o estudo detalhado da morte. Esta, apesar de ser a única
certeza que temos na vida, torna o assunto triste, macabro e horripilante.
Prefiro assim dizer por que não existe morte bonita, salvo nos outros. É tanto
que a sabedoria popular é clara e lógica quando diz: “Se morrer é descansar,
prefiro viver cansado”.
CONCEITO DE VIDA E DE MORTE:
Para que entendamos a morte, necessário se faz que se entenda a vida.
1. O que é a vida? Existem várias definições sobre a vida, definições estas de
ordem literárias, científicas, filosóficas e até teológicas. A definição melhor
não tem dono e é atribuída a sabedoria popular:
“A vida é o conjunto de fenômenos e fatores que se opõe à morte”.
2. O que é a morte? O refrão popular não pestaneja e dispara:
“A morte é o conjunto de fenômenos e fatores que se opõe à vida”.
Ou simplesmente: A morte é a cessação das funções vitais.
• As definições de vida e de morte variam de acordo com a inspiração e a
coragem de cada estudioso.
JUSTIFICANDO: O capítulo da Tanatologia tem como evidência os temas:
1. Fenômenos Cadavéricos;
2. Tipos de Morte;
3. Destinos dos Cadáveres;
4. Necropsia;
5. Exumação;
6. Apêndice Tanatológico.
1 - FENÔMENOS CADAVÉRICOS
CONCEITO: São séries de transformações Químicas, Físicas e Biológicas que
passam o cadáver desde o momento do óbito até muito tempo depois.
Divisão: Abióticos ou Avitais e Transformativos.
ABIÓTICOS OU AVITAIS:
«São as provas que não mais existe vida»
Subdivisão: IMEDIATOS e CONSECUTIVOS
1.1. IMEDIATOS: Havendo o óbito eles logo aparecem. São considerados
duvidosos por constatarem superficialmente a morte.
• Parada cárdia respiratória irreversível;
• Insensibilidade, inconsciência e imobilidade.
• flacidez muscular generalizada com relaxamento dos esfíncteres.
• Fácies hipocrática ¹
74

¹ Fácies Hipocrática: Testa enrugada, cercado de coloração escura, têmporas
deprimidas, cavas e enrugadas, queixo franzido e endurecido, epiderme seca, lívida e
plúmbea, pêlos das narinas e dos cílios cobertos por uma espécie de poeira de branco
fosca, fisionomia nitidamente contornada e irreconhecível.
1.2. CONSECUTIVOS: Demoram algumas horas para aparecer, porém,
afirmam em definitivo a inexistência da vida.
• Desidratação: Há evaporação tegumentar do cadáver que se caracteriza
pelos sinais: a) perda de peso b) pele pergaminhada, endurecida e
sonora c) dessecação da mucosa dos lábios d) modificação do globo
ocular com falta de transparência ou opacificação da córnea.
• Resfriamento progressivo (algor mortis): A temperatura corporal de
37 graus baixa paulatinamente além da temperatura ambiente.
• Livores de Hipóstase (livor mortis): São manchas de coloração róseas,
provocadas pelo sangue que, se deposita por gravidade nas regiões de
decúbito. Mudam de posição todas as vezes que o cadáver for
manuseado. Depois de certo espaço de tempo se fixam em locais
adversos não mais alterando de posição. São de difícil visualização nos
melanodermos.
• Rigidez cadavérica (rigor mortis): Acontece devido à falta de oxigênio
e a presença da acto miosina. Começa pelas extremidades e depois se
generaliza.
• Espasmo cadavérico: O cadáver assume posições atípicas ou de
boxeador.
• Mancha verde abdominal: É de coloração violácea sendo bem
visualizada na fossa ilíaca direita motivada pelo excesso de vísceras ali
existente.
2. TRANSFORMATIVOS:
«Destroem ou conservam em partes, o aspecto do cadáver».
Divisão: DESTRUTIVOS e CONSERVADORES
2.1. DESTRUTIVOS: Destroem parcial o totalmente o cadáver.
Subdivisão: Autólise, Putrefação e Maceração.
• Autólise: É a destruição celular por enzimas em torno de 24 horas.
• Putrefação: É provocada por bactérias (aeróbias e anaeróbias), fauna
cadavérica (alguns tipos de inseto), flora cadavérica (alguns fungos).
• A putrefação apresenta quatro fases:
1. Fase de coloração: Iniciando pela mancha verde abdominal, o cadáver
ganha uma cor esverdeada no período que vai de 01 a 07 dias;
2. Fase gasosa: O Cadáver fica edemaciado ou inchado. Mostra a
circulação póstuma de Brouardel que é o desenho formado pelos vasos
sanguíneos na superfície corporal. Vai de 07 a 21 dias;
3. Fase coliquativa: As vísceras do cadáver amolecem e passam a ter uma
consistência amolecida e gelatinosa entre 01 a 03 meses;
4. Fase de esqueletização: O Cadáver é reduzido a uma ossada durante o
tempo de 06 meses a 03 anos. Nesta fase poderá haver auxilio dos
75

animais predadores, como, pebas, ratos, urubus, etc. Todo cemitério que
se preza deverá ter o cultivo destes animais.
• Maceração: É o destacamento da pele do cadáver devido ficar muito
tempo dentro de água. A pele vai se soltando em blocos. Este fenômeno
também é comum nos fetos retidos na cavidade uterina.
2.2. CONSERVADORES:
«Mantém a conservação total ou parcial do cadáver».
• Mumificação: É a conservação do cadáver motivada pela temperatura
ambiente alta, ventilação intensa e ou o sol causticante incidindo sobre
algumas sepulturas consideradas rasas.
• Saponificação ou Adipocera: É a preservação do cadáver, devido
temperatura baixa e ou por inumação em terrenos úmidos e argilosos.
Ficam amarelados e com a semelhança de queijo rançoso.
• Courificação ou corificação: Cadáveres sepultados em urnas metálicas
ou em túmulos hermeticamente lacrados. Aparentam aspecto de couro
curtido.
• Calcificação: Os fetos são petrificados na cavidade uterina (litopédio).
• Congelação: Os cadáveres são encontrados congelados nas geleiras ou
em câmaras frigoríficas, daí os motivos de suas conservações.
CRONOTANATOGNOSE ou CRONOTANATODIAGNOSE
CONCEITO: É o diagnóstico do tempo de morte, identificado através dos
sinais externos e internos do cadáver. Exemplificando.
1. Esfriamento progressivo: A temperatura corporal que normalmente é de 37
graus, baixa no espaço considerado entre 02 a 17 horas.
2. Desidratação: Perdas de peso por evaporação de liquido tegumentar de 10 a
18 gramas por quilo de peso dia;
3. Rigidez cadavérica: Começa pelas extremidades dos membros superiores,
inferiores e mandíbulas em 02 horas e generaliza-se entre 08 a 12 horas.
4. Livores de hipóstase: São placas de coloração rósea nas regiões de decúbito
visualizadas entre 30 minutos a 12 horas.
5. Fixação dos livores: Depois de 12 horas.
6. Mancha Verde Abdominal: Aparece na fossa ilíaca direita entre 18 a 24
horas depois da morte. A maioria dos autores a considera como início da
putrefação.
7. Gases da Putrefação: Surgem entre 09 a 12 horas.
8. Perda da transparência da córnea: Acontecem depois de 24 horas;
9. Flacidez Cadavérica: A rigidez cadavérica se desfaz entre 36 a 48 horas.
10. Fauna Cadavérica: As larvas dos insetos se revezam. Conhecendo-se cada
inseto determina-se o tempo da morte.
11. Esqueletização: Normalmente está completa depois de 36 meses.
Postscriptum: A medicina não é uma ciência exata como a matemática,
podendo variar a apresentação dos sinais cadavéricos citados, para mais ou
para menos, o tempo de apresentação, existência e desaparecimento.
76

CAUSAS JURÍDICAS DE MORTE
1. Natural: A morte acontece por motivos de doença comum ou devido ao
envelhecimento;
2. Violenta: A morte é provocada por homicídios, suicídios e acidentes;
3. Indeterminada: Quando não se tem condições de determinar a Causa
Mortis devido falta de condições técnicas ou pelo o corpo se encontrar em
estado de esqueletização.
Observação: Não é atribuição de o médico perito determinar a Causa Jurídica
de Morte. Tanto é assim que, os quesitos oficiais do auto de exame cadavérico
não incluem esta indagação.
2. TIPOS DE MORTE
Sob o ponto de vista Médico Legal existem dez tipos de morte.
2.1. Aparente: Tem valor histórico. Antigamente nas epidemias ou em ataques
de catalepsias, alguém parecia está morto e não estava. Era então encaminhado
à sepultura ainda em vida. O costume de inumar o cadáver somente depois de
24 horas, remonta desta época.
2.2. Relativa ou Indeterminada: É a parada cárdia respiratória nos acidentes
cirúrgicos. Após massagens especializadas, o morto relativo, volta a viver.
2.3. Anatômica ou Real: É a parada irreversível do coração.
2.4. Histológica ou Celular: Algumas células vão morrendo paulatinamente
como as do sistema piloso, sudoríparo e gastro-intestinais. Existem cadáveres
que as vísceras continuam a digerir os alimentos. Durante o velório devido à
vida de algumas células e os gases da putrefação, arrotam e até soltam traques.
Continuam exagerados e a fazerem vergonha a família;
2.5. Súbita ou Rápida: Morre rapidamente. (enfarte, acidentes vasculares e
mortes violentas). Mantêm as rugas na face, olhos entreabertos e ficam em
posições de espasmo cadavérico;
2.6. Agônica ou Lenta: Morre vagarosamente. Quando lúcidos, as despedidas
para a família são emocionantes e de cortar o coração;
2.7. Violenta: São as provocadas por Homicídios, Acidentes e Suicídios;
2.8. Natural: Morre por doenças comuns ou velhice. (Não se faz necropsia);
2.9. Eutanásia: É a morte sem dor e encomendada por interesse de alguém.
• Eutanásia Ativa (Apressar a morte): É proibida por nossa legislação;
• Eutanásia passiva ou ortotanásia (deixar morrer em paz): Sempre existiu e
não é proibida no meio médico;
• Distanásia: É a determinação de prorrogar a vida.
2.10. Cerebral ou Encefálica: É a morte das células do cérebro (coma
profundo) em que a vida passa a ser vegetativa.
• Está indicada para a retirada de órgãos quando dos transplantes. Ver Lei de
n.º 9.434/97 e o Decreto de n.º 2.268/97.
• Por gerar polêmica, a vigência desta lei encontra-se suspensa.
2.11. Catastrófica: É toda morte violenta com grande número de vítimas.
2.12. Presumida: É a morte que se verifica pelo desaparecimento de uma
pessoa, depois de transcorrido um prazo determinado pela Lei.
INTERESSAM AO PROCESSO SUCESSÓRIO
1. Primoriência: Nas mortes coletivas, quando um cônjuge morre primeiro;
2. Comoriência: Quando duas pessoas morrem simultaneamente.
77

PESQUISAS PARA O DIAGNÓSTICO DE MORTE
São chamados de testes ou docimásias. Tem apenas valor histórico.
Citarei somente os nomes de seus pesquisadores: Bouchut / Mideldorf /
Magnus / Malluin / Ott / Icard / Silvio Rabelo e muitos outros.
3. DESTINO DOS CADÁVERES
«O Direito Civil é bem claro quando afirma que o cadáver é coisa. Pela lógica,
sendo coisa, deverá ter um destino que obedecerá aos costumes vigentes».
3.1. Inumação: É o mais antigo dos destinos cadavéricos.
• Exigências: A Declaração ou Atestado de óbito é obrigatório conforme
as Leis 60l5/73 e 6126/75. Esta declaração será encaminhada ao
Cartório de Registro de Óbito que a transformará em Certidão de Óbito.
• Prazo para a inumação: É de 24 horas, em túmulos ou covas simples,
de preferência em cemitérios municipais, de acordo com a legislação
específica de cada localidade.
• Sepultura: A ideal deverá ter 170 centímetros de profundidade, 80
centímetros de largura e 60 centímetros de distância uma da outra.
• Mortes violentas: Nestes casos o diagnóstico da causa da
morte será confirmado após a realização da necropsia;
3.2. Imersão: É depositar os cadáveres nos rios ou nos mares, em urnas
funerárias previamente preparadas. Tem mais um valor histórico;
3.3. Destruição por animais: Um costume, na Índia antiga e em algumas
colônias africanas, exigia deixar o cadáver exposto para ser destruído por
animais predadores como sejam: cães, lobos, urubus, pebas, ratos e outros;
3.4. Cremação: É reduzir o cadáver a cinzas. Nas mortes violentas a necropsia
detalhada deverá ser antecipada.
• Os fornos crematórios têm temperatura acima de l.000 Graus. A demora
para ser cremado é em torna de 90 a 120 minutos.
• Logo após, as cinzas são colocadas em pequenas urnas e entregues a
família que dará o destino que achar melhor.
• No país que não existir uma legislação específica, a cremação
obedecerá a um pedido do morto ainda quando em vida. Este destino
cadavérico ainda não está totalmente oficializado no Brasil.
3.5. Veneração: Os cadáveres são embalsamados ou formolizados e colocados
em criptas de vidro para a visitação pública.
3.6. Estudo: Os cadáveres são formolizados, dissecados e colocados nos
Anfiteatros de Anatomia, para o ensino dos alunos das áreas médicas e para
médicas.
4. NECROPSIA OU AUTÓPSIA
4.1. CONCEITO: É a descrição externa e interna do cadáver.
4.2. INDICAÇÃO: Está indicada em todos os casos de morte violenta
(homicídios, suicídios, acidentes) e nas mortes suspeitas.
4.3. VALOR PARA A JUSTIÇA: Descobrir a causa da morte física e se
possível pesquisar as causas jurídicas de morte.
4.4. PRAZO PARA REALIZAÇÃO: De acordo com Código de Processo
Penal sua realização será depois de 6 (seis) horas do óbito.
78

4.5. SOLICITAÇÃO: É requerida pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público
e Secretaria de Segurança Pública, através de seus representantes da fase de
inquérito (Juizes, Promotores de Justiça e Delegados). Todo e qualquer exame
cadavérico só poderá ser iniciado mediante esta requisição.
4.6. LOCAL IDEAL PARA REALIZAÇÃO: Nos necrotério do Instituto
Médico Legal, Hospitais, Cemitérios e Capelas, desde que sejam higienizados,
iluminados e ventilados.
NECRÓPSIA: RESUMO TÉCNICO
1. IDENTIFICAÇÃO DO CADÁVER: Será feita a pesquisa: do nome,
idade, cor, estado civil, nacionalidade, naturalidade, endereço e motivos do
óbito. Esta sumária identificação será conseguida através de documentos e
informações da família ou de conhecidos.
2. DESCRIÇÃO EXTERNA DO CADÁVER:
2.1.Vestimentas: Tipos de roupa, calçados, cor, conservação, adereços, etc;
2.2.Superfície corporal: Verificação detalhada da cabeça (crânio e face),
pescoço, tórax (face anterior e posterior), abdome, genitália externa, dorso
(nádegas e anus), membros superiores, e inferiores.
2.3.Lesões existentes: Serão descritas todas as lesões encontradas,
pormenorizando o tamanho, cor, forma, e suas localizações anatômicas.
2.4.Estatura e peso: Serão avaliados através de fitas métricas e balanças de
precisão.
3. DESCRIÇÃO INTERNA DO CADÁVER:
3.1.Cavidade craniana: Incisão bi mastoide com rebatimento do couro
cabeludo e, retirada da calvária com uma serra elétrica ou comum. Em seguida,
exames detalhados dos ossos, meninges, cérebro, cerebelo e bulbo.
3.2.Cavidades torácica e abdominal: Incisão mento pubiana e retirada do
plastrão condro esternal e pesquisa pormenorizada do,
• Tórax: Exames do coração, pulmão, pleura, etc;
• Abdome Exames de todas as vísceras (estômago, intestinos, fígado, baço,
bexiga, rins, útero, etc).
4. EXAMES DA CAVIDADE RAQUIDIANA: Com o cadáver em decúbito
ventral e incisão em toda a extensão da coluna vertebral (da região occipital ao
cóccix) faz-se análise detalhada da medula.
5. RECONSTITUIÇÃO ESTÉTICA DO CADÁVER: Terminada a
necrópsia será efetivada a repristinação cadavérica, com a volta das vísceras às
respectivas cavidades e sutura com agulha e fio apropriado de algodão.
OBSERVAÇÃO: Existem ainda as necrópsias chamadas de Clinicas ou
anátomo patológicas. São executadas nos hospitais universitários e têm como
finalidades esclarecer as patologias que motivaram a morte. São de interesse ao
aprendizado e realizadas de acordo com a legislação específica a cada hospital.
ATESTADO DE ÓBITO:
Será assinado pelo perito que comandou a necropsia e entregue aos familiares.
Com assinatura do Atestado de Óbito o cadáver voltará a pertencer à família.
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PERINECROSCOPIA
É o isolamento e o estudo do local onde aconteceu a morte. Este local deverá
ser analisada e pesquisada por peritos em medicina legal e em criminalística.
5. EXUMAÇÃO
5.1. CONCEITO: É o desenterramento do cadáver por solicitação da justiça. É
o pior de todos os exames médico legais.
5.2. CLASSIFICAÇÃO DAS EXUMAÇÕES:
• Médico Legal ou Judiciária, quando determinada pela justiça.
• Administrativa ou Particular quando a família deseja transferir os
despojos para um novo túmulo ou para um outro cemitério local ou
alhures. Existe legislação específica sobre o assunto.
5.3. NDICAÇÃO: Nos casos de dúvidas quanto à causa mortis;
5.4. TÉCNICA: Deverá ser feita por peritos oficiais, descrita em amplo e
circunstanciado relatório e documentada por fotografias ou filmagens;
5.5. VALOR PARA A JUSTIÇA: Esclarecer aquele tipo de morte que a
sociedade não se convenceu no primeiro diagnóstico, muitas vezes errado.
O MURMURAR DO CADÁVER
Ontem fui alegre, saudável e bonito,
De passadas firmes e andar fagueiro.
Hoje estou rijo e estirado na pedra,
Sendo cortejado por imenso mosqueiro.
Antes fui risonho e cheio de esperança,
De olhar atraente e sorriso moço.
Agora estou pútrido com odor fétido,
De silhueta transformada em osso.
Tímidos curiosos olham e me fitam,
Alguns falam, outros riem e até gritam:
Luvas, serra e bisturi para autópsia
Vejo servidores vestidos de branco,
Ouço pisadas fortes e em solavancos,
E a triste sentença: começar a necropsia.
6. APÊNDICE: TERMOS TANATOLÓGICOS
«O médico e o advogado devem aprender a conviver com este vocabulário»
01. Autópsia ou Necropsia 02. Ataúde, Urna, Féretro, ou Esquife.
03. Adipocera ou Saponificação 04. Anasarca ou Fase gasosa
05. Autocida ou Suicida 06. Autólise ou Decomposição
07. Avitais ou Abióticos 08. Atestado ou Declaração de óbito
09. Afogado branco ou azul 10. Causa Mortis ou Causa da morte
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11. Calvária ou Calota craniana 12. Cremação e Incineração
13. Coliquação e Maceração 14. Comoriência e Primoriência
15. Carbonização e Queima de Arquivo 16. Circ. Póstuma de Brouardel
17. Cronotanatognose ou Diagnose 18. Carpideiras, Grinaldas e Mortalhas
19. Câmara Frigorífica ou Geladeira 20. Decúbito dorsal, Supina ou Ventral
21. Despojos ou Ossadas 22. Retalhar e Dissecar e Vilipendiar
23. Cortejo, Traslado e Procissão 24. Embalsamamento ou Formolização
25. Eutanásia Ativa e Passiva 26. Inumação ou Sepultamento
27. Espostejamento e Esquartejamento 28. Esqueletização, Ossada e Caveira
29. Espasmo, Algidez e Rigidez 30. Fauna e Flora cadavérica
31. Falecimento, Óbito ou Morte 32. Exumação ou Desenterramento
33. Hipóstase ou Livores 34. Feticídio, Infanticídio e Docimásias
35. Sumiço e Ocultação de cadáver 36. Fácies Hipocrática ou Cadavérica
37. Perinecroscopia ou Local de Crime 38. Gás pútrido, Poudrão e Putrefação
39. Natimorto e Aborto 40. Cesariana e Parto Post Mortem
41. Velas de Círio e Castiçal 42. Pergaminhamento, Pele anserina
43. Genuflexo e Extrema unção 44. Necropsia Branca ou Indeterminada
45. Laudo, Auto ou Relatório 46. Repristinação ou Reconstituição
47. Litopédio ou Calcificação 48. Rabecão e Carro funerário
49. Lápides, Lousas ou Epitáfios 50. Sepulcro, Túmulo ou Mausoléu
51. Lesões post morten e Intra vitam 52. Serv. de Verificação de óbito
53. Ultimum Moriens ou Agonia 54. Mumificação e Corificação
55. Uxoricidas e Fratricidas 56. Miiase, Larvas e Predadores
57. Cemitério e Campo Santo 58. Catacumbas, Carneiras e Ossário
OBSERVAÇÃO:
Durante o curso sobre tanatologia haverá projeções de slides sobre os itens principais:
1. Fenômenos cadavéricos;
2. Necrópsias;
3. Destino dos cadáveres;
4. Exumação.
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21ª CAPÍTULO:
Deontologia e Diceologia Médica - I
Ética Médica – Exercício Legal e Ilegal da Medicina
Curandeirismo - Charlatanismo Consciente e Inconsciente
Exemplos de Exercício Legal e Ilegal da Medicina.
I - ÉTICA MÉDICA
CONCEITO
É a parte da ciência e da moral que estuda e se preocupa com o comportamento
humano. É a ciência do Bem.
1. Princípios da ética médica:
• Reflexão: Refletir todas as vezes que praticar um ato médico;
• Bom relacionamento: Com os colegas, pacientes, a sociedade, etc;
• Consciência: Ver até onde vai as limitações profissionais;
• Humildade: Simplicidade sem confundir com humilhação;
• Sinceridade: Franqueza, sem exagerar nas verdades;
• Honestidade: Quem sabe, sabe sem deixar dúvidas;
• Dedicação: Com alma ao trabalho e de modo incansável aos pacientes;
• Discrição: Ser simples dentro das proporções comedidas.
2. Formação física e intelectual do Médico:
• Saudável – Alegre – Jovial: São predicados obrigatórios;
• Disposição e coragem: O trabalho médico é diurno e noturno;
• Vocação: Ter a medicina como um verdadeiro apostolado;
• Conduta Exemplar: No consultório, no trabalho e na sociedade;
• Conhecimentos: Conseguirá com estudos, estágios e reciclagens.
3. Crise Médica – Existe, não podemos ignorar e os motivos principais:
• Falta de vocação médica (?);
• Descrédito: Muitos não mais acreditam nos médicos;
• Mercantilismo: Vários médicos só pensam em ganhar dinheiro;
• Escolas médicas despreparadas. Pensam na quantidade e não na qualidade;
• Sucateamento dos hospitais públicos e privados.
II - EXERCÍCIO LEGAL DA MEDICINA
ESTUDO COMPARATIVO COM OUTRAS PROFISSÕES
Se a Engenharia, o Direito, a Arquitetura, a Pintura, a Agricultura, o Clero e
muitas outras profissões são legalizadas, quanto mais a Medicina que lida com o
ser humano na fase de maior aflição que é a da DOENÇA. É tanto que ninguém
gosta de ser chamado de doente. Caso tenha dúvida, comece hoje mesmo a
chamar o seu vizinho de doente.
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A LEGALIZAÇÃO DA PROFISSÃO MÉDICA:
1. Exigência curricular: O estudante de medicina terá de cursar e ser aprovado
em todas as disciplinas que formam o curso médico. Ser um médico, de início
generalista, pois a especialização virá com o tempo e depois da graduação;
2. Exigência Formal: Colação de Grau pública ou na secretaria da Faculdade
testemunhada por professores. A sociedade terá de saber quem é o médico;
3. Exigência obrigatória ou jurídica: Registro no Conselho Regional de
Medicina do respectivo do Estado, Território ou Distrito Federal (Lei de n.º
3.268/57) onde toda documentação é exigida e comprovada;
4. Exigência Administrativa: Registro do diploma nos órgãos de saúde pública.
O médico só poderá prescrever medicamentos controlados depois de oficializar
este registro, autenticando inclusive o seu autógrafo (Assinatura).
MÉDICO DIPLOMADO NO EXTERIOR:
1. Brasileiro ou Estrangeiro fará obrigatoriamente a revalidação cuidadosa de
seu diploma e de seus títulos idôneos, obedecendo todos os requisitos legais:
2. Será argüido sobre as matérias básicas da especialidade médica que escolheu;
3. Participará também de prova escrita, oral e de títulos na disciplina Medicina
Legal, a fim de se atualizar com a legislação brasileira.
4. Seus títulos serão traduzidos para o português e será exigido o domínio (falar,
entender e escrever) da língua Pátria.
♦ Ao cumprir estas exigências:
1. Fará o registro no Conselho Regional de Medicina;
2. A inscrição nos órgãos de saúde pública e vigilância sanitária, cuja tramitação
já foi anteriormente citada.
O REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
O Médico poderá se inscrever em mais de um Conselho Regional de Medicina,
contanto que mantenha quites todas as anuidades.
A MEDICINA E AS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS
1. Tratado de Montevidéu:
Foi celebrado entre os países Argentina, Bolívia, Colômbia, Paraguai, Peru e
Uruguaio. Os médicos destes países estão dispensados da revalidação do
respectivo diploma. O Brasil esteve presente, porém não aceitou, talvez por ser
na América Latina o único país que adota uma língua diferente do espanhol.
2. Tratado de Santiago:
Foi firmado entre o Brasil, Chile e Bolívia: Os Professores Universitários destes
países poderão exercer suas atividades médicas fora de seu território, sem
precisar da revalidação do diploma. Presume-se que o Professor Universitário
tenha conhecimentos médicos necessários.
3. Convênio entre Brasil e Portugal.
Existe dentro das formalidades fraternas. Os médicos destes países irmãos, estão
dispensados da revalidação do diploma profissional.
83

III - EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA
«A legislação específica sobre ilegalidade da Profissão Médica está no Artigo
282 do Código Penal».
ITENS MAIS DESRESPEITADOS:
• Falta de Colação de Grau: Muitos sequer, ao término do curso, retiram o
diploma da secretaria da escola;
• Conclusão do curso em escolas não reconhecidas pelo Governo Federal;
• O não registro da documentação no Conselho Regional de Medicina;
• Inadimplências com o Conselho Regional de Medicina (CRM). Não pagam
regularmente a anuidade obrigatória a esta autarquia;
• Falta de inscrição nos órgãos de saúde pública do estado ou município.
IV - CHARLATANISMO CONSCIENTE E INCONSCIENTE
CONCEITO:
É originário da Palavra Italiana Ciarlare que passou para o português como
Charlar. Significa iludir, exagerar-se na postura, falar muito, mentir, etc.
Charlatanismo Consciente:
• Anunciar tratamentos por meios secretos, infalíveis e miraculosos;
• Vestir-se com exagero ou por meios exóticos;
• Inventar nomes de drogas ou ginásticas sofisticadas;
• Tratamentos avantajados com toques elétricos ou mágicos (Assuero)
• Colocar a placa do consultório com pisca ou setas de boates.
Charlatanismo Inconsciente:
É próprio de médicos ingênuos, que agem com displicência sem saber que estão
cometendo um crime. Porém, “A ninguém cabe desconhecer a Lei”.
Classificação do charlatanismo inconsciente:
1. Estacionário – Formou-se, porém deixou de estudar ou de se reciclar;
2. Superficial - Olha o paciente rapidamente, não examina e logo prescreve
qualquer tipo de medicação;
3. Sistemático – Prescreve a mesma medicação para todos os tipos de males e
doenças. Suas receitas se assemelham a um simples carimbo burocrático.
«Legislação específica sobre Charlatanismo: Artigo 283 do Código Penal».
V - CURANDEIRISMO
CONCEITO: É prescrever habitualmente medicamentos sem ser médico. Daí o
refrão: “de médico e de doido todos nós temos um pouco”;
Tradição: O Brasil é um país rico em entendidos em tudo principalmente na arte
médica de curar os males físicos e mentais.
Tipos de Curandeirismo:
• Bruxarias, espiritismo, candomblés, horóscopos, adivinhações, etc.
• Amizades: O problema de vizinhos que ensinam todos os medicamentos;
• Receitas gratuitas ou a preços vis de vendedores de droga;
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• Reza para combater o mau olhado, quebrantes, espinhela caída, dores de
cabeça, etc.
«Legislação sobre Curandeirismo: Art. 284 do Código Penal».
VI - EXEMPLOS DE EXERCÍCIO LEGAL DA MEDICINA
1. Liberalismo Médico: É o conjunto de princípios que o médico deve se basear
para exercer condignamente a profissão.
• Liberdade para clinicar e realizar cirurgias;
• Permitir a livre escolha. O doente escolhe o médico que confia;
• Atender fora da urgência a quem desejar;
• Ser sindicalizado – O sindicato é um órgão de classe;
• Discutir livremente os seus honorários ou vencimentos;
• Pertencer a todas as sociedades (Médicas, maçônica, Lions, etc.).
• Cultivar até duas especialidades médicas;
• Recusar atos médicos que contrariem sua consciência. (aborto legal
sentimental).
2. Tratamento Arbitrário – Fazer uso desta prerrogativa quando se fizer
necessário à saúde do paciente:
• Testemunhas de Jeová: Caso o paciente precise de sangue, deve fazer.
Existem decisões judiciais autorizando ao médico assim proceder.
• Intervir sem o consentimento do paciente ou da família nas urgências
médicas. Urgência é urgência, o médico não deve vacilar;
• Atender nas urgências médicas em qualquer hospital, público ou privado.
VII - EXEMPLOS DE EXERCICIO ILEGAL DA MEDICINA
• Emissão de atestados graciosos;
• Emissão de atestados de óbito sem ver o cadáver;
• Deixar as atenções do doente pela da família;
• Antes de atender, perguntar: Tem convênio? Pode pagar?
• Quando contratado por empresas, rasgar atestados de colegas;
• Cobrar consultas que deu pelo telefone;
• Fazer empreitadas para tratar doentes;
• Fazer experiências científicas sem o consentimento do paciente;
• Forçar a realização de perícias médicas “Ninguém está obrigado a fornecer
provas contra si mesmo”;
• Portar-se como policial dentro da sociedade (Dopar pacientes para que ele
confesse crime)
• Alimentar compulsoriamente alguém em greve de fome;
• Discriminar paciente por sexo, raça, idade, enfermidades, etc.
• Praticar a Eutanásia Ativa
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22ª CAPÍTULO:
Deontologia e Diceologia Médica - II
Responsabilidades e Irresponsabilidades Médicas
Segredos e Honorários Médicos
Publicidades e Publicações Médicas.
I - RESPONSABILIDADES MÉDICAS
PREÂMBULO:
Se as outras profissões têm responsabilidades, quanto mais a medicina que lida
com o ser humano na fase de maior aflição: A da doença.
1. Por que procuramos as outras profissões?
Resposta: Porque temos vaidade ou condições econômicas.
• Em medicina é diferente. Procuramos porque estamos doentes.
• É tanto que a palavra Doente passou ser apelido.
• Ninguém gosta de por esta maneira de ser interrogado.
2. Leis que disciplinam a Responsabilidade Médica.
• Código Penal – Artigo - 18
• Código civil – Artigos - 159 e l.545
• Código de Ética Médica – Artigos 29 e 45
3. Quando começa a Responsabilidade Médica?
Começa quando aquele menino por vocação, diz aos pais:
---Eu quero ser médico.
4. Como se escolhe a Profissão Médica?
4.1.Método errado
Imposição dos pais;
Buscando status social;
Para viver bem;
A convite de um amigo.
4.2.Método certo:
Por Vocação
5. Como se identifica uma vocação?
A voz do povo é a voz de Deus. Vejamos os ditos populares:
Riscador de paredes: Vocação para arquiteto, desenhista, pintor, etc.
• Falador: Vocação para locutor, pastor, sacerdote, professor, etc.
• Resador: Vocação para padre, freira, etc.
• Fofoqueiro e mentiroso: Aptidão para político.
• Letra RUIM: Vocação para Médico.
Nota Explicativa: Uma profissão bonita e de tantas responsabilidades, alguns
profissionais ainda insistem em escrever ilegível. Existe uma resolução do CFM
punitiva a esta prática.
6. Quais os requisitos da responsabilidade Médica?
• Tratar bem o paciente: Todas as pessoas gostam de ser respeitadas e
atendidas pelo nome;
• Ouvir pacientemente as queixas, doenças aperreios, etc;
• Firmar pelo menos um diagnóstico hipotético;
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• Orientar a terapêutica certa;
• Manter letra legível nas receitas e prontuários médicos;
• Visitar o paciente quando se fizer necessário;
• Medicar o doente ao pé do leito e nunca à distância;
• Quando se ausentar recomendar o cliente aa colega que fica;
• Ter o diploma juridicamente aceito e registrado;
• Ter tranqüilidade, consciência e determinação;
• Evitar erros e falhas médicas.
II - CONCEITOS DE ACIDENTE E DE ERRO MÉDICO
1. ACIDENTES: Acontecem inesperadamente e sem aviso prévio.
1.1.Acidentes medicamentosos – Há pacientes com reações imprevisíveis a
algum tipo de droga. Os choques anafiláticos são irreversíveis;
1.2.Acidentes médicos – Uma simples descuido ou distração médica pode levar
a morte do paciente.
2. ERRO MÉDICO: Êrro... é êrro. Não existe definição para as coisas erradas.
• Extirpar o órgão são, em vez do que está lesado;
• Deixar corpos estranhos dentro das cavidades cirúrgicas;
Lembrete: Todo médico irresponsável merece punições éticas e jurídicas.
Elementos da Responsabilidade Médica:
• O Agente, O Ato, O Dano, A Culpa, O Nexo Causal.
III - IRRESPONSABILIDADES MÉDICAS
«Todo aquele que estiver enquadrado dentre de um destes itens»
1. Imprudência Médica – Quando há precipitação dos atos médicos. Exemplos:
Múltiplas cirurgias, fórceps sem indicações, ser cirurgião e anestesista ao mesmo
tempo.
2. Negligência Médica – Quando abandona o paciente, se omite no tratamento,
atrasa constantemente ao plantão, etc.
3. Imperícia Médica – É a falta de habilidade suficiente. É o despreparo
profissional. Exemplo: Um pediatra exercendo as funções do cirurgião. O
Médico pode ser chamado de Imperito? Há quem diga que não.
4. Omissão de Socorro – Se todo o mundo deve socorrer a vítima, quanto mais
o médico que conhece dos perigos iminentes da vida.
Indagação: O Estudante de Medicina tem Responsabilidade Médica?
• Moralmente sim: O bom estudante busca sábios e honestos princípios;
• Legalmente não: Ainda não é médico.
IV - HONORÁRIOS MÉDICOS
Preâmbulo: Santo Agostinho dizia: Assim como o padre vive do altar o médico
vive de seu consultório. Honorário significa, a honra que está em jogo.
1. COMO COBRAR?
• Ver as condições financeiras do lugar;
• Observar a distância do chamado;
• Evitar dicotomias ou duplicidades de honorário;
• Respeitar os costumes do lugar;
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• Não cobrar quando o serviço for gratuito.
2. DE QUEM NÃO COBRAR?
A decisão é pessoal e espontânea. O Código de Ética Médica se omite.
• De colegas e suas esposas;
• Dos pais de colegas quando por estes acompanhados;
• Quando praticar imprudência, imperícia e negligência Médica;
• De quem não pode pagar (pobres, estudantes de medicina, etc.);
• Da própria esposa, filhos, noras e genros (quando conveniados);
3. O PROFISSIONAL MÉDICO DEVE EVITAR:
• Honorários ridículos: Pague do jeito que quiser.
• Cobranças Judiciais: Pense muito antes de fazê-las.
• Empreitadas médicas: Não devem ser sequer cogitadas.
V - SEGREDO MÉDICO
PREÂMBULO: Toda profissão, por mais humilde ou sofisticada que seja, para
ter progresso, visar lucro mercantil ou social, deverá ter e manter SEGREDO de
tudo que realiza ou faz.
1. Justificativas: Se todas as profissões têm segredo, quanto mais a medicina
que lida com o ser humano na fase de grande aflição – a da DOENÇA.
2. O que é o Segredo Médico?
É todo ato médico que não é dito ou revelado a ninguém.
Máxima de Santo Agostinho: O que sei através do confessionário, sei muito
menos do que aquilo que nunca soube.
3. Legislações específicas:
• Código Penal: Artigo 154
• Código Civil: Artigo 144
• Código de Ética Médica: Artigos 102 ao 109
• Lei das Contravenções Penais: Artigo 66
4. Como anda o Segredo Médico nos dias atuais?
Horrível ou muito mal, devido os boletins médicos. Os noticiários da
imprensa atrapalham muito o sigilo profissional médico.
ESCOLAS DOUTRINÁRIAS SOBRE O SEGREDO MÉDICO
1. Absolutistas: O Segredo Médico não deverá ser divulgado a ninguém.
2. Abolicionistas: O Segredo Médico é uma farsa entre o doente e seu médico.
Esta escola e defendida por Charles Valentino.
3. Intermediárias ou Ecléticas: Alguns itens do segredo devem ser revelados,
outros não. Esta escola é a adotada no Brasil
EXCEÇÕES DO SEGREDO MÉDICO
• Nos nascimentos;
• Casamentos – quando houver doenças graves;
• Atestados de óbito
• Doenças infecto contagiosas
• Crimes – Quando o médico atendeu a uma das partes
• Perícias Médicas – O laudo é enviado a justiça
• Abortos criminosos.
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1. O estudante de medicina está obrigado a guardar o Segredo Médico?
• Moralmente sim: Faz parte de seus princípios vocacionais.
• Legalmente não: Ainda não é médico.
2. A quem confiar o Segredo Médico?
• A um dos cônjuges, desde que este seja esclarecido;
• Aos familiares íntimos e imediatos do paciente;
• Ao próprio doente. Ver o tipo de doença que deve ser revelada;
• A um colega médico;
• Ao cerimonial: Quando se trata de doenças de autoridades;
• Cada caso é um novo caso e exige bom senso.
3. Segredo Médico Post Mortem
• Não é quebra de segredo, e sim violação ao respeito aos mortos.
• O médico poderá ser processado por vilipêndio ao cadáver.
4. Elementos do crime da quebra do segredo médico:
• O fato – Deverá haver uma consulta médica;
• O ato – Desta consulta deverá resultar um diagnóstico;
• O autor – O médico revelar o segredo a alguém;
• A intenção – Provocar danos morais ao paciente;
• A possibilidades de dano – Que possa Prejudicar ao paciente.
VI - PUBLICIDADES e PUBLICAÇÕES MÉDICAS
CONCEITO:
É anunciar na imprensa (escrita, falada e televisionada) o seu nome, consultório
ou clinica, tendo como finalidades adquirir prestígio e clientela.
1. O que é permitido dar publicidade?
• Tratamentos clínicos e cirúrgicos que tenha condições de realizar;
• Títulos universitários idôneos.
2. O que é proibido dar publicidade?
• Operações ou tratamentos mentirosos;
• Consultas e tratamentos gratuitos ou a preços vis;
• Vincular o seu nome ou de seu consultório na telinha dos cinemas.
3. Comportamento do médico diante da imprensa
• Ser discreto ao anunciar suas descobertas.
• Falar pouco, tendo certeza no que está dizendo.
• Não omitir o nome de seus colaboradores.
• Citar a diagnóstico e não o nome do paciente.
• Publicar suas pesquisas nas Revistas Médicas.
4. Como o médico adquire prestígio e respeitabilidades?
• Atendendo bem aos pacientes;
• Acertando o diagnóstico e o tratamento;
• Sendo sincero com seus princípios vocacionais e de educação doméstica.
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Anexo I
QUESITOS OFICIAIS
«Variam de Estado para Estado»
AUTO DE EXAME CADAVÉRICO (Aborto)
Primeiro: Se houve morte;
Segundo: Se a morte foi precedida de provocação de aborto;
Terceiro: Qual o meio empregado para a provocação de aborto;
Quarto: Qual a causa da morte;
Quinto: Se a morte da gestante sobreveio em conseqüência do aborto ou outro
meio empregado para provocá-lo.
AUTO DE EXAME DE ABORTO
Primeiro: Se há vestígios de provocação de aborto;
Segundo: Qual o meio empregado;
Terceiro: Se em conseqüência do aborto ou meio empregado para provocá-lo,
sofreu a gestante incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta
dias ou perigo de vida ou debilidade permanente ou perda ou inutilização de
membro, sentido ou função ou incapacidade permanente para o trabalho ou
enfermidade incurável ou deformidade permanente (resposta especificada);
Quarto: Se não havia outro meio de salvar a vida da gestante (no caso de aborto
praticado por médico);
Quinto: Se a gestante é alienada ou débil mental
AUTO DE EXAME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
Primeiro: Se há vestígios de atos libidinosos;
Segundo: Se há vestígios de violência e, no caso afirmativo, qual o meio
empregado;
Terceiro: Se da violência resultou para a vítima incapacidade para as ocupações
habituais por mais de trinta dias ou perigo de vida ou debilidade permanente ou
perda ou inutilização de membro, sentido ou função ou incapacidade permanente
para o trabalho ou enfermidade incurável ou deformidade permanente (resposta
especificada);
Quarto: Se a vítima é alienada ou débil mental;
Quinto: Se houve outra causa diversa de idade não maior de quatorze anos,
alienação ou debilidade mental que a impossibilitasse de oferecer resistência;
Sexto: Se resultou aceleração de parto ou aborto.
AUTO DE EXAME DE LESÃO CORPORAL
Primeiro: Se há ofensa à integridade corporal ou à saúde do paciente;
Segundo: Qual o instrumento ou meio que produziu a ofensa;
Terceiro: Se resultou incapacidade para as ocupações habituais por mais de
trinta dias;
Quarto: Se resultou perigo de vida;
Quinto: Se resultou debilidade permanente de membro, sentido ou função;
Sexto: Se resultou aceleração do parto;
Sétimo: Se resultou perda ou inutilização de membro, sentido ou função;
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Oitavo: Se resultou incapacidade permanente para o trabalho ou enfermidade
incurável;
Nono: Se resultou deformidade permanente,
Décimo: Se resultou aborto.
AUTO DE EXAME DE EMBRIAGUEZ
Primeiro: O paciente apresentado a exame está embriagado;
Segundo: No caso afirmativo, que espécie de embriaguez;
Terceiro: No estado em que se acha, pode o mesmo pôr em risco a segurança
própria ou alheia,
Quarto: É possível determinar se o paciente se embriaga habitualmente;
Quinto: No caso afirmativo, qual p prazo aproximadamente em que deve ficar
internado para o necessário tratamento.
AUTO DE EXAME DE VALIDEZ
Quesito único: Se o examinado tem saúde e aptidão para trabalhar.
AUTO DE EXAME DE CONJUNÇÃO CARNAL
Primeiro: Se houve conjunção carnal;
Segundo: Qual o tempo dessa conjunção;
Terceiro: Se houve violência;
Quarto: Qual o meio empregado para a violência;
Quinto: Se da violência resultou para a vítima incapacidade para as ocupações
habituais por mais de trinta dias ou perigo de vida ou debilidade permanente ou
perda ou inutilização de membro, sentido ou função ou incapacidade permanente
para o trabalho ou enfermidade incurável ou deformidade permanente (resposta
especificada);
Sexto: Se a vítima é alienada ou débil mental;
Sétimo: Se houve outra causa que impossibilitasse a vítima de oferecer
resistência.
AUTO DE EXAME CADAVÉRICO (Infanticídio)
Primeiro: Se houve morte;
Segundo: Se a morte foi ocasionada durante ou logo após o parto;
Terceiro: Qual a causa da morte;
Quarto: Qual o instrumento ou meio que produziu a morte;
Quinto: Se foi produzida por meio de veneno, fogo explosivo, asfixia ou tortura
ou por outro meio insidioso ou cruel (reposta especificada).
AUTO DE EXAME PSIQUICO DA PARTURIENTE (Infanticídio)
Quesito único: A paciente se encontrava sob influência do estado puerperal ao
tempo do fato que lhe é imputado?
AUTO DE EXAME CADAVÉRICO
Primeiro: Se houve morte;
Segundo: Qual a causa da morte;
Terceiro: Qual o instrumento ou meio que produziu a morte;
Quarto: Se foi produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura
ou outro meio insidioso ou cruel (resposta especificada).
91

AUTO DE EXAME COMPLEMETAR
Primeiro: O paciente acha-se curado das ofensas físicas recebidas,
Segundo: No caso negativo, quantos dias mais serão necessários para sua
completa cura;
Terceiro: Resultou debilidade permanente de membro, sentido ou função;
Quarto: Resultou perda ou inutilização de membro, sentido ou função;
Quinto: Originou incapacidade permanente para o trabalho ou enfermidade
incurável;
Sexto: Resultou deformidade permanente.
AUTO DE EXAME DE ACIDENTE DO TRABALHO
Primeiro: O paciente apresenta alguma lesão no corpo, perturbação funcional
ou qualquer moléstia capaz de ter sido ocasionado em acidente do trabalho;
Segundo: Da lesão pode resultar a morte;
Terceiro: No caso contrário, em que tempo se operará a cura;
Quarto: O paciente pode voltar ao trabalho antes de completamente curado,
Quinto: Depois de curado, o paciente poderá ficar incapaz para o seu trabalho, e
qual o grau e a duração dessa incapacidade;
Sexto: No caso de incapacidade parcial e permanente, o paciente poderá
acomodar-se com segurança à mesma profissão;
AUTO DE EXAME DE PARTO PREGRESSO
Primeiro. Houve parto;
Segundo: Qual a data provável do parto.
AUTO DE EXAME DE DETERMINAÇÃO DE IDADE
Primeiro: Se a ou o paciente é menor de 18 anos;
Segundo: Em caso afirmativo, se é maior de 14 anos.
QUESITOS NOS FOROS CIVIS E TRABALHISTAS
Não existem quesitos oficiais.
Estes são elaborados pelo juiz ou pelas partes.
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Anexo II
QUESITOS APLICADOS AOS CURSOS DE MEDICINA E DIREITO
QUESITOS SUBJETIVOS:
• Comentar a relação da medicina legal com as ciências médicas.
• Comentar a relação da medicina legal com as ciências jurídicas e sociais.
• O quê é perícia médico legal?
• Quem deve requisitar a perícia médico legal?
• Fazer a diferença entre corpo de delito e corpo da vítima.
• Perícias Contraditórias: Conceito e soluções jurídicas.
• Definir e compor o laudo médico legal.
• Por que a descrição é a parte mais importante do laudo?
• O que é Identificação médico legal?
• Como identificar a idade de um indivíduo?
• Datiloscopia: Conceito e estudo das papilas digitais.
• Instrumento contundente: Conceito e tipos de lesões.
• Instrumento cortante: Conceito e tipos de lesões.
• Instrumento perfurante: Conceito e tipos de lesões.
• Instrumento perfuro-cortante: Conceito e tipos de lesões.
• Instrumento corto-contundente: Conceito e tipos de lesões.
• Instrumento pérfuro-contundente: Conceito e tipos de lesões.
• Quais as características das feridas contusas?
• Quais as características das feridas incisas?
• Fazer a diferença entre ferida contusa e ferida incisa.
• Fazer a diferença entre esquartejamento e espostejamento.
• Conceituar: esgorjamento, degolamento, espostejamento e esquartejamento.
• Quais as características dos tiros encostados?
• Tiro a distância: Conceito e diferenças entre trajeto e trajetória.
• Equimose: Conceito e detalhes do espectro equimótico.
• Quais as características do carbonizado?
• Diferenciar as lesões de Jellinek das lesões de Lichtenberg.
• Quais as características das radiodermites?
• Queimaduras de 3º e 4º graus: Conceitos e valor nas deformidades permanentes.
• Geladuras: Classificação e características primordiais.
• Definir e classificar os Cáusticos.
• O quê é a Vitriolagem?
• Quais os critérios de diagnóstico de morte pelos tóxicos?
• Quais os sinais gerais externos e internos das asfixias violentas?
• Enforcamento: Conceito e sinais próprios.
• Estrangulamento: Conceito e sinais próprios:
• Esganadura: Conceito e sinais próprios.
• Sufocação: Conceito e sinais próprios.
• Soterramento: Conceito e sinais próprios.
• Afogamento. Conceito e sinais próprios.
• Gases Irrespiráveis: Conceito e sinais próprios.
• Confinamento: Conceito e sinais próprios.
• Características das lesões de Amussat e Friedberg e onde são encontradas.
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• Características das manchas de Paltauf e tipos de morte encontradas.
• Quais as causas dos acidentes e doenças do trabalho?
• Conceituar simulação, dissimulação e metassimulação nos acidentes do trabalho.
• Doenças do trabalho: Conceito e classificação.
• Comentar os fenômenos cadavéricos abióticos consecutivos.
• Comentar os fenômenos cadavéricos abióticos imediatos.
• Cronotanatognose: Determinar a idade da morte.
• Necropsia: Conceito, indicação, técnica e valor para a justiça.
• Exumação: Conceito, indicação, técnica e valor para a justiça.
• Descrever as causas e apresentação da circulação póstuma de Brouardel.
• Comentar os fenômenos cadavéricos destrutivos.
• Comentar os fenômenos cadavéricos conservadores.
• Comentar as fases da putrefação.
• Perinecroscopia. Conceito e importância médico legal.
• O quê significa repristinação cadavérica?
• Fazer a diferença entre autólise e maceração.
• Inumação: Como proceder nos casos de morte violenta.
• Quais as causas do sado-masoquismo?
• Fazer a diferença entre triolismo e pluralismo.
• Auto erotismo: Conceito e causas predisponentes.
• Homossexualismo: Conceito, tipos e causas predisponentes.
• Erotomania: Conceito e causas.
• Fazer a diferença entre urolagnia e coprofilia.
• Fazer a diferença entre mixoscopia e fetichismo.
• Quais as exigências legais para a esterilização definitiva?
• Quais os meios anti natalistas para o homem?
• Fazer a diferença entre masturbação mecânica e empalamento.
• Fazer a diferença entre coprolalia e coprofilia.
• Superfecundação: Conceito e importância para a justiça.
• Aborto Legal: Como o médico deve proceder?
• Aborto sentimental: Conceito e procedimentos médicos e jurídicos.
• Aborto Terapêutico: Conceito e procedimentos médicos.
• Aborto por meios mecânicos: Conceito e complicações.
• Meios abortivos criminosos: Comentar os tipos e as respectivas complicações.
• Fazer a diferença entre estupro e ato libidinoso.
• Hímen complacente: Conceito e localização.
• Por que o infanticídio é considerado um delito excepcional?
• Estado puerperal: Conceito e valor para a justiça.
• Quais as características do feto nascido?
• Por que a mulher simula a gravidez?
• Por que a mulher dissimula uma gravidez?
• Quais os motivos da simulação do parto e do puerpério?
• Quais os motivos da dissimulação do parto e do puerpério?
• Descrever uma das fases da docimásia hidrostática pulmonar de Galeno.
• Fazer a diferença entre superfetação e superfecundação.
• Sado-Masoquismo: Conceito, causas e perigos para a sociedade.
• Quais os fatores determinantes da psicopatologia forense.
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• Como exercer legalmente a medicina?
• Charlatanismo Inconsciente: Conceito e classificação.
• Curandeirismo: Conceito e importância médico legal.
• Comentar a irresponsabilidade médica.
• Segredo Médico: Conceito e escolas doutrinárias.
• Fazer a diferença entre erro e acidente médico.
• De quem não cobrar honorários médicos?
• Conceituar: Esgorjamento, esganadura e espostejamento.
• Instrumentos contundentes: Conceito, exemplos e características da ferida contusa.
• Conceituar: Perícia contraditória, vitriolagem e metassimulação.
• Conceituar: Degolamento, esquartejamento e vitriolagem.
• Instrumentos contundentes: Conceito, exemplos e características das equimoses.
• Lesões de Jellineck: Conceito, localização e características próprias.
• Conceituar: Sinal de Amussat, sinal de Benassi e sinal de Montalti.
• Conceituar: Marcas de Jellineck, sinal de Montalti e sinal de Benassi.
• Conceituar: Rubefação, queimadura do 2º grau e geladura do 3º grau.
• Definir detalhadamente: Vida intra-uterina, recém nascido e envergadura.
• Cáusticos: Conceito, classificação detalhada e vitriolagem.
• Aborto Legal: Conceito, classificação detalhada e conduta pericial respectiva.
• Dar o conceito: Estado puerperal, puerpério e superfecundação.
• Dar o conceito: Masoquismo, narcisismo e acopolia.
• Aborto criminoso: Conceito, classificação detalhada e conduta pericial respectiva.
• Infanticídio: Conceito, motivos de ser delito excepcional e valor das docimasias.
• Conceituar: Superfecundação, fecundação homóloga e infante nascido.
• Dar o conceito: Fetichismo, coprofilia e erotomania.
• Dar o conceito: Superfecundação, infante nascido e fecundação heteróloga.
• Dar o conceito: Anafrodisia, riparofilia e mixoscopia.
• Dar o conceito: Puerpério, estado puerperal e infante nascido.
• Dar o conceito: Erotomania, acopulia e mixoscopia.
• Dar o conceito: Superfecundação, Nidação e fecundação heteróloga.
• Dar o conceito: Perinecroscopia, autólise, circulação de Brouardel.
• Putrefação: Conceito, causas da putrefação e descrição detalhada de suas fases.
• Dar o conceito: Saponificação, repristinação, anasarca e litopédio.
• Fenômenos abióticos: Conceito e determinação do tempo de mote.
• Conceituar: Livor hipostático, circulação de Brouardel e necropsia branca.
• Inumação: Conceito. Diferenças entre repristinação e adipocera.
• Putrefação: Conceito. Diferenças entre autólise e peri-necroscopia.
• Necropsia: Conceito e técnicas para o exame da cavidade craniana.
• Mumificação: Conceito. Diferença entre anasarca e circulação de Brouardel.
• Exumação: Conceito. Diferença entre morte histológica e Mancha verde abdominal.
• Fenômenos abióticos: Conceito. Diferenças entre adipocera e coliquação.
• Necrópsia: Conceito e técnicas para o exame tóraco abdominal.
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QUESITOS OBJETIVOS
01) Nas energias mecânicas, estes são considerados instrumentos corto-contundentes:
A - Machado, martelo, guilhotina
B - Faca, foice, punhal.
C - Enxada, foice, machado*.
D - Machado, facão, martelo
E - Martelo, facão, enxada.
02) As lesões arboriformes de Lichtemberg são encontradas nas pessoas vítimas de:
A - Asfixia
B – Fulguração*
C - Eletroplessão
D - Envenenamento
E - Explosão
03) As incrustações de pólvora incombusta na pele, em torno do orifício de entrada do
projétil de arma de fogo, denomina-se:
A – Enxugo*
B - Contusão
C - Tatuagem
D - Chamuscamento
E – Calefação.
04) Os sulcos oblíquos, descontínuos, de profundidade desigual localizados no pescoço,
são características das asfixias por:
A - Sufocação
B - Esganadura
C - Confinamento
D – Enforcamento*
E - Estrangulamento
05) Chama-se vitriolagem as lesões criminosas produzidas por:
A – Calor difuso
B – Veneno animais
C - Agentes Mecânicos
D – Eletricidade natural
E - Substâncias cáusticas*
06) Os ferimentos pérfuros contusos têm obrigatoriamente:
A - Orla de Contusão e enxugo*
B - Zona de chamuscamento e esfumaçamento.
C - Zona de tatuagem e de chamuscamento.
D - Buraco de mina e trajeto na cavidade corporal.
E – Todas as respostas estão corretas.
07) A equimose de pequena intensidade e extensão, em forma de grãos é chamada de:
A - Rubefação
B - Víbice
C – Sugilação*
D - Bossa
E – Lividez.
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08) O anel enegrecido ou halo fuliginoso na tábua óssea externa do crânio ou nos arcos
costais em tiros encostados é chamado de sinal de:
A - Hoffiman
B – Benassi*
C - Nério Rojas
D - Paltauf
E – Muntalti.
09) A lesão da túnica interna da carótida nos casos de enforcamento refere-se a:
A - Sinal de Niles
B - Sinal de Vargas Alvarado
C - Sinal de Tardieu
D - Sinal de Amussat*
E - Sinal de Friedberg
10) A lesão produzida por instrumento cortante na parte anterior do pescoço é chamada:
A - Esganadura.
B - Degolamento.
C - Esgorjamento.*
D - Empalamento.
E – Esquartejamento.
11) Uma paciente informa ter sido atingida por água fervente. O perito diagnostica sinal
de Chambert. Assinale a lesão correspondente:
A) eritema;
B) escarificação;
C) degeneração;
D) carbonização;
E) flictenas.*
12) As incapacidades permanentes para o trabalho e o perigo de vida caracterizam,
respectivamente, lesões corporais de natureza:
A - Gravíssima e grave*
B - Leve e gravíssima
C - Grave e leve
D – Somente Gravíssima
E – Todas alternativas estão corretas.
13) A faca é um instrumento cortante:
A - Em qualquer circunstância
B - Sempre que seu gume participa na produção de um ferimento
C - Sempre que seu gume atua por deslizamento em linha*
D - Apenas se tiver ponta e gume muito afiado
E – Todas alternativas estão corretas.
14) A morte provocada por esganadura é:
A - Sempre suicídio
B - Acidental na maioria dos casos
C - Sempre homicídio*
D - Homicídio ou suicídio a depender do caso
E – Todas alternativas estão corretas.
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15) Uma criança morreu asfixiada por um caramelo que lhe obstruiu a traquéia.
Verificou-se, portanto, um caso de:
A - Sufocação Direta*
B - Sufocação Indireta
C - Afogamento
D - Esganadura
E – Estrangulamento.
16) Um ferimento produzido por projétil de arma de fogo disparado à distância é
caracterizado por:
A - Orla de contusão, zona de enxugo e de tatuagem.
B - Orla de contusão, aréola equimótica e zona de enxugo. *
C - Zona de tatuagem, zona de esfumaçamento e aréola equimótica.
D - Zona de enxugo, aréola equimótica e zona de esfumaçamento.
E – Todas alternativas estão corretas.
17) O orifício de saída de um projétil de arma de fogo na região posterior do tórax é:
A - Geralmente maior que o de entrada*
B - Sempre menor que o de entrada
C - Não há relação em referência ao tamanho do orifício
D - É igual ao orifício de entrada
E – Todas alternativas estão corretas.
18) Constitui uma técnica para demonstração de resíduos de tiro nas armas de fogo, nas
mãos, vestes e objetos suspeitos:
A - Rodizonato de sódio. *
B - Óxido de zinco.
C - Alumínio em pó.
D - Peróxido de manganês.
E - Iodeto de amido.
19) Quando o perito dita as informações a um escrivão e este reduz as informações a
termo, o documento recebe o nome de:
A – Auto*
B - Laudo
C - Relatório
D - Atestado
E – Notificação.
20) Das opções abaixo apenas uma não é observada habitualmente nas feridas contusas.
A - Bordas regulares*
B - Bordas equimosadas
C - Bordas escoriadas
D - Bordas irregulares
E - Fundo irregular
21) A enxada, a foice e o machado são classificados como instrumentos:
A - Perfuro - cortantes.
B - Cortos - contundentes.*
C - Perfurantes.
D - Perfuro - contundentes.
E - Nenhuma das alternativas.
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22) O orifício de entrada de um projétil de arma de fogo disparado á 10 metros de
distância se caracteriza por apresentar:
A - Orla de contusão e orla enxugo, zona de tatuagem e zona de chamuscamento.
B - Orla de contusão e orla de enxugo.*
C - Não apresenta nenhuma destas orlas ou zonas.
D - Orla de contusão, zona de tatuagem e zona chamuscamento.
E - Nenhuma das alternativas.
23) No trabalho, um operador de forno de fundição teve parte do pé esquerdo queimada
apresentando varias lesões bolhosas. O operário sofreu uma queimadura de:
A - Primeiro grau.
B - Segundo grau.*
C - Terceiro grau.
D - Quarto grau.
E - Nenhuma das alternativas.
25) Os sulcos cervicais típicos de enforcamento e de estrangulamento são,
respectivamente,
A - Horizontal descontínuo e oblíquo contínuo.
B - Oblíquo contínuo e horizontal descontínuo.
C - Horizontal descontínuo e oblíquo descontínuo.
D - Oblíquo descontínuo e horizontal contínuo. *
E – Todas alternativas estão corretas.
26) Um lutador de boxe, durante uma contenda, mutilou a orelha do adversário com
uma dentada. Que tipo de ferida provocou:
A - Incisa.
B - Corto-contusa.*
C - Cortante.
D - Pérfuro-cortante.
E – Lacerante.
27) O médico-legista pode deduzir que o tiro foi disparado com a boca do cano da arma
encostada na cabeça da vítima se observar:
A - Hematoma subcutâneo.
B - Zona de esfumaçamento sobre a pele.
C - Esfumaçamento na superfície óssea.*
D - Zona de tatuagem sobre o couro cabeludo.
E – Sinais de ricochete.
28) Na eletrocussão não é raro observar-se intensa cianose no cadáver. Nestes casos
pode-se deduzir que a morte foi provocada por
A - Parada cardíaca imediata, por ação da eletricidade.
B - Asfixia mecânica por sufocação indireta.*
C - Paralisação do tronco encefálico (bulbo), por ação da eletricidade.
D - Por alteração química do sangue, por ação direta da eletricidade.
E – Para cardíaca e pulmonar respectivamente
29) O sulco cervical encontrado no cadáver de enforcamento por suspensão completa é:
A - Horizontal, interrompido e de profundidade desigual.
B - Oblíquo, interrompido e de profundidade desigual.*
C - Horizontal, contínuo e de profundidade uniforme.
D - Oblíquo, contínuo e de profundidade uniforme.
E – Todas alternativas estão corretas.
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30) Através de Espectro Equimótico, o perito pode avaliar:
A - o tempo de evolução da equimose.*
B - os limites da equimose.
C - a intensidade da equimose.
D - a extensão da equimose.
E – o objeto provocador da equimose.
31) A Sra. M.J.S. teve sua casa invadida por marginais que a obrigaram a praticar com
eles coito anal e oral sob a mira de um revólver. Tal fato caracteriza crime de:
A - Aborto
B - Estupro
C - Atentado violento ao pudor*
D - Posse sexual mediante fraude
E – Todas alternativas estão certas
32) Um marginal que mantém conjunção carnal com uma senhora paraplégica, sem
efetiva violência física, comete crime de:
A - Fraude sexual
B - Estupro
C - Atentado violento ao pudor
D - Posse sexual mediante fraude
E – Todas alternativas estão erradas.*
33) Em medicina legal, conceitua-se o aborto como interrupção da gravidez, por morte
do concepto:
A - Em qualquer fase da gestação*
B - A partir do primeiro trimestre da gestação
C - Apenas no primeiro trimestre da gestação
D - A partir do segundo trimestre da gestação.
E – Todas alternativas estão corretas.
34) O distúrbio da sexualidade através da paixão por estatuas sacras significa:
A - Fetichismo
B - Mixoscopia
C - Exibicionismo
D – Pigmalionismo*
E – Todas alternativas estão corretas.
35) Quando o aborto resulta em lesão corporal grave prevista no artigo 129 § 1º do
C.P.B. trata-se de aborto:
A - Sofrido
B – Qualificado*
C - Eugênico
D - Honoris causa
E - Presumido
366) A impotência coeundi masculina consiste:
A - Na incapacidade de realizar a conjunção carnal*
B - Na ausência de espermatozóides no líquido seminal
C - Na incapacidade de ejacular
D - Na aversão ao ato sexual com mulher
E – Todas alternativas estão corretas.
100

37) No atentado violento ao pudor, o elemento material do crime é representado por:
A - Coito anal.
B - Coito oral.
C - Coito interfemural.
D - Hetero-masturbação.
E - Todas as alternativas estão corretas.*
38) Para se comprovar que o feto nasceu com vida, o médico legista recorrerá:
A - Ao Sinal de Benassi
B - Ao Sinal de Bonnet
C - Às provas hipocráticas
D - Às docimásias de Galeno.*
E – Ao exame da placenta.
39) Configura-se o crime de estupro com a ação de:
A - Constranger mulher honesta à conjunção anal, mediante violência ou grave ameaça.
B - Constranger mulher, mediante violência ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
C - Constranger mulher à conjunção carnal se aproveitado da justificável confiança.
D - Constranger mulher à conjunção carnal, mediante emprego de meio fraudulento.
E - Constranger mulher à conjunção vaginal, mediante violência ou grave ameaça.*
40) A docimásia respiratória de Galeno é baseada:
A - Na densidade do pulmão*
B - Presença de ar no ouvido médio
C - No exame histológico do pulmão
D - Na presença do ar no estômago
E – Todas alternativas estão corretas.
41) Pode-se admitir que a ré matou próprio filho, estava inteiramente privada da
capacidade de entender o caráter criminoso de seu ato, se:
A - Era portadora de personalidade psicopática.
B - Estava influenciada pelo estado puerperal.
C - Sofria de esquizofrenia.*
D - Sofria de neurose compulsiva.
E – Todas alternativas estão corretas.
42) Certas pessoas sofrem de um desvio de conduta sexual que as pode levar a furtar e a
colecionar peças de vestuário íntimo. Tal desvio recebe o nome de
A - Voyeurismo".
B - Mixoscopia.
C - Fetichismo.*
D - Uranismo.
E – Cleptomania.
43) A pesquisa de espermatozóides nas secreções vaginais são realizadas para a
comprovação de conjunção carnal, deve ser feita através de:
A - Exame ao microscópio.*
B - Dosagem de fosfatase ácida.
C - Análise de DNA.
D – Através da observação de cristais de Teichmann.
E – Analise anátomo patológica.
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44) Um homem é encontrado morto, vítima de morte violenta. Na sua mão esquerda vários
fios de cabelo liso, finos e castanho-claros. O exame dos cabelos permite:
A - Evidenciar que se trata de cabelo feminino baseado no estudo da cutícula capilar;
B - Determinar o intervalo de tempo em que os cabelos foram arrancados;
C - Individualizar o cabelo pelo estudo médico-legal da DNA; *.
D - Individualizar o cabelo pelo estudo do sangue do bulbo capilar;
E - Determinar, através do estudo da medular, se eram tingidos.
45) Indique a opção que caracteriza, corretamente, o crime de infanticídio:
A - Mulher mata criança em qualquer idade;
B - Mãe mata o próprio filho após o estado puerperal;
C - Mulher mata criança recém-nascida;
D - Mãe mata o próprio filho por processo asfixico;
E - Mãe mata o próprio filho sob influência do estado puerperal.*
46) Cópula anal em mulher menor de quatorze anos caracteriza crime de:
A - Estupro;
B - Conjunção carnal;
C - Atentado violento ao pudor;*
D - Atentado ao pudor e estupro;
E - Atentado ao pudor e conjunção carnal.
47) Considera-se estupro:
A - Qualquer ato sexual mediante violência
B - Conjunção vaginal mediante violência ou grave ameaça.*
C - Apenas atos libidinosos mediante violência
D - Coitos ectópicos mediante violência.
E – Todas alternativas estão erradas.
48) A Legislação Brasileira permite o aborto:
A - Terapêutica e honoris causa
B – Piedoso, sentimental e eugênico
C - Terapêutico e sentimental.*
D - Eugênico e honoris causa
E – Todas alternativas estão corretas.
49) Homem é flagrado em praça pública mantendo relações sexuais com uma estátua.
Ao exame constatou-se que a substância esbranquiçada encontrada na estátua era
liquido seminal. Que crime o mesmo cometeu:
A - Estupro
B - Ato libidinoso
C - Atentado violento ao pudor
D - Ultraje público ao pudor*
E – Fantasia pigmalionica.
50) São sinônimos de homossexualismo feminino:
A - Lesbianismo, safismo, pederastia.
B - Uranismo, safismo, travestismo.
C - Safismo, lesbianismo, tribadismo.*
D - Safismo, uranismo, tribadismo.
E – Todas alternativas estão erradas.
102

51) Levada a um motel, uma mulher de maior idade, virgem e em estado de embriaguez
completa, manteve conjunção carnal com seu acompanhante. Ao exame médico-legal
constatou-se ruptura himenal recente. O crime cometido se refere a:
A – Estupro*
B - Lenocínio
C - Atentado violento ao pudor
D - Ultraje público ao pudor
E – Conjunção carnal normal.
52) O aborto realizado pelo médico para salvar a vida da gestante é chamado:
A - Aborto sentimental
B - Aborto terapêutico*
C - Aborto social
D - Aborto Eugênico
E - Aborto moral
53) A mulher acometida de psicose puerperal mata o filho logo após o parto. Este ato é
capitulado como:
A - Acidente
B – Homicídio*
C – Infanticídio
D - Inimputabilidade
E – Todas alternativas estão corretas.
54) Em uma perícia de infanticídio:
A - É obrigatória a perícia da mãe.
B - É obrigatória a perícia do feto.
C - É obrigatória a perícia da placenta.
D – É obrigatória a perícia da placenta.
E - Há mais de uma alternativa correta.*
55) Para que um indivíduo seja considerado inimputável, é preciso que:
A - Por doença mental esteja impossibilitado de entender a natureza do ato praticado.
B - Não compreenda que está sendo acusado.
C - Por desenvolvimento mental incompleto não entenda o caráter criminoso do fato.
D - Mais de uma resposta estão corretas.
E - Todas as respostas estão corretas.*
56) Exclui a imputabilidade penal:
A - A embriaguez incompleta em caso fortuito.
B - A embriaguez voluntária incompleta.
C - A embriaguez pré ordenada.
D - A embriaguez completa por força maior.*
E - Nenhuma resposta está correta.
57) Em casos de estupro a violência é presumida quando a vítima:
A - Tem menos de 18 anos.
B - Tem ruptura recente do hímen.
C - Tem ferimentos variados no pescoço, tórax, abdome e coxa.
D - Tem alienação mental.*
E – Todas as alternativas estão corretas.
103

58) Os cristais de Florence são encontrados nas perícias médico-legais de:
A - Leite.
B - Sangue.
C - Urina.
D - Esperma.*
E - Saliva
59) Hímen verdadeiramente complacente é aquele que:
A - Não se contrai durante a penetração do pênis.
B - Se refaz espontaneamente após a conjunção carnal.
C - Não se rompe durante o parto normal.
D - Não se rompe durante a conjunção carnal.*
E – Se contrai durante a penetração do pênis
60) Não se pune o aborto praticado por médico:
A - Se não há outro meio de salvar a vida da mãe.*
B - Se o feto apresenta anencefalia.
C - Se a gravidez não é desejada.
D - Se há incompatibilidade sanguínea.
E - Se a mulher tem uma doença transmissível por herança.
61) Na putrefação, o aparecimento de vesículas escuras marca o aparecimento do
seguinte período:
A - Gasoso
B – Coliquativo*
C - Cromático
D - Esqueletização
E – Todas alternativas estão corretas.
62) O coágulo de sangue fica fortemente aderido aos tecidos se o sangramento ocorreu:
A - Em vida*
B - Pós morte
C - Como resultado de uma intoxicação exógena.
D - Como resultado da ação de um instrumento contundente
E – Todas alternativas estão corretas.
63) O primeiro sinal evidente de putrefação do cadáver é:
A - A hipóstase
B - A mancha verde abdominal*
C - O desenvolvimento de bolhas gasosas
D - A liquefação dos tecidos moles
E – Todas alternativas estão corretas.
64) As hipóstases resultam:
A - Do resfriamento cadavérico
B - Cessação da circulação sanguínea*
C - Do início da putrefação
D - Da coagulação do sangue
E – Todas alternativas estão corretas.
65) A maceração da pele indica que:
A - A morte se deu por afogamento
B – A morte ocorreu há algumas horas
C - Houve ação dos gases tóxicos
D - O cadáver permaneceu imerso em meio hídrico.*
E – Todas alternativas estão corretas.
104

66) São fenômenos abióticos consecutivos de morte:
A - Hipóstase, mancha verde abdominal, rigidez.*
B - Insensibilidade, mancha verde, maceração.
C - Rigidez muscular, resfriamento, parada cardíaca.
D – Dissecação da pele, imobilidade e resfriamento cadavérico.
E – Resfriamento, rigidez, insensibilidade.
67) Na chamada morte relativa:
A - Os tecidos morrem paulatinamente
B - O indivíduo está vivo por débil persistência da circulação
C - As células cerebrais morrem em alguns minutos*
D - A recuperação é impossível.
E – Todas alternativas estão corretas.
68) A fase cromática cadavérica caracteriza:
A - Um fenômeno abiótico consecutivo
B - Um fenômeno abiótico conservativo
C – Um período da putrefação*
D – O inicio da mumificação
E – Todas alternativas estão erradas.
69) Em uma exumação verificou-se que os tecidos do cadáver estavam transformados
em adipocera, concluindo-se que:
A - O cadáver foi embalsamado
B - Houve saponificação do cadáver.*
C - O Cadáver é de uma vítima de envenenamento
D - O cadáver está na fase final de putrefação
E – Todas alternativas estão corretas.
70) Em relação à morte, considera-se sinal abiótico tardio:
A - A perda da consciência
B - A maceração do cadáver
C - A parada da circulação sangüínea
D - O resfriamento do cadáver*
E – Todas alternativas estão corretas.
71) A mumificação é um processo de conservação que ocorre quando o cadáver
encontra-se:
A - Sepultado em solo arenoso e úmido
B - Sepultado em solo argiloso e seco;
C - Sepultado em solo argiloso e úmido;
D - Insepulto em região intensamente ventilada.*
E – Todas alternativas estão corretas.
72) O processo transformativo do cadáver fetal no ventre materno é chamado de:
A - Adipocera.
B - Mumificação.
C - Maceração.*
D - Putrefação.
E – Courificação.
73) Como se faz a distinção entre uma equimose e uma área de hipóstase:
A - Colocando o cadáver em decúbito oposto e aguardar a mudança de colocação.*
B - Retirando a área suspeita e fazer um exame contra a luz.
C - Injetando na região um corante específico para essa diferenciação.
D - Retirar um fragmento da área suspeita e realizar um exame toxicológico.
E - Todas as alternativas estão corretas.
105

74) São considerados fenômenos transformativos destrutivos:
A - Mumificação e maceração.
B - Autólise e saponificação.
C - Autólise, putrefação e maceração.*
D - Autólise, putrefação e saponificação.
E - Nenhuma alternativa está correta
75) A necropsia médico-legal, conforme preceitua o Código de Processo Penal, pode ser
realizada quando da constatação do óbito da vítima.
A - A qualquer hora que se constata a morte.
B - Duas horas após quando surgem os sinais abióticos mediatos.
C - Seis horas após, quando fenômenos abióticos consecutivos estão evidentes.*
D - Doze horas após, quando o início da putrefação já é evidente.
E – Na hora em que o médico legista se encontrar disponível.
76) São fenômenos abióticos consecutivos
A - A insensibilidade, a imobilidade e a rigidez cadavéricas.
B - A imobilidade, a rigidez e o espasmo cadavéricos.
C - A parada circulatória, a hipóstase e o resfriamento cadavérico.
D - O resfriamento, a dessecação e a rigidez cadavérica.*
E – Todas alternativas estão corretas.
77) No exame de uma ossada humana, a determinação do sexo pode ser feita através de:
A - Exame dos ossos da bacia.*
B - Exame dos ossos do crânio.
C - Exame dos ossos longos.
D - Nenhuma das alternativas está correta.
E - Todas alternativas estão corretas.
78) Em relação à putrefação podemos afirmar:
A – Inicia-se com a mancha verde abdominal.*
B - É precoce em ambientes frios.
C - Tem início precoce em ambientes ventilados.
D - Pode não ter relação com a temperatura.
E - Inicia-se com mancha verde no tórax.
79) É caracterizado como sinal abiótico imediato de morte
A – Inconsciência*
B - Espasmo cadavérico
C - Hipóstases
D – Rigidez
E – Livores de hipóstase
80) Não é um fenômeno abiótico consecutivo:
A - O resfriamento cadavérico
B - Rigidez Cadavérica
C - Formação de hipóstases
D - Mancha verde abdominal.
E – Fácies hipocráticas*
81) Não constitui fenômeno cadavérico destrutivo:
A – Fase coliquativa
B – Fase cromática
C – Fase gasosa
D – Fase de rigidez*
E – Fase de esqueletização.
106

82) Não constitui fenômeno cadavérico conservador:
A - A saponificação.
B – A mumificação
C – A corificação
D – A maceração*
E – A adipocera.
83) Constitui homicídio praticado pelo médico quando a morte do paciente acontecer:
A – Por eutanásia ativa*
B – Por eutanásia passiva
C – Por distanásia
D – Por ortotanásia
E – Mais de uma alternativa está correta.
84) Não são consideradas lesões post mortem:
A - Resfriamento.
B - Rigidez.
C - Hipóstases.
D - Equimoses.*
E - Opacificação de córnea
85) Após a morte o corpo perde água por evaporação provocando um fenômeno
cadavérico denominado:
A - Resfriamento;
B - Livores hipostáticos;
C - Opacificação da córnea;*
D - Rigidez muscular;
E - Mancha verde abdominal.
86) A necropsia médico-legal, conforme preceitua o Código de Processo Penal, pode
ser realizada, do momento da constatação do óbito da vítima:
A - A qualquer hora, pois já se constatou a morte.
B - Apenas 2 horas após, quando aparecem os últimos fenômenos abióticos imediatos.
C - Apenas 6 horas após, os fenômenos abióticos consecutivos estão bem evidentes.*
D - Apenas 12 horas após, quando o início da putrefação já é evidente.
E - A qualquer hora por ordem de superiores hierárquicos.
87) São fenômenos abióticos consecutivos:
A - A insensibilidade, a imobilidade e a rigidez cadavéricas.
B - A imobilidade, a rigidez e o espasmo cadavéricos.
C - A parada circulatória, a hipóstase e o resfriamento cadavérico.
D - O resfriamento, a dessecação e a rigidez cadavéricos.*
E – Flacidez muscular, relaxamento dos esfíncteres e rigidez.
88) Após a morte, o corpo tende a entrar em equilíbrio físico com o meio ambiente.
Sofre a ação da gravidade, troca calor com o exterior, perde água por evaporação, etc. O
fenômeno cadavérico que resulta basicamente da desidratação do corpo denomina-se:
A – Resfriamento;
B – Livores hipostáticos;
C – Opacificação da córnea; *
D – Rigidez muscular;
E – Mancha verde abdominal.
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89) Assinale a opção, corretamente ordenada, das fases da putrefação:
A - Autólise, maceração, coliquação, esqueletização;
B - Coloração, enfisema, coliquação, esqueletização;*
C - Enfisema, coloração, coliquação, esqueletização;
D - Enfisema, coliquação, coloração, esqueletização;
E - Coloração, coliquação, enfisema, esqueletização.
90) Assinale, entre as opções abaixo, a única que corresponde a um processo natural que
conserva o cadáver:
A - Coliquação;
B - Embalsamamento;
C - Maceração;
D - Saponificação;*
E - Formolização.
91) São considerados sinais abióticos Imediatos:
A - Maceração, inconsciência e parada de circulação;
B - Hipóstase, rigidez cadavérica, mancha verde abdominal;
C - Parada da circulação, parada da respiração, fácies hipocrática
D - Mumificação, saponificação, maceração;
E - Flacidez cadavérica, parada de circulação, imobilidade.*
OBSERVAÇÃO: Existem quesitos que o professor poderá solicitar o conceito ou a
definição ou a justificativa da alternativa escolhida.
108

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