André Felipe Callipo - Universidade Presbiteriana Mackenzie : Index

A PIRATARIA MODERNA COMO FORMA DE INCLUSÃO SOCIAL
André Felipe Callipo (IC) e Denise Pereira Curi (Orientadora)
Apoio: PIBIC Mackenzie
Resumo
Universidade Presbiteriana Mackenzie
A pirataria não é um fenômeno recente, muito menos inovador. O que a torna interessante,
entretanto, é como sua existência se modificou junto com a evolução e globalização da sociedade, se
tornando algo como um efeito colateral do capitalismo – questionando o status quo da distribuição de
bens ou informações, e agindo diretamente para modelar a realidade de acordo com a necessidade
de consumidores que não estão aptos ou escolhem não comercializar pelas vias lícitas. Nos dias
atuais, talvez a principal preocupação com relação a ela não seja a perda de navios carregados de
mercadorias, mas a perda de conteúdo digital e sua respectiva redistribuição ilícita, cujos possíveis
lucros não chegam ao detentor dos direitos sobre eles – pondo em cheque um possível incentivo à
inovação. Uma das faces da pirataria moderna consiste na apropriação de um conhecimento ou uma
idéia (produtos intangíveis, mas expressos através de uma mídia) sem a devida remuneração ao
detentor dos direitos autorais ou direitos de reprodução. Levando em conta as tendências e o
contexto atual, é compreensível que informação de valor se tornasse um bem desejado e pirateado.
Esse trabalho buscou avaliar se e como a pirataria de conteúdo influi na aquisição de conhecimento
do consumidor, num ambiente microscópico, e quais os motivos que impulsionam esta prática
legalmente ilícita e moralmente ambígua: razões financeiras, ideológicas, ou simplesmente a
facilidade na aquisição destes bens informativos por canais não oficiais de distribuição. Por meio de
pesquisa bibliográfica e da aplicação de questionários a um público pertencente ao ambiente
universitário, se verificou que a maioria dos entrevistados considera o preço de produtos originais
acima do admissível para seu orçamento, refletindo na predominância do consumo de produtos
pirateados, inclusive de obras recomendadas pela sua instituição de ensino.
Palavras-chave: pirataria, conhecimento, inclusão social
Abstract
Piracy is not a recent phenomenon, less an innovative one. What makes it interesting, however, is
how its existence has adapted to the evolution and globalization of society, becoming something close
to a collateral effect of capitalism - changing the very foundations of its theory, questioning the status
quo of information distributing and acting directly over this reality to shape it according to various
consumers’ interests. In current days, possibly the largest concern relative to piracy is not losing ships
loaded with merchandise, but the loss of digital content and its respective illicit redistribution, to which
possible profits are not returned to the holder of rights on the material – jeopardizing an incentive to
innovation. One of modern piracy’s guises is appropriation of a certain knowledge or idea without due
remuneration to the copyrights holder. Taking into account the aforementioned tendencies, it is
comprehensible that valuable information would become a desired and pirated good. This paper aims
to evaluate if and how content piracy influences the consumer’s knowledge acquisition, in a micro
environment, and which are the reasons that lead people to this legally illicit practice and morally
ambiguous: financial reasons, ideological, or simply easiness in acquiring these informative goods
through non official distribution channels. Through the usage of surveys in a university related public, it
was noted that the majority of interviewed considers original product’s pricing above acceptable
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standards for their budget, and a consequent preponderance of pirated goods, including works
recommended by their academic institution.
Key-words: piracy, knowledge, social inclusion
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1. Introdução
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A pirataria, já há milênios, interfere na vida dos atores econômicos no âmbito do Estado e do
planeta. Nas últimas três décadas, porém, surgiu uma nova forma dessa atividade, que não
necessariamente envolve apenas a abordagem ou apropriação de um bem já produzido,
mas, também, dos meios tecnológicos para produzi-lo. Em decorrência, afirma Stéfano
(2007), a possível má qualidade dos produtos afeta os consumidores que não recebem
suporte e amparo dos órgãos de proteção ou do próprio fabricante, tributos são sonegados,
empregos formais e oportunidades de crescimento profissional não são aproveitados, e os
métodos não regularizados de produção do bem pirateado podem expor o contrafator e o
meio ambiente a riscos, além da possibilidade das empresas legalmente constituídas não
conseguirem prosperar com seu negócio em meio à concorrência tão desleal. Nos dias de
hoje, vale ressaltar, que a pirataria passou da apropriação de um bem material por força,
para uma forma inovadora de extravio de conhecimento, idéias, conteúdo virtual e
ferramentas que não podem mais ser protegidas fisicamente; portanto, métodos menos
violentos e arriscados possibilitam a apropriação ilegal.
Paralelamente, o século XXI é caracterizado pelo surgimento de um novo modelo
econômico coexistente ao já vigente, quase que antagônico ao de Adam Smith, uma
economia dos bits. Neste modelo, a tecnologia evolui num ritmo semelhante, ou até mesmo
simultâneo, às novas necessidades virtuais. Enquanto a economia clássica é inflacionária -
quando há mais pessoas desejando comprar um produto físico, seu preço tende a crescer
devido à sua escassez - a economia dos bits, intimamente relacionada à informática, tem
uma redução nos preços devido ao aumento dos consumidores (quando o bem é virtual), e
a produção em massa e constante inovação tecnológica (e possibilidade de substituição do
que já está no mercado) faz com que a depreciação das máquinas e equipamentos permita
maior facilidade de acesso aos compradores menos beneficiados economicamente. Deste
modo, Anderson (2009) entende que a automatização de processos e utilização de
computadores aumentou a eficiência produtiva de tal modo que as commodities se tornaram
mais baratas e acessíveis a diversos mercados, enquanto os produtos de algumas das mais
lucrativas e importantes corporações atuais são intangíveis, e em especial envolvem
informação ou gerenciamento de informação. Assim, serviços (que caracterizam a venda do
trabalho não incorporado à matéria) e idéias tiveram seu preço inflacionado, mas os ciclos
de inovação se concluem mais rapidamente e novas tecnologias tornam a anterior obsoleta
e às vezes mais barata.
Essa evolução tecnológica proporcionou ferramentas que beneficiam tanto a eficiência dos
processos de produção quanto à disseminação do conhecimento numa escala superior às
anteriores, em especial as relacionadas com informática. Graças a esses novos meios de
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comunicação, pode-se supor que milhares de pessoas agora têm acesso à informação
antes restrita e só acessível a uma camada social privilegiada, contribuindo, portanto, para
uma maior nivelação social; todavia, a existência de uma rede de pirataria e contrabando de
tais idéias e informações tende a indicar que essa distribuição não é homogênea e são
necessários mecanismos compensadores que realizem essa tarefa, na qual o modelo
existente, até então, se provou deficiente.
A finalidade desta pesquisa foi identificar as possibilidades de disseminação de
conhecimento que a pirataria proporciona, apesar dos evidentes prejuízos fiscais que causa
às gravadoras, emissoras ou companhias que publicam obras com emprego de propriedade
intelectual. Ademais, serão estudadas as principais causas que levam o consumidor a
recorrer a produtos pirateados que trazem consigo um valor cultural ou acadêmico, e,
portanto, podem contribuir para a formação do indivíduo e de seu conhecimento,
imprescindível para sua ascensão e inclusão social.
Este estudo justifica-se pela busca de subsídios que permitam uma real compreensão sobre
o papel da pirataria, como fenômeno social (e não qualificação criminal) e cultural na
democratização ou disponibilidade do saber, que resultará na geração de novas
oportunidades a uma classe social financeiramente desfavorecida, que não tem acesso a
bens culturais originais, assim quebrando paradigmas.
Vale a importante ressalva de que este trabalho não tem nenhuma intenção de fazer
apologia ou incentivo ao uso de bens pirateados, mas sim investigar a fundo as raízes
sociais que levam às ações ilícitas envolvendo tal atividade. Quando uma sociedade recorre
a meios que não são reconhecidos como ideais para obter algo, com comportamento
anormal ou fora do esperado, há, em última análise, um indício de que a causa está na
própria modelagem do grupo e de sua formação econômica e social. Intenciona-se,
portanto, enfatizar com os estudos as causas que trouxeram o sintoma “pirataria”, e como a
sociedade o interpreta.
2. Referencial Teórico
Com a intenção de compreender melhor em que estágio a pirataria se encontra hoje, e de
uma forma breve, qual caminho trilhou até apresentar essas características, viu-se
necessário realizar uma pesquisa bibliográfica tratando temas históricos, legais e morais a
respeito da pirataria e, também, a respeito de como as mídias contrafeitas podem contribuir
para a aprendizagem. Lakatos e Marconi (2008, p. 57) definem a pesquisa bibliográfica
como sendo “(...) de fontes secundárias, abrange toda bibliografia já tornada pública em
relação ao tema de estudo (...) Sua finalidade é colocar o pesquisador em contato direto
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com tudo que foi escrito, dito ou filmado sobre determinado assunto”, para que esse possa
ter um novo enfoque ou abordagem sobre o tema.
2.1 Pirataria
Em textos tão antigos quanto a Odisséia de Homero, já há referências sobre indivíduos ou
comunidades cuja principal atividade é a obtenção de ganhos pelo extravio de bens alheios,
sem participação num processo de transformação.
De acordo com Young (2007), uma das principais dificuldades em estudar a pirataria é que a
comunidade pirata (permita-se a flexibilização do termo) em si não registra sua história.
Toda documentação a respeito de suas atividades é herança das civilizações que,
primordialmente, foram atacados por eles – portanto, compreensivelmente enviesada.
Mesmo sociedades que usaram do corso legitimado pelo monarca (como foi o caso da
Inglaterra no século XVI) não qualificavam sua atividade de tal forma como “pirataria”, já que
tal termo era vil e não apropriado para fins políticos e diplomáticos. O autor prossegue numa
análise histórica partindo da etimologia greco-romana, onde peirata ou pirata
(respectivamente, as palavras designativas em grego e latim) significa literalmente um
indivíduo que se encontra num modo de vida externo à hegemonia greco-romana, e,
portanto, ilegítimo. Cícero, historiador romano, já destacava o repúdio de Roma aos piratas,
considerados inimigos não só de Roma, mas de toda a humanidade. Em seu livro sobre a
história da pirataria, Bradford (2007) nota que não somente bens materiais, mas também
pessoas eram alvos dos piratas, em especial para tráfico de escravos.
A pirataria é tão velha quanto navios e a natureza aquisitiva do homem. Piratas de
todas as eras, e os mais primitivos piratas, também, eram motivados por uma razão
primária – adquirir riqueza – e uma forma de riqueza era o ser humano, capturado,
escravizado e vendido. (BRADFORD, 2007, p.9)
O mesmo cenário é descrito por Bronsted (1992), em seu livro sobre Vikings, cuja principal
vantagem provinha do avanço tecnológico de seus barcos longos, capazes de navegar por
mares agitados e, portanto surpreender suas vítimas. Barcos vikings possuíam baixo calado
podendo adentrar por rios e eram rápidos em sua retirada quando era necessário zarpar. Há
um debate intertextual entre os autores, devido à natureza ambígua dos ataques vikings.
Enquanto eles qualificavam basicamente o mesmo tipo de infração e apropriação indevida
de bens, do tipo que a própria comunidade nórdica não toleraria, tais iniciativas eram
tomadas em boa parte com consenso ou até incentivo do monarca (BRADFORD, 2007, p.
79-81), ainda que muitas vezes por grupos relativamente autônomos e partindo de uma
iniciativa privada – saques eram verdadeiras empreitadas, onde se realizava um
investimento inicial visando lucro e multiplicação do patrimônio pessoal. Vale notar que o
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período referido não envolvia tentativas de assentamento dos nórdicos, mas apenas saques
e barganhas obtidas ao se segurar um bem, uma pessoa ou uma cidade como refém.
A definição predominantemente aceita de pirataria nos dias atuais é a vigente no documento
das Nações Unidas, United Nations Convention of the Law of the Sea (UNCLOS), artigo 101
de 1982:
Definição de “Pirataria”
A pirataria consiste em qualquer dos seguintes atos:
(a) qualquer ato ilegal de violência ou detenção, ou qualquer ato de depredação,
cometido com finalidades privadas pela tripulação ou passageiros de uma
embarcação ou aeronave privada, e dirigido:
(i) em alto mar, contra outra embarcação ou aeronave, ou contra pessoas ou
propriedade à bordo de tal veículo;
(ii) contra uma embarcação, aeronave, pessoas ou propriedade em um local fora da
jurisdição de qualquer Estado;
(b) qualquer ato de participação voluntária na operação de uma embarcação ou
aeronave com o conhecimento dos fatos de torná-la uma embarcação ou aeronave
pirata;
(c) qualquer ato de incitar ou intencionalmente facilitar um ato descrito nos
subparágrafos (a) ou (b).
Evidentemente, esta definição poderia ser interpretada como aplicável à pirataria de
conteúdo digital também, salvo a parte que envolve embarcações ou veículos aéreos. Outra
abordagem mais adequada para os propósitos deste trabalho, entretanto, seria a de Mason
(2008), que caracteriza a pirataria como maneira de descentralizar monopólios e uma
imposição da vontade das massas, uma expressão da democracia, da vontade de um povo
ou classe social de ter acesso a um bem que pode ser disponibilizado pelos mecanismos de
produção vigente, mas que não é adquirido de forma lícita por motivos econômicos ou
culturais. É possível tornar esse conceito mais tangível ao se exemplificar o comércio de
CDs de música piratas: há uma demanda pela música por um preço mais barato, e há um
método que permite a um fornecedor ilegítimo ofertar este produto almejado pelo preço que
ele considera aceitável. Havendo a possibilidade e sendo ela conhecida pelo consumidor,
ele escolhe a opção que coincidir melhor com suas convicções – contudo, não
necessariamente o indivíduo irá comprar bens pirateados por que são menos onerosos a
seu salário, e não necessariamente deixa de comprá-los por ter uma renda mais elevada.
A idéia de Mason (2008) tem, também, um relativo respaldo histórico. Verifica-se pela
história casos de pirataria no mar Adriático através do século X e XI, roubando mercadorias
de navios venezianos para distribuí-las aos povos eslavos da atual Hungria e Croácia,
regiões negligenciadas pelos venezianos que desejavam comerciar com Bizâncio, bem
como saques dos concorrentes da cidade-estado de Pisa (MADDEN, 2006); ou, no século
XVIII e XIX, piratas indianos saqueando navios britânicos e distribuindo os bens para a
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população que não tinha acesso a eles nos mercados legítimos. Esses exemplos são
formas brutais de exemplificar como a pirataria pode ser interpretada como um reflexo, e
não só um precursor, de um clamor por mudança social e distribuição de riqueza – inclusive
riqueza intelectual, tema adequado ao estudo aqui proposto. Esta dimensão da pirataria não
consiste somente no roubo da propriedade alheia, mas na apropriação de um bem vinculado
a um conceito de utilidade e valor, muitas vezes devido à indiferença ou impossibilidade do
ofertante de disponibilizar este bem para um número maior de consumidores, com menor
margem de lucro.
Outra definição interessante para os propósitos desta pesquisa é a de Panethiere (2005),
que ressalta que devido às possibilidades de compartilhamento da Internet, a pirataria deixa
de ser resumida somente como um ato de apropriação indevida ou contrafação de conteúdo
protegido por leis de propriedade intelectual com finalidades lucrativas, mas também pelo
compartilhamento sem fins comerciais, que, todavia, lesa o autor ou detentor dos direitos de
reprodução legal. Ainda de acordo com o mesmo autor, segundo levantamento de diferentes
instituições, há um consenso que em 2004, por volta de 5% do comércio mundial envolveu
bens pirateados.
Yu (2003) diz que a pirataria, ao contrário do que se pense (ou se queira pensar) não é um
fenômeno justificado culturalmente, ainda que reconheça que alguns preceitos e tradições
comunitárias tornem a compreensão de propriedade e direitos autorais menos inteligível
para certas comunidades. Em seguida, é discutida a pertinência de argumentos justificativos
como a dificuldade interpretativa ou falta de divulgação das leis contra a pirataria, ou o
subdesenvolvimento e falta de poder aquisitivo na obtenção de bens legítimos.
2.2 Direitos Autorais
A lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 é a referência utilizada na definição de direitos
autorais no Brasil.
A reprodução não autorizada de uma obra literária, artística ou científica é denominada de
contrafação. Esse termo é especialmente importante para o presente trabalho, pois trata não
da apropriação do bem físico - uma mídia de áudio em CD, por exemplo - mas de seu
conteúdo, para se reproduzido - o conteúdo do CD é copiado e então gravado em outra
mídia; a original não necessariamente é revendida, como ocorreria na pirataria tradicional.
Há um processo de produção ou uma etapa de processo produtivo inerente a este tipo de
atividade, cuja finalidade, geralmente, não é modificar o produto final, mas sim, replicá-lo
com menores custos que permitam a prática de menor preço.
O conteúdo tratado neste trabalho, todavia, não se restringe somente à cópia não autorizada
de bens intelectuais brasileiros. Muitos dos produtos pirateados – filmes e jogos eletrônicos,
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para citar alguns – são produzidos no exterior, em especial nos Estados Unidos da América.
O mecanismo de defesa principal deste tipo de produto, no sistema anglo-saxão (usado nos
E.U.A. e Comunidade Britânica) é denominado Copyright. Wang (2003, p. 24) observa a
respeito das diferenças entre os Direitos Autorais e Copyright que “... Copyright protege
apenas a expressão de idéias, não as idéias em si. Portanto, favorece a companhia que
publica e o distribuidor, não necessariamente o autor.”. Essa definição é sensata, pois não
há uma maneira prática imaginável de se restringir totalmente o compartilhamento de uma
idéia. Mesmo que um indivíduo não copie um livro, ele pode vir a saber de seu conteúdo ao
entrevistar alguém que o leu. A lei anglo-saxã, tradicionalmente baseada no common law,
tem ênfase na prevenção da cópia não autorizada das idéias, a despeito da proteção da
pessoa – autor – que as produziu, como explica Torremans (2008).
Vale enfatizar que o Copyright não se refere somente à cópia com fins lucrativos de um
bem, mas à própria exibição não autorizada dele e à sua modificação. A produtora alemã
Constantin Film, por exemplo, solicitou a remoção de vídeos editados do site Youtube, onde
diálogos do filme A Queda! As últimas horas de Hitler eram substituídos por sátiras
populares com propósito de tornar as cenas humorísticas. Partindo deste mesmo princípio,
Mason (2008, p. 86) sugere que não seria considerada lícita a edição feita por um internauta
do filme Guerra nas Estrelas: A Ameaça Fantasma, na qual cenas do filme original eram
cortadas com o propósito de agradar alguns fãs que foram decepcionados com certas partes
do filme original. Apesar de a lei francesa ter suas particularidades, uma circunstância
similar ocorreu quando se tentou produzir uma seqüência do livro Os Miseráveis na última
década, que foi impossibilitada pela proteção de direitos autorais que se expande até
herdeiros distantes, de acordo com a regulamentação vigente a partir do século XIX – vale
lembrar que no período adjacente à revolução francesa, muitos direitos autorais foram
abolidos e após cinco anos a obra era de domínio público (TORREMANS, 2008). Com
relação à legislação brasileira, “Ninguém pode reproduzir obra que não pertença ao domínio
público, a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá-la, sem permissão do autor” (Lei
9610 de 1998, Art. 33). Decerto pode-se indagar a finalidade e extensão dessa proteção;
economicamente entende-se que a patente ou os direitos autorais servem justamente para
proteger os mentores criativos e incentivar a inovação. Por outro lado, é questionável a
pronta disponibilidade do autor de cooperar quando se tem a intenção de “melhorar” sua
obra, que interpretada com um cunho voltado para os seus aspectos sociais, é patrimônio
não somente individual, mas também de um grupo que consome tal bem e pode visar
melhorá-lo ou adequá-lo aos fins que lhes servirem da melhor forma, ainda que não seja o
fim idealizado pelo seu autor.
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Pode-se ainda destacar que a obra que é reproduzida livremente, não submetida aos
direitos patrimoniais exclusivos que protegem a circulação de conteúdo de acordo com os
desejos do autor, é denominada domínio público. Na legislação brasileira, após setenta anos
contados a partir de primeiro de Janeiro do ano em que ocorre a morte do autor, sua obra se
torna domínio público. O mesmo vale a partir de quando o autor morre, caso não deixe
herdeiros.
Algumas iniciativas recentes demonstram a contribuição das mídias modernas para
disseminação do conhecimento. O Ministério da Educação brasileiro, por exemplo,
disponibiliza no site www.dominiopublico.org uma biblioteca de obras de livre reprodução
desde 2004, como uma iniciativa do governo de promover a difusão do conhecimento. O
web site internacional www.librivox.org também oferece opções de audiolivros para
download, todos pertencentes ao domínio público. Vale notar que as gravações
disponibilizadas no site são gratuitas e gravadas por voluntários.
2.3 Aprendizagem e Disseminação de Conhecimento
A aquisição e aplicação do conhecimento, em especial a aprendizagem com o uso de
problemas reais e desenvolvimento de soluções práticas contribui diretamente para o
progresso de uma região ou país, e conseqüente incremento na condição sócio-econômica
dos envolvidos nesse processo de transformação, como mostra o estudo de Coudel e
Tonneau (2010), a respeito da importância da disponibilidade da informação para que ela
possa ser aplicada. O acesso à informação é necessário para que os processos e soluções
atuais sejam melhorados, e novas idéias implementadas. Segundo Andersen (2011), as
novas mídias e tecnologias disponíveis permitem uma aprendizagem mais personalizada,
com maior ênfase na participação da pessoa que recebe a informação (e em seus
interesses) – ao contrário do método de “aprendizagem industrializada”, padrão adotado na
educação formal nos últimos dois séculos, junto com o surgimento dos ideais iluministas e
de educação pública.
A preocupação com a educação esteve relacionada com a reestruturação social das
revoluções do século XIX. O capitalismo moderno, o liberalismo e a democracia têm uma
história paralela e com vários expoentes em comum, e a passagem abaixo evidencia a
importância do conhecimento como parte das fundações de uma sociedade saudável, de
acordo com James Madison, quarto presidente dos Estados Unidos e contemporâneo da
época:
Um governo popular, sem informação ao povo ou os meios para adquiri-la, não é
mais que o prólogo de uma farsa ou tragédia; ou, quiçá, ambos. O conhecimento
sempre irá governar sobre a ignorância: E um povo que deseja ser seu próprio
governante, deve se armar com o poder que o conhecimento fornece. (HUNT, 1987)
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As mídias disponíveis neste princípio de século incluem níveis de sofisticação tecnológica
muito acima dos utilizados para propósitos pedagógicos nos tempos anteriores, e as
possibilidades de aprendizagem, aparentemente mais amplas, tornam a previsão de um
resultado do estudo mais difícil. De acordo com Lam e McNaught (2006), a aprendizagem
por meio virtual, por exemplo, utilizando a internet, não pode ser prevista somente através
da intenção do criador de um website, já que o mesmo pode disponibilizar diferentes
veículos de informação que dependem de diferentes sentidos do corpo do usuário – as
informações vêm em forma de imagem, áudio, vídeos, escritos, cada qual interpretado de
uma forma única por cada um, permitindo também maior personalização da experiência de
aprendizagem.
Atualmente, a Internet já se tornou um termo cotidiano dos brasileiros, e como aponta
pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Avançada (IPEA, 2010), é
fundamental para que haja desenvolvimento econômico:
As infra-estruturas de acesso à internet são os canais por onde é transportado o
principal ativo do século XXI: o conhecimento. A ampliação do número de acessos
permite o desenvolvimento de uma educação de melhor qualidade e maior
crescimento econômico (...) (IPEA, 2010, p. 3).
A distribuição de conhecimento - em especial conhecimento sem custo para quem o obtém
– proporcionada pelo crescimento no setor de telecomunicações e impacto que esse setor
tem na economia dos países em desenvolvimento (QIANG, 2009) são prova de que as
pessoas querem saber mais, mais rapidamente e com maior facilidade; constata-se,
também, o uso deliberado das novas tecnologias por universidades, como a Berkeley ou
Yale, nos Estados Unidos, para disponibilizar cursos na íntegra – com vídeo, áudio e
documentação escrita – para alunos internacionais, de graça, no resto do mundo. Fleury
(1997, p 11) explica que o conceito de inovação, na atualidade, tem de estar imbricado no
conceito de aprendizagem, o que justifica o uso da nova mídia digital e informatizada
propositalmente.
Naturalmente, ainda que existam bibliotecas e materiais desenvolvidos pelas próprias
instituições educacionais, há sempre a possibilidade de bibliografia adicional ou até mesmo
outros tipos de mídia sejam recomendados – muitas vezes pelo próprio docente – para
complementar a aprendizagem. Ainda referente à contribuição do ambiente acadêmico e
inovação, e da importância dos mesmos em termos práticos para a sociedade, relacionando
com o pensamento de James Madison supracitado, Goldstein (2007) explica que:
Da qualidade da educação formal depende, em grande medida, a vitalidade de uma
nação. Do ponto de vista econômico, para que se possam criar novas soluções,
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mais produtivas e menos poluidoras, o desenvolvimento de novas tecnologias é
fundamental. Do ponto de vista social, a circulação de informações garante que
todos os cidadãos possuam as ferramentas mínimas necessárias para exigir seus
direitos e cumprir seus deveres. Do ponto de vista político, a tomada de decisões e a
transformação só são possíveis tendo como base o conhecimento da realidade.
(GOLDSTEIN, 2007, p. 70)
A bibliografia formal não caracteriza a amplitude total dos produtos pirateados, que
envolvem não somente livros didáticos com cópias ilegais para estudantes, mas também
DVDs, CDs e outros meios de entretenimento e difusão cultural. Com relação à contribuição
desses para aprendizagem, mesmo que não consistam em documentários ou filmes feitos
exclusivamente com finalidades didáticas, Pozo (2008) diz que:
A mente humana, como a conhecemos (...), é mais um produto, talvez mais
elaborado, da acumulação cultural de conhecimento. A aquisição de conhecimento
é, portanto, uma atividade não somente cognitiva, mas também cultural. (DONALD,
2001 apud Pozo, 2008, p. 142)
Similarmente, buscando justificar a importância da cultura e da mídia visual à criação de
conhecimento, Blankinship e Smith (2000) consideram que o uso dessas mídias contribui
para que os estudantes se engajem em não apenas memorizar o conhecimento que lhes é
passado em sala de aula, mas inquirir e buscar através da observação soluções para
eventuais dúvidas. Também Harji (2010) alega que a exposição a filmes e programas
televisivos em idiomas estrangeiros (especificamente, inglês) contribui para a aprendizagem
através do contexto dos estudantes de uma língua secundária, reforçando a importância do
estudo através de canais multisensoriais no aprimoramento do vocabulário.
Ainda que a Internet não necessariamente seja usada exclusivamente para aquisição de
conhecimento acadêmico, levando em conta as possibilidades de entretenimento e
socialização disponibilizadas pela plataforma, ela pode ser considerada também uma
ferramenta de transmissão cultural. O mesmo vale para músicas e vídeos, que nem sempre
tem cunho educativo, mas ainda assim representam produtos da experiência humana – isso
gera uma dificuldade na distinção entre o que é cultura e o que é conhecimento. Tal
dicotomia é percebida por Goldstein (2007), que argumenta que “a educação e a cultura são
bastante próximas, às vezes difíceis de separar, e constituem os pilares para a construção
de todas as outras esferas da vida social”. Doravante, a autora afirma que o aprendizado é
permanente e constante, e se tem por meio da leitura, observação e interação com outras
pessoas - de maneira informal, e não somente formal.
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Entende-se, portanto, que conhecimento, no sentido amplo, abrange também os aspectos
culturais - daí a importância de se introduzir a pirataria de bens com fins culturais no escopo
deste trabalho. Ademais, estudos como os de Rose (1997) tentam demonstrar a importância
de mídias diferentes na facilitação do processo de assimilação e aprendizagem. Aprender
através de uma atividade cultural e recreativa, como ouvir música, pode trazer benefícios na
memorização, e não obstante, de uma forma prazerosa:
De fato a música trabalha ativando o lado direito do cérebro e desta forma, o lado
direito e esquerdo são diretamente e independentemente estimulados. Estímulos
sonoros e visuais, o consciente e subconsciente, estímulos “super-liminais” e
subliminais, estão envolvidos para acelerar a assimilação da informação na memória
em um ambiente positivo e agradável (ROSE, 1997)
Lam e McNaught (2006), em seu segundo caso de estudo, comentam sobre resultados
positivos em um curso de comunicação on-line e autodidata quando analisado o impacto de
material em áudio para auxiliar nos estudos. Apesar de haverem controvérsias quanto ao
método global do curso, há um consenso por parte dos alunos estudados em relação ao
auxílio que a introdução de clipes sonoros trouxe para a aprendizagem, indicando a
importância do uso de multimídia possibilitado pela Internet.
3. Metodologia
Considerando-se o problema de pesquisa: “O uso da pirataria proporciona a disseminação
de conhecimento nos meios universitários?”, desenvolveu-se como objetivo geral identificar
se o uso da pirataria contribui com a disseminação de conhecimento nos meios
universitários. Como se procura entender se o uso de produtos pirateados causa a aquisição
de conhecimento, esta pesquisa tem caráter descritivo. De acordo com Santos (2002), para
atingir o objetivo maior de oferecer respostas a uma necessidade humana, é preciso estudar
os fatos e fenômenos, e o tipo de pesquisa depende do quanto já se conhece a respeito do
tema. O caráter descritivo faz sentido para esta pesquisa, pois, segundo o mesmo autor (p.
27) “(...) a pesquisa descritiva é um levantamento das características conhecidas,
componentes do fenômeno. É normalmente feita na forma de levantamentos ou
observações sistemáticas do fenômeno escolhido.”, e nesse caso, se busca conhecer
melhor a aprendizagem intermediada por bens mídias pirateadas em um determinado grupo.
Limitando-se a um universo mais restrito, este trabalho buscou verificar como a amostra
constituída pelo público universitário de São Paulo responde a estes julgamentos a respeito
da pirataria e sua relação com a aquisição de conhecimento. Ademais, também se tentou
entender superficialmente os motivos do interesse e consumo de produtos contrafeitos.
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Julgou-se que o uso de um questionário como instrumento de coleta de dados seria a
alternativa ideal, uma vez que já se apresentou um embasamento teórico que pode ser
usado para formular e interpretar perguntas, permitindo quantificar as causas e as formas
como a pirataria é realizada, além da análise de algumas características da amostra.
Richardson (1999) complementa sobre o uso do questionário, contrapondo-o à entrevista,
da seguinte maneira:
(...) a entrevista tem-se restringido a circunstâncias nas quais uma pessoa – o
entrevistador -, com um conjunto de perguntas preestabelecidas, leva a outra a
responder a tais perguntas. A pessoa que responde recebe o nome de entrevistado
ou respondente. Na pesquisa quantitativa, o ato de entrevistar tem-se reduzido a
forçar uma escolha entre alternativas de respostas predeterminadas a perguntas
rigidamente formuladas. (...) Uma entrevista construída com tais perguntas e
respostas pré-formuladas denomina-se entrevista estruturada, usualmente
chamada questionário. Como já foi visto, um instrumento de coleta de dados desse
tipo necessariamente pressupõe o conhecimento das perguntas mais relevantes e,
o que é mais importante, pressupõe o conhecimento das principais respostas
fornecidas pelas pessoas. Deve estar claro que, à medida que o pesquisador
deseje impor suas perguntas a outras pessoas e/ou conheça bem a população que
será entrevistada, o questionário é uma estratégia legítima. (1999, p. 208)
Definem-se os objetivos específicos da pesquisa como seguindo duas tendências, portanto,
visando identificar quais as principais motivações para o consumo de produtos pirateados e
como o consumo de produtos pirateados pode contribuir para a aquisição de conhecimento.
Pretende-se pela aplicação do instrumento de pesquisa, portanto:
a) Verificar se há desconhecimento das leis de direitos autorais ou se as leis são ignoradas
por não serem consideradas críveis, bem como a eficiência de campanhas antipirataria, ou
seja, entender como o público universitário interpreta e relaciona a pirataria e as questões
legais que ela envolve.
b) Identificar as principais razões para a aquisição dos bens contrafeitos: razões financeiras,
facilidade de acesso, ignorância de um diferencial na aquisição do bem original, entre
outros.
c) Identificar se o entrevistado já usou produtos pirateados em sua educação formal e
informal com finalidades de aprendizagem, e como ele enxerga a aquisição de
conhecimento por meio da pirataria;
A amostra consiste primordialmente de indivíduos residentes na região metropolitana de
São Paulo. Richardson (1999) diz que o conhecimento prévio da população a ser estudada
facilita a elaboração do questionário e o legitima. Assim sendo, optou-se por escolher uma
13

VII Jornada de Iniciação Científica - 2011
amostra que freqüenta as universidades de São Paulo (USP) e Universidade Presbiteriana
Mackenzie, além de outros entrevistados também relacionados ao ambiente universitário. O
questionário tem a finalidade de, apesar de não investigar de forma muito aprofundada o
tema estudado, trazer um panorama geral e abrangente sobre a percepção dos
entrevistados.
No questionário são usadas questões de múltipla escolha para questões relacionadas aos
bens usados e ao tipo de conhecimento aprendido. Questões com escala gradual são
usadas para determinar a freqüência de uso ou aquisição dos bens pirateados (o
entrevistado avalia de “nunca” a “sempre”), bem como para verificar a concordância com
afirmativas (onde 1 “significa discordo plenamente”, e 5 significa “concordo plenamente”). A
vantagem do uso dessa escala é que permite maior detalhamento das opiniões e não força
uma resposta sim/não quando o entrevistado não necessariamente concorda com qualquer
das opções. Os questionários foram respondidos em anonimato, já que a amostra é
questionada sobre práticas ilegais e, como orientam Cervo e Bervian (2002), é importante
que os respondentes se sintam mais confiantes, fornecendo respostas mais fidedignas.
4. Resultados e Análise
O questionário foi aplicado para uma amostra de 72 entrevistados, em geral com um
relacionamento ao ambiente acadêmico das Universidades Mackenzie e USP. Assim sendo,
observa-se uma tendência referente à escolaridade dos entrevistados, com apenas 13%
com ensino médio ainda não concluído ou cursando. Outros 40% estão cursando a
universidade; dos 47% que já concluíram ensino superior, mais de metade cursa ou já
concluiu uma pós-graduação. A maioria dos entrevistados é do sexo feminino (58%), com
renda familiar per capita acima de R$ 3600,00 (43%) – maiores detalhes sobre a renda
podem ser observados no Gráfico 1, abaixo. A idade é distribuída da seguinte forma: 2.7%
da amostra com até 20 anos, 65.3% entre 20 e 30 anos, 14% entre 30 e 40 anos, e 18%
acima de 40 anos.
14

Gráfico 1: distribuição da renda familiar per capta dos entrevistados
Fonte: Elaborado pelo autor
Questão legal
Universidade Presbiteriana Mackenzie
O questionário focou-se mais em aspectos subjetivos com relação à questão legal, não
exatamente à legislação em si. Perguntou-se a posição do entrevistado em relação à
pirataria: a grande maioria de 46% disse crer que a pirataria é um mal necessário
(“justificável, mas não o ideal”). Outros 21% se opõem parcialmente, enquanto 11% são
totalmente contra, 8% são indiferentes e 6% são a favor da pirataria.
Quando questionados sobre o impacto dos anúncios antipirataria propagados através de
DVDs de filmes, televisão e internet, 99% alegaram conhecer os anúncios, dentre os quais
60% dizem ter prestado atenção, mas não se sentiram afetados pelo apelo contra a
contrafação trazido no clipe. Outros 21% alegaram ignorar os anúncios, enquanto 18%
afirmam que o anúncio não tem efeito nenhum sobre eles.
Uma frase comum no ambiente virtual, “A informação deseja ser livre” - utilizada como pedra
fundamental sites como Wikileaks ou Wikipédia, além de justificativa para ataques hackers e
vazamento de programas e informações – foi colocada a julgamento dos respondentes.
Dentre eles, 54% concordam com a afirmativa e 24% concordam parcialmente, enquanto
que 15% se mostram indiferentes e apenas 7% discordam parcial ou plenamente. Este
resultado confirma a tendência apontada tanto por Yu (2003) quanto por Panethiere (2005)
que constata que com o advento da internet, o século XXI trouxe consumidores
acostumados com a obtenção livre de bens (em especial de software, áudio e vídeo) sem
regulamentação e com a noção de que “o que está na internet é livre”. A noção de
propriedade não é tão bem aceita quando se refere à propriedade intelectual.
Uma terceira afirmação foi posta a julgamento do respondente: “A pirataria é um roubo como
qualquer outro”. Os resultados confirmaram a natureza polêmica desta constatação, com
40% concordando e 43% discordando, apenas 17% mantendo-se neutros. Isso é relevante,
pois indica que, apesar de legalmente a pirataria constituir um crime, moralmente há uma
clara distinção onde a maioria acredita que não se encaixa numa espécie comum de roubo –
lembrando que não necessariamente isto a legitima, mas possivelmente é interpretada como
um crime à parte. Isso confirma, no universo estudado, as afirmativas de Yu (2003) a
respeito do desconhecimento ou não assimilação do conceito de propriedade intelectual,
uma vez que o desrespeito a esta regulamentação não é entendido por boa parte da
amostra como sendo efetivamente criminoso.
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Interpretação da aprendizagem por meio de bens pirateados
VII Jornada de Iniciação Científica - 2011
Apesar da evolução das ferramentas de comunicação e tecnologia, 72% dos entrevistados
ainda consideram a mídia escrita como a que mais contribui para aprendizagem, seguido
por vídeos (20%). Questionados sobre qual seria a segunda mídia mais importante nesse
processo, 53% responderam “vídeo”, enquanto que os 28% que não haviam considerado a
mídia escrita como mais importante, a classificaram como segunda mais importante. Em
todo o contexto, portanto, entende-se que materiais escritos estão entre as duas fontes de
conhecimento consideradas como mais importantes para os entrevistados, enquanto que
vídeos têm espaço igualmente respeitoso. Tal percepção com relação à mídia visual está
em linha com os estudos de Lam e MacNaught (2006), reforçando a importância da
multiplicidade de estímulos na aprendizagem multisensorial, e mais ainda com as análises
de Blankinship e Smith (2000, p. 750), que alegam que “elementos visuais oferecem muitas
oportunidades para que estudantes desenvolvam questionamentos e reflitam sobre
comportamentos e processos”. Jogos eletrônicos não receberam tanta atenção nas
respostas à pergunta anterior, e representaram a mídia que segundo 79% dos entrevistados
contribui menos para a aprendizagem.
Com a finalidade de verificar qual tipo de conhecimento foi adquirido com produtos piratas,
se deu ao respondente a opção de marcar mais de uma das categorias definidas no Gráfico
2, e os resultados predominantes foram a obtenção de conhecimento de Informática,
Conhecimentos Gerais e Idiomas. A aprendizagem de idiomas alegada pelos entrevistados
pode demonstrar uma relação com os estudos de Harji (2010) a respeito da contribuição de
filmes na assimilação de um idioma secundário.
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
Informática
58%
Idiomas
38%
História / Geografia
25%
Estatística e Matemática
17%
Economia e Finanças
26%
Geopolítica
17%
60%
Conhecimento Geral
Gráfico 2: conhecimentos adquiridos com produtos pirateados
Fonte: Elaborado pelo autor
Outros
24%
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Meios de Aquisição e freqüência de uso
Universidade Presbiteriana Mackenzie
Considerando todos os bens, freqüência e meios de obtenção dos produtos pirateados, 99%
dos entrevistados já consumiram alguma mídia; 28% afirmam que o fazem sempre, e 59%
freqüentemente.
Na população entrevistada, nota-se um predomínio da internet como principal meio da
aquisição de bens pirateados: com exceção de livros e demais escritos, ao menos metade
da população afirma que seu canal de obtenção do bem é a internet. O uso de
intermediários informais – camelôs - apenas é significativo com relação a jogos eletrônicos.
Mesmo os CDs de música e DVDs de filmes são adquiridos em camelôs por apenas 13% e
32% da amostra, respectivamente. A preferência pela internet está alinhada com as
afirmações de Panethiere (2005) que alega a predominância da rede como forma de
disseminação de conteúdo protegido por direitos autorais sem a cobrança de qualquer valor.
Os bens escritos são obtidos principalmente em Lan Houses ou Xerox (36%), mas a internet
também é usada por 33% da amostra. Ademais, apenas 1% afirma nunca ter usado a Xérox
para obter cópias de textos, e 56% usa o serviço pelo menos uma vez por semana.
Questionados sobre a precificação dos produtos originais, ao menos 28% considera que o
preço de qualquer uma das mídias é caro para seu orçamento, como relacionado no Quadro
1.
Afirmativa: O preço do produto original é muito caro para o meu orçamento
Escritos Áudio Vídeo Software Jogos
Concordo 31% 28% 28% 72% 61%
Concordo parcialmente 19% 25% 28% 11% 13%
Indiferente 32% 28% 26% 10% 17%
Discordo parcialmente 11% 11% 13% 7% 3%
Discordo 7% 8% 6% 0% 7%
Quadro 1: respostas à comparação entre preço do produto original e orçamento
Fonte: Elaborado pelo autor
Ademais, numa percepção subjetiva, os preços de software e jogos são considerados
majoritariamente abusivos ou não justificáveis, da forma indicada no Quadro 2.
Afirmativa: O preço do produto original é abusivo ou não justificável
Escritos Áudio Vídeo Software Jogos
Concordo 18% 32% 31% 61% 54%
Concordo parcialmente 18% 26% 31% 21% 24%
Indiferente 29% 28% 29% 14% 13%
Discordo parcialmente 19% 6% 1% 3% 4%
Discordo 15% 8% 8% 1% 6%
Quadro 2: percepção do entrevistado quanto à justificativa para o preço do produto original
Fonte: Elaborado pelo autor
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VII Jornada de Iniciação Científica - 2011
Buscando compreender ainda mais as motivações para a procura pelo produto pirata,
questionou-se a respeito da facilidade de acesso aos bens originais, partindo-se da hipótese
que a eventual dificuldade para comprar o produto contribuiria para seu contrabando.
Verificou-se, entretanto, que para todos os tipos de mídia, 68% dos entrevistados não
consideram o acesso aos bens originais difícil, enquanto que 21% afirmam que o acesso é
em alguma intensidade dificultoso, e outros 11% não tem opinião sobre o assunto. Mesmo
quando analisadas individualmente, não há divergências nos padrões de resposta a este
questionamento da facilidade de acesso independente do tipo de mídia.
5. Conclusão
Por meio da análise do questionário aplicado, observa-se que a amostra pesquisada
percebe o consumo de produtos piratas como uma alternativa para a obtenção de
conhecimento acadêmico ou cultural, de uma forma formal e informal, evadindo custos mais
altos e considerados onerosos do produto original.
Do ponto de vista da interpretação ética e moral da pirataria, entende-se com o resultado
deste trabalho que a pirataria é um efeito colateral da organização sócio-cultural brasileira,
considerado majoritariamente como “mal necessário” pela sociedade, e possivelmente é
tarde demais para tentar combatê-la somente através de ameaças e proibição, já que
apenas um quarto da amostra sente-se ameaçado por uma sanção legal ao consumir bens
pirateados. Portanto, ainda que haja conhecimento da ilegalidade do consumo desses
produtos, não há temor real de uma coerção pela infração.
Referente aos motivos que levam ao consumo foi evidenciado que majoritariamente há uma
percepção de que os preços praticados na venda dos produtos originais são considerados
caros, não justificados ou acima do patamar aceitável para seu consumo. Como alega Yu
(2003), isso possivelmente se dá pelo fato de uma vez que o bem intelectual é
disponibilizado gratuitamente na internet, os consumidores não vêem mais como legítimo ou
adequado pagar pelo mesmo.
Verificou-se que boa parte dos bens piratas consumidos, em especial em mídias escritas e
vídeo são considerados como meios ou ferramentas para aprendizagem informal ou apoio à
aprendizagem formal. Em especial os resultados relacionados ao consumo de textos
revelam a grande utilização de fotocópias de obras recomendadas pelo ambiente
acadêmico, e uma forte tendência à obtenção de vídeos, também julgados importantes na
aprendizagem, na internet.
Levando em conta as possibilidades de disseminação de conhecimento e informação
trazidas pelas tecnologias recentes, é possível que sejam desenvolvidos futuramente
estudos avaliando o potencial inovador que esses novos paradigmas e tecnologias como a
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Universidade Presbiteriana Mackenzie
internet acarretam. Empresas podem aproveitar essa mudança na cultura para diferenciar
seus serviços, e quiçá encontrar uma solução onde o produtor e governo cedem uma parte
de seu lucro ou arrecadação, e o consumidor cede uma parte de sua poupança em prol de
um bem comum e da minimização dos prejuízos ao produtor, ao consumidor e dos efeitos
negativos que a atividade de pirataria acarreta a terceiros.
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