Para desorganizar - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
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proximidade <strong>do</strong>s protagonistas <strong>do</strong><br />
chama<strong>do</strong> “mensalão” com altas autoridades<br />
brasileiras, e a ausência<br />
de um aparelho estatal (tão bem<br />
aparelha<strong>do</strong> e sofistica<strong>do</strong> quanto o<br />
crime organiza<strong>do</strong>) dificulta, sobremaneira,<br />
a persecução penal <strong>do</strong><br />
crime organiza<strong>do</strong>.<br />
Aliada à profissionalização, politização,<br />
globalização e complexidade<br />
<strong>do</strong> crime organiza<strong>do</strong>, há a<br />
ausência de código e leis processuais<br />
atualizadas, simples, objetivas<br />
na aplicação por Promotores,<br />
Juízes e Advoga<strong>do</strong>s em tempo razoável<br />
e trâmite célere.<br />
Em revista semanal de abrangência<br />
nacional, o eminente ministro<br />
Joaquim Barbosa, relator da ação<br />
penal <strong>do</strong> “mensalão”, alterou seus<br />
prognósticos sobre o julgamento<br />
<strong>do</strong>s réus, que se dará somente em<br />
2011. Seria pior, não fosse sua ousadia<br />
e visão ao determinar a digitalização<br />
de to<strong>do</strong> o processo e entrega<br />
aos acusa<strong>do</strong>s, dentre outras<br />
medidas sanea<strong>do</strong>ras; seria mais<br />
demora<strong>do</strong> não fosse a atuação<br />
firme e proporcional <strong>do</strong> Procura-<br />
<strong>do</strong>r-Geral da República e de seus<br />
assessores em regime de forçatarefa<br />
com outras instituições e órgãos.<br />
Por isso, pode-se afirmar, o<br />
combate ao crime organiza<strong>do</strong> exige,<br />
da mesma forma como atuam<br />
os meliantes, certa <strong>do</strong>se de ousadia,<br />
coragem, espírito de equipe e<br />
diálogo insterinstitucional.<br />
No Esta<strong>do</strong> Democrático de Direito,<br />
a sociedade deve ter plena consciência<br />
de sua cidadania, o que<br />
significa não aceitar leis processuais<br />
lenientes, propícias às chicanas<br />
processuais, não admitir a<br />
“eternização” <strong>do</strong> andamento processual,<br />
não admitir que o interesse<br />
no fim <strong>do</strong> processo seja só <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>, pois o atraso causa<strong>do</strong>r da<br />
prescrição favorece a defesa e aumenta<br />
a sensação de impunidade<br />
e insegurança de to<strong>do</strong>s.<br />
Nesse aspecto, deve haver um reequilíbrio<br />
na relação processual.<br />
O ônus na demora de tramitação<br />
e julgamento <strong>do</strong> processo deve<br />
ser redistribuí<strong>do</strong> entre as partes,<br />
de forma equitativa, da maneira<br />
como exemplarmente prevê o Có-<br />
MPDFT<br />
digo <strong>do</strong> Processo Civil (CPC), na<br />
instituição da tutela antecipada<br />
(não há dúvida que a interpretação<br />
constitucional vigente permita<br />
a antecipação da tutela penal: a<br />
chamada execução provisória da<br />
pena condenatória).<br />
A prescrição e as manobras para<br />
evitar o julgamento da causa não<br />
podem favorecer os acusa<strong>do</strong>s<br />
impunemente. Deve-se instituir o<br />
<strong>do</strong>micílio virtual <strong>do</strong> réu, para recebimento<br />
da citação e outras comunicações<br />
processuais. Acabar<br />
com citação e intimação por carta<br />
precatória e rogatória, incumbin<strong>do</strong><br />
aos acusa<strong>do</strong>s, quan<strong>do</strong> já tenham<br />
si<strong>do</strong> interroga<strong>do</strong>s ou cientifica<strong>do</strong>s<br />
na fase extrajudicial, mas tenham<br />
muda<strong>do</strong> de endereço, o dever de<br />
informar ao Esta<strong>do</strong> sua nova residência,<br />
e que seu comparecimento<br />
em Juízo se dê após mera citação<br />
ou intimação via e-mail.<br />
Deve-se atribuir às partes o ônus<br />
de levar sua testemunha na audiência<br />
de instrução e julgamento,<br />
salvo negativa injustificada (sob<br />
o risco de perder o direito à prova<br />
Complexidade e ousadia<br />
em revista revista<br />
19<br />
Lívia Barreto