A CULTURA E SEU CONTRÁRIO TC def.pmd

consagrada. É agora o momento, neste início século 21, de explicitar a
laicidade cultural do Estado. A religião do Estado leigo moderno foi, e
tem sido, a da cultura nacional e da identidade nacional, expressas
numa fórmula que se pretende neutra, a identidade cultural — e da
cultura nacional por excelência que seria a cultura popular definida
como essa cultura existiu antes na era pré-televisão. Essa religião cultural
do Estado não tem mais razão de ser. No mínimo porque, nas palavras
de Jorge Luis Borges, o nacionalismo é a menos perspicaz das paixões.
Também diante dessa realidade deve afirmar-se o programa
individualista e libertário a que me referi e que apenas a sociedade civil
tem condições de levar adiante. Como reconhece Gustavo Carámbula,
num texto ainda inédito 48 , “o Estado não tem legitimidade” (nem
filosófica, nem legal, diria eu ali onde Gonzalo diz “ni teórica, ni en la
norma”) para determinar ou delimitar as formas de expressão cultural
e artística das pessoas, nem para pretender incidir nos conteúdos das
obras. Isso pertence ao campo dos direitos essenciais das pessoas e
nesse âmbito o Estado tem a obrigação de não fazer”. Por isso, continua
Gonzalo, a prioridade é retirar o “estatismo” das políticas de estado. Em
suas palavras, entre a obrigação de zelar pelo desenvolvimento cultural e
qualquer forma de imposição do “valor oficial” da cultura há uma distância
antagônica e irreversível. O reconhecimento da legitimidade de ação da
sociedade civil neste assunto e da necessidade de criar-lhe as condições
para que exerça seu papel — abrindo-lhe espaços legais e orçamentários
— não atende a todos os desejos envolvidos e não dirime todos os
conflitos. Mas é o único modo visível de tirar o estatismo das políticas
culturais antes de se chegar ao ponto que aparentemente hoje ainda
não há como aceitar: a total ausência do Estado nos assuntos da cultura.
Novamente, essa abertura para a sociedade civil não elimina os conflitos.
O fato é que o conflito é inerente à cultura e em qualquer hipótese a
situação resultante da ejeção do estatismo das políticas culturais é um
decidido passo adiante na direção do que já vem sugerido na Agenda
21 para a Cultura em seu artigo 11 da seção “Princípios”, que reafirma a
necessidade de buscar-se um ponto de equilíbrio entre o interesse
público e o privado, de modo a evitar tanto os excessos do mercado
como os da institucionalização da cultura — privilegiando a iniciativa
autônoma dos cidadãos, individualmente ou reunidos em organizações.
E há ainda um motivo para afirmar a precedência da sociedade
civil diante do Estado: o Estado não tem a ver e não pode ter a ver com
48 “Três inquietudes”, apresentado no seminário “Cultura y ciudad sostenible”, realizado em
Valparaiso, Chile, novembro de 2003, a ser publicado proximamente em São Paulo pela
Arte sem Fronteiras.
UMA CULTURA PARA O SÉCULO 83
A OBRIGAÇÃO
DE NÃO-FAZER
CULTURAL