A CULTURA E SEU CONTRÁRIO TC def.pmd

de direitos quando posso distinguir os deveres correspondentes: em
princípio, sem deveres não há direitos. Há uma série de atos culturais,
de atos do cultural, que são claramente deveres culturais: o dever de
tolerar 63 (de algum modo ou até determinado limite) a diversidade
(tolerar aquele que não se veste como eu, tolerar aquele que comparece
no chamado ocidente a uma reunião formal com seu traje tribal de
gala que nada tem a ver com meu paletó e minha gravata ocidentais
de gala); tenho o dever cultural da deferência em situação social ainda
que a isso não me obrigue a cidadania (várias questões de trânsito
são questões culturais mais amplas antes de serem uma questão
mais estreita “de cidadania” ou são questões de cidadania porque
são questões culturais, não por outra razão). O problema surge
quando me pergunto quais os deveres diante da arte: tenho o dever
de gerar cultura, de produzir ou reproduzir o cultural, numa situação
social: não tenho o dever de gerar arte, em nenhuma situação social.
A geração da arte em situação social é um plus, um suplemento,
sequer um complemento: um acessório: a pessoa que numa reunião
social souber dizer um poema será vista de modo distinto, será mais
bem vista que outra, tornará a noitada mais agradável e significativa;
mas ninguém está obrigado a dizer um poema num encontro social
(não mais, em todo caso — não mais, infelizmente): isso é diferente
do dever de comer, à mesa, conforme ditam as regras da
convivialidade: se eu comer com os dedos num jantar em alguma
cidade cosmopolita poderei ser convidado a deixar a mesa: se eu
não disser um poema ao final desse jantar não serei convidado a
deixar a sala. Se não há um dever diante da arte (dever para com a
arte é outra coisa) é possível que não haja um direito à arte: é possível
que o sistema do direito à arte, diversamente do direito à cultura,
seja um sistema feito de assimetrias — e o problema é que a forma
do direito hoje, a forma jurídica, é feita de simetrias: é uma forma
simétrica. Se não tenho dever diante da arte, terei direito à arte?
Não há direito ao sexo porque não há um dever do sexo: a expressão
“deveres conjugais”, no sentido de obrigatoriamente fazer sexo com o
parceiro, é, a rigor, uma força de expressão, falácia: não há deveres
conjugais, há desejos conjugais, por estranha que seja a expressão:
se o desejo cessar, não há como obrigá-lo a manifestar-se: isso pode
dar margem, no limite, à cessação do laço jurídico do casamento (um
motivo longe de ser límpido e pacífico) — mas neste caso a simetria se
processa, se o fizer, por outras categorias e vias: “deveres conjugais”
63 Hoje procura-se mesmo superar essa ideia com outra mais ampla: a de aceitação, não mais
apenas a de tolerância.
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