Dissertação Fernanda Flaviana de Souza Martins - PUC Minas

ou responsáveis não conseguem cumprir suas obrigações de proteção aos filhos por
motivos de carência material, indicando que a pobreza da família não deve justificar
o abrigamento de crianças e adolescentes. Ressalva-se, porém, que a pobreza
pode estar articulada a outros fatores determinantes da violação de direitos que
podem ter justificado o abrigamento das crianças e dos adolescentes. A urgência em
preservar a vida das crianças acaba por ampliar as funções originalmente previstas
pelo abrigo.
abrigamento.
O ECA (BRASIL, 1990) prevê no artigo 101 medidas anteriores mesmo ao
I. Encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de
responsabilidade;
II. Orientação, apoio e acompanhamento temporários;
III. Matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de
ensino fundamental;
IV. Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à
criança e ao adolescente;
V. Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em
regime hospitalar ou ambulatorial;
VI. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação
e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
VII. Abrigo em entidade 10 ;
VIII. Colocação em família substituta.
Percebe-se que as seis primeiras medidas privilegiam o fortalecimento
familiar, e as medidas VII e VIII prevêem a retirada da criança do convívio familiar
podendo ser por tempo determinado ou não. Sendo o abrigo uma medida
excepcional e utilizada como forma de transição para adoção, devem-se privilegiar
as medidas de cunho educativo e de apoio sociofamiliar que contribuam para a
restauração e fortalecimento dos vínculos entre pais e filhos evitando, assim,
abrigamentos de muitas crianças.
A pobreza pode ser entendida como um fator que, ao mesmo tempo,
desresponsabiliza os pais dos cuidados com seus filhos e os culpabiliza por serem
10 Grifos da autora da dissertação.
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