Dissertação Fernanda Flaviana de Souza Martins - PUC Minas

comunitária. Portanto, as ações do poder público não devem substituir a família e,
ao contrário, favorecer a restauração e o fortalecimento dos vínculos familiares.
Desse modo, a medida de abrigamento tem caráter distinto dos antigos orfanatos.
No que se refere à institucionalização nos casos de violação de direitos da
criança e do adolescente, o ECA (BRASIL, 1990) prevê, em seu parágrafo único do
art.101, o abrigo como medida provisória e excepcional de proteção para crianças e
adolescentes em situações consideradas de risco pessoal e social. A outra novidade
do ECA é a garantia do direito da criança à convivência familiar e à explicitação do
dever do Estado de prover às famílias os recursos necessários para que se possam
assegurar a proteção e o desenvolvimento de suas crianças e adolescentes. Sabe-
se, porém, que, apesar dos 16 anos de vigor dessa Lei, ainda há muito que se
caminhar nessa direção.
Como se pode perceber, a pobreza foi, ao longo da história do Brasil, tomada
como causa explicativa para a prática de abandono de crianças e ainda como
evidência da incompetência dos pobres para cuidarem de seus filhos, o que acabou
por justificar as ações de tutela das famílias.
Como já foi dito anteriormente, o objeto desta dissertação é a negligência
contra crianças pequenas cometida no âmbito familiar. Entende-se que não se pode
compreender a negligência doméstica fora do contexto sócio-histórico das famílias.
Daí, a importância de conhecer os diversos modelos de família existentes. A
realidade aponta que esse tipo de violência não tem um modelo padrão. Não se
pode afirmar que ela irá ocorrer apenas em determinado ambiente, ou seja, não se
pode afirmar que a negligência esteja associada a um único modelo de organização
familiar e nem que somente os pobres sejam negligentes com suas crianças. Para a
realização desta dissertação optou-se, porém, por estudar a negligência entre
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