Dissertação Fernanda Flaviana de Souza Martins - PUC Minas

práticas e de comportamentos a partir do viés científico. Médicos e juristas passaram
a condenar os intitulados asilos ou casas de caridade.
Muitos anos depois, já em 1920, por meio da ação desses profissionais, a
campanha pela extinção da roda ganha atenção da sociedade. Em 1927, tem-se o
resultado das mobilizações: a extinção das rodas em todo o País via Código dos
Menores que traz, em seu artigo 15, que a admissão dos expostos à assistência se
faria por consignação direta, excluído, com isso, o sistema de rodas. Contudo, sabe-
se que o sistema ainda permaneceu por alguns anos, sendo abolido por completo
apenas na década de 50 do século XX.
Pode-se concluir que a roda tinha como finalidade a proteção da moral
familiar da época e, não, a assistência efetiva da criança. Sua extinção anuncia uma
mudança de mentalidade quanto à proteção da criança pobre e abandonada no
Brasil.
Entre meados do século XIX e início do século XX, iniciava-se a fase
denominada filantrópica da assistência à criança. A filantropia chega com uma nova
concepção de assistência para dar continuidade às ações caritativas, em busca de
alternativas para a infância desvalida.
No Brasil, até o século XIX, o termo menor foi utilizado como sinônimo de
criança e adolescente com a finalidade apenas de demarcar a idade das
responsabilidades civis. Com a filantropia, em meados do século XIX, a distinção
entre os termos criança e menor passa a ser associada à condição socioeconômica
da criança. Nesse sentido, o termo criança era empregado para se referir aos filhos
da elite e aos que habitavam com seus pais. Já menor era utilizado para a criança
pobre e órfã. Esse termo só foi retirado com a promulgação do ECA, em 1990,
43