Dissertação Fernanda Flaviana de Souza Martins - PUC Minas

Além dessa estratégia, a criança pobre e sua família foram objeto de diversas
práticas de assistência no Brasil. Ver-se-á que essas práticas ora significavam uma
substituição da família, ora a tutela da família, ora a busca de propiciar à família as
condições necessárias, para que ela mesma pudesse cuidar, proteger, reconhecer e
defender os direitos de suas crianças.
2.3 Práticas de assistência destinadas às famílias pobres e suas crianças
No que se refere à infância pobre no Brasil, segundo Marcílio (1998), do
período colonial até meados do século XIX, vigorou a fase caritativa. O
assistencialismo desse período é marcado pelo sentimento de fraternidade humana.
Na fase caritativa, a assistência às crianças abandonadas era caracterizada
por dois sistemas: um informal e outro formal. No sistema informal, encontra-se a
adoção de crianças pelas famílias, os chamados filhos de criação. Esta era uma
prática amplamente difundida e presente em toda a história do Brasil, segundo
Marcílio (1998). A criação de crianças abandonadas pode ser compreendida tanto
pelo exercício dos princípios religiosos da caridade cristã como pelo viés do
interesse econômico, ou seja, uma criança agregada à família poderia significar
mão-de-obra gratuita, e criá-la traria vantagens econômicas futuras.
Já o sistema formal comportava as ações desenvolvidas pelas câmaras
municipais e a prática da roda dos expostos. As câmaras municipais eram instituídas
pela legislação portuguesa e delegadas oficialmente como responsáveis pela tarefa
de prover a assistência aos pequenos enjeitados. A sua forma de atuação era
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