A CIPA 2000 - DR CET

Apesar de ter seu início confuso devido às instruções para seu
funcionamento, o pouco interesse da maioria das empresas e poucos
recursos para sua implantação, a CIPA foi tomando raízes e se
fortalecendo ao longo dos anos, vindo a se tornar a instituição mais
tradicional no campo da prevenção de acidentes do trabalho.
A implantação da CIPA contou com o apoio de órgãos do então
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, da ABPA – Associação
Brasileira para Prevenção de Acidentes e do SESI – Serviço Social da
Empresa, bem como de empresas particulares e pessoas preocupadas
que não mediram esforços para que a CIPA fosse uma realidade.
A CIPA teve sua origem em recomendação da OIT – Organização
Internacional do Trabalho, não sendo uma instituição genuinamente
brasileira, como podia-se pensar.
A OIT, fundada em 1919, organizou em 1921 um Comitê para estudos
de assuntos de segurança e higiene do trabalho e de recomendações
de medidas preventivas de doenças e acidentes do trabalho que
passariam a ser adotadas pelos países de acordo com o interesse de
cada um em promover a melhoria nas condições de trabalho de seu
povo.
Uma das recomendações deste Comitê foi a organização de
Comissão de segurança do trabalho em estabelecimentos industriais,
que no Brasil se deu em 10 de novembro de 1944, por um ato da
Presidência da República ao ser promulgado o Decreto-Lei n o 7036,
conhecido como Nova Lei da Prevenção de Acidentes.
O artigo 82 deste Decreto-lei foi a certidão de nascimento da CIPA e
seu texto diz o seguinte:
"Art. 82. Os empregadores, cujo número de empregados seja superior
a 100, deverão providenciar a organização, em seus
estabelecimentos, de comissões internas, com representantes dos
empregados, para o fim de estimular o interesse pelas questões de