Manual Segurado Proteção Melhor Idade BMB - Zurich

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1.20. Dolo - é a vontade do agente dirigida para atingir
determinado objetivo. Em termos contratuais, é uma falta
intencional para ilidir uma obrigação. A atuação se dá
de forma a enganar o outro contratante ou induzi-lo em
erro na prática de um ato jurídico, em prejuízo deste e em
proveito próprio ou de outrem, ou seja, é um ato de máfé,
fraudulento, visando prejuízo preconcebido, quer físico
ou financeiro.
1.21. Estipulante - é a pessoa física ou jurídica que
propõe a contratação de plano coletivo, ficando investida
dos poderes de representação dos Segurados perante a
Seguradora, nos termos da legislação e regulamentação
em vigor, sendo identificado como estipulante-instituidor
quando participar, total ou parcialmente do custeio do
plano de seguro, e como estipulante-averbador quando
não participar do custeio do plano de seguro. Equipara-se
ao Estipulante, o Subestipulante, quando houver.
1.22. Evento Coberto – é o acontecimento futuro,
possível e incerto, passível de ser indenizado pelas
garantias contratadas e contempladas nestas Condições
Gerais do respectivo plano de seguro.
1.23. Fraude - é o ato de enganar, omitir, adulterar, fazer
declarações falsas, obter benefícios ilícitos. O Código
Penal, no art. 171, inciso V, capitula como crime a fraude
para recebimento de indenização ou valor de seguro,
mediante a deliberada destruição, total ou parcial da coisa
segurada, ou a ocultação da mesma, e, ainda, a lesão ao
próprio corpo ou à saúde.
1.24. Grupo Segurável - é a totalidade das pessoas físicas
vinculadas ao Estipulante que reúne as condições para
inclusão na apólice coletiva.
1.25. Grupo Segurado - é a totalidade do grupo segurável
efetivamente aceita e incluída na apólice coletiva.
1.26. Indenização - valor pago ao Segurado ou ao(s)
seu(s) Beneficiário(s) no caso da ocorrência de um sinistro.
1.27. Início de Vigência – é a data a partir da qual
as coberturas de risco propostas serão garantidas pela
Seguradora.
1.28. Juro de Mora - são os juros devidos em face do
pagamento do prêmio ou da indenização em atraso,