Manual Segurado Proteção Melhor Idade BMB - Zurich
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não for feita por escrito, sendo que qualquer alteração nas<br />
condições contratuais em vigor deverá ser realizada por<br />
aditivo à apólice, com a concordância expressa e escrita<br />
do <strong>Segurado</strong> ou de seu representante, ratificada pelo<br />
correspondente endosso.<br />
25.2. Nenhuma responsabilidade assume esta <strong>Segurado</strong>ra,<br />
por quaisquer promessas ou declarações, que tenham<br />
sido feitas ou que no futuro venham a ser feitas, que<br />
contrariem as Condições Contratuais.<br />
25.3. As dúvidas que não puderem ser esclarecidas pelas<br />
Condições Contratuais serão esclarecidas pela Legislação<br />
de Seguros vigente.<br />
25.4. O registro deste plano na SUSEP não implica, por<br />
parte daquela Autarquia, incentivo ou recomendação a sua<br />
comercialização.<br />
25.5. O <strong>Segurado</strong> poderá consultar a situação cadastral<br />
de seu corretor de seguros, no site www.susep.gov.br,<br />
por meio do número de seu registro na SUSEP, nome<br />
completo, CNPJ ou CPF.<br />
25.6. Este plano utiliza o regime financeiro de<br />
repartição simples, que é o regime financeiro que<br />
fixa a taxa de custeio dos benefícios contratados,<br />
de modo a produzirem receitas equivalentes aos<br />
benefícios e despesas geradas no período, não havendo<br />
capitalização de reserva em decorrência dos prêmios<br />
recebidos, portando, não há devolução ou resgate do<br />
prêmio ao <strong>Segurado</strong>, Beneficiário ou Estipulante, após<br />
a aceitação do seguro pela <strong>Segurado</strong>ra.<br />
25.7. Copia completa das Condições Gerais, Especiais<br />
e Contrato estão, a qualquer momento, à disposição<br />
dos <strong>Segurado</strong>s junto ao Estipulante.<br />
• 26. FORO COMPETENTE<br />
O foro competente para as ações derivadas deste contrato<br />
de seguro é o da Comarca da cidade de domicílio do<br />
<strong>Segurado</strong> ou do Beneficiário, conforme o caso. Na<br />
hipótese de inexistência de relação de hipossuficiência<br />
entre as partes, será válida a eleição de foro diverso<br />
daquele previsto nesta cláusula.<br />
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