Manual Segurado Proteção Melhor Idade BMB - Zurich

Prezado Segurado,
Parabéns!
Você acaba de contratar a proteção de uma
das maiores seguradoras do país e do mundo.
Este manual contém informações sobre o
seguro contratado e vai ajudá-lo a conhecer
melhor as coberturas e serviços que estão
à sua disposição, bem como limitações,
exclusões e procedimentos para pagamento
dos prêmios, ocorrência de sinistros, entre
outros, pois reúne as principais condições
contratuais do seguro.
Destacamos que as coberturas aqui mencionadas,
somente prevalecerão se forem
contratadas na Proposta e ratificadas no
Certificado.
Por isso, é muito importante que confira os
dados constantes no Certificado, verificando
se estes estão de acordo com as coberturas
que você contratou.
Havendo alguma divergência, entre em contato
diretamente com seu Corretor ou com
nossa Central de Atendimento.
Obrigado por nos ter escolhido. Tenha a
certeza de que faremos de tudo para retribuir
sua confiança.
Atenciosamente,
Zurich Brasil Seguros
1

2
Zurich Minas Brasil Seguros S.A. – CNPJ: 17.197.385/0001-21
Produto registrado na SUSEP sob o número 15414.001086/2010-83 (AP)
O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou
recomendação a sua comercialização.
Abril de 2011

• ÍNDICE
Resumo das Condições do Seguro de Acidentes Pessoais
ZURICH PROTEÇÃO MELHOR IDADE
1. Definições
2. Estipulante do seguro
3. Objetivo
4. Riscos cobertos
5. Riscos excluídos
6. Âmbito geográfico da cobertura
7. Contratação e aceitação
8. Vigência e renovação
9. Certificado individual
10. Cessação da cobertura de cada segurado
11. Perda de direitos
12. Rescisão do contrato
13. Capital segurado e reintegração
14. Atualização do capital segurado e prêmios
15. Taxas e prêmios
16. Reavaliação e reajuste das taxas e prêmios
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11
11
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21
21
21
21
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24
24
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25
3

4
17. Custeio do seguro
18. Pagamento da fatura
19. Ocorrência de sinistros
20. Comprovação do sinistro
21. Liquidação de sinistros
22. Junta médica
23. Carência
24. Beneficiários
25. Outras considerações
26. Foro competente
Serviços de Assistência
Assistência Funeral
Telefones úteis
Central de Serviços do Segurado
SAC
Central de Assistência 24 horas
25
25
26
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30
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32
40
40
40

Resumo das Condições do Seguro de Acidentes Pessoais Coletivos
ZURICH PROTEÇÃO MELHOR IDADE
• 1. DEFINIÇÕES
Para efeito destas condições gerais prevalecem as seguintes
definições:
1.1. Acidente Pessoal - evento com data caracterizada,
exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário,
violento, e causador de lesão física, que, por si só e
independente de toda e qualquer outra causa, tenha como
conseqüência direta a morte ou a invalidez permanente,
total ou parcial, do Segurado, ou que torne necessário
tratamento médico.
Incluem-se no conceito de acidente pessoal, as lesões
decorrentes de: a) suicídio, ou sua tentativa; b) ação da
temperatura do ambiente ou influência atmosférica,
quando a elas o Segurado ficar sujeito em decorrência
de acidente coberto; c) escapamento acidental de gases
e vapores; d) seqüestros e tentativas de seqüestros; e)
alterações anatômicas ou funcionais da coluna vertebral,
de origem traumática, causadas exclusivamente por
fraturas ou luxações radiologicamente comprovadas.
Excluem-se do conceito de acidente pessoal:
a) As doenças, incluídas as profissionais, quaisquer
que sejam suas causas, ainda que provocadas,
desencadeadas ou agravadas, direta ou indiretamente
por acidente, ressalvadas as infecções, estados
septicêmicos e embolias, resultantes de ferimento
visível, causada em decorrência de acidente coberto;
b) As intercorrências ou complicações conseqüentes
da realização de exames, tratamentos clínicos ou
cirúrgicos, quando não decorrente de acidente coberto;
c) As lesões decorrentes, dependentes, predispostas ou
facilitadas por esforços repetitivos ou microtraumas
cumulativos, ou que tenham relação de causa e efeito
com os mesmos, assim como as lesões classificadas
como: Lesão por Esforços Repetitivos – LER, Doenças
Osteo-musculares Relacionadas ao Trabalho – DORT,
Lesão por Trauma continuado ou Contínuo – LTC, ou
similares que venham a ser aceitas pela classe médicocientífica,
bem como as suas consequências póstratamentos,
inclusive cirúrgicos, em qualquer tempo;
e
d) As situações reconhecidas por instituições oficiais
de previdência ou assemelhadas, como “invalidez
acidentária”, nas quais o evento causador da lesão
5

6
não se enquadre integralmente na caracterização de
invalidez por acidente pessoal.
1.2. Aditivo Contratual – instrumento jurídico firmado
entre o Estipulante e a Seguradora, que formaliza
alterações ou complementa os termos do Contrato.
1.3. Apólice – documento emitido pela Seguradora, que
formaliza a aceitação do seguro.
1.4. Ato Ilícito - é toda a ação ou omissão voluntária,
negligente, imperita ou imprudente, da qual resulte
violação de direito alheio ou cause prejuízo a outrem.
1.5. Atualização Monetária - é a correção monetária
anual dos capitais segurados e prêmios, bem como das
indenizações e prêmios em atraso se estas não forem pagas
no prazo devido, em conformidade com estas Condições
Gerais.
1.6. Beneficiário - pessoa física ou jurídica designada
pelo Segurado na Proposta de Adesão, à qual deve ser
paga a indenização na hipótese de ocorrência do sinistro,
devendo, no caso de pessoa jurídica, haver legítimo
interesse para figurar nesta condição.
1.7. Boa fé - é a intenção pura, isenta de dolo ou
engano, com que a pessoa realiza o negócio ou executa
o ato, certa de que está agindo na conformidade do
direito e, consequentemente, protegida pelos preceitos
legais. É um dos princípios fundamentais do contrato
de seguro, obrigando as partes a agirem com a máxima
honestidade na interpretação dos termos do contrato e da
determinação do significado dos compromissos assumidos
pelas mesmas.
1.8. Caducidade - é o perecimento de um direito pelo seu
não exercício em certo intervalo de tempo fixado pela lei
ou pela vontade das partes.
1.9. Capital Segurado – importância máxima a ser
indenizada pela Seguradora em caso de evento coberto.
1.10. Carregamento – importância destinada a atender às
despesas administrativas e de comercialização.
1.11. Carência – período, contado a partir da data de
início de vigência do seguro ou do aumento do capital

segurado ou da recondução quando suspenso, durante
o qual, na ocorrência do sinistro, o Segurado ou seus
beneficiários não terão direito à percepção dos capitais
segurados contratados.
1.12. Certificado Individual – documento destinado ao
segurado, emitido pela Seguradora no caso de contratação
coletiva, quando da aceitação do proponente, da
renovação do seguro ou da alteração de valores de capital
segurado ou prêmio.
1.13. Condições Contratuais – Conjunto de disposições
que regem a contratação, incluídas as constantes da
Proposta de Contratação, das Condições Gerais, das
Condições Especiais, da Apólice, do Contrato, da
Proposta de Adesão e do Certificado Individual.
1.14. Condições Gerais - conjunto de cláusulas que
regem um mesmo plano de seguro, estabelecendo
obrigações e direitos da Seguradora, dos Segurados, dos
Beneficiários e, quando couber, do Estipulante.
1.15. Condições Especiais – conjunto de cláusulas que
especificam as diferentes modalidades de cobertura que
possam ser contratadas dentro de um mesmo plano de
seguro.
1.16. Contrato – instrumento jurídico firmado entre o
Estipulante e a Seguradora, na qual são estabelecidas as
peculiaridades da contratação do plano coletivo, e fixam
os direitos e obrigações do Estipulante, da Seguradora, dos
Segurados, e dos Beneficiários.
1.17. Consignante – pessoa jurídica responsável,
exclusivamente, pela efetivação de descontos em folha
de pagamento e pelo respectivo repasse em favor da
Seguradora, dos prêmios devidos pelos Segurados.
1.18. Declaração Pessoal de Saúde e Atividade –
declarações prestadas pelo Segurado, acerca do seu estado
de saúde, de suas atividades profissionais e de atividades
desportivas por ele praticadas.
1.19. Doenças ou Lesões Preexistentes - são aquelas
que o Segurado ou seu responsável sabia ser portador ou
sofredor na data da assinatura da proposta de adesão e não
declaradas na mesma.
7

8
1.20. Dolo - é a vontade do agente dirigida para atingir
determinado objetivo. Em termos contratuais, é uma falta
intencional para ilidir uma obrigação. A atuação se dá
de forma a enganar o outro contratante ou induzi-lo em
erro na prática de um ato jurídico, em prejuízo deste e em
proveito próprio ou de outrem, ou seja, é um ato de máfé,
fraudulento, visando prejuízo preconcebido, quer físico
ou financeiro.
1.21. Estipulante - é a pessoa física ou jurídica que
propõe a contratação de plano coletivo, ficando investida
dos poderes de representação dos Segurados perante a
Seguradora, nos termos da legislação e regulamentação
em vigor, sendo identificado como estipulante-instituidor
quando participar, total ou parcialmente do custeio do
plano de seguro, e como estipulante-averbador quando
não participar do custeio do plano de seguro. Equipara-se
ao Estipulante, o Subestipulante, quando houver.
1.22. Evento Coberto – é o acontecimento futuro,
possível e incerto, passível de ser indenizado pelas
garantias contratadas e contempladas nestas Condições
Gerais do respectivo plano de seguro.
1.23. Fraude - é o ato de enganar, omitir, adulterar, fazer
declarações falsas, obter benefícios ilícitos. O Código
Penal, no art. 171, inciso V, capitula como crime a fraude
para recebimento de indenização ou valor de seguro,
mediante a deliberada destruição, total ou parcial da coisa
segurada, ou a ocultação da mesma, e, ainda, a lesão ao
próprio corpo ou à saúde.
1.24. Grupo Segurável - é a totalidade das pessoas físicas
vinculadas ao Estipulante que reúne as condições para
inclusão na apólice coletiva.
1.25. Grupo Segurado - é a totalidade do grupo segurável
efetivamente aceita e incluída na apólice coletiva.
1.26. Indenização - valor pago ao Segurado ou ao(s)
seu(s) Beneficiário(s) no caso da ocorrência de um sinistro.
1.27. Início de Vigência – é a data a partir da qual
as coberturas de risco propostas serão garantidas pela
Seguradora.
1.28. Juro de Mora - são os juros devidos em face do
pagamento do prêmio ou da indenização em atraso,

estabelecido nos termos destas condições gerais.
1.29. Liquidação de Sinistro - processo de pagamento de
indenização ao Segurado ou aos seus Beneficiários.
1.30. Migração de Apólices – é a transferência de
apólice coletiva para outra Seguradora, em período não
coincidente com o término de sua vigência.
1.31. Omissão - no seguro, é a ocultação de fato ou
circunstâncias que, se fossem revelados, levariam o
segurador a recusar o contrato, ou a aceitá-lo com
agravações tarifárias e/ou outras condições.
1.32. Período de cobertura – aquele durante o qual o
Segurado ou os Beneficiários, quando for o caso, farão jus
aos capitais segurados contratados.
1.33. Prêmio – valor correspondente a cada um dos
pagamentos destinados ao custeio do seguro.
1.34. Prêmio comercial - valor correspondente ao prêmio
recebido pela seguradora, excluindo-se os impostos e o
custo de emissão de apólice, se houver.
1.35. Prêmio Puro – valor correspondente ao prêmio
recebido pela seguradora, excluindo-se o carregamento,
impostos e o custo de emissão, se houver.
1.36. Prescrição - é a perda da ação para reclamar direitos
e cumprimento de obrigações contratuais, em razão
do transcurso do prazo fixado na lei sem que o direito
correspondente tenha sido exercitado.
1.37. Proponente – o interessado em contratar a
cobertura, ou coberturas, ou aderir ao contrato, no caso
de contratação coletiva.
1.38. Proposta de Adesão – documento com declaração
dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e
do risco, em que o proponente, pessoa física, expressa a
intenção de aderir à contratação coletiva, manifestando
pleno conhecimento das condições contratuais.
1.39. Proposta de Contratação – documento com
a declaração dos elementos essenciais do interesse a
ser garantido e do risco, em que o proponente, pessoa
física ou jurídica, expressa a intenção de contratar
9

10
uma cobertura (ou coberturas), manifestando pleno
conhecimento das condições contratuais.
1.40. Pro-rata tempore - é um método de calcular-se um
valor com base nos dias decorridos de vigência quando
este for realizado por período inferior ao negociado ou
pago.
1.41. Risco - evento incerto, independente da vontade
das partes, cuja ocorrência resulta em prejuízo de ordem
econômica e contra o qual é feito o seguro.
1.42. Riscos Excluídos - são aqueles riscos, previstos nas
condições gerais e/ou especiais, que não estão cobertos
pelo seguro.
1.43. Segurados - são as pessoas físicas a favor das quais
se contrata o seguro, sendo:
a) Segurados Principais – são aquelas pessoas que
mantêm vínculo com o Estipulante.
b) Segurados Dependentes - são os cônjuges dos
Segurados Principais, legalmente reconhecidos como
tal.
1.44. Sinistro - ocorrência de um evento coberto e
previsto nas condições contratuais do seguro, durante o
período de vigência do seguro.
• 2. ESTIPULANTE DO SEGURO
2.1. O Estipulante é aquele indicado no certificado
individual, a quem o Segurado delega os poderes de
representação junto à Zurich Minas Brasil Seguros
S.A..
2.2. Os poderes de representação permitem ao
Estipulante alterar Condições Gerais e Contrato, bem
como os custos e coberturas das apólices, quando da
renovação do seguro, se houver renovação.
2.3. O Estipulante comunicará aos Segurados as
alterações havidas no seguro, através de remessa de
novo Certificado Individual e/ou novo Manual do
Segurado, contendo as novas condições. Neste caso,
não havendo concordância por parte do Segurado, fica
facultado a não renovação após o término de vigência,
ficando entendido e acordado o pagamento do prêmio
como concordância às novas condições.

2.4. O vínculo entre o Estipulante e os Segurados,
tem natureza exclusivamente securitária, referente à
contratação do seguro.
• 3. OBJETIVO
Este seguro tem por objetivo garantir, dentro dos
limites estabelecidos e observadas as demais condições
contratuais, o pagamento de indenização ao segurado
ou aos seus beneficiários, pela ocorrência dos riscos
especificados como cobertos nas coberturas contratadas.
• 4. RISCOS COBERTOS
4.1. Coberturas disponíveis:
4.1.1. Fraturas e Queimaduras
Estão cobertas as fraturas e queimaduras abaixo descritas,
decorrentes de acidente pessoal coberto e sofridas pelo
segurado durante a vigência deste seguro.
4.1.1.1. Fraturas: garante ao segurado pagamento de
indenização de acordo com o tipo de fratura sofrida,
conforme tabela do item 4.1.1.3.
Para fins desta cobertura, entende-se como:
- Fratura Completa: fratura cujo osso tenha rompido
de uma extremidade até a outra.
- Fratura Múltipla: mais de uma fratura ocorrida no
mesmo osso.
- Fratura Complexa: fratura exposta (quando os tecidos
moles sobrejacentes foram rompidos, expondo a fratura
ao ambiente exterior) ou fratura que tenha afetado
seriamente a função de um órgão.
- Fratura de Colles: fratura no osso radio em nível do
pulso.
- Fratura de dedos: no mínimo fratura de três dedos,
das mãos ou dos pés, sofridas pelo Segurado em um
mesmo evento.
4.1.1.2. Queimaduras: garante ao segurado pagamento
de indenização de acordo com o grau de queimadura
sofrido, conforme tabela do item 4.1.1.3.
Para fins desta cobertura, entende-se como:
- Queimadura: decomposição do tecido da pele
produzida por contato com fogo, calor ou substâncias
corrosivas afetando pelo menos e epiderme e a derme
(pelo menos de 2º grau) causando a formação de
11

12
bolhas.
- Regra dos 9: sistema usado para determinar a porcentagem do corpo afetado por queimaduras. De acordo com este
sistema, a cabeça e cada braço valem 9% da superfície, a parte dianteira do torso, a parte traseira do torso e membro
inferior direito e esquerdo valem 18% cada. A área genital vale 1% totalizando os 100% de superfície do corpo,
conforme detalhamento e figura ilustrativa abaixo:
9
9
4 1/2 4 1/2 4 1/2
9
1%
9 9 9 9
9
9

Superfície do corpo de um adulto
De frente:
Rosto
Tórax
Abdômen
Perna direita
Perna esquerda
Braços, direito + esquerdo
Órgãos genitais
Subtotal (área de frente do
corpo)
9%
9%
9%
9%
9%
9%
1%
55%
De costas:
Costas
Abdômen
Perna direita
Perna esquerda
Braços, direito + esquerdo
Subtotal (área de costas do
corpo)
55%(frente) + 45%(costas) = 100% da área do corpo
9%
9%
9%
9%
9%
45%
13

14
4.1.1.3. Tabela para cálculo da indenização em caso de Fratura ou Queimadura:
Tipo
Quadril ou
Pelve
Coxa ou
Calcanhar
Definição
Fraturas Múltiplas, no mínimo uma
complexa e uma completa
Todas as fraturas complexas
Fraturas Múltiplas, no mínimo uma
completa
Todas as outras fraturas
Fraturas Múltiplas, no mínimo uma
complexa e uma completa
Todas as fraturas complexas
Fraturas Múltiplas, no mínimo uma
completa
Todas as outras fraturas
% de indenização
sobre o Capital Segurado
Individual
De 50 a 79 anos.
50,00%
25,00%
16,67%
8,33%
33,33%
25,00%
16,67%
8,33%
% de indenização
sobre o Capital Segurado
Individual
De 80 a 85 anos.
25,00%
12,50%
8,33%
4,17%
16,67%
12,50%
8,33%
4,17%

Crânio, Perna,
Clavícula,
Cotovelo
Colles
Escápula, Esterno,
Patela,
Mão (Excluindo
dedos e pulso), Pés
Coluna Vertebral
(excluindo
cóccix)
Fraturas Múltiplas, no mínimo uma
complexa e uma completa
Todas as fraturas complexas
Fraturas Múltiplas, no mínimo uma
completa
Fratura com depressão do crânio com
intervenção cirúrgica
Todas as outras fraturas
Todas as fraturas complexas
Todas as outras fraturas
Todas as fraturas complexas
Todas as outras fraturas
Fraturas Múltiplas, no mínimo uma
complexa e uma completa
Todas as fraturas do processo transverso
espinhoso ou pedículo
33,33%
16,67%
8,33%
8,33%
4,17%
8,33%
4,17%
16,67%
8,33%
4,17%
25,00% 12,50%
4,17% 2,08%
4,17%
2,08%
4,17%
2,08%
41,67% 20,83%
16,67% 8,33%
15

16
Coluna Vertebral
(excluindo
cóccix)
Maxilar inferior
Costelas, Osso
malar, Cóccix,
maxilar superior,
nariz, dedos.
Fraturas Múltiplas, no mínimo uma
completa
Todas as outras fraturas vertebrais
Fraturas Múltiplas, no mínimo uma
complexa e uma completa
Todas as fraturas complexas
Fraturas Múltiplas, no mínimo uma
completa
Todas as outras fraturas
Fraturas Múltiplas, no mínimo uma
complexa e uma completa
Todas as fraturas complexas
Fraturas Múltiplas, no mínimo uma
completa
Todas as outras fraturas
33,33%
8,33%
16,67%
8,33%
4,17%
4,17%
8,33%
6,25%
4,17%
2,08%
16,67%
4,17%
8,33%
4,17%
2,08%
2,08%
4,17%
3,13%
2,08%
1,04%

Queimadura
No mínimo 27% do corpo com queimadura
No mínimo 18% do corpo com queimadura
No mínimo 09% do corpo com queimadura
No mínimo 4,5% do corpo com queimadura
No mínimo 03% do corpo com queimadura
4.1.1.4. Para os segurados com idade de 80 a 85 anos
na data do evento coberto, a indenização representa
50% da indenização equivalente para os segurados
com idade de 50 a 79 anos.
4.1.1.5. A indenização máxima por evento será de
100% do capital segurado individual e a indenização
máxima durante a vigência da apólice será de 200% do
capital segurado individual.
4.1.1.6. Os limites de idade para contratação da
cobertura de Fraturas e Queimaduras são de no
mínimo 50 anos e no máximo 79 anos na data do
início de vigência, sendo que o final de vigência de
cada risco individual não poderá atingir a data em que
100,00%
75,00%
50,00%
25,00%
8,33%
50,00%
37,50%
25,00%
12,50%
4,17%
o segurado fizer aniversário de 86 (oitenta e seis) anos
de idade.
4.1.2. Morte Acidental Decorrente de Acidente de
Trânsito, exceto em Meio de Transporte Coletivo
(MAAT)
Garante ao(s) Beneficiário(s) o pagamento do capital
segurado contratado, no caso da morte do Segurado,
causada exclusivamente por acidente pessoal coberto
decorrente de acidente de trânsito, enquanto ocupante
de veículo particular ou táxi ou se, como pedestre, for
atingido por qualquer veículo automotor, coletivo ou
particular.
17

Esta cobertura não abrange os acidentes sofridos pelo
segurado enquanto passageiro ou condutor de veículos
que se destinem ao transporte coletivo, de veículos
com menos de 4 (quatro) rodas, de caminhões, de
veículos destinados ao serviço público ou particular de
socorro médico, de veículos das corporações militares e
quaisquer veículos que não sejam de transporte por via
terrestre.
4.1.3. Morte Acidental em Meio de Transporte
Coletivo (MATC)
Garante ao(s) Beneficiário(s) o pagamento do capital
segurado contratado, no caso da morte do Segurado,
causada exclusivamente por acidente pessoal coberto
decorrente de acidente com meio de transporte coletivo
do qual for passageiro.
Entende-se como meio de transporte coletivo, para
efeito desta cobertura, qualquer aeronave, balsa,
metrô, navio, ônibus, trem ou qualquer outro tipo de
transporte público que possa ser utilizado mediante
pagamento de passagem e que seja operado por
empresa devidamente licenciada para o transporte
18
regular de pessoas.
4.1.4. Cesta Básica (CB)
Garante, ao(s) Beneficiário(s), o reembolso das despesas
com a Cesta Básica no caso de morte do Segurado,
causada por acidente pessoal coberto.
Para fins de indenização, será garantido o reembolso
de qualquer despesa com aquisição de produtos de
alimentação, limpeza e higiene pessoal, exceto bebidas
alcoólicas, devidamente comprovadas mediante
apresentação de notas fiscais com a discriminação dos
produtos adquiridos, até o limite do capital segurado
contratado para cada Cesta Básica.
Será garantido um reembolso mensal, de acordo com a
quantidade de cestas contratadas, conforme definido na
Proposta de Adesão e Certificado Individual, até o limite
do capital segurado contratado para cada Cesta Básica.
4.2. Coberturas contratadas: São aquelas efetivamente
contratadas e discriminadas nas Propostas de Adesão e no
Certificado Individual.

• 5. RISCOS EXCLUÍDOS
Estão excluídos do presente seguro quaisquer despesas,
prejuízos, ônus, perdas, danos ou responsabilidades de
qualquer natureza, direta ou indiretamente causados
por, resultantes de, para os quais tenham contribuído
ou cujo pedido de indenização abranja:
a) O uso de material nuclear para quaisquer fins,
incluindo a explosão nuclear, provocada ou não,
bem como a contaminação radioativa ou exposição
a radiações nucleares ou ionizantes;
b) Atos ou operações de guerra, declarada ou não,
de guerra química ou bacteriológica, de guerra civil,
de guerrilha, de revolução, agitação, motim, revolta,
sedição, sublevação ou outras perturbações da
ordem pública e delas decorrentes, exceto quando o
sinistro provier da prestação de serviço militar ou de
atos de humanidade em auxílio a outrem;
c) Ato terrorista, cabendo à Seguradora comprovar
com documentação hábil, acompanhada de laudo
circunstanciado que caracterize a natureza do
atentado, independentemente de seu propósito, e
desde que este tenha sido devidamente reconhecido
como atentatório à ordem pública pela autoridade
pública competente;
d) Furacões, ciclones, terremotos, maremotos,
inundações, quedas de corpos siderais, meteoritos,
erupções vulcânicas e outras convulsões da natureza;
e) Atos ilícitos dolosos praticados pelo Segurado,
pelo Beneficiário ou pelo Representante Legal, de
um ou de outro, sendo que nos seguros contratados
por pessoas jurídicas, também estão excluídos os
atos ilícitos dolosos praticados por seus sócios
controladores, dirigentes, administradores, e
representantes legais;
f) Atos ilícitos ou contrários à lei, inclusive a
direção de veículos automotores, incluindo motos,
barcos, aeronaves e assemelhados, sem a devida
habilitação ou sem a utilização de equipamentos
de segurança obrigatórios por lei, como capacetes e
cintos de segurança;
g) Ato reconhecidamente perigoso que não seja
motivado por necessidade justificada, exceto
quando a morte do segurado provier da utilização
de meio de transporte mais arriscado, da prestação
de serviço militar, da prática de esporte, ou de atos
de humanidade em auxílio de outrem;
19

20
h) Qualquer tipo de hérnia e suas conseqüências;
i) Parto ou aborto e suas conseqüências;
j) Choque anafilático e suas conseqüências;
k) Doenças infecciosas e parasitárias transmitidas
por picadas de insetos;
l) Suicídio ou sua tentativa, quando ocorrido nos
dois primeiros anos de vigência do risco individual
ou de sua recondução depois de suspenso ou ainda
nos dois primeiros anos da data do aumento do
capital segurado, na parte que se refere a esse
aumento;
m) Epidemias e pandemias, desde que declaradas
pelo órgão competente, envenenamento de caráter
coletivo ou qualquer outra causa que atinja
maciçamente a população.
n) O dano moral, entendido como toda e qualquer
ofensa ou violação que, mesmo sem ferir ou causar
estragos aos bens patrimoniais de uma pessoa,
ofenda aos seus princípios e valores de ordem
moral, tais como os que se referem à sua liberdade,
à sua honra, aos seus sentimentos, à sua dignidade
e/ou à sua família, sendo, em contraposição ao
patrimônio material, tudo aquilo que não seja
suscetível de valor econômico;
o) Doenças ou lesões pré-existentes à contratação
deste seguro não declaradas na proposta de adesão e
de conhecimento do Segurado na data de assinatura
da mesma;
p) Fraturas patológicas, entendidas como aquelas
nas quais um osso é quebrado através de uma área
enfraquecida por uma doença, por um grau de
esforço que teria deixado intacto o osso normal, tais
como tumores ósseos, metástases ósseas e doenças
do metabolismo;
q) Osteoporose (porosidade no osso causada por
perda de proteína);
r) Queimaduras provenientes da exposição excessiva
ao sol ou da utilização de qualquer técnica de
bronzeamento artificial;
s) Exposição ao sol ou ao frio, não decorrentes de
acidentes pessoais;
t) Os eventos descritos no item 1.1. destas
Condições, excluídos do conceito de acidente
pessoal.
• 6. ÂMBITO GEOGRÁFICO DA COBERTURA
Estão cobertos os acidentes ocorridos em qualquer parte

do globo terrestre.
• 7. CONTRATAÇÃO E ACEITAÇÃO
7.1. A inclusão dos Segurados será feita por adesão,
mediante preenchimento de Proposta de Adesão.
7.2. A aceitação do seguro estará sujeita à análise do
risco. A Seguradora, após recebimento da Proposta, terá
15 dias para definir pela aceitação ou recusa do risco. O
seguro será automaticamente aceito caso a Seguradora
não manifeste, por escrito, o motivo da recusa no prazo
de 15(quinze) dias, contados da data em que a Proposta
for protocolizada junto à Seguradora. Este prazo será
suspenso quando a Seguradora solicitar a apresentação de
novos documentos para análise dos riscos, o que somente
poderá ocorrer uma única vez, voltando o prazo a correr a
partir da data em que se der a entrega da documentação.
• 8. VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO
8.1. O período de vigência é plurianual, conforme
expressamente definido em cada Certificado Individual,
com início e término às 24 horas das datas indicadas para
tal fim.
8.2. Não há renovação automática do risco individual.
8.3. Este contrato de seguro é celebrado por prazo
determinado tendo a Seguradora ou o Estipulante
a faculdade de não renovar a apólice na data de seu
vencimento, sem devolução dos prêmios pagos nos
termos da apólice.
• 9. CERTIFICADO INDIVIDUAL
A cada Segurado Principal incluído na apólice, bem como
a cada alteração ou renovação, obrigatoriamente será
enviado um Certificado Individual.
• 10. CESSAÇÃO DA COBERTURA DE CADA
SEGURADO
10.1. A cobertura de cada Segurado cessa ao final
do prazo de vigência da apólice, se esta não for
renovada, observando-se, em qualquer caso, que se
dá automaticamente a caducidade do seguro, sem
restituição dos prêmios, ficando a Seguradora isenta
21

22
de qualquer responsabilidade, se o Segurado, seus
Prepostos, Beneficiários ou Representantes legais, bem
como, nos seguros contratados por pessoas jurídicas,
seus sócios controladores, dirigentes, administradores
e representantes legais, agirem com dolo, fraude ou
simulação na contratação do seguro ou ainda para
obter ou majorar a indenização.
10.2. Respeitado o período correspondente ao prêmio
pago, a cobertura do Segurado Principal cessa, ainda:
a) Ao término de vigência do certificado individual;
b) Integralmente, com o cancelamento da apólice;
c) Com a ocorrência da sua morte;
d) Quando o Segurado solicitar sua exclusão ou
deixar de contribuir com sua parte no pagamento
do prêmio, observando o disposto no ítem 18.5
destas condições gerais;
e) Quando a indenização total por dois ou mais
sinistros da Cobertura de Fraturas ou Queimaduras
atingir 200% do Capital Segurado individual.
• 11. PERDA DE DIREITOS
11.1. A Seguradora não pagará qualquer indenização,
caso haja por parte do Segurado, seus Prepostos,
Beneficiários ou Representantes legais:
a) Inexatidão, omissão, falsidade ou erro, nas
declarações constantes da Proposta de Adesão,
ou em outro documento que possa influenciar
na aceitação da proposta ou taxação do prêmio,
ficando ainda obrigado ao pagamento do prêmio
vencido;
b) Inobservância das obrigações convencionadas
neste contrato;
c) Dolo, fraude ou simulação na contratação
do seguro, ou ainda, para obter ou majorar a
indenização;
d) Fraude ou tentativa de fraude, simulando
sinistro ou agravando suas conseqüências;
e) Agravamento intencional do risco, objeto do
contrato, pelo Segurado.
11.2. Se a inexatidão ou a omissão nas declarações,
conforme letra a) do item 11.1. destas Condições, não

esultar de má-fé do Segurado, a Seguradora poderá:
11.2.1. Na hipótese de não ocorrência do sinistro:
a) Cancelar o seguro, retendo, do prêmio
originalmente pactuado, a parcela proporcional ao
tempo decorrido; ou
b) Mediante acordo entre as partes, permitir a
continuidade do seguro, cobrando a diferença
de prêmio cabível ou restringindo a cobertura
contratada.
11.2.2. Na hipótese de ocorrência de sinistro com
pagamento parcial do capital segurado:
a) Cancelar o seguro, após o pagamento da
indenização, retendo, do prêmio originalmente
pactuado, acrescido da diferença cabível, a parcela
calculada proporcionalmente ao tempo decorrido;
ou
b) Mediante acordo entre as partes, permitir a
continuidade do seguro, cobrando a diferença de
prêmio cabível ou deduzindo-a do valor a ser pago
ao Segurado ou ao Beneficiário ou restringindo a
cobertura contratada para riscos futuros.
11.2.3. Na hipótese de ocorrência de sinistro com
pagamento integral do capital segurado, cancelar o
seguro, após o pagamento da indenização, deduzindo,
do valor a ser indenizado, a diferença de prêmio
cabível, efetuando o pagamento e deduzindo do seu
valor a diferença de prêmio cabível.
11.3. O Segurado é obrigado a comunicar a
Seguradora, logo que saiba, todo incidente suscetível
de agravar consideravelmente o risco coberto, sob
pena de perder o direito à cobertura, se provado que
silenciou de má-fé.
A Seguradora, desde que o faça nos 15 (quinze) dias
seguintes ao recebimento do aviso de agravação do
risco, sem culpa do Segurado, poderá dar-lhe ciência
por escrito, de sua decisão de cancelar o seguro,
sendo o cancelamento eficaz 30(trinta) dias após
a notificação, ou mediante acordo entre as partes,
restringir a cobertura contratada e/ou cobrar a
diferença do prêmio cabível. Na hipótese de resolução
do contrato, permanecerá o Segurado obrigado ao
cumprimento de todas as obrigações contratuais,
inclusive quanto ao pagamento de prêmio, neste
23

período de 30 dias.
• 12. RESCISÃO DO CONTRATO
12.1. O presente contrato será rescindido nos seguintes
casos:
a) A qualquer tempo, mediante acordo entre as partes
contratantes;
b) Mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, no
mínimo, caso haja descumprimento das obrigações
previstas nas Condições Contratuais;
c) Pelo não pagamento do prêmio conforme item 18 –
Pagamento da Fatura.
12.2. No caso de rescisão, a Seguradora poderá reter
do prêmio recebido, além dos emolumentos, a parte
proporcional ao tempo decorrido.
• 13. CAPITAL SEGURADO E REINTEGRAÇÃO
13.1. O Capital Segurado para cada cobertura contratada
será definido na Proposta de Adesão e ratificado na
emissão do Certificado Individual e representa o limite
24
máximo de indenização devido pela Seguradora em um
único evento.
13.2. O Capital Segurado da Cobertura de Fraturas ou
Queimaduras será automaticamente reintegrado após
cada sinistro até que a soma das indenizações, por dois ou
mais eventos cobertos, atinja 200% do capital segurado
individual, quando o Segurado será excluído da apólice.
13.3. Considera-se como data do evento, para efeito de
determinação do capital segurado, a data do acidente que
deu origem ao sinistro.
13.4. Para Fraturas e Queimaduras, a Seguradora
indenizará o Segurado nas hipóteses estabelecidas nas
tabelas do item 4.1.1. da CLÁUSULA 4 . RISCOS
COBERTOS, proporcionalmente ao Capital Segurado.
• 14. ATUALIZAÇÃO DO CAPITAL SEGURADO E
PRÊMIOS
Os capitais segurados e prêmios serão atualizados
anualmente, na data do aniversário do Certificado
Individual, pela variação do IPCA-IBGE. Será

considerada a variação do índice nos 12 meses que
antecedem aos três últimos meses de vigência da apólice.
• 15. TAXAS E PRÊMIOS
15.1. A taxa será única para todo o grupo segurado,
conforme definido nas Condições Contratuais de cada
Apólice.
15.2. O prêmio individual de cada Segurado é resultado
da multiplicação do capital segurado contratado pela taxa
do seguro, acrescido do custo de emissão, se houver.
• 16. REAVALIAÇÃO E REAJUSTE DAS TAXAS E
PRÊMIOS
16.1. Anualmente, no aniversário da apólice, as taxas
serão reavaliadas em função da experiência do grupo
segurado. Se a sinistralidade ultrapassar a 100% do
prêmio puro, as taxas e prêmios serão reajustadas para
todo o grupo segurado.
16.2. Qualquer modificação da apólice em vigor que
implique em ônus ou dever para os Segurados ou
a redução dos seus direitos dependerá da anuência
expressa de Segurados que representem, no mínimo,
três quartos do grupo segurado.
• 17. CUSTEIO DO SEGURO
O custeio é contributário, em que o Segurado paga
integralmente o prêmio.
• 18. PAGAMENTO DA FATURA
18.1. Os prêmios serão pagos em parcela anual
quando da adesão do Segurado à apólice, ou pagos
mensalmente através da rede bancária e até a data de
vencimento definida, mediante Ficha de Compensação
ou Débito Automático na conta corrente indicada,
de acordo com o definido na proposta de adesão. A
periodicidade, se anual ou mensal, será definido no
contrato e na proposta de adesão.
18.2. Quando a data limite para pagamento do prêmio
à vista ou qualquer uma das parcelas mensais coincidir
com dia em que não haja expediente bancário, o
pagamento do prêmio poderá ser efetuado no primeiro
dia útil seguinte em que houver expediente.
25

18.3. Nos casos de débito automático, não havendo
saldo na conta corrente, o Banco poderá efetuar o
débito por até 60 dias, o que dependerá do convênio
entre o Banco e a Seguradora. Não havendo saldo
neste período, o débito automático será suspenso,
podendo o pagamento ser regularizado pelo Segurado
até 60 (sessenta) dias contados da data do vencimento,
observadas as condições da presente cláusula.
18.4. O não pagamento até a data convencionada,
resultará na cobrança de juros de mora de 6% a.a
e atualização monetária com base no IPCA-IBGE,
calculados com base no período compreendido entre o
dia de vencimento e a data do pagamento.
18.5. Não havendo o pagamento até a data do
vencimento, haverá tolerância de até 60 (sessenta) dias
do vencimento, para regularização dos prêmios em
atraso, sem suspensão das coberturas.
18.6. Decorridos 60 (sessenta) dias contados da data
de vencimento, sem que o prêmio tenha sido quitado,
o risco individual ficará automaticamente e de pleno
26
direito rescindido, a partir do 61º (sexagésimos
primeiro) dia de vencimento da fatura em atraso,
independente de qualquer interpelação judicial ou
extrajudicial, sem que caiba qualquer restituição de
prêmio anterior, ficando o Segurado obrigado ao
pagamento dos prêmios vencidos relativos ao período
de cobertura.
18.7. Estando o prêmio em atraso e ocorrendo
sinistro dentro do prazo de tolerância mencionado
no item 18.5, os prêmios em atraso serão abatidos da
indenização a ser paga aos Beneficiários.
• 19. OCORRÊNCIA DE SINISTROS
19.1. Ocorrendo um sinistro que possa acarretar
responsabilidade à Seguradora, este deverá ser
comunicado pelo Segurado, seu Representante ou
seus Beneficiários, por meio do formulário “Aviso de
Sinistro”, ou através de carta registrada ou, ainda,
telegrama dirigido à Seguradora.
19.2. Na comunicação por carta ou telegrama deverá
constar a data, hora, local e causa do sinistro, não

exonerando o Segurado, seu Representante ou seus
Beneficiários, da obrigação de apresentar o formulário
“Aviso de Sinistro”.
19.3. O Segurado acidentado deverá recorrer
imediatamente, a sua custa, aos serviços de médicos
legalmente habilitados, submetendo-se ao tratamento
exigido para uma cura completa.
19.4. Se quando da ocorrência de um sinistro ficar
constatado que o prêmio pago pelo Segurado não
corresponde ao prêmio devido, que é o resultado da
multiplicação do capital segurado contratado pela taxa
do seguro, a indenização será feita proporcionalmente
ao prêmio pago.
19.5. Será aplicada a prescrição, na ausência de
reclamação de sinistro, nos prazos fixados na lei civil,
o que resultará na perda de eventuais direitos que
pudessem ser exigidos pelos interessados.
• 20. COMPROVAÇÃO DO SINISTRO
20.1. O Segurado ou Beneficiário deverá provar
satisfatoriamente a ocorrência do sinistro, bem como
todas as circunstâncias com ele relacionadas, para
recebimento da indenização, facultando à Seguradora
quaisquer medidas tendentes à elucidação do mesmo.
20.2.As despesas efetuadas com a comprovação do
sinistro e documentos de habilitação correrão por
conta do Segurado ou de seus Beneficiários, salvo as
diretamente realizadas pela Seguradora.
20.3. A Seguradora poderá exigir documentos médicos,
atestados de autoridades administrativas e policiais e
certidões de inquérito ou processos relacionados com o
sinistro, em caso de dúvida fundada e justificável.
20.4. As providências ou atos que a Seguradora
praticar após o acidente, não importam, por si só,
no reconhecimento da obrigação de pagar qualquer
indenização.
• 21. LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS
21.1. Os documentos necessários à liquidação de
sinistros são:
27

28
a) Aviso de Sinistro, conforme modelo fornecido pela
Seguradora;
b) CPF, Carteira de Identidade e Comprovante de
Residência do Segurado e dos Beneficiários;
c) Documentos pessoais (Carteira de Identidade,
Certidão de Nascimento e CPF) comprobatórios da
condição de Beneficiário (s);
d) Ocorrência Policial, quando houver;
e) Exame de teor alcoólico, quando for o caso;
f) Certidão de Óbito do Segurado (no caso de morte);
g) Laudo da Necropsia (no caso de morte);
h) No caso de fraturas, evidências radiológicas
das mesmas e prontuário médico do primeiro
atendimento;
i) No caso de queimaduras, prontuário médico do
primeiro atendimento, exames objetivos e relatório
médico que comprovem as partes afetadas do corpo
do Segurado, o tipo e grau da queimadura e a
porcentagem da superfície do corpo afetada de acordo
com a Regra dos 9.
j) Relatório devidamente preenchido e assinado pelo
médico assistente, constando a data, as circunstâncias
e as conseqüências do acidente sofrido, bem como o
diagnóstico e o tratamento prescrito ao Segurado.
k) Comprovantes originais com a discriminação dos
produtos adquiridos, no caso da cobertura de Cesta
Básica (CB).
21.2. A partir da entrega de toda documentação
especificada no item 21.1 destas Condições Gerais,
exigida e solicitada ao Segurado ou ao Beneficiário,
a Seguradora terá o prazo de até 30(trinta) dias para
liquidação do sinistro.
21.3. Se necessário, em caso de dúvida fundada e
justificável, a Seguradora poderá solicitar outros
documentos para a elucidação dos fatos. Quando
solicitados pela Seguradora outros documentos ou
adotadas medidas que visem à plena elucidação do
sinistro, a contagem do prazo de liquidação será
suspensa continuando a correr a partir da data em que
ocorrer a entrega da documentação solicitada.
21.4. Após este prazo, os valores serão atualizados com
base no IPCA-IBGE, a partir da data de sua exigibilidade
conforme legislação vigente, além dos juros moratórios
de 6% ao ano, a partir do último dia previsto para o
pagamento.

21.5. A atualização referida acima será efetuada com
base na variação positiva apurada entre o último índice
publicado antes da data de exigibilidade da indenização
e aquele publicado imediatamente anterior a data de sua
efetiva liquidação.
• 22. JUNTA MÉDICA
22.1. Divergências sobre a causa, natureza ou extensão
das lesões serão submetidas a uma junta médica
constituída por 3 (três) membros, sendo um nomeado
pela Seguradora, outro pelo Segurado e um terceiro
desempatador, escolhido pelos dois nomeados. Cada
uma das partes pagará os honorários do médico que tiver
designado; os do terceiro serão pagos pelo Segurado e pela
Seguradora em partes iguais.
22.2. A Seguradora formalizará por escrito a possibilidade
de constituição de junta médica, no prazo máximo de 15
dias, decorrido da data da contestação do Segurado.
22.3. O prazo para constituição da junta médica será
de, no máximo, 15 (quinze) dias, a contar da data da
indicação do membro nomeado pelo Segurado.
22.4. Caso o Segurado se recuse a submeter-se a
exames ou perícias para constatação das lesões ou
elucidação das divergências, o direito à indenização
ficará automaticamente suspenso, sendo que a recusa à
perícia médica ordenada judicialmente, poderá suprir a
prova que se pretendida obter com o exame, conforme
legislação civil em vigor.
• 23. CARÊNCIA
Não haverá carência para os sinistros decorrentes de
acidentes pessoais, exceto no caso de suicídio ou sua
tentativa, que na forma da legislação vigente é de
2 (dois) anos, contados a partir do início de vigência
da cobertura individual ou sua recondução depois de
suspenso, bem como sobre os aumentos de capitais
solicitados após o início de vigência do risco.
• 24. BENEFICIÁRIOS
24.1. A indenização devida para a cobertura de Fraturas e
Queimaduras será paga ao próprio Segurado.
24.2. Em caso de falecimento do segurado antes do
29

30
recebimento de indenização ou para as coberturas cujo
risco segurado seja a Morte Acidental, o pagamento,
quando aplicável, será feito aos Beneficiários indicados na
apólice.
24.3. Na falta de indicação do Beneficiário, ou se por
qualquer motivo não prevalecer a que for feita, o capital
segurado será pago por metade ao cônjuge não separado
judicialmente e o restante aos herdeiros do Segurado,
obedecida a ordem da vocação hereditária. Na falta do
cônjuge e herdeiros legais, serão Beneficiários os que
provarem que a morte do Segurado os privou dos meios
necessários à sua subsistência.
24.4. O Segurado poderá alterar seus Beneficiários a
qualquer tempo, mediante comunicação expressa à
Seguradora.
24.5. Se o Segurado não renunciar à faculdade de
indicação do Beneficiário, ou se o seguro não tiver como
causa declarada a garantia de alguma obrigação, é lícita
a substituição do Beneficiário, por ato entre vivos ou de
última vontade.
24.6. Na hipótese de eventual substituição do
Beneficiário, não sendo a Seguradora cientificada
oportunamente de tal substituição, esta se desobrigará
pagando o capital segurado ao antigo Beneficiário.
24.7. É válida a instituição do companheiro como
Beneficiário, se ao tempo do contrato o Segurado era
separado judicialmente, ou já se encontrava separado de
fato.
24.8. No caso de incapacidade civil do Beneficiário, as
indenizações serão pagas nos termos da legislação civil em
vigor.
24.9. Se um ou mais dos beneficiários indicados vier
a falecer antes do segurado, a parte do capital que se
destinaria ao(s) beneficiário(s) pré-morto será revertida
em favor dos demais indicados, se houver. Se não
houver outro(s) beneficiário(s) indicado(s), aplicar-se-á a
legislação vigente.
• 25. OUTRAS CONSIDERAÇÕES
25.1. Nenhuma alteração neste contrato será válida se

não for feita por escrito, sendo que qualquer alteração nas
condições contratuais em vigor deverá ser realizada por
aditivo à apólice, com a concordância expressa e escrita
do Segurado ou de seu representante, ratificada pelo
correspondente endosso.
25.2. Nenhuma responsabilidade assume esta Seguradora,
por quaisquer promessas ou declarações, que tenham
sido feitas ou que no futuro venham a ser feitas, que
contrariem as Condições Contratuais.
25.3. As dúvidas que não puderem ser esclarecidas pelas
Condições Contratuais serão esclarecidas pela Legislação
de Seguros vigente.
25.4. O registro deste plano na SUSEP não implica, por
parte daquela Autarquia, incentivo ou recomendação a sua
comercialização.
25.5. O Segurado poderá consultar a situação cadastral
de seu corretor de seguros, no site www.susep.gov.br,
por meio do número de seu registro na SUSEP, nome
completo, CNPJ ou CPF.
25.6. Este plano utiliza o regime financeiro de
repartição simples, que é o regime financeiro que
fixa a taxa de custeio dos benefícios contratados,
de modo a produzirem receitas equivalentes aos
benefícios e despesas geradas no período, não havendo
capitalização de reserva em decorrência dos prêmios
recebidos, portando, não há devolução ou resgate do
prêmio ao Segurado, Beneficiário ou Estipulante, após
a aceitação do seguro pela Seguradora.
25.7. Copia completa das Condições Gerais, Especiais
e Contrato estão, a qualquer momento, à disposição
dos Segurados junto ao Estipulante.
• 26. FORO COMPETENTE
O foro competente para as ações derivadas deste contrato
de seguro é o da Comarca da cidade de domicílio do
Segurado ou do Beneficiário, conforme o caso. Na
hipótese de inexistência de relação de hipossuficiência
entre as partes, será válida a eleição de foro diverso
daquele previsto nesta cláusula.
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SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FUNERAL
• 1. OBJETIVO
Garantir ao Segurado os serviços de Assistência Funeral,
24 horas por dia, durante todo o ano, na ocorrência de
morte natural ou acidental do segurado, conforme a
presente condição.
• 2. ÂMBITO GEOGRÁFICO
O traslado e o transporte de familiar terão cobertura
em todo globo terrestre. Os demais serviços de
assistência funeral serão prestados no Brasil.
• 3. DEFINIÇÕES
3.1. Segurado: são as pessoas físicas em favor das quais
se contrata o seguro e que poderão usufruir dos serviços
oferecidos nestas condições.
3.2. Segurado Principal: é a pessoa física contratante do
seguro, também considerado Segurado.
3.3. Prestadora: empresa terceirizada e especializada,
32
contratada pela Seguradora, para realização dos serviços
aos seus Segurados.
• 4. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
4.1. Para utilização dos serviços, o contato deve ser
realizado junto à Prestadora, através do número fornecido,
informando nome completo e CPF do Segurado
Principal, local e detalhes da ocorrência. A não utilização
do serviço implica na perda de seu direito.
4.2. A Seguradora se reserva o direito e ao seu critério,
pela substituição da Prestadora, por qualquer motivo, para
a prestação dos serviços disponibilizados nestas condições.
4.3. A prestação dos serviços objeto desta cláusula não
implica, por parte da Seguradora, no reconhecimento
de que passem a ser devidas indenizações previstas
em cláusulas e/ou coberturas indicadas na apólice e
certificado.
4.4. O atendimento aos serviços de Assistência Funeral
serão prestados pela empresa USS Soluções Gerenciadas
Ltda, CNPJ 01.979.936/0001-79, que colocará sua

Central de Atendimento à disposição do Segurado 24
(vinte quatro) horas por dia, durante todo o ano.
Para solicitar o serviço de Assistência Funeral, ligue para:
CENTRAL DE ASSISTÊNCIA
No Brasil: 0800 729 1400
No Exterior: 55 11 4133 6661
• 5. SERVIÇOS DISPONÍVEIS
Em caso de falecimento do Segurado, o serviço de
assistência se encarregará de todas as providências
necessárias para a realização de um funeral completo,
conforme descrito nos itens seguintes. Todos os serviços
compreendidos nesta cobertura serão disponibilizados
conforme procedimento padrão da empresa de assistência.
5.1. Atendimento social
Na ocorrência do óbito do Segurado, após a liberação
do corpo pelos órgãos competentes e de acordo com os
eventos cobertos, a família ou responsável deverá entrar
em contato com Prestadora, que prestará o suporte
necessário às providencias para a execução do funeral.
O acompanhamento de um membro da família será
solicitado, caso a legislação local exija.
5.2. Transporte de familiar para liberação do corpo
No caso de falecimento do Segurado fora de seu
município de residência e havendo a necessidade de um
membro da família para liberação do corpo, a Prestadora
fornecerá um meio de transporte mais apropriado e a seu
critério. A Prestadora também fornecerá hospedagem em
hotel, a seu critério, por um período mínimo necessário
para a liberação do corpo, desde que não ultrapasse o
limite preestabelecido para a prestação dos serviços de
funeral.
5.3. Funeral
O funeral será composto pelos itens abaixo relacionados:
a) urna;
b) higienização e ornamentação do corpo com flores da
estação;
c) coroa de flores da estação;
33

34
d) véu;
e) paramentos e velas;
f ) carro funerário;
g) registro de óbito;
h) livro de presença;
i) locação de sala para velório em capelas municipais ou
particulares;
j) taxas de sepultamento em cemitério municipal ou em
outro cemitério com valor equivalente ou cremação;
k) locação de jazigo (por 3 anos) em cemitério municipal
ou em outro cemitério com valor equivalente, quando
necessário e disponível na cidade.
Obs.: Os itens acima serão disponibilizados conforme
infra-estrutura local. Não caberá à Prestadora a
responsabilidade pela falta de itens que não estejam
disponíveis na praça local.
5.4. Sepultamento
Caso a família do Segurado tenha um jazigo, a Prestadora
providenciará o sepultamento do corpo em jazigo da
família, em cemitério municipal ou outro cemitério.
5.5. Cremação
Em substituição ao sepultamento, a Prestadora
providenciará a cremação do corpo e o posterior retorno
das cinzas aos familiares. Caso o serviço não esteja
disponível na cidade onde ocorrer o óbito, a Prestadora
será responsável pelo traslado do corpo para a cidade mais
próxima em que exista o serviço, num raio máximo de
100 km (cem quilômetros).
5.6. Traslado
No caso de falecimento do Segurado, fora do seu
município de domicílio, em território nacional ou
internacional, será providenciado o traslado da cidade
onde ocorrer o óbito até o local de domicílio do Segurado
ou local de sepultamento, conforme designado pela
família.
5.7. Transmissão de mensagens urgentes
A Prestadora transmitirá mensagens de caráter urgente,
relacionadas aos serviços que serão prestados, mediante
solicitação dos familiares ou representantes do Segurado

falecido.
5.8. Limites
a) Atendimento Social, Transporte de Familiar,
Funeral, Sepultamento ou Cremação, estão
limitados ao custo total de R$3.000,00 (Três
mil reais). Os valores que excederem os limites
estabelecidos serão de responsabilidade da família
ou representante do Segurado.
b) Traslado (Brasil e Exterior) e Transmissão de
Mensagens Urgentes, não tem limite.
• 6. EXCLUSÕES
Estão excluídos das condições de prestação de serviços:
a) despesas de qualquer natureza, sem autorização
prévia da Prestadora, não previstas nestas
condições ou superiores aos limites fixados;
b) reembolso de despesas providenciadas
diretamente pela família ou representante
do Segurado, quando não autorizadas pela
Prestadora;
c) reembolso de despesas providenciadas
diretamente pela família e autorizadas pela
Prestadora após 90 dias da ocorrência do evento;
d) sepultamento de membros ou órgãos;
e) segurado com idade superior a 79 anos na data
de adesão ao produto;
f ) uso de material nuclear para quaisquer
fins, incluindo explosão nuclear, provocada ou
não, bem como a contaminação radioativa ou
exposição a radiações nucleares ou ionizantes;
g) atos ou operações de guerra, declarada ou
não, de guerra química ou bacteriológica,
de guerra civil, de guerrilha, de revolução,
agitação, motim, revolta, sedição, sublevação ou
outras perturbações da ordem pública e delas
decorrentes, exceto quando o sinistro provier
da prestação de serviço militar ou de atos de
humanidade em auxílio a outrem;
h) danos causados direta ou indiretamente por
ato terrorista, cabendo à Prestadora comprovação
com documentação hábil, acompanhada de laudo
circunstanciado que caracterize a natureza do
atentado, independentemente de seu propósito,
e desde que este tenha sido devidamente
35

econhecido como atentatório à ordem pública
pela autoridade pública competente;
i) atos ilícitos dolosos praticados pelo Segurado,
pelo Beneficiário ou pelo Representante Legal;
j) suicídio ou sua tentativa, quando ocorrido nos
dois primeiros anos de vigência do plano.
• 7. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO DOS
SERVIÇOS
7.1. Os serviços somente prevalecerão enquanto o
seguro contratado pelo Segurado Principal estiver em
vigor, e estarão disponíveis a partir do mês seguinte à
aceitação da proposta pela Seguradora.
7.2. Os serviços poderão ser cancelados, em caso
de torna-se inviável a prestação de serviços pela
Prestadora, garantido ao Segurado o aviso prévio de 30
(trinta) dias.
7.3. Os serviços aqui prestados são oferecidos pela
Seguradora por mera liberalidade, podendo ser
cancelado ou suspenso a qualquer momento e ao seu
critério, mediante comunicação prévia de 30 (trinta)
36
dias.
7.4. A Seguradora também se reserva ao direito de
cancelar estes serviços, sem comunicação prévia, nas
seguintes situações: a) o Segurado omitir informações
ou fornecer intencionalmente informações falsas; b) a
apólice de seguro e/ou certificado for cancelado; c) por
força da legislação vigente ou por determinação legal.

ANOTAÇÕES
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ANOTAÇÕES

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Telefones Úteis
Central de Serviços do Segurado
0800 285 4141
SAC
0800 284 4848
Central de Assistência 24 horas
0800 729 1400
Para consultar endereços e telefones de nossas
filiais, acesse o nosso site:
www.zurich.com.br