Tocqueville e Beaumont - sobre o sistema penitenciário nos

Outros, engajados em via completamente oposta, pensam que a condição dos
detentos em uma prisão é tão desgraçada que se deve temer agravá-la; e quando são
informados de um sistema onde o isolamento e o silêncio formam a base, eles dizem
que a sociedade não tem o direito de tratar os homens com tanto rigor.
Enfim, há uma terceira classe de pessoas que, sem se pronunciar sobre as
vantagens ou inconvenientes do sistema penitenciário, o consideram como uma utopia
saída do cérebro dos filósofos e destinada a aumentar o número das aberrações
humanas. O sentimento desses últimos foi, é preciso confessá-lo, fortalecido algumas
vezes pelos escritos dos publicistas mais distintos, cujos erros nessa matéria foram
acolhidos como as mais sãs opiniões.
Assim, Bentham quer que, na sua prisão pan-óptica, haja sempre uma música com
a ajuda da qual se atenuassem as paixões dos criminosos. O senhor Livingston cobra,
para os jovens detentos, e para os próprios condenados, um sistema de instrução quase
tão completo quanto o estabelecido nas academias livres, e o senhor Charles Lucas
indica, como modo de executar a pena de encarceramento, um sistema penitenciário que
se conciliaria dificilmente com os princípios essenciais em matéria criminal. 1
É justo acusar a severidade ou o regime brando demais das prisões
penitenciárias? É preciso condenar esse sistema a partir dos exageros cometidos pelos
escritores que, preocupados demais com as doutrinas filosóficas, não se precaveram
contra os perigos de uma teoria levada às últimas conseqüências?
O novo sistema nos parece ao contrário ter sido concebido pelo desejo de evitar
os excessos que lhe são repreendidos: livre dos rigores que não são necessários para seu
sucesso; isento das branduras que são reclamadas apenas por uma filantropia
equivocada.
Enfim, sua execução se apresenta a nossos olhos com todas as vantagens de uma
extrema simplicidade prática.
Pensa-se que dois seres perversos reunidos nos mesmo lugar devem se
corromper mutuamente: que sejam, então, separados. A voz de suas paixões, ou o
turbilhão do mundo lhes tinha atordoado e desviado: são isolados e, assim, levados à
reflexão. A comunicação destes com malfeitores lhes tinha pervertido: são condenados
ao silêncio. A ociosidade os tornou depravados: são postos para trabalhar. A miséria
lhes tinha conduzido ao crime: uma profissão lhes é ensinada. Violaram as leis do país:
é-lhes infligida uma pena. Suas vidas são protegidas, seus corpos são e salvos; mas nada
1 Ver Du système penal et répressif. O senhor Lucas viu toda legislação penal no sistema penitenciário.
Ele disse “Trata-se apenas de reformar o malfeitor; uma vez essa reforma operada, o criminoso deve
voltar para a sociedade.” Há algo de verdadeiro nesse sistema, mas ele é incompleto. O primeiro objetivo
da pena não é reformar o condenado, mas dar à sociedade um exemplo útil e moral. Chega-se a isso
infligindo ao culpado um castigo proporcional ao seu crime. Toda pena que não está em harmonia com o
delito choca a equidade pública, e é imoral seja pelo seu rigor, seja pela sua indulgência.
Mas importa também para a sociedade que aquele que ela pune para servir de exemplo se corrija na
prisão: eis o segundo objetivo da pena, de menor importância que o primeiro porque tem menos
conseqüências. O sistema do senhor Charles Lucas é vicioso já que considera somente o segundo ponto,
negligenciando completamente o primeiro. Ele toma sempre as penas como meio de reforma do culpado,
e não como meio de exemplo para a sociedade. É por isso que ele quer que o criminoso seja posto em
liberdade a partir do momento em que haja presunção de sua regeneração. Não vendo no encarceramento
senão um tempo de provação durante o qual o condenado se mostra arrependido e corrigido mais ou
menos rapidamente, ele faz a duração da sentença depender de sua conduta na prisão. No entanto, a
conduta na prisão não prova absolutamente nada: reconhecemos mesmo que ela é um indício mais
contrário que favorável. (Ver capítulo II, seção II, §7.) Aliás, quem será juiz da conversão dos
condenados? Pode-se julgar um fato; mas quem entrará na consciência do detento, para ver nela seu
arrependimento? – E, ademais, onde estará a reparação devida à sociedade? E como provar para a
sociedade que o criminoso tornou-se um homem honesto, e que essa mudança vale uma expiação?
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